Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, 2006. / Submitted by wesley oliveira leite (leite.wesley@yahoo.com.br) on 2009-10-27T22:31:41Z No. of bitstreams: 1 2006_Ana Carolina Querino.pdf: 672055 bytes, checksum: ea44c5b7ef8a537b0a5a71cc6b0cf65a (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2011-01-20T17:16:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Ana Carolina Querino.pdf: 672055 bytes, checksum: ea44c5b7ef8a537b0a5a71cc6b0cf65a (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-20T17:16:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Ana Carolina Querino.pdf: 672055 bytes, checksum: ea44c5b7ef8a537b0a5a71cc6b0cf65a (MD5) Previous issue date: 2006 / O tema desta dissertação são as alternativas apresentadas à concepção hegemônica de democracia – a concepção liberal – existentes na teoria e na prática. O principal objetivo é realizar uma análise teórico-comparativa do Orçamento Participativo (OP, de Porto Alegre) e da Descentralização Participativa (DP, de Montevidéu). Realizou-se uma revisão bibliográfica dos valores democráticos defendidos pelos principais autores liberais e também de duas correntes alternativas da teoria democrática: a participativa e a deliberativa. Com base nesta revisão e na descrição da configuração das duas experiências abordadas, discutiu-se em que medida o OP e a DP promovem os valores democráticos presentes nas concepções contra-hegemônicas revisadas nesta dissertação. Pelo fato de ter sido objeto de uma quantidade muito inferior de estudos e ser relativamente desconhecida, optou-se por centralizar a pesquisa na experiência montevideana. Desta forma, realizou-se um estudo mais aprofundado da DP, inclusive indo a campo. No caso do OP foi feita apenas uma revisão bibliográfica das principais pesquisas sobre o modelo participativo porto-alegrense. Destacaram-se nesta revisão as definições do OP, sua estrutura decisória e os valores promovidos de acordo com os autores revisados. Este exercício contribuiu para definir como olhar a DP: quais aspectos relevantes a serem abordados e observados, quais dados a serem coletados, dentre outros. Conclui-se que tanto o OP quanto a DP representam um avanço não desprezível no combate às práticas políticas tradicionais e seus vícios no Brasil e no Uruguai, mas são experiências de participação social que não promovem os valores democráticos das correntes participativa e deliberativa da teoria democrática contemporânea. E isto é explicado por aspectos relacionados com os seus desenhos e também pelos obstáculos impostos pela atual estrutura produtiva da sociedade contemporânea à vigência desses valores. ____________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present dissertation discusses, in theory and practice, the existing alternatives conceptions of democracy to the liberal conception. The goal is to make a comparative analysis of the Participatory Budget (PB) from Porto Alegre, Brazil, and the Participative Decentralization (PD) from Montevideo, Uruguay. For this purpose it was done a literature review of the main liberal authors besides the review of the participative and deliberative democracy conceptual frameworks. It was discussed to what extent the PB and the PD promoted democratic values as proposed in the deliberative and participative democracy frameworks. This discussion was made based on literature review and case study of Brazil and Uruguay. Since the case of Participative Decentralization has not been extensively explored this research focuses on the montevidean experience and deepens the analysis through field research. In the case of PB the analysis was made through literature review highlighting the definitions about PB, its decision-making structure and the values it promoted. This study contributed to develop a framework of analysis of PD, including the relevant aspects to be addressed and observed, the data to be gathered and so forth. In conclusion it was found that both PB and PD promote a significant improvement in the combat against traditional politics in Brazil and Uruguay. However these experiences of popular participation do not promote democratic values from the participative and deliberative frameworks. This fact is explained by two main factors: the design of these popular participatory experiences and the productive structure of contemporary society that hampers democratic values.

