Orientador: Vicente Rodriguez / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-22T20:36:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ramos_MariluDascanio_M.pdf: 2962602 bytes, checksum: 28638d7edf8c0e8627c4fd9ecd0f3c8c (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: A reforma do Estado, a disseminação do neoliberalismo econômico, a descentralização, as mudanças no papel do Estado e no papel da sociedade civil, a abertura da escola para as camadas sociais menos privilegiadas economicamente e o intenso desenvolvimento econômico e tecnológico marcaram o final do século XX e inauguraram as preocupações com o século XXI (HOBSBAWN, 1995; BALL, 2004). Nesse contexto de profundas mudanças, a qualidade da educação pública fica em evidência, sendo objeto de discussões, projetos e inúmeras políticas públicas. Associada à política de qualidade tem-se a preocupação com a formação continuada do professor, assunto que tem sido alvo das políticas públicas educacionais das últimas décadas. Diante do papel ímpar que os cursos de formação continuada têm assumido na educação brasileira como um meio viável para a melhoria da qualidade do ensino e de valorização docente e, inseridos num regime de colaboração entre os entes federados, observa-se a necessidade de conhecer melhor os sistemas municipais de educação, haja vista que após a municipalização do Ensino Fundamental, as prefeituras tornaram-se responsáveis por uma grande parcela do ensino e, consequentemente, responsáveis pela seleção, gestão e formação de um amplo quadro docente. Deste modo, a observação, acompanhamento e análise da atuação dos municípios frente a estes desafios tornam-se tema de grande relevância para a pesquisa na área de Políticas Públicas Educacionais. Sendo assim, este estudo versará sobre questões relacionadas à formulação das políticas públicas de formação continuada de professores em Monte Mor/SP e Sumaré/SP, após a municipalização do Ensino Fundamental, logo o período pesquisado será de 1997 a 2012, no caso de Sumaré e de 2005 a 2012, no caso de Monte Mor. A pesquisa baseia-se fundamentalmente numa metodologia mista, que envolve aspectos quantitativos e qualitativos. As informações apresentadas foram reunidas a partir de seis fontes principais: a) pesquisa bibliográfica; b) pesquisas em sítios eletrônicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Sistema Estadual de Análise de Dados Estatísticos (SEADE), Prefeituras Municipais de Monte Mor e Sumaré, além de artigos, dissertações e teses relacionados ao tema; c) acompanhamento dos cursos de formação continuada ofertados nos municípios em estudo, visitas ao Centro de Formação (no caso de Sumaré) e às Secretarias Municipais de Educação; d) questionário eletrônico respondido via internet por representantes da SME e ou Centro de Formação; e) entrevistas com funcionários da Secretaria Municipal de Educação, Centro de Formação, diretores de escolas e coordenadores pedagógicos; f) análise de leis, decretos, planos municipais, diretrizes curriculares, entre outros documentos pertinentes ao sistema de ensino e a formação continuada nos municípios. Dentre os resultados encontrados, destacam-se: formação centralizada e parcerias com o setor privado em ambos os municípios; presença de Centro de Formação somente em Sumaré; formadores externos (empresas privadas) em Monte Mor e internos (professores da rede municipal e coordenadores pedagógicos) em Sumaré; certificação apenas em Sumaré; vinculação com as avaliações externas (Prova Brasil, SARESP, IDEB) apenas em Monte Mor; impacto na carreira docente em ambos os municípios; marcas neoliberais com maior expressividade em Monte Mor. / Abstract: State reform, the spread of economic neo-liberalism, decentralization, changes in the role of the state and the role of civil society, the opening of school for the economically less privileged social layers and intense economic and technological development marked the end of the twentieth century and inaugurated the concerns with the twenty-first century (HOBSBAWM, 1995; BALL, 2004). In this context of deep changes, the quality of public education is highlighted, the target of discussions and numerous public policy projects. Associated with the quality policy has been concern about the continuing education teacher, a subject that has been the target of public educational policies of recent decades. According to the unique role that continuing education courses are taken in Brazilian education as a viable means for improving the quality of teaching and teacher appreciation, and inserted in a system of collaboration among federal entities, there is a need to better understand municipal systems of education, considering that after the municipalization of Elementary Education, the municipalities councils became responsible for a large share of education and therefore responsible for the selection, training and management of a broad faculty. So, the observation, monitoring and analyzing the performance of municipalities face these challenges become highly relevant topic for research in the area of Public Policy Education. Therefore, this study will focus on questions related to the formulation of public policies for continuous training of teachers in Monte Mor - SP and Sumaré SP, after the municipalization of elementary school. The research is based primarily on a mixed methodology involving quantitative and qualitative aspects. The information was gathered from five main sources: a) research on their websites of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), the State System of Data Analysis Statistics (SEADE), Cities of Monte Mor and Sumaré, and articles, dissertations and theses related to the topic, b) monitoring of continuing education courses offered