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Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:03Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2005Bitstream added on 2014-06-13T19:48:06Z : No. of bitstreams: 1 ribeiro_jc_me_bauru.pdf: 671677 bytes, checksum: fee5401da4d961075aafa87b2ba6681f (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Not available

Orientador: Maximiliano Martin Vicente. / Resumo: Não disponível / Abstract: Not available / Mestre

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-08-26T15:23:42Z No. of bitstreams: 1 MAURÍCIO SOUZA SAMPAIO.pdf: 1302755 bytes, checksum: 880764e58ccedd0cd25b39d55b21f50a (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-08-26T15:24:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MAURÍCIO SOUZA SAMPAIO.pdf: 1302755 bytes, checksum: 880764e58ccedd0cd25b39d55b21f50a (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-26T15:24:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MAURÍCIO SOUZA SAMPAIO.pdf: 1302755 bytes, checksum: 880764e58ccedd0cd25b39d55b21f50a (MD5) / Essa dissertação tem como proposta uma análise da Democracia Semidireta no Brasil pautada numa suposta crise, causada pelos problemas atuais da representação política e pelos limites dos instrumentos de participação direta. Para iniciar, faz-se necessário fazer uma abordagem do que é estado e seus elementos estruturais: formas de governo; povo, participação e cidadania; regimes políticos, aludindo-se com especificidade à Democracia Semidireta, que é o caso brasileiro, suas características, conceitos, histórico, institutos etc. Diante disso, caberá uma análise mais específica e profunda da representação política e suas características, voltando-se principalmente à demonstração da grave crise por que passa essa parte da Democracia Semidireta, além de abordagens acerca dos mecanismos propostos pela legislação à participação popular, especificamente, nas atividades legislativas: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular e suas limitações, tanto as formais quanto as materiais, impostas pela legislação à participação direta da população, o que gera, desta forma, a contestação do Brasil como verdadeira Democracia, em virtude da falta de uso efetivo, como deveria ser, dos institutos acima mencionados e do desvirtuamento da representação política. O objetivo do texto é, portanto, tentar demonstrar que, em razão da excessiva gama de limitações aos mecanismos de participação direta da população e de toda problemática da representatividade, a definição do Regime Político da Constituição Federal brasileira, de 1988, como Democracia Semidireta, ou mesmo como uma Democracia, torna-se discutível e contestável.