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A INCLUSÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO PLANEJAMENTO URBANO DE GOIÂNIAVieira, Maurícia Medeiros Cocate 11 September 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-09-11 / The theme of the present work lies on urban planning. Thus, a historiographic review
is carefully elaborated in order to work as the basis for this case study whose aim
concerns the experiences of the Participatory Budgeting that took place in the capital
city of Goiás, Goiânia. In this city, the Participatory Budgeting initiative happened
between 1993 and 1996 and then from 2001 to 2004, by using a methodology similar
to the one held in Porto Alegre, although in the former city it was possible to identify
problems related to the lack of common people's commitment due to the fact that the
city administrators clearly show how uninterested they are in making people aware of
the importance of their participation; low budget to meet the city's requirements; and
the political interests which always come into play. Hence, this case studies assess
the institutionalization of Participatory Budgeting in Goiânia as a way to promote the
development of the democratic management process and the city planning. / O presente trabalho tem por tema o planejamento urbano. Sobre esse assunto é
elaborada uma revisão historiográfica que visa embasar o estudo de caso proposto
para a pesquisa, referente às experiências do Orçamento Participativo realizadas na
Capital de Goiás. Em Goiânia, o Orçamento Participativo aconteceu nos anos de
1993 a 1996 e 2001 a 2004, recorrendo a um procedimento metodológico
semelhante ao ocorrido em Porto Alegre. Naquela cidade, foi possível identificar
falhas no envolvimento das pessoas comuns, devido à despreocupação do poder
público com o esclarecimento da importância de sua participação; à falta de previsão
orçamentária dos recursos disponíveis para a realização das demandas; e dos jogos
de interesses políticos. Assim, avalia-se, com esse estudo de caso, a
institucionalização do Orçamento Participativo em Goiânia enquanto possibilidade de
desenvolvimento do processo democrático de gestão e planejamento da cidade.
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Aprimoramento da democracia pela participatividade: a experiência do Orçamento Participativo em Ribeirão Preto/SP / Enhancement of democracy through participation: the experience of the Participatory Budget in Ribeirão Preto/SPCapucelli, Rodrigo Crepaldi Perez 20 October 2017 (has links)
Este trabalho pretendeu investigar a aplicação dos instrumentos de participação popular, em especial o chamado \"orçamento participativo\", como forma de aprimoramento da democracia local. Para tanto, pretendeu-se aprofundar os conceitos necessários acerca da democracia e da participação popular, levando em consideração os aspectos da gestão pública, observando a aplicação do instrumento do orçamento participativo através de um estudo de caso na cidade de Ribeirão Preto, estado de São Paulo. A pesquisa se baseou em uma descrição do aprimoramento da participativo a partir do ano de 1993, especialmente em dois momentos: (a) o período de 1993 a 1996 e de 2001 a 2004, relativo à duas primeiras gestões cujo Poder Executivo foi presidido pelo Partido dos Trabalhadores, e; (b) o período de 2009-2012 e 2013-2016, quando o Poder Executivo municipal foi presidido por partido de posicionamento ideológico diverso. Nos dois períodos analisados são detectadas experiências de participação popular que permitissem a deliberação e a decisão do munícipe sobre parte das verbas orçamentárias do município. Assim, após o aprofundamento teórico do tema, buscou-se através de análise de documentos, notícias, livros específicos, normativas locais e observação direta, descrever ambas as experiências. Após, foram utilizados critérios levantados por outros pesquisadores sobre o tema para identificar se as práticas descritas poderiam ser categorizadas como um Orçamento Participativo. Por fim, aprofundou-se a análise das experiências com base em quatro elementos que seriam requisitos para um Orçamento Participativo bem-sucedido: (a) capacidade financeira, (b) vontade política, (c) desenho institucional e (d) densidade associativa. As constatações apontam para reais experiências de Orçamento Participativo no município de Ribeirão Preto, porém, estas não se desvincularam como um programa independente da vontade do governante, e com isso parecem ficar sempre à vontade política como pressuposto indispensável, assim como parecem apontar também para um descompasso entre o seu desenho e o tempo necessário para a sua concretização, o que se relaciona com a dimensão financeira dada ao programa e a capacidade administrativa da administração pública em gerenciá-la. / This work aimed to investigate the application of the instruments of popular participation, especially the so-called \"participatory budgeting\", as a way of improving local democracy. In order to do so, it was intended to deepen the necessary concepts about democracy and popular participation, taking into account aspects of public management, observing the application of the participatory budget instrument through a case study in the city of Ribeirão Preto, São Paulo. The research was based on a description of the improvement of the participatory from the year 1993, especially in two moments: (a) the period from 1993 to 1996 and from 2001 to 2004, concerning the first two administrations whose Executive Power was presided over by the Party Of Workers, and; (b) the period from 2009-2012 to 2013-2016, when the municipal executive branch was presided over by a different ideological position. In the two analyzed periods, experiences of popular participation were detected that allowed the deliberation and the decision of the citizen on part of the budgetary funds of the municipality. Thus, after the theoretical investigation of the theme, we have sought through analysis of documents, news, specific books, local regulations and direct observation, to describe both experiences. Afterwards, criteria used by other researchers were used to identify whether the practices described could be categorized as a Participatory Budget. Finally, the analysis of the experiences was deepened based on four elements that would be requirements for a successful Participatory Budget: (a) financial capacity, (b) political will, (c) institutional design and (d) associative density. The findings point to real participatory budgeting experiences in the city of Ribeirão Preto, however, these did not separate as a program independent of the will of the ruler, and with that they seem to always remain at political will as an indispensable presupposition, just as they also seem to point to a mismatch between its design and the time needed to achieve it, which is related to the financial dimension given to the program and the administrative capacity of the public administration to manage it.
