Os documentos fiscais eletrônicos estão implantados no Brasil desde 2006, e significaram relevante modernização na forma como as operações comerciais são documentadas no país. Contudo, apesar de possuírem informações que transcendem a fiscalização tributária, a legislação brasileira impõe o chamado \"sigilo fiscal\", restringindo o acesso a esses documentos apenas à administração tributária. Nesse sentido, o trabalho tem os objetivos de analisar o conceito e os contornos do sigilo fiscal imposto pela legislação brasileira e propor aplicações práticas de como as informações constantes nos documentos fiscais eletrônicos poderiam ser utilizadas pelos demais órgãos públicos e pela iniciativa privada. Dentre os diversos usos potenciais o trabalho foca no tema de sistemas logísticos, mais especificamente no que se refere ao rastreamento de veículos e mercadorias. Nesse sentido são apresentados e detalhados quatro casos práticos de interesse para a iniciativa privada e outros órgãos de fiscalização: identificação do trânsito de veículos de carga com excesso de peso em rodovias; identificação do transporte de produtos perigosos em áreas urbanas; rastreamento de mercadorias de alto valor agregado pelas empresas; e o conhecimento prévio do fluxo de mercadorias, para fins de planejamento de carga e descarga em armazéns, portos e aeroportos. Aborda, também, um caso prático de rastreamento útil para a própria administração tributária, as chamadas \"fronteiras virtuais\". Apresenta, por fim, a especificação técnica mínima para a implantação dos quatro casos práticos de rastreamento, que servirá tanto para a Secretaria da Fazenda como para os órgãos e empresas interessados nas informações contidas nos documentos eletrônicos. / Electronic tax documents have been implemented in Brazil since 2006, and have meant a relevant modernization in the way commercial operations are documented in the country. However, despite having information that transcends tax inspection, Brazilian law imposes so-called \"fiscal secrecy\", restricting access to these documents only to the tax administration. In this sense, the objectives of this paper are to analyze the concept and the contours of fiscal secrecy imposed by Brazilian legislation and propose practical applications of how the information contained in electronic tax documents can be used by other public agencies and private initiative. Among the various potential uses, the work focuses on the topic of logistics systems, more specifically on the tracking of vehicles and goods. In this sense, four practical cases of interest to the private sector and other inspection bodies are identified and detailed: identification of the traffic of overloaded vehicles on highways; identification of transport of hazardous products in urban areas; tracking of high value-added goods by companies; and prior knowledge of the flow of goods for loading and unloading planning in warehouses, ports and airports. It also addresses a practical case of useful tracking for the tax administration itself, the so-called \"virtual borders\". Finally, it presents the minimum technical specification for the implementation of the four practical cases of tracing, which will serve both the Treasury Department and the agencies and companies interested in the information contained in the electronic documents.

Os documentos fiscais eletrônicos estão implantados no Brasil desde 2006, e significaram relevante modernização na forma como as operações comerciais são documentadas no país. Contudo, apesar de possuírem informações que transcendem a fiscalização tributária, a legislação brasileira impõe o chamado \"sigilo fiscal\", restringindo o acesso a esses documentos apenas à administração tributária. Nesse sentido, o trabalho tem os objetivos de analisar o conceito e os contornos do sigilo fiscal imposto pela legislação brasileira e propor aplicações práticas de como as informações constantes nos documentos fiscais eletrônicos poderiam ser utilizadas pelos demais órgãos públicos e pela iniciativa privada. Dentre os diversos usos potenciais o trabalho foca no tema de sistemas logísticos, mais especificamente no que se refere ao rastreamento de veículos e mercadorias. Nesse sentido são apresentados e detalhados quatro casos práticos de interesse para a iniciativa privada e outros órgãos de fiscalização: identificação do trânsito de veículos de carga com excesso de peso em rodovias; identificação do transporte de produtos perigosos em áreas urbanas; rastreamento de mercadorias de alto valor agregado pelas empresas; e o conhecimento prévio do fluxo de mercadorias, para fins de planejamento de carga e descarga em armazéns, portos e aeroportos. Aborda, também, um caso prático de rastreamento útil para a própria administração tributária, as chamadas \"fronteiras virtuais\". Apresenta, por fim, a especificação técnica mínima para a implantação dos quatro casos práticos de rastreamento, que servirá tanto para a Secretaria da Fazenda como para os órgãos e empresas interessados nas informações contidas nos documentos eletrônicos. / Electronic tax documents have been implemented in Brazil since 2006, and have meant a relevant modernization in the way commercial operations are documented in the country. However, despite having information that transcends tax inspection, Brazilian law imposes so-called \"fiscal secrecy\", restricting access to these documents only to the tax administration. In this sense, the objectives of this paper are to analyze the concept and the contours of fiscal secrecy imposed by Brazilian legislation and propose practical applications of how the information contained in electronic tax documents can be used by other public agencies and private initiative. Among the various potential uses, the work focuses on the topic of logistics systems, more specifically on the tracking of vehicles and goods. In this sense, four practical cases of interest to the private sector and other inspection bodies are identified and detailed: identification of the traffic of overloaded vehicles on highways; identification of transport of hazardous products in urban areas; tracking of high value-added goods by companies; and prior knowledge of the flow of goods for loading and unloading planning in warehouses, ports and airports. It also addresses a practical case of useful tracking for the tax administration itself, the so-called \"virtual borders\". Finally, it presents the minimum technical specification for the implementation of the four practical cases of tracing, which will serve both the Treasury Department and the agencies and companies interested in the information contained in the electronic documents.

