Made available in DSpace on 2019-03-30T00:17:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-12-16 / This paper aims to study the use of alternative means of conflict resolution in the judicial recovery process and demonstrate the importance of a normative intervention proposition to the law that disciplines the judicial conflict, making possible the option of judicial protection for the debtor entrepreneur who is in economic crisis. It also has as objective the detailed study of the institutes that make up the judicial recovery as well as the individual analysis of alternative means of conflict resolution, indicating them to each conflict and to the category of each component credict to the general list of creditors consolidated presented by the entrepreneur. The methodology used in this master thesis is based in a descriptive-analytical study, in bibliographic type and about the aplication of the the results it is pure and qualitative, as well as field research with interviews. The work was divided into three chapters, the first one brings the general considerations about judicial and extrajudicial recovery whith its more pragmatic goal. The second chapter is about the alternative means of judicial conflict resolution that are explored more individually and are compared with the constitutional principles, that governs the judicial process. In the third and final chapter, after the use of the alternative means of judicial conflict this paper presents the adequate solution for the company crisis in judicial recovery, by the options created together envolving the debtor entrepreneur and their creditors. In this context it is considered the presence of a professional negotiator in the business area, so that it can act in the scenario and find BATNA, that is the best negotiated solution that will be part of the general list creditors consolidate, aiming the homologation by the authority and its total complaince. This study is justified by the necessity of one normative intervention that makes possible the use of the new instruments, since have being detected through field researchs ¿ by interviews with creditors, businessmen and judges ¿ a range of difficulties caused by the presentation of a Recovery plan that contradicts the creditors interests, that may lead its rejection in a meeting assembly of creditors by the judicial authority. It is estimated that, with the adoption of this new strategy, bankruptcies of companies are avoided, preserving the productive source, the employment of workers, the social function and stimulating economic activity. Keywords: Judicial recovery. Alternative means of conflict resolution. New Code of Civil Procedure. / O presente trabalho visa analisar a utilização dos meios alternativos de resolução de conflito no processo de recuperação judicial e demonstrar a necessidade de uma proposição de intervenção normativa à lei que disciplina a matéria, possibilitando opção de tutela jurisdicional à disposição do empresário devedor que esteja em crise econômica financeira. Tem ainda como objetivo o estudo pormenorizado dos institutos que compõem a recuperação judicial bem como a análise individual dos meios alternativos de resolução de conflito,indicando-os a cada conflito e à categoria de cada crédito integrante do quadro geral de credores apresentado pelo empresário. A metodologia utilizada nesta dissertação tem por base um estudo descritivo-analítico. A pesquisa caracteriza-se como do tipo bibliográfica, de natureza qualitativa. Desenvolveu-se pesquisa de campo com entrevistas estruturadas. Para tanto dividiu-se o trabalho em três capítulos, sendo abordado no primeiro as considerações gerais acerca da recuperação judicial e xtrajudicial e seus objetivos mais pragmáticos. No segundo capítulo, os meios alternativos de solução de conflitos são explorados mais individualmente e são cotejados com os princípios constitucionais que regem o processo judicial. No terceiro e último capítulo, após a utilização dos meios alternativos de solução de conflito aplicados ao processo de recuperação judicial, apresenta-se uma solução mais adequada para a crise da empresa, a partir de alternativas criadas em conjunto entre o devedor empresário recuperando e os seus credores. Neste contexto considera-se a presença de um negociador profissional na área empresarial, para que possa atuar no cenário e encontrar a BATNA, ou seja, a melhor solução negociada que irá compor o quadro de credores visando a sua homologação pela autoridade e o seu integral cumprimento. Justifica-se a necessidade do estudo e da intervenção normativa que possibilita a utilização dos novos instrumentos, em razão de terem sido detectadas, mediante pesquisas de campo ¿ ntrevistas com credores, empresários e juízes da área ¿ uma gama de dificuldades ocasionadas pela apresentação de um plano de recuperação que contrariando diametralmente os interesses dos credores, pode provocar sua rejeição em Assembleia convocada pela autoridade judiciária. Estima-se que, com a adoção dessa nova estratégia sejam evitadas falências de empresas, preservando a fonte produtiva, do emprego dos trabalhadores, a função social, estimulando a atividade econômica. Palavras-chave: Recuperação judicial. Meios alternativos de resolução de conflitos. Novo Código de Processo Civil.