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As condições para a emergência e a formação de lideranças pelo Orçamento Participativo na perspectiva de Freire e GramsciHerbert, Sérgio Pedro 28 February 2007 (has links)
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Previous issue date: 28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta tese analisa algumas condições de emersão e formação de lideranças a partir da experiência do Orçamento Participativo no Estado do Rio Grande do Sul e no Município de Barão. Apresenta a base histórica e cultural de vivência comunitária do povo da Região do Vale do Caí. Trata-se de uma construção coletiva fomentada pelo cultivo de valores religiosos e comunitários que se refletem na participação política promovida pelo Orçamento Participativo (OP). Analisando condições de liderança em Gramsci e Freire, constata-se que o OP, uma forma participativa na tomada de decisões sobre investimentos e políticas públicas, favorece o despertar de lideranças políticas e sociais. Com o surgimento de novos municípios a partir do ano 1982, a população interiorana aproximou-se do poder público e alterou a relação com as lideranças comunitárias que passaram a ocupar funções administrativas. Surge a necessidade de uma organização pública que abrange um território além dos limites da comunidade. O que há duas décadas estava d
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Desenvolvimento de um método de seleção de prioridades de demandas de uma comunidade em um processo de orçamento participativo fundamentado no pensamento sistêmicoBlank, Clodoaldo 2006 July 1928 (has links)
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Previous issue date: 28 / Nenhuma / A instabilidade contemporânea que gera constantes mudanças sociais e políticas, motiva as organizações buscar novas estratégias, tanto aquelas que visam a competição no mercado, quanto estas, que tem por objetivo aprimorar os métodos pelos quais se está realizando um trabalho. Considerando que tanto as organizações quanto seus métodos tem a necessidade de serem flexíveis, ágeis e eficientes, esta pesquisa buscou aprimorar um método de trabalho, oportunizando um crescimento também neste momento em que há contextualização dos acontecimentos, tornando a realidade incerta, dinâmica e complexa. Organizações com muitas especificidades, como as organizações públicas, convivem com o descrédito da população e com inúmeros modelos de gestão sem amparo metodológico, vulneráveis a complexidade dinâmica da realidade. Oportunamente, este estudo propõe-se a investigar como os conceitos, princípios e práticas da abordagem do pensamento sistêmico podem contribuir na metodologia da gestão pública do orçamento participativo, no
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Orçamento participativo: os limites da inovação institucional em Cuiabá-MT / Participative budget: the limits of institutional innovation in Cuiabá-MT/BrazilBorges, Juliano Luis 14 December 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012-12-14 / The democratization process in Brazil in recent decades resulted from the combination of different forms of collective mobilization and changes in the state apparatus. The end of authoritarianism and democracy openness produced new sociopolitical arrangements of popular participation and enhancement of citizenship, through of creation of inclusive mechanisms to guarantee rights to the people. This complex historical context has been the subject of various studies focused primarily on the ability of society to promote and build the necessary means for the consolidation of democracy in the country. The interpretations and theoretical engagement considered the principles of social movements and collective organizations as their practice, emerging research and theories that emphasized elements as autonomy, public sphere and democratic deliberation. The analysis were out of governmental and institutional arrangements, focusing on identity and cultural elements that confronted directly with the state apparatus, seen from the perspective of centralization and coercion resulting from the long period of militaries governments. However, the idea of autonomy of the collective mobilizations or of current public spheres, needs further contextualization due to multiple scenarios and increasing sociopolitical advancement of the state in the consolidation and maintenance of democracy in the country. The Participative Budget (PB) is a reference that is at the center of this problem. Considered by literature as a participative process of political transformation and formation of new democratic relations in society has been analyzed as a tool of empowerment and control over their roles in the state, mainly in the definition of investment priorities and implementation of public policies. Even seen as belonging to a non-state public sphere, his practice has demonstrated the opposite. The experiments denote the convergence of this popular participation space in the politicalinstitutional arrangements towards to the incorporation, organization and conduct of the proceedings by governments in localities municipality. This role has become indispensable for the PB succeeded be operationalized and reach the proposed objectives, demonstrating in small scale, that democracy is linked to the State's ability to sustain it and ensure its results. Charles Tilly demonstrated historically that modern democracy was established in interactional processes triggered between state and society. In this view, democracy is related to institutional arrangements capable to create popular influence and control over the state itself in public politics. From Tilly s conceptions, the PB can be interpreted as a process of interaction with society, concatenated