The budget management is a challenge for the public organization, which needs to adapt itself to a new model of administration behavior. At UFSM, Education Centers administrative funds allocated by the central administration. This study was conducted at Health Sciences Center (CCS) and aimed to analyze the budget understanding by the sub-units managers, as well as to map the budget process at UFSM. We conduct a descriptive and qualitative survey through a case study interviewing seventeen (17) sub-units managers. The interview consisted of 21 questions about knowledge and the planning of the budget. The results showed the need to improve the transparency of actions and provide the sub-units managers with adequate information and tools for the accomplishment of their tasks. It is also necessary to make less complex the process regarding resources allocation from the Central Administration to Education Centers and from these to their sub-units. / A administração pública passa por um momento de ajustes a fim de se adaptar a um novo modelo de gestão. Dentre os seus objetos de estudo está o orçamento público. Na UFSM, os recursos orçamentários são distribuídos a cada centro de ensino para que esse realize o gerenciamento. O presente estudo buscou analisar a percepção dos chefes de departamento do Centro de Ciências da Saúde sobre o processo que envolve o orçamento e seu mapeamento dentro da UFSM. Para isso, realizou-se uma pesquisa do tipo descritiva, qualitativa quanto ao método e classificada como um estudo de caso dentre os gestores das subunidades do CCS, o que totaliza a realização de 17 (dezessete) entrevistas. Como instrumento de coleta de dados adotou-se a realização de entrevistas, compostas ao total por 21 questões, que abordaram o planejamento orçamentário e o conhecimento sobre o orçamento. Os resultados mostraram que a instituição precisa aprimorar a transparência de suas ações e capacitar os gestores visto que muitos sentem falta de instrumentos que auxiliem suas gestões. Devem ser feitas ações para melhorar o nível de transparência entre a reitoria da UFSM e centros de ensino, bem como destes com as suas unidades administrativas no que tange a distribuição de recursos.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-12-04Bitstream added on 2014-06-13T19:13:21Z : No. of bitstreams: 1 oliveira_ce_me_bauru.pdf: 583086 bytes, checksum: 9073a5e0f5401964a1b9b3790f8fde60 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A globalização da economia e da concorrência e a grande quantidade de empresas que fecham suas portas por ano no Brasil reforça a importância do empresário planejar as suas ações. O planejamento passa a ser um fator diferencial para a sustentabilidade das empresas e o orçamento seu instrumento de mensuração quantitativa. Esta pesquisa descritiva apresenta um estudo elaborado nas indústrias do Distrito Industrial I da cidade de Bauru - SP, cadastradas NO CIESP - Diretoria Regional Bauru. As perguntas do questionário estão organizadas em blocos relacionados aos objetivos específicos e investigando as características das indústrias. O orçamento é utilizado por 57% das indústrias pesquisadas, que indica que nem todas as empresas consideram do orçamento empresarial como instrumento de mensuração quantitativa e de gestão, buscando torná-lo um instrumento de integração, condução e um meio eficiente de atingir os objetivos da empresa. Em termos específicos, esta pesquisa apresenta os fatores relevantes para o desenvolvimento do planejamento orçamentário. Por outro lado, o estudo apresenta os principais motivos pelos quais algumas empresas não elaboram esta atividade. Contudo, o planejamento orçamentário é um importante instrumento de gestão empresarial, proporcionando a concentração dos esforços dos administradores nos pontos-chave, minimizando a tensão no processo de tomada de decisão... / The globalization of the economy - and of the competition - and the large number of companies which shut down every year in Brazil reinforces the importance of action planning for the businessman. Planning has become a differential factor for the sustainability of the companies, and the budget, their quantitative assessment instrument. This descriptive research presents a study made with the industries of the industrial estate I, in Bauru city, São Paulo state, registered at CIESP - Bauru regional board of directors. The questions in the questionnaire are organized in blocks related to the specific objectives of the research and investigating the characteristics of the companies. The budget is used by 57% of the companies surveyed, which indicates that not all the companies consider the use of the enterprise budget as an instrument for integration, direction, and an effective way to reach the company's goals. In specific terms, this research presents the relevant factors for the development of the budget planning. On the other hand, the study also presents the main reasons why some companies fail to fulfil this activity. Nevertheless, budget planning is an important instrument for enterprise management, leading to the concentration of managers' efforts on the key points, minimizing, thus, the strain in the decision making process.