Na forma de "estudo de caso", esta dissertação analisa a experiência da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, denominada "Orçamento Participativo". Desenvolvida nos últimos cinco anos, a experiência constitui-se numa nova forma de preparação do plano anual de investimentos do município, através do qual o governo local compartilha as decisões com representantes das associações comunitárias, especialmente com um Conselho formado por membros eleitos em assembléias realizadas nas 16 zonas da cidade. A revisão da literatura enfoca quatro temas: (i) o processo decisório público, em particular, as limitações dos processos de planejamento e orçamento compreensivo; (ii) a participação política e a participação popular; (III) os principais conceitos sobre orçamentação e as características do processo orçamentário brasileiro; a (iv) a experiência de partcipação popular junto às administrações municipais no Brasil. A descrição do "caso" compreende: (i) a demonstração esquemática de a estrutura, o processo e o calendário do "Orçamento Participativo"; (ii) o relato sobre as Assembléias Regionais; (iii) o relato sobre a composição do Conselho do "Orçamento Participativo", suas reuniões e os critérios de atendimento das demandas comunitárias. Como conclusão, o autor é de opinião que o modelo do "Orçamento Participativo" (i) tem legitimidade, não representando urna indevida interferência nas prerrogativas da Câmara de Vereadores, e (ii) considerando a utilização de critérios empíricos na alocação de recursos, o modelo tem maior racionalidade que as formas convencionais de orçamentação. / This dissertation analyses the procedures involved with the "Orçamento Participativo" of the Prefeitura Municipal of Porto Alegre, capital of Rio Grande do Sul. The "participative budgeting", as it has been called, is a new way of preparing the municipal annual investment plan with the participation of community leaders, elected at 16 ditierent points of the city especitically for the task of sharing de decision making process with the polical party in power. This approach has been in practice for Eive years now. The review of the literature has four focus: (i) the public decision making, in particular, the limitations of the comprehensive planning and budgeting process; (ii) the political and popular participation; (iii) the main concepts of budgeting and the characteristics of the Brazilian budgeting process; and (iv) the experience of the popular participation in the municipal administration in Brazil. The description of the "case study" comprehends: (i) a schematic demonstration of the structure, the process and the chronogram of the "Orçamento Participativo"; (ii) a report about regional meetings; and (iii) a report about the composition of the Council of the "Orçamento Participativo", its meetings and the criteria developed to attend the demands of the community. The study led the author to believe that the model of the "Orçamento Participativo" (i) has legitimacy and does not represent an improper intervention with the prerogatives of the "Câmara de Vereadores", and (ii) is more rational than the conventional forms of budgeting, because the allocation of the funds is based on empirical criteria.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-30T16:17:03Z No. of bitstreams: 1 2014_MarcioLuizdeAlbuquerqueOliveira.pdf: 1089410 bytes, checksum: f68f591934cc89383b45790bcab481c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-03T15:20:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MarcioLuizdeAlbuquerqueOliveira.pdf: 1089410 bytes, checksum: f68f591934cc89383b45790bcab481c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-03T15:20:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MarcioLuizdeAlbuquerqueOliveira.pdf: 1089410 bytes, checksum: f68f591934cc89383b45790bcab481c5 (MD5) / Este trabalho analisa em que medida a participação social, por meio do Conselho Nacionaldos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda e das conferências nacionais dosegmento, influenciou a elaboração do PPA 2012-2015, visando à consecução da políticanacional de atendimento aos direitos de crianças e adolescentes. Utiliza-se, para tanto, doreferencial teórico que aborda a democracia brasileira e os espaços públicosinstitucionalizados (MACPHERSON, 1978; PATEMAN, 1992; SADER, 1987; SANTOS,2002; DAGNINO, 2002), os fluxos múltiplos de Kingdom (2007) aplicado ao contextopolítico-orçamentário (OLLAIK ET AL, 2011), que identifica se houve influência, em quemomento ocorre, e a respectiva mensuração dessa medida (PETINELLI, 2013). A pesquisafoi exploratória e descritiva com métodos preponderantemente qualitativos baseados ementrevistas semiestruturadas e análise documental, ambas categorizadas para discutir aatuação do Conanda naqueles eventos e a sua influência na formulação da política e nosinstrumentos orçamentários. Os resultados apontaram que houve influência da participaçãosocial na elaboração do atual plano plurianual, mas com gradações diferentes em relação aoseixos debatidos nas três últimas conferências. A questão orçamentária está distante dessadiscussão, os beneficiários da política nacional de atendimento aos direitos de crianças eadolescentes são parcialmente identificados neste instrumento, sobretudo pelatransversalidade das políticas públicas, na qual contém custos de implementação que aindasão desconsiderados pelas políticas setoriais na elaboração do orçamento federal. