Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-09-26T13:48:25Z No. of bitstreams: 1 Vinicius Pimentel de Freitas.pdf: 3487561 bytes, checksum: e6423e03b675a348c493d1e068646e08 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-09-26T13:48:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Vinicius Pimentel de Freitas.pdf: 3487561 bytes, checksum: e6423e03b675a348c493d1e068646e08 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-09-26T13:48:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Vinicius Pimentel de Freitas.pdf: 3487561 bytes, checksum: e6423e03b675a348c493d1e068646e08 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-26T13:48:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vinicius Pimentel de Freitas.pdf: 3487561 bytes, checksum: e6423e03b675a348c493d1e068646e08 (MD5) Previous issue date: 2010 / This study aims to investigate whether the adoption of electronic documents, a reality whose obligation is growing in Brazil, is accompanied by a reduction on the compliance costs. The author searched theoretical references in several areas: in Tax Law and Civil Law, in Applied Mathematics, in Information Technology, and finally, in Accounting. From Civil Law came the concepts of document, which together with concepts of Mathematics and Information Theory allow the construction of the notion of an Electronic Document. From Tax Law came the concepts relating to taxes in the Brazilian legal system, and their associated obligations (principal and accessory). In Accounting were sought definitions of compliance and transaction costs so that it was possible to assess how much it costs for a company to comply with the accessory tax obligations in Brazil, especially in regard to the use of electronic tax documents. The study was limited in the Electronic Invoice (Nota Fiscal Eletrônica) that in Brazil can be used in operations of movement of goods in lieu of the traditional document that traditionally has existed for decades in Brazil, the Nota Fiscal Modelo 1 or 1-A. Quantitative information was researched with Brazilian companies, and the final conclusion is that there is evidence that justify the assertion that the use of electronic documents is cheaper than using paper documents, by comparing the transaction costs associated with the Note Fiscal Model 1 or 1-A and the Electronic Invoice. / O presente trabalho tem por objetivo investigar se a adoção de documentos eletrônicos, uma realidade cuja obrigatoriedade é crescente no Brasil, é acompanhada por uma redução nos custos de conformidade das empresas. O autor buscou o referencial teórico em várias áreas do conhecimento: no Direito Tributário e no Direito Civil, na Matemática Aplicada, na Tecnologia da Informação e, por fim, na Contabilidade. Do Direito Civil vieram os conceitos de documento, que juntamente com conceitos de Matemática e de Teoria da Informação permitem construir a noção de Documento Eletrônico. Do Direito Tributário vieram as noções relativas aos tributos no ordenamento brasileiro, e as suas obrigações associadas (principal e acessórias). Da Contabilidade buscaram-se as definições de custos de conformidade e de transação, de forma que se pudesse avaliar quanto custa para uma empresa ser conforme com as obrigações tributárias acessórias brasileiras, especialmente no que tange ao uso de documentos fiscais eletrônicos. O estudo foi circunscrito na Nota Fiscal Eletrônica, que no Brasil deve ser utilizada em operações de circulação de mercadorias em substituição à Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A, documento tradicional que existe há décadas no Brasil. Buscaram-se informações quantitativas com empresas brasileiras, e a conclusão final é que existem evidências que justificam a afirmação de que o uso de documentos eletrônicos é mais barato que o uso de documentos em papel, mediante a comparação entre os custos de transação associados com a Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A e com a Nota Fiscal Eletrônica.

