The purpose of this study is to investigate how municipalities can work with place marketing through the use of social media and influencers. This has been explored through a case study of the blog Resfredagand the blog’s thematic series Svenska pärlor, a collaborative marketing initiative initiated by the municipalities of: Borås, Karlstad Karlskrona, Marstrand, Nynäshamn, Skaftö/ Lysekil, Söderköping, Skara, Tjörn, Strömstad, Östersund and Umeå. The study has been carried out through nine semi-structured interviews with key sources representing the municipalities who have an entry posted to the blog, but also with Annika Myhre who runs the blog Resfredag. The result of the study showed that the similarities and differences between the municipalities work with place marketing can be viewed through the themes of: the changed role of the tourism organizations, target markets and groups, as well as digital presence. The municipalities´ collaborations with the blog Resfredagcould also be answered through the themes of: selling an idea, daring to make an attempt and paid/non- paid collaboration. Finally, the possibilities and problems of influencer collaborations were described through the themes of: credibility, cooperation and difficulties to measure. The different themes have created the understanding that municipalities tourism organizations are increasingly becoming tourism actors in a more and more digitalized market.

Submitted by CARLA MARIA GOULART DE MORAES (carlagm) on 2015-04-06T18:51:25Z No. of bitstreams: 1 PamelaLisieGhesla.pdf: 3329936 bytes, checksum: e4b91de032281838a99464b512fd963a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-06T18:51:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PamelaLisieGhesla.pdf: 3329936 bytes, checksum: e4b91de032281838a99464b512fd963a (MD5) Previous issue date: 2012-02-27 / UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos / Banco Santander / Banespa / O papel das administrações municipais na gestão dos resíduos sólidos gerados pelas comunidades tem se mostrado complexo e muitas vezes ineficiente, em razão da execução dos serviços de maneira emergencial e constantes mudanças em sua estrutura. Ciente das dificuldades do poder público em realizar a gestão de forma a atender os aspectos técnicos, ambientais e financeiros, o presente trabalho baseou-se no estudo de caso de São Leopoldo (Brasil) e Zurique (Suíça). O objetivo foi analisar a gestão dos resíduos sólidos urbanos nas duas cidades, propondo ações de intervenção e que auxiliem os gestores em suas decisões. Através das informações coletadas em entrevistas aplicadas aos órgãos responsáveis de cada cidade, foram caracterizadas as operações gerenciais, sendo criado um Mapeamento de Fluxo de Resíduos para visualização dos dados e comparação dos sistemas. Foi possível perceber que, apesar de São Leopoldo e Zurique possuírem semelhança em área territorial, executam a gestão de seus resíduos de formas distintas. Constatou-se positivamente que os dois municípios possuem coleta seletiva e destinam adequadamente seus resíduos, porém a qualidade dos processos em São Leopoldo é inferior a Zurique, acarretando em menor volume de materiais reinseridos na cadeia de produção e aumentando o volume de resíduos enviado ao aterro sanitário. Em contrapartida, o modelo de gestão de Zurique é mais oneroso, principalmente em relação à incineração, mas seu sistema de cobrança e comercialização de energia acaba envolvendo mais a população e custeando as operações. A pesquisa revelou pontos que podem ser melhorados nas duas cidades, o que pode servir futuramente de base de informações para outros municípios. Também auxiliou no entendimento de que cada etapa gerencial possui suas particularidades, que devem ser planejadas e controladas, pois a qualidade final da gestão é alcançada com base no somatório de todas as operações. / The role of municipalities in the solid waste management currently generated by the communities, has proved complex and often inefficient when the chosen model is executed in an emergency way or when constant changes happen. Aware about the difficulties faced by municipalities in implement the management attending the technical, environmental and financial features, this paper was based on a case study of Sao Leopoldo (Brazil) and Zurich (Switzerland). The objective was to analyze the municipal solid waste management in the two cities, proposing actions and interventions that assist managers in their decisions. Using the informations collected in interviews applied to responsible agencies, each operational step was characterized, was also created a Waste Stream Mapping for data visualization and comparison of systems. The results allowed seeing even that Sao Leopoldo and Zurich have similar area, they have different system for solid waste management. It was noted positively that the two municipalities have selective