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-03-13T16:08:07Z No. of bitstreams: 1 2016_MichelleKemperCamposdeMelo.pdf: 2692771 bytes, checksum: 755abd6fb90c02080e24b2e9adeaaa2b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-03-29T15:18:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MichelleKemperCamposdeMelo.pdf: 2692771 bytes, checksum: 755abd6fb90c02080e24b2e9adeaaa2b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-29T15:18:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_MichelleKemperCamposdeMelo.pdf: 2692771 bytes, checksum: 755abd6fb90c02080e24b2e9adeaaa2b (MD5) / O setor de construção civil é responsável por movimentar significativa parcela da economia nacional, sendo que grande parte do total das construções é proveniente de entidades públicas. Todavia, a administração pública possui peculiaridades que necessitam ser atendidas antes de se iniciar a obra, dentre elas o orçamento detalhado do projeto. Assim, visando unificar e facilitar o desenvolvimento do orçamento o Tribunal de Contas da União-TCU fixou em 2013, o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) como o sistema de referência de custos oficial para a orçamentação de obras com recursos federais. Nesse contexto, este trabalho objetiva levantar discussões acerca dos impactos gerados na produtividade da mão de obra e consumo de materiais no desenvolvimento de orçamentos utilizando o SINAPI após processo de aferição. No decorrer do estudo foi desenvolvido um Processo de Apoio ao Orçamento – PAO que visa orientar e facilitar a escolha dos itens de composição oferecidos na base SINAPI. Nota-se que muitas vezes o orçamento não condiz com a realidade das obras, com isso, a partir da utilização do método desenvolvido o profissional poderá escolher o serviço mais adequado de acordo com a produtividade e consumo de materiais. Para validação do método o PAO foi aplicado em um estudo de caso e suas análises foram realizadas considerando-se o tempo de duração das atividades de todos os serviços estudados. Após aplicação do método os dados foram interpretados e analisados por meio de inferências estatísticas para estabelecer se os resultados obtidos têm significância estatística, de acordo com limites pré-estabelecidos. Os resultados obtidos no presente trabalho contribuíram para alertar sobre a influência que os fatores de serviços exercem nos coeficientes de produtividade e consumo de material, ressaltando a importância de se realizar levantamentos de quantitativos de acordo com as características de produto, projeto e processo que afetam a execução. / The construction sector is responsible for moving much of the national economy, and much of the total construction is from public entities. However, the government has peculiarities that need to be met before starting the work, among them the detailed project budget. Thus, aiming to unify and facilitate the development of the budget the Court of Auditors of the Union TCU set in 2013, the National System of Costs Survey and Indexes of Construction (SINAPI) as the official cost reference system for budgeting works with federal funds. In this context, this paper aims to raise discussions about the impacts generated in labor productivity and material consumption in the development of budgets using SINAPI after a verification process. During the study, a Budget Support Process (PAO) was developed to guide and facilitate the selection of the composition items offered in the SINAPI database. Note that often the budget does not match the reality of the works, with this, from the use of the developed method the professional can choose the most appropriate service according to the productivity and consumption of materials. To validate the method, the PAO was applied in a case study and its analyzes were performed considering the duration of the activities of all the services studied. After applying the method, the data were interpreted and analyzed by means of statistical inferences to establish if the obtained results have statistical significance, according to pre-established limits. The results obtained in the present study contributed to raise awareness about the influence that service factors exert on the productivity and material consumption coefficients, emphasizing the importance of performing quantitative surveys according to product, project and process characteristics that affect the execution.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-03-30T13:54:11Z No. of bitstreams: 1 2017_DanielIzaiasdeCarvalho.pdf: 2457541 bytes, checksum: 98780ea9a47367c07b926c69e17d644e (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-04-17T22:14:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_DanielIzaiasdeCarvalho.pdf: 2457541 bytes, checksum: 98780ea9a47367c07b926c69e17d644e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-17T22:14:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_DanielIzaiasdeCarvalho.pdf: 2457541 bytes, checksum: 98780ea9a47367c07b926c69e17d644e (MD5) / Esse trabalho analisa a variação da execução orçamentária das funções e subfunções do Governo do Distrito Federal como proxy da execução de políticas públicas e adota a Teoria do Equilíbrio Pontuado como lente teórica para verificar o seu comportamento. O Distrito Federal foi escolhido com unidade de análise por executar