Electronic document handling was first used in the automotive industry in the early 1970’s, the way of communicating electronic at the time was concerned with the communication way of EDI (Hsieh, 2004). In the beginning of 2000 a new way of communicating electronic documents was introduced with the emergence of VAN-operators (Hsieh, 2004). This technology of communicating electronic invoices has shown to be less complex for the businesses than the previous EDI connections. The VAN-operators enable companies regardless of size, ERP, also known as Enterprise Resource Planning, system, formats or transaction volume to send and receive electronic invoices. The subject of electronic invoice handling have become increasingly debated, mainly because of the legislations taking place all over Europe, and as well as the environmental impact by business transactions being sent by paper. The objective of this thesis is to examine the challenges, solutions and outcomes for companies switching to electronic invoice handling. The data collected for the thesis is divided into two parts. The first part consist of information retrieved by previous literature as well as internet sources. The second part concerns the case studies conducted for the thesis in respect to our research questions. For this reason Scandinavian companies have been interviewed, with different precondition as in size, industry, transaction volume and IT structure. The findings from the first and second part have been analyzed and conclusion have been made, we suggest using a VAN-operators, which have shown to be the most appropriate alternative for companies that are implementing electronic invoice handling. The result of this thesis can be used as a guideline for companies when considering a switch from manual to electronic invoice handling.

O presente trabalho centra seu estudo na possível utilização de documentos fiscais eletrônicos no trabalho de rastreio de cargas, com o objetivo de propor metodologia de rastreamento apoiada em seu emprego, tendo em vista o processo em curso de mudança de paradigma no relacionamento fisco-contribuinte e a necessidade de evitar fraudes e sonegação que tanto atrapalham o crescimento do país. A metodologia de pesquisa, a partir da conceituação de documento eletrônico, baseou-se no levantamento, análise e avaliação dos principais documentos fiscais eletrônicos já envolvidos na operação com mercadorias e seu transporte (ou em desenvolvimento), num trabalho comparativo, bem como de algumas tecnologias de rastreamento existentes, atentando para os aspectos de validade jurídica e de legalidade de um e de outro, dentro do contexto tributário brasileiro. Os documentos em questão foram: a Nota Fiscal Eletrônica, o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Manifesto Econômico de Documentos Fiscais. Quanto ao rastreamento e sua legislação, as tecnologias contempladas em sua consonância com o objetivo do trabalho foram: tecnologia OCR (Optical Character Recognition), Weigh-in-Motion (WIN), RFID no veículo, RFID no produto, lacre eletrônico, scanners de carga, rastreadores e georreferenciamento. A conclusão do estudo apontou a possibilidade técnica de integração das informações fiscais com tecnologias de rastreamento de cargas e veículos, atualmente restrita, neste formato, ao rastreio de veículos. As possíveis soluções, embasadas juridicamente, implicam em diferentes decursos de prazos, custos e precisão nas informações prestadas. Há, porém, um caminho longo ainda a ser trilhado para que esta integração e adoção sejam plenas. / This essay focuses its study on the possible usage of electronic invoices for tracking freight, in order to propose tracking methodology, in view of shift the relationship paradigm government-taxpayer and the need to avoid fraud and tax evasion that both hinder the country´s growth. The research methodology, from the conceptualization of an electronic invoice, is based on the collection, analysis and evaluation of the main electronic tax documents already involved in the operation with goods and their transport (or in development), a comparative analysis, as well as some existing tracking technologies, noting aspects of legal validity and legality of one and other, within the context of the Brazilian tax. The observed documents are: goods electronic invoice and freights electronic invoice. As for tracking and its legislation, the technologies covered in line with the objective of the study are: OCR technology (Optical Character Recognition), Weigh-in-Motion (WIN), the RFID vehicle RFID product, electronic seal, scanners, cargo tracking and georeferencing. The conclusion of the study showed the technical feasibility of integrating information technology with tax tracking of cargo and vehicles, currently restricted, in this format, to the screening of vehicles. Possible solutions, supported legally, imply different timing, cost and accuracy of supplied information. However, there is still a long path to tread for this full integration and adoption.

