A preocupação com os ciclos econômicos induzidos por eleições não é meramente uma curiosidade científica. Já se pode dizer que há consenso na literatura que um comportamento ciclicamente endógeno da política econômica contribui para a volatilidade nos países latinoamericanos, de modo que isto tem efeitos significativamente prejudiciais sobre o desenvolvimento destes países. Em particular o ciclo na política fiscal, não estando associado à tentativa de compensar o ciclo econômico, mas sincronizado com o calendário eleitoral leva a uma alocação intertemporal ineficiente dos recursos. Pela importância do ciclo e pela investigação empírica da teoria no país, ao longo deste trabalho, buscou-se avançar na agenda de pesquisa sobre ciclo político no Brasil. Aqui se procurou cobrir a área referente aos efeitos de políticas oportunistas de caráter eleitoral sobre a execução orçamentária nos estados brasileiros. Investigou-se a existência de ciclos eleitorais nas variáveis orçamentárias, visando fornecer uma idéia minimamente clara do comportamento destas ao longo dos mandatos e identificar como algumas características políticoeleitorais dos estados poderiam afetar as receitas e despesas públicas. Para tanto se utilizou um modelo de painel dinâmico, que permitiu que se analisasse uma amostra na sua dimensão temporal capaz de abranger o período 1983-2000. Os resultados da estimação acabaram confirmando de maneira contundente as suposições teóricas, e mesmo do senso comum, que se tinha em relação ao ciclo político nas variáveis orçamentárias. Para a maioria absoluta das variáveis analisadas não se pode negar a existência de um efeito do período eleitoral sobre o seu comportamento, sendo que para aquelas associadas à despesa pública e ao resultado orçamentário, o comportamento no ano eleitoral em particular, confirmou o sugerido pela teoria e pelos resultados de outros trabalhos aplicados a países em desenvolvimento, desenvolvidos e mesmo para Brasil.

O problema central do estudo foi identificar como se processam as decisões federativas em relação à intervenção legislativa no trato da questão orçamentária. As hipóteses que nortearam a tese objetivam explicar como as relações Executivo-Legislativo, sustentadas pelo presidencialismo de coalizão e pela representação territorializada se desenvolvem na arena congressual, limitada às instâncias legislativas e executivas que norteiam a política orçamentária. Através de um recorte teórico embasado nos princípios do federalismo instituído após a Constituição de 1988 se processou a análise das decisões relativas à participação do Poder Legislativo em parte da definição do gasto público. Se, por um lado, a representação legislativa nessa matéria se mostrou ampliada ao estender à arena congressual as principais decisões na fase de planejamento da política orçamentária, resultando em aquisição de expertise técnica e política aos parlamentares, por outro lado, a legitimidade democrática restrita ainda impera, pois estas decisões se restringem às prioridades demandadas pelo Executivo federal, impossibilitando o cumprimento efetivo da demanda representada pelos congressistas. A investigação ocorreu em níveis distintos: a)uma análise históricocrítica da evolução do federalismo e da representação política brasileira permeadas pela predominância do Poder Executivo nas decisões do Estado e, b) uma análise comparativa do encaminhamento das emendas parlamentares de bancada dos vinte e seis estados e DF brasileiros ao Orçamento da União e a posterior liberação dos recursos pelo Executivo federal. Procurou-se identificar como o fenômeno da desproporcionalidade da representação dos estados brasileiros afeta as decisões federativas em política orçamentária e estabelece determinado perfil da representação política nacional em relação às demandas por recursos federais. Identificou-se o perfil da representação política através das demandas parlamentares encaminhadas pelas emendas de bancada no período de 1996 a 2001, e apurou-se que este vem sendo determinado pelo interesse estadual e pelas demandas específicas do Executivo federal em detrimento do interesse municipal. A representação política expressa na intervenção legislativa em matéria orçamentária produziu efeitos que correspondem majoritariamente a uma representação ampliada e universalista voltada ao fortalecimento do desenvolvimento regional, ainda que para as regiões Norte e Nordeste a representação regional se manifeste fragmentada, no caso da primeira, e resulte no insulamento das ações, no caso da segunda. Apesar do interesse estadual estar canalizado para o desenvolvimento regional, as singularidades da representação em cada estado e região brasileira v indicam que a preocupação com a rede de proteção social ao cidadão encontrou respaldo nas prioridades das bancadas dos estados e regiões desenvolvidas e menos desenvolvidas. Nos estados desenvolvidos a pressão pela liberação dos recursos foi maior, havendo, assim, a sensibilização e implementação de obras sociais pelo Executivo federal, ao passo que as bancadas de estados e regiões menos desenvolvidas priorizaram o aumento da infra-estrutura para o escoamento da produção (rodovias, portos, infra-estrutura hídrica). O princípio da justiça federativa, um dos pilares do federalismo brasileiro no que tange ao caráter redistributivo dos recursos federais disponibilizados nas transferências voluntárias, está sendo consolidado pela contribuição da intervenção legislativa em matéria orçamentária, pois vem beneficiando estados de menor população, mesmo que ainda não tenha sido observado o critério da renda estadual.