in these cities which are being studied, visits to the Training Centre (Sumaré, in this case) and to the Municipal Education, c) electronic questionnaire answered by representatives via internet and the EMS Training Center or d) interviews with officials of the Municipal Education ,Training Centre, principals and coordinators, e) analysis of laws, decrees, municipal plans, curriculum guidelines, and other documents relevant to the system education and continuing education in the municipalities. Among the results, include: centralized training and partnerships with the private sector in both cities; presence of Training Centre only in Sumaré; external trainers (private companies) in Monte Mor and internal (municipal teachers and coordinators ) in Sumaré; certification only in Sumaré; linking with external evaluations (Brazil Exam, SARESP, IDEB) only in Monte Mor; impact on the teaching profession in both cities; neoliberal brands with greater expressiveness in Monte Mor. / Mestrado / Ciencias Sociais na Educação / Mestra em Educação

Orientador: Sonia Giubilei / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-03T15:34:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_IginiaCaetanaFinelli_D.pdf: 10989024 bytes, checksum: d892ed2817ffb83b3155d59645d2f65c (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: trabalho defende-se a tese que a municipalização do ensino, implantada no Brasil por força da Emenda Constitucional n° 14/96, da Lei Federal n° 9394/96 e disciplinada pela Lei Federal n° 9424/96, não se constitui numa inovação na política educacional brasileira. Mais do que um processo descentralizativo de devolução social, ela se apresenta como uma retomada da tradição de responsabilizar a administração local pelo ensino das primeiras letras. Cotejam-se os dispositivos da Constituição/88 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional quanto à questão do direito à educação, assim como os modelos de Estado de Bem Estar e Neo-liberal, que lhes serviram de inspiração política. Uma pesquisa de campo, realizada em quatro municípios da Região Metropolitana de Campinas, sugere qual seja a representação social da municipalização do ensino dos responsáveis pela gestão do ensino fundamental público no município / Abstract: In this paper we defend the idea that the education municipalization, implemented in Brazil by means of E. C. (Constitucional Emend) n° 14/96, of L. F. (Federal Law) n° 9394/96 and settled by L. F. (Federal Law) n° 9424/96 is not an innovation in the Brazilian educacional policy. It presents itself as a coming back to the tradition of making local (city) administration responsible for initial grades, more than a decentralization process of social devolution. Items from 1988 Constitution and LDB (Directives and Bases Law) are compared regarding to the right as well as the Welfare State and the Neo-liberal models, once they served them as political inspiration. A field survey, run in four cities around Campinas County Area, will show what is the probable social representation of the educational municipalization as seen by the local fundamental public schooling system administrators / Doutorado / Doutor em Educação

A Constituição Federal de 1988 instaurou um novo pacto federativo no Brasil, redefinindo competências e declarando também os municípios como membros efetivos da Federação. A Carta e normatizações posteriores redesenharam políticas públicas de forma que sua implementação passasse a ser realizada de modo descentralizado. Esta tese objetiva contribuir para o debate sobre a importância relativa de estados e municípios para a descentralização da política de trânsito, a partir da promulgação do Código de Trânsito Brasileiro, em 1997. Os resultados indicam que, dada a prevalência do que denominamos de paradigma fiscalizatório e na ausência de políticas federais de indução à descentralização, os municípios adotaram diferentes estratégias para responder à diretiva da integração municipal ao Sistema Nacional de Trânsito. O tamanho da frota veicular local e as políticas dos governos estaduais orientadas a estimular a municipalização são fatores decisivos no cálculo dos governos municipais para integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito. Dada a ausência do governo federal e o controle sobre recursos-chave para o exercício da fiscalização, cabe aos estados papel preponderante na implementação da municipalização da política de trânsito no Brasil. / The Federal Constitution of 1988 established a new confederated pact in Brazil, redefining public competences and declaring also municipalities as full members of the Federation. The Constitution and the later specific legislation redesigned public policies, which caused the implementation happened to be performed in a decentralized way.This thesis aims to contribute to the debate about the relative importance of states and municipalities in Brazil for thepolicy of traffic decentralization, from the promulgation of the Brazilian Traffic Code, in 1997. The results indicate that, given the prevalence of what we call surveillance paradigm and the absence of federal policies towards decentralization, municipalities have adopted different strategies to respond to the policy of local integrating to the National Traffic System. The size of their local vehicle fleet and the state public policies aimed at stimulating the decentralization at the municipality level are decisive factors in the calculation of local public administration efforts to integrate the National Traffic System. Given the absence of the federal government and control over key resources for the purposes of surveillance, it lasts to the state the leading role of implementing the municipalization of traffic policy in Brazil.