O presente trabalho centra seu estudo na possível utilização de documentos fiscais eletrônicos no trabalho de rastreio de cargas, com o objetivo de propor metodologia de rastreamento apoiada em seu emprego, tendo em vista o processo em curso de mudança de paradigma no relacionamento fisco-contribuinte e a necessidade de evitar fraudes e sonegação que tanto atrapalham o crescimento do país. A metodologia de pesquisa, a partir da conceituação de documento eletrônico, baseou-se no levantamento, análise e avaliação dos principais documentos fiscais eletrônicos já envolvidos na operação com mercadorias e seu transporte (ou em desenvolvimento), num trabalho comparativo, bem como de algumas tecnologias de rastreamento existentes, atentando para os aspectos de validade jurídica e de legalidade de um e de outro, dentro do contexto tributário brasileiro. Os documentos em questão foram: a Nota Fiscal Eletrônica, o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Manifesto Econômico de Documentos Fiscais. Quanto ao rastreamento e sua legislação, as tecnologias contempladas em sua consonância com o objetivo do trabalho foram: tecnologia OCR (Optical Character Recognition), Weigh-in-Motion (WIN), RFID no veículo, RFID no produto, lacre eletrônico, scanners de carga, rastreadores e georreferenciamento. A conclusão do estudo apontou a possibilidade técnica de integração das informações fiscais com tecnologias de rastreamento de cargas e veículos, atualmente restrita, neste formato, ao rastreio de veículos. As possíveis soluções, embasadas juridicamente, implicam em diferentes decursos de prazos, custos e precisão nas informações prestadas. Há, porém, um caminho longo ainda a ser trilhado para que esta integração e adoção sejam plenas. / This essay focuses its study on the possible usage of electronic invoices for tracking freight, in order to propose tracking methodology, in view of shift the relationship paradigm government-taxpayer and the need to avoid fraud and tax evasion that both hinder the country´s growth. The research methodology, from the conceptualization of an electronic invoice, is based on the collection, analysis and evaluation of the main electronic tax documents already involved in the operation with goods and their transport (or in development), a comparative analysis, as well as some existing tracking technologies, noting aspects of legal validity and legality of one and other, within the context of the Brazilian tax. The observed documents are: goods electronic invoice and freights electronic invoice. As for tracking and its legislation, the technologies covered in line with the objective of the study are: OCR technology (Optical Character Recognition), Weigh-in-Motion (WIN), the RFID vehicle RFID product, electronic seal, scanners, cargo tracking and georeferencing. The conclusion of the study showed the technical feasibility of integrating information technology with tax tracking of cargo and vehicles, currently restricted, in this format, to the screening of vehicles. Possible solutions, supported legally, imply different timing, cost and accuracy of supplied information. However, there is still a long path to tread for this full integration and adoption.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andreia Fogaca Rodrigues Maricato.pdf: 989468 bytes, checksum: de41ec975ceb7c2a7b00c23a6a3f073d (MD5) Previous issue date: 2014-06-24 / The doctoral thesis we present the Examining Board of the Graduate Program in Tax Law aims at the analysis of the impacts of computerization in the instrumental duty tax, recording tax credit, decadence and prescription and tax proof. Our goal is to study the main impacts caused by the insertion of new technologies that are being required compulsorily by the taxpayer for fulfillment of tax obligations to the Treasury. We aim to demonstrate that all this power implemented through the SPED violates the principle of tax law and that these changes in order to comply with the duty will entail impacts instrumental in setting up the tax legal fact, in terms of decay and prescription tax and means test. Therefore, we adopted the philosophical constructivism, logic semantic, also called analytic hermeneutic that has its own method, it is logical semantic because it studies the object from the language perspective. The language in this case constitutes the reality and without language the object is unknown. Therefore, our study is guided in the changes brought about in the line of duty instrumental with technological advancement, and the