and institutionally organized. On local scale the particularities evidenced the power configurations working towards greater or lesser permeability to the popular influence and control of government actions. In this direction, this study aims to examine the PB of Cuiabá and demonstrate the role of institutional arrangements for the establishment and implementation of an innovation in local government. For this was performed a qualitative approach articulated with quantitative elements with examination of various documents from primary sources and information learned through interviews and non-participant observation conducted during the implementation process. The research was conducted across three dimensions: political-administrative dynamics, regulatory framework and institutional design. Based on these parameters, the analysis was started from the institutional procedures in 2005, with the first participative experience in the locality. After a period of two years, the issue was taken up and new movements of different fronts led to the regulation of a budget process with a more technical bias that participative through Municipal Law Law of the PB forcing the government to create a process devoid of political and social ballast. The overlap with another channel of participation of the population and its origin arise in other instances, the PB became unsustainable politically and administratively within a circuit of power. The communitary associativism was not sufficient to strengthen the process by citizens, visible in declining popular participation and presentation of demands. The government control in the organization and implementation of the PB, the lack of political legitimacy and the return of results to society led to attempts to change the process, including the proposal and passage of a new law, which became central to popular participation. Overall, the PB of Cuiabá was an institutional innovation peculiar to and differentiated from other experiences developed. It demonstrates the role of government in creating participatory mechanisms centralized institutionally, which, in this case, imposed some limitations to the expansion of popular influence in public politics / O processo de democratização no Brasil nas últimas décadas decorreu da conjugação de
diferentes formas de mobilização coletiva e mudanças no aparato estatal. O fim do
autoritarismo e a abertura para a democracia produziram novos arranjos sociopolíticos de
participação popular e incremento da cidadania, pela constituição de mecanismos inclusivos
para garantia de direitos à população. Esse complexo cenário histórico vem sendo objeto de
diferentes estudos centrados, fundamentalmente, na capacidade da sociedade em fomentar e
construir os meios necessários para a consolidação da democracia no país. As interpretações,
e certo engajamento teórico, tomaram os princípios presentes nos discursos de movimentos
sociais e organizações coletivas como sua prática, surgindo investigações e teorizações que
enfatizaram elementos como autonomia, esfera pública e deliberação democrática. As análises
se afastaram dos arranjos institucionais governamentais e se concentraram em elementos
culturais e identitários que tensionavam diretamente com o aparato estatal, visto sob a ótica da
centralização e coerção decorrente do longo período de governos militares. Contudo, a ideia
de autonomia, seja das mobilizações coletivas ou das atuais esferas públicas, carece de maior
contextualização devido à multiplicidade de cenários sociopolíticos e o crescente avanço do
Estado na consolidação e manutenção da democracia no país. O Orçamento Participativo (OP)
é uma referência que se encontra no centro dessa problemática. Considerado pela literatura
um processo participativo de transformação política e constituição de novas relações
democráticas na sociedade, vem sendo analisado como uma ferramenta de emancipação e
controle sobre o Estado em suas funções, essencialmente, na definição de prioridades de
investimento e implementação de políticas públicas. Mesmo visto como pertencente a uma
esfera pública não-estatal, sua prática vem demonstrando o inverso. As experiências denotam
a convergência desse espaço de participação popular com os arranjos político-institucionais,
no sentido da incorporação, organização e condução dos processos pelos governos nas
localidades municípios. Esse papel se tornou imprescindível para que os OPs conseguissem
ser operacionalizados e alcançassem os objetivos propostos, demonstrando, numa pequena
escala, que a democracia está vinculada à capacidade do Estado em sustentá-la e garantir seus
resultados. Charles Tilly evidenciou historicamente que a democracia moderna foi constituída
no encadeamento de processos interacionais entre Estado e sociedade. Nessa visão, a
democratização está relacionada a arranjos institucionais capazes de suscitar a influência
popular e controle sobre o próprio Estado no processo político public politics. A partir das
concepções tillianas, o OP pode ser interpretado como um processo de interação com a
sociedade, concatenado e organizado institucionalmente. Na escala local as particularidades
evidenciam as configurações de poder atuando no sentido de maior ou menor permeabilidade
à influência popular e controle das ações governamentais. Nessa direção, este estudo tem por
objetivo analisar o OP de Cuiabá e demonstrar o papel dos arranjos institucionais para a
constituição e implementação de uma inovação no governo local. Para isso foi realizada a
opção por uma abordagem qualitativa articulada a elementos quantitativos , em que foram
analisados diferentes documentos de fontes primárias, apreendidas informações através de
entrevistas e realizada observação não participante durante a realização do processo.