Submitted by RENATO DE OLIVEIRA CALDAS MADEIRA (rocmadeira@gmail.com) on 2015-11-24T18:30:54Z No. of bitstreams: 1 TEXTO DISSERTAÇÃO VFINAL1.pdf: 972383 bytes, checksum: 74fc038f85815d0c99a29b23297a3857 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2015-12-09T18:36:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TEXTO DISSERTAÇÃO VFINAL1.pdf: 972383 bytes, checksum: 74fc038f85815d0c99a29b23297a3857 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2015-12-11T11:20:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TEXTO DISSERTAÇÃO VFINAL1.pdf: 972383 bytes, checksum: 74fc038f85815d0c99a29b23297a3857 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-11T11:20:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TEXTO DISSERTAÇÃO VFINAL1.pdf: 972383 bytes, checksum: 74fc038f85815d0c99a29b23297a3857 (MD5) Previous issue date: 2015-09-29 / A implantação dos sistemas de notas fiscais eletrônicas proporcionou uma grande quantidade de dados para as administrações tributárias. Analisar esses dados e extrair informações importantes é um desafio. Esse trabalho buscou, por meio de técnicas de análise de dados e mineração de textos, identificar, a partir da descrição dos serviços prestados, notas emitidas incorretamente a fim de respaldar um melhor planejamento de fiscalizações. / The implementation of electronic invoices systems provided a large amount of data for tax administrations. Analyze this data and extract important information is a challenge. This study aimed, through data analysis and text mining techniques, identify, from description of services, invoices incorrectly issued to endorse better planning of inspections.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação. / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:06:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 221469.pdf: 3493501 bytes, checksum: 4ef873bb0f3ba9ca09896501be3d7171 (MD5) / Estabelecimentos comerciais emitem cupons fiscais nas operações de venda a consumidores. Tal procedimento é realizado através da utilização de um equipamento de impressão fiscal (ECF) auditado e autorizado pela Secretaria de Estado da Fazenda. Esta dissertação propõe alternativas para a emissão de cupons fiscais eletrônicos através da Internet dispensando a utilização de impressoras fiscais; ao invés disto utilizam-se impressoras comuns com as mesmas garantias de segurança do processo.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:59:56Z (GMT). No. of bitstreams: 4 Patricia Ferreira.pdf.jpg: 2199 bytes, checksum: 7b8b4ddf3e6d818263c9d319263f17c7 (MD5) Patricia Ferreira.pdf.txt: 95375 bytes, checksum: 7a2f2b8ed2cf8afa5b1ab79354abd7ca (MD5) license.txt: 4712 bytes, checksum: 4dea6f7333914d9740702a2deb2db217 (MD5) Patricia Ferreira.pdf: 232975 bytes, checksum: 8259fb5ca646fd285ddbf76df357b07b (MD5) Previous issue date: 2009-12-14T00:00:00Z / This paper aims at measuring the collection capacity of two Brazilian Tax Programs named Nota Fiscal Paulista (Sao Paulo’s invoice) and Nota Fiscal Alagoana (Alagoas’ invoice), unveiled by Sao Paulo and Alagoas states, with the goal of reduce companies’ fiscal evasion by stimulating individuals to ask for their invoices when purchasing goods. This paper addresses empirically what influences shadow economies, with the intention to determine the driving forces towards a lower fiscal evasion in Brazil. Program results for Sao Paulo show the rise of approximately 20% in the fiscal revenue. Alagoas analysis is inconclusive probably due to short time period enrolled. Our empirical analysis indicates strong evidence that the program has capacity to raise fiscal revenue in approximately 12% in comparison of the beginning of that program. It is important to emphasize that related costs to the implementation of the program with rebate, wages and systems, were not analyzed. Those imply in the reduction of positive outcomes of this program. / Este trabalho visa medir a eficiência dos Programas da Nota Fiscal Paulista e Alagoana, implantados pelo estados de São Paulo e Alagoas, com o objetivo de reduzir a informalidade das empresas por meio de estímulo aos indivíduos que solicitam o comprovante fiscal na compra. Além da análise empírica, são citados trabalhos desenvolvidos na área e particularidades do sistema de arrecadação brasileiro, que justificam a escolha da sonegação por parte dos indivíduos e das empresas, de forma a fundamentar e direcionar as condutas a serem seguidas na busca de uma menor informalidade. O resultado do programa adotado no estado de São Paulo indica o crescimento de aproximadamente 20% na arrecadação deste estado. Em contrapartida a análise dos dados de Alagoas ainda é inconclusiva, muito provavelmente por termos poucos meses de vigência no programa. Na análise conjunta dos estados, parece haver forte evidência de que o programa é capaz de aumentar a arrecadação estadual, tendo em vista o crescimento da ordem de 12% em relação ao nível de arrecadação destes estados no momento de implementação do programa. É importante destacar que os custos envolvidos na implementação do programa com repasse, pessoal e sistemas, não foram analisados. Os mesmos implicam na redução dos ganhos observados com a aplicação do programa.

