Submitted by Fabiany Feitosa (fabiany.sousa@ufba.br) on 2017-03-21T12:58:53Z No. of bitstreams: 1 Flávio Santos Novaes.pdf: 2467330 bytes, checksum: 232694c0d8e4179a7c75de3123b561f8 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-03-21T18:07:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Flávio Santos Novaes.pdf: 2467330 bytes, checksum: 232694c0d8e4179a7c75de3123b561f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-21T18:07:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flávio Santos Novaes.pdf: 2467330 bytes, checksum: 232694c0d8e4179a7c75de3123b561f8 (MD5) / O presente estudo de caso analisa o Orçamento Participativo de Vitória da Conquista em suas possibilidades efetivas de democratizar a gestão pública municipal. No contexto da crise econômica mundial dos anos de 1980 e 1990 e da redemocratização da sociedade brasileira, o orçamento participativo foi analisado em meio à emergência de experiências participativas de gestão e às discussões sobre a reforma do Estado, onde se destacaram duas posições principais, como os defensores do modelo gerencial, alinhados com as ideias hegemônicas nos anos 1990 de redução do papel do Estado frente à sociedade e à economia, e os críticos às ideias do “gerencialismo” e da “globalização”. O orçamento participativo foi situado no debate sobre a teoria democrática, onde diferentes modelos de democracia são avaliados, como a democracia participativa, a deliberativa e a representativa, além de abordar o modelo de gestão pública societal, para entender o desenvolvimento de diferentes experiências participativas ao nível da gestão local no Brasil. Com base em pesquisa bibliográfica, análise documental, entrevistas e questionários, o estudo foi conduzido no sentido de avaliar se o orçamento participativo de Vitória da Conquista efetivamente democratiza a gestão pública municipal a ponto de configurar uma gestão societal. Foram analisadas algumas dimensões do problema, como a participação social, a legitimidade do processo de OP e a dimensão institucional administrativa, mediante pesquisa a diferentes documentos sobre o OP-VC, como atas de plenárias, fóruns de delegados e congressos, históricos, ofícios, jornais etc., foram entrevistados integrantes da equipe do OP-VC e outros dirigentes municipais, além de integrantes dos movimentos sociais, líderes sindicais dos servidores públicos e Vereadores da oposição. Também foram aplicados 350 questionários aos delegados do IX Congresso do Orçamento Participativo, em 2011, dos quais 262 foram respondidos e analisados mediante a utilização do Os resultados do estudo indicam que o orçamento participativo de Vitória da Conquista contribui apenas parcialmente com a democratização da gestão pública municipal, pois não é o principal instrumento de uma efetiva participação da população na definição das políticas públicas e na aplicação dos recursos públicos. Em razão disso, o OP-VC não favorece plenamente à construção de uma gestão pública societal, ampliando os canais de participação da sociedade civil, cuja participação na gestão municipal é limitada a alguns segmentos. Por outro lado, o orçamento participativo favoreceu a ampliação da base social da sociedade política e a criação de laços políticos entre parcela da população e os gestores municipais, o que contribuiu para a permanência no poder municipal do mesmo projeto político ao longo de quinze anos. Finalmente, devido às suas limitações políticas e administrativas, o orçamento participativo de Vitória da Conquista não pode ser diretamente relacionado com o aumento da eficiência administrativa da gestão municipal, pois não define adequadamente as prioridades de cada comunidade ou bairro, não estabelece claramente as prioridades para a cidade, nem consegue priorizar e garantir o pleno atendimento das demandas aprovadas em seus congressos. / This case study analyzes the participatory budgeting in Vitória da Conquista and its effective possibilities of democratizing local public administration. In the context of the global economic crisis of the 1980s and the 1990s and the democratization of Brazilian society, participatory budgeting has been analyzed through the emergence of participatory management experiences and discussions on the reform of the State, where the two highlighted key positions, such as proponents of the managerial model, aligned with hegemonic ideas in the 1990s to reduce the role of the state to society and the economy are critical to the ideas of "managerialism" and "globalization." Participatory budgeting was situated in the debate on