Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-04-13Bitstream added on 2014-06-13T18:57:16Z : No. of bitstreams: 1 vasconcelos_acca_me_mar.pdf: 339426 bytes, checksum: de71b89a5cc393fdb9681e4204921bb8 (MD5) / O presente estudo tem como objetivo principal analisar as dimensões da proposta oficial de reforço escolar e estudos de recuperação de aprendizagem, no município de Araçatuba-SP, envolvendo o processo de formulação e os elementos que compõem a implementação desta proposta em escolas do ensino fundamental. Os estudos de recuperação e reforço foram instituídos pela Lei Federal 5.692/71 e sofrem diversas alterações e adaptações ao longo das décadas de 1980 e 1990. Com o processo de municipalização do ensino, desencadeado a partir da EC nº 14/96 e da LDB 9.394/96, esses estudos são de responsabilidade das respectivas redes municipais. O Projeto de Reforço e Recuperação, o PRR, é uma ação da Secretaria Municipal de Educação, regulamentada, então, por uma resolução própria, voltada para o atendimento de todos os alunos das primeiras séries do ensino fundamental que apresentam defasagens no processo de aprendizagem. Ao optar por uma abordagem qualitativa, investigou-se duas escolas de ensino fundamental desta rede, focalizando o funcionamento do reforço e da recuperação em diferentes realidades. Foi constatado um claro processo de ressignificação e apropriação da proposta oficial, que reelabora o discurso normativo, realizando adaptações em função do contexto particular de cada unidade escolar investigada. Cada escola realiza essa leitura em função de vários aspectos, dentre eles a sua própria organização; a maneira como são encaminhadas as ações pelos seus integrantes, no contexto escolar; e a relação entre a administração central e local. / The aim of this essay is to analyze the dimensions of the official proposal of school’s reinforcement and learning recuperation studies, in the city of Araçatuba-SP, involving the process of formulation and the elements that constitute an implementation of that proposal in regular schools. The recuperation and reinforcement studies were instituted by Federal Law 5.692/71 and have been changed and adapted through the decades of 1980 and 1990. With the process of municipalization of education, due the LDB 9.394/96, these studies are the municipal educational system total responsibility. The Reinforcement and Recuperation Project, PRR, is an action of the Municipal Educational System, regulated by its own resolution, with the goal of attending all the students of the first years of elementary school that show difficulty in the learning process. Through a qualitative approach, two municipal elementary schools have been investigated, to show how the reinforcement and the recuperation work in different realities. A clear process of significance and appropriation of the official proposal was stated, which rebuilds the normative speech, getting adapted by the private context of each particular unit of the investigated school. Each school understands the process by several features among them, its own organization, how the school members interact within the scholar context and regarding to local and central administration.

Esta tese analisa os fatores que afetam as escolhas dos governos subnacionais com relação à provisão de serviços públicos na federação brasileira, tomando como objeto empírico de análise o crescimento da municipalização do ensino fundamental no país (1997-2006). A interpretação dominante sobre a municipalização no Brasil aponta o Fundef, uma norma aprovada pelo governo federal, como o único fator explicativo desse resultado. A razão para isto é que as regras desta norma federal passam a atrelar o atendimento de alunos à receitas orçamentárias, o que teria despertado o interesse dos municípios em ampliar suas redes de ensino. No entanto, esta tese demonstra que o Fundef não é um fator suficiente para explicar nem a municipalização, nem a grande variação nos graus de municipalização verificados nos estados, bem como um número significativo de municípios paulistas que, mesmo com os incentivos do Fundef, optaram por não aumentar o atendimento municipal. Esse resultado só pode ser explicado por um conjunto de fatores que incluem outras regras federais e estaduais, a situação das contas públicas no momento da implementação do Fundef, o patamar inicial das matrículas, o partido político de governadores e prefeitos e outras variáveis de contexto local, como disponibilidade orçamentária e aspectos demográficos. As principais conclusões desta tese são: 1) o interesse dos governos estaduais em transferir o atendimento para seus municípios é o fator mais importante para explicar a municipalização e 2) quando este interesse se