A pesquisa foi desenvolvida através de três dimensões: dinâmica político-administrativa,
enquadramento normativo e desenho institucional. Com base nesses parâmetros, a análise foi
iniciada a partir dos procedimentos institucionais em 2005, com a primeira experiência
participativa na localidade. Após um período de dois anos a questão foi retomada e novas
movimentações de diferentes frentes conduziram à normatização de um processo
orçamentário com um viés mais técnico que participativo através de Lei Municipal Lei
do OP , obrigando o governo a criar um processo desprovido de lastro político e social. A
sobreposição com outro canal de participação da população e sua origem ter advindo de
outras instâncias, tornou o OP insustentável política e administrativamente dentro de um
circuito do poder. O associativismo comunitário não foi suficiente para fortalecer o processo
pelos cidadãos, visível na decrescente participação popular e apresentação de demandas. O
controle governamental na organização e implementação do OP, a falta de legitimidade
política e retorno dos resultados à sociedade conduziram a tentativas de mudança no processo,
inclusive com a proposição e aprovação de uma nova Lei, a qual tornou central a participação
popular. Em termos gerais, o OP de Cuiabá foi uma inovação institucional peculiar com
origem e desdobramentos diferenciados de outras experiências. Ele demonstra o papel do
governo na criação de mecanismos de participação institucionalmente centralizados, o que, no
caso, impôs algumas limitações para ampliação da influência popular no processo político
public politics
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Orçamento participativo: os limites da inovação institucional em Cuiabá-MT / Participative budget: the limits of institutional innovation in Cuiabá-MT/BrazilBorges, Juliano Luis 14 December 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012-12-14 / The democratization process in Brazil in recent decades resulted from the combination of different forms of collective mobilization and changes in the state apparatus. The end of authoritarianism and democracy openness produced new sociopolitical arrangements of popular participation and enhancement of citizenship, through of creation of inclusive mechanisms to guarantee rights to the people. This complex historical context has been the subject of various studies focused primarily on the ability of society to promote and build the necessary means for the consolidation of democracy in the country. The interpretations and theoretical engagement considered the principles of social movements and collective organizations as their practice, emerging research and theories that emphasized elements as autonomy, public sphere and democratic deliberation. The analysis were out of governmental and institutional arrangements, focusing on identity and cultural elements that confronted directly with the state apparatus, seen from the perspective of centralization and coercion resulting from the long period of militaries governments. However, the idea of autonomy of the collective mobilizations or of current public spheres, needs further contextualization due to multiple scenarios and increasing sociopolitical advancement of the state in the consolidation and maintenance of democracy in the country. The Participative Budget (PB) is a reference that is at the center of this problem. Considered by literature as a participative process of political transformation and formation of new democratic relations in society has been analyzed as a tool of empowerment and control over their roles in the state, mainly in the definition of investment priorities and implementation of public policies. Even seen as belonging to a non-state public sphere, his practice has demonstrated the opposite. The experiments denote the convergence of this popular participation space in the politicalinstitutional arrangements towards to the incorporation, organization and conduct of the proceedings by governments in localities municipality. This role has become indispensable for the PB succeeded be operationalized and reach the proposed objectives, demonstrating in small scale, that democracy is linked to the State's ability to sustain it and ensure its results. Charles Tilly demonstrated historically that modern democracy was established in interactional processes triggered between state and society. In this view, democracy is related to institutional arrangements capable to create popular influence and control over the state itself in public politics. From Tilly s conceptions, the PB can be interpreted as a process of interaction with society, concatenated and institutionally organized. On local scale the particularities evidenced the power configurations working towards greater or lesser permeability to the popular influence and control of government actions. In this direction, this study aims to examine the PB of Cuiabá and demonstrate the role of institutional arrangements for the establishment and implementation of an innovation in local government. For this was performed a qualitative approach articulated with quantitative elements with examination of various documents from primary sources and information