democratic theory, where different models of democracy are evaluated, such as participatory democracy, deliberative and representative democracy, in addition to addressing the societal model of public management, to understand the development of participatory experiences at different local management in Brazil. Based on a review of the body of literature, document analysis, interviews and questionnaires, this study was conducted in order to assess whether the participatory budget process in Vitória da Conquista (PB-VC) effectively democratizes municipal public administration to the point of setting a societal management. I have analyzed some dimensions of the problem, such as social participation, the legitimacy of the process of Participatory Budgeting (PB) administrative and institutional dimension, and by the different research papers on the PB-VC, in the form of minutes of plenary sessions, forums and conferences delegates, historic crafts, newspapers; interviews with team members and others PB-VC city officials, and members of social movements, trade union leaders of civil servants and opposition Councillors. In addition, there were 350 questionnaires given to the delegates of the Ninth Congress of Participatory Budgeting in 2011, of which 262 were returned and analyzed by using Sphinx Lexica® computer software. The study results indicate that participatory budgeting in Vitória da Conquista only partially contributes to the democratization of municipal public administration; it is not the main instrument of effective public participation in policy and public use of public resources. As a result, the OP-VC does not favor the construction of fully public management societal, expanding channels of participation of civil society, whose participation in municipal management is limited to certain segments. On the other hand, the participatory budget process promoted the expansion of the social basis of political society and the establishment of political ties between a portion of the population and municipal managers, which helped to maintain in municipal power the same political project over fifteen years. Finally, due to its political and administrative constraints, the participatory budgeting process in Vitória da Conquista cannot be directly related to increasing administrative efficiency of the municipal administration. Moreover, it does not adequately define the priorities of each community or neighborhood, nor does it clearly establish priorities for the city, or prioritize and ensure full compliance of demands adopted at its congress.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-08T20:37:45Z No. of bitstreams: 1 JÚLIO CÉSAR.pdf: 5819197 bytes, checksum: 2da7bad037102780b8a44aa3b0c98258 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-16T17:13:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JÚLIO CÉSAR.pdf: 5819197 bytes, checksum: 2da7bad037102780b8a44aa3b0c98258 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-16T17:13:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JÚLIO CÉSAR.pdf: 5819197 bytes, checksum: 2da7bad037102780b8a44aa3b0c98258 (MD5) / A presente tese tem como temática a participação democrática na administração pública municipal mediada por tecnologias da informação e da comunicação (TICs). O objeto investigado é o Orçamento Participativo Digital (OPD) empregado na cidade de Belo Horizonte – MG. Busca-se responder a seguinte questão problema: Quais são as contribuições do Orçamento Participativo Digital de Belo Horizonte para o fortalecimento de um modelo de democracia participativa a partir da visão dos gestores públicos e da prática dos cidadãos? Para analisar e compreender de maneira adequada essa questão-problema, duas variáveis centrais foram definidas: o desenho institucional e o projeto político que orientam a construção do OPD e, por conseguinte, sua prática participativa. Ao se eleger as variáveis “desenho institucional” e “projeto político” como chaves analíticas para a presente pesquisa têm-se como pretensão basilar que este estudo não se limite a explorar o OP Digital instrumentalmente. Foi empregada uma metodologia de estudo de caso único. Os dados foram coletados através de observação direta, análise documental e entrevistas com gestores públicos e um militante de movimento social local. Foram analisadas as três edições do OPD (2006, 2008 e 2011). Durante a fase de observação direta nos sítios do OPD foram coletadas mensagens e manifestações dos cidadãos que estavam participando do processo. Tais dados foram tratados através do software Altas.TI 6.0. Os resultados da pesquisa apontam que o oferecimento de novos custos de participação, a transparência (ainda que limitada) conferida ao processo e a ressonância da participação digital nas ações presenciais, são as principais contribuições do OPD para o modelo de democracia participativa. Outros achados indicam que o projeto político influencia o desenho institucional e esse, por sua vez, influencia diretamente o tipo de participação vivenciada pelos cidadãos.