As técnicas de medição de complexidade funcional são facilmente encontradas na literatura, entretanto, o processo de avaliação dessas técnicas nem sempre são abordados, o que torna contestável sua validade. A técnica análise de pontos de processos de negócio (Business Process Points and Analisys -- BPPA) foi desenvolvida com o objetivo de adaptar a técnica Análise de Pontos de Função, da engenharia de software, a fim de ser aplicada no contexto de gestão de processos de negócio. A BPPA foi proposta para que gerentes de projetos possam estimar sistematicamente a complexidade funcional de um projeto de automação de processos de negócio, todavia, a técnica BPPA não foi submetida a um processo de avaliação consistente, capaz de apresentar seus benefícios e suas limitações. A avaliação da técnica BPPA é o objeto de estudo desta dissertação, que visa avaliar consistentemente sua capacidade de acurácia e reprodutibilidade, identificando suas limitações. Assim, esta dissertação apresenta a execução de um quase-experimento que objetivou avaliar a técnica BPPA em relação a sua capacidade de ser reprodutível e acurável. O quase-experimento foi realizado por 58 alunos de graduação e pós-graduação, selecionados por conveniência, que mensuraram a complexidade funcional de três modelos de processo de negócio, com o auxílio de materiais de apoio, após terem sido submetidos a um treinamento sobre as etapas de estimativa funcional da técnica BPPA. Os resultados obtidos com esse experimento apresentaram um baixa índice de acurácia e reprodutibilidade da técnica BPPA. Entrevistas semiestruturadas foram conduzidas com alguns dos sujeitos participantes do processo experimental, a fim de identificar as potenciais limitações do quase-experimento a que foram submetidos. As entrevistas foram conduzidas por meio de perguntas predefinidas com objetivo de extrair a percepção dos sujeitos em relação à técnica BPPA, ao processo experimental, ao relatório técnico, ao material de apoio, ao treinamento da estimativa da complexidade funcional dos pontos de processos de negócio e aos outros elementos observados pelos participantes. As entrevistas permitiram entender que os sujeitos identificaram pontos de falhas potenciais no processo como um todo, principalmente em relação a qualidade do relatório técnico, que descreve a técnica e as regras de sua aplicação / Functional size measurement techniques are easily found in the literature, however, the evaluation process of these techniques are not always approached which makes its validity questionable. The Business Process Points and Analyzes (BPPA) technique was developed with the objective of adapting the Functional Points Analysis (FPA) technique of software engineering, in order to be applied in the context of business process management. BPPA was proposed so that project managers can systematically estimate the functional size of a business process automation project, however, the technique was not submitted to a consistent evaluation process, capable of presenting its benefits and limitations. The evaluation of the BPPA technique is the object of study of this dissertation that aims to consistently evaluate its capacity for accuracy and reproducibility, identifying its limitations. Thus, this dissertation presents the execution of a quasi-experiment aimed to evaluate the technique in relation to its ability to be accurate and reproducible. The quasi-experiment was performed by 58 graduate and postgraduate students, selected by convenience, who measured the functional complexity of three business process models, with support materials aid, after having undergone training on the stages of functional estimation of the technique. The results obtained with this experiment presented the low accuracy and reproducibility of the BPPA technique. Semistructured interviews were conducted with some of the participating in the experimental process in order to identify the potential limitations of the quasi-experiment to which they were submitted. The interviews were conducted by means of pre-defined questions with the objective of extracting the participants perception regarding the technique, the experimental process, the technical report, the support material, the training of estimating the functional size and other elements observed by participants. The interviews allowed us to understand that the participant subjects identified potential failure points in the process as a whole, mainly in relation to the quality of the technical report of the BPPA technique, which describes the technique and the rules of its application