LIMA, Victor Godeiro de Medeiros. Sobrepreço e superfaturamento de obras públicas e indicadores educacionais: uma análise de suas relações nos Estados brasileiros. 2016. 62 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis)—Programa Multiinstitucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, UnB/UFPB/UFRN, Natal, 2016. / Submitted by Nayara Silva (nayarasilva@bce.unb.br) on 2016-06-24T14:27:24Z No. of bitstreams: 1 2016_VictorGodeirodeMedeirosLima.pdf: 714924 bytes, checksum: 01e41c9976fd787f87233d8a48742243 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-07-11T16:50:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_VictorGodeirodeMedeirosLima.pdf: 714924 bytes, checksum: 01e41c9976fd787f87233d8a48742243 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-11T16:50:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_VictorGodeirodeMedeirosLima.pdf: 714924 bytes, checksum: 01e41c9976fd787f87233d8a48742243 (MD5) / Neste estudo busca-se estabelecer uma relação estatística entre os indicadores educacionais dos Estados brasileiros com uma proxy de corrupção elaborada baseada em sobrepreços/superfaturamentos auditados em obras públicas pelo Tribunal de Contas da União - TCU. Utilizou-se como base os procedimentos metodológicos utilizados por Carraro e Damé (2007), sendo a proxy de corrupção delineada a partir do proposto por Ferraz e Finan (2011). Nos aspectos metodológicos, utilizou-se 4 variáveis para captar nos indicadores educacionais de cada Estado brasileiro, já a corrupção se mediu através da porcentagem de recursos sobrepreçados/superfaturados detectada em auditoria realizada pelo TCU em cada obra pública que se utilizou recursos federais. Coletou-se os dados das variáveis educacionais e de controle nos sítios do IBGE e INEP, enquanto os dados relativos à corrupção foram coletados analisando-se os acórdãos exarados pelo plenário do Tribunal de Contas da União. Pelos resultados, encontrou-se que não há significância estatística entre as variáveis que permitisse corroborar com nenhuma das duas correntes teóricas básicas existentes. Recomenda-se aumentar o período de análise e buscar informações diretamente com o TCU para extrair uma maior quantidade de dados que possibilite uma análise estatística mais abrangente. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study seeks to establish a statistical relationship between educational indicators of the Brazilian states with a corruption proxy drafted based on overpricings/overbillings audited in public constructions conducted by the Tribunal de Contas da União - TCU. It was based on the methodological procedures used by Carraro and Damé (2007), and the corruption proxy outlined based on what was proposed by Ferraz and Finan (2011). On methodological aspects, it was used four variables to capture the educational indicators of each Brazilian state, since corruption is measured by the percentage of overpriced resources detected in audit carried out by TCU in public construction that used federal resources. The data was collected of the educational and control variables in the IBGE and INEP sites, while corruption data were collected by analyzing the judgments formally drawn up by the plenary of the TCU. From the results, it was found no statistical significance among the variables that would corroborate either of the two basic existing theoretical currents. It is recommended to increase the period of analysis and search for information directly to the TCU to extract a larger amount of data that will enable a more comprehensive statistical analysis.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Mestrado Profissional em Gestão Pública, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-07-07T11:53:57Z No. of bitstreams: 1 2016_JeremiasPereiradaSilvaArraes.pdf: 4602198 bytes, checksum: a0955d47cc8119eebe956fd9a65ba53f (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-07-08T21:20:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_JeremiasPereiradaSilvaArraes.pdf: 4602198 bytes, checksum: a0955d47cc8119eebe956fd9a65ba53f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-08T21:20:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_JeremiasPereiradaSilvaArraes.pdf: 4602198 bytes, checksum: a0955d47cc8119eebe956fd9a65ba53f (MD5) / O presente estudo trata de uma análise sobre a locação de