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-21T18:57:32Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-PAULO SÉRGIO BRITO SOARES.pdf: 968735 bytes, checksum: abb7ab7d87f7eb996dabdc234268aaea (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-22T20:40:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-PAULO SÉRGIO BRITO SOARES.pdf: 968735 bytes, checksum: abb7ab7d87f7eb996dabdc234268aaea (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-22T20:40:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-PAULO SÉRGIO BRITO SOARES.pdf: 968735 bytes, checksum: abb7ab7d87f7eb996dabdc234268aaea (MD5) / O Programa Nacional Assistência Estudantil (PNAE) é uma política pública que visa garantir a permanência dos alunos, com vulnerabilidade socioeconômica, nas instituições federais de ensino brasileiras. Considerando a relevância do programa, a presente pesquisa objetivou verificar quais são os fatores que interferem na execução do orçamento destinado a tal programa no Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, no período de 2011 a 2015. Para tanto realizouse uma investigação descritiva e estudo de caso. Utilizou-se como técnicas de coleta de dados a análise de documentos e entrevista semiestruturada. A técnica de análise de conteúdo foi utilizada para tratar os dados. Foram analisados os relatórios de gestão e o Plano de Desenvolvimento Institucional, além dos relatórios de execução do orçamento do programa, obtidos através do sistema Tesouro Gerencial. Realizou-se entrevistas com 7(sete) gestores e servidores envolvidos diretamente na execução do PNAE. Os principais fatores que interferem negativamente na execução do programa são: número insuficiente de servidores para analisar os documentos do processo seletivo; a falta de sistema informatizado que auxilie no processo; falhas no planejamento orçamentário; limitação de estrutura física; contingenciamento de orçamento e atrasos na liberação de limites para empenho. Esta investigação traz uma importante contribuição social, pois corrobora com a gestão dos créditos orçamentários destinados ao PNAE, além de contribuir para a melhoria no processo de execução da despesa pública. Sugere-se que pesquisa semelhante seja realizada em outras instituições federais de ensino, a fim de traçar comparativos das execuções e evidenciar as boas práticas na execução orçamentária do PNAE. / The National Student Assistance Program (PNAE) is a public policy that aims to guarantee the permanence of students, with socioeconomic vulnerability, in federal institutions of Brazilian education. Considering the relevance of the program, this study aimed to verify which are the factors that interfere in the execution of the budget destined to such program in the Federal Institute of the North of Minas Gerais, in the period from 2011 to 2015. For this, a descriptive and case study was carried out. Document analysis and semi-structured interviews were used as data collection techniques. The content analysis technique was used to treat the data. The management reports and the Institutional Development Plan were analyzed, as well as the program budget execution reports, obtained through the Treasury Management system. Interviews were conducted with 7 (seven) managers and servers directly involved in the execution of the PNAE. The main factors that interfere negatively in the execution of the program are: insufficient number of servers to analyze the documents of the selection process; the lack of a computerized system to assist in the process; failures in budget planning; physical structure limitation; budget constraints and delays in releasing limits for commitment. This research has an important social contribution, since it corroborates with the management of budget appropriations for the PNAE, in addition to contributing to the improvement of the public expenditure execution process. It is suggested that similar research could be carried out in other federal institutions of education, in order to draw comparisons of the executions and to show good practices in the budget execution of the PNAE.