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper analyzes the extent to which social participation through the National Council forthe Rights of Children and Adolescents - Conanda and its national conferences, influences thepreparation of the PPA 2012-2015, aimed at achieving national policy attention to the rightsof children and adolescents. For this it uses the theoretical framework about Braziliandemocracy and the institutionalization of public participatory spaces (MACPHERSON, 1978;PATEMAN, 1992; SADER, 1987, SANTOS, 2002; DAGNINO, 2002), the multiple streamsof Kingdom (2007) applied to political budget context (OLLAIK ET AL, 2011), whichidentified whether there was influence, wich moment it occurs, and its measurement(PETINELLI, 2013). The research was exploratory and descriptive with predominant use ofqualitative methods based on semi-structured interviews and documentary analysis, both ratedto discuss the role of Conanda in those events and their influence in policy formulation andbudgetary instruments. The results showed that there was influence of social participation inthe preparation of the current multiannual plan but with different levels in relation to thepoints discussed in the last three conferences. The budget issue is apart of this discussion, thenational policy of care for the rights of children and adolescents beneficiaries are partiallyidentified on this instrument, particularly for the transversality of public policy, whichcontains implementation costs that are still disregarded by sectoral policies in the federalbudget preparation.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2014. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-12-15T10:05:39Z No. of bitstreams: 1 2014_AntonioMarcioLopesBezerra.pdf: 797652 bytes, checksum: 1493de6bb4fdb8e437a8ea869de3c14e (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-12-15T15:21:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AntonioMarcioLopesBezerra.pdf: 797652 bytes, checksum: 1493de6bb4fdb8e437a8ea869de3c14e (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-15T15:21:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AntonioMarcioLopesBezerra.pdf: 797652 bytes, checksum: 1493de6bb4fdb8e437a8ea869de3c14e (MD5) / O presente estudo trata da Relação entre fontes alternativas de recursos e a eficiência das unidades acadêmicas na Universidade de Brasília, abordando a autonomia administrativa e financeira da IFES, o Financiamento dessas Instituições e Mensuração da Eficiência na Educação Superior. Discorre, em especial, sobre os Recursos Próprios, destacando sua importância como fonte alternativa e complementar ao Orçamento do Tesouro, insuficiente à manutenção da Universidade. Analisa a possibilidade de autofinanciamento Unidades Acadêmicas e correlaciona com a eficiência produtiva dessas unidades. O estudo mostra que, a medida de eficiência tem uma fraca relação com os recursos alternativos, mas evidencia a importância desses recursos alternativos, Por fim recomenda novos estudos sobre o tema e faz recomendações para a Administração da UnB. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study addresses the relationship between alternative sources of resources and the efficiency of academic units at the University of Brasilia, addressing the administrative and financial autonomy of IFES, Financing these institutions and Measurement of Efficiency in Higher Education. Discusses, in particular, on own resources, highlighting its importance as an alternative and complementary to the Treasury Budget source, insufficient maintenance of the University. Examines the possibility of self-financing Academic Units and correlates with the productive efficiency of these units. The study shows that the efficiency measure has a weak relationship with alternative resources, but highlights the importance of these alternative resources, Finally recommends further studies on the subject and makes recommendations for the Administration of UNB.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multiinstitucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-10-19T13:34:02Z No. of bitstreams: 1 2012_MatheusMendoncaMarques.pdf: 1180763 bytes, checksum: f0a0dbcd44b5b371ae558281cfda35db (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-10-24T12:40:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_MatheusMendoncaMarques.pdf: 1180763 bytes, checksum: f0a0dbcd44b5b371ae558281cfda35db (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-24T12:40:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_MatheusMendoncaMarques.pdf: 1180763 bytes, checksum: f0a0dbcd44b5b371ae558281cfda35db (MD5) / Esta pesquisa tem por objetivo analisar as diferenças e implicações para contabilidade da aplicação das variações individual, zonal e híbrida do método do custo de viagem nos ativos culturais do Distrito Federal (DF). Considerando o objetivo da contabilidade e o debate existente sobre a mensuração de ativos culturais públicos, o problema foi abordado sob a ótica da relevância e subjetividade da informação. Foram utilizados os questionários de uma pesquisa realizada em 2008 pelo Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília (CET – UnB) e a Secretaria de Turismo do Distrito Federal referente ao perfil e satisfação do turista do DF. Foram considerados válidos 1.906 questionários, subsidiando