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:29:21Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-09-04 / The objective of this dissertation is to analyze, under the Law of Bankruptcy and Reorganization of Companies, Law No. 11,101, of February 9th, 2005, the right of debtors in law suits of Reorganization Bankruptcy to a specific tax installment, more beneficial, as established in its art. 68, combined with art. 155-A of the National Tax Code. We examine the amendment promoted by Law 13,043/14, by including art. 10-A in the General Tax Installment Law (Law 10,522 / 09) and its adequacy, especially in light of the purposes of the Bankruptcy and Corporate Reorganization Law. The lack of specific payment in installments, with the short term and the conditions imposed for adhesion, meant that the country jurisprudence acts as the effective instrument established by law to enable the reorganization of companies and, at the same time, to regularize the tax liability of the recovering taxpayer. Thus, the tax credit continues without an effective treatment in judicial reorganizations, even though it is fundamental for the actual uplift of the debtor. The research begins by analysing the principles of human person´s dignity and the guiding principles of the economic and social order, notably the free initiative and the valorization of work and the worker, privileging the freedom in the business exercise and the profit, as long as they attend to the collective well-being, social justice, the social function of property, and the preservation of the enterprise. From this understanding, reorganization bankruptcy is studied as a legal tool to maintain the viable company, by identifying the problem in the treatment of the tax liability issue, which, excluded from the reorganization process, lacks adequate legislation. The dominant position and its effectiveness in solving the conflicts of interest involved, notably the collectivities represented by the Treasury and by the mass of the creditors, are also influenced by doctrine and jurisprudence. Finally, legal possibilities are proposed, with the use of mechanisms already available in the legal system to deal with the problem. Is used the inductive method of jurisprudence analisys and a qualitative study applied through bibliographical, legislative and jurisprudential research, supported by national studies on the subject. Keywords: Reorganization bankruptcy. Tax installment. Corporate function of the company. Taxes on reorganization bankruptcy. Tax credit and reorganization bankruptcy. / O objetivo desta dissertação é analisar, à luz da Lei de Falências e Recuperação de Empresas, Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, o direito dos devedores em processo de recuperação judicial a um parcelamento tributário específico, mais benéfico, conforme estabelecido em seu art. 68, combinado com o art. 155-A do Código Tributário Nacional. Examina-se a alteração promovida pela Lei nº 13.043/14, ao incluir o art. 10-A na Lei Geral de Parcelamento Tributário(Lei nº 10.522/09) e sua adequação, especialmente à luz das finalidades da Lei de Falências e Recuperação de Empresas. O parcelamento específico, com o prazo curto e as condições impostas para adesão fizeram com que a jurisprudência pátria não acatasse como o instrumento efetivo previsto em lei para viabilizar a recuperação de empresas e, simultaneamente, regularizar o passivo tributário do contribuinte em recuperação. Dessa forma, o crédito tributário continua sem um efetivo tratamento nas recuperações judiciais, muito embora seja fundamental para o efetivo soerguimento do devedor. A pesquisa parte da análise da dignidade da pessoa humana e dos princípios norteadores da ordem econômica e social, notadamente a livre iniciativa e a valorização do trabalho e do trabalhador, privilegiando a liberdade no exercício empresarial e o lucro, sempre e desde que atendam ao bem-estar coletivo, a justiça social, a função social da propriedade e a preservação da empresa. A partir dessa compreensão, estuda-se a recuperação judicial como ferramenta legal de manutenção da empresa viável, identificando-se o problema no tratamento da questão do passivo tributário que, excluído do processo recuperacional, carece de legislação adequada. Infere-se ainda, na doutrina e jurisprudência, o posicionamento dominante e sua efetividade na solução dos conflitos de interesses envolvidos, notadamente das coletividades representadas pelo Fisco e pela massa dos credores. Propõe-se, ao final, possibilidades legais, com o aproveitamento de mecanismos já disponíveis do ordenamento jurídico para tratativa do problema. Utiliza-se o método indutivo de análise de jurisprudência e aplica-se o estudo de natureza qualitativa por meio de pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, respaldado em estudos nacionais sobre a matéria. Palavras-chave: Recuperação judicial. Parcelamento tributário. Função social da empresa. Tributos na recuperação judicial. Crédito fiscal e recuperação judicial.