199 p. / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2012-12-17T20:21:25Z No. of bitstreams: 1 9999999999.pdf: 2467330 bytes, checksum: 232694c0d8e4179a7c75de3123b561f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-17T20:21:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 9999999999.pdf: 2467330 bytes, checksum: 232694c0d8e4179a7c75de3123b561f8 (MD5) Previous issue date: 2011 / O presente estudo de caso analisa o Orçamento Participativo de Vitória da Conquista em suas possibilidades efetivas de democratizar a gestão pública municipal. No contexto da crise econômica mundial dos anos de 1980 e 1990 e da redemocratização da sociedade brasileira, o orçamento participativo foi analisado em meio à emergência de experiências participativas de gestão e às discussões sobre a reforma do Estado, onde se destacaram duas posições principais, como os defensores do modelo gerencial, alinhados com as ideias hegemônicas nos anos 1990 de redução do papel do Estado frente à sociedade e à economia, e os críticos às ideias do “gerencialismo” e da “globalização”. O orçamento participativo foi situado no debate sobre a teoria democrática, onde diferentes modelos de democracia são avaliados, como a democracia participativa, a deliberativa e a representativa, além de abordar o modelo de gestão pública societal, para entender o desenvolvimento de diferentes experiências participativas ao nível da gestão local no Brasil. Com base em pesquisa bibliográfica, análise documental, entrevistas e questionários, o estudo foi conduzido no sentido de avaliar se o orçamento participativo de Vitória da Conquista efetivamente democratiza a gestão pública municipal a ponto de configurar uma gestão societal. Foram analisadas algumas dimensões do problema, como a participação social, a legitimidade do processo de OP e a dimensão institucional administrativa, mediante pesquisa a diferentes documentos sobre o OP-VC, como atas de plenárias, fóruns de delegados e congressos, históricos, ofícios, jornais etc., foram entrevistados integrantes da equipe do OP-VC e outros dirigentes municipais, além de integrantes dos movimentos sociais, líderes sindicais dos servidores públicos e Vereadores da oposição. Também foram aplicados 350 questionários aos delegados do IX Congresso do Orçamento Participativo, em 2011, dos quais 262 foram respondidos e analisados mediante a utilização do software Sphinx Léxica®. Os resultados do estudo indicam que o orçamento participativo de Vitória da Conquista contribui apenas parcialmente com a democratização da gestão pública municipal, pois não é o principal instrumento de uma efetiva participação da população na definição das políticas públicas e na aplicação dos recursos públicos. Em razão disso, o OP-VC não favorece plenamente à construção de uma gestão pública societal, ampliando os canais de participação da sociedade civil, cuja participação na gestão municipal é limitada a alguns segmentos. Por outro lado, o orçamento participativo favoreceu a ampliação da base social da sociedade política e a criação de laços políticos entre parcela da população e os gestores municipais, o que contribuiu para a permanência no poder municipal do mesmo projeto político ao longo de quinze anos. Finalmente, devido às suas limitações políticas e administrativas, o orçamento participativo de Vitória da Conquista não pode ser diretamente relacionado com o aumento da eficiência administrativa da gestão municipal, pois não define adequadamente as prioridades de cada comunidade ou bairro, não estabelece claramente as prioridades para a cidade, nem consegue priorizar e garantir o pleno atendimento das demandas aprovadas em seus congressos. / Salvador

p. 1-96 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-03-14T18:04:39Z No. of bitstreams: 1 333.pdf: 588292 bytes, checksum: 97c1524f704c36651cf122c1a334da67 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima(tatianasl@ufba.br) on 2013-03-14T18:22:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 333.pdf: 588292 bytes, checksum: 97c1524f704c36651cf122c1a334da67 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-14T18:22:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 333.pdf: 588292 bytes, checksum: 97c1524f704c36651cf122c1a334da67 (MD5) Previous issue date: 2005 / Esta dissertação teve como objetivo principal identificar de que forma o Orçamento Participativo (OP) de Porto Alegre contribui com a governança urbana. Ao ser colocado dessa forma, o objetivo revela de imediato a premissa que orientou o desenvolvimento desse trabalho, que o OP contribui com a governança urbana. Premissa esta apoiada no reconhecimento do OP pelo próprio Banco Mundial. Esse estudo foi realizado a partir da sistematização de dados presentes na literatura