consubstancia em programas estaduais de municipalização, com incentivos adicionais ao Fundef, esses se tornam o principal fator explicativo da variação observada. / This thesis analyses the factors which explain the choices of subnational governments concerning the provision of public policies in the Brazilian federation. As a means of empirical testing, the decentralization of primary education from the states to municipalities, between 1997 and 2006, is taken as an object of study. The predominant interpretation on this matter points to the approval of a federal norm, known as Fundef, as the sole factor explaining decentralization. The reason for this interpretation is that the norm links the number of students being attended to the distribution of revenues, therefore, motivating city mayors to expand their school systems. However, this thesis shows that Fundef is not a sufficient factor to explain neither the decentralization nor the variation observed in the levels of decentralization among Brazilian states. Furthermore, an analysis of the choices made by municipalities in the state of São Paulo reveals that a significant number of them decided not to increase their school systems after the approval of the federal norm. All these results can only be explained when a set of other factors are incorporated into the analysis. Relevant factors are shown to be: other federal and state-level institutional rules, the situation of public finances at the time of Fundef\'s implementation, the initial level of student\'s enrolment, the political party of governors and mayors, and other specific, local variables, such as the availability of budget resources and demographic aspects. The two main conclusions of this thesis are: 1) the interest of state governments to transfer the responsibility of primary schools to their municipalities is the most important factor that explains successful decentralization and 2) when this interest is transformed into state programs with extra incentives to further decentralization, these become the main factor that explains the observed variation.

Com base em pesquisa realizada no Município de São José dos Campos, São Paulo, Brasil, através de entrevistas e registros em diário de campo, identificou-se e analisou-se os atores sociais locais e sua relação com os temas da participação, dos movimentos sociais e da saúde. Em termos teóricos , classificou-se, a interpretação dos movimentos sociais e da participação em duas direções: uma voltada para a autonomia e, outra para a construção de uma esfera pÚblica. Em termos dos atores sociais analisados, e de suas perspectivas de ação, relacionaram-se diferentes concepções a respeito de saúde. Dois níveis de ação ocupavam o centro da esfera pública: uma ação política, que através do \"movimento\" guardaria um sentido de oposição e de mudança, e uma ação sindical que se basearia na obtenção de salários e melhorias para o grupo de trabalhadores envolvidos. As demandas e expectativas em relação a saúde, ou a um modelo público de saúde, são determinadas por um contexto de discriminação existente entre serviços públicos e privados, sendo estes últimos oferecidos, através de convenios e seguro saúde, aos trabalhadores. As ações de saúde, encontram-se fragmentadas pelos interesses corporativos profissionais, bem como privados e políticos, como de oposição, de crítica generalizada e de procura de obtenção de resultados imediatos. / On the basis of research undertaken in the City of São José dos Campos, São Paulo State, Brazil, and with the use of interview techniques and entries made in a field log, the local social actors involved in the themes health, participation and social movements were identified and analysed. The two following conclusions to the study were drawn. The first, from the theoretical point of view, two tendencies regarding the interpretation of social movements were classified: one towards autonomy and the other towards the reconstruction of the public sphere. The second conclusion, in terms of the social actors analysed and of their actions related to of diversity of meanings attributed to \"health\". two levels of action occupied the center of the stage with regard to the public sphere, on one hand, political action expressing the desire for change and, on the other trade-union action. the demands and aspirations in terms of health should be seen within the context of existing gap between public and private health services, these last offered to the working class by means of contracts between private health services and employers. Health actions were highly fragmented among corporative interests - professional as well as private - and political ones as regards opposition, criticism and results.

