A competição atual exige que cada vez mais as empresas possuam sistemáticas de gerenciamento que possibilitem atuar no controle e na redução dos desperdícios. Este trabalho avalia ferramentas de melhoria do resultado econômico, com foco particular no Gerenciamento Matricial de Despesas (GMD). Considerando que o GMD ainda é muito pouco explorado na literatura específica sobre melhoria do resultado econômico, o principal objetivo do trabalho é contribuir para a consolidação da base conceitual dessa ferramenta. Para isso, primeiramente foi realizada uma pesquisa teórica procurando avaliar o GMD relativamente ao Orçamento Base-Zero (OBZ) e ao Custeio-Alvo/Custeio Kaizen, de forma a entender suas características diferenciais em termos de melhoria do resultado econômico. Fez-se, também, a contextualização do GMD como uma das ferramentas de operacionalização do Orçamento Matricial (OM), juntamente com o Diagnóstico de Desempenho Operacional (DDO) e o Gerenciamento Matricial de Receitas (GMR). Em seguida, buscou-se identificar na literatura as principais etapas de implantação do GMD, as quais foram ajustadas a partir de uma pesquisa exploratória realizada em quatro empresas da região Sul do Brasil. A modelagem final proposta foi, então, aplicada parcialmente numa instituição da área da saúde. Começando pela avaliação dos ambientes interno e externo da empresa, preparou-se a base de dados contábil necessária à implantação do GMD, detalhando-a e analisando que tipo de indicador e de ação seria mais adequado para orientar a redução de custos. Todos estas etapas da aplicação parcial foram analisadas criticamente. / More and more current competition demands that companies have management systems which allow them to act in the control and waste reduction. This work evaluates enhancement tools of economic outcome with a particular focus on the Matrix Management of Expenses (MME). Considering that MME is still a little explored in the specific literature about enhancement tools of economic outcome, the main objective of this work is to contribute to the consolidation of the conceptual base of that tool. For this, a theoretical research was primarily done trying to evaluate the MME related to the Zero-Base Budget (ZBB) and to the Target Costing/ Kaizen Costing, in order to understand their differential characteristics in terms of the enhancement of the economic result. The MME contextualization was also done as one of the operationalization tools of the Matrix Budget (MB), together with the Diagnosis of Operational Performance (DOP) and the Matrix management of Revenues (MMR). Subsequently, it was attempted to identify in the literature the principal stages of MME implementation, which were adjusted from an exploratory research performed in four companies in the southern region of Brazil. Then the final modeling proposed was then partially applied, in a health unit institution. Beginning by the evaluation of the internal and external environments of the institution, a necessary accounting database was prepared for the implantation of the MME, detailing and analyzing what kind of indicator and of action would be more appropriate to guide cost reduction. All the stages of the partial application were analyzed critically.

Os estudos a respeito do funcionamento do Congresso brasileiro não deixariam dúvidas: os trabalhos no interior da arena legislativa são organizados em termos partidários. Os atores políticos raramente conseguem agir individualmente. Partidos políticos estruturam e viabilizam a atuação dos parlamentares. Contudo, a despeito deste acordo sobre a importância dos partidos, haveria um momento específico do processo político em que os parlamentares conseguiriam agir individualmente, sem sofrer os constrangimentos dos partidos políticos: na alteração do orçamento. Seria esse o momento ideal para que os parlamentares ajam informados exclusivamente por seu interesse individual. Seria este também o momento oportuno para que o Executivo negocie com os parlamentares para obter o apoio que necessita para aprovar matérias. Os partidos sairiam de cena e o parlamentar individual viria para o centro do palco. Esse trabalho, no entanto, segue na contramão dessa vertente argumentativa e buscará mostrar como até nesse momento de atuação individual, a presença dos partidos políticos não apenas pode ser detectada, como ainda se mostra crucial. O objetivo geral aqui será o de mostrar como os parlamentares atuam por meio de seus partidos políticos ao promoverem alterações no orçamento. / The literature on the decision-making process in the Brazilian Congress asserts that partisanship is the main factor organizing the legislative arena. Brazilian legislators are rarely able to act individually (i.e. without the support and authorization of their party leaders). However, in spite of this agreement on the importance of the parties, part of the literature also states that members of congress have the ability to operate without suffering the constraints of political parties in amending the budget bill introduced by the Executive at this crucial moment of the legislative process. Individual interests should show up exactly at this crucial moment of the legislative process. Moreover, the budget-making process should configure an excellent opportunity for the Executive to negotiate with legislators in order to obtain support for its own policy agenda. By this argument parties are absent and legislators, as individuals, would come to the center of the stage. My work, however, goes against this perspective and seeks to show the reasons why even when one should expect individual behavior, political parties show their strength and importance. My overall goal is to demonstrate that, against the expectations, partisanship matters for the budget-making process in Brazil.

