A superação do regime autoritário no Brasil implicou novas formas de democratização da política e de suas instituições, ao mesmo tempo em que a dinâmica federativa foi modificada mediante o fortalecimento institucional e tributário dos municípios. O Orçamento Participativo e a gestão descentralizada de políticas públicas de saúde constituem experiências das mais significativas deste novo cenário caracterizado pela assunção de novas responsabilidades pelos níveis subnacionais de governo. A abordagem comparada destes experimentos, protagonizados por diferentes coalizões partidárias, permite um exame de suas potencialidades e limites à luz de uma concepção procedimental da democracia e do caráter complementar da participação. Em contraponto à primazia da representação, a análise problematiza o alcance das ações da nova sociedade civil da perspectiva de democratização dos processos decisórios no âmbito do Poder Local. / The ending of authoritarian regime in Brazil resulted in new forms of democratization of the politics and its institutions, at the same time that the federative dynamics was changing through the institutional and tributary strength at the municipal districts. The Participatory Budgeting and the decentralized public administration of the public health politics are the most important experiences of this new way characterized by the assumption of the new responsibilities by the local governments. The comparative approach of these experiences, conducted from different party coalitions, allows a test of their powers and limits from a conception of the democracy as a procedure and the complementary character of the participation. In contrast to priority representation, the analysis discusses the range of the new civil society actions from the perspective of the democratization's process in the scope of the Local Government.

A integração entre planejamento e orçamento tem ganhado força nos últimos anos. A gestão de recursos que financiam as atividades de um órgão público deve ser pautada nos princípios que norteiam a administração púbica, alicerçada na legalidade, na responsabilidade e na sua correta aplicação. No caso de uma organização complexa, como uma Universidade Federal, o desafio a ser superado é gerir recursos cada vez mais escassos com eficiência e assim, cumprir com sua missão e razão de existência. Para isto, integrar o plano e orçamento dentro destes organismos se torna imperativo uma vez que o acompanhamento desta integração é o termômetro para mensurar o que a gestão projeta como prioridades e seu efetivo alcance. Nesse contexto, o presente estudo buscou contribuir com a gestão da Universidade Federal do Tocantins (UFT), através da apresentação de um modelo de integração entre o planejamento institucional e o orçamento disponibilizado para financia-los, sendo este, uma ferramenta no processo de tomada de decisão e otimização da gestão. A adoção do modelo proposto servirá, não somente, para dar continuidade aos mecanismos de planejamento já existentes dentro da instituição, mas também como abertura de um novo paradigma na gestão orçamentária, com apontamento para uma gestão descentralizada. Ao final do estudo, foi efetuada a modelagem estrutural de um sistema de informações que abrigará o modelo e, assim, tornar ferramenta de inserção dos demais gestores no processo de tomada de decisões e de planejamento no âmbito da UFT. / The integration between planning and budget has gained ground in the last years. The management of resources that provide the activities of a public agency must be guided by the principles that govern the public administration, based on legality, accountability and its right application. In case of a complex organization, such as a Federal University, the challenge to be overcome is to manage increasingly scarce resources with efficiency and thereby fulfill with its mission and reason of existence. For that, integrate the plan and budget within these agencies it is imperative once the monitoring of this integration is the thermometer for measuring what the managers designs as priorities and its effective range. In this context, this study aimed to contribute to the management of the Federal University of Tocantins (UFT), through a model of integration between the institutional planning and budget available to support them, becoming a tool in the decision-making process and management’s optimization. The adoption of the proposed model could be used, not only to give continuity to the mechanisms of planning have already exist in the institution, but also as an openness to a new paradigm in budget management, pointing to a decentralized management. At the end of the study, was it was developed a structural modeling that will defend the model proposed and, thereby, become an insertion tool to other managers in the decision making and planning in the UFT’s context.