learned through interviews and non-participant observation conducted during the implementation process. The research was conducted across three dimensions: political-administrative dynamics, regulatory framework and institutional design. Based on these parameters, the analysis was started from the institutional procedures in 2005, with the first participative experience in the locality. After a period of two years, the issue was taken up and new movements of different fronts led to the regulation of a budget process with a more technical bias that participative through Municipal Law Law of the PB forcing the government to create a process devoid of political and social ballast. The overlap with another channel of participation of the population and its origin arise in other instances, the PB became unsustainable politically and administratively within a circuit of power. The communitary associativism was not sufficient to strengthen the process by citizens, visible in declining popular participation and presentation of demands. The government control in the organization and implementation of the PB, the lack of political legitimacy and the return of results to society led to attempts to change the process, including the proposal and passage of a new law, which became central to popular participation. Overall, the PB of Cuiabá was an institutional innovation peculiar to and differentiated from other experiences developed. It demonstrates the role of government in creating participatory mechanisms centralized institutionally, which, in this case, imposed some limitations to the expansion of popular influence in public politics / O processo de democratização no Brasil nas últimas décadas decorreu da conjugação de
diferentes formas de mobilização coletiva e mudanças no aparato estatal. O fim do
autoritarismo e a abertura para a democracia produziram novos arranjos sociopolíticos de
participação popular e incremento da cidadania, pela constituição de mecanismos inclusivos
para garantia de direitos à população. Esse complexo cenário histórico vem sendo objeto de
diferentes estudos centrados, fundamentalmente, na capacidade da sociedade em fomentar e
construir os meios necessários para a consolidação da democracia no país. As interpretações,
e certo engajamento teórico, tomaram os princípios presentes nos discursos de movimentos
sociais e organizações coletivas como sua prática, surgindo investigações e teorizações que
enfatizaram elementos como autonomia, esfera pública e deliberação democrática. As análises
se afastaram dos arranjos institucionais governamentais e se concentraram em elementos
culturais e identitários que tensionavam diretamente com o aparato estatal, visto sob a ótica da
centralização e coerção decorrente do longo período de governos militares. Contudo, a ideia
de autonomia, seja das mobilizações coletivas ou das atuais esferas públicas, carece de maior
contextualização devido à multiplicidade de cenários sociopolíticos e o crescente avanço do
Estado na consolidação e manutenção da democracia no país. O Orçamento Participativo (OP)
é uma referência que se encontra no centro dessa problemática. Considerado pela literatura
um processo participativo de transformação política e constituição de novas relações
democráticas na sociedade, vem sendo analisado como uma ferramenta de emancipação e
controle sobre o Estado em suas funções, essencialmente, na definição de prioridades de
investimento e implementação de políticas públicas. Mesmo visto como pertencente a uma
esfera pública não-estatal, sua prática vem demonstrando o inverso. As experiências denotam
a convergência desse espaço de participação popular com os arranjos político-institucionais,
no sentido da incorporação, organização e condução dos processos pelos governos nas
localidades municípios. Esse papel se tornou imprescindível para que os OPs conseguissem
ser operacionalizados e alcançassem os objetivos propostos, demonstrando, numa pequena
escala, que a democracia está vinculada à capacidade do Estado em sustentá-la e garantir seus
resultados. Charles Tilly evidenciou historicamente que a democracia moderna foi constituída
no encadeamento de processos interacionais entre Estado e sociedade. Nessa visão, a
democratização está relacionada a arranjos institucionais capazes de suscitar a influência
popular e controle sobre o próprio Estado no processo político public politics. A partir das
concepções tillianas, o OP pode ser interpretado como um processo de interação com a
sociedade, concatenado e organizado institucionalmente. Na escala local as particularidades
evidenciam as configurações de poder atuando no sentido de maior ou menor permeabilidade
à influência popular e controle das ações governamentais. Nessa direção, este estudo tem por
objetivo analisar o OP de Cuiabá e demonstrar o papel dos arranjos institucionais para a
constituição e implementação de uma inovação no governo local. Para isso foi realizada a
opção por uma abordagem qualitativa articulada a elementos quantitativos , em que foram
analisados diferentes documentos de fontes primárias, apreendidas informações através de
entrevistas e realizada observação não participante durante a realização do processo.