espaço físico para a realização de concursos públicos por meio de contratações realizadas por uma das maiores bancas examinadoras do Brasil: o CESPE/CEBRASPE. Neste sentido, a pesquisa teve por objetivo verificar se no Distrito Federal tem-se a disponibilidade de espaço público similar ao espaço privado contratado com frequência pelo referido Centro de Seleção. A princípio, por meio de referencial teórico, discutiu-se sobre os principais temas ligados à despesa com locação de espaço público para a realização de seleções públicas, quais sejam: “conceito de público e privado”, “locação de espaço público”, “orçamento público”, “concurso público” e “qualidade do gasto público”. Também se fez uma descrição do cenário atual do quantitativo de instituições públicas no Distrito Federal e suas características, além da exposição do histórico das seleções realizadas no período 2009-2014 pelo CESPE/CEBRASPE, discutindo-se as características dos espaços contratados, a disponibilidade de espaço público no Distrito Federal e se este poderia substituir o espaço privado utilizado atualmente pelo CESPE/CEBRASPE para realização de concurso público. Trata-se de estudo de caso qualitativo, de natureza exploratório-descritivo. Os dados primários foram coletados por meio de entrevistas e os dados secundários foram coletados nas bases de dados do Censo Escolar 2014, SIAFI e documentos. Os resultados foram analisados por meio de análise documental, estatística descritiva e análise de conteúdo. Foi possível observar a evolução da arrecadação do CESPE/CEBRASPE e seu gasto com a locação de espaço físico no período 2009-2014. Concluiu-se que tem-se disponibilidade de espaço público similar ao espaço privado locado com freqüência pelo CESPE/CEBRASPE e que este poderia ser utilizado de forma prioritária nos eventos executados por este Centro de Seleção. Dessa forma, os gastos com locação de imóveis para a realização de concurso público serão otimizados. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study presents an analysis about rental of physical space for the realization of civil service exams by CESPE/CEBRASPE. In this sense, the research aimed at verifying the availability of public space similar to those private spaces frequently rented by the aforementioned examing board. At first, by means of theoretical framework, was argued the main themes related to public spaces and rental expenditures for these public jobs selection exams, which are: “the concept of private and public”, "rental of public space”, "public budget”, "civil service exams", and "quality of public spending”. The current outlook of public institutions in Distrito Federal, regarding its quantum and features, was also presented. In addition, the track record of all selections made by CESPE/CEBRASPE from 2009 to 2014 was listed, discussing the features of the rented spaces, the availability of public space in Distrito Federal and the possibility of CESPE/CEBRASPE substituting private for public space for the realization of these exams. It is a qualitative case study, exploratory and descriptive nature. Primary data was collected through interviews and secondary data were collected from the School Census databases 2014 SIAFI and documents. In terms of results, it was possible to see CESPE/CEBRASPE`s revenue evolution and its expenses with rental of physical space in the period from 2009 to 2014. The conclusion reached is that CESPE/CEBRASPE could prioritize the rental of public space for the exams, generating an important stream of revenue for the public sector.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Administração, Programa de Pós-graduação em Administração, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-07-08T13:20:20Z No. of bitstreams: 1 2016_RobertoLúcioCorrêadeFreitas.pdf: 1180852 bytes, checksum: 652193d7f30ee740f227b1f1a2d0b489 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-09-08T12:57:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_RobertoLúcioCorrêadeFreitas.pdf: 1180852 bytes, checksum: 652193d7f30ee740f227b1f1a2d0b489 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-08T12:57:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_RobertoLúcioCorrêadeFreitas.pdf: 1180852 bytes, checksum: 652193d7f30ee740f227b1f1a2d0b489 (MD5) / Este estudo tem por objetivo investigar em que medida a