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:50:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MAURICIA MEDEIROS COCATE VIEIRA.pdf: 16813577 bytes, checksum: 744289ffeb18e51515c4dba4b378a875 (MD5) Previous issue date: 2009-09-11 / The theme of the present work lies on urban planning. Thus, a historiographic review is carefully elaborated in order to work as the basis for this case study whose aim concerns the experiences of the Participatory Budgeting that took place in the capital city of Goiás, Goiânia. In this city, the Participatory Budgeting initiative happened between 1993 and 1996 and then from 2001 to 2004, by using a methodology similar to the one held in Porto Alegre, although in the former city it was possible to identify problems related to the lack of common people's commitment due to the fact that the city administrators clearly show how uninterested they are in making people aware of the importance of their participation; low budget to meet the city's requirements; and the political interests which always come into play. Hence, this case studies assess the institutionalization of Participatory Budgeting in Goiânia as a way to promote the development of the democratic management process and the city planning. / O presente trabalho tem por tema o planejamento urbano. Sobre esse assunto é elaborada uma revisão historiográfica que visa embasar o estudo de caso proposto para a pesquisa, referente às experiências do Orçamento Participativo realizadas na Capital de Goiás. Em Goiânia, o Orçamento Participativo aconteceu nos anos de 1993 a 1996 e 2001 a 2004, recorrendo a um procedimento metodológico semelhante ao ocorrido em Porto Alegre. Naquela cidade, foi possível identificar falhas no envolvimento das pessoas comuns, devido à despreocupação do poder público com o esclarecimento da importância de sua participação; à falta de previsão orçamentária dos recursos disponíveis para a realização das demandas; e dos jogos de interesses políticos. Assim, avalia-se, com esse estudo de caso, a institucionalização do Orçamento Participativo em Goiânia enquanto possibilidade de desenvolvimento do processo democrático de gestão e planejamento da cidade.

Este trabalho pretendeu investigar a aplicação dos instrumentos de participação popular, em especial o chamado \"orçamento participativo\", como forma de aprimoramento da democracia local. Para tanto, pretendeu-se aprofundar os conceitos necessários acerca da democracia e da participação popular, levando em consideração os aspectos da gestão pública, observando a aplicação do instrumento do orçamento participativo através de um estudo de caso na cidade de Ribeirão Preto, estado de São Paulo. A pesquisa se baseou em uma descrição do aprimoramento da participativo a partir do ano de 1993, especialmente em dois momentos: (a) o período de 1993 a 1996 e de 2001 a 2004, relativo à duas primeiras gestões cujo Poder Executivo foi presidido pelo Partido dos Trabalhadores, e; (b) o período de 2009-2012 e 2013-2016, quando o Poder Executivo municipal foi presidido por partido de posicionamento ideológico diverso. Nos dois períodos analisados são detectadas experiências de participação popular que permitissem a deliberação e a decisão do munícipe sobre parte das verbas orçamentárias do município. Assim, após o aprofundamento teórico do tema, buscou-se através de análise de documentos, notícias, livros específicos, normativas locais e observação direta, descrever ambas as experiências. Após, foram utilizados critérios levantados por outros pesquisadores sobre o tema para identificar se as práticas descritas poderiam ser categorizadas como um Orçamento Participativo. Por fim, aprofundou-se a análise das experiências com base em quatro elementos que seriam requisitos para um Orçamento Participativo bem-sucedido: (a) capacidade financeira, (b) vontade política, (c) desenho institucional e (d) densidade associativa. As constatações apontam para reais experiências de Orçamento Participativo no município de Ribeirão Preto, porém, estas não se desvincularam como um programa independente da vontade do governante, e com isso parecem ficar sempre à vontade política como pressuposto indispensável, assim como parecem apontar também para um descompasso entre o seu desenho e o tempo necessário para a sua concretização, o que se relaciona com a dimensão financeira dada ao programa e a capacidade administrativa da administração pública em gerenciá-la. / This work aimed to investigate the application of the instruments of popular participation, especially the so-called \"participatory budgeting\", as a way of improving local democracy. In order to do so, it was intended to deepen the necessary concepts about democracy and popular participation, taking into account aspects of public management, observing the application of the participatory budget instrument through a case study in the city of Ribeirão Preto, São Paulo. The research was based on a description of the improvement of the participatory from the year 1993, especially in two moments: (a) the period from 1993 to 1996 and from 2001 to 2004, concerning the first two administrations whose Executive Power was presided over by the Party Of Workers, and; (b) the period from 2009-2012 to 2013-2016, when the municipal executive branch was presided over by a different ideological position. In the two analyzed periods, experiences of popular participation were detected that allowed the deliberation and the decision of the citizen on part of the budgetary funds of the municipality. Thus, after the theoretical investigation of