collection and send their waste to final destination properly, but the quality of processes in Sao Leopoldo is lower than Zurich, resulting in a smaller volume of material re-inserted in the chain of production and increasing the volume of waste sent to landfill. In other way, the management model of Zurich is more expensive, especially about incineration, but the billing system and energy trading involves the people and pay the operations. The research showed some points that can be improved in the two cities, which can be on future a basis for other municipalities. It also supported the understanding that each step has its management peculiarity, that must be planned and controlled, because the final quality of management is attained by all operations together.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-07-14T19:01:43Z No. of bitstreams: 1 Valdecir Soligo.pdf: 1529803 bytes, checksum: 99142212482ef4d5d654e810e5d2aa93 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-14T19:01:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Valdecir Soligo.pdf: 1529803 bytes, checksum: 99142212482ef4d5d654e810e5d2aa93 (MD5) Previous issue date: 2013-02-20 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Nas últimas décadas, o Brasil tem passado por importantes transformações em seus aspectos sociais e econômicos. Isso não significa, entretanto, que questões como desigualdade social, desigualdade regional, qualidade da Educação, distribuição de renda, miséria, pobreza, entre outras, tenham sido superadas. Pelo contrário, constituem foco de preocupação de estudiosos e pesquisadores de diversas áreas do conhecimento. A diversidade social, cultural e a desigualdade econômica dos municípios brasileiros apontam para a necessidade de considerar o espaço do regional como fundamental para o aprofundamento dos conhecimentos da realidade. O objetivo desta pesquisa foi analisar a relação entre o IDEB e as características de contexto, mensuradas pelos indicadores Índice de Gini, Incidência de Pobreza, Renda familiar mensal per capita e Taxa de analfabetismo, para população com 15 anos ou mais de idade. A pesquisa foi realizada em bancos de dados do MEC/INEP e IBGE, a partir de levantamento de dados a respeito 327 municípios de pequeno porte da Região Sul do Brasil, que possuem IDEB para os anos de 2005, 2007 e 2009. Como resultado, foi possível perceber a existência de relação entre o valor médio do IDEB e os indicadores sociais. Os valores apontaram para maior consistência das relações entre variáveis por municípios do que por Estado ou Região Sul. A composição da população estatística apontou um problema metodológico da Prova Brasil. Esta não avalia todos os municípios de pequeno porte e, por isso, muitos não possuem IDEB para os ciclos de 2005, 2007 ou 2009, o que influencia a composição do Índice para os Estados e para a Região. Outro fato revelado pelas análises diz respeito à fragilidade das estatísticas generalistas, que desconsideram as diferenças entre os municípios, através de dados por Estados ou grandes regiões, homogeneizando características sociais, por intermédio de indicadores e índices. / In recent decades, Brazil has undergone important transformations in its social and economic aspects. This does not mean, however, that issues such as social inequality, regional inequality, quality of education, income distribution, poverty, poverty, among others, have been overcome. Rather, they are the focus of concern of scholars and researchers from different fields of knowledge. The social, cultural and economic inequality of Brazilian municipalities point to the need to consider the regional space as central to deepening our knowledge of reality. The aim of this study was to analyze the relationship between IDEB and features of context, measured by the Gini Index indicators, Incidence of Poverty, Income and per capita monthly family illiteracy rate for the population aged 15 years or older. The survey was conducted in databases MEC / INEP and IBGE, from survey data about 327 small towns in southern Brazil, which have IDEB for the years 2005, 2007 and 2009. As a result, it was revealed the existence of a relationship between the average IDEB and social indicators. The values pointed to greater consistency of relationships between variables for municipalities than for State or Region South The composition of population statistics pointed to a methodological problem Proof of Brazil. This does not assess all the small towns and therefore many do not have the cycles to IDEB 2005, 2007 or 2009, which influences the composition of the Index for the States and for the region. Another fact revealed by the analysis concerns the fragility of statistics generalist, which ignores the differences between the municipalities, using data for states or large regions, homogenising social characteristics, through indicators and indices.