Esta pesquisa realiza uma análise sobre permanências e mudanças na execução orçamentária para políticas culturais a partir da adoção de uma concepção ampliada de cultura. O recorte definido para a análise compreende as gestões de Gilberto Kassab (DEM), de 2009 a 2012, e de Fernando Haddad (PT). Do ponto de vista teórico as abordagens adotadas neste estudo são o modelo incremental, a Teoria Institucional e os modelos e paradigmas de cultura como objeto de política pública. Do ponto de vista empírico o objeto de estudo são os relatórios Quadro Detalhado de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura do Município de São Paulo, para os exercícios entre 2009 e 2016. O estudo levantou as hipóteses (H) de que as políticas institucionalizadas e os atores culturais historicamente legitimados pelo Estado tendem a manter seus benefícios conquistados, ainda que as gestões assumam concepções ampliadas de cultura que incitem alterações no perfil das políticas (H1) e de que governos que adotam concepções ampliadas sobre cultura possuem pouca margem de discricionariedade para atender a grupos culturais legitimados mais recentemente pelo Estado (H2). O estudo demonstra que mesmo que governos assumam concepções ampliadas de cultura, a manutenção da base orçamentária e de benefícios a atores e políticas legitimados da margem de discricionariedade, limitam o fortalecimento de políticas de cidadania cultural / This research makes an analysis of the continuities and changes in budget execution for cultural policies from the adoption of widened conceptions about culture. The research excerpt is the governments of Gilberto Kassab (DEM) from 2009 to 2012 and Fernando Haddad (PT). From the theoretical point of view, the approaches adopted in this study are the incremental model, the Institutional Theory and the models and paradigms of culture as an object of public policy. From the empirical point of view, the object of study is the reports Quadro Detalhado de Despesas of the Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo, from the year 2009 to 2016. The study raised the hypotheses (H) that institutionalized policies and cultural actors historically legitimized by the state tend to maintain their gains, even though the administrations assume widened conceptions about culture that incite changes in the profile of policies (H1), and that even governments that adopt widened conceptions about culture have little margin of discretion to attend local groups less strengthened in the field and (H2). The study shows that even if governments take on broader conceptions of culture, maintaining the budget base and benefits to actors and legitimized policies of margin of discretion, limit the strengthening of cultural citizenship policies

Este trabalho tem como objetivo a elaboração de um método para se prognosticar a produtividade da mão-de-obra na execução dos sistemas prediais hidráulicos e o consumo unitário de materiais destes sistemas em dois momentos distintos: fase de viabilidade do empreendimento (método simplificado) e na fase de anteprojeto ou projeto de arquitetura (método analítico). São apresentados os fundamentos que nortearam a elaboração do método proposto, envolvendo a conceituação sobre produtividade da mão-de-obra, consumo unitário de materiais e sistemas prediais. Além destes fundamentos teóricos, faz-se o detalhamento do método de coleta e processamento das informações para a obtenção destes indicadores, abordando o planejamento da coleta de dados, a coleta de dados propriamente dita e seu processamento. Os resultados sobre a produtividade da mão-de-obra são relativos a quatro canteiros de obras localizados no Estado de São Paulo, enquanto que os resultados sobre o consumo unitário de materiais são frutos da análise e levantamento de informações de 12 projetos de sistemas prediais hidráulicos de edifícios residenciais de múltiplos pavimentos. Como contribuição desta tese destaca-se a obtenção de indicadores de produtividade da mão-de-obra considerando as tarefas e subtarefas inerentes à execução dos sistemas prediais, com distintos níveis de esforço, diferentemente dos manuais de orçamentação, que trazem estes indicadores apenas por tipo de material empregado e tipo de conexões. Quanto ao consumo unitário de materiais, o método simplificado permite o prognóstico das quantidades de tubos e conexões tendo-se como variáveis de entrada o número de apartamentos-tipo por pavimento e sua respectiva área. O prognóstico destas quantidades, utilizando-se o método analítico, é feito com base no número e tipo de ambientes molháveis existentes no apartamento-tipo e no número de pontos de consumo/captação de água destes, além de equações elaboradas a partir da observação das concepções dos sistemas nos projetos analisados. Os métodos de prognóstico do consumo unitário de materiais foram aplicados a um caso real e a diferença entre as quantidades de tubos e conexões levantadas em projeto e as quantidades prognosticadas foi de 16% (tubos) e 22% (conexões), para o método simplificado, e 1% (tubos) e 4% (conexões), para o método analítico, indicando a aplicabilidade dos métodos propostos, para estes sistemas. A