Orientador: Leonor Maria Tanuri / Banca: José Marcelino de Rezendo Pinto / Banca: Cleiton de Oliveira / Banca: José Luiz Guimarães / Banca: Maria Sylvia Simões Bueno / Resumo: A municipalização do ensino fundamental, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 14, de 12/09/1996, que criou o FUNDEF, vem evidenciando problemas que se refletem diretamente na qualidade do ensino público. O presente trabalho focaliza a aplicação de recursos da educação pelos Municípios do Estado de São Paulo - após a municipalização do ensino fundamental decorrente do FUNDEF - a partir da análise de registros do Tribunal de Contas do Estado (TCESP). Os dados coletados permitiram: a análise do Município como entidade federativa; a observação dos problemas decorrentes da Emenda Constitucional nº 14/96, que criou o FUNDEF; o exame comparativo dessa Emenda com a Emenda Constitucional nº 53, de 19/12/2006, que cria o FUNDEB; a análise dos problemas que afetam a aplicação de recursos da educação pelos Municípios, conforme a ótica do TCESP. Os resultados demonstram que, embora os Municípios tenham sido contemplados na Carta de 1988 com o status de entes federativos, a posição de dependência financeira que ocupam no Sistema Tributário Nacional e a ausência de um pacto federativo cooperativo atingem a autonomia municipal. Os dez anos de vigência do FUNDEF apontam os problemas enfrentados e o comprometimento do objetivo de assegurar educação básica de qualidade para todos. O FUNDEB representará alguns avanços em relação ao FUNDEF, mas limitações persistirão. Os registros efetuados pelo TCESP, a partir da criação do FUNDEF, demonstram que há desvios significativos dos recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino por parte dos Municípios. O Fundo, criado em 1996, não foi capaz de acabar com os desperdícios dos recursos da educação. O cenário educacional evidencia a persistência dos velhos problemas: falta de recursos para a educação e, ao mesmo tempo, má aplicação dos recursos existentes... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Municipalisation of fundamental education, after promulgation of the No 14, 12/09/1996 Constitutional Amendment that created the Fund for Maintenance and Development of Fundamental Education (FUNDEP), has had problems which affect directly the quality of public education. This work focus on use of education financial resources by Municipalities of the State of São Paulo, Brasil – after municipalisation of fundamental education owing to the FUNDEP creation – based on data analysis provided by the State of São Paulo Court of Accounts (TCESP). Collected data allowed us: to analyze Municipality as a federative entity; to go through the problems resulting from No 14/96 Constitutional Amendment ; to compare this amendment with the one No 53, 19/12/2006 that created the Fund for Maintenance and Development of Basic Education (FUNDEB); to analyze the problems which involve use of education resources by Municipalities, according to TCESP’s view. The results show that although Municipalities are considered as having the status of federative entities in the Constitution of 1988, their situation of finance dependence on the national tributary system, and the lack of a cooperative federative pact affect their autonomy. Ten years of FUNDEP having the force of law point out those problems, and that the goal of ensuring basic education of quality is at risk. FUNDEB will represent some improvement when compared to FUNDEP, but limitations will persist. TCESP data, from FUNDEP creation onwards, have made known important misappropriations, on the part of Municipalities, of resources previously destined to keeping and developing of education. FUNDEP, created in 1996, proved not being able to put a stop to education resources waist. Educational scene shows persistence of old problems: lack of resources for education and, at the same time, bad use of those existing ones ... (Complete abstract, access undermentioned electronic address) / Doutor