Introdução - A existência de áreas contaminadas representa um problema ambiental que vem sendo crescentemente detectado pelas autoridades ambientais. O gerenciamento sistemático destas áreas no Estado de São Paulo é realizado por sua agência ambiental, CETESB, que tem procurado desde o início da década de 1990 se capacitar, criar instrumentos de gestão e instituir procedimentos específicos. O Estado aprovou, também, a primeira lei específica sobre proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, Lei n° 13.577/2009, trazendo a questão para o ordenamento jurídico brasileiro. Neste contexto, há premente necessidade de envolvimento das municipalidades, que possuem competência comum para proteger o meio ambiente e combater a poluição, competência para legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação estadual, bem como são responsáveis pelo ordenamento do uso e ocupação do solo e pela execução do planejamento urbano. Objetivo - Construir subsídios para a formulação de políticas públicas sobre gestão de áreas contaminadas em nível municipal. Método - Por meio de pesquisa descritiva e exploratória pretende-se apresentar as competências constitucionais afetas ao tema, a evolução da atuação da agência ambiental do Estado de São Paulo e da legislação aplicável sobre poluição do solo e gerenciamento de áreas contaminadas. Como estudo de caso instrumental foi pesquisada a atuação legislativa e institucional de cinco municípios da Região Metropolitana de São Paulo (São Paulo, Santo André, São Bernardo do Campo, Guarulhos e Osasco). Parte da pesquisa foi desenvolvida na Alemanha, país com tradição e experiência em gestão de áreas contaminadas, visando trazer possíveis subsídios para formulação de políticas públicas no Brasil. Resultados e Conclusões - Observou-se que não há uma atuação organizada e sistemática em áreas contaminadas nos municípios brasileiros estudados, exceto em São Paulo, que tem procurado criar instrumentos por meio de legislação específica, além de promover ações concretas para atender referida legislação. Foi demonstrado que o estabelecimento de uma postura proativa pelos entes municipais constitui uma obrigatoriedade, e não mera faculdade, considerando suas atribuições constitucionais e legais. Por fim, visando uma gestão efetiva de áreas contaminadas, há necessidade de capacitação técnica, adequação da estrutura administrativa, aprovação de procedimentos específicos, assim como de articulação e cooperação com o Estado. O estudo realizado na Alemanha mostrou que diversos instrumentos, estratégias e abordagens já vêm sendo reconhecidos e adotados no Estado de São Paulo, sendo que outros podem ser ainda adaptados e aproveitados, também em nível federal / Introduction - The existence of contaminated sites represents an environmental problem which has been increasingly detected by environmental bodies. The systematical management of such areas in the State of Sao Paulo is performed by its environmental agency CETESB, which has been capacitating itself, since the beginning of the 90`s, creating management tools and instituting specific procedures. The State of Sao Paulo has also issued the first specific bill n° 13.577/2009 about soil protection and management of contaminated sites, bringing forth the issue to the knowledge of the Brazilian legal system. In this context there is the imperious requirement for the engagement of the municipalities, which have the legal duty to protect the environment and fight pollution, exclusive legislative competence on local demands matters, supplementary legislative competence, along with the State instance, and are responsible for the ordination of the land use and occupation, and for the enforcement of urban planning. Objective - To build subsidies to the formulation of public policies on management of contaminated sites on a municipal level. Methods - By means of exploratory and descriptive inquiry the research intend to present the administrative and legislative competences on environmental protection and urban management established by the Brazilian Constitution, the evolution of the role of the environmental agency of the State of Sao Paulo and the applicable law on soil pollution and the management of contaminated sites. The legislative production and institutional engagement of five municipalities of the metropolitan region of Sao Paulo (Santo Andre, Sao Bernardo do Campo, Guarulhos, Osasco