O objetivo deste trabalho foi caracterizar a utilização do sistema de controle orçamentário em empresas brasileiras de grande porte. Tal caracterização foi feita qualitativamente por meio de dois estudos de caso. A primeira empresa estudada é uma distribuidora atacadista e a segunda é fabricante de bens de consumo não duráveis, sendo ambas líderes de mercado. O roteiro de entrevistas baseou-se em um quadro referencial teórico particularmente definido para esta dissertação. O quadro referencial teórico compõe-se do estudo de cinco itens: tecnologia, participação, acompanhamento orçamentário, integração do sistema orçamentário e ênfase na utilização. Complementados por mais cinco itens que descrevem o contexto corporativo: tamanho, diversificação, descentralização, dinamismo, posição e participação no mercado. Na caracterização do uso do sistema de controle orçamentário, ficou claro que ambas as empresas utilizam-no como principal ferramenta de controle gerencial. Não há participação da média e baixa gerência no processo de planejamento estratégico. Numa das empresas, as informações sobre o planejamento estratégico não são divulgadas, nem é estabelecido vínculo claro entre as estratégias e as metas orçamentárias. Nas duas empresas, a tecnologia que dá suporte ao orçamento é composta por diferentes softwares de diferentes fabricantes, parcialmente integrados. A empresa com uso mais intenso do sistema de controle orçamentário possui maior participação dos empregados, busca utilizar-se das informações orçamentárias na implementação de medidas corretivas, e usa orçamento matricial. O uso mais intenso do sistema de controle orçamentário ocorre na empresa que é maior, mais diversificada, mais centralizada, atua num ambiente mais dinâmico, e possui menor market share. Os resultados obtidos convergem quase que totalmente com os resultados obtidos em outras pesquisas empíricas. Eles indicam que as variáveis do contexto corporativo ajudam a explicar a forma como o sistema orçamentário é utilizado. Mediante a análise das informações obtidas nas entrevistas, realizadas com base no quadro referencial da pesquisa, foi possível compreender as principais características do uso do controle orçamentário nas empresas pesquisadas. Tal compreensão aumentou quando foram feitas comparações entre as duas empresas, e entre seus resultados e os resultados empíricos extraídos da literatura. / This work’s objective was to characterize the budget control system’s utilization in the Brazilian big companies. Such characterization was qualitatively done by studying two cases. The first company studied is a wholesale distributor company and the second is a perishable goods manufacturing corporation, both market leaders. The interviews’ program was based on a theoretical referential table particularly determined for this dissertation. The theoretical referential table is composed by the study of five items: technology, participation, budget follow up, budget system’s integration and emphasis in the utilization. Complemented by another five items that describe the corporative context: size, diversification, decentralization, dynamism, position and participation in the market. In the characterization of the budget control system’s utilization it was clear that both companies use it as the most important tool of management control. The intermediate and base management do not participate in the process of the strategic planning. In one of the companies the information about the strategic planning is not divulged, not even is established a clear relation between strategies and budget goals. In both companies, the technology that supports the budget is composed by different software, from different manufacturers, that is partially integrated. The company that uses the budget control system more intensively has a larger participation of the employees, tries to use the budget information in the implementation of corrective measures and makes use of the matrix budget. A more intensive utilization of the budget control system occurs in the company that is bigger, more diversified, more centralized, that acts in a more dynamic environment and has a smaller market share. Most of the results obtained in this work converge with the results obtained in other empirical researches. They indicate that the corporative context’s variables help to explain the way the budget system is used. Based on the analysis of the information obtained in the interviews, performed according to the research’s referential table, it was possible to understand the most important characteristics of the budget control’s utilization of the companies studied in here. Such understanding was intensified by the comparison between both companies and between this work’s results and the empirical results extracted from the literature.