A presente dissertação tem como objetivo central analisar a incidência dos princípios da boa-fé e da função social em cada plano do negócio jurídico (existência, validade e eficácia), proporcionando uma ampla e detalhada visão do fenômeno contratual, que possui a característica de se reinventar e se particularizar conforme o contexto econômico-social que o permeia. Para tanto, o caminho metodologicamente escolhido perpassa pela funcionalidade da teoria do fato jurídico, que serve de apoio à compreensão da natureza jurídica dos mecanismos da proposta e aceitação, formulando categorias de grupos contratuais alicerçados, em regra, na hipossuficiência de uma das partes. Tais grupos (contratos clássicos ou paritários, contratos civis por adesão, contratos de consumo e contratos existenciais) revelam palpável importância, pois estabelecem, com alguma frequência, níveis diversos de condicionamento nas ponderações do princípio da autonomia privada com os princípios da boa-fé e da função social. Assim, a partir desses subsídios, almeja-se atingir uma sistematização, melhor possibilitando a alocação de temas contratuais, como a compreensão da reserva mental, o adimplemento substancial, a supressio/surrectio, a realização de negócios por incapazes, as cláusulas abusivas, a expansão dos efeitos perante terceiros, dentre vários outros. Nesse pesar, como suporte, trabalha-se sempre com os planos do negócio jurídico. Por mais que a matéria seja bastante difundida, revisitar o direito contratual nunca é despropositado pela riqueza que lhe é inerente, seja em função da possibilidade de enfrentar antigos problemas através de novas formas, seja simplesmente pelo surgimento de novos problemas que demandam prontas soluções. / The present work is focused on analyzing the incidence of the principles of good faith and the social function on each sphere of the legal act theory (the existence, the validity and the effectiveness), providing a wide and detailed overview of the contractual phenomenon, which is able of reinventing and particularizing itself according to the socialeconomic context permeating it. For such, the methodology chosen pervades the functionality of the legal fact theory, which supports the comprehension of the legal nature of the mechanisms of the offer and acceptance, formulating categories of contractual groups grounded, as a rule, in the hiposufficiency of one of the parties. Such groups (classic or joint contracts, civil contracts by adhesion, consumer contracts and existential contracts) reveal tangible importance, because they establish, quite often, different levels of conditioning in the deliberations on the principle of private autonomy with the principles of good faith and social function. Therefore, the goal is to reach a systematization, better enabling the allocations of contractual issues, such as the understanding of mental reservation, substantial performance, the suprecio/surrectio, the exercise of business by the incapable, abusive terms, the expansion of effects before third parties, among several others. In this regard, as support, one always works within the legal act theory. As much as the matter is widespread, revisiting the contractual right is never unreasonable given the affluence inherent to it, either due to the possibility of facing old problems under new perspectives or simply due to the rise of new problems that demand prompt solutions.

A Business Process Modeling Notation (BPMN) é uma notação compreensível pelos usuários de negócio, a Business Process Execution Language (BPEL) é utilizada na coordenação da execução dos processos de negócio implementados, através de chamadas a serviços. Há muitas pesquisas no relacionamento das duas linguagens, em diferentes formas no ciclo de desenvolvimento de software para, a partir do modelo BPMN, se obter o modelo BPEL correspondente. Porém há um problema comum na sincronização entre os modelos, ou seja, a partir do modelo BPEL não é possível retornar ao modelo BPMN. Esse trabalho apresenta uma forma de se obter o relacionamento utilizando visões da arquitetura de software. Como BPEL utiliza chamada a serviços para coordenar a execução de processos de negócio, foi utilizado o estilo arquitetural orientado a serviço (SOA). Com isso, a partir do problema de uso entre duas tecnologias, observou-se o problema de relacionamento entre a especificação de processos de negócio e execução destes processos através dos serviços. A solução proposta é aplicar as visões arquiteturais da Open Distributed Processing (ODP) na especificação e execução dos processos de negócio. Para aplicar as visões arquiteturais ODP foram utilizados o estilo arquitetural SOA e os conceitos de evolução de arquitetura de software da Model Driven Architecture (MDA). / The Business Process Modeling Notation (BPMN) brings a notation that is readily understandable by all business users and the Business Process Execution Language (BPEL) is meant to be used to coordinate the execution of the process implemented, through web services call. There are several researches that demonstrate how to relate both languages, in various forms inside the software development process, to obtain the BPEL from the BPMN model. But there is a commom problem in synchronization between models, ie from BPEL model can not return to the BPMN model. This paper presents a way to obtain the relationship using views of software architecture. As BPEL uses the services to coordinate the execution of business processes, this paper used the software oriented architecture (SOA). Thus, from the problem of use of two technologies, emerged the problem of relationship between the specification of business processes and implementation of these processes, through the services. The proposed solution is to apply architectural views of the Open Distributed Processing (ODP) in the specification and execution of business processes. To apply the ODP architectural views were used the SOA architectural style and concepts of software architecture evolution of the Model Driven Architecture (MDA).