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-09-27T12:21:05Z No. of bitstreams: 1 Luciana Zanchetta Oliver.pdf: 803892 bytes, checksum: f397a1b37a8fa34821c909a412326efa (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-27T12:21:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Zanchetta Oliver.pdf: 803892 bytes, checksum: f397a1b37a8fa34821c909a412326efa (MD5) Previous issue date: 2016-06-15 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The goal of this study is to question the consolidation of judicial activism in Brasil verifying if the decisions made by the courts are in accordance to the constitution and modern social values. For that, we need to verify the limits of the judiciary power based on constitutional principles, the separation of powers and democratic ideals. This dissertation points out that the activism is pertinent and consolidated, once the Judiciary Power is accountable for ceasing omission, evaluating and correcting the mistakes made by the Legislative and Executive powers when they occur. The research shows that despite the legality of the activism, it must be applied with responsibility and moderation protecting social rights and equally protecting the Democratic State / O estudo tem por objetivo investigar a consolidação do ativismo judicial no Brasil, verificando se as decisões proferidas pelos Tribunais têm observado a vontade do constituinte originário e se estão adequadas com os valores sociais hodiernos. Para tanto, busca-se verificar os limites do Poder Judiciário à luz dos princípios constitucionais da Separação dos Poderes e do ideal Democrático. A dissertação aponta que o ativismo se mostra pertinente e está consolidado, uma vez que incumbe ao Poder Judiciário sanar omissões, avaliar e corrigir atos proferidos pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, porventura eivados de vícios. A pesquisa demonstra também que o ativismo, embora legítimo, deve ser praticado com responsabilidade e ponderação, fazendo prevalecer os direitos sociais em consonância com a preservação do Estado Democrático de Direito

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-11-25T12:03:43Z No. of bitstreams: 1 Gabriel José de Orleans e Bragança.pdf: 1093764 bytes, checksum: 2be05561dbd1bc4d4f73473a8c1b554c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-25T12:03:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriel José de Orleans e Bragança.pdf: 1093764 bytes, checksum: 2be05561dbd1bc4d4f73473a8c1b554c (MD5) Previous issue date: 2016-10-27 / This dissertation aims to analyze the duties of the judicial administrator in the bankruptcy process. Have a look at the duties of the judicial administrator carries the distinction of two basic roles: (i) the duty of inspection; and (ii) the duty of management of the bankruptcy process. From these basic functions, it is possible to extract the need for a greater respect for the principle of transparency, in order to better undertake its role within the duty of information according to the LRF. The process of bankruptcy and the dealing conditions related to the judicial recovery plan must comply with the principle of transparency, which is the greater goal of all functions of the judicial administrator, who will make the best efforts to have all involved parties aware of the financial, asset and management status of the rebound company. Moreover, as per the importance of the judicial administrator’s duties, it is intended also to demonstrate its importance in managing the legal proceedings, despite of the fact that it lacks adjudicative power. Relies at the judicial administrator figure the main weapon against the information asymmetry in bankruptcy proceedings, especially in the relation between the rebound company and its creditors. Having that in mind, aspects of law and economics, which is the doctrine cradle of this matter, will be addressed. Indeed, it is important to explore all duties of the judicial administrator according to Law No. 11,101, of February 9th, 2005, which, as will be demonstrated, does not embrace all powers of the judicial administrator. Therefore, it is essential the research at academic level the laws not in force anymore, as well as the law in force currently, in order to explore the Judicial administrator’s acting powers according to each law and to analyze the increase or the decrease of its rights. To this end, it is analyzed the pertinent disciplined institutes as well as the study of the existence and operation mode of the same players and their characteristics at all times. In addition to laws, doctrine and jurisprudence will also be consulted sources / Este trabalho tem por objetivo analisar os deveres do administrador judicial no processo de recuperação judicial. Lançar um olhar sobre os deveres do administrador judicial leva à distinção de duas funções básicas: (i) o dever de fiscalização; e (ii) o dever para com a gestão do processo de recuperação judicial. Dessas funções básicas, extrai-se a necessidade de maior respeito ao princípio da transparência, de maneira a melhor empreender o seu papel nos deveres de informação a que está submetido pela LRF. O processo de recuperação judicial e as condições de negociação relacionadas ao plano de recuperação judicial devem estar de acordo com o princípio da transparência, objetivo maior entre as funções do administrador judicial, que envidará seus esforços para que todos os envolvidos estejam a par da situação financeira, patrimonial e gerencial da empresa recuperanda. Além disso, pela importância de suas atribuições, pretende-se, ainda, demonstrar a importância do administrador judicial na gestão do processo, apesar de lhe faltar poder judicante. Será a pessoa do administrador judicial