diferença entre a quantidade de mãode- obra (homens-hora) prognosticada utilizando-se o TCPO (2003) e a prognosticada utilizando o método proposto foi de 71%, indicando a necessidade de um maior aprofundamento na exploração dos indicadores de produtividade da mão-de-obra na execução destes sistemas. / The objective of this work is to elaborate a method aimed at evaluating the labour productivity in the execution of hydraulic systems and the unitary consumption of materials in these systems in two distinct moments: at the undertaking viability phase (simplified method) and at the architecture project phase (analytical method). The concepts that guided the elaboration of the proposed method involving conceptions on labour productivity, unitary consumption of materials and building systems will be presented. Besides these theoretical concepts, the detailing of the collection method and data processing for the evaluation of these indices will be performed, which include from the data collection planning, the data collection itself to the data processing. The results on labour productivity correspond to the survey of these parameters in four building sites in the state of São Paulo, while those on the unitary consumption of materials are a result of analysis and survey of information from 12 hydraulic systems of multiple-pavement residential buildings. The evaluation of labour productivity indices considering tasks and subtasks inherent to the execution of building systems with different effort levels is one of the contributions of this research, unlike budgeting handbooks that bring these parameters only in terms of the type of material and connections employed. Regarding to the unitary consumption of materials, the simplified method allows estimating the quantity of pipes and connections, considering the type and number of apartments per floor and their respective area as input variables. The prognostic of these quantities using the analytical method is performed based on the number and type of rooms provided with hydraulic building systems in the apartment and on the type, number of water consumption/intake points of these apartments, as well as on equations elaborated from the observation of conceptions in the projects analyzed. The proposed methods for unitary consumption of materials were applied to a real case and the difference between the quantity of pipes and connections measured and predicted was 16% (pipes) and 22% (connections), for the simplified method, and 1% (pipes) and 4% (connections) for the analytical method, validating the proposed methods for these systems. The difference between labour employed (man-hour) predicted using budgeting handbooks and those predicted using the proposed method was 71%, indicating the need of further analysis of labour productivity indices in the hydraulic building systems.

A partir da metade do século passado, a industrialização no Brasil entrou numa fase de grande expansão gerando um aumento na demanda por combustíveis. Neste contexto, a indústria petrolífera tomou um grau de importância espetacular que continua até hoje. O desempenho das empresas ligadas a cadeia de valor de combustíveis passaram a ser importantes para toda a economia, quer pela influência nos custos, como no mercado de capitais, pelos grandes investimentos que requerem. O presente estudo visa analisar os sistemas de controle gerencial das empresas Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e Shell Brasil Ltda. Tendo como objetivo verificar se os seus sistemas de controle gerenciais estão aderentes a literatura sobre esse tema. A pesquisa de estudo de caso múltiplo foi executada através de entrevista com gerentes das duas petrolíferas sobre objetivos organizacionais, contabilidade por responsabilidade, processo orçamentário, balanced scorecard (BSC) e Enterprise Resource Planning (ERP). Também foram coletadas informações institucionais publicadas pelas duas empresas. / Since the last half of the past century, the industrialization in Brazil had entered a phase of great expansion, increasing the demand for fuels. In this context, the petrol industry had achieved a high degree of importance that continues today. The companies linked with the value chain of fuels had a performance that started to be important for the whole economy, either by the influence on the costs, as in the capital market, or by the high investments that they required. The present study analyzes the management control systems of Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) and Shell Brasil Ltda, aiming to verify whether their management control systems are adapted to the literature on this topic. The multiple case research was done through interviews with managers of the two petrol companies about organizational targets, responsibility accounting, budgeting, balanced scorecard (BSC) and Enterprises Resource Planning (ERP). It was also collected institutional information published by the two companies.