A pesquisa foi desenvolvida através de três dimensões: dinâmica político-administrativa,
enquadramento normativo e desenho institucional. Com base nesses parâmetros, a análise foi
iniciada a partir dos procedimentos institucionais em 2005, com a primeira experiência
participativa na localidade. Após um período de dois anos a questão foi retomada e novas
movimentações de diferentes frentes conduziram à normatização de um processo
orçamentário com um viés mais técnico que participativo através de Lei Municipal Lei
do OP , obrigando o governo a criar um processo desprovido de lastro político e social. A
sobreposição com outro canal de participação da população e sua origem ter advindo de
outras instâncias, tornou o OP insustentável política e administrativamente dentro de um
circuito do poder. O associativismo comunitário não foi suficiente para fortalecer o processo
pelos cidadãos, visível na decrescente participação popular e apresentação de demandas. O
controle governamental na organização e implementação do OP, a falta de legitimidade
política e retorno dos resultados à sociedade conduziram a tentativas de mudança no processo,
inclusive com a proposição e aprovação de uma nova Lei, a qual tornou central a participação
popular. Em termos gerais, o OP de Cuiabá foi uma inovação institucional peculiar com
origem e desdobramentos diferenciados de outras experiências. Ele demonstra o papel do
governo na criação de mecanismos de participação institucionalmente centralizados, o que, no
caso, impôs algumas limitações para ampliação da influência popular no processo político
public politics
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Participação social nas decisões públicas como desenvolvimento: Campina Grande - PB e o Centro de Ação Cultural (CENTRAC)Souza, Dellany Maria Dantas 30 April 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-04-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Development towards a social participation is to understand that the essence of
development is directly related to the realization of human potential. And participation
was a form of expression of the subject's potential, its autonomy, its development.
The participation of civil society in political decision-making has been seen with
disbelief in the discussion about development. However, the purpose of this study is
not the ingenuous analysis of the phenomenon participation, but the reflxion on the
power of decision of the decentralization model practiced in public management in
democratic and capitalist countries, especially in Brazil. Aligning the understanding of
the situation in which participation is inserted with the idea that through this can be
seen the development, and, given the existence of an institution in Campina Grande -
PB that since the second half of the 1980 supposedly acts in favor of social
participation especially in the formulation and evaluation of public policies and the
municipal budget, the aim of this study is to analyze the performance of CENTRAC to
promote local development, by promoting social participation in the decisions of
governance at Campina Grande - PB. Regarding the methodology, is a descriptive
exploratory study with a qualitative approach. The data was collected through semistructured
interviews with members and users / CENTRAC partners and participant
observation. The results indicate that the CENTRAC aim to form and advise the civil
society participation in public decisions in Campina Grande-Pb, but less intensely
than has been in the past. And it is concluded that the CENTRAC even not currently
being dedicating solely or mainly to this, promotes development through this
promotion of social participation in public decisions in the municipality. / Desenvolvimento na perspectiva da participação social é compreender que a
essência do desenvolvimento está relacionada diretamente à realização das
potencialidades humanas. E participar seria uma forma de expressão da
potencialidade do sujeito, de sua autonomia, de seu desenvolvimento. A participação
da sociedade civil nas tomadas de decisões políticas tem sido vista com descrédito
na discussão sobre desenvolvimento. Porém, a proposta deste estudo não é a
análise ingênua do fenômeno participação, mas a reflexão sobre o modelo de
descentralização do poder de decisão praticada na gestão pública nos países
democráticos e capitalistas, especialmente no Brasil. Alinhando-se o entendimento a
respeito da conjuntura na qual a participação está inserida com a concepção de que
através desta se pode depreender o desenvolvimento, e, sabendo-se da existência
de uma instituição em Campina Grande – Pb que desde a segunda metade dos
anos 1980 supostamente atua em favor da participação social, especialmente na
formulação e avaliação das políticas públicas e no orçamento público municipal, o
objetivo geral deste estudo consiste em analisar a atuação do CENTRAC para a
promoção do desenvolvimento local, mediante o fomento à participação social nas
decisões da gestão pública em Campina Grande – PB. Em relação à metodologia,
trata-se de um estudo exploratório descritivo com abordagem qualitativa. A coleta de
dados ocorreu mediante realização de entrevistas semi-estruturadas com membros
e usuários/parceiros do CENTRAC e observação participante. Os resultados indicam
que o CENTRAC busca formar e assessorar a sociedade civil na participação das
decisões públicas em Campina Grande-Pb, porém de maneira menos intensa do
que já foi no passado. E conclui-se que o CENTRAC, mesmo não estando
atualmente se dedicando exclusiva ou majoritariamente a isso, promove o
desenvolvimento mediante este fomento à participação social nas decisões públicas
no município.