As técnicas de medição de complexidade funcional são facilmente encontradas na literatura, entretanto, o processo de avaliação dessas técnicas nem sempre são abordados, o que torna contestável sua validade. A técnica análise de pontos de processos de negócio (Business Process Points and Analisys -- BPPA) foi desenvolvida com o objetivo de adaptar a técnica Análise de Pontos de Função, da engenharia de software, a fim de ser aplicada no contexto de gestão de processos de negócio. A BPPA foi proposta para que gerentes de projetos possam estimar sistematicamente a complexidade funcional de um projeto de automação de processos de negócio, todavia, a técnica BPPA não foi submetida a um processo de avaliação consistente, capaz de apresentar seus benefícios e suas limitações. A avaliação da técnica BPPA é o objeto de estudo desta dissertação, que visa avaliar consistentemente sua capacidade de acurácia e reprodutibilidade, identificando suas limitações. Assim, esta dissertação apresenta a execução de um quase-experimento que objetivou avaliar a técnica BPPA em relação a sua capacidade de ser reprodutível e acurável. O quase-experimento foi realizado por 58 alunos de graduação e pós-graduação, selecionados por conveniência, que mensuraram a complexidade funcional de três modelos de processo de negócio, com o auxílio de materiais de apoio, após terem sido submetidos a um treinamento sobre as etapas de estimativa funcional da técnica BPPA. Os resultados obtidos com esse experimento apresentaram um baixa índice de acurácia e reprodutibilidade da técnica BPPA. Entrevistas semiestruturadas foram conduzidas com alguns dos sujeitos participantes do processo experimental, a fim de identificar as potenciais limitações do quase-experimento a que foram submetidos. As entrevistas foram conduzidas por meio de perguntas predefinidas com objetivo de extrair a percepção dos sujeitos em relação à técnica BPPA, ao processo experimental, ao relatório técnico, ao material de apoio, ao treinamento da estimativa da complexidade funcional dos pontos de processos de negócio e aos outros elementos observados pelos participantes. As entrevistas permitiram entender que os sujeitos identificaram pontos de falhas potenciais no processo como um todo, principalmente em relação a qualidade do relatório técnico, que descreve a técnica e as regras de sua aplicação / Functional size measurement techniques are easily found in the literature, however, the evaluation process of these techniques are not always approached which makes its validity questionable. The Business Process Points and Analyzes (BPPA) technique was developed with the objective of adapting the Functional Points Analysis (FPA) technique of software engineering, in order to be applied in the context of business process management. BPPA was proposed so that project managers can systematically estimate the functional size of a business process automation project, however, the technique was not submitted to a consistent evaluation process, capable of presenting its benefits and limitations. The evaluation of the BPPA technique is the object of study of this dissertation that aims to consistently evaluate its capacity for accuracy and reproducibility, identifying its limitations. Thus, this dissertation presents the execution of a quasi-experiment aimed to evaluate the technique in relation to its ability to be accurate and reproducible. The quasi-experiment was performed by 58 graduate and postgraduate students, selected by convenience, who measured the functional complexity of three business process models, with support materials aid, after having undergone training on the stages of functional estimation of the technique. The results obtained with this experiment presented the low accuracy and reproducibility of the BPPA technique. Semistructured interviews were conducted with some of the participating in the experimental process in order to identify the potential limitations of the quasi-experiment to which they were submitted. The interviews were conducted by means of pre-defined questions with the objective of extracting the participants perception regarding the technique, the experimental process, the technical report, the support material, the training of estimating the functional size and other elements observed by participants. The interviews allowed us to understand that the participant subjects identified potential failure points in the process as a whole, mainly in relation to the quality of the technical report of the BPPA technique, which describes the technique and the rules of its application