sobre o Orçamento Participativo de Porto Alegre, que atribuem a ele resultados sobre a gestão do investimento público. Nessa análise o conceito de governanç a empregado foi aquele formulado e difundido pelo Banco Mundial, segundo o qual governança é entendida como a forma com que os recursos econômicos e sociais de um país são gerenciados, com vistas a promover o desenvolvimento. No entanto, como alguns autores sugerem que o conceito de governança não passa de uma reformulação do conceito de governabilidade, fez-se necessário traçar um histórico dos dois. A partir desse histórico foi possível empreender uma discussão no sentido de apontar as principais diferenç as e semelhanças existentes entre esses conceitos. Esse esforço teórico mostrou que a principal diferença entre governabilidade e governança está na forma como a legitimidade das ações dos governos é entendida. Enquanto no conceito de governabilidade a legitimidade vem da capacidade do governo de representar os interesses de suas próprias instituições. No conceito de governança, parte de sua legitimidade vem do processo, do entendimento de que grupos específicos da população quando participa da elaboração e implantação de uma política pública, ela tem mas chances de ser bem sucedida em seus objetivos. Já a principal semelhança se refere à defesa da participação institucionalizada como meio para se alcançar a estabilidade política. Aliás, essa preocupação está presente nos dois conceitos. As principais conclusões a que se chegou foram: que o OP contribui com a governança ao contribuir com a gestão eficiente e eficaz dos recursos públicos. Ao demandar, para o seu funcionamento adequado, uma postura transparente por parte do governo e ao permitir que o governo obtenha informações sobre as demandas consideradas prioritárias pela população, o OP permite que se reduza o risco de erros na aplicação dos recursos públicos e também que diminua o espaço para práticas lesivas ao fundo público, como clientelismo, desvios de recursos públicos e corrupção. / Salvador

p. 1-141 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-04-23T18:34:52Z No. of bitstreams: 1 999999.pdf: 496148 bytes, checksum: c1a821a305f96f9b3d0eb52150d31b36 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-04T17:31:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 999999.pdf: 496148 bytes, checksum: c1a821a305f96f9b3d0eb52150d31b36 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-04T17:31:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 999999.pdf: 496148 bytes, checksum: c1a821a305f96f9b3d0eb52150d31b36 (MD5) Previous issue date: 2007 / As diferentes definições de planejamento variam conforme o papel que o Estado exerce na formulação e implementação das políticas em um determinado momento ou conjuntura específica. Nesse estudo, o planejamento é parte de um pensamento estratégico e não um método é um modo de entender os problemas de saúde. É um processo que consiste em desenhar, executar, acompanhar e avaliar o conjunto de propostas de ação, visando intervir sobre um determinado recorte da realidade. Esse estudo busca demonstrar a realidade do planejamento institucional e teve como objetivo principal descrever e analisar o processo de planejamento na Anvisa, no período de 1999 a 2006. Para isso, foi realizada revisão documental, incluindo os produtos do processo de planejamento, quais sejam, Plano Plurianual, Contrato de Gestão, Plano Nacional de Saúde e Programação Anual. Foram realizadas entrevistas com os diretores presidentes e os coordenadores de planejamento da Agência no período estudado. Os resultados foram sistematizados tomando como referência os elementos que compõem o “postulado da coerência” formulado por Mario Testa, isto é, o propósito, método e organização em cada um dos momentos correspondentes às distintas gestões da Agência, no período. Constatou-se que, o planejamento na Anvisa apresenta certo grau de institucionalização, porém, ainda é entendida pela alta Direção apenas nos limites da sua dimensão técnica. O estudo revela que os produtos do planejamento não foram utilizados como ferramenta na gestão e que o esforço de estruturação das práticas de planejamento e programação foi interrompido após a elaboração dos referidos documentos, caracterizando apenas o cumprimento das determinações legais. É clara a separação que se estabelece entre planejamento e a execução das atividades, sem a compreensão de que o planejamento deve ser um processo permanente, como forma de garantir o êxito na elaboração e na execução das diretrizes da organização. Conclui-se que o planejamento na Anvisa não se constitui numa prática cotidiana valorizada em todos os setores. É uma ação desvinculada do orçamento e a programação, o monitoramento e a avaliação não são procedimentos reconhecidos no processo de gestão. / Salvador