the theme, we have sought through analysis of documents, news, specific books, local regulations and direct observation, to describe both experiences. Afterwards, criteria used by other researchers were used to identify whether the practices described could be categorized as a Participatory Budget. Finally, the analysis of the experiences was deepened based on four elements that would be requirements for a successful Participatory Budget: (a) financial capacity, (b) political will, (c) institutional design and (d) associative density. The findings point to real participatory budgeting experiences in the city of Ribeirão Preto, however, these did not separate as a program independent of the will of the ruler, and with that they seem to always remain at political will as an indispensable presupposition, just as they also seem to point to a mismatch between its design and the time needed to achieve it, which is related to the financial dimension given to the program and the administrative capacity of the public administration to manage it.

A literatura sobre judicialização da política no Brasil concentra-se, sobretudo, no estudo do Judiciário e das decisões judiciais. O processo de implementação das decisões e seus efeitos diretos ou indiretos sobre a sociedade e o processo político são praticamente desconsiderados, como se a decisão judicial, uma vez emitida pelo juiz, fosse a última e a mais importante palavra sobre a controvérsia. Este estado da arte das pesquisas sobre judicialização no Brasil não impede que hipóteses e constatações ainda empiricamente frágeis sejam retiradas deste cenário de incerteza. Este é o caso da ideia de impacto orçamentário das decisões judiciais, argumento formulado principalmente dentro do debate sobre a judicialização de direitos sociais. Minha intenção, nas próximas páginas, é problematizar a hipótese de que as decisões judiciais causam distorções orçamentárias. Pretendo demonstrar que a forma em que esta hipótese é comumente utilizada pela literatura tem problemas de validade e consistência. Não se baseia em evidências empíricas suficientes para assumir que existe uma relação privilegiada entre impacto orçamentário e judicialização de direitos sociais. Ademais, a mera condenação do Estado a pagar, prover serviços ou rever sua política orçamentária não necessariamente implica uma interferência real, definitiva ou significativa sobre o orçamento. Decisões judiciais precisam ser implementadas para que surtam efeitos sobre o orçamento público. O cumprimento destas decisões está nas mãos de outros atores que não juízes, sujeitos a outro conjunto de incentivos e desincentivos, em um contexto em que a possibilidade de sanção judicial por não cumprimento é mais uma das variáveis que precisam ser ponderadas antes de decidir o conteúdo de sua ação. A partir de uma revisão bibliográfica da literatura sobre impacto e implementação de decisões judiciais e da demarcação dos limites institucionais em que agem os atores políticos responsáveis pela implementação de decisões judiciais, analiso três casos, exemplos de como a administração pública e o legislativo responderam às decisões judiciais e como o impacto orçamentário destas está necessariamente condicionado à forma destas respostas: o caso da judicialização da saúde no Brasil, o sistema de precatórios judiciais e o controle de constitucionalidade do Fundo de Participação dos Estados. / The literature of judicialization of politics in Brazil focuses mainly on the study of the Judiciary and its decisions. The process of implementation and compliance of such decisions, and its direct and indirect effects over society and the political process are virtually unconsidered, as if the judge had the final and decisive word about the case. Such a state of the art of judicialization research in Brazil does not prevent authors from assuming as uncontested truths some empirically fragile considerations, one of which, the argument about the budget impact of judicial decisions, especially when guaranteeing social rights. On the next pages, I intend to show that such a literature does not work with empirical evidences sufficiently strong to support the assumption that the judicialization of social rights has more impact over the budget than the judicialization of other rights, such as civil and political ones. Not only, the budget impact cannot be assessed only by the analysis of judicial decisions. When the public administration is sentenced by the Judiciary to provide services, pay bonds or review the rules that regulate the budget administration, such decisions must be implemented by other actors, political ones, that are compelled by a structure of incentives and disincentives in which judicial orders are only one of its components. After assessing the current literature about impact and compliance of judicial decisions, I analyze three examples that show how the process of implementation can change and potentially reduce the budget impact of judicial decisions: the judicialization of health in Brazil, the Brazilian system of judicially ordered government bonds (precatorios) and the judicial review of the statute that regulate the State Participation Fund (Fundo de Participação dos Estados).