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-06-16T19:50:48Z No. of bitstreams: 1 Debora Skibinski Assumpção_.pdf: 703153 bytes, checksum: 05da14511a3fc89c057d8f67e2455465 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T19:50:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Debora Skibinski Assumpção_.pdf: 703153 bytes, checksum: 05da14511a3fc89c057d8f67e2455465 (MD5) Previous issue date: 2015-02-19 / Nenhuma / O presente estudo objetiva analisar como foram tratadas, no âmbito societário e fiscal, as reorganizações societárias conhecidas por drop down. Bastante comuns nos Estados Unidos, essas operações se caracterizam pelo aumento de capital que uma empresa produz em outra, ao transferir bens, direitos e/ou obrigações em troca de participação societária com controle acionário. Ademais, se assemelha à cisão em alguns aspectos, mas sem a redução do capital social ou a extinção da empresa cindida, o que induz alguns teóricos nacionais a denominarem como cisão branca. A essência do drop down - e consequentemente, a estratégia utilizada pelas empresas que optam por esse modelo de reestruturação societária - focaliza no core business, ou seja, concentra-se na atividade principal. A metodologia de pesquisa adotada para a construção desta dissertação, portanto, se estruturou em bases documentais, na qual constassem temas ligados à reestruturação ou à reorganização societária por intermédio da combinação de negócios que envolvessem as operações de drop down. Assim, o estudo pôde contribuir para a divulgação de novas formas de reorganizações societárias e sinalizar ao profissional contábil as formas de registros da operação e, posteriormente, auxiliar na divulgação das demonstrações contábeis. Os resultados obtidos revelaram que, mesmo não sendo muito conhecida no país, a operação de drop down vem ocorrendo como meio de reestruturação societária em empresas brasileiras. Também por meio da análise dos resultados, concluiu-se que, para as Companhias investigadas e/ou avaliadas pelos órgãos estaduais e do mercado de valores, a operação não foi objeto de questionamento por parte deles, haja vista que tão somente mensuraram como foram tratadas contábil e fiscalmente nas organizações selecionadas. Nas análises das empresas que não evidenciaram processos de avaliação pelos órgãos estaduais e pelo mercado de valores, identificou-se o foco no core business - a saber, a concentração de esforços nas atividades principais e a associação das empresas com as atividades afins. Igualmente, se observou se elas atentaram para as devidas contabilizações previstas nos pronunciamentos contábeis e nos registros contábeis da operação pretendida. / This study aims to analyze how corporate reorganizations known as drop down were treated in the corporate and fiscal scope. Quite common in the United States, these operations are characterized by the capital increase a company produces in another one, transferring assets, rights and/or obligations in exchange for share participation with share control. Moreover, in some aspects resembles a divestiture but without the reduction of equity capital or the termination of the divided company, which induces some national theorists call it white divestiture. The essence of drop down - and consequently the strategy used by companies that choose this corporate restructuring model - focuses on the core business, ie, focuses on the main business. The methodology adopted for the construction of this work, therefore, was built in document databases in which see covered in topics related to restructuring or reorganization through the business combination involving the drop down operations. Thus, the study could contribute to the spread of new forms of corporate restructuring and indicate to accounting professionals ways to record operations and, subsequently, assist in the disclosure of financial statements. The results revealed that, although not very known in the country, the drop-down operation has taken place as a means of corporate restructuring in Brazilian companies. Also by analyzing the results, it was concluded that, for companies investigated and/or evaluated by state agencies and the stock market, the operation was not a subject of questioning from them, given that only measured as they have been dealt accounting and fiscally in selected organizations. In the analyzes of companies which had no assessment procedures by state agencies and securities market, it was identified the focus on core business - namely, the concentration of efforts on core activities and the association of companies with similar activities. Likewise, it was observed if they attempted to the appropriate accountings provided in financial statements and accounting records of the intended operation.