governança participativa nos municípios mineiros de Unaí e Buritis, participantes da Rede Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno-RIDE-DF, por meio de conselhos de políticas públicas e dos planos diretores, têm influenciado o planejamento e o controle do orçamento público. Como sustentação teórica, aprofundou-se a discussão acerca dos conceitos de democracia, orçamento público, governança e relacionamento interinstitucional com foco no Modelo 3C (cooperação, coordenação e comunicação) de Colaboração. Abordou-se, também, as redes interorganizacionais no contexto da administração pública. Trata-se de pesquisa qualitativa, exploratória, por meio de um estudo de caso dos referidos municípios. Para a coleta de dados, foram utilizadas entrevistas semiestruturadas e pesquisa documental. A partir da análise das entrevistas e de documentos, procurou-se verificar como esses municípios se relacionam no âmbito da implementação do orçamento público, com base nas leis de responsabilidade fiscal, acesso à informação e o estatuto das cidades, a forma como ocorre a coordenação, cooperação e comunicação entre os agentes públicos e a sociedade civil organizada, tendo em vista a participação popular na definição das prioridades, execução e fiscalização do orçamento público. Também foi investigado se a RIDE-DF possui mecanismos de participação popular no âmbito das relações institucionais desenvolvidas junto aos municípios estudados, tendo em vista o orçamento público. Foi possível perceber que a governança participativa é incipiente, uma vez que a participação da sociedade civil por meio dos conselhos de políticas públicas mostrou-se ineficaz no caso estudado, assim como os processos de coordenação, cooperação e comunicação entre os agentes públicos e a sociedade civil organizada, sobretudo em relação à transparência e ao controle fiscal. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to investigate to what extent participatory governance in the mining municipalities of Unai and Buritis, Network Integrated Development participants in the Federal District and Environs-RIDE-DF, through public policy councils and master plans have influenced planning and control of the public budget. As theoretical support, deepened the discussion of the concepts of democracy, public budget, governance and inter-relationship focused on Model 3C (cooperation, coordination and communication) Collaboration. Approached was also aspects relating to the deliberative and interorganizational network participation. It is a qualitative, exploratory research through a case study of the cities mentioned above. To collect data, semistructured interviews and documentary research were used. From the analysis of interviews and documents, we tried to see how these municipalities relate in the implementation of the public budget based on fiscal responsibility laws, access to information and the status of cities, how coordination occurs , cooperation and communication between public officials and civil society organizations, with a view to public participation in setting priorities, implementation and monitoring of the public budget, in addition to investigating whether the RIDE-DF has mechanisms of popular participation in the framework of institutional relations developed in the municipalities studied in view of the public budget. It could be observed that participatory governance is in its infancy, since the participation of civil society through public policy advice proves to be ineffective, as well as the coordination processes, cooperation and communication between public officials and civil society organizations, especially with regard to transparency and fiscal control.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-09T16:43:07Z No. of bitstreams: 1 2018_CarlaReginaKlein.pdf: 2576281 bytes, checksum: b53e7ea40ab38a296e1b1fdbc07a8fe2 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-09T17:28:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_CarlaReginaKlein.pdf: 2576281 bytes, checksum: b53e7ea40ab38a296e1b1fdbc07a8fe2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-09T17:28:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_CarlaReginaKlein.pdf: 2576281 bytes, checksum: b53e7ea40ab38a296e1b1fdbc07a8fe2 (MD5) Previous issue date: 2018-07-09 / O objetivo do trabalho consistiu em verificar a