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Democracia participativa e desenvolvimento : a influência do orçamento participativo no desenvolvimento rural de Floriano PeixotoPase, Hemerson Luiz January 2001 (has links)
Este trabalho analisa o orçamento participativo de Floriano Peixoto, considerando principalmente a participação dos cidadãos, além da sua influência no desenvolvimento municipal. O objetivo geral do trabalho é identificar e analisar o que motiva e o que, de outro lado, impõe obstáculos à participação engajada do cidadão de Floriano Peixoto no orçamento participativo, além disso analisa a influência do orçamento participativo na construção das estratégias de desenvolvimento rural de Floriano Peixoto. Os objetivos específicos são: resgatar a história da implantação e do desenvolvimento do orçamento participativo; interpretar a relação entre níveis de participação e quantidade de recursos públicos investidos nas demandas produzidas; verificar se o orçamento participativo produz comportamentos eleitorais; analisar a relação entre a cultura política local e o orçamento participativo A metodologia que foi utilizada discutiu a revisão bibliográfica de parte dos escritos sobre o tema, aplicou questionários semi-estruturados, e elaborou um quadro analítico considerando as variáveis que respondem a problemática proposta. As principais conclusões produzidas por esta pesquisa são que o orçamento participativo de Floriano Peixoto possibilita a participação do cidadão no planejamento e na gestão das políticas públicas municipais influenciando decisivamente no desenvolvimento local. A participação dos cidadãos no planejamento e na gestão dos recursos públicos municipais produz uma esfera pública que influencia de forma determinante no desenvolvimento municipal. Esta esfera pública possibilita tratar de forma diferenciada a parcela da população historicamente desfavorecida pelas políticas estatais na medida em que mantém critérios que lhes favoreçam. O espaço público constituído pelo orçamento participativo de Floriano Peixoto possibilita condições desiguais para grupos sociais diferentes, favorecendo os desfavorecidos na medida que um dos critérios determinantes para a disputa das políticas públicas é a participação, ou melhor, a quantidade de participantes
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Aprimoramento da democracia pela participatividade: a experiência do Orçamento Participativo em Ribeirão Preto/SP / Enhancement of democracy through participation: the experience of the Participatory Budget in Ribeirão Preto/SPRodrigo Crepaldi Perez Capucelli 20 October 2017 (has links)
Este trabalho pretendeu investigar a aplicação dos instrumentos de participação popular, em especial o chamado \"orçamento participativo\", como forma de aprimoramento da democracia local. Para tanto, pretendeu-se aprofundar os conceitos necessários acerca da democracia e da participação popular, levando em consideração os aspectos da gestão pública, observando a aplicação do instrumento do orçamento participativo através de um estudo de caso na cidade de Ribeirão Preto, estado de São Paulo. A pesquisa se baseou em uma descrição do aprimoramento da participativo a partir do ano de 1993, especialmente em dois momentos: (a) o período de 1993 a 1996 e de 2001 a 2004, relativo à duas primeiras gestões cujo Poder Executivo foi presidido pelo Partido dos Trabalhadores, e; (b) o período de 2009-2012 e 2013-2016, quando o Poder Executivo municipal foi presidido por partido de posicionamento ideológico diverso. Nos dois períodos analisados são detectadas experiências de participação popular que permitissem a deliberação e a decisão do munícipe sobre parte das verbas orçamentárias do município. Assim, após o aprofundamento teórico do tema, buscou-se através de análise de documentos, notícias, livros específicos, normativas locais e observação direta, descrever ambas as experiências. Após, foram utilizados critérios levantados por outros pesquisadores sobre o tema para identificar se as práticas descritas poderiam ser categorizadas como um Orçamento Participativo. Por fim, aprofundou-se a análise das experiências com base em quatro elementos que seriam requisitos para um Orçamento Participativo bem-sucedido: (a) capacidade financeira, (b) vontade política, (c) desenho institucional e (d) densidade associativa. As constatações apontam para reais experiências de Orçamento Participativo no município de Ribeirão Preto, porém, estas não se desvincularam como um programa independente da vontade do governante, e com isso parecem ficar sempre à vontade política como pressuposto indispensável, assim como parecem apontar também para um descompasso entre o seu desenho e o tempo necessário para a sua concretização, o que se relaciona com a dimensão financeira dada ao programa e a capacidade administrativa da administração pública em gerenciá-la. / This work aimed to investigate the application of the instruments of popular participation, especially the so-called \"participatory