Made available in DSpace on 2014-07-29T16:10:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Railda_Soares.pdf: 386910 bytes, checksum: d72da5107091dafc484ac52d9dfc2516 (MD5) Previous issue date: 2009-08-05 / This study is situated within the research field The State and Educational Policy which is part of the Post-Graduate Program in Education of the Faculty of Education/UFG. The study analyzes the outcome of the decentralisation policies in the field of education, implanted in the country since the 1990s. It specifically investigates the process of decentralization of teaching in Goiatuba-GO, considering the profound changes in the educational reality which occurred in Goiatuba in the period between 1997 and 2004. The study sought to find out if these changes contributed to the establishment of indicators of democratization in the educational administration of the municipality analyzed. The study is constituted as a case study of the city of Goiatuba-Go. The following procedures were used to execute this research study: a) a bibliographic survey and study; b) a document research focusing on the national, state and municipal education legislation; c) the undertaking of semi-structured interviews with the principal actors of the process analyzed, that is, the mayors of the city, the municipal secretaries of education and their advisors; and d) the application of questionnaires with the school directors and pedagogic coordinators who lived through the period analyzed. The central categories of the investigation are: decentralization, municipalization, institutionalization of the educational system and democratic administration. The results of the investigation show that the process of municipalization and institutionalization of the municipal educational system in Goiatuba sought to fulfill the goals set out by the educational policies of the federal government, but were shaped by the dominant logic of local power, by party politics interference and by the non- creation of room for participation in the school administration and in the system. The process analyzed was earmarked by the relation between the public and the private domains, by the exchange of favours, which characterizes patrimonialism, by a lack of collaboration between the State and the municipality, by an absence of consultative, deliberative and supervisory bodies in the municipal schools. The municipal school system showed a lack of democratization indicators in the administration, which revealed the maintenance of clientelist and patrimonial relations, a common factor in the country and in the municipality. / O estudo integra-se à linha de pesquisa Estado e Política Educacional do Programa de Pós- Graduação em Educação da Faculdade de Educação/UFG. O trabalho analisa os desdobramentos das políticas de descentralização na área educacional, implantadas no país a partir dos anos 1990. Investiga, especificamente, o processo de descentralização do ensino em Goiatuba-GO, considerando as mudanças profundas na realidade educacional que ocorreu em Goiatuba no período de 1997 a 2004. O estudo buscou conhecer se essas mudanças contribuíram para o estabelecimento de indicadores de democratização da gestão da educação no município analisado. A pesquisa constitui-se em um estudo de caso da cidade de Goiatuba-Go. Na realização da pesquisa foram utilizados os seguintes procedimentos: a) levantamento e estudo bibliográfico; b) pesquisa documental, tendo como objeto a legislação educacional nacional, estadual e municipal; c) realização de entrevistas semi-estruturadas com os principais atores do processo em análise: prefeitos da cidade, secretários municipais de educação e assessores; e d) aplicação de questionários aos dirigentes escolares e coordenadores pedagógicos que vivenciaram o período analisado. As categorias centrais da investigação são: descentralização, municipalização, institucionalização do sistema de ensino e gestão democrática. Os resultados da investigação revelam que o processo de municipalização e institucionalização do sistema municipal de ensino em Goiatuba procurou atingir os objetivos proclamados pela política educacional do governo federal, mas articulouse à lógica dominante no poder local, à interferência político-partidária e à não-criação de espaços de participação na gestão da escola e do sistema. O processo analisado foi marcado pela relação público privado, pelo clientelismo político, pela troca de favores, que caracterizam o patrimonialismo, pela falta de colaboração do estado e município e pela ausência de colegiados com função consultiva, deliberativa e fiscalizadora nas escolas municipais. O sistema de ensino municipal apresentou ausência de indicadores de democratização da gestão, o que revelou a manutenção de relações clientelistas e patrimonialistas tão comuns no país e no município.