and Sao Paulo itself) have been prospected as case studies. Aiming to bring up subsidies for the formulation of public policies in Brazil, part of the research has been developed in Germany, a country with tradition and deep experience on the management of contaminated sites. Results and Conclusions - It turned out that there is not an organized nor a systematical management of contaminated sites at the Brazilian municipalities encompassed by the present work , with the exception of the city of Sao Paulo, which has been seeking to create tools by the production of specific legislation, besides the promotion of effective actions for the compliance with such legislation. Considering the constitutional and legal duties of the municipalities, it has been demonstrated that the establishment of a proactive attitude by them is mandatory, and not just an option. At last, scoping an effective management of contaminated sites, there is the need for technical training, reevaluation of the administrative structure, the approval of specific procedures, as well as the articulation and cooperation between township and state. The research developed in Germany has shown that while some tools, strategies and approaches have already been recognized and adopted in the State of Sao Paulo, other ones can still be adapted and used also at the Federal level

A Lei n°11.445/2007, conhecida como Lei do Saneamento, constitui o marco regulatório do setor de saneamento, define o conceito e estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Apesar de terem se passado nove anos da sanção desta lei, ainda verifica-se a necessidade de integrar os componentes do conceito de saneamento básico que são: abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana; e também de buscar meios para monitorar o saneamento básico nos municípios. Por isso, o objetivo do trabalho é propor uma classificação dos municípios do Estado de São Paulo em forma de ranking com base nas condições de saneamento básico, considerando o conceito proposto pela Lei n° 11.445/2007. A classificação na forma de ranking se justifica devido às crescentes iniciativas internacionais em utilizar indicadores compostos para mensurar o desempenho das cidades e compará-las. O ranking de cidades é importante para influenciar discussões políticas nacionais e internacionais, para monitorar e realizar benchmarking, assim como para estabelecer prioridades de ação. A pesquisa possui uma abordagem qualitativa em um primeiro momento para compreender o tema por meio de entrevistas com especialistas e, em um segundo momento possui uma abordagem quantitativa para classificar os municípios paulistas quanto ao saneamento utilizando análise fatorial exploratória. Como resultado obtido, tem-se a proposta de elaboração do ranking de saneamento básico dos municípios paulistas e a respectiva classificação com base em dados de 2013 do SNIS e Munic. / Law n°11.445 / 2007, known as Sanitation Law, is the regulatory framework of the sanitation sector, which defines what is meant by basic sanitation and establishes national guidelines for basic sanitation and for federal policy. After eight years of this law approval we still need to integrate the dimensions proposed by the concept of sanitation which are: water, sewage, solid waste and urban drainage; and also to seek tools that enable achieving the goals set by the government. Therefore, the objective is to create a ranking tool to classify cities according to sanitation conditions, considering the concept of sanitation proposed by Law 11.445/2007. The ranking classification is justified due to the growing international initiatives in using composite indicators to measure the performance of cities and compare them. The cities\' ranking is important in influencing national and international policy discussions, to monitor and carry out benchmarking, as well as to establish priorities for action. The research has a qualitative approach at first to thoroughly understand the subject through interviews with experts, and a second stage has a quantitative approach to the measurement of the counties sanitation by using factor analysis. The results analysis will be done through the description and comparison of the proposed sanitation ranking with the other proposals identified. As a result, we have the proposal for sanitation ranking of counties and their classification based on 2013 data of SNIS e Munic.