No decorrer dos últimos vinte e oito anos, o governo do Estado de São Paulo vem empenhando esforços para o que, atualmente, tem chamado de \"municipalização\" da Rede de Museus Históricos e Pedagógicos do Estado de São Paulo. Tal conjunto, reconhecido como a primeira e maior rede de museus do País, criado, em sua grande parte, por Vinício Stein Campos - profissional da educação -, ao longo dos anos foi entendido como de caráter eminentemente municipal; a partir disto, compreendeu-se no cerne da Secretaria de Estado da Cultura, que tais acervos deveriam ser legitimamente devolvidos a seus municípios, dadas as suas características e significado junto às comunidades locais. O texto Museus Históricos e Pedagógicos no Século XXI: processo de municipalização e novas perspectivas pretende levantar, registrar e analisar o desenrolar do processo de municipalização dos Museus Históricos e Pedagógicos do Estado de São Paulo, ainda em andamento, e as possíveis modificações que poderá trazer a estas instituições, tanto em aspectos administrativos quanto técnicos e conceituais. A partir de um panorama geral da constituição da Rede de Museus Históricos e Pedagógicos, desenvolvida no decorrer das décadas de 1950, 1960 e 1970, examinam-se, inicialmente, as motivações para a transferência de tutela dos acervos estaduais, localizados no interior de São Paulo, aos municípios que os sediam. Posto isto, pondera-se, por meio da realização de estudos de caso, sobre os impactos que tal processo gerou e vem gerando nestas instituições museológicas, bem como avaliam-se as possíveis perspectivas a elas oferecidas sob o aspecto da gestão, tanto museológica como de equipamentos municipais de cultura. / The State Government of São Paulo has applied its efforts in the past twenty eight years in order to accomplish the currently so called municipalization of the Statewide Historic and Pedagogical Museums Network of São Paulo. This set of museums, recognized as the first and largest museums network of the country and mostly created by Vinício Stein Campos (pedagogical professional), was understood, throughout the years, as having an eminently municipal nature; for this reason, the Secretary of State for Culture, at its core, realized that these collections should be legitimately given back to their towns due to their characteristics and meanings concerning the local communities. The text Historic and Pedagogical Museums in the 21st century: municipalization process and new perspectives intends to research, register and analyze the development of the process of municipalization of the Historic and Pedagogical Museums of São Paulo, which is still in progress, and the possible changes it may bring to these institutions, concerning management, technical and conceptual issues. Starting from a general overview of the constitution of the Historic and Pedagogical Museums Network, developed during the decades of 1950s, 1960s and 1970s, were examined, at first, the motivation for the custody transference of the statewide collections, located in São Paulo countryside, to their host towns. As a result, it analyzes, through the realization of case studies, the impacts such process has been generating over these museological institutions, and also evaluates the possible perspectives it gives to them concerning management, both museological management and municipal culture device management.

A partir da Constituição Brasileira de 1988, o Sistema Único de Saúde constituiu-se com os princípios da universalidade e igualdade, onde é definido que as ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema descentralizado, com atendimento integral e participação da comunidade. O Estado de São Paulo, induzido pelas NOB, tem avançado no processo de descentralização da assistência. Em 2008, conformou as atuais regiões de saúde e, posteriormente, as Redes Regionais de Atenção à Saúde (RRAS), com vistas à regionalização da assistência. No processo de conformação dos territórios, a oferta de serviços, não foi determinante, mas utilizada como orientadora em sua definição. O objetivo deste trabalho foi analisar o processo de descentralização e regionalização da assistência à saúde no Estado de São Paulo, a partir da análise do percentual de gestão municipal e do índice de dependência na assistência ambulatorial e hospitalar das regiões de saúde e RRAS, no ano de 2013. Os resultados apontam que 52 por cento dos procedimentos hospitalares e 72 por cento dos ambulatoriais foram realizados sob gestão municipal. Importantes diferenças foram observadas entre as regiões de saúde. Maiores índices de dependência foram observados na assistência hospitalar, quando comparados à assistência ambulatorial. Em ambas, as regiões da RMGSP apresentaram maior dependência, em relação ao Interior do estado. A gestão municipal tem influência sobre o índice de dependência, mas está condicionado ao contexto demográfico (porte populacional) e socioeconômico (IPRS). O estudo aponta para a importância de mecanismos de pactuação institucionalizados entre as regiões, assim como processos eficientes de regulação da assistência, de modo a garantir equidade no acesso e integralidade do cuidado em saúde. / Since Brazilians Federal Constitution of 1988, the National Health System (SUS) constituted with the principles of universality and equality, defining that health actions and services are part of a regionalized and hierarchical network and constitute a decentralized system, with comprehensive care and community participation. The State of São Paulo has advanced the health care decentralization process, induced by the Basic Operating Standards (NOB). In 2008, São Paulo has defined the current health regions and, subsequently, Regional Health Care Networks (RRAS), aiming the regionalization of care. In the process of conformation of the territories, the provision of services was not determinant but used as a guideline of that process. The objective of this study was to analyze the process of decentralization and regionalization of health care in the State of São Paulo, from the analysis of the percentage of municipal management and the dependency ratio in outpatient care and hospital of the health regions and RRAS in the year of 2013. The results showed that 52 per cent of inpatient procedures and 72 per cent of outpatients procedures performed under municipal management. Between the health regions, it observed important differences. It was noticed higher dependency ratios in inpatient care, if compared to outpatient care. In both, regions of the Metropolitan Region of São Paulo showed more dependence than the regions from the countryside of the State. The municipal management is an influence on this dependency ratio, but conditioned on the demographic context (population size) and socioeconomic (IPRS). The study points out to the importance of institutionalized pact mechanisms between regions and efficient processes of regulation of assistance, in order to ensure equity of access and comprehensiveness of health care.

Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2019-01-23T12:49:37Z No. of bitstreams: 1 Monica_Pereira_2018.pdf: 1374008 bytes, checksum: 915fe4ca163e9b823904e02eeed9e7a0 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-23T12:49:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monica_Pereira_2018.pdf: 1374008 bytes, checksum: 915fe4ca163e9b823904e02eeed9e7a0 (MD5) Previous issue date: 2018-08-27 / The research has as its theme the municipalization of socioeducation in the small municipalities of the Southwest Microregion of Paraná. The purpose of this study is to analyze how the municipalization of this service has been constituted in accordance with the principles of the Statute of the Child and Adolescent (ECA) and with the parameters of the National Socio-Educational Service System (SINASE) and the Single Social Assistance System YOUR). It was proposed as a research problem to investigate whether the process of operationalization of socio-educational measures in open environments in small municipalities in the Southwest Microregion of Paraná allows these to be carried out in accordance with legislation protecting adolescents. The objective was to analyze the efficiency of the process of operationalization of socio-educational measures in open environments in the small municipalities of the Southwest Microregion of Paraná from 2012 to 2016. The discussion sought to apprehend socio-education in the context of capitalism; to investigate the process of municipalization of socio-educational measures and to identify the advances and challenges encountered in the daily life of the municipalities about the operationalization of socio-educational measures. To that end, a deepening and theoretical study, critical bibliographical review and reflection on the process of municipalization of these measures had been carried out. The approach towards the policy of care of children and adolescents in the Southwest Microregion of Paraná was made through the conduction of field and documentary research with the Municipal Secretaries of Social Assistance. The qualitative approach was used and field research was based on semi-structured interviews with the managers and technicians who work alongside the social assistance policy in the municipalities of the Southwest Microregion of Paraná. The research universe was composed of 27 municipalities, of which 07 were the final sample, with a total of 16 interviewees, and the sample was defined based on pre-established criteria. The interviews were then recorded and transcribed as authorized by the respondents. The speeches will not be presented by the subject interviewed, but added to each other throughout the course of the analysis, with only the differentiation per municipality. It was decided to identify the subjects as follows: Municipality 1 (M1); Municipality 2 (M2); Municipality 3 (M3); Municipality 4 (M4); Municipality 5 (M5); Municipality 6 (M6) and Municipality 7 (M7). The research permeated the various realities in the form of structuring the proposal of municipalization of socioeducation. This work allowed him to enter a field permeated by tensions, transposed by limits and possibilities, which increasingly require policies capable of building a network of care that enables the individual and social protection of children, adolescents and their families. / A pesquisa tem como tema a municipalização da socioeducação nos municípios de pequeno porte em Microrregiões Sudoeste do Paraná. Tem-se em vista analisar como vem se constituindo a municipalização desse atendimento em consonância com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com os parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Propôs-se como problema de pesquisa investigar se o processo de operacionalização das medidas socioeducativas em meio aberto em municípios de pequeno porte de Microrregiões do Sudoeste do Paraná permite que estas se efetivem em consonância com as legislações de proteção aos adolescentes. O objetivo consistiu em analisar a eficiência do processo de operacionalização das medidas socioeducativas em meio aberto nos municípios de pequeno porte da Microrregião Sudoeste do Paraná no período de 2012 a 2016. A discussão buscou apreender a socioeducação no contexto do capitalismo; averiguar o processo de municipalização das medidas socioeducativas e identificar os avanços e desafios encontrados no cotidiano dos municípios acerca da operacionalização das medidas socioeducativas. Para tal, fora realizado o aprofundamento e o levantamento teórico, a