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-04-09T12:31:58Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Roberto Fernandes Matias - 2018.pdf: 2365703 bytes, checksum: a1cf35f9741c49bb5a310eec4a53b729 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-04-09T12:51:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Roberto Fernandes Matias - 2018.pdf: 2365703 bytes, checksum: a1cf35f9741c49bb5a310eec4a53b729 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-09T12:51:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Roberto Fernandes Matias - 2018.pdf: 2365703 bytes, checksum: a1cf35f9741c49bb5a310eec4a53b729 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-03-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This paper aims to present concepts and proposals of activities involving education and financial mathematics. It was sought to work with financial education because it is a subject that little or almost never is contemplated in high school and of great relevance in the student's life, which in turn, to be well structured, requires concepts of financial mathematics. As background, we used documents that present teaching proposals on the subject, demonstrating the importance of working in schools. Thus, the main objective of the work is to propose situations that can be developed in the classroom and that lead the student to reflect on the decision making about the management of their financial resources. However, when working on financial mathematics, it was sought to develop it within the rigor required by mathematics, with definitions, propositions and demonstrations. / Este trabalho tem como intuito apresentar conceitos e propostas de atividades envolvendo educação e matemática financeira. Buscou-se trabalhar com a educação financeira por ser um tema que pouco, ou quase nunca, é contemplado no ensino médio e de grande relevância na vida do aluno, que por sua vez, para ser bem estruturado, requer conceitos da matemática financeira. Como fundamentação, utilizou-se documentos que apresentam propostas de ensino sobre o assunto, demonstrando a importância de se trabalhá-lo nas escolas. Assim, o principal objetivo do trabalho é propor situações que podem ser desenvolvidas em sala de aula e que levem o aluno a reflexão para a tomada de decisão sobre o gerenciamento dos seus recursos financeiros. Contudo, ao se trabalhar a matemática financeira, procurou-se desenvolvê-la dentro do rigor que a matemática exige, com definições, proposições e demonstrações.

Submitted by Jean Medeiros (jeanletras@uepb.edu.br) on 2016-03-01T12:12:24Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) PDF - Dellany Maria Dantas Souza.pdf: 1533501 bytes, checksum: 0c52e30c5fe3193e2c03be54f40c7e6b (MD5) / Approved for entry into archive by Secta BC (secta.csu.bc@uepb.edu.br) on 2016-06-13T20:32:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 PDF - Dellany Maria Dantas Souza.pdf: 1533501 bytes, checksum: 0c52e30c5fe3193e2c03be54f40c7e6b (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-13T20:32:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 PDF - Dellany Maria Dantas Souza.pdf: 1533501 bytes, checksum: 0c52e30c5fe3193e2c03be54f40c7e6b (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2015-04-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Development towards a social participation is to understand that the essence of development is directly related to the realization of human potential. And participation was a form of expression of the subject's potential, its autonomy, its development. The participation of civil society in political decision-making has been seen with disbelief in the discussion about development. However, the purpose of this study is not the ingenuous analysis of the phenomenon participation, but the reflxion on the power of decision of the decentralization model practiced in public management in democratic and capitalist countries, especially in Brazil. Aligning the understanding of the situation in which participation is inserted with the idea that through this can be seen the development, and, given the existence of an institution in Campina Grande - PB that since the second half of the 1980 supposedly acts in favor of social participation especially in the formulation and evaluation of public policies and the municipal budget, the aim of this study is to analyze the performance of CENTRAC to promote local development, by promoting social participation in the decisions of governance at Campina Grande - PB. Regarding the methodology, is a descriptive exploratory study with a qualitative approach. The data was collected through semistructured interviews with members and users / CENTRAC partners and participant observation. The results indicate that the CENTRAC aim to form and advise the civil society participation in public decisions in Campina Grande-Pb, but less intensely than has been in the past. And it is concluded that the CENTRAC even not currently being dedicating solely or mainly to this, promotes development through this promotion of social participation in public decisions in the municipality. / Desenvolvimento na perspectiva da participação social é compreender que a essência do desenvolvimento está relacionada diretamente à realização das potencialidades humanas. E participar seria uma forma de expressão da potencialidade do