as políticas tanto de responsabilidade estadual como municipal. Dessa forma, o estudo tem como objetivo analisar a variação da execução orçamentária entre 2000 e 2015 para verificar qual o comportamento das políticas públicas quando analisadas sob a perspectiva da execução orçamentária das funções e subfunções. As variações na aplicação de recursos orçamentários podem representar a alteração ou manutenção na execução de distintas políticas públicas. As variações na execução orçamentária das funções e subfunções são aplicadas em histograma de frequência para verificar sua distribuição. As variações atípicas, identificadas por meio de diagramas de boxplot, na execução das funções e subfunções podem indicar mudança na execução de determinadas políticas públicas e apontar padrões e ou características dessas alterações. Essa abordagem orçamentária da análise de políticas públicas é uma importante contribuição acadêmica, uma vez que o orçamento é utilizado preponderantemente como instrumento técnico de finanças públicas. A classificação orçamentária em 28 funções e 109 subfunções permite o acompanhamento da execução orçamentária em cada uma dessas categorias de classificação da aplicação financeira dos recursos públicos. De maneira complementar, as funções e subfunções são executadas dentro do ciclo orçamentário de curto (Leio Orçamentária Anual) e médio (Plano Plurianual) prazo. Com isso, é possível ver como se comportam as variações na execução orçamentária em cada ano de governo, em anos de mudança de governo, em períodos de implantação de PPA e em anos eleitorais. A partir desse estudo, percebe-se aderência da execução orçamentária do Distrito Federal à Teoria do Equilíbrio Pontuado, com preponderância do incrementalismo e poucas ocorrências de variações atípicas na execução orçamentária. Embora a alteração de governadores e gestores não provoque grandes mudanças na execução orçamentária das funções e subfunções, as interrupções do equilíbrio estão na maioria das vezes combinadas com a alteração de governo e gestores. O estudo observou que a maior frequência das interrupções do equilíbrio concentra-se no terceiro ano de governo e a ocorrência de interrupções do equilíbrio não está vinculada ao aumento do volume de recursos aplicados nessas variações. Outro aspecto importante observado no estudo foi de que a maior aplicação de recursos em variações atípicas por subfunções podem indicar o fortalecimento de agentes executores do orçamento em ano eleitoral, uma vez que foi observado aumento das variações atípicas em subfunções nos períodos eleitorais. / This study analyzes Distrito Federal Government budgetary variation by functions and subfunctions as proxy of public policies and adopts the punctuated equilibrium theory as theoretical lens to verify its behavior. Distrito Federal was chosen as unit of analysis by executing the policies of both state and municipal responsibility. Thus, this study aims to analyze budget variation between 2000 and 2015 as public policies variation by functions and subfunctions perspective. Variations in public budgetary resources can represent change or maintenance in execution of different public policies. These variations in budget execution by functions and subfunctions are applied in frequency histogram to verify their distribution. Atypical variations, identified through boxplot diagrams, in budgetary functions and subfunctions can indicate change in execution of certain public policies and point out patterns and / or characteristics of those changes. Budget approach to public policy analysis is an important academic contribution because the budget is used predominantly as a technical tool for public finance. Budget classification in 28 functions and 109 subfunctions allows monitoring budget execution in each categories of the financial application. In a complementary way, functions and subfunctions are executed following the budget cycle of short and long term. Thus, it’s possible to see how budget variations behave in each year of government, in years of government change, in Pluriannual Plans implementation periods and in electoral years. From this study, we can realize the adherence of Distrito Federal budget execution to punctuated equilibrium theory, with preponderance of incrementalism and few occurrences of atypical variations in budgetary process. Although, changes of governors and managers do not lead to big changes in the budget execution by functions and subfunctions, interruptions are most often when combined with the change of government and managers. This study found that the greater frequency of punctuated equilibrium is concentrated in third year of government and occurrence of atypical variations is not linked to the increase of resources volume applied in these variations. Another important aspect observed in the study was that the greater application of resources in atypical variations by subfunctions may indicate the strengthening of budget agents in electoral year, since there was an increase in atypical variations in subfunctions during the electoral periods.