Nos últimos anos a questão da expansão da matriz energética brasileira e a construção de novas grandes usinas hidrelétricas, principalmente na região amazônica, tem estado no centro dos debates sobre estratégias de crescimento econômico no Brasil. Nesse debate é possível identificar a questão das vantagens comparativas da tipologia hidrelétrica frente as outras formas de geração de energia no que tange aos benefícios econômicos e sociais à nação. No entanto, há uma controvérsia na literatura que aponta para evidências de que as tais vantagens comparativas não se concretizam no plano local, estando apenas voltadas para o plano nacional. Um dos mecanismos legais visto pelos planos governamentais como promotor de desenvolvimento local é a Compensação Financeira pela utilização de recursos hídricos. Tal mecanismo visa transferir valores aos entes federativos, principalmente às municipalidades diretamente alagadas, relativos à produção de energia elétrica. Este mecanismo pode ser interpretado sob a perspectiva teórica da economia institucional enquanto uma instituição que contem regras formais, regras informais e mecanismos de enforcements que devem garantir seu funcionamento. Nesse contexto, a pergunta que se coloca é se a Compensação Financeira está associada ao desenvolvimento dos municípios brasileiros alagados pelas hidrelétricas, ao longo da década de 2000 a 2010. Para responder essa pergunta, o presente trabalho analisou as variáveis de desenvolvimento de 600 municípios alagados que receberam valores de Compensação Financeira ao longo da década de 2000 a 2010 pagos por 119 hidrelétricas. Os resultados encontrados podem ser separados em duas escalas. Na escala Nacional foram encontradas evidências de associações negativas estatisticamente significantes em relação a 21 variáveis de desenvolvimento e valores auferidos de Compensação Financeira. Numa escala regional, foram encontradas evidências de associações negativas estatisticamente significantes para as regiões Sudeste e Centro-oeste para 30 variáveis. Não foram encontradas associações significantes para a região Sul. Para as regiões Nordeste e Norte foram encontradas associações positivas estatisticamente significantes para 14 variáveis de educação e de redução da desigualdade. Sob a perspectiva da teoria da economia institucional, é possível interpretar os resultados da escala nacional como sendo condicionados pela ausência de regras formais objetivas e respectivos mecanismos de enforcements efetivos no que tange ao tema de aplicação dos recursos de Compensação Financeira recebidos pelas municipalidades, o que pode influenciar os resultados negativos observados. Para a escala regional, mesmo as regras formais e mecanismos de enforcement sendo caracterizados como não efetivos, os resultados positivos observados podem estar associados às regras informais e outros elementos regionais que condicionam positivamente a aplicação dos recursos. Assim, conclui-se que a Compensação Financeira é um importante mecanismo de compartilhamento de benefícios com potencial de influenciar dimensões do desenvolvimento desde que sejam observadas as interfaces entre as regras formais e informais que as condicionam. Esse mecanismo necessita ser aprimorado do ponto de vista das regras formais e mecanismos de enforcements, para o tema de aplicação dos recursos. Além disso, é possível inferir que as regras informais e a dinâmica regional devem ser observadas pois também possuem influência no sentido de promover o desenvolvimento dos territórios mesmo na ausência de regras formais efetivas / The comparative advantages of hydroelectric typology has been discussed in the literature regarding the gains of the affected localities. One of the legal mechanisms seen as local development promoter is the Financial Compensation (FC). The question that arises is if the CF is associated to the development of brazilian municipalities flooded by hydroelectric power plants. Using a Spearman correlation analysis the results show that, in 2000-2010 decade, there is a negative association between the amount paid by the CF and development variables for 600 municipalities flooded in Brazil in a national scale. In regional scale, only the North and Northeast region had positive associations. The CF is an important mechanism, which needs to be improved from the point of view of formal rules and enforcements. It is possible to infer that the informal rules and the regional dynamics can also influence development in the absence of effective formal rules.

A Dissertação aborda a realidade dos catadores e de suas famílias, no século XXI, em particular, na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Para tanto, procedeuse a inúmeras observações sobre os locais e as condições de trabalho relacionadas à coleta solidária e à reciclagem popular e suas modificações. Realizou-se uma reconstrução histórica, desde o surgimento dos antigos “papeleiros” até os catadores de materiais recicláveis dos dias atuais, os quais foram entrevistados. Para compreender as circunstâncias econômicas e jurídicas que interferem nessas atividades e que resultaram de longa caminhada política por reconhecimento, foi feito um levantamento dos instrumentos jurídicos que regulamentam o desenvolvimento dessa atividade, bem como o papel exercido pelos Operadores do Direito nas relações dos trabalhadores com as autoridades públicas – municipais, estaduais e federais -, com os geradores de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e os empreendimentos de catadores, tais como associações e cooperativas. / The Master’s dissertation addresses the reality of recyclable material collectors and their families in the twenty-first century, particularly in the city of Porto Alegre, Rio Grande do Sul state. Therefore, a number of observations were carried out regarding locations and working conditions related to solidary material collecting and popular recycling, and their modifications; collectors were interviewed; a historical reconstruction was conducted from the emergence of the old “paper collectors” (papeleiros) to today’s recyclable materials collectors. In order to understand the economic and legal circumstances that interfere in these activities and which were the result of a long political journey for recognition, we conducted a study on the legal instruments that rule the development of this activity as well as the role played by legal practitioners in the relationship between workers and public authorities – local, state and federal –, generators of municipal solid waste (MSW) and collectors enterprises, such as associations and cooperatives.