O objetivo deste trabalho foi caracterizar a utilização do sistema de controle orçamentário em empresas brasileiras de grande porte. Tal caracterização foi feita qualitativamente por meio de dois estudos de caso. A primeira empresa estudada é uma distribuidora atacadista e a segunda é fabricante de bens de consumo não duráveis, sendo ambas líderes de mercado. O roteiro de entrevistas baseou-se em um quadro referencial teórico particularmente definido para esta dissertação. O quadro referencial teórico compõe-se do estudo de cinco itens: tecnologia, participação, acompanhamento orçamentário, integração do sistema orçamentário e ênfase na utilização. Complementados por mais cinco itens que descrevem o contexto corporativo: tamanho, diversificação, descentralização, dinamismo, posição e participação no mercado. Na caracterização do uso do sistema de controle orçamentário, ficou claro que ambas as empresas utilizam-no como principal ferramenta de controle gerencial. Não há participação da média e baixa gerência no processo de planejamento estratégico. Numa das empresas, as informações sobre o planejamento estratégico não são divulgadas, nem é estabelecido vínculo claro entre as estratégias e as metas orçamentárias. Nas duas empresas, a tecnologia que dá suporte ao orçamento é composta por diferentes softwares de diferentes fabricantes, parcialmente integrados. A empresa com uso mais intenso do sistema de controle orçamentário possui maior participação dos empregados, busca utilizar-se das informações orçamentárias na implementação de medidas corretivas, e usa orçamento matricial. O uso mais intenso do sistema de controle orçamentário ocorre na empresa que é maior, mais diversificada, mais centralizada, atua num ambiente mais dinâmico, e possui menor market share. Os resultados obtidos convergem quase que totalmente com os resultados obtidos em outras pesquisas empíricas. Eles indicam que as variáveis do contexto corporativo ajudam a explicar a forma como o sistema orçamentário é utilizado. Mediante a análise das informações obtidas nas entrevistas, realizadas com base no quadro referencial da pesquisa, foi possível compreender as principais características do uso do controle orçamentário nas empresas pesquisadas. Tal compreensão aumentou quando foram feitas comparações entre as duas empresas, e entre seus resultados e os resultados empíricos extraídos da literatura. / This work’s objective was to characterize the budget control system’s utilization in the Brazilian big companies. Such characterization was qualitatively done by studying two cases. The first company studied is a wholesale distributor company and the second is a perishable goods manufacturing corporation, both market leaders. The interviews’ program was based on a theoretical referential table particularly determined for this dissertation. The theoretical referential table is composed by the study of five items: technology, participation, budget follow up, budget system’s integration and emphasis in the utilization. Complemented by another five items that describe the corporative context: size, diversification, decentralization, dynamism, position and participation in the market. In the characterization of the budget control system’s utilization it was clear that both companies use it as the most important tool of management control. The intermediate and base management do not participate in the process of the strategic planning. In one of the companies the information about the strategic planning is not divulged, not even is established a clear relation between strategies and budget goals. In both companies, the technology that supports the budget is composed by different software, from different manufacturers, that is partially integrated. The company that uses the budget control system more intensively has a larger participation of the employees, tries to use the budget information in the implementation of corrective measures and makes use of the matrix budget. A more intensive utilization of the budget control system occurs in the company that is bigger, more diversified, more centralized, that acts in a more dynamic environment and has a smaller market share. Most of the results obtained in this work converge with the results obtained in other empirical researches. They indicate that the corporative context’s variables help to explain the way the budget system is used. Based on the analysis of the information obtained in the interviews, performed according to the research’s referential table, it was possible to understand the most important characteristics of the budget control’s utilization of the companies studied in here. Such understanding was intensified by the comparison between both companies and between this work’s results and the empirical results extracted from the literature.