a principal arma contra a assimetria informacional na recuperação judicial, sobretudo na relação empresa recuperanda e credores. Por isso, abordar-se-ão aspectos da análise econômica do direito, berço doutrinário dessa problemática. Com efeito, será importante explorar todos os deveres do administrador judicial segundo a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, os quais, como se pretende demonstrar, não encerram todas as atribuições do administrador judicial. Para tanto, mostra-se imprescindível a investigação das legislações pretéritas e na corrente que tratam da matéria, a fim de que seja possível explorar em que medida puderam atuar, a cada regramento, e se houve, até a legislação atual, uma evolução ou involução de seus direitos. Com esta finalidade é realizada a verificação dos institutos disciplinados, o estudo sobre a existência e o modo de atuação dos idênticos órgãos e suas características em cada momento. Além de normas, a doutrina e a jurisprudência também serão fontes de consulta

O presente artigo tem como objeto as dinâmicas geradas pelos modelos de recrutamento empregados nas Supremas Cortes da Argentina e do Chile. Sendo tais modelos antagônicos, visto que na Argentina o recrutamento se dá por indicação presidencial, enquanto no Chile se configura uma cooptação indireta, busca-se compreender qual é o papel que assumem na institucionalização, hierarquização e independência dos poderes judiciais em questão. Parte-se da hipótese que o recrutamento por indicação presidencial estabeleceu na Argentina uma elite judicial integrada ao desenvolvimento sociopolítico do país, apesar de ter facilitado o cerceamento à independência do Judiciário pelo Executivo. Já a cooptação chilena, ainda que tenha assegurado a independência judicial, incentivou a formação de uma elite com traços aristocráticos, autocentrada e que dificulta a renovação da interpretação judicial, deixando o Judiciário anacrônico. A hipótese do presente artigo será sustentada através da apresentação de um panorama histórico-estrutural da institucionalização dos judiciários em questão, observando o efeito dos modelos de recrutamento adotados, e das disputas para defini-los, em sua hierarquização e independência. Também se recorrerá ao método prosopográfico para aprofundar a apreensão da relação entre os padrões de recrutamento das Corte Suprema e a evolução do poder judicial. / This article has as object the dynamics generated by the models of recruitment employed by Supreme Courts in Argentina and Chile. Once these models are antagonistic, since in Argentina's recruitment happens through presidential appointment, while in Chile, it is a result from indirect cooptation, this paper is sought to understand the role they play in the institutionalization, hierarchization and independence of the referred judicial powers. The main hypothesis points out the recruitment by presidential appointment, established in Argentina, has generated an attentive and integrated judicial elite, concerned to the socio-political development of the country, despite having facilitated the retrenchment of the Judiciary independence by the Executive. On the other hand, Chilean cooptation, although it has ensured judicial independence, encouraged the formation of an elite with aristocratic traits, self-centered and reluctant in renewing judicial interpretation, leaving the Judiciary anachronistic. The hypothesis of this article will be sustained by the presentation of a historical-structural overview of the institutionalization of the both judiciaries, observing the effect of the recruitment models adopted, and the disputes to define them, in their hierarchization and independence. The prosopographic method will also be used to deepen the understanding of the relationship between the Supreme Court's recruitment patterns and the evolution of the judiciary. / El presente artículo tiene por objeto la dinámica generada por los modelos de reclutamiento empleados en las Cortes Supremas de Argentina y Chile. Una vez que estos modelos son antagónicos, ya que en Argentina el reclutamiento es por indicación presidencial, mientras que en Chile es por una cooptación indirecta, se busca comprender el rol que desempeñan en la institucionalización, la jerarquización y la independencia de los poderes judiciales en cuestión. La principal hipótesis es que el reclutamiento por indicación presidencial estableció en Argentina una élite judicial integrada al desarrollo sociopolítico del país, a pesar de haber facilitado la reducción a la independencia del Poder Judicial por parte del Poder Ejecutivo. Por otro lado, la cooptación de Chile, a pesar de que aseguro la independencia judicial, promovió la formación de una élite con rasgos aristocráticos, centrada en sí misma y que dificulta la renovación de la interpretación judicial, dejando el poder judicial anacrónico. La hipótesis de este artículo será sostenida mediante la presentación de un panorama histórico-estructural de la institucionalización del poder judicial de Argentina y Chile, observando el efecto de los modelos de reclutamiento adoptados, y las disputas para definirlos, en su jerarquización e independencia. También se utilizará el método prosopográfico para profundizar la comprensión de la relación entre los patrones de reclutamiento de la Corte Suprema y la evolución del poder judicial.