Esta tese propõe um novo método para o prognóstico da produtividade na execução de rodovias com ênfase na terraplenagem e pavimentação asfáltica. O método foi desenvolvido com base no conhecimento dos principais manuais, estudando o assunto e acompanhando a execução de obras, além de ter recebido a contribuição de especialistas no assunto. Neste texto, inicialmente, descreve-se a metodologia de pesquisa. Em seguida os principais conceitos para a compreensão do tema são apresentados. Os principais manuais de orçamentação são estudados e uma nova forma de abordagem para os serviços de execução de rodovias é proposta. Em paralelo, dois estudos de caso foram desenvolvidos no período de 131 dias. Ao final, especialistas foram consultados e com sua contribuição o método foi finalizado. Este método tem a contribuição inovadora de propor composições (empregando métodos teóricos e experimentais) para as diferentes fases executivas de cada tipo de serviço e de apresentar os indicadores por meio de faixas de valores (que representam a produtividade variável) associadas a faixas de fatores orientadores para a tomada de decisão sobre qual valor adotar. Esta nova abordagem subsidia a tomada de diversas decisões: das relacionadas ao estudo de orçamentação até aquelas associadas à gestão da produção. / This thesis proposes a new method to allow the forecast of the productivity in highways execution with emphasis on earthwork and asphalt paving. The method was developed based on the knowledge of the main estimating manuals, studying the issue and monitoring the execution of work \"in situ\", and received cooperation from experts on the subject. This text initially describes the research methodology. Afterward the main concepts for the comprehension of the subject are presented. The main estimating (budgeting) manuals are studied and a new approach to the execution services of highways is proposed. In parallel, two case studies were developed through 131 days of direct observation. In the end, experts are consulted and with their contribution the method is finished. This method has the innovative contribution of proposing compositions (using theoretical and empirical methods) for the different executive phases of each sort of service and displays the indicators through values ranges (which represent the variable productivity) associated with guiding factors ranges to allow the decision-making about which value to adopt. This new approach subsidizes the taking of several decisions: since those ones related to the study of budgeting until those associated with production management.