relação entre o nível de transparência pública, o desempenho orçamentário e o desempenho de gestão das Universidades Federais e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, exigidos pelas legislações brasileiras, sobre transparência governamental. A Teoria da Agência e a Teoria da Legitimidade nortearam o problema de pesquisa, qual seja: Quais são os níveis de transparência ativa, de transparência passiva, de boas práticas e de plano de dados abertos das Universidades Federais e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia brasileiros e qual a relação desses com o desempenho educacional e de gestão? Foi construído um indicador Nível de Transparência Pública (NTP), com 53 itens, com observação dos normativos brasileiros, o indicador Escala Brasil Transparente do Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União e o Ranking Nacional de Transparência do Ministério Público Federal. A amostra foi composta por 104 Instituições Federais de Ensino (IFE), sendo 63 universidades e 41 institutos de educação, ciência e tecnologia. As informações de transparência pública, de desempenho educacional e de gestão foram obtidas dos sítios institucionais das IFE, do Ministério da Educação e da Controladoria-Geral da União, respectivamente. Os dados foram analisados por meio de estatísticas descritivas e permitiram que fossem estimados quatro modelos de regressão múltipla. O resultado possibilitou gerar um ranking do nível de transparência das IFE brasileiras. Concluiu-se que, em uma escala de 0 a 100, nenhuma IFE apresentou informações em sua totalidade e que o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) obteve o maior NTP e a Universidade federal do Piauí (UFPI) obteve o menor, equivalentes a 78,0 e 28,1 pontos, respectivamente. Observou-se que: (i) existe uma relação positiva entre o Índice Geral de Cursos e o NTP; (ii) quanto maior o nível de transparência pública, menor é o número de pedidos de informações, recursos e reclamações; (iii) a idade contribui negativamente para a transparência das IFE; (iv) à medida que o orçamento por matrícula aumenta, a transparência governamental tende a reduzir. / This study aimed to verify the relationship between the level of public transparency, budgetary performance and management performance of the Federal Universities and the Federal Institutes of Education, Science and Technology required by Brazilian legislation on government transparency. The Agency Theory and the Theory of Legitimacy directed the research problem, as follows: What is the level of active transparency, passive transparency, good practices and open data plan of the Brazilian Federal Universities and Federal Institutes of Education, Science and Technology and what is its relationship with management and budget indicators? A Public Transparency Level (PTL) indicator was made up with 53 items, keeping the Brazilian regulations, Brazil Transparency Scale indicator of the Ministry of Transparency and Comptroller General of the Union and the National Transparency Ranking of the Federal Prosecution Service. The sample was composed by 104 Federal Institutions of Education (FIE), of which 63 were taken out of the universities as well as 41 came up from institutes of education, science and technology. The information on public transparency, budget and management indicators was obtained from the institutional websites of the FIE, as well as the Ministry of Education and the Federal Comptroller General's Office, respectively. The data were analyzed through descriptive statistics, as well as giving way to the estimation of four multiple regression analysis models. The result allowed to bring up a ranking of the level of transparency of Brazilian FIE. It is concluded that, from a school from 0 to 100, no FIE presented information as a whole, although the Federal Institute of Santa Catarina (IFSC) got the highest PTL and the Federal University of Piauí (UFPI) the lowest, equivalent to 78.0 and 28.1 scores, respectively. It was noticed that: (i) there is a positive relationship between the General Course Index and the PTL; (ii) the higher the level of public transparency, the fewer requests for information, resources and complaints; (iii) the age weighs in negatively to FIE transparency; (iii) as the tuition budget increases, government transparency gets to wane.