sujeito, de sua autonomia, de seu desenvolvimento. A participação da sociedade civil nas tomadas de decisões políticas tem sido vista com descrédito na discussão sobre desenvolvimento. Porém, a proposta deste estudo não é a análise ingênua do fenômeno participação, mas a reflexão sobre o modelo de descentralização do poder de decisão praticada na gestão pública nos países democráticos e capitalistas, especialmente no Brasil. Alinhando-se o entendimento a respeito da conjuntura na qual a participação está inserida com a concepção de que através desta se pode depreender o desenvolvimento, e, sabendo-se da existência de uma instituição em Campina Grande – Pb que desde a segunda metade dos anos 1980 supostamente atua em favor da participação social, especialmente na formulação e avaliação das políticas públicas e no orçamento público municipal, o objetivo geral deste estudo consiste em analisar a atuação do CENTRAC para a promoção do desenvolvimento local, mediante o fomento à participação social nas decisões da gestão pública em Campina Grande – PB. Em relação à metodologia, trata-se de um estudo exploratório descritivo com abordagem qualitativa. A coleta de dados ocorreu mediante realização de entrevistas semi-estruturadas com membros e usuários/parceiros do CENTRAC e observação participante. Os resultados indicam que o CENTRAC busca formar e assessorar a sociedade civil na participação das decisões públicas em Campina Grande-Pb, porém de maneira menos intensa do que já foi no passado. E conclui-se que o CENTRAC, mesmo não estando atualmente se dedicando exclusiva ou majoritariamente a isso, promove o desenvolvimento mediante este fomento à participação social nas decisões públicas no município.

O controle orçamentário é apontado como um mecanismo gerencial adequado para redução, controle de custos e avaliação do desempenho de uma instituição hospitalar. No ambiente da Saúde, onde se inserem os hospitais, o orçamento atua como um instrumento de alocação de recursos, coordenação, controle e comunicação das estratégias da instituição, já que há crescente busca pela redução de custos e eficiência devido à escassez de recursos presente nesse setor. O processo orçamentário nesse ambiente pode ser influenciado por características peculiares desta área, como complexidade, frequência e incerteza da tarefa, e também da tensão existente entre as áreas clínica e administrativa do hospital no estabelecimento de metas. A pesquisa observará o fenômeno do processo orçamentário sob a ótica da área clínica, dos profissionais do Serviço de Saúde, predominantemente do Serviço de Enfermagem, cujo objetivo é investigar a relação das características do processo orçamentário no Serviço de Saúde sobre a efetividade da Execução Orçamentária. O modelo teórico da pesquisa e a definição das cinco hipóteses analisadas são alicerçados na literatura e apresentam a relação de cada característica do processo orçamentário - Participação Orçamentária, Feedback Orçamentário, Avaliação Orçamentária, Clareza e Dificuldade da meta orçamentária - com o Indicador de Execução Orçamentária Meeting the budget. Para o desenvolvimento da pesquisa, o questionário desenvolvido foi aplicado aos gestores do Serviço de Saúde, selecionados pela técnica de amostragem não probabilística snowball. As técnicas utilizadas para tratamento e análise dos dados foram de estatística descritiva e Modelagem em Equações Estruturais. Após a coleta e organização das respostas dos 33 questionários respondidos, as hipóteses foram testadas utilizando o software SmartPls, cujos resultados dessa análise do modelo foram: somente a Hipótese 3 foi suportada estatisticamente, afirmando que há uma relação positiva e significante da característica Avaliação Orçamentária sobre a performance da Execução Orçamentária, cujo coeficiente de caminho dessa relação foi de 0,487, o qual explica aproximadamente 50% da variação do efeito da Avaliação Orçamento sobre a efetividade do orçamento; as hipóteses H1 e H5 foram rejeitadas, mas verificou-se uma relação positiva com o Indicador de Execução Orçamentária; as hipóteses H2 e H4 não foram testadas devido à retirada dos construtos Dificuldade da meta orçamentária e Feeback Orçamentário. O achado dessa pesquisa foi uma constatação relevante para esse ambiente do setor de Saúde, no que se refere à amostra estudada, pois se constatou que mesmo havendo Participação Orçamentária e Clareza das Metas, esses gestores se orientam pela questão da Avaliação Orçamentária, ou seja, o quanto as variações orçamentárias ocorridas são reportadas aos responsáveis e utilizadas na avaliação de desempenho desses gestores. Nesse ambiente, com características peculiares, as decisões desses gestores se orientam para a prestação do serviço de assistência ao paciente, mas se importam com a alocação dos recursos escassos, expressa nas metas orçamentárias traçadas, cuja Avaliação Orçamentária dessa alocação interfere diretamente na execução orçamentária do seu setor/unidade. / Budget control is indicated as a management tool suitable to reduce and control costs and valuate a hospital performance. In the health services field, where the hospitals fit in, the budget