No Brasil, pesquisas sobre a situação nutricional apontam para a redução da prevalência de desnutrição no país, mas se observa o aumento da prevalência de sobrepeso e de obesidade. Apesar do diagnóstico nutricional positivo, alguns problemas estruturais permanecem, como a elevada concentração de renda, os altos níveis de analfabetismo funcional, a discriminação social e racial e a prevalência de Insegurança Alimentar e Nutricional (INSAN). Está em curso um processo de legitimação e de exigibilidade do Direito Humano a Alimentação Adequada, no Brasil. A própria constituição federal e a Lei Orgânica de SAN (LOSAN), sancionada em 2006, integram um conjunto de regras de ordenamento jurídico do país que, em tese, garantiria uma alimentação saudável e adequada a todos os brasileiros, em consonância com as Diretrizes Voluntárias da FAO e com os tratados internacionais de direitos humanos, aos quais o Brasil é signatário. O objetivo geral do presente estudo é analisar a Política de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) em construção no Brasil, discutindo o seu arranjo institucional e a alocação de recursos. A metodologia da pesquisa foi baseada na análise de dados secundários, de documentos oficiais, e na legislação pertinente envolvendo o período de 2003 ao final do ano de 2008. A análise teve como suporte teórico os ensinamentos da Economia Institucional e de Finanças Públicas. Entre os principais resultados destaca-se a conclusão de que a Política de Segurança Alimentar e Nutricional brasileira está constituída. Com as Leis que a embasam tornou-se uma política de Estado e não mais de um Governo, entretanto, um dos tripés de sua “institucionalidade”, a Câmara Interministerial criada em 2007, peça-chave no processo de articulação da PNSAN, por sua natureza intersetorial, é, sem dúvida, o órgão mais precário do SISAN. Apesar dessa falha institucional, a política tem recebido apoio econômico substantivo, contudo os recursos estão concentrados em um único programa, importante, mas não estruturante. Programas que garantam o emprego e a produção, passando por qualificação, educação e assistência técnica são inequivocamente essenciais para a garantia do Direito Humano a Alimentação Adequada a todos os brasileiros e portanto deveriam receber maiores quantidades de recursos orçamentários. / In Brazil, research on the nutritional situation shows the reduction of the prevalence of malnutrition in the country, but reveals the increased prevalence of overweight and obesity. Although the positive nutritional diagnosis, structural problems remain, such as high income concentration, high levels of functional illiteracy, social and racial discrimination and the prevalence of Food and Nutrition Insecurity. There is an ongoing process of legitimation and enforceability of the Human Right to Adequate Food in Brazil. The federal constitution and the Food and Nutritional Security Law, published in 2006, incorporate a set of rules that, in theory, ensure a healthy and adequate diet to all Brazilians, in line with the FAO Voluntary Guidelines and the international human rights treaties to which Brazil is signatory. The general objective of this study is to analyze the Food and Nutritional Security Policy under construction in Brazil, discussing its institutional arrangement and allocation of resources. The methodology of the research was based on the analysis of secondary data, from official documents, and legislation involving the period of 2003 to 2008. The theoretical analysis was based on the teachings of Institutional Economics and Public Finance. Among the main results there is a conclusion that the Brazilian Food and Nutritional Security Policy is established, with Laws that makes it as a State Policy rather than a government. However, one of the tripods of its \"institutions\", the \"Câmara terministerial\" established in 2007, a key element in the articulation of this Policy, is without doubt the most precarious element of the Food and Nutritional Policy system. Despite this institutional failure, the policy has received substantial economic support, however the resources are concentrated in a single program, an important one, but not structural. Programs made to ensure employment and production, through skills, education and technical assistance are clearly essential to ensure the human right to adequate food to all Brazilians and therefore should receive higher amounts of budgetary resources.