computer has influenced the establishment of the tax legal fact, building new legal reality. We analyzed the impacts brought by technological advances in performance of instrumental duty. As any scientific work, the premises will be listed in the first chapter, so that there is full understanding of the language they want to build / Pós-Graduação em Direito Tributário tem por objeto a análise dos impactos da informatização fiscal no dever instrumental, na constituição do crédito tributário, na decadência e prescrição e na prova tributária. Nosso objetivo é estudar os principais impactos causados pela inserção de novas tecnologias que vêm sendo exigidas do contribuinte de forma compulsória para cumprimento dos deveres instrumentais tributários à Fazenda Pública, denominada informatização fiscal. Demonstraremos que todo esse avanço tecnológico implementado através do SPED viola o princípio da legalidade tributária e que essas alterações na forma de cumprimento do dever instrumental acarretarão impactos na constituição do fato jurídico tributário, nos prazos de decadência e prescrição e nos meios de prova tributária. Para isto, procuramos, adotamos a corrente filosófica do constructivismo, lógico-semântico, também chamado de analítico-hermenêutico, que tem um método próprio; é lógico-semântico porque parte da linguagem, estuda o objeto a partir da linguagem, que aqui constitui a realidade e sem a qual não conhecemos o objeto. Portanto, nosso estudo se pauta nas mudanças trazidas no cumprimento do dever instrumental com o avanço tecnológico, e como a informática tem influenciado na constituição do fato jurídico tributário, construindo novas realidades jurídicas. Como todo trabalho científico, as premissas serão listadas logo no primeiro capítulo, para que haja completa compreensão da linguagem que se quer construir

Submitted by Matheus Fortes Bonelli (mfbonelli@gmail.com) on 2018-05-10T17:08:18Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_matheus_vfinal 20180504.pdf: 1822759 bytes, checksum: 919f9b54d955ad46d65a80d54a2f6d15 (MD5) / Rejected by Simone de Andrade Lopes Pires (simone.lopes@fgv.br), reason: Boa tarde Matheus, Para que possamos aprovar seu trabalho são necessários alguns ajustes conforme norma ABNT/APA. Seguir a ESTRUTURA abaixo: Capa (obrigatório) - (FUNDAÇÃO GET”U”LIO VARGAS NÃO TEM ACENTO) Contracapa (obrigatório) – Correto. Ficha catalográfica (obrigatório) - Correto. Folha de aprovação (obrigatório) - Correto - DEDICATÓRIA - AGRADECIMENTOS (A PALAVRA AGRADECIMENTO DEVE SER MAIUSCULO/NEGRITO E CENTRALIZADO) - RESUMO (A PALAVRA RESUMO DEVE SER MAIUSCULO/NEGRITO E CENTRALIZADO): espaçamento simples (150 a 500 palavras), com palavras-chave (obrigatório). - ABSTRACT (A PALAVRA ABSTRACT DEVE SER MAIUSCULO/NEGRITO E CENTRALIZADO) em língua estrangeira. A numeração só pode aparecer a partir da introdução, antes não pode. Após os ajustes você deve submete-lo novamente para analise e aprovação. Qualquer dúvida estamos à disposição, Atenciosamente, Simone de Andrade Lopes Pires SRA on 2018-05-10T20:42:58Z (GMT) / Submitted by Matheus Fortes Bonelli (mfbonelli@gmail.com) on 2018-05-10T21:14:44Z No. of bitstreams: 2 dissertacao_matheus_vfinal 20180504.pdf: 1822759 bytes, checksum: 919f9b54d955ad46d65a80d54a2f6d15 (MD5) dissertacao_matheus_vfinal 20180510.pdf: 1822289 bytes, checksum: df5576ca3d2e314dff5d002b339c29cf (MD5) / Rejected by Simone de Andrade Lopes Pires (simone.lopes@fgv.br), reason: Boa Noite Matheus, Segue algumas alterações que ainda são necessárias para aprovação do trabalho: 1º - Pagina do resumo não vai título do trabalho, vai somente a palavra RESUMO em letra maiúscula no centro. Excluir o tema do TA 2º - Pagina do ABSTRACT não vai título do trabalho, vai somente a palavra ABSTRACT em letra maiúscula no centro. Excluir o tema do TA. Se ficar na dúvida há um modelo na pagina 17 e 18 das normas ABNT enviada por e-mail. 3º - Pagina de agradecimentos vem antes do RESUMO. Acredito que com estas alterações, o trabalho será aprovado. Atenciosamente, Simone de Andrade Lopes Pires Secretaria de Registros Acadêmicos on 2018-05-10T23:32:02Z (GMT) / Submitted by Matheus Fortes Bonelli (mfbonelli@gmail.com) on 2018-05-11T13:08:30Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_matheus_vfinal 20180511.pdf: 1821920 bytes, checksum: 749b23e245f55beec786ee2a7e5180e3 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone de Andrade Lopes Pires (simone.lopes@fgv.br) on 2018-05-11T17:23:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_matheus_vfinal 20180511.pdf: 