budgeting\", as a way of improving local democracy. In order to do so, it was intended to deepen the necessary concepts about democracy and popular participation, taking into account aspects of public management, observing the application of the participatory budget instrument through a case study in the city of Ribeirão Preto, São Paulo. The research was based on a description of the improvement of the participatory from the year 1993, especially in two moments: (a) the period from 1993 to 1996 and from 2001 to 2004, concerning the first two administrations whose Executive Power was presided over by the Party Of Workers, and; (b) the period from 2009-2012 to 2013-2016, when the municipal executive branch was presided over by a different ideological position. In the two analyzed periods, experiences of popular participation were detected that allowed the deliberation and the decision of the citizen on part of the budgetary funds of the municipality. Thus, after the theoretical investigation of the theme, we have sought through analysis of documents, news, specific books, local regulations and direct observation, to describe both experiences. Afterwards, criteria used by other researchers were used to identify whether the practices described could be categorized as a Participatory Budget. Finally, the analysis of the experiences was deepened based on four elements that would be requirements for a successful Participatory Budget: (a) financial capacity, (b) political will, (c) institutional design and (d) associative density. The findings point to real participatory budgeting experiences in the city of Ribeirão Preto, however, these did not separate as a program independent of the will of the ruler, and with that they seem to always remain at political will as an indispensable presupposition, just as they also seem to point to a mismatch between its design and the time needed to achieve it, which is related to the financial dimension given to the program and the administrative capacity of the public administration to manage it.
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As Percepções topofílicas/topofóbicas das lideranças comunitárias do bairro Restinga antes e depois da implementação do orçamento participativoBonetto, Helena January 2013 (has links)
A presente pesquisa buscou compreender como as percepções topofílicas/topofóbicas dos líderes comunitários com relação ao espaço da Restinga (bairro periférico da cidade de Porto Alegre) foram modificadas através da obtenção de melhores condições de infraestrutura a partir da implementação do Orçamento Participativo em Porto Alegre. O marco teórico desta investigação encontra-se nos seguintes autores: Yi-Fu Tuan e Alicie Lindón. Os conceitos utilizados são espaço, lugar, topofília e topofobia. O principal objetivo é evidenciar e compreender de que maneira as relações entre experiências conceituais e íntimas, experiências de participação política e conquista de equipamentos públicos através do OP contribuíram para a constituição e transformação das percepções topofílicas/topofóbicas das lideranças comunitárias do bairro Restinga. Os procedimentos metodológicos adotados para evidenciar as transformações do bairro a partir da conquista de equipamentos públicos no OP foram: revisão bibliográfica, entrevistas narrativas, levantamento das obras no website da Prefeitura de Porto Alegre, construção de bancos de dados no programa Excel e composição de gráficos e mapas. Por fim, com o objetivo de compreender a relação entre as experiências conceituais/íntimas, as percepções do bairro e a construção social dos lugares visíveis ou parcialmente visíveis foi utilizado o holograma espacial. / This research sought to understand the topophilic/topophobic perceptions of community leaders regarding the space of Restinga (a suburban area of Porto Alegre City) and how these perceptions were modified by gaining public facilities from the implementation of the participatory budget in Porto Alegre. The theoretical framework of this research is found in the following authors: Yi-Fu Tuan and Alicia Lindon. The concepts used here are space, place, topophilia and topophobia. The main goal is to highlight and understand the relationships between conceptual/intimate experiences and the achievement of public facilities through the participatory budget in forming topophilic/topophobic perceptions of community leadership in the neighborhood of Restinga. The methodological procedures used to highlight the transformations of the neighborhood concerning the gaining of public facilities through the participatory budget were: literature review, narrative interviews with community leaders, survey works on the website of the Municipality of Porto Alegre, building databases in Excel, building of charts and maps. To understand the relationship between conceptual/intimate experiments, neighborhood perceptions and social construction of visible places or partially visible, the hologram space was used.
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