A presente dissertação é fruto da pesquisa que teve como objetivo investigar a participação docente, do Ensino Fundamental II, no processo de formação continuada e principalmente na construção da política curricular do município de Itatiba, o qual tem o ensino municipalizado do 1º ao 9º ano desde 1999. Vale ressaltar que o estudo discorreu entre a gestão municipal de 2001 a 2008 e a gestão de 2009 até 2012. A investigação se desenvolveu a partir das seguintes fontes: entrevista com o Secretário de Educação que atuou entre 2001 e 2008 e com a Secretária de 2009 a 2012; entrevista com duas supervisoras que participaram de todo o processo de 2001 a 2012; entrevista com duas diretoras que atuaram desde a municipalização até 2012; entrevista com quatro professores que se efetivaram após a municipalização (2001), atuam até hoje e participaram do processo de formação até 2012; documentos oficiais: Constituição Federal de 1988, LDB (9394/96), Diretrizes Curriculares Nacionais, FUNDEF (1997), FUNDEB (2007), Deliberação CEE nº73/2008, Lei da municipalização (3110/99), Lei do Sistema de Ensino do município de Itatiba (3485/2001), Projeto Político Pedagógico da SE de 2008, assim como os documentos curriculares do município: de 2001 a 2008 Orientações Curriculares e de 2009 a 2012 Currículo do Ensino Fundamental do 6º ao 9º de todas as disciplinas. É por meio de uma pesquisa qualitativa que esta dissertação se delineia. Desse modo, com entrevistas semiestruturadas bem como roteiros previamente elaborados, tivemos como critérios de escolha dos sujeitos: profissionais da educação que atuaram desde a municipalização até 2012, que participaram de todo o processo de formação continuada e da construção da política curricular. Nessa perspectiva, as entrevistas foram gravadas em áudio e, posteriormente, transcritas para o processo de análise. Dessa forma, o processo de análise consistiu na organização dos dados em categorias e subcategorias, estas estabelecidas pelo próprio conteúdo das entrevistas colhidas dos sujeitos, como também no entrecruzamento do conteúdo das entrevistas com os dados documentais das diferentes fontes utilizadas, que foram, por sua vez, analisados e discutidos à luz do referencial teórico que fundamentou a pesquisa. O estudo foi realizado com base em contribuições de autores que discutem o currículo (Veiga, Silva, Apple, Moreira, Sacristán), os saberes docentes (Tardif), a formação continuada de professores (Nóvoa, Hargreaves), a municipalização (Azanha, Arelaro).Os resultados do trabalho revelam, entre outras coisas, que a participação docente ocorreu no ponto de vista principalmente dos professores na gestão de 2009 a 2012, uma vez que esses se sentiram parte de todo o processo de discussão e construção. / This paper is the result of a research that had as main purpose to investigate the Elementary School teaching participation in the process of continued teacher training and mainly in the constitution of the curricular politics of the city of Itatiba, which has the education of 1º to 9º grades under direct responsibility of the city since 1999. It is important to emphasize that this study occurred during the municipal administration that governed the city between 2001 and 2008, and the also during the period of 2009 up to 2012, with the municipal administration that substituted the previous one. The research was developed from the following research sources: interviews with both Education Secretaries of the city, one who conducted the public education between 2001 and 2008 and another who managed it from 2009 to 2012; interviews with two Teaching Supervisors who participated in the whole process from 2001 to 2012; interviews with two Principals who worked since the municipalization until 2012; interviews with four Teachers that became permanent teachers after the municipalization (2001), that are working until today and that participated in the teacher training process until 2012. The official documents that are important part of this research are: Constituição Federal de 1988) The Federal Constitution of 1988, Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB -9394/96 (law which establishes the guidelines and bases of national education), the Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério FUNDEF 1997 (national curricular guidelines, fund for supporting and developing elementary education and the development of the professionals involved in the education process); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 2007 (national curricular guidelines, fund for supporting and developing basic education and the development of the professionals involved in the education process; Deliberação CEE nº73/2008 (consideration of the State educational council); Lei da Municipalização 3110/99 (law of the municipalization); Lei do Sistema de Ensino do município de Itatiba 3485/2001 (education system law of the city of Itatiba; Projeto Político Pedagógico da SE de 2008 (political pedagogical project of Itatibas educational system of 2008), as well as curricular documents of the city: from 2001 to 2008 - Orientações Curriculares de 2009 a 2012 (curricular guidelines contents from 2009 to 2012); along with the elementary curriculum of all school subjects, from 6º to 9º grades. This thesis is based on a qualitative research. It contains semi structured interviews, as well as research scripts previously elaborated, and we counted on the participation of professionals that have been working since the municipalization until 2012. They have participated of the all process regarding continued teaching training and the curricular politics construction. The interviews were recorded in audio and, later, transcribed in the analysis process. The analysis process consisted of the organization of the data in categories and subcategories established by the content of the interviews performed. We have also matched the content of the interviews to the sources that serve as the base for this research. The study was carried out with the contribution of authors who discuss the educational curriculum (Veiga, Silva, Apple, Moreira, Sacristán), Teachers knowledge (Tardif), the continued teacher training (Nóvoa, Hargreaves), the municipalization (Azanha, Arelaro). The results show, among other things, that the interest of the teachers in consolidating the process are very clear, especially during the period of consolidation of the curricular politics construction, that happened between 2009 to 2012.