Durante muito tempo, os membros das câmaras de vereadores brasileiras tiveram suas atuações políticas limitadas à circunscrição territorial dos seus respectivos municípios. Isso se deve muito à forma de organização e à outorga de competências conferidas aosentes federativos. O modelo de federação criado no Brasil apresenta peculiaridades em relação a outros modelos existentes no mundo. Uma das mais evidentes é o reconhecimento constitucional dos municípios como ente integrante de sua estrutura, dotando-os de autonomia em relação aos Estados-membros e à União, bem como conferidas atribuições políticas e administrativas próprias. Esse status transformou consideravelmente o papel das municipalidades brasileiras após o advento da Constituição de 1988. Mas, infelizmente, a forma de distribuição dos recursos públicos do país concentra grande parte das receitas nos entes federativos de maior dimensão, em especial da União. Essa desproporcionalidade impede que as municipalidades exerçam, de forma plena, todas as missões que lhes foram outorgadas. Em consequência,eles sentem o peso das várias incumbências a serem desenvolvidas, sem que possuam as verbas suficientes para isso. Uma das soluções para minimizar essa situação está na iniciativa dese integrarem a outros entes para que, de forma conjunta, concretizem as políticas públicas necessárias à população. Atualmente, verifica-se que muitos problemas existentes nos municípios são comuns a todos que estejam situados em determinada região. Esse fenômeno ocorre principalmente quando a expansão urbana gerou as conurbações, interligando os municípios de uma forma tal que acabam compartilhando, os anseios e mazelas. Prevendo essa situação, o constituinte brasileiro de 1988 outorgouaos Estados-membros a prerrogativa de instituir as regiões metropolitanas e outras formas de unidade territorial urbana.Possibilitou, comoisso, a criação de uma organização administrativa que pudesse desenvolverações estatais de dimensão regional, conjugando os esforços dos entes federativos envolvidos para a consecução do bem comum. Aproveitando a existência dessas regionalidades administrativas, surgiunas câmaras de vereadores o anseio de ampliar seu campo de atuação para levar à discussão regional os temas inerentes a todos os municípios que as integram.Assim, criaram-se em algumas partes do país, os parlamentos metropolitanos.Consistem em um fórum de discussão e atuação integrada das edilidades municipais inseridas nessas unidades territoriais urbanas. A presente pesquisa tem como objeto central analisar a formação e atuação desses parlamentos, bem como os resultados já alcançados por alguns, além de sugerir propostas que venham fortalecer o seu papel. Essas instituições podem contribuir consideravelmente para o aperfeiçoamento da denominada governança interfederativa das regiões metropolitanas, nos termos que são propostos pelo Estatuto das Metrópoles (Lei Federal n. 13.089/15). Trata-sede um vetor de colaboração e associação entre os entes e órgãos de poder integrantes da região metropolitana, em busca de concretizar as funções públicas de interesse comumem prol da população nela inserida. / For a long time, members of the Brazilian assembly of councilors had had their political actions limited to the territorial circumscription of the respective municipalities. this is due much to the bestow of conferred competences to federal entities. The federation model created in Brazil shows peculiarities in relation to other existing models in the world. One of the most evident is the constitutional recognition of municipalities as integrant entity to its structure, providing them with autonomy in relation to the Member States and the Union as well as attributions conferred the own political and administrative duties. This status has transformed considerably the role of the Brazilian municipality after the advent of the Constitution of 1988. But unfortunately, the way of distribution of public resources of the country focus its great part of the revenues in the larger dimension federal entities, particularly of the Union. This disproportionality prevents that the municipality exerts, fully, all the missions that were bestowed to them. As a result, they feel the weight of the various tasks to be developed without having sufficient funds for it. One of the solutions to minimize this situation is the initiative to join the other entities ones so that, jointly, they can concretize the public policies necessary to the population. Currently, check itself that existing problems in the cities are common to all who are located in a given region. This phenomenon occurs, principally when urban sprawl generated the conurbations, linking municipalities in such a way that end up sharing the anxieties and ills. Anticipating this situation, the Brazilian constituent 1988 has bestowed to the Member States the prerogative to institute the metropolitan areas and other urban land unit. Allowed, therewith, the