Este trabalho analisa o orçamento participativo de Floriano Peixoto, considerando principalmente a participação dos cidadãos, além da sua influência no desenvolvimento municipal. O objetivo geral do trabalho é identificar e analisar o que motiva e o que, de outro lado, impõe obstáculos à participação engajada do cidadão de Floriano Peixoto no orçamento participativo, além disso analisa a influência do orçamento participativo na construção das estratégias de desenvolvimento rural de Floriano Peixoto. Os objetivos específicos são: resgatar a história da implantação e do desenvolvimento do orçamento participativo; interpretar a relação entre níveis de participação e quantidade de recursos públicos investidos nas demandas produzidas; verificar se o orçamento participativo produz comportamentos eleitorais; analisar a relação entre a cultura política local e o orçamento participativo A metodologia que foi utilizada discutiu a revisão bibliográfica de parte dos escritos sobre o tema, aplicou questionários semi-estruturados, e elaborou um quadro analítico considerando as variáveis que respondem a problemática proposta. As principais conclusões produzidas por esta pesquisa são que o orçamento participativo de Floriano Peixoto possibilita a participação do cidadão no planejamento e na gestão das políticas públicas municipais influenciando decisivamente no desenvolvimento local. A participação dos cidadãos no planejamento e na gestão dos recursos públicos municipais produz uma esfera pública que influencia de forma determinante no desenvolvimento municipal. Esta esfera pública possibilita tratar de forma diferenciada a parcela da população historicamente desfavorecida pelas políticas estatais na medida em que mantém critérios que lhes favoreçam. O espaço público constituído pelo orçamento participativo de Floriano Peixoto possibilita condições desiguais para grupos sociais diferentes, favorecendo os desfavorecidos na medida que um dos critérios determinantes para a disputa das políticas públicas é a participação, ou melhor, a quantidade de participantes

As pressões competitivas mundiais em constante crescimento e os avanços tecnológicos têm demandado das empresas um contínuo aperfeiçoamento de seus processos e busca de custos cada vez mais baixos. Nesse contexto, o orçamento tem sido uma das ferramentas mais utilizadas pelas empresas no planejamento e controle de gastos, razão pela qual deve traduzir sua estratégia em termos operacionais e possibilitar efetivamente o controle, além de alavancar a inovação e a melhoria contínua. Nesse sentido, o Orçamento Matricial mostra-se como uma solução moderna e adaptada a este novo ambiente competitivo. O presente trabalho objetiva a elaboração de uma sistemática de apoio à implementação do Orçamento Matricial, analisando sua implantação em uma indústria de alimentos. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre orçamento e proposta uma estrutura de apoio para a implementação do Orçamento Matricial, detalhando suas etapas e fases. Os principais resultados obtidos são apresentados, discutindo-se as oportunidades de melhorias identificadas, bem como as principais vantagens e desvantagens associadas à sua utilização como ferramenta de gestão e de racionalização de despesas. / The competitive pressures in global growth and constant technological advances have brought a continuous improvement of business processes and of their quest for ever lower costs. In this context, the budget has been one of the most used by business planning and control of expenses, why should translate their strategy into operational terms and to effectively control, and leverage innovation and continuous improvement. Accordingly, the Budget Matrix shows itself as a modern and appropriate solution to this new competitive environment. This work aims the development of a system to support the implementation of the Budget Matrix, examining their implementation in an industry of food. For this, we performed a bibliographic review of proposed budget and a support structure for the implementation of the Budget Matrix, detailing its steps and stages. The main results are presented, discussing the opportunities for improvement are identified and the main advantages and disadvantages associated with its use as a tool of management and rationalization of expenditure.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação Sobre as Américas, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-13T19:55:52Z No. of bitstreams: 1 2017_HansCarrilloGuach.pdf: 1289725 bytes, checksum: 337f6e8166d81b87cc6b3c1d32b3e2f2 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-18T21:30:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_HansCarrilloGuach.pdf: 1289725 bytes, checksum: 337f6e8166d81b87cc6b3c1d32b3e2f2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-18T21:30:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_HansCarrilloGuach.pdf: 1289725 bytes, checksum: 337f6e8166d81b87cc6b3c1d32b3e2f2 (MD5) Previous issue date: 2017-08-18 / A presente pesquisa tem como objetivo comparar o Orçamento Participativo (OP) de Porto Alegre (RS), Brasil e a Assembleia Municipal do Poder Popular (AMPP) em Cárdenas, Cuba, nas questões referentes às suas contribuições para democratizar as decisões sobre os assuntos públicos, analisando como as citadas ferramentas facilitam a incidência da população em três áreas fundamentais associadas aos processos de democratização. Essas áreas