O objetivo desta pesquisa é conhecer e analisar as ações de formação continuada de professores em municípios que compraram materiais apostilados de sistemas de ensino privados, a partir das percepções desenvolvidas pelos gestores das secretarias municipais de educação e pelos professores. A pesquisa se dividiu em dois momentos: 1) levantamento de dados educacionais dos municípios investigados, nos bancos de dados de vários órgãos governamentais que utilizam metodologias quantitativas de coleta e análise de dados; 2) o emprego de abordagem metodológica de natureza qualitativa, com entrevistas semiestruturadas para a coleta de informações sobre as percepções de gestores e professores das ações de formação continuada realizadas pelas empresas privadas de materiais educacionais via apostilas. As ideias dos agentes de educação foram interpretadas a partir de um referencial teórico pautado em estudos que tentam compreender os fenômenos que se inter-relacionam com o objeto desta pesquisa, tais como: o neoliberalismo, a autonomia, descentralização e municipalização do ensino, pressupostos teóricos relativos à formação continuada de professores. A partir da Constituição Federal de 1988 e da ideia de compartilhamento de poder e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº 9.394/09), com os conceitos de sistema único da Educação Básica foram construídas as condições necessárias para a colaboração entre os entes federados. A municipalização abriu espaço para que os municípios criassem seus próprios sistemas de ensino, atribuindo - lhes autonomia na formulação de políticas educacionais para a educação básica. As redes municipais se tornaram as maiores responsáveis pelo acolhimento de matrículas na educação básica em todo o país, o que despertou grande interesse do setor privado para oferecer suporte técnico-pedagógico às secretarias de educação no fornecimento de material apostilado, mantendo assim parceria entre município e sistemas privados de ensino. Mediante um contexto de parceria público-privada, os grupos empresariais do setor educacional apresentam um sistema de ensino alinhado com os seus ideais de sociedade e assim tudo o que se liga à escola se torna campo simbólico de lutas e interesses, como também as ações de formação continuada do professor. A região do Polo 20 da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de São Paulo (UNCME-SP) e o município de Avaré constituíram o campo para as entrevistas com professores da rede e com os gestores. Esses depoimentos permitiram entender as ações de formação continuada de docentes promovidas pelas empresas que se centram num modelo de formação individual do professor e na transmissão de conteúdos preestabelecidos, constituindo-se em ação basicamente instrumental. Dessa maneira, torna-se clara a necessidade de que a formação continuada não seja vista como um amontoado de cursos esporádicos e fragmentados, derivados de experiências alheias, cujos fins não atendem as necessidades da prática pedagógica dos professores e da aprendizagem reflexiva dos alunos. / The objective of this research is to understand and analyze the results of continuing education for teachers in municipalities that have purchased textbooks from the private education sector, through perceptions developed by managers of municipal secretaries of education and by teachers. This research was divided into two parts: 1) educational data survey of investigated municipalities, in the databases of several government agencies that use quantitative methodologies of collection and analysis. 2) use of methodological approach in qualitative research, adopting semi-structured interviews to collect information on managers and teachers perceptions about the results of continued training carried out by private companies that provide educational materials via textbooks. The educational agents ideas were interpreted by a theoretical framework based on studies that attempt to understand the phenomena that are interrelated with the object of this research, such as: neoliberalism, autonomy, decentralization and municipalization of education, theoretical assumptions concerning the continuing education for teachers. Since the Federal Constitution enacted in October 1988, and the idea of power sharing, and the National Education Guidelines and Framework Law (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -- LDBEN no. 9,394 / 09), with the concepts of unified system of Basic Education were built the necessary conditions for collaboration between the federated entities. The municipalization of education opened the opportunity for municipalities to create their own education systems, assigning to them autonomy in the formulation of educational policies for the basic education. The public municipal education authorities have become mainly responsible for acceptance of enrollment in basic education in the entire country. This aroused great interest from the private sector in offering techno-pedagogical support to the municipal secretaries of education for the provision of textbooks, thus maintaining \"partnership\" between municipality and private systems of education. Through public-private partnership, the business groups in the educational sector show an aligned education system with their ideals of society and thus everything that connects to the school becomes symbolic battlefield and interests, as also the actions of continuing education for teachers. The Polo 20 region of the National Union of the Municipal Education Councils of the State of São Paulo (UNCME-SP) and Avaré municipality defined the field for the interviews with the public municipal educations teachers and with the managers. These testimonies helped to explain the results of continuing education for teachers supported by companies that focus on a model of individual teacher training and in the transmission of prearranged contents, forming mainly an instrumental result. In this way, it becomes clear that the need for the continuing education should not be a collection of sporadic and fragmented courses, derived from irrelevant experiences, whose purposes do not meet the needs of the pedagogical practice of teachers and thoughtful learning of the students.