a segmentação de amostras para os atrativos culturais mais visitados: Catedral, Torre de TV e Praça dos Três Poderes. Na aplicação de cada variação do método, utilizou-se de técnicas estatísticas de regressão com o objetivo de encontrar a forma funcional que melhor se adequou aos dados. Os resultados apresentaram grandes variações de acordo com a abordagem utilizada, sendo a individual a mais adequada, pois encontrou a maior quantidade de sinais de coeficientes correspondentes às expectativas, de relações significantes, além de proporcionar o menor valor para os ativos culturais, demonstrando-se como alternativa mais conservadora. A relevância da informação é observada na possibilidade de utilização dos resultados para orientação de políticas públicas. No entanto, as variações encontradas comprovaram a subjetividade envolvida na operacionalização do método, sendo que uma possível implicação para a contabilidade é a impossibilidade de incorporação destes resultados nas demonstrações financeiras das entidades do setor público. O valor dos benefícios estimados corresponde ao valor de uso de turistas brasileiros provenientes de outros estados, o que se configura com uma das limitações da pesquisa. A valoração de ativos culturais é um tema ainda pouco explorado em pesquisas, especialmente na área contábil, portanto, são sugeridas pesquisas que explorem o tema. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research aims to analyse the differences and implications for accounting of the application of the individual, zonal and hybrid variations of the travel cost method in the heritage assets on Distrito Federal (DF). Taking into consideration the objective of accounting and the existing debate about measurement of public heritage assets, the research problem was approached from the perspective of relevance and subjectivity of the information. It were used surveys (questionnaires) of a research realized in 2008 by the Center of Excellence in Tourism from University of Brasilia (CET-UnB) and by the Tourism Secretary of Distrito Federal, relating to the DF tourist profile and satisfaction. It had been considered 1.906 valid questionnaires, distributed through the cultural most visited attractions: Cathedral, TV Tower and Three Power Square. In the application of each method variation, it was used statistic regressions with the objective of finding the functional that better fits the data. The results presented great variation according to the method used, being the individual the most appropriate because it had encountered the largest number of signals of coefficients corresponding to expectations, the largest number of significant relations, apart from propitiating the lowest value for the heritage assets, being a more conservative alternative. The relevance of this information is observed in the possibility of using the results to guide public policy. However, the variations found proved the subjectivity involved in the operationalization of the method, being a possible implication for accounting the impossibility of incorporation of the results in the financial statements of the public sector entities. The value of the estimated benefits corresponds to the value of use of the Brazilian tourists that came from other states, which is configured as one of the research limitations. The valuation of heritage assets is a subject not very explored in research, especially in accounting, therefore, are suggested researches that explore the theme.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-01-04T14:23:41Z No. of bitstreams: 1 2012_JulianoSilvaCortinhas.pdf: 5354755 bytes, checksum: bbc2c2d8e62d7639e5df08ac5fac68e4 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-01-30T14:49:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_JulianoSilvaCortinhas.pdf: 5354755 bytes, checksum: bbc2c2d8e62d7639e5df08ac5fac68e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-30T14:49:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_JulianoSilvaCortinhas.pdf: 5354755 bytes, checksum: bbc2c2d8e62d7639e5df08ac5fac68e4 (MD5) / A tese compara os processos de elaboração do orçamento de defesa dos EUA no primeiro mandato de Reagan, quando o buildup militar atingiu seu ápice, e no mandato de George H. W. Bush, quando o Executivo procurou realizar cortes nos programas de armamentos convencionais da gestão anterior e, em grande medida, foi impedido de atingir seus objetivos pelo Legislativo. Teoricamente, a tese está fundamentada na associação entre os modelos conceituais de Allison e o debate agente-estrutura de Relações Internacionais, analisando-se a estrutura decisória, com foco no equilíbrio de poder entre Executivo e Legislativo e nas normas que regulam o processo, bem como o papel que ocupam os principais agentes que participaram das tomadas de decisão. Argumenta-se que, durante a gestão Reagan, o processo de elaboração do orçamento se aproximou do modelo I de Allison, no marco de um ambiente internacional em que as ameaças eram claras, o que, entre outros fatores, contribuiu para a prevalência do Executivo sobre o Congresso. Ao contrário, os processos de formulação dos orçamentos de defesa da Administração Bush se aproximaram do modelo III de Allison, resultando em dominação dos debates pelo Congresso, o que facilitou a participação de agentes não-estatais e, consequentemente, levou a uma maior dificuldade de corte de gastos, mesmo em um cenário em que as ameaças externas haviam sido minimizadas. Em conclusão, observa-se que as peculiaridades da interação de agentes e estruturas, no marco de um complexo ambiente institucional, por diferentes razões, tende a preservar o volume de investimentos em defesa no longo prazo. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The thesis compares the construction of the American defense budget during the first Reagan administration, when the military buildup reached its apex, and the George H. W. Bush administration, when the Executive tried to conduct the decrease of the budget, by cutting conventional weapon systems initiated by the previous administration but, in great sense, was stopped by Congress. Theoretically, the thesis is based on the association between Allison’s three conceptual models and the agent-structure debate in International Relations. These frameworks provide the necessary tools for the analysis of the decisions’ structures, which is focused on the balance of power between the President and Congress and on the norms that influence the process, and for the analysis of the agents that participated in the decision-making. We argue that during the Reagan administration, the budget process can be related to Allison’s model I, since the international threats to the United States were clear, what, among other factors, contributed to the prevalence of the Executive over Congress. On the contrary, the defense budget processes during the Bush administration can be closely connected to Allison’s third model, since the debates were the result of Congressional dominance, and were characterized by the emergence of other agents, such as interest groups. This new environment led to greater difficulties when the Administration tried to cut programs, even though it was a low threat environment. In conclusion, we observe that the peculiarities of the interaction between agents and structures, in a complex institutional environment, for different reasons, tend to preserve the level of defense investments in the long run.

Disertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Estudos Comparados sobre as Américas, 2010. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-06-17T21:45:15Z No. of bitstreams: 1 2010_AiltondeSouza.pdf: 1516088 bytes, checksum: 287f1cbc7b31e4b8541c276861b7cb45 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-06-17T21:49:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_AiltondeSouza.pdf: 1516088 bytes, checksum: 287f1cbc7b31e4b8541c276861b7cb45 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-17T21:49:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_AiltondeSouza.pdf: 1516088 bytes, checksum: 287f1cbc7b31e4b8541c276861b7cb45 (MD5) / O presente trabalho tem como tema principal a análise dos efeitos da transição de governos petistas para administrações não petistas no Orçamento Participativo (OP) de Porto Alegre. Neste contexto a questão central que se pretende responder é: até que ponto o programa de OP é sensível ao partido que o implementa? Por esta perspectiva, adotamos como objeto de análise o OP da cidade de Porto Alegre em função de o município apresentar um quadro favorável de pesquisa. A perda do executivo municipal pelo PT na eleição de 2004 e a condução do programa pelo PMDB a partir de 2005 realçaram o OP de Porto Alegre como um excelente laboratório de investigação. Sob este pressuposto, nosso enfoque de observação se dirigiu a análise das mudanças ocorridas em cinco variáveis: participação, demandas, empowerment, transparência e accountability, das quais, coletou-se informações a partir do levantamento de dados e da realização de entrevistas com alguns dos principais atores envolvidos, entidades representativas e associações de moradores com relação direta com OP ao longo de sua existência. Os resultados da pesquisa enfatizaram que o atual OP gestado no município é menos expressivo e sofreu metamorfose. Principalmente em nível de empowerment e de atendimento das demandas locais se comparado aos anos de sucesso da década de 1990. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work has as main theme the analysis of the effects of the transition of governments PT for administrations non-PT in Participatory Budgeting (PB) from Porto Alegre. In this context the central question to answer is: to what extent the OP program is sensitive to the party that implements? In this perspective, as the PB object of analysis of the city of Porto Alegre in the light of the municipality provide a favorable framework for search. The loss of the municipal executive by PT in the election of 2004 and the conduct of the program by PMDB from 2005 have highlighted the PB of Porto Alegre as an excellent research laboratory. Under this assumption, our focus of observation addressed analysis of changes in five variables: participation, demands, empowerment, transparency and accountability. Which information, collected from the survey data and interviews with some of the major actors involved, agencies and associations of residents with direct relationship with PB in the municipality throughout its existence. The search results emphasize that describes current PB in the municipality is less expressive and suffered metamorphosis. Especially in the context of empowerment and support of the public demand local compared to years of success of the 1990s.