são: as condições que sustentam a tomada de decisões no nível municipal, o controle sobre os atores políticos, assim como o controle das decisões relativas a esses assuntos. Em termos metodológicos, a pesquisa se desenvolveu a partir de uma metodologia qualitativa, sustentada numa comparação sincrônica orientada por casos diferentes. Os principais métodos empíricos utilizados foram: entrevistas semiestruturadas (para cidadãos e especialistas nas temáticas tratadas em ambos os países) e análise de documentos. Como principais resultados obtidos, demonstra-se a maneira como o OP e AMPP apresentam certas semelhanças que permitem identificar algumas das suas limitações como experiências de democratização das decisões, apesar das suas deferências. / This research aimed to compare the Participatory Budgeting (OP) in Porto Alegre, Brazil and the Municipal Assembly of People's Power (AMPP) in Cárdenas, Cuba on issues relating to their contributions to democratize the decisions over public matters, analyzing how the mentioned tools facilitate the incidence of the population in three keys areas associated to the democratization process. The areas are: the conditions that sustain the decision-making process in a municipal level, the control over political actors and the control over the decisions related to the subjects previously mentioned. As for the methodology, the research was developed over a qualitative approach, sustained over a synchronic comparison guided by different cases. The main empirical methods used were: semi-structured interviews (for citizens and specialists in the themes dealt in question on both countries) and document analysis. The results obtained demonstrate that the OP and AMPP present certain similarities that allow identifying their limitations as democratization experience, among their differences.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-05T14:36:46Z No. of bitstreams: 1 2017_WandembergVenceslauRosendodosSantos.pdf: 1009191 bytes, checksum: f99d62be281cfe612ee482e8ae098df3 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-11T17:22:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_WandembergVenceslauRosendodosSantos.pdf: 1009191 bytes, checksum: f99d62be281cfe612ee482e8ae098df3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-11T17:22:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_WandembergVenceslauRosendodosSantos.pdf: 1009191 bytes, checksum: f99d62be281cfe612ee482e8ae098df3 (MD5) Previous issue date: 2017-08-11 / A literatura costuma associar a Tecnologia da Informação - TI a melhorias das organizações e aumento de suas capacidades, sejam organizações públicas ou privadas. Contudo há escassez de trabalhos que identifiquem os efeitos da TI sobre a produtividade ou qualidade do trabalho destas organizações. No setor público este tipo de identificação é ainda mais difícil, pois como as organizações não buscam o lucro, a medição dos resultados acaba ocorrendo meio dos impactos sobre os serviços públicos finalísticos (dados de impacto sobre saúde, educação, segurança pública e outros) ou a partir de pesquisas de percepção conduzidas com surveys. Em nenhuma dessas situações é apresentado de maneira extensa e com fácil reprodução o impacto sobre as atividades meio do governo. A abordagem deste trabalho é inovadora ao buscar medir o impacto da despesa de TI do Governo Federal sobre a prestação de serviços públicos. Inicialmente apresenta dados sobre o setor de TI no Brasil e os valores de execução orçamentária do Governo Federal. A partir da análise destes dados e do cruzamento com informações sobre os pedidos de acesso à informação, feitos com base na Lei de Acesso à Informação – LAI, busca-se identificar a existência de relação entre a despesa de TI e a capacidade dos órgãos responderem a estas demandas. Pretende-se assim identificar se de fato a despesa de TI agrega qualidade ao serviço público prestado pelos órgãos. O tempo médio utilizado por cada órgão para responder a estas demandas foi considerado como a variável dependente para os modelos de regressão com dados em painel. A opção pela utilização da resposta às demandas da LAI se fez por se tratar de um serviço público com características de prestação homogênea entre diversos órgãos do Poder Executivo federal. Identificou-se que há uma relação negativa entre o tempo médio de resposta e a despesa de TI. Assim, demonstra-se de forma quantitativa que a despesa de TI favorece a uma prestação de serviço público mais ágil, corroborando com a literatura que atribui à TI um papel de aumento de eficiência das organizações. / It`s widespread in literature that expenses with Information Technology (IT) are associated with improvements on the services of public and private institutions. However, there is a lack of studies evaluating the effects of IT expenses within productivity or quality of services of these institutions. In due of the non-profit profile of public organizations, this kind of analyzes is hard to be done. Commonly, the measurement of results is made by assessing the impacts of IT expenses within public services (impacts on health, education, public security, e.g.) or by “Perception surveys”. Indeed, these analyses don’t show the impact of IT expenses in the bureaucracy. Another