Submitted by Automação e Estatística (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-07-03T15:16:10Z No. of bitstreams: 1 JoaoFranciscoDeSouzaFerreira_DISSERT.pdf: 3711629 bytes, checksum: 7fb394136694359e2477d5b2a7a782e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-07-11T11:32:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JoaoFranciscoDeSouzaFerreira_DISSERT.pdf: 3711629 bytes, checksum: 7fb394136694359e2477d5b2a7a782e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-11T11:32:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoaoFranciscoDeSouzaFerreira_DISSERT.pdf: 3711629 bytes, checksum: 7fb394136694359e2477d5b2a7a782e8 (MD5) Previous issue date: 2018-06-01 / O orçamento de obra é uma etapa essencial para todo o processo licitatório de um empreendimento público. Qualquer problema relacionado ao orçamento poderá desencadear consequências detrimentosas durante a execução da obra, ocasionando prejuízos à Administração Pública desde atrasos até gastos de recursos públicos não planejados. Visando mitigar alguns desses problemas, esse estudo tem como finalidade implementar um Modelo de Gestão por Processos para a Elaboração de Orçamentos e de Análises Técnicas de Obras no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, onde será realizado um estudo aprofundado do modelo de gestão atual existente na COPB a fim de se analisar os possíveis problemas existentes nas atividades desempenhadas e, por conseguinte, implementar um novo desenho mais adequado para a realização das atividades relacionadas a elaboração de um orçamento e das análises técnicas de obras na UFRN. Para tanto, foi realizada uma Pesquisaação no setor envolvido, diagnosticando o modelo atual (As Is) de gerenciamento de processos e das atividades desenvolvidas, priorizando os processos a serem estudados, seguido de coleta de dados documentais referente a períodos entre 2014 e 2017 a partir da definição dos indicadores de desempenho. Em seguida, foi implementado o novo modelo de gestão por processos a partir do desenvolvimento de duas ferramentas computacionais e dois manuais de procedimentos que atuam diretamente nas atividades em estudo, além do novo mapeamento dos processos priorizados. Como resultado houve um aumento substancial nas quantidades de orçamentos (de 35,19% a 40,35%) e RDC’s realizados (15,38% a 25,0%) quando comparados a anos anteriores, além da uniformização das planilhas orçamentárias e redução de impugnações editalícias (87,5%). / The building budget is an essential step for the entire public construction bidding process. Any problem related to the budget may cause detrimental consequences during the building execution, causing damage to the Public Administration from delays until unplanned public resources expenditures. In order to mitigate some of these problems, this study intends to implement a Process Management Model to the Buildings Budget’s and Technical Analysi’s Elabotarion within the Federal University of Rio Grande do Norte’s scope, where an in-depth study of the management model existing in the COPB in order to analyze the possible problems that exist in the activities performed and, consequently, to implement a new design more suitable to the activities accomplishment related to the budget’s and the technical analysi’s elaboration of UFRN’s buildings. To do so, an Action Research was carried out in the sector involved, diagnosing the process management’s current model (As Is) and activities developed, prioritizing the processes to be studied, followed by collection of documentary data for periods between 2014 and 2017 from the performance indicator’s definition. Then, the new process management model was implemented based on the two computational tool’s development and two procedure manuals that directly act on the activities under study, as well as the new prioritized processe’s mapping. As a result, there was a substantial increase in budgets (from 35.19% to 40.35%) and RDCs (15.38% to 25.0%) when compared to previous years, in addition to the budget standardization and reduction challenge’s sheets (87.5%).

A superação do regime autoritário no Brasil implicou novas formas de democratização da política e de suas instituições, ao mesmo tempo em que a dinâmica federativa foi modificada mediante o fortalecimento institucional e tributário dos municípios. O Orçamento Participativo e a gestão descentralizada de políticas públicas de saúde constituem experiências das mais significativas deste novo cenário caracterizado pela assunção de novas responsabilidades pelos níveis subnacionais de governo. A abordagem comparada destes experimentos, protagonizados por diferentes coalizões partidárias, permite um exame de suas potencialidades e limites à luz de uma concepção procedimental da democracia e do caráter complementar da participação. Em contraponto à primazia da representação, a análise problematiza o alcance das ações da nova sociedade civil da perspectiva de democratização dos processos decisórios no âmbito do Poder Local. / The ending of authoritarian regime in Brazil resulted in new forms of democratization of the politics and its institutions, at the same time that the federative dynamics was changing through the institutional and tributary strength at the municipal districts. The Participatory Budgeting and the decentralized public administration of the public health politics are the most important experiences of this new way characterized by the assumption of the new responsibilities by the local governments. The comparative approach of these experiences, conducted from different party coalitions, allows a test of their powers and limits from a conception of the democracy as a procedure and the complementary character of the participation. In contrast to priority representation, the analysis discusses the range of the new civil society actions from the perspective of the democratization's process in the scope of the Local Government.