This study aims to collect data on budget practices of port companies in southern Brazil. To achieve this, an empirical study was conducted; a questionnaire was sent to three ports in southern Brazil. The results showed that the ports of the region, contrary to the literature, only applied budget practices partially. A major characteristic of this research is the development of top-down budgeting, which is not aligned with the strategic plan, creating potential problems of coordination between departments and motivation of employees, this is also related to the internal evaluation of the results and the partial implementation of control mechanisms. All this shows that the ports of southern Brazil have opportunities to improve their budget practices. / Este estudio tiene como objetivo recolectar datos sobre las prácticas presupuestarias en las empresas portuarias del sur de Brasil. Para lograr esto, se realizó un estudio empírico, se envió un cuestionario a tres puertos en el sur de Brasil. Los resultados muestran que los puertos de esta región, al contrario con la bibliografía, sólo aplican las prácticas presupues- tarias parcialmente. Una las características principales de la investigación es el desarrollo del presupuesto de arriba hacia abajo (top-down), el cual no está alineado con el plan estratégico, creando dificultades potenciales de coordinación entre los departamentos y una desmotivación de los empleados, esto se relaciona a la evaluación interna de los resultados y a la aplicación parcial de los mecanismos de control. Estas características demuestran que los puertos del sur de Brasil tienen oportunidades de mejorar sus prácticas de presupuestarias. / O presente estudo tem como objetivo coletar evidências sobre práticas orçamentárias em empresas portuárias do Sul doBrasil. Para atingir este objetivo, uma pesquisa empírica foi realizada com o envio de questionário a três portos do Sul do Brasil. Os resultados mostram que os portos desta região, se comparada a literatura, aplicam apenas parcialmente as práticas orçamentárias. Entre as características principais da pesquisa está a elaboração do orçamento de cima para baixa (top-down), não alinhado com o planejamento estratégico, o que gera possíveis dificuldades de coordenação entre os departamentos e de motivação dos empregados, aliada à avaliação interna dos resultados e à aplicação parcial dos mecanismos de controle. Estas características mostram que os portos do Sul do Brasil têm oportunidades de melhoriaem diferentes práticas de orçamento.

Nesta tese é apresentado o desenvolvimento de um método para elaboração de composições de custo voltado a obras de edificações. Esta abordagem, que considera as composições orçamentárias em forma de redes, foi elaborada a fim de criar uma lógica para a estruturação da massa de informações envolvidas no processo de orçar. Inicialmente foi feita uma revisão bibliográfica e um estudo exploratório que apontaram para tal necessidade. Tendo-se por base trabalhos anteriores de levantamento de produtividade em obra, propôs-se um método para elaboração de composições. Este método foi aplicado levando-se em conta o contexto das obras de um agente da cadeia produtiva da Construção Civil: um órgão financiador de obras (a Caixa Econômica Federal). Tal uso serviu para mostrar a aplicabilidade do método desenvolvido com base bibliográfica, mas também acabou sendo útil para alguns aprimoramentos do mesmo, fazendo uso das discussões entre pesquisadores e pesquisados, chegando-se, então, ao método final apresentado nesta tese. Desta forma, o método de desenvolvimento das redes de composições proposto fornece subsídios para alocação e tratamento das informações sobre custos de obra, resolvendo parte das críticas apontadas pela literatura, propiciando composições mais precisas frente às novas disponibilidades de dados e dando um suporte consistente e adequado às necessidades do gerenciamento dos custos de produção de edificações. / This thesis develops a method that helps experts arrive at unit price items for buildings. It is based on the consideration of a unit price item net as the logical way to deal with the huge amount of information associated to the estimating process. The preliminary bibliography review and an exploratory study showed the accuracy of the authors initial concerns. The method developed was based upon former productivity studies and was applied in the production of unit price items net for Caixa Econômica Federal, a public building construction financial company. Such experience showed not only that the method was feasible but also pointed out some improvements that should be made, leading to the method presented in the thesis. Finally, it can be said the method used to develop unit price item nets can help allocate and deal with information about construction costs; it solved several problems indicated by literature, improving compositions in terms of precision, and of support to cost management in the building construction area.