A presente dissertação tem por objetivo apresentar ferramentas que fomentem a implementação de uma espécie de controle de constitucionalidade dialógico no ordenamento jurídico brasileiro, de forma a mitigar a supremacia judicial ostentada pelo Supremo Tribunal Federal. Para isso, foi organizado em três capítulos. Os dois primeiros dirigem-se a realizar uma abordagem comparada, por meio de um breve apanhado histórico e análise jurisprudencial, entre os sistemas constitucionais dos Estados Unidos, da Colômbia, da Costa Rica e do Brasil e entre os seus respetivos Tribunais imbuídos da função da realização do controle de constitucionalidade. Com isto, busca-se demonstrar o assentamento da supremacia judicial em uma visão mais ampla, bem como em uma realidade latino-americana. O terceiro capítulo, por sua vez, tem o escopo de explorar as diversas vertentes da teoria dos diálogos constitucionais, elaborar um conceito de diálogo substancial e, por fim, elaborar proposições de instrumentos dialógicos ainda não existentes no ordenamento jurídico pátrio, bem como sugerir a reformulação de alguns já existentes. O intuito primordial da parte final da dissertação é a busca da promoção de uma ressignificação do controle de constitucionalidade, de forma a democratiza-lo, mitigando a supremacia judicial, incluindo no debate sobre o significado da Constituição, além do Poder Judiciário, os Poderes Executivo e Legislativo, e a sociedade como um todo. / This master’s dissertation aims do present tools that provide the implementation of a kind of dialogic judicial review in the Brazilian legal framework, so as to mitigate the judicial supremacy displayed by the Supremo Tribunal Federal. In order to do that, it was organized in three chapters. The first two chapters carry out a comparative approach, through a short historical description e and jurisprudential analyses, between the American, the Colombian, the Costa Rican and the Brazilian constitutional systems and its respective Courts that perform judicial review. In that manner, it is the objective to demonstrate the settlement of judicial supremacy in a broad vision, and also in a Latin American reality. The third chapter, by its turn, aims to explore the different aspects of the constitutional dialogue theory, elaborate a concept of substantial dialogue and, in conclusion, elaborate propositions of dialogical instruments not yet existent in the native legal order, and also suggest a reformulation of others that already exist. The paramount intention of dissertation’s final part is the promotion of a resignification of judicial review, so as to democratize it, mitigating judicial supremacy, incorporating in the debate about the significance of the Constitution, other than the Judicial power, the Executive and the Legislative powers, and the society as a hole.

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This thesis examines judical mediation from a constitutional and jurisprudential perspective. More specifically, it asks whether Ch III of the Commonwealth Constitution limits the capacity of Australian judges to engage in judicial mediation and, if so, how this will afffect the development of judicial mediation in practice.

Thesis (M.S.)--Taiwan da xue. / Reproduced from typescript with hand written t.p. eContent provider-neutral record in process. Description based on print version record. Bibliography: p. 241-247.

Thesis (Ph. D.)--University of California, San Diego, 2004. / Vita. Includes bibliographical references (leaves 478-498).