limitation of those analyses is about their poor reproducibility. This study presents an innovative approach that intents to assess the impact of public IT expenses in the bureaucracy of Brazilian’s Federal Government institutions. There are shown Brazil`s IT public sector expenses data of Federal Government (central level). By assessing these data and crossing data about requests for information made by people supported by “Lei de Acesso à Informação” (it’s like the Freedom of Information Act in the USA), we tried to detect if there is a relation between the capacity of answering the requests by public institutions and the public expenses in IT field. Therefore, we tried to assess if public expenses in IT field results in the improvement of public institutions as a service provider. The capacity of answering the public requests for information was the dependent variable which was measured by the average time for answer the requests. We performed regression models in panel for the analyses. The choice of answer for requests supported by “Lei de Acesso à Informação” was done because it`s a mandatory service provided by the public institutions of Brazil. It was identified that there is a negative relation between the average time of answer and public expenses with IT. This study demonstrate quantitavely that expenses in IT area enhances public services and bureaucracy, which corroborates what is pointed by literature.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-20T15:10:06Z No. of bitstreams: 1 2017_MatheusPeresMachadoMagalhães.pdf: 1806072 bytes, checksum: e2ebc3954d1c7287b0981bdb4d72d476 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-13T22:50:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MatheusPeresMachadoMagalhães.pdf: 1806072 bytes, checksum: e2ebc3954d1c7287b0981bdb4d72d476 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-13T22:50:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MatheusPeresMachadoMagalhães.pdf: 1806072 bytes, checksum: e2ebc3954d1c7287b0981bdb4d72d476 (MD5) Previous issue date: 2017-09-13 / Por meio desta dissertação se buscou realizar uma análise crítica do Orçamento da Seguridade Social no Distrito Federal de 2008 a 2015. No percurso que embasa teoricamente a pesquisa empírica ressalta-se a concepção histórica e dialética do Estado, fundamentalmente determinado pela estrutura classista da sociedade sob a ordem do capital, em especial, em vigência do seu estágio imperialista na fase da financeirização; explora-se o processo da constituição e generalização da política social no centro do capitalismo, pelas suas implicações para a instituição de sistemas de seguridade social em países de capitalismo periférico, como o Brasil, situando o papel do fundo público nesse processo em meio à requisição da sua atuação na reprodução ampliada do capital, acentuada em virtude da crise estrutural do capital e envolta por teorizações ideológicas do neoliberalismo; a importância dos meios particulares pelos quais se consolidou as relações capitalistas modernas no Brasil, sendo a construção de Brasília um de seus aspectos, bem como a forma como se deu a constituição da política social no país; para então se proceder à análise dos dados da execução orçamentária da seguridade social nos dois últimos planos plurianuais no DF, que envolveram governos em tese opostos no cenário político-institucional brasileiro, a saber, o DEM e o PT. Os principais resultados são a elevação vegetativa de recursos na seguridade social de 2008 a 2011, seguida de um brusco corte nessas despesas em 2012, para então se proceder a uma recuperação da alocação até 2014 e uma expansão desproporcional em 2015. Sob o governo DEM os dados apontam para a vinculação do partido ao ideário neoliberal em sua forma mais ortodoxa, com elevação dos gastos com a assistência sob o viés da focalização seletiva e redução da política de saúde. No governo PT a política de saúde volta ater maior espaço orçamentário, com redução da assistência e incomum oscilação nas despesas previdenciárias. Em ambos os governos a política de trabalho é de dimensão residual e tem caráter individualizante, voltado ao fomento do micro empreendedorismo. / In this dissertation it was sought to realize a critical analysis about the Social Security's Budget in Distrito Federal from 2008 to 2015. In the theoretical background of the search it is emphasized the historical and dialectical conception of the State, fundamentally determined by the class structure of society under the capitalism's order, specially in the period of its imperialist stage and in the financialization phase; is explored the process of constitution and generalization of social policy at the center of the capitalism, by its implications for the institution of social security systems in countries of peripheral capitalism, such as Brazil, placing the role of the public fund in this process, considering the requisition for this presence in the amplified reproduction of capitalism system, accentuated by virtue of the structural crisis of capital and surrounded by ideological theories of neoliberalism; the importance of the particular means by which modern capitalist relations were consolidated in Brazil, being the construction of Brasília one of its aspects, as