Neste trabalho estudou-se a existência de viés de gênero nas escolhas familiares em gastar recursos na educação dos filhos e filhas. Foi obtida uma amostra de 11386 famílias da Pesquisa de Orçamentos Familiares - POF 2002-2003 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As famílias tinham filhos e filhas entre 7 e 20 anos de idade, com pelo menos um deles matriculado e sem que outro membro da família, pais ou outros parentes, também estivesse matriculado. Curvas de Engel para as despesas com educação e para gastos com grupos de itens de despesas educacionais foram estimadas. Entre as variáveis explicativas estão o número de filhos e número de filhas matriculados e o número de filhos e o número de filhas não matriculados segundo faixas etárias. Outras variáveis socioeconômicas e demográficas controlaram as demais características familiares. Como 2066 famílias não apresentaram despesas com educação, as curvas de Engel foram estimadas com a utilização de modelos Tobit. As curvas de Engel também foram estimadas por Mínimos Quadrados e os resultados comparados com os obtidos pelos modelos Tobit. A igualdade entre os parâmetros estimados do número de filhos e filhas matriculados em cada faixa etária foi verificada com testes de Wald, isto para os dois procedimentos de estimação utilizados. Os resultados econométricos foram consistentes com a hipótese do trade-off quantidade qualidade existente nas decisões familiares de alocar recursos para a prole, pois o número total de filhos e filhas pressionou as despesas com educação a taxas decrescentes. As análises das despesas com educação, realizadas com os dois procedimentos de estimação, indicaram diferenças significativas no impacto causado por filhos e filhas matriculados nas faixas etárias de 7 a 10 anos e de 15 a 20 anos, com viés pró-feminino. A análise dos gastos com mensalidades escolares com modelos Tobit indicou diferenças significativas para duas faixas etárias, de 11 a 14 anos e de 15 a 20 anos, com viés pró-feminino na última faixa. Com Mínimos Quadrados houve viés pró-feminino na faixa de 15 a 20 anos, nas demais faixas não houve diferenças significativas. Quando foram analisados os gastos com cursos não regulares com um modelo Tobit, foram observadas diferenças significativas de 7 a 10 anos e de 11 a 14 anos, as duas pró-femininas. Ao analisar os gastos com cursos não regulares por Mínimos Quadrados, detectou-se viés pró-masculino na faixa etária de 11 a 14 anos e viés pró-feminino nas demais faixas. Entre as demais estimativas não houve diferenças significativas ou elas foram pró-femininas, independente do procedimento de estimação. Os resultados indicam que a formação das jovens não sofreu discriminação no que tange à disposição das famílias de gastarem com a formação de sua prole, salvo as duas exceções mencionadas. Estes resultados mostraram-se consistentes com o cenário favorável à escolarização feminina no Brasil já apontado em outros estudos. / This study investigated the gender bias presence within the family choices about spending resourses with their children\'s education. A sample of 11386 families was obtained from Household Budget Survey - POF 2002-2003, of the Brazilian Institute of Geography and Statistic - IBGE. The families had children between 7 and 20 years old, with at least one of them enrolled, considering that no other member of the family, parents or relatives, was enrolled. Engel curves for the overall expenses and for expenditures with educational item groups were estimated. The number of sons and daughters enrolled and the number of sons and daughters not enrolled according to age level are among the explanatory variables. Other socioeconomics and demographic variables controlled the rest of the family characteristics. As 2066 families did not showed expenses with education, the Engel curves were estimated using Tobit models. The Engel curves were also estimated by the method of Least Squares and the results were compared to the ones obtained by Tobit model. The equity between the estimated parameters of the number of sons and daughters enrolled in each age level was verified with Wald test for both the estimation procedures used. The econometric results were consistent with the hypothesis of quantity-quality trade-off which exists within the family decisions when allocating resourses for their children because the total number of children pressed the educational expenditures at decreasing rates. The analysis of total expenses with education, accomplished by both the estimation procedures, indicated significant differences in the impact caused by sons and daughters enrolled at the age level from 7 to 10 and from 15 to 20 with pro-female bias. The