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-06-17T14:21:14Z No. of bitstreams: 1 Adriana Kurtz Pasini_.pdf: 1750334 bytes, checksum: fc258faf85e2c4b9fde98d5203a49295 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-17T14:21:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Kurtz Pasini_.pdf: 1750334 bytes, checksum: fc258faf85e2c4b9fde98d5203a49295 (MD5) Previous issue date: 2015-02-20 / Nenhuma / Este estudo analisou o impacto das IFRS no reconhecimento e mensuração do goodwill, representado em aquisições, fusões e incorporações de empresas, sob a perspectiva da teoria institucional. Para isso, elaborou-se o índice do goodwill de 90 empresas brasileiras de diversos segmentos, listados na CVM, observando se os mesmos registraram diferenças significativas, considerando as mudanças ocorridas nos quatros anos antes e nos quatros anos após adoção das IFRS. Para avaliar as diferenças de médias identificadas nos índices do goodwill, utilizou-se o teste Anova – Fator único e o Kruskal-Wallis. Os resultados revelaram que a adoção das IFRS impactou no índice do goodwill das empresas, havendo diferenças significativas entre os valores desse índice, reconhecido e mensurado antes e posterior a adoção das IFRS para as empresas, não financeiras, brasileiras de capital aberto. Insere-se, assim, a mudança institucional que decorre da IAS 38, normatizando o tratamento contábil dos ativos intangíveis, quer no contexto internacional, quer, especificamente, no cenário brasileiro. Também o resultado revelou que, se existem diferenças significativas no índice entre o goodwill reconhecido e mensurado nas empresas com classificação de governança distinta, não houve influência significativa. / This study examined the impact of IFRS on the recognition and measurement of goodwill, represented in acquisitions, mergers and acquisitions of companies, from the perspective of institutional theory. For this, we elaborated the goodwill index 90 Brazilian companies from various sectors, listed in the CVM, noting whether they reported significant differences, considering the changes in the four years before and four years after adoption of IFRS. To evaluate the mean differences identified in the goodwill of the indices, we used ANOVA - single factor and the Kruskal-Wallis test. The results revealed that the adoption of IFRS impact on goodwill index of companies, with significant differences between the values of this index, recognized and measured before and after the adoption of IFRS for companies, non-financial, Brazilian publicly traded. Falls, so institutional change which arises from IAS 38, regulating the accounting treatment of intangible assets, whether in the international context, or, specifically, in the Brazilian scenario. Also the result showed that if there are significant differences in the index between the goodwill recognized and measured in companies with distinct governance rating, no significant influence.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-01-10T11:28:13Z No. of bitstreams: 1 Julio Guilherme Müller.pdf: 2474777 bytes, checksum: d136171a6c10e5a096c52d65506ccc1b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-10T11:28:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Julio Guilherme Müller.pdf: 2474777 bytes, checksum: d136171a6c10e5a096c52d65506ccc1b (MD5) Previous issue date: 2016-12-08 / This thesis deals with legal and economic analysis of the procedural contracts to obtain outsourced oral evidences (outside the court) and without the direct participation of the judge, which allows the parties to use written or recorded statements of a witness. Through a deductive method, the research confirms that the hypothesis follows the cooperative procedural model and the combination of two general rules found in the procedural statutes: one that allows the parties to celebrate procedural contracts on their procedural positions;; and the one that authorizes them to produce atypical evidence. The extrajudicial production of the oral evidences directly by the parties and without the participation of the judge, made possible when transaction costs allow and the balance between the benefits and disadvantages is better than when compared to the judicial model, is an efficient option to reduce the duration of proceedings, to stimulate settlement of disputes by agreement, to prevent litigation and to improve the quality of evidence / A presente tese versa sobre análise jurídica e econômica do negócio processual para a produção da prova oral fora do judiciário e sem a participação direta do juiz, permitindo-­lhes apresentar depoimentos escritos ou gravados de testemunhas. Por meio de método dedutivo, a pesquisa confirma que essa hipótese decorre do modelo cooperativo de processo e da combinação de duas cláusulas gerais previstas na legislação processual: a que possibilita às partes convencionar sobre situações processuais;; e a que lhes autoriza produzir provas atípicas. A produção da prova oral, diretamente pelas partes e sem a participação do juiz -­ viabilizada quando os custos de transação assim permitirem e o saldo entre os benefícios e desvantagens for melhor quando comparado ao modelo judicial -­, é opção eficiente para reduzir o tempo de duração dos processos, estimular a resolução dos litígios por acordo, prevenir litígios e aperfeiçoar a qualidade das provas