Com o aumento no número de pessoas idosas devido ao aumento da expectativa de vida e diminuição das taxas de natalidade, esse trabalho partiu da hipótese de que o idoso, além de apresentar uma forte demanda por cuidados médicos, também têm uma demanda crescente por outros tipos de bens e serviços, como, por exemplo, cosméticos e viagens. Ademais, a importância desse grupo, com sua renda mais estável oriunda dos benefícios da seguridade social e uso de ativos ou bens acumulados, altera de forma significativa a estrutura de consumo da família na qual pertence, criando uma forte relação de interdependência com os filhos e netos. O objetivo principal do presente trabalho foi analisar, através de alguns determinantes sócio-econômicos, o comportamento de consumo das famílias com idosos chefes e famílias que não apresentavam nenhum indivíduo com mais de 60 anos, nas principais áreas metropolitanas brasileiras, Distrito Federal e Goiânia. A base de dados utilizada corresponde a Pesquisa de Orçamentos Familiares 1995/96 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Inicialmente, na revisão de literatura, foram mencionados os principais aspectos demográficos que estão causando o envelhecimento populacional, assim como a importância do idoso na família e algumas considerações sobre as políticas previdenciárias que melhoram a vida dessas pessoas e de seus dependentes. Através da análise de estatística descritiva dos dados, observou-se que a aposentadoria representa a maior parte dos rendimentos dos idosos. No entanto, também existem parcelas significativas da renda que são provenientes do trabalho na condição de empregado e de conta-própria. Constatou-se que os dispêndios com medicamentos, serviços de saúde, despesas pessoais, roupas, alimentação fora de casa, comunicação e transporte, ocupam parcelas substanciais no consumo individual dos idosos e de suas famílias. Observou-se também que a renda mensal per capita de famílias que possuem idosos chefe é de aproximadamente 200 reais a mais do que de famílias que não possuem idoso. Posteriormente, utilizando o modelo lógite, foi possível mostrar que as variáveis: renda per capita familiar, idade, chefe que trabalha, escolaridade do chefe e localização geográfica da família, explicaram satisfatoriamente a probabilidade de consumir das famílias com idosos e famílias sem idosos, para os seguintes agregados de consumo: produtos farmacêuticos, serviços de assistência à saúde, despesas pessoais, fumo e seus derivados, roupas, viagens, lazer, comunicação e transporte. Entre os resultados mais importantes pode-se constatar que: a medida que os indivíduos envelhecem aumenta a demanda por com cuidados médicos; não existem diferenças significativas de consumo entre os chefes idosos e não-idosos que trabalham; quanto maior a escolaridade dos chefes idosos e não-idosos maior é a probabi lidade de consumo da maioria dos bens e serviços analisados; as famílias idosas e não-idosas residentes na área metropolitana de São Paulo apresentam menor probabilidade de dispender com bens e serviços de saúde e maior probabilidade de dispender com comunicação e transporte, com relação as outras áreas de pesquisa da POF. / As the number of elderly people increase, mainly due to life expectancy increases and birthrate decreases, this study supports the hypothesis that the elderly, besides showing a high demand for medical care, also presents an increasing demand for other types of goods and services, such as, cosmetics and travel. Besides, the importance of this group, with a more stable income deriving from pensions of social security and the use of assets or accumulated goods, alters significantly the family consumption structure to which they belong, generating a strong relation of interdependence with their sons and grandchildren. The main goal of this study was to analyze, through some social-economic determinants, the family consumption behavior of families having elderly as the head of the family and families which showed no individual over 60 years old, in the most important metropolitan Brazilian cities, Federal District and Goiânia. The used database corresponds to the Household Budget Survey 1995/96 from IBGE (The Brazilian Geographical and Statistical Institute). Initially, in the literature review, it was mentioned the main demographic aspects which are causing the population to age, as well as the importance of the elderly in the family and some considerations about the social security policies which have improved the life conditions of these people and their dependents. Through the analysis of descriptive statistics, it was observed that retirement represents a major part of income for the elderly. However, there are also significant income parts coming from formal jobs and self-employment. It was noticed that the expenses on medicines, health assistance, personal expenses, clothing, eating out, communication and transportation, take up important parts of the consumption of the elderly and their families. It was noticed that monthly income per capita from families whose head is the elderly is approximately R$200,00 more than those which do not have an elderly. Later, using the Logit model, it was possible to show the variables: family per capita