creation of an administrative organization that could develop state actions with a regional dimension, conjugating the efforts of the federal entities involved in an attainment the common good. Taking advantage of the existence of these administrative regionalities arose in the councilors chambers the desire to enlarge their actuation field to take the regional debate the issues inherent to all municipalities that comprise it. Thereby, were created in some parts of the country, metropolitan parliaments. They consist of a discussion forum and integrated performance of the inserted town council these urban units. This research has as its central object to analyze the formation and actuation of these parliaments and the results already achieved by some, besides suggesting proposals that will strengthen its role. These institutions can contribute substantially to the improvement of the so called interfederativa governance of metropolitan areas, in the terms that are proposed by the Statute of the Metropolis (Federal Law n. 13.089/15). Its about a collaborative vector and association among entities and organs of integrated power of the metropolitan area, seeking concretizing the public functions of common interest on behalf of the population.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Ao longo da história, poucos fenômenos despertaram tanto interesse dos cidadãos, dispenderam tantos recursos do Estado e contribuíram tanto para o atraso de seu desenvolvimento quanto o problema da corrupção dos agentes públicos. Nesta tese, uso o conceito de improbidade para definir um tipo particular de fenômeno e distingui-lo de outros geralmente abrangidos pelo conceito de corrupção. A partir daí procuro responder as seguintes questões: quais elementos influenciam o processo de tomada de decisão do agente público para que considere o engajamento em uma improbidade? Que fatores estão associados à ocorrência de improbidades na Administração Pública municipal brasileira? Sob a perspectiva da nova economia institucional, a primeira parte da tese procede com a análise conceitual e metodológica do fenômeno, consubstanciado no referencial analíticos das improbidades, sustentando que: a) as improbidades correspondem a um gênero de atitudes oportunistas, dentre as quais se destaca uma espécie denominada transação corrupta; b) o processo de tomada de decisão do agente público, inserido no contexto de racionalidade limitada, orienta-se igualmente por elementos da análise custo-benefício (maximização da utilidade esperada), da dinâmica dos processos de aprendizagem e da barreira ético-moral dos próprios indivíduos. As demais partes da tese apresentam os resultados de uma investigação empírica sistemática, baseada nas informações de uma amostra aleatória de 960 municípios brasileiros auditados pela Controladoria-Geral da União. A análise evidencia os fatores associados à ocorrência das improbidades, tanto sob o ponto vista da literatura tradicional (modernização, capital social e rent-seeking), quanto da nova perspectiva analítica proposta, baseada nos mecanismos de governança. O teste a partir dos modelos tradicionais da literatura demonstra: a) a associação negativa entre a ocorrência das improbidades e os indicadores de desempenho institucional e de desenvolvimento socioeconômico dos municípios (em consonância com os efeitos comumente atribuídos as improbidades); b) a associação negativa entre a ocorrência das improbidades e os indicadores de modernização e de capital social dos municípios (em consonância com as causas comumente atribuídas as improbidades); c) a não associação entre a ocorrência das improbidades nos municípios brasileiros e os indicadores de incentivo ao comportamento rent-seeking (em oposição à clássica proposição de que quanto maior o tamanho do Estado, maior será a ocorrência de improbidades em razão dos incentivos oriundos de seu monopólio). Com base nos resultados obtidos, incorporo os supostos neoinstitucionalistas a análise das improbidades, interpretando-os como decorrência da inadequação das estruturas de governança dos contratos. Assim, para além do impacto do arranjo institucional, que abarca o controle parlamentar, administrativo e jurisdicional interno e externo dos recursos públicos federais transferidos aos municípios, apresento evidências de que as variações observadas na contagem de improbidades nos municípios brasileiros estão diretamente relacionadas à qualidade de seus mecanismos de governança. Dentre esses, destacam-se aqueles de natureza democrática: os mecanismos de controle social (os conselhos municipais de políticas públicas); os mecanismos de promoção da transparência (a qualidade do governo eletrônico); e os mecanismos de accountability (a disputa político-eleitoral). De acordo com o referencial analítico das improbidades, a existência e operação desses mecanismos elevam os custos de transação do agente público que, mesmo superando as limitações da barreira ético-moral e de