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-30T12:39:27Z No. of bitstreams: 1 Alexandre Gereto de Mello Faro.pdf: 1426834 bytes, checksum: fdcf05c1165d29b511177c3c9c7415fe (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-30T12:39:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Gereto de Mello Faro.pdf: 1426834 bytes, checksum: fdcf05c1165d29b511177c3c9c7415fe (MD5) Previous issue date: 2017-02-20 / system – is to establish practical and effectiveness rules in order to avoid the instability of the law and facilitate the relations. This mission considered the velocity of relations’ development vis a vis the le giiss laetivveen phroacreddeur reif that, according to the Brazilian reality, tends to be very slow. In this context it is important to point out the development of contracts and legal business on the financial and capital markets, that are an example of complexity and creativity (even more considering sophisticated structured operations). Thus, this study analyses the stock fiduciary collateral and, based on the legal regime of the general fiduciary collateral, develop the law and concepts regarding this collateral when involved stocks. The fiduciary collateral is regulated by several rules, such as (i) Law n. 4.728/1965, that regulates the fiduciary collateral involving movable (fungible and non-fungible assets), and also the fiduciary assignment of writs and credit notes. This law is only applicable for purposes of the financial and capital market; (ii) decree law n. 911/1969 that have amended the Law n. 4.728/1965 and also establishes the procedure to foreclose the fiduciary collateral; (iii) Law 8.514/1997, that stablishes the fiduciary collateral involving real state; and (iv) the Brazilian Civil Code (articles 1.360 and f.), that regulates the fiduciary collateral of movable an non-fungible assets (there is no restriction of parties or environment of appliance of the Civil Code). Based on this general analysis of the fiduciary collateral (according to the parties involved, nature of the assets and contractual arrangements) it is possible to establish the structures of the stocks fiduciary collateral cumulating the Law n. 4p.r7o2p8o/s1it9io6n5 tahnadt /sotro tchkes Bcraanz ibliaen c oCnivsiild Ceoredde manodv atbhlee Lnaown -nfu. n6g.4ib0le4 /a1s9s7e6t,s a asnsdu,m inin gm tohset of cases, incorporeal assets. In other words, the analysis of the general regime of the fiduciary collateral allows to establish the stock fiduciary collateral structure. Notwithstanding, this study brings considerations regarding the procedure to foreclose this collateral, once the absence of specific rules for purposes of the fiduciary collateral involving stocks and incorporeal assets. For that matter, this study contains the analysis of the possibility of extrajudicial foreclose of the collateral and also the judicial actions that could be taken by the creditor according to the interpretation of the general rules of fiduciary collateral. Finally, the intention of this study is to present conclusions regarding the existing law system involving the stocks fiduciary collateral, raising the main discussions and, as possible, establishing solutions based on revision of law, legal-writings and case-law / Não há dúvidas de que um dos maiores desafios do legislador – e do próprio sistema jurídico – é estabelecer normas que sejam, na prática, eficazes, evitando a insegurança jurídica e facilitando as relações. Essa missão é ainda considerarmos a velocidade em que ocorre a evolução das relações mjuraíidsi cdaisfí cvili ss ae vis o processo legislativo que, na realidade brasileira, tende a ser extremamente moroso. Nessa perspectiva, destaca-se a evolução dos negócios jurídicos no ambiente do mercado financeiro e de capitais, expoentes de sofisticação, complexidade e criatividade, principalmente, no tocante às operações estruturadas que tangenciam essas relações. Dentro desse contexto, o presente estudo se volta à análise da alienação fiduciária de ações em garantia, buscando, a partir do estudo do regime jurídico da alienação fiduciária em geral, aprofundar os dispositivos e principais