income, age, head working out of his house, school background of the head of the family, and geographical location of the family, explained satisfactorily the consumption probability of families having elderly and not having elderly, for the following consumption aggregates: pharmaceutical products, health service assistance, personal expenses, cigarette smoking and its derivatives, clothing, traveling, leisure, communication and transportation. Among the most important results it is possible to conclude that: the demand for medical assistance increases, not having significant differences in consumption between elderly heads of families and non-elderly heads of family which work outside of the house, more years in school increases consumption probability for most of the goods and services analyzed. The elderly families and non-elderly residing in the metropolitan area of São Paulo showed smaller probability of spending on goods and health services, higher probability of spending on communication and transportation, compared to the other areas of study of household budget survey 1995/96.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:24:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseJMJ.pdf: 853232 bytes, checksum: 55733c1121db85e93c3f7b569f9ff5d8 (MD5) Previous issue date: 2005-03-14 / The World Bank edited in 1995 a book that announces that people affected by interventions for the development must be included in the decision process . In this essay, the World Bank did a survey about 121 potable water supply projects to rural zones in 49 countries in Asia, Africa and Latin America, in which were studied more than 140 variables. The conclusion was that the implemented projects where there was any kind of community participation were that which obtained the most successful results. From 1996 on, the World Bank gives the priority to loan projects that includes participative methods on its elaboration and development. Further, the participative budget was included by United Nations Organization (UNO) as one of the best experiences of the government during the Habitat II conference, in July 1996 at Istanbul, Turkey. Also, the Inter-American Development Bank (IDB) published in 1997 a book about participation which says that the participation is not simply an idea, but a new pattern of cooperation to the development of the 90 s . In Brazil, this tendency is noticed in relation to the participative budget, which is our object of study. The aim of this work was to discuss under the Politic Science view about the existence or not of a re-division of the decision power related to the allocation of public resources for investments between the Legislative Power and the police officers of the Participative Budget. The work shows that in the three cities that were researched was detected a loss of politic power by the legislative, that refers to the right of the town councilors to interfere, reallocate and direct the budget to public investments in detriment to the police officers of the PB, that started to practice a competency function of the legislative power. That means a loss of autonomy of the legislative in relation to the executive power with the introduction of participative budget managements. / O Banco Mundial editou em 1995 um livro1 no qual declara que as pessoas afetadas por intervenções para o desenvolvimento devem ser incluídas no processo de decisão . Nesse trabalho, o Banco Mundial fez um levantamento sobre 121 projetos de fornecimento de água potável para zonas rurais em 49 países da Ásia, África e da América Latina, no qual se estudaram mais de 140 variáveis. A conclusão foi que os projetos implementados nos quais havia alguma forma de participação da comunidade foram os que obtiveram os maiores sucessos. A partir de 1996, o Banco Mundial passou a dar prioridade aos projetos de empréstimos que incorporam métodos participativos na sua elaboração e desenvolvimento. Por sua vez, o orçamento participativo foi incluído, pela Organização das Nações Unidas (ONU), como uma das melhores experiências de governo, quando da conferência Habitat II realizada em julho de 1996, em Istambul, Turquia. Também o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) publicou, em 1997, um livro sobre participação2 em que diz que a participação não é simplesmente uma idéia, mas uma nova forma de cooperação para o desenvolvimento na década de 90 . No Brasil, esta tendência se verifica em relação ao chamado orçamento participativo, que é nosso objeto de estudo. O objetivo deste trabalho foi o de discutir, sob a ótica da Ciência Política, a existência ou não de uma redivisão do poder de decisão com relação à alocação dos recursos públicos para investimentos entre o Poder Legislativo e os delegados do Orçamento Participativo. O trabalho mostra, nas três cidades pesquisadas, que houve uma perda de poder político, por parte do legislativo no que se refere ao direito dos vereadores de intervir, realocar e remanejar verbas para investimentos públicos em detrimento dos delegados do OP que passaram a exercer uma função de competência do poder legislativo ou seja, houve perda de autonomia do legislativo frente ao poder executivo com a implantação de gestões orçamentária participativas.