revisão crítica bibliográfica e reflexão acerca do processo de municipalização dessas medidas. A aproximação para com a política de atendimento de crianças e adolescentes em Microrregiões do Sudoeste do Paraná se deu através da realização da pesquisa de campo e documental junto às Secretarias Municipais de Assistência Social. Usou-se a abordagem qualitativa e a pesquisa de campo se deu partir de entrevistas semiestruturadas realizadas com os gestores e técnicos que atuam junto à política de assistência social em municípios de Microrregiões do Sudoeste do Paraná. O universo da pesquisa foi composto por 27 municípios, dos quais 07 configuraram a amostra final, com total de 16 entrevistados, sendo que a amostra definiu-se a partir de critérios pré-estabelecidos. As entrevistas foram então gravadas e transcritas segundo a autorização dos pesquisados. As falas não serão apresentadas por sujeito entrevistado, mas acrescidas umas às outras em todo o percurso da análise, havendo apenas a diferenciação por município. Optou-se por identificar os sujeitos da forma que segue: Município 1 (M1); Município 2 (M2); Município 3 (M3); Município 4 (M4); Município 5 (M5); Município 6 (M6) e Município 7 (M7). A pesquisa permeou as diversas realidades na forma de estruturação da proposta de municipalização da socioeducação. Este trabalho permitiu que pudesse adentrar em um campo permeado de tensões, transposto por limites e possibilidades, que exigem cada vez mais políticas capazes de construir uma rede de atendimento que possibilite a proteção individual e social de crianças, adolescentes e suas famílias.

O objetivo deste trabalho foi avaliar o processo de municipalização do Programa Agita São Paulo. O método de pesquisa utilizado neste estudo de caso avaliativo foram métodos mistos, utilizando dados quantitativos e qualitativos, dividindo-se em duas fases. A primeira caracterizou-se pela análise documental das ações do PASP descritas em artigos encontrados em periódicos científicos de âmbito nacional e internacional, além de manuais técnicos publicados pelo PASP. A segunda pela análise de entrevistas por telefone utilizando um formulário semi-estruturado aplicado a informantes chaves de três grupos: Sete coordenadores do PASP, 17 interlocutores regionais (IR) do Departamento Regional de Saúde (DRS) e 61 interlocutores municipais (IM). As metas do PASP em relação ao Estado de São Paulo, de aumento das cidades com programas de Atividade Física apesar de não ter ficado claro a linha de base em 2005, parece ter sido atingido, sendo hoje 260 o número de cidades envolvidas como a municipalização do PASP, 40% das cidades do Estado, sendo que 67 cidades obtiveram recursos financeiros federais em 2006 e 2007 e 70% destas são parceiras do PASP. O programa é conhecido por 80% e a estratégia de gestão móbile do modelo ecológico utilizado pelo PASP é conhecida por 52% dos IM. O reconhecimento da participação do PASP e dos DRS no processo de municipalização pelos IM é de 39% e 33%, respectivamente. O processo de municipalização aconteceu por dois caminhos, em maior proporção pelas ações realizadas pela coordenação geral diretamente para os municípios, seguido de ações da coordenação para o município através dos DRS. As estratégias reconhecidas como bem sucedidas para este processo foram: 1) Estabelecimento da municipalização como prioridade; 2) Reuniões técnicas específicas internas e externas; 3) Cursos de formação; 4) Envolvimento dos DRS); 5) Criação de colegiados e parcerias regionais e municipais; 6) Participação em eventos que reunissem gestores e técnicos em nível estadual, regional ou local; 7) Desenvolvimento de material técnico 8) Incentivo à celebração de eventos pontuais em rede e 9) Avaliação do envolvimento dos DRS no processo. Questões relacionadas à estrutura para a municipalização como recursos humanos e financeiros, apoio político, comprometimento do Diretor do DRS ainda são desafios que devem ser vencidos. De maneira geral o PASP está alinhado aos princípios de promoção da saúde, apesar de aparentemente ter um caráter normativo e conceber saúde como ausência de doença. / The objective of this study was to evaluate the process of decentralization of the Agita São Paulo Program (ASPP). The research method used in this evaluative case study methods were mixed, using quantitative and qualitative data, divided into two phases. The first was characterized by the documental analysis of the actions described in the ASPP articles found in national and international journals, in addition to technical manuals