Devido à característica cíclica do mercado da construção civil, as margens de lucro das incorporadoras podem ser facilmente afetadas. Portanto, a assertividade do custo no momento da decisão da compra do terreno, e a sua variação entre o momento da decisão de se empreender e a conclusão do projeto deve ser pequena, de maneira a não comprometer o retorno esperado. Notou-se uma fraqueza na área da engenharia quanto à definição do custo no momento do estudo da viabilidade do negócio e ao suporte de custo quanto às decisões tomadas durante o desenvolvimento do projeto. O que se pratica pelo mercado é o preço parametrizado por m2 de área (construída, privativa ou equivalente), tendo como referência os custos atingidos por outros projetos. Após a definição desse primeiro custo, o projeto só será avaliado quando já contar com a aprovação dos órgãos competentes e a venda para o cliente estiver iniciada. O custo final da construção pode ser difícil de ser atingido, pois todo o comprometimento já está consolidado baseado nas decisões tomadas durante seu desenvolvimento. Nesse momento, a construtora definirá seu primeiro custo, mas só terá um valor mais confiável após todos os projetos estarem, pelo menos, na fase de projeto básico. O custo a ser conhecido nessa fase pode surpreender negativamente se não forem tomados cuidados com sua análise. O que se apresenta, nesta dissertação, é um método de parametrização simples e eficaz, que tem rapidez e agilidade para análises de engenharia de valor e decisões arquitetônicas, suportado pela parametrização de custos de construção descritos num Plano de Contas único desde o início do processo do negócio até a fase de construção, contribuindo para a rastreabilidade do processo, para facilitar as análises de cada fase e para a retroalimentação do processo de orçamentação. / The civil construction industry has cycling characteristic and low profitability; therefore, the markup can be easily affected. The Real Estate companies profit depend on the accuracy of the cost defined at the time of the decision to buy the site and still, that the cost variance between the moment of the decision to undertake the project and its conclusion be little, in order do not affect the expected return. A weakness was observed in civil engineering field related to cost definition at the business feasibility phase and to the cost support in the decisions making during the design process. What is practice in the market is the cost based on the area (built, private or equivalent) having as a reference the final costs of previous projects. After this first cost, another evaluation will be done when the design was approved by the municipality and the sales have begun. At this moment, the construction company gives the first cost, but it will be reliable only after all drawings are at least at the basic level. The cost at that phase could surprise in a negative manner if the cost analyzes were not carefully done. What intends in this dissertation is to present a simple and effective parameterization method, with promptitude and agility to make engineering value analyzes and architectural decisions, supported by the construction cost parameterization described at the only work break down spread sheet, from the beginning of the business process to the end of construction phase, contributing for process traceability, to facilitate each phase analyze and for budgeting process feedback.

Esse estudo investiga a influência do estilo de uso do orçamento empresarial sobre as percepções de seus públicos usuários. O uso do orçamento segue o framework de Adler e Borys (1996) que trata do uso coercitivo e facilitador. As percepções dos usuários do orçamento perfazem a utilidade do artefato e o nível de críticas atribuídas. Essa análise retoma a discussão se o orçamento se caracteriza como um importante instrumento de gestão, tendo em vista diversos estudos que tem defendido sua melhoria (Activity-Based Budgeting) ou abandono (Beyond Budgeting). A discussão é baseada em um framework relativamente recente nas pesquisas de Controle Gerencial (Ahrens & Chapman, 2004) e com potencial para futuras pesquisas no contexto nacional e internacional. O modelo teórico e as hipóteses de pesquisa foram construídos com o objetivo de discutir a influência do uso do orçamento sobre a percepção de utilidade e o nível de críticas. Dentre as dimensões do uso coercitivo e facilitador se destacam a capacidade de reparo, a transparência interna, a transparência global e a flexibilidade. A percepção de utilidade envolve a utilidade para a gestão e relevância para tomada de decisão. O nível de críticas abrange os efeitos perversos, inadaptação ao ambiente, ritual e foco excessivo no curto prazo. A metodologia do estudo é um levantamento com gerentes de uma empresa brasileira de grande porte do setor elétrico (survey single entity). Foram realizadas nove entrevistas com gerentes da empresa e elaborado um questionário eletrônico aplicado