aprendizado, ainda considera um eventual engajamento nesse gênero de atitudes oportunistas. / Throughout history, few phenomena aroused so much interest among citizens and wasted so many resources of the State and contributed so much to the delay in its development as the problem of "corruption of public agents." In this thesis, I use the concept of improbity to define a particular type of phenomenon and distinguish it from others usually covered by reference to corruption. Thereafter I try to answer the following questions: what elements influence the decision-making process of the public agent to consider engaging in an improbity? What factors are associated with the occurrence of improbity in Brazilian local public administration? From the perspective of new institutional economics, the first part of the thesis proceeds with the conceptual and methodological analysis of the phenomenon, embodied in the analytical framework of improbity, arguing that: a) the improbity correspond to a kind of opportunistic attitudes, among which stands out a species called corrupt transaction b) the decision-making process of the public agent, placed in the context of bounded rationality, is equally oriented by elements of cost-benefit analysis (maximization of expected utility), the dynamics of learning processes and their own ethical and moral barrier. Other parts of this thesis present the results of a systematic empirical investigation, based on information from a random sample of 960 municipalities audited by the General Controller Office. The analysis highlights the factors associated with the occurrence of improbity, both from the point of view of the traditional literature (modernization, social capital and rent-seeking), as the new analytical perspective proposed, based on governance mechanisms. The test from the traditional models of literature demonstrates: a) the negative association between the occurrence of improbity and indicators of institutional performance and socioeconomic development of the municipalities (in accordance with the effects commonly assigned to improbity), b) the negative association between the occurrence of improbity and indicators of modernization and social capital of the municipalities (in line with the causes commonly granted to improbity), c) the lack of association between the occurrence of improbity in Brazilian municipalities and indicators to encourage rent-seeker behavior (as opposed to the classical proposition that the greater the size of the State, the greater the occurrence of improbity because of incentives arising from its monopoly). Based on these findings, I have integrated the new institutionalism assumptions to the analysis of the improbity, interpreting them as failures of governance structures. Thus, beyond the impact of institutional arrangement that encompass the legislative control, administrative and judicial review of internal and external resources that Brazilian federal government transferred to municipalities, I have present evidences that the observed variations in the count of improbity in Brazilian municipalities are directly related to the quality of its governance arrangements. Among these, stand out from those of democratic nature like the mechanisms of social control (municipal councils of public policy); mechanisms for promoting transparency (the quality of e-government), and the accountability mechanism (the electoral dispute). According to the analytical framework of improbity, the existence and operation of these mechanisms raise the transaction costs of the public agents, even surpassing the limitations of ethical-moral barrier and learning.

MUNICIPAL AND REGIONAL PROCEDURE RULES Abstract The theme of work are municipal and regional procedure rules according to positive law. An important issue is legal nature and relevance of procedure rules according to positive law. The conclusion of this part of the diploma work is the negative and positive definition of the legal nature of procedure rules. The core of the assessment of the appropriatiness and legality of the specific procedure rules is the analysis of contemporary case law addressing the legal action against unlawful interference with the rights the question of right of a citizen of the county, eventually municipality to comment on individual agenda items discussed by the council. The specific procedure rules of various councils were analysed from the point of possible discrepancies with the law, redundant provisions copying the law or details concerning the implementation of the citizen rights to express their attitudes towards the issues discussed by the council. The conclusion of my work are suggestions de lege ferenda, which can be briefly summarized into three scopes. The first of all is an explicit statutory regulation of the obligation to publish the procedure rules in a manner allowing remote access. The second suggestion de lege ferenda is recommendation to add details on council...