discussões inerentes. Note-se que a alienação fiduciária em garantia é regulada por diversas normas, dentre as quais se destacam (i) Lei n. 4.728/1965, que se refere aos bens móveis fungíveis e infungíveis, assim como à cessão fiduciária de direitos inerentes às coisas móveis e títulos de crédito, tudo, dentro do ambiente do mercado financeiro e do mercado de capitais; (ii) Decreto-Lei n. 911/1969, que, além de ter alterado as Lei n. 4.728/1965, estabelece procedimento para excussão de garantia fiduciária; (iii) Lei n. 9.514/1997, a qual regula a alienação fiduciária de bens imóveis; e (iv) Código Civil, arts. 1.360 e seguintes, que regulam a alienação fiduciária de bens móveis infungíveis. A partir da delimitação da incidência geral das normas, de acordo com as partes envolvidas, natureza do objeto e disposições contratuais disponíveis às partes, é possível estabelecer as possíveis construções jurídicas da alienação fiduciária de ações em garantia (cumulando Lei n. 4.728/1965 e Código Civil, com a Lei n. 6.404/1976), adotando-se, como premissa, de que as ações podem ser consideradas bens infungíveis perante terceiros e, na maioria dos casos, incorpóreos. Por outras palavras, a análise do regime geral da alienação fiduciária em garantia permite chegar à efetiva construção jurídica da alienação fiduciária de ações em garantia. Em paralelo, o estudo traz ainda considerações a respeito da forma de excussão da alienação fiduciária de ações em garantia, principalmente, porque, em face da ausência de normas específicas para ações e bens incorpóreos, a doutrina discute, na prática, a legalidade dos procedimentos a serem adotados. Nesse sentido, o estudo analisa a possibilidade de excussão extrajudicial, a partir das disposições contratuais atinentes, bem como a possibilidade do credor fiduciário se valer de demandas judiciais para excussão, desde que, sob a ótica do regime geral, esse procedimento lhe seja disponível. Enfim, por meio deste estudo se buscou apresentar notas conclusivas a respeito da forma como, atualmente, o ordenamento jurídico regulamenta a alienação fiduciária de ações em garantia, levantando as principais discussões e, dentro do possível, buscando solucioná-las a partir da revisão da lei, doutrina e jurisprudência

Made available in DSpace on 2016-04-25T16:45:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Francisco Piedade Amaral.pdf: 1795771 bytes, checksum: ac6c6b2e2b55fab188216596c3be810a (MD5) Previous issue date: 2010-05-17 / Along with the rising number of organizations adopting the process oriented managing model, the IT area has been challenged to adapt to this new context, providing integrated systems to support the business model. This adaptation requires changes in the management model, strong alignment with the business and new IT consultant profile. The concept of Business Process Management (BPM) and the concept of Service Oriented Architecture (SOA) has been the way solution providers companies for integrated business management applications (ERP Systems) have adopted to enable Process-oriented management model. This new methodology requires a new way of implementing ERP Systems, based on business alignment, process integration and a new profile for IT consultants is demanded. With the integrated use of BPM/SOA approach, organizations can define and optimize business process to implement software systems able to perform the orchestration of their activities for a improved competitiveness in the market place / Com o surgimento de novos modelos de gestão empresarial com empresas orientadas a processos, a área de Tecnologia da Informação tem sido desafiada a adaptar-se a esse novo contexto, provendo o negócio com sistemas equivalemente desenhados e orientados a esse novo modelo de gestão. O conceito de Gerenciamento de Processo de Negócio (Business Process Management - BPM) alinhado ao conceito de orientação a serviços (Service Oriented Architecture SOA) é a forma pela qual as empresas desenvolvedoras de sistemas integrados de gestão empresarial (ERP) identificaram como a solução para fazer com que esses sistemas possibilitem a gestão dos processos de negócio. Essa nova metodologia requer mudanças na forma de implementação dos sistemas ERP, maior alinhamento com as áreas de negócio e novos perfis de profissionais para a sua utilização. A partir da utilização dos conceitos BPM e SOA de forma integrada, as organizações podem desenhar seus processos e implementar sistemas que o suportem utilizando uma abordagem que execute a orquestração das atividades da empresa na busca de torná-la mais flexível, agil para inovações e com essas características favorecer sua competitividade