works as an instrument to allocate resources, coordinate, control and communicate the institution strategies, aiming costs reduction e efficiency, taking in consideration the scarce resources available in the area. The budget process in this area could be influenced by peculiar characteristics, such as complexity, frequency, the task uncertainty and also the tension between the clinical and management departments of a hospital concerning establishment of goals. The research will show the budgetary process from the clinical department, health providers and specially from the Nursing Service perspective. Its goal is to investigate the relation between characteristics of the budgetary process in the health service and the budgetary execution. The theoretical framework of the research and also the definition of the five hypotheses analyzed are based on the literature and present the relationship between each budgetary process characteristic - Budgetary Participation, Budgetary Feedback, Budgetary Evaluation, Budget Goal Difficulty and Budget Goal Clarity - and the Budgetary Execution Indicator Meeting the budget. For the research, the questionnaire was applied to the health service managers selected by the non-probability sampling snowball. For the treatment and analysis of data we used descriptive statistics and Structural Equation modeling. After the data collection and organization that came from 33 questionnaires, the hypothesis were tested using SmartPls that showed the following results: only hypothesis H3 was supported statistically, stating that there is a positive and significant relation between budgetary evaluation and the Budgetary Execution performance, whose coefficient was 0,487. This figure explains the approximately 50% variation in effect of budgetary evaluation over the efficacy of the budget. The hypotheses H1and H5 were rejected. It was, however, observed that they both presented a positive relation with the Budgetary Execution Indicator. The hypotheses H2 and H4 were not tested due the removal of the constructs budget goal difficulty and budgetary feedback. The research finding was a relevant realization for the health area, concerning the samples analyzed as we observed that even when the budgetary participation and the budget goal clarity happened, these managers were guided by the budgetary evaluation. In other words, the budgetary variations are reported depending on their use for the managers\' performance evaluation. In this field, which presents peculiar characteristics, these managers\' decisions are towards the patient and their needs, considering, however, how to allocate the scarce resources they have as determined in the budgetary goals. Also, the budgetary evaluation impacts directly the department/unity budget execution.

Pretende-se com o presente trabalho discutir o alcance da expressão patrimônio público e o espectro de atuação dos órgãos responsáveis pela sua fiscalização, sempre sob a perspectiva de que a sociedade é a destinatária final das benesses que dele derivam. Observa-se que a expressão patrimônio público não detém unanimidade na doutrina e por vezes é utilizada como sinônimo de bem público enquanto que, em outras oportunidades, com característica distinta. Deriva daí a necessidade de fixação dos limites de seu significado para que se possa traçar também o âmbito de atuação dos órgãos responsáveis por sua fiscalização. Dispõe a Constituição Federal em seu art. 70 que A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Ainda no parágrafo único, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998: Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. A questão que se coloca é saber efetivamente o que é o patrimônio público e como se opera sua fiscalização, com as respectivas orientações para sua gestão e sanções para o caso de descumprimento das normas. Assim, é necessário que se realize previamente uma apresentação sobre a estrutura do Estado e da administração pública brasileira e ainda como a Constituição Federal as delineou, para que se estabeleça como os órgãos de controle estão inseridos nessa realidade, bem como quais os limites para que possam atuar, tanto no contexto geral da administração como no específico do patrimônio público. Portanto, o trabalho foi realizado na busca de elementos essenciais para o entendimento de como funciona a administração pública e da forma que acontece sua fiscalização, em especial no tema patrimonial. / The purpose of this paper is to discuss the significance of the term \'public property\' and the range of activities in charge of the entities responsible for its supervision, always bearing in mind that Society is the final beneficiary of any benefits or profits arising thereof. It is to be observed that the expression \'public property\' holds no unanimity in doctrine and sometimes is used as a synonym for \'public good\' whilst, at other times, with a different trait. It is imperative, therefore, to establish the limits of its meaning, so that we can also trace the scope of activity of the organs responsible for its supervision. The Brazilian Constitution states in its article 70 that \"The fiscalization of the