1821920 bytes, checksum: 749b23e245f55beec786ee2a7e5180e3 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-05-11T17:57:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_matheus_vfinal 20180511.pdf: 1821920 bytes, checksum: 749b23e245f55beec786ee2a7e5180e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-11T17:57:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_matheus_vfinal 20180511.pdf: 1821920 bytes, checksum: 749b23e245f55beec786ee2a7e5180e3 (MD5) Previous issue date: 2018-05 / Esse estudo aborda a assimetria de informação presente no mercado de crédito com duplicatas no Brasil. Foi analisado um conjunto de dados obtidos de uma empresa que desenvolveu uma ferramenta que permite a consulta de informações sobre o documento fiscal das transações comerciais junto às Secretarias de Fazenda estaduais, a formalização da documentação da operação de crédito, e o controle de unicidade dos títulos de crédito. Com o resultado, o estudo propõe indicadores que podem ser integrados aos processos de concessão de crédito dos agentes financeiros, como forma de melhorar a qualidade de suas carteiras de crédito, reduzir a necessidade de garantias adicionais, aumentar o volume de crédito disponível e permitir redução do spread das operações com estes títulos. Foram analisadas 129.381 notas fiscais eletrônicas de 3.459 empresas, que realizaram operações com 240 agentes financeiros, que resultaram em 171.249 duplicatas somando um valor de R$ 633 milhões. A consulta das notas fiscais eletrônicas retornou 12 diferentes tipos de eventos que informam qualquer ato relacionado por um agente envolvido na transação comercial, que foram combinados com os dados de valor, data de emissão, data de envio para desconto, prazo de pagamento e efetivação da operação de crédito. Os resultados sugerem que é possível utilizar as datas de emissão e envio, valor e prazo de pagamento como variáveis que explicam alguns eventos de cancelamento de Nota Fiscal, permitindo indicar maior ou menor segurança para o documento fiscal que serve de lastro para a duplicata. A análise também mostrou que o retorno do evento de cancelamento reduz em 29% as chances da efetivação de operação de crédito, enquanto o retorno dos eventos de ciência ou confirmação aumentam essas chances em 4%. O estudo contribui por trazer uma perspectiva de redução da seleção adversa, resultando em melhora do ambiente de crédito, principalmente para pequenas e médias empresas, tradicionalmente alijadas do processo de concessão de crédito dos agentes financeiros, em um cenário onde há recente mudança de legislação sobre o tema. / This study addresses the information asymmetry present in Brazilian trade receivable’s credit market, analyzing a set of data obtained from a company that developed a tool that allows checking the information of the commercial transactions’ invoice on the Departament of Taxation and Finance’s (Secretaria da Fazenda) database, the credit document’s formalization and receivable’s uniqueness control. With the result, the study proposes indicators that can be integrated to the processes financial agents’ credit granting, as a way to improve the quality of their loan portfolios, reduce the need for additional guarantees, increase the credit volume available and allow spread reduction. A total of 129,381 electronic invoices were analyzed from 3,459 companies, which carried out operations with 240 financial agents, resulting in 171,249 trade receivables and totaling R$ 633 million. By checking electronic invoices, I obtain 12 different types of events that inform any related act by an agent involved in the commercial transaction, which were combined with the data of value, date of issue, date of discount, payment term and effectiveness of the transaction. The results suggest that it is possible to use the dates of issuance and discount of invoices, value and payment deadline as variables that explain the cancellation of the invoice, which may indicate greater or smaller security to the invoice that serves as collateral for a trade receivable. The analysis also showed that the return of the cancellation event reduces 29% the chances of a credit operation, while the return of science or confirmation events increases those chances by 4%. The study contributes to the reduction of adverse selection, resulting in an improvement in the credit environment, especially for small and medium-sized companies, traditionally left out of the process of granting credit, in a scenario where there is a recent legal change on this subject.