278 f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-04-30T15:58:47Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Alexssandro Rocha.pdf: 4565399 bytes, checksum: 37e1ac6116d4e19b8205e8a862d26106 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-06-12T18:45:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Alexssandro Rocha.pdf: 4565399 bytes, checksum: 37e1ac6116d4e19b8205e8a862d26106 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-12T18:45:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Alexssandro Rocha.pdf: 4565399 bytes, checksum: 37e1ac6116d4e19b8205e8a862d26106 (MD5) Previous issue date: 2008 / Concebido no seio da esquerda brasileira num contexto de euforia democrática vivido pelo país com a queda do regime militar, o Orçamento Participativo tem assumido um importante destaque entre as políticas públicas implantadas no Brasil. Defensores desta proposta política atribuem esse destaque ao seu modelo de gestão que toma como base na criação de políticas públicas as reivindicações feitas pela sociedade. Várias prefeituras espalhadas pelo país tem adotado o Orçamento Participativo, a exemplo do município de Vitória da Conquista, na Bahia, desde de 1997. Dentro de sua proposta metodologica, estão incluídas discussões acerca da educação. Entretanto, é importante ressaltar que pesquisas demonstram que a sociedade só tende a considerar válida qualquer metodologia participativa quando as suas reivindicações são atendidas. Este estudo procura avaliar o comportamento da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista quanto ao cumprimento das demandas educacionais apresentadas pela população durante as plenárias do Orçamento Participativo. Utilizando-se de uma pesquisa documental e de levantamento, este trabalho investiga o alcance do Orçamento Participativo na política de investimentos educacionais do município quanto a sua eficácia (realização das demandas) e efetividade (satisfação da população). Através da pesquisa ficou constatado que, apesar do Orçamento Participativo integrar a proposta de gestão do Partido dos Trabalhadores, a maioria dos investimentos educacionais realizados pela prefeitura local não tem levado em conta as reividicações da população e as demandas educacionais atendidas, em sua grande parte, têm sido fruto mais de uma coincidência de decisões técnicas tomadas no nível da Secretaria de Educação do que necessariamente do interesse de cumprir o demandado pela comunidade conquistense. As pessoas entrevistadas demonstraram estar atentas a este comportamento. Apesar de acreditarem na proposta política do Orçamento Participativo e se mostrarem satisfeitas com a condução do processo num contexto geral, mostram-se insatisfeitas com a atual gestão educacional, classificando-a como uma politica de gabinete. A proposta de um Orçamento Participativo da educação foi uma alternativa sugerida. / Salvador

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009 / Bibliografia: f. 120-126 / Para alcançar vantagem competitiva em um ambiente de flutuações, a organização deve tomar decisões certas, em tempo adequado e baseados em informações de qualidade. Neste contexto, a previsão de demanda é a base para muitas decisões estratégicas e de plan / In order to gain a competitive advantage in an environment marked by change, an organization must make the right decisions, within an adequate timeframe and based on quality information. In this scenario, demand forecasting becomes key to all strategic an

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: f. 202-210 / O cenário urbano no Brasil contempla em destaque a situação das regiões metropolitanas em décadas, motivadas para reforçar o desenvolvimento do país. A base institucional releva que são as cidades, como entes que as compõe os principais coadjuvantes no de / The urban setting in Brazil contemplates highlighted the situation of metropolitan areas in decades, motivated to strengthen the country's development. The institutional basis reveals that the cities are the ones that make up the main supporting performan

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008 / Bibliografia: f. 156-167 / Este trabalho se propõe analisar a teoria da "cláusula da reserva do possível" em confronto ao direito à repetição do indébito tributário, nas hipóteses da modulação (ou calibração, manipulação) dos efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade / This paper intends to analyze the theory of the "clause of the reserve of possible" in confrontation to the right to the repetition of the undue tax, in the hypotheses of the modulation (or calibration, manipulation) of the effects of the declaratory deci