Submitted by Bruno Paschoal (b.paschoal@gmail.com) on 2013-01-13T15:34:28Z No. of bitstreams: 1 Paschoal, Bruno - Punicao, recompensa, persuasao e ajuda.pdf: 2577464 bytes, checksum: 0947729e98c2fd5a5798a3085b61614c (MD5) / Approved for entry into archive by Eliene Soares da Silva (eliene.silva@fgv.br) on 2013-01-14T16:52:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Paschoal, Bruno - Punicao, recompensa, persuasao e ajuda.pdf: 2577464 bytes, checksum: 0947729e98c2fd5a5798a3085b61614c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-14T16:53:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paschoal, Bruno - Punicao, recompensa, persuasao e ajuda.pdf: 2577464 bytes, checksum: 0947729e98c2fd5a5798a3085b61614c (MD5) Previous issue date: 2012-10-16 / In 2007, the government of São Paulo created a public policy called the 'Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal' (Fiscal Citizenship Enforcement Program), more commonly referred to as the 'Nota Fiscal Paulista' (São Paulo’s VAT Receipt Program) . The program is intended to encourage consumers to request purchase receipts from retailers so that these retailers issue the proper tax documentation when it is solicited. In order to achieve its goals, the program employs a complex system of compensatory and repressive sanctions -- among other strategies -- and involves various social actors, including taxpayers, consumers, and civil society organizations. Using the case study research method, this piece describes and analyzes the Nota Fiscal Paulista program for answers to three main questions: (i) How does Nota Fiscal Paulista work? (ii) How did it come to be?; (iii) What are the regulatory strategies employed to achieve its goals and in what way might those strategies be organized? Pulling together the data and arguments developed in each response to those questions, the work culminates in an empirical discussion of the way in which different types of regulatory strategies were used to construct a contemporary regulatory policy and draw attention to many of its main elements and concepts. / Em 2007, o governo de São Paulo criou uma política regulatória chamada 'Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal' e apelidada de 'Nota Fiscal Paulista'. Este programa busca estimular os consumidores a solicitarem os documentos fiscais nas compras que realizaram no varejo e a fazer com que contribuintes varejistas emitam o devido documento fiscal quando solicitado. Para atingir seus objetivos, o programa usa um complexo sistema de sanções premiais e de sanções punitivas - dentre outras estratégias - e envolve diferentes atores sociais, como contribuintes, consumidores e organizações da sociedade civil. Utilizando o método do estudo de caso, o presente trabalho busca descrever e analisar o programa Nota Fiscal Paulista, respondendo três principais questões: (i) Como funciona o programa Nota Fiscal Paulista? (ii) Como o programa Nota Fiscal Paulista foi criado? (iii) Quais são as estratégias regulatórias que ele utiliza para atingir seus objetivos e como elas podem ser organizadas? Coletando informações e argumentos desenvolvidos em cada uma dessas respostas, o trabalho busca discutir empiricamente a maneira pela qual as diferentes estratégias regulatórias foram utilizadas para a criação de uma política regulatória contemporânea, bem como destacar alguns de seus principais elementos e conceitos.

Submitted by Matheus Fortes Bonelli (mfbonelli@gmail.com) on 2018-05-10T17:08:18Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_matheus_vfinal 20180504.pdf: 1822759 bytes, checksum: 919f9b54d955ad46d65a80d54a2f6d15 (MD5) / Rejected by Simone de Andrade Lopes Pires (simone.lopes@fgv.br), reason: Boa tarde Matheus, Para que possamos aprovar seu trabalho são necessários alguns ajustes conforme norma ABNT/APA. Seguir a ESTRUTURA abaixo: Capa (obrigatório) - (FUNDAÇÃO GET”U”LIO VARGAS NÃO TEM ACENTO) Contracapa (obrigatório) – Correto. Ficha catalográfica (obrigatório) - Correto. Folha de aprovação (obrigatório) - Correto - DEDICATÓRIA - AGRADECIMENTOS (A PALAVRA AGRADECIMENTO DEVE SER MAIUSCULO/NEGRITO E CENTRALIZADO) - RESUMO (A PALAVRA RESUMO DEVE SER MAIUSCULO/NEGRITO E CENTRALIZADO): espaçamento simples (150 a 500 palavras), com palavras-chave (obrigatório). - ABSTRACT (A PALAVRA ABSTRACT DEVE SER MAIUSCULO/NEGRITO E CENTRALIZADO) em língua estrangeira. A numeração só pode aparecer a partir da introdução, antes não pode. Após os ajustes você deve submete-lo novamente para analise e aprovação. Qualquer dúvida estamos à disposição, Atenciosamente, Simone de Andrade Lopes Pires SRA on 2018-05-10T20:42:58Z (GMT) / Submitted by Matheus Fortes Bonelli (mfbonelli@gmail.com) on 2018-05-10T21:14:44Z No. of bitstreams: 2 dissertacao_matheus_vfinal 20180504.pdf: 1822759 bytes, checksum: 919f9b54d955ad46d65a80d54a2f6d15 (MD5) dissertacao_matheus_vfinal 20180510.pdf: 1822289 bytes, checksum: df5576ca3d2e314dff5d002b339c29cf (MD5) / Rejected by Simone de Andrade Lopes Pires (simone.lopes@fgv.br), reason: Boa Noite Matheus, Segue algumas alterações que ainda são necessárias para aprovação do trabalho: 1º - Pagina do resumo não vai título do trabalho, vai somente a palavra RESUMO em letra maiúscula no centro. Excluir o tema do TA 2º - Pagina do ABSTRACT não vai título do trabalho, vai somente a palavra