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:41:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-08-31 / Education Tax is a matter still raw, slightly stoned, whose axis of his citizenship matters. Taxes and public budgets are embedded within this theory the higher values that esteiam a just society: freedom, equality and solidarity. Conceptual and methodological consensus will slowly being made and other renegades. The Fiscal Theory of Education is under construction. Order an object that still haunts his steps roadmap is like pulling the green fruit and judge its sweet store for the future. Education Fiscal policy is the democratic state of law, uphold the values insculpidos the federal constitution of 88, mainly active citizenship, we might call participatory democracy, and human dignity. Fundamental pillars that guide, ideologically, the actions of the National Tax Education (PNEF), where the state exists to serve the individual, pursuing the highest aspirations of the welfare state, we could synthesize them as realization of full human development. Reaching this stage requires a cultural environment of human emancipation, and it is the challenge and the certainty of a long and stony way to go. However, we'll only reach it by traversing it. / Educação Fiscal é uma matéria, ainda bruta, pouco lapidada, que tem como eixo de sua matéria a cidadania. Os tributos e os orçamentos públicos dentro desta teoria estão embebidos pelos valores mais altos que esteiam uma sociedade justa : a liberdade, a igualdade e a solidariedade. Consensos conceituais e metodológicos vão sendo lentamente assumidos e outros renegados. A Teoria da Educação Fiscal encontra-se em construção. Condenar um objeto que ainda persegue etapas de seu itinerário traçado, é como arrancar o fruto verde e julgar de seu doce guardado para o futuro. A Educação Fiscal é política pública do Estado democrático de direito, a defender os valores insculpidos na Constituição federal de 88, principalmente a cidadania ativa, que poderíamos chamar de democracia participativa, e a dignidade da pessoa humana. Pilastras principiológicas que norteiam, ideologicamente, as ações do Programa Nacional de Educação Fiscal ( PNEF), onde o Estado existe para servir ao indivíduo , perseguindo os anseios maiores do Estado social, que poderíamos sintetizá-los como realização do pleno desenvolvimento do ser humano. Chegar até este estágio pressupõe um ambiente cultural de emancipação humana, e é o desafio e a certeza de um longo e pedregoso caminho a percorrer. Entretanto, só o alcançaremos percorrendo-o.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:36:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo324_1.pdf: 985410 bytes, checksum: 5d6e438f9d107f78d552c18b52fc2cf3 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Este estudo objetivou evidenciar o alinhamento dos responsáveis pela execução orçamentária e financeira das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) quanto à utilização do Plano Interno na perspectiva derivada da Portaria MEC 01/09, como um instrumento de apropriação de custos do planejamento e gerenciamento de suas despesas, em toda a sua execução orçamentária. A metodologia privilegiou as fases de identificação da população de estudo, que são as instituições federais de ensino superior, elaboração do questionário de pesquisa composto de 14 questões e levantamento dos dados mediante envio, por correio eletrônico, e aplicação no 2º Fórum Nacional de Pró - Reitores de Planejamento e Administração (2010) do referido questionário de pesquisa, com a obtenção de 21 respostas. A análise dos dados ocorreu de forma descritiva, com tabulação, apresentação, interpretação, representação gráfica e tabular. Como resultado, concluiu-se que a maioria dos responsáveis pela execução orçamentária e financeira das IFES - 61,9% (discorda totalmente e discorda) - não percebe que ocorreu alteração de seus processos relacionados ao planejamento com a implementação da Portaria MEC/01 -09. Constata-se que a estrutura do Plano Interno mantem o cunho tradicionalista da aplicação da contabilidade no setor público e não visa reduzir a dificuldade de mensuração dos gastos, logo permanece a limitação do nível de informações necessárias às tomadas de decisões gerenciais.Outro aspecto é que a Portaria MEC 01/09 é compreensível para aqueles que têm especializado conhecimento acerca das normas e procedimentos inerentes ao processo contábil. Sugere-se algumas reflexões necessárias para entender a assimetria de informação que existe internamente nas IFES e a sinalização que o trabalho promovido pelo MEC necessita de uma revisão e maior participação dos envolvidos no planejamento e execução orçamentária das IFES, pois se a proposta contida na Portaria MEC 01/09 é de melhoria da gestão constata-se que a estrutura do PI não alcança este objetivo