Union accounting, finances, budget, operations and patrimony, as well as of the entities of the direct and indirect administration, in regards to the legality, legitimacy, economy, implementation of grants and waiver of revenue, shall be exercised by the National Congress through external control, as well as by the internal control system of each Power. Its single paragraph, amended by Constitutional Amendment nº 19 of 1998, complements: \"Any person or entity, public or private, which uses, collects, stores, manages or administers public funds, properties and values, or any others for which the Union is responsible, or on its behalf assumes obligations of a pecuniary nature, shall be obliged to render accounts of its acts. The question that arises is to know the exact definition of public property and how its supervision operates, with the respective guide for its management as well as the sanctions applied in case of breach of the law. Hence, it is necessary to conduct a prior presentation on the structure of the Brazilian government and the public administration, as well as describe how the Federal Constitution outlined them, in order to establish how the controlling entities are inserted in this reality, and under which limits they can act, both in the overall administration context and, particularly, regarding the public patrimony. Therefore, the work was focused in the search of the essential elements for the thorough understanding of the operation of the Brazilian Government and how its supervision is executed, particularly in the patrimonial theme.

Made available in DSpace on 2015-04-23T12:42:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Zuila Cavalcante.pdf: 1747773 bytes, checksum: a2462f1125587feb45541e6b5532c3e7 (MD5) Previous issue date: 2012-04-24 / This study aims to know the aspects that arrange the Brazilian public budget, and also verify if the program budget, a tool introduced by Law 4.320/64, is an effective management tool. In the current program budget model, there is a particularity by agency, function, project and/or activity to be performed, which provides the Public Administration a greater control of their actions. However, its enforce ability is discussed. For research s realization, a questionnaire survey was adopted with 11 (eleven) closed questions and 02 (two) open, applied in six (06) federal public institutions with teaching activities, research, extension and development, located in the city of Manaus, where respondents were asked to express their views about the subject. Data were tabulated and statistically analyzed by SPSS Program. In the final analysis, the researcher tried to articulate in detail the material collected with the theoretical study and sought to correspond the goals that were set. As a result it was confirmed that, in government agencies surveyed, the budget piece works as a management tool, but still needs improvements in the process, since there is not an effective interface between the technical area and the other servers, looking at identifying the demands in a more real way. Furthermore, it was found that the quality standards in directing daily actions in alignment with the projects and budgetary activities are limited. The process needs to adjust in order to reach a situation where the manager, along with the citizen-client can set the actual needs to be addressed in the Annual Budget Law / Este estudo tem como objetivo conhecer os aspectos que compõem o orçamento público brasileiro, como também, verificar se o orçamento-programa, instrumento instituído pela Lei 4.320/64, é um instrumento de gestão eficaz. No modelo atual de orçamento por programas, têm-se o detalhamento por órgão, função, projeto, e ou atividade a ser executada, o que propicia à Administração Pública um controle maior de suas ações. No entanto, discute-se sua força executória. Para concretização da pesquisa foi adotado um questionário, com 11 (onze) questões fechadas e 02 (duas) abertas, aplicado em 06 (seis) instituições públicas federais com atividades de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento, localizadas na cidade de Manaus, onde foi solicitado aos entrevistados que expressassem suas impressões a respeito do assunto. Os dados foram tabulados e tratados estatisticamente através do Programa SPSS. Na análise final, a pesquisadora buscou articular de forma minuciosa o material colhido com os referenciais teóricos estudados e procurou responder aos objetivos que foram traçados. Como resultado confirmou-se que, nos órgãos públicos pesquisados, a peça orçamentária funciona como ferramenta gerencial, mas ainda precisa de melhorias no processo, visto que ainda não há uma interface efetiva entre a área técnica e os demais servidores, visando à identificação das demandas de forma mais real. Além disso, também foi verificado que os padrões de qualidade no direcionamento das ações cotidianas em alinhamento com os projetos e atividades orçamentárias, são limitados. O processo precisa se ajustar para que se alcance uma situação em que o gestor, juntamente com o cidadão cliente possam definir as reais necessidades a serem atendidas na Lei Orçamentária Anual