a uma amostra de 72 respondentes de uma população de aproximadamente 180, abrangendo gerentes de diversas áreas da organização. As informações coletadas nas entrevistas foram analisadas qualitativamente e apresentadas de modo descritivo, caracterizando os entrevistados, sua interface com o processo orçamentário, além de suas percepções. Os dados coletados pelo survey foram submetidos a técnicas de estatística descritiva e multivariada de equações estruturais (MEE-PLS). Os respondentes tem em média 25 anos de empresa. A análise descritiva do uso do orçamento empresarial indica que, para as dimensões transparência interna e transparência global, o orçamento está mais próximo do estilo de uso facilitador e, pela capacidade de reparo e flexibilidade, mais próximo do uso coercitivo. Além disso, a percepção de utilidade do orçamento é levemente alta e o nível de críticas é baixo. Quanto ao modelo de equações estruturais, se constatou influência indireta do uso facilitador do orçamento sobre o nível de críticas. Pôde-se verificar que o estilo de uso facilitador do orçamento influencia positivamente a percepção de utilidade e negativamente o nível de críticas. Esses resultados não indicam, necessariamente, que o uso facilitador do orçamento seja \"melhor\" que o coercitivo. Na realidade, as empresas tem a liberdade de determinar a forma como pretendem utilizar esse artefato contábil, e ao mesmo tempo devem estar cientes de que essas escolhas influenciam as percepções dos gestores. O presente trabalho fornece indicativos de modelos presentes na literatura que propiciam uma melhor compreensão desses aspectos. / This study investigates the influence of the budgeting style applied on users perceptions. Budgeting use follows the framework of Adler and Borys (1996) dealing with the coercive use and enabling use. Users\' perceptions of the budget account for the usefulness of the artifact and the level of criticism assigned. This analysis discusses if budgeting is characterized as an important management tool in view of several studies that have defended its improvement (Activity-Based Budgeting) or its abandonment (Beyond Budgeting). The discussion is based on a relatively recent framework in Management Control research (Ahrens & Chapman, 2004) and has a potential for future research in national and international context. The theoretical model and research hypotheses were constructed in order to discuss the influence of the style of budgeting use on the perceived usefulness and on the level of criticism. Among the dimensions of coercive and enabling use are repair capacity, internal transparency, global transparency, and flexibility. The perceived usefulness involves the utility and relevance to the management for decision making. The level of criticism covers the perverse effects on people, inability to adapt to the environment, ritual and excessive focus on the short term. The methodology of the study is a survey carried on with managers of a large Brazilian company of the electric sector (survey single entity). Nine interviews were developed with managers and an electronic questionnaire was also applied to a sample of 72 respondents from a population of approximately 180, including managers from different areas of the organization. The information collected in the interviews were qualitatively analyzed and presented in a descriptive manner, characterizing the respondents, their interface with the budget process, and their perceptions. The data collected by the survey were subjected to descriptive statistics and multivariate Structural Equation Modeling (SEM - PLS). Respondents have working time mean of 25 years in the organization. The descriptive analysis of the use of the corporate budgeting indicates that the dimensions of internal transparency and global transparency are closer to the enabling use. The repair capacity and flexibility are nearest to the coercive use. Furthermore, the perceived usefulness of the budgeting is slightly high and the level of critics is low. As for the structural equation model we have found indirect influence of the budgeting enabling use on the level of criticism. It was verified that the enabling style of budgeting use has positive influence on the perceived usefulness and negative on the level of criticism. These results do not necessarily indicate that the enabling style of budgeting use is \"better\" than coercive. In fact, companies have the freedom to determine how they will use this accounting artifact. Meanwhile organizations should be aware that these choices influence the perceptions of managers. This paper provides indicative of models in the literature which propitiate a better understanding of these aspects.