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnologico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-16T21:53:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2013-07-16T16:54:55Z : No. of bitstreams: 1 261359.pdf: 2527938 bytes, checksum: 7a62d859f9204bb138b9ac90ec1ff74f (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração. / Made available in DSpace on 2012-10-23T01:35:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 237603.pdf: 641246 bytes, checksum: 5f0c749e517b0a959ce61aa97d97001f (MD5) / O tema abordado nesta dissertação está ligado à aplicação do sistema de controle gerencial no setor público. Entretanto, cabe esclarecer que a concentração da análise se deu em algumas experiências vividas pelo Poder Judiciário. Como forma de desenvolver a pesquisa, foi firmado o objetivo principal verificar se o acompanhamento da gestão orçamentária adotado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul está contribuindo para melhorar a qualidade da gestão na instituição. Já como opção metodológica, foi realizado um estudo de caso, o qual teve como parâmetros as experiências gerenciais dos anos de 2004 e 2005. Ainda em relação à metodologia adotada nesta pesquisa, é interessante registrar que ela foi estruturada em alguns tópicos, os quais procuraram enfatizar os seguintes pontos: descrição a respeito da característica da pesquisa e do método de investigação utilizado; elaboração das perguntas da pesquisa; exposição do motivo da escolha da organização; e apresentação das limitações desta pesquisa, bem como alguns outros pontos necessários a serem explicados. Como resultado geral da pesquisa, observou-se que no Poder Judiciário, tanto no Brasil como em outros países, está ocorrendo um movimento de profissionalização dos seus administradores, além da implementação de técnicas de controle gerencial como forma de atingir a eficiência operacional. Já em relação ao estudo de caso, constatou-se que existe uma preocupação explícita dos diretores do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul em aperfeiçoar a estrutura de planejamento e de controle dentro da Instituição, o que está acontecendo através de incentivo à capacitação de servidores, utilização de mão-de-obra especializada de acordo com a natureza da função e apoio ao trabalho de elaboração de índices de análise gerencial. The subject covered in this, it should be made clear that the analysis focused more on some events experienced in the Judiciary dissertation is connected to the application of the system of management control in the public services sector. However Power. As a form for developing the research, it was determined that the main objective would be to verify if the budget management adopted by the Regional Electoral Court of Mato Grosso do Sul contributed for the improvement of the quality of the management in the institution. The methodological option was carried out as a case study which had for its parameters the management experiences from the years 2004 and 2005. It is interesting to mention that the methodology used in this research was purposely structured to emphasize the following points: descriptions of characteristics of the research and of the approach of inquiry; elaboration of the questions used in the research; exposition of the motive of the organization; and the presentation of the limitations of this research, as well as some other points that need clarification. As one of the general results of this research, it was observed that the Judicial Power in Brazil, as in other countries, is moving towards the professionalization of the administrators, implementing management control techniques as a way of reaching operational efficiency. Regarding the case study, it was established that a direct concern exists at the directing body of the Regional Electoral Court of Mato Grosso do Sul in optimizing the structure of planning and of control inside the Institution, what is happening through the incentive to the qualification of servants, through the utilization of specialized labor according to the nature of the function and through support to the work of elaborating management analysis indexes.