ABSTRACT em letra maiúscula no centro. Excluir o tema do TA. Se ficar na dúvida há um modelo na pagina 17 e 18 das normas ABNT enviada por e-mail. 3º - Pagina de agradecimentos vem antes do RESUMO. Acredito que com estas alterações, o trabalho será aprovado. Atenciosamente, Simone de Andrade Lopes Pires Secretaria de Registros Acadêmicos on 2018-05-10T23:32:02Z (GMT) / Submitted by Matheus Fortes Bonelli (mfbonelli@gmail.com) on 2018-05-11T13:08:30Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_matheus_vfinal 20180511.pdf: 1821920 bytes, checksum: 749b23e245f55beec786ee2a7e5180e3 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone de Andrade Lopes Pires (simone.lopes@fgv.br) on 2018-05-11T17:23:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_matheus_vfinal 20180511.pdf: 1821920 bytes, checksum: 749b23e245f55beec786ee2a7e5180e3 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-05-11T17:57:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_matheus_vfinal 20180511.pdf: 1821920 bytes, checksum: 749b23e245f55beec786ee2a7e5180e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-11T17:57:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_matheus_vfinal 20180511.pdf: 1821920 bytes, checksum: 749b23e245f55beec786ee2a7e5180e3 (MD5) Previous issue date: 2018-05 / Esse estudo aborda a assimetria de informação presente no mercado de crédito com duplicatas no Brasil. Foi analisado um conjunto de dados obtidos de uma empresa que desenvolveu uma ferramenta que permite a consulta de informações sobre o documento fiscal das transações comerciais junto às Secretarias de Fazenda estaduais, a formalização da documentação da operação de crédito, e o controle de unicidade dos títulos de crédito. Com o resultado, o estudo propõe indicadores que podem ser integrados aos processos de concessão de crédito dos agentes financeiros, como forma de melhorar a qualidade de suas carteiras de crédito, reduzir a necessidade de garantias adicionais, aumentar o volume de crédito disponível e permitir redução do spread das operações com estes títulos. Foram analisadas 129.381 notas fiscais eletrônicas de 3.459 empresas, que realizaram operações com 240 agentes financeiros, que resultaram em 171.249 duplicatas somando um valor de R$ 633 milhões. A consulta das notas fiscais eletrônicas retornou 12 diferentes tipos de eventos que informam qualquer ato relacionado por um agente envolvido na transação comercial, que foram combinados com os dados de valor, data de emissão, data de envio para desconto, prazo de pagamento e efetivação da operação de crédito. Os resultados sugerem que é possível utilizar as datas de emissão e envio, valor e prazo de pagamento como variáveis que explicam alguns eventos de cancelamento de Nota Fiscal, permitindo indicar maior ou menor segurança para o documento fiscal que serve de lastro para a duplicata. A análise também mostrou que o retorno do evento de cancelamento reduz em 29% as chances da efetivação de operação de crédito, enquanto o retorno dos eventos de ciência ou confirmação aumentam essas chances em 4%. O estudo contribui por trazer uma perspectiva de redução da seleção adversa, resultando em melhora do ambiente de crédito, principalmente para pequenas e médias empresas, tradicionalmente alijadas do processo de concessão de crédito dos agentes financeiros, em um cenário onde há recente mudança de legislação sobre o tema. / This study addresses the information asymmetry present in Brazilian trade receivable’s credit market, analyzing a set of data obtained from a company that developed a tool that allows checking the information of the commercial transactions’ invoice on the Departament of Taxation and Finance’s (Secretaria da Fazenda) database, the credit document’s formalization and receivable’s uniqueness control. With the result, the study proposes indicators that can be integrated to the processes financial agents’ credit granting, as a way to improve the quality of their loan portfolios, reduce the need for additional guarantees, increase the credit volume available and allow spread reduction. A total of 129,381 electronic invoices were analyzed from 3,459 companies, which carried out operations with 240 financial agents, resulting in 171,249 trade receivables and totaling R$ 633 million. By checking electronic invoices, I obtain 12 different types of events that inform any related act by an agent involved in the commercial transaction, which were combined with the data of value, date of issue, date of discount, payment term and effectiveness of the transaction. The results suggest that it is possible to use the dates of issuance and discount of invoices, value and payment deadline as variables that explain the cancellation of the invoice, which may indicate greater or smaller security to the invoice that serves as collateral for a trade receivable. The analysis also showed that the return of the cancellation event reduces 29% the chances of a credit operation, while the return of science or confirmation events increases those chances by 4%. The study contributes to the reduction of adverse selection, resulting in an improvement in the credit environment, especially for small and medium-sized companies, traditionally left out of the process of granting credit, in a scenario where there is a recent legal change on this subject.