Com o aumento no número de pessoas idosas devido ao aumento da expectativa de vida e diminuição das taxas de natalidade, esse trabalho partiu da hipótese de que o idoso, além de apresentar uma forte demanda por cuidados médicos, também têm uma demanda crescente por outros tipos de bens e serviços, como, por exemplo, cosméticos e viagens. Ademais, a importância desse grupo, com sua renda mais estável oriunda dos benefícios da seguridade social e uso de ativos ou bens acumulados, altera de forma significativa a estrutura de consumo da família na qual pertence, criando uma forte relação de interdependência com os filhos e netos. O objetivo principal do presente trabalho foi analisar, através de alguns determinantes sócio-econômicos, o comportamento de consumo das famílias com idosos chefes e famílias que não apresentavam nenhum indivíduo com mais de 60 anos, nas principais áreas metropolitanas brasileiras, Distrito Federal e Goiânia. A base de dados utilizada corresponde a Pesquisa de Orçamentos Familiares 1995/96 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Inicialmente, na revisão de literatura, foram mencionados os principais aspectos demográficos que estão causando o envelhecimento populacional, assim como a importância do idoso na família e algumas considerações sobre as políticas previdenciárias que melhoram a vida dessas pessoas e de seus dependentes. Através da análise de estatística descritiva dos dados, observou-se que a aposentadoria representa a maior parte dos rendimentos dos idosos. No entanto, também existem parcelas significativas da renda que são provenientes do trabalho na condição de empregado e de conta-própria. Constatou-se que os dispêndios com medicamentos, serviços de saúde, despesas pessoais, roupas, alimentação fora de casa, comunicação e transporte, ocupam parcelas substanciais no consumo individual dos idosos e de suas famílias. Observou-se também que a renda mensal per capita de famílias que possuem idosos chefe é de aproximadamente 200 reais a mais do que de famílias que não possuem idoso. Posteriormente, utilizando o modelo lógite, foi possível mostrar que as variáveis: renda per capita familiar, idade, chefe que trabalha, escolaridade do chefe e localização geográfica da família, explicaram satisfatoriamente a probabilidade de consumir das famílias com idosos e famílias sem idosos, para os seguintes agregados de consumo: produtos farmacêuticos, serviços de assistência à saúde, despesas pessoais, fumo e seus derivados, roupas, viagens, lazer, comunicação e transporte. Entre os resultados mais importantes pode-se constatar que: a medida que os indivíduos envelhecem aumenta a demanda por com cuidados médicos; não existem diferenças significativas de consumo entre os chefes idosos e não-idosos que trabalham; quanto maior a escolaridade dos chefes idosos e não-idosos maior é a probabi lidade de consumo da maioria dos bens e serviços analisados; as famílias idosas e não-idosas residentes na área metropolitana de São Paulo apresentam menor probabilidade de dispender com bens e serviços de saúde e maior probabilidade de dispender com comunicação e transporte, com relação as outras áreas de pesquisa da POF. / As the number of elderly people increase, mainly due to life expectancy increases and birthrate decreases, this study supports the hypothesis that the elderly, besides showing a high demand for medical care, also presents an increasing demand for other types of goods and services, such as, cosmetics and travel. Besides, the importance of this group, with a more stable income deriving from pensions of social security and the use of assets or accumulated goods, alters significantly the family consumption structure to which they belong, generating a strong relation of interdependence with their sons and grandchildren. The main goal of this study was to analyze, through some social-economic determinants, the family consumption behavior of families having elderly as the head of the family and families which showed no individual over 60 years old, in the most important metropolitan Brazilian cities, Federal District and Goiânia. The used database corresponds to the Household Budget Survey 1995/96 from IBGE (The Brazilian Geographical and Statistical Institute). Initially, in the literature review, it was mentioned the main demographic aspects which are causing the population to age, as well as the importance of the elderly in the family and some considerations about the social security policies which have improved the life conditions of these people and their dependents. Through the analysis of descriptive statistics, it was observed that retirement represents a major part of income for the elderly. However, there are also significant income parts coming from formal jobs and self-employment. It was noticed that the expenses on medicines, health assistance, personal expenses, clothing, eating out, communication and transportation, take up important parts of the consumption of the elderly and their families. It was noticed that monthly income per capita from families whose head is the elderly is approximately R$200,00 more than those which do not have an elderly. Later, using the Logit model, it was possible to show the variables: family per capita income, age, head working out of his house, school background of the head of the family, and geographical location of the family, explained satisfactorily the consumption probability of families having elderly and not having elderly, for the following consumption aggregates: pharmaceutical products, health service assistance, personal expenses, cigarette smoking and its derivatives, clothing, traveling, leisure, communication and transportation. Among the most important results it is possible to conclude that: the demand for medical assistance increases, not having significant differences in consumption between elderly heads of families and non-elderly heads of family which work outside of the house, more years in school increases consumption probability for most of the goods and services analyzed. The elderly families and non-elderly residing in the metropolitan area of São Paulo showed smaller probability of spending on goods and health services, higher probability of spending on communication and transportation, compared to the other areas of study of household budget survey 1995/96.