well as the way in which the social policy was constituted in the country. So then is analyzed the execution of the social security's budget in the last two multiannual plans in Federal District, which involved, in theory, mandates of opposing governments in the Brazilian political-institutional scenario, namely form the DEM and PT parties. The main results are the vegetative increase in social security funds from 2008 to 2011, followed by a sharp cut in these expenses in 2012, then a recovery of the allocation until 2014 and a disproportionate expansion in 2015. Under the DEM government, the data point to the party's attachment to the neoliberal ideology in its most orthodox form, with elevation of expenditures on social assistance's policies with the selective targeting bias and health policy reduction. In the PT government the health policy returns to a larger budget space, with reduced social assistance and as uncommon oscillation in retirement policy's expenditures. In both of governments the labor policy had a residual dimension with an individualizing character, aimed at the promotion of micro entrepreneurship.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2016. / Submitted by Gabriela Lima (gabrieladaduch@gmail.com) on 2018-01-25T11:03:19Z No. of bitstreams: 1 2016_VictorPaivaMacedoLahud.pdf: 1257495 bytes, checksum: b3c18321600e1a2b4148e5a17d9e269b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-02-01T20:04:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_VictorPaivaMacedoLahud.pdf: 1257495 bytes, checksum: b3c18321600e1a2b4148e5a17d9e269b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-01T20:04:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_VictorPaivaMacedoLahud.pdf: 1257495 bytes, checksum: b3c18321600e1a2b4148e5a17d9e269b (MD5) Previous issue date: 2018-02-01 / Ante a insatisfação com a baixa executoriedade das emendas individuais apresentadas pelos parlamentares, no modelo orçamentário até então vigente, que era autorizativo, veio à tona a discussão sobre a impositividade das execuções orçamentária e financeira das emendas individuais, na qual, em seu bojo, veio atrelada, dentre outros aspectos, o percentual mínimo, sob o valor estabelecido, que deverá ser alocado necessariamente às ações e serviços de saúde pública (ASPS). Neste espectro, o presente estudo teve por objetivo averiguar a efetividade dessa mudança, na esfera federal, que introduziu as alterações nas diretrizes orçamentarias, a partir de 2014. Assim, se traçou um paralelo entre as alocações e execuções das programações com emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) dos últimos anos, com ênfase no contraste entre 2013 e 2014 e 2015, o primeiro sem e os dois últimos sob a vigência da impositividade orçamentária. A relação de causalidade entre a impositividade orçamentária e os efeitos na alocação e execução das emendas individuais, principalmente dos recursos destinados às Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS, foram estimadas por meio do uso da metodologia dos estimadores de Diferença em Diferença (DID), através do STATA. A pesquisa revela a manutenção dos padrões na alocação das emendas individuais, com aumento para área de saúde. Em contrapartida, no que tange a alteração na execução das programações de gastos, cujas emendas individuais compartilham autoria com o Executivo ou emendas de outros autores houve a diminuição, em lugar do aumento. Isso significa que as normas pertinentes à obrigatoriedade dessa execução não estão sendo efetivas do ponto de vista do creditclaiming dos parlamentares nem necessariamente garantem mais recursos para a saúde, conforme esperado. / Dissatisfaction with the low implementation of individual amendments tabled by parliamentarians, strengthened the discussion on imposing the budgetary and financial execution of individual amendments, where also came established, among other things, the minimum percentage under the set value, which should be allocated necessarily the actions and public health services (ASPS). Thus, the aim of this study is to verify the effectiveness of this change at the federal level, which introduced changes in the budgetary guidelines from 2014. Thus, it was made a parallel between the executions of programs with individual amendments to the bill annual budget (PLOA) in recent years, with emphasis on the contrast between 2013 and 2014 and 2015, the first without and the last two under the term of mandatory budget. The causal relationship between the imposing budget and the effects on the allocation and execution of individual amendments, especially the resources for the Shares and Public Health Services - ASPS, were estimated through the use of the difference estimators methodology Difference (DID) through STATA. The research reveals the maintenance of allocation patterns of individual amendments, and the change in the implementation of programs of expenditure whose individual amendments share authorship with the Executive or amendments of other authors and decrease, rather than increase. This means that the relevant rules the obligation of their implementation are not effective from the point of view of credit claiming parliamentarians not necessarily guarantee more resources for health, as expected.