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jean Soldi Esteves.pdf: 1454123 bytes, checksum: 6b78a6b848944510c6e4af16723d2b8b (MD5) Previous issue date: 2013-10-29 / This paper supports a new approach to juristic acts, as a kind of dispositive fact. The approach is based on the communication theory of law, establishing a brief parallel between the historical and current approach on juristic acts and the approach presented herein, by means of applying the communication theory. It is irrefutable that both theories had a substantial evolution in the last thirty years and also, it is evident that the same should be aligned based on the scientific relevance they have. On the other hand, it is important to highlight in the field of comparative law, the use of the communication theory of law, particularly in Spain, where its main founder, attorney Gregorio Robles, established a growing dialogue with Brazilian jurists concerning not only the conformation of such communication theory of law, but also, as a consequence, its application and impact on various areas of law. This paper supports not only its existence, validity and effectiveness, but also its full application in a new approach to the theory of juristic acts, thus providing a comparative study of the civil law. The research seeks to apply the theory of communication to matters concerning the cause and reason in juristic acts, proposing a methodological analysis from the semiotics‟ point of view, and its syntactic, semantic and pragmatic dimensions. In fact, according to the semiotics, terminology entails a specific investigation on the definition of the concept of cause and reason, as determinants of the juristic acts, associated to matters concerning declaration of intent. Based on the signifier figure (physical support), concerning the meaning (referent or external object) and significance (understanding, interpretation or legal rule), it can be noted that the juristic act reason corresponds to the psychic impulse that leads one person to actualize it at an emotional references (pleasure, satisfaction, delight someone close, reward) and the juristic act cause corresponds to its objective reasoning, i.e., an specific element, such as an investment, acquisition of a home, sale of a good. There is, therefore, an acknowledgment of the law as a communication phenomenon and every implication that it generates in the various branches of the law / A presente tese sustenta uma nova abordagem sobre o negócio jurídico, enquanto uma espécie de fato jurídico. A abordagem tem como fundamento a teoria comunicacional do direito, estabelecendo um breve paralelo entre a abordagem histórica e atual da teoria do negócio jurídico e a abordagem que ora se apresenta mediante a aplicação da teoria comunicacional. É irrefutável que ambas as teorias obtiveram uma evolução significativa nos últimos trinta anos e, também, é evidente que as mesmas devem ser alinhavadas pela relevância científica que possuem. Por outro lado, é importante destacar no campo do direito comparado a utilização da teoria comunicacional do direito, sobretudo na Espanha, onde seu principal fundador, o jurista Gregório Robles, estabeleceu um crescente diálogo com juristas brasileiros acerca não só da conformação da aludida teoria comunicacional do direito e, consequentemente, sua aplicação e incidência nos diversos ramos do direito. Nesta tese, sustenta-se não só sua existência, validade e eficácia, como também sua plena aplicação em uma nova abordagem sobre a teoria do negócio jurídico estabelecendo, assim, um estudo comparado no âmbito do direito civil. A investigação realizada busca aplicar a teoria comunicacional sobre a questão da causa e do motivo no negócio jurídico propondo uma análise metodológica dos pontos de vista da semiótica e suas dimensões sintática, semântica e pragmática. A rigor, segundo a semiótica, a terminologia enseja uma investigação específica acerca da definição do conceito de causa e de motivo, como elementos determinantes do negócio jurídico, atrelada a questão da declaração de vontade. Tomando por base a figura do significante (suporte físico), do significado (referente ou objeto externo) e da significação (compreensão, interpretação ou norma jurídica) pode-se identificar que o motivo do negócio jurídico corresponde ao impulso psíquico que leva alguém a efetivá-lo mediante um referencial emocional (prazer, satisfação, agradar alguém próximo, recompensa) e a causa do negócio jurídico corresponde a sua razão objetiva, ou seja, um elemento específico como um investimento, a aquisição de uma casa, alienação de um bem. Tem-se, pois, um reconhecimento do direito como um fenômeno comunicacional e toda implicação que isso enseja nos diversos ramos do direito