Made available in DSpace on 2015-03-04T21:14:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta tese analisa o recurso da descentralização de caráter democrático-participativo, reconhecendo-o como instrumento político favorável à democratização da gestão das políticas municipais de educação. Considerando que a adoção desse recurso é uma opção política de governos locais empenhados em implementar projetos educacionais de conteúdo democrático, defende que a afirmação desses projetos gera condições de contraponto em relação a processos que induzem à municipalização, como os que informam a ação do Governo Federal, sob a lógica do processo de reforma do Estado. Embora reconhecendo a complexidade das relações que se estabelecem no cenário local, em face de suas condições sociais, políticas, econômicas e culturais, reafirma o papel e a capacidade do poder local na geração de experiências inovadoras, visando à implementação de uma gestão democrática das políticas municipais de educação. Com base na pesquisa empírica realizada no município catarinense de Concórdia, explora as características de um projeto e / This thesis analyzes the resource of the decentralization according democratic-participative way, considering it as a political instrument in favor of the democratization of the management of city policies about education. Considering that the choice of this resource is a political option of local governments urging to implement democratic educational projects, this work defends that these projects create local possibilities in relation to the processes that induce to the municipalization, as the ones that inform the Federal Government action, according to the logic of the process of reform of the State. Although recognizing the complexity of the relations that are established in the local scene, considering its social, politics, economic and cultural conditions, it states the role and the capacity of the local power in order to create new experiences, aiming the implementation of a democratic management of city policies about education. According to the empirical research that took place in the city of Concó

Submitted by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2012-05-21T17:27:05Z No. of bitstreams: 2 DissertacaoPoliticaMunicipalizacaoEnsino.pdf: 1082336 bytes, checksum: c312001451cf0eda1978d9f211049e85 (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2012-05-21T17:29:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 DissertacaoPoliticaMunicipalizacaoEnsino.pdf: 1082336 bytes, checksum: c312001451cf0eda1978d9f211049e85 (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-21T17:29:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DissertacaoPoliticaMunicipalizacaoEnsino.pdf: 1082336 bytes, checksum: c312001451cf0eda1978d9f211049e85 (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Previous issue date: 2011 / Este estudo apresenta a partir do ponto de vista dos gestores da educação estadual, como a política de municipalização do ensino fundamental se (re) configurou no Pará no período de 1996 a 2010. Tem como objetivos analisar como ocorreu ao longo dos Governos estaduais, o processo de (re) formulação; identificar quais foram os discursos orientadores utilizados na tomada de decisão dessa política e apresenta as repercussões mais significativas da política de municipalização para a melhoria da qualidade do ensino fundamental no Pará. O estudo utilizou a análise de documentos e entrevistas semi-estruturadas com os gestores dos Governos estaduais que trabalharam na Secretaria de Estado de Educação do Pará. O estudo concluiu que a política de municipalização se configurou de diversas formas ao longo dos Governos do PSDB e do PT. No Governo do PSDB essa política se configura como condição imprescindível para que a gestão da educação pública alcance a qualidade desejada. No Governo do PT houve diversos tentativas de se reformular essa política, por meio de seminários e fóruns, porém a falta de clareza do Governo estadual sobre o que se desejava com essa política e a mudança de cinco Secretários de Educação acarretou o surgimento de vários discursos diferentes sobre essa política bem como a descontinuidade dos encaminhamentos que foram apresentados pelos respectivos Secretários. / This study presents from the point of view of managers of state education, as the policy of decentralization of primary education (re) configured in Para during the period 1996 to 2010. Aims to analyze how governments occurred throughout the state, the process of (re) formulation, identifying the speeches which were used in guiding decision making of this policy and presents the most significant impact of the policy of decentralization to improve the quality of education The key in Pará study used document analysis and semi-structured interviews with managers of state governments who worked at the State Secretariat of Education of Para The study concluded that the policy of decentralization is configured in various ways over the Governments the PSDB and the PT. In this policy the Government of the PSDB is configured as an indispensable condition for the management of public education to reach the desired quality. In the PT government there have been several attempts to reformulate the policy, through seminars and forums, but the lack of clarity about the state government that wanted to change this policy and the five Secretaries of Education led to the emergence of several different discourses about this policy and the discontinuity of referrals that were presented by their respective Secretaries.