published by ASPP. A second analysis of the telephone interviews using a semi-structured interviews applied to key informants from three groups: Seven coordinators ASPP, 17 regional interlocutor (RI) of the Regional Health Department (HSD) and 61 local Interlocutor (LM). The goals of ASPP on the State of Sao Paulo, the increase in cities with physical activity programs although it was unclear the baseline in 2005, seems to have been reached, and today 260 the number of cities involved and the decentralization of ASPP, 40% of cities in the state, with 67 cities received federal funding in 2006 and 2007 and 70% of them are partners of ASPP. The program is known by 80% and mobile management strategy of the ecological model used by the ASPP is known for 52% of IM. The recognition of the contribution of ASPP and HSD in the process of decentralization by IM is 39% and 33% respectively. The process of decentralization occurred in two ways, a greater proportion of shares held by the general coordination directly to the municipalities, followed by coordination of actions for the city through the HSD. The strategies recognized as successful in this process were: 1) Establishment of decentralization as a priority, 2) technical meetings internal and external, 3) training courses; 4) Involvement of HSD), 5) creation of boards and regional partnerships and municipal 6) Participation in events which would bring together managers and technicians at state, regional or local level; 7) Development of technical material 8) Encourage the celebration of specific events in the network and 9) evaluation of the involvement of HSD in the process. Issues related to the structure of decentralization as human and financial resources, political support, commitment of the Director of HSD are still challenges that must be overcome. Overall the ASPP is aligned to the principles of health promotion, despite apparently having a normative character and develop health as absence of disease

A Constituição Federal de 1988 instaurou um novo pacto federativo no Brasil, redefinindo competências e declarando também os municípios como membros efetivos da Federação. A Carta e normatizações posteriores redesenharam políticas públicas de forma que sua implementação passasse a ser realizada de modo descentralizado. Esta tese objetiva contribuir para o debate sobre a importância relativa de estados e municípios para a descentralização da política de trânsito, a partir da promulgação do Código de Trânsito Brasileiro, em 1997. Os resultados indicam que, dada a prevalência do que denominamos de paradigma fiscalizatório e na ausência de políticas federais de indução à descentralização, os municípios adotaram diferentes estratégias para responder à diretiva da integração municipal ao Sistema Nacional de Trânsito. O tamanho da frota veicular local e as políticas dos governos estaduais orientadas a estimular a municipalização são fatores decisivos no cálculo dos governos municipais para integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito. Dada a ausência do governo federal e o controle sobre recursos-chave para o exercício da fiscalização, cabe aos estados papel preponderante na implementação da municipalização da política de trânsito no Brasil. / The Federal Constitution of 1988 established a new confederated pact in Brazil, redefining public competences and declaring also municipalities as full members of the Federation. The Constitution and the later specific legislation redesigned public policies, which caused the implementation happened to be performed in a decentralized way.This thesis aims to contribute to the debate about the relative importance of states and municipalities in Brazil for thepolicy of traffic decentralization, from the promulgation of the Brazilian Traffic Code, in 1997. The results indicate that, given the prevalence of what we call surveillance paradigm and the absence of federal policies towards decentralization, municipalities have adopted different strategies to respond to the policy of local integrating to the National Traffic System. The size of their local vehicle fleet and the state public policies aimed at stimulating the decentralization at the municipality level are decisive factors in the calculation of local public administration efforts to integrate the National Traffic System. Given the absence of the federal government and control over key resources for the purposes of surveillance, it lasts to the state the leading role of implementing the municipalization of traffic policy in Brazil.