Submitted by Joseilton Rocha (jsrocha@ufba.br) on 2012-12-11T20:33:43Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao%20Kleber.pdf: 549782 bytes, checksum: 3779f969b1d7817fa5da1dd234a39e31 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-11T20:33:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao%20Kleber.pdf: 549782 bytes, checksum: 3779f969b1d7817fa5da1dd234a39e31 (MD5) / CNPQ / Esta pesquisa objetivou identificar as práticas orçamentárias que são utilizadas pelas empresas pertencentes ao Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (COFIC). Para a consecução desse objetivo desenvolveu-se uma pesquisa descritiva, com levantamento de dados primários com aplicação de questionário para uma amostra de 30 empresas cadastradas no COFIC. Pelos resultados encontrados Em termos gerais pode-se observar que os respondentes indicaram que quando o orçamento é utilizado como ferramenta de alocação de recursos este pode não ser a melhor ferramenta de gerenciamento. De forma análoga os respondentes majoritariamente discordam que as informações privilegiadas sejam evidenciadas somente quando o orçamento é usado com instrumento de avaliação de desempenho. Indagados na questão se os colaboradores fornecem informações corretas e verdadeiras independente da forma que o orçamento é utilizado, a resposta foi quase que unânime que sim. A pesquisa também evidenciou que o orçamento é utilizado como referência para alocação e recursos. A maioria das empresas é formada por indústrias, com um quadro de acima 500 empregados, a constituição é em forma de sociedades anônimas e todas utilizam o orçamento como um dos instrumentos de controle gerencial. De forma geral os respondentes indicaram que quando o orçamento é utilizado como ferramenta de alocação de recursos este pode não ser a melhor ferramenta de alocação, porque pode se prestar como instrumento de barganha para cada um dos indivíduos responsáveis pela execução orçamentária, os colaboradores tem incentivos para exagerarem em suas produtividades para adquirirem uma maior parte dos recursos prédeterminados. De forma análoga os respondentes majoritariamente discordam que as informações privilegiadas sejam evidenciadas somente no momento da avaliação de desempenho, se posicionando estes de uma forma contrária ao que diz a teoria na qual se estipula que a informação privilegiada possa ser usada nos momentos críticos do processo orçamentário. Por outro lado e confirmando as nossas percepções sobre os respondentes, estes, vinculam o orçamento como um instrumento sem viés, isto é, que ele reflete as decisões do planejamento sem erro. Isto ocorre que quando a empresa utiliza o orçamento para alocação de recursos escassos, os colaboradores têm incentivos para exagerarem em suas produtividades para adquirirem uma maior parte dos recursos pré-determinados.

124 f. il. / Submitted by Suelen Reis (suelen_suzane@hotmail.com) on 2013-02-15T12:27:49Z No. of bitstreams: 1 Faria.pdf: 1295946 bytes, checksum: 23e5bb4c67aae638e4aabd8736aeaf17 (MD5) / Approved for entry into archive by Fatima Cleômenis Botelho Maria (botelho@ufba.br) on 2013-02-20T16:59:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Faria.pdf: 1295946 bytes, checksum: 23e5bb4c67aae638e4aabd8736aeaf17 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-20T16:59:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Faria.pdf: 1295946 bytes, checksum: 23e5bb4c67aae638e4aabd8736aeaf17 (MD5) Previous issue date: 2011 / A folga orçamentária vem sendo estudada pelos teóricos e pesquisadores como um probleman organizacional e comportamental, a qual é definida como o valor pelo qual os gestores intencionalmente criam obrigação adicional para os recursos em um orçamento, ou conscientemente subestimam a capacidade produtiva. Diversos estudos apontam motivos variados para o uso da folga orçamentária. Apoiado pelos pressupostos da teoria da agência e dos achados propostos por Akerloff (1970), este estudo objetiva verificar o efeito da assimetria da informação na folga orçamentária, em um contexto organizacional onde os agentes têm sua remuneração baseada no resultado do orçamento. Para tanto, fez-se uso de um estudo de abordagem positiva, onde foi realizado um experimento com amostras independentes composta por 233 profissionais, tendo como instrumento de análise de dados o teste t e a análise fatorial. Os resultados confirmam as hipóteses pautadas na teoria da agência que aponta a existência de conflito de interesses entre os atores e o uso da assimetria da informação para maximização do interesse próprio. Foi identificado que, independente da posição exercida na empresa (principal ou agente), ambos fazem uso da assimetria informacional para propor metas orçamentárias com folga, ou seja, acima da real necessidade. Esta ação ocorre ex ante e ex post a data de definição do orçamento por parte da empresa. Também foi identificado que folga orçamentária é transversal à posição exercida e não somente meio de manipulação por parte dos agentes. Por meio do experimento, foi possível comprovar que a assimetria da informação proporciona o aumento da folga no orçamento, fato que proporciona a empresa retenção de recursos em excesso, alocação indevida de recursos e pagamento de benefícios. / Salvador