analysis of the expenditures with school monthly fees with Tobit models indicated significant differences for both age levels, from 11 to 14 and from 15 to 20, with a pro-female bias in the latter level. With the Minimum Square method there was a pro-female bias in the level of age from 15 to 20 years old, in the other levels there were no significant differences. When the expenditures with non regular courses were analyzed with Tobit model, significant differences were observed from 7 to 10 and from 11 to 14 years old, both pro-female. When the expenditures with non regular courses were analyzed with the Minimum Square method a pro-male bias was detected in the age level from 11 to 14 and a pro-female bias in the other levels. Among the other estimations there were no significant differences or they were pro-female, despite the estimation procedure. The results show that the young girls\' education did not suffer any discrimination related to the family disposition of spending with their children\'s education, apart from the two exceptions mentioned. These results are consistent with the favorable scenario to the female education in Brazil already pointed out in other studies.

Este trabalho tem como escopo o estudo da sistemática de financiamento da saúde pública no ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, firmam-se premissas acerca dos direitos fundamentais, em especial do direito à saúde, cuja efetivação demanda análises financeiro-orçamentárias. Neste sentido, são trabalhados conceitos como o de custo dos direitos, solidariedade tributária, escassez de recursos, reserva do possível e escolhas trágicas. Após, analisam-se os instrumentos tributários por meio dos quais a sociedade brasileira transfere ao Estado parte de suas riquezas para o custeio da saúde pública, bem como os instrumentos tributários que, utilizando-se da extrafiscalidade, sobreoneram ou desoneram situações ou pessoas buscando induzir comportamentos sociais favoráveis à efetivação do direito à saúde, perquirindo, ademais, as consequências destas medidas no que tange à saúde pública. Examina-se, ainda, o arranjo federativo brasileiro no tocante à repartição da receita pública entre os entes federativos, para que, em seus respectivos âmbitos de atuação, implementem tal direito social. Nesta senda, estuda-se o papel fundamental do Fundo Nacional de Saúde e das Transferências Fundo a Fundo no que tange à gestão financeira dos recursos do SUS e à busca pela redução das desigualdades regionais no que toca à qualidade na prestação das ações e serviços públicos de saúde. Investigam-se, também, os mecanismos orçamentários por meio dos quais o ordenamento jurídico brasileiro vincula a receita de determinados tributos ao gasto sob a rubrica da saúde pública, e obriga o poder público a incorrer em despesas mínimas obrigatórias com a saúde, formando o denominado orçamento mínimo da saúde. Finalmente, são levantados os gargalos atualmente existentes no Brasil, e que maculam a lógica jurídica do financiamento da saúde pública. / This thesis aims to analyze the Brazilian public health funding system. Initially, premises about the human rights are signed up, especially the right to health, whose effectiveness demands a budgetary analysis. In this regard, concepts as cost of rights, tax solidarity, scarcity of resources, under reserve of the possibilities, and tragic choices are worked. Afterward, the tax instruments by which the Brazilian society transfers to the State portion of their wealth to fund the public health are analyzed, as well as the tax instruments that, using the extrafiscality, overburden or lessburden situations or people seeking social behaviors favorable to the implementation of the right to health, looking for, moreover, the consequences of these measures in relation to public health. This work examines, also, the Brazilian federal arrangement concerning the allocation of public revenue amongst the federal entities so that within their respective spheres of action implement this social right. In this sense, this research study the role of the National Health Fund and the Fund to Fund Transfers regarding the financial management of SUSs resources and the pursuit of regional inequalities reduction, concerning the quality in the public health services. Also Investigates the budgetary mechanisms through which the Brazilian legal system binds certain public revenue to predetermined public expenditures in public health, and compels the government to incur in minimum expenditures on health, forming the so-called minimum budget of health. Finally, this research raises problems that currently exist in Brazil, and that taint the logic of the public health funding.