Nos anos 1990, desencadeou-se, no Brasil, um processo de descentralização política e administrativa que no campo social da saúde assume claramente o sentido da municipalização da gestão dos serviços locais de saúde. O deslocamento do poder de gestão para os municípios favorece o acompanhamento, a fiscalização e a participação da sociedade no processo de formulação e execução das políticas públicas. A municipalização da saúde transforma os municípios brasileiros em gestores do sistema de saúde local, e a implantação e consolidação de um Sistema Único de Saúde dependem da capacidade efetiva de os gestores locais formularem e implementarem políticas voltadas a responder às demandas sociais locais dentro do modelo de relacionamento federativo das três instâncias de gestão: federal, estadual e municipal. A heterogeneidade dos municípios brasileiros, a aplicabilidade homogênea da normatização do sistema pelo ente federativo e a elevada participação da União no financiamento do Sistema Único de Saúde são fatores que facilitam a centralização do poder no Governo Federal. Adotando a metodologia do estudo de caso, tomando como base empírica município de Umuarama, localizada na região noroeste do Paraná, busca-se dissertar sobre o sistema local de saúde estruturado a partir de uma combinação entre as normas institucionais e as singularidades sociais e políticas locais. / In the 1990s, broke out in Brazil a process of political and administrative decentralization that in the social field of health is clearly directed to management decentralization of local health services. The shift of power management for municipalities favors monitoring, supervision and participation of society in the formulation and implementation of public policies. Health decentralization transforms the municipalities into managers of local health system, and the establishment and consolidation of a Unified Health System depends on the effective capacity of local managers to formulate and implement policies to meet social demands in the federal relationship model of the three levels: federal, state and municipal. The heterogeneity of the Brazilian municipalities, the homogenous applicability of system standardization of the federative entity, and the high participation in the financing of the Unified Health System are factors that facilitate the centralization of power in the federal government. Adopting the methodology of case study, empirically based on the city of Umuarama, in the northwest of Paraná State, this work tries to discuss the local health system structured from a combination of the institutional rules and social peculiarities and local policies .

Orientador: Neusa Maria Dal Ri / Banca: Candido Giraldez Vieitez / Banca: Vinício Carrilho Martinez / Resumo: O objetivo deste trabalho é verificar como a reforma da educação brasileira, em torno da problemática da descentralização, atinge as localidades administrativas periféricas. Temos por objetivo, também, averiguar como se encontra o processo de municipalização das escolas rurais de Ensino Fundamental no assentamento Gleba XV de Novembro, situado no município de Rosana, no Estado de São Paulo. A pesquisa revelou que a descentralização não gera ou assegura uma iniciativa de democratização do ensino e transferência de poder na qual as comunidades locais e municipais possam ver asseguradas as suas reivindicações por igualdade política e social. A investigação evidenciou, ainda, que a política educacional do governo de Rosana desencadeia um processo de municipalização do ensino com características centralizadoras visto que as escolas rurais locais encontram-se subjugadas administrativa, financeira e pedagogicamente à escola urbana Antônio Félix Gonçalves. / Abstract: The aim of this study is to check as the Brazilian Education reform, around the problem of decentralization, reach the peripheral administrative locates. As our objective is also verifies how the process of the municipalization of the rural schools of the Elementary School in the November XV Glebe Setting, situated in Paulista City: Rosana, São Paulo State. The search showed that: the decentralization doesn't form or prove the initiative of democratization of the Education and power transfer in which the local and municipal communities can see assured their claims for politics and social equality. The investigation also noticed that: the educational politics of the Rosana Government unleashes a process of minicipalization of the Education with characteristics since than the local rural schools are administrative, financial and pedagogical subjugated to urban Antônio Felix School. / Mestre