CABRAL, Denise Maciel de Albuquerque. Direitos sociais, orçamento público e escassez de recursos públicos financeiros do estado. 2016. 91 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-22T18:26:01Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_dmacabral.pdf: 662800 bytes, checksum: c5379f2935be5f38cfdfe4a39d6852f5 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-20T11:22:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_dmacabral.pdf: 662800 bytes, checksum: c5379f2935be5f38cfdfe4a39d6852f5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-20T11:22:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_dmacabral.pdf: 662800 bytes, checksum: c5379f2935be5f38cfdfe4a39d6852f5 (MD5) Previous issue date: 2016 / This study aims to investigate the relationship between social rights guaranteed in the Federal Constitution of 1988, the public budget and the scarcity of financial resources of the State. It starts with the premise that the State's financial resources are scarce and are not sufficient to meet all demands. Then the need to choose in which areas these funds will be used arises. Because of the extensive list of social rights brought by the Constitution, the question of budget choices becomes relevant, requiring the search criteria that can guide the public administrator. The research methodology used was bibliographical and documentary research, with analysis of jurisprudence on the subject. Results revealed that Legislative and Executive Powers have no arguments to justify the allocative choices budget, treated as a simple income and expenses document, stage of political disputes in which the personal interest of political prevails over the public needs. On the contrary, the Judiciary, trying to fill an institutional deficiency, has used an increasingly activist positioning, determining financial contributions to the solution of individual specific cases. That conduct has unbalanced state budgets, committing significant part of them to the judgments attendance. As a conclusion, although it’s not possible to use a single criterion of orientation, is necessary to find a balance between public authorities responsible for the allocative decisions of financial resources, Legislative and Executive, which are responsible for presenting appropriate and consistent justifications to public needs, and the Judiciary, responsible for controlling the legality and constitutionality of these choices, in order to avoid an exaggerated activism and undue interference in the public budget. That way, it can be possible to start a serious movement of realization of social rights guaranteed in the Constitution. / O presente trabalho tem como objetivo investigar a relação entre os direitos sociais garantidos na Constituição Federal de 1988, o orçamento público e a escassez de recursos financeiros do Estado. Parte-se da premissa de que os recursos financeiros do Estado são escassos, não sendo suficientes para atender a todas as demandas. Diante disso, surge a necessidade de escolher em quais áreas esses recursos serão aplicados. Em virtude do extenso rol de direitos sociais trazidos pela Constituição, a questão das escolhas orçamentárias ganha relevância, sendo necessária a busca de critérios que possam orientar o administrador público. A metodologia de pesquisa adotada abrangeu pesquisa bibliográfica e documental, com análise de jurisprudência a respeito do tema. Os resultados obtidos demonstraram que os Poderes Legislativo e Executivo não apresentam justificativas para as escolhas alocativas do orçamento, tratado como um mero documento de receitas e despesas, palco de disputas políticas nas quais o interesse pessoal dos políticos prevalece sobre as necessidades públicas. Por outro lado, o Poder Judiciário, na tentativa de suprir uma carência institucional, tem adotado uma postura cada vez mais ativista, determinando aportes financeiros para a solução de casos concretos individuais. Tal atitude tem desequilibrado os orçamentos estaduais, comprometendo parte significativa dos mesmos para o atendimento de decisões judiciais. Conclui-se que, embora não seja possível encontrar um critério único de orientação, é necessário que haja um equilíbrio entre os poderes públicos responsáveis pelas decisões alocativas de recursos financeiros, Legislativo e Executivo, a quem compete apresentar justificativas adequadas e condizentes com as necessidades públicas, e o Poder Judiciário, responsável pelo controle da legalidade e da constitucionalidade das referidas escolhas, a fim de evitar um ativismo exacerbado e interferências indevidas no orçamento público. Dessa forma, será possível iniciar um movimento sério de concretização dos direitos sociais garantidos na Constituição.