Made available in DSpace on 2011-03-23T21:19:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Item created via OAI harvest from source: http://www.bdtd.ufpa.br/tde_oai/oai2.php on 2011-03-23T21:19:16Z (GMT). Item's OAI Record identifier: oai:bdtd.ufpa.br:96 / The study focus the politics of Municipalização of Primary Schools in the state of Pará and their relations with the State Reform starting from an analysis of the proposal of Municipalização of Primary Schools in the state, which is understood as part of the decentralization politics of educational management, which started during the 90s. The main objective of this study was to try to establish possible connections between the politics of Municipalização of schools and the proposal of management project rendered by the State Reform. The methodology used during this study was helped by the documental analysis, the collecting of the theoretical production of this subject, as well as the analysis of the statistical results of basic education offer between 1996 and 2004. The study shows that the politics of decentralization and management modernization defended by the State Reform have guided the politics of decentralization and that of focusing on the financing of education, such as the one created by the Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério FUNDEF, which has influenced the Municipalização of primary schools in Brazil because of its characteristics, specially in the state of Pará. The proposal of Municipalização of the state government has today the participation of 61,1% of the towns and has as its objective to universalize this process through all the one hundred and forty three towns until the year 2007. The concern which makes the state government come up with this politics is based more on the economical-financing scenario, typical of the management proposed by the State Reform, then the improvement of the democratic management of the public politics made possible by the proximity of the local authorities, demands which were required by the social manifestation of the 80s. The participation of the local governments itself, once this participation mainly happened in 97 and 98 (the years when the FUNDEF was implanted in Pará), shows the little time given to planning by these authorities who overloaded themselves with a lot of responsibilities without an accurate assessment of the educational management conditions for the new demands. If, at one side, there is, on the proposal, an extreme concern with the aspects that envolve the rationalization of the resource uses, one of the main aspects of the management, at another side there is a huge fragility not only regarding the social control of these resources shown by the denounces of FUNDEV resources deviation, but also by the non-existence of a Local Education Council in more than 90% of the towns, which makes it difficult the feasibility of a democratic management in these places. The efficiency of the educational management, one of the basic principles of the management and the proposal of Municipalização of the teaching in Pará is, furthermore, compromised by the SEDUC conclusion; that towns, with rare exceptions, act, in general, managing only the present. / O estudo focaliza a política de Municipalização do Ensino Fundamental no Estado do Pará e suas relações com a Reforma do Estado a partir da análise da proposta de Municipalização do Ensino Fundamental no Pará, compreendida como parte das políticas de descentralização de gestão educacional, desencadeadas a partir da década de 1990. O objetivo principal desse estudo foi tentar estabelecer possíveis nexos entre a política de Municipalização do Ensino e a proposta de gestão gerencial propugnada na Reforma do Estado. A metodologia utilizada privilegiou a análise documental, o levantamento da produção teórica sobre o assunto, bem como a análise dos resultados estatísticos de atendimento da educação básica no período de 1996 a 2004. O estudo demonstrou que a política de descentralização e modernização gerencial preconizada pela Reforma do Estado tem orientado as políticas de descentralização e de focalização do financiamento da educação tais como a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério FUNDEF, que pelas suas características tem induzido à municipalização do ensino fundamental no Brasil, especialmente no Estado do Pará. A proposta de municipalização por parte do governo estadual conta atualmente com a adesão de 67,1% dos municípios e tem como meta universalizar esse processo nos cento e quarenta e três municípios até o ano de 2007. A preocupação que move o governo estadual ao propor essa política, se baseia mais em argumentos que seguem a lógica econômicofinanceira, própria da gestão gerencial proposta pela Reforma do Estado, do que motivos de ampliação da gestão democrática das políticas públicas municipais propiciadas pela proximidade com o poder local, reivindicada pelas lutas sociais na década de 1980. A própria adesão das prefeituras, por terem acontecido predominantemente nos anos de 1997 e 1998 (anos de implantação do FUNDEF no Pará e no Brasil), evidencia o pouco tempo destinado ao planejamento por parte das prefeituras que assumiram um grande contingente de responsabilidades sem uma avaliação mais apurada das suas condições objetivas de gestão educacional dessas novas demandas. Se por um lado existe na proposta uma preocupação extrema com aspectos que envolvem a racionalização do uso dos recursos, (um dos principais aspectos da gestão gerencial), por outro há uma grande fragilidade em relação não apenas ao controle social desses recursos nas municipalidades, evidenciada pelas denúncias de desvios dos recursos do FUNDEF, mas também pela não existência do Conselho Municipal de Educação em mais de 90% dos municípios, o que dificulta a possibilidade de viabilização de uma gestão democrática nos municípios. A eficiência da gestão educacional, um dos princípios basilares da gestão gerencial e da proposta de Municipalização do ensino no Pará encontra-se, portanto, comprometida diante da constatação pela SEDUC de que nos municípios salvo raras exceções, age-se, em regra, apenas gerenciando o presente.