Esta pesquisa realiza uma análise sobre permanências e mudanças na execução orçamentária para políticas culturais a partir da adoção de uma concepção ampliada de cultura. O recorte definido para a análise compreende as gestões de Gilberto Kassab (DEM), de 2009 a 2012, e de Fernando Haddad (PT). Do ponto de vista teórico as abordagens adotadas neste estudo são o modelo incremental, a Teoria Institucional e os modelos e paradigmas de cultura como objeto de política pública. Do ponto de vista empírico o objeto de estudo são os relatórios Quadro Detalhado de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura do Município de São Paulo, para os exercícios entre 2009 e 2016. O estudo levantou as hipóteses (H) de que as políticas institucionalizadas e os atores culturais historicamente legitimados pelo Estado tendem a manter seus benefícios conquistados, ainda que as gestões assumam concepções ampliadas de cultura que incitem alterações no perfil das políticas (H1) e de que governos que adotam concepções ampliadas sobre cultura possuem pouca margem de discricionariedade para atender a grupos culturais legitimados mais recentemente pelo Estado (H2). O estudo demonstra que mesmo que governos assumam concepções ampliadas de cultura, a manutenção da base orçamentária e de benefícios a atores e políticas legitimados da margem de discricionariedade, limitam o fortalecimento de políticas de cidadania cultural / This research makes an analysis of the continuities and changes in budget execution for cultural policies from the adoption of widened conceptions about culture. The research excerpt is the governments of Gilberto Kassab (DEM) from 2009 to 2012 and Fernando Haddad (PT). From the theoretical point of view, the approaches adopted in this study are the incremental model, the Institutional Theory and the models and paradigms of culture as an object of public policy. From the empirical point of view, the object of study is the reports Quadro Detalhado de Despesas of the Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo, from the year 2009 to 2016. The study raised the hypotheses (H) that institutionalized policies and cultural actors historically legitimized by the state tend to maintain their gains, even though the administrations assume widened conceptions about culture that incite changes in the profile of policies (H1), and that even governments that adopt widened conceptions about culture have little margin of discretion to attend local groups less strengthened in the field and (H2). The study shows that even if governments take on broader conceptions of culture, maintaining the budget base and benefits to actors and legitimized policies of margin of discretion, limit the strengthening of cultural citizenship policies

O problema central do estudo foi identificar como se processam as decisões federativas em relação à intervenção legislativa no trato da questão orçamentária. As hipóteses que nortearam a tese objetivam explicar como as relações Executivo-Legislativo, sustentadas pelo presidencialismo de coalizão e pela representação territorializada se desenvolvem na arena congressual, limitada às instâncias legislativas e executivas que norteiam a política orçamentária. Através de um recorte teórico embasado nos princípios do federalismo instituído após a Constituição de 1988 se processou a análise das decisões relativas à participação do Poder Legislativo em parte da definição do gasto público. Se, por um lado, a representação legislativa nessa matéria se mostrou ampliada ao estender à arena congressual as principais decisões na fase de planejamento da política orçamentária, resultando em aquisição de expertise técnica e política aos parlamentares, por outro lado, a legitimidade democrática restrita ainda impera, pois estas decisões se restringem às prioridades demandadas pelo Executivo federal, impossibilitando o cumprimento efetivo da demanda representada pelos congressistas. A investigação ocorreu em níveis distintos: a)uma análise históricocrítica da evolução do federalismo e da representação política brasileira permeadas pela predominância do Poder Executivo nas decisões do Estado e, b) uma análise comparativa do encaminhamento das emendas parlamentares de bancada dos vinte e seis estados e DF brasileiros ao Orçamento da União e a posterior liberação dos recursos pelo Executivo federal. Procurou-se identificar como o fenômeno da desproporcionalidade da representação dos estados brasileiros afeta as decisões federativas em política orçamentária e estabelece determinado perfil da representação política nacional em relação às demandas por recursos federais. Identificou-se o perfil da representação política através das demandas parlamentares encaminhadas pelas emendas de bancada no período de 1996 a 2001, e apurou-se que este vem sendo determinado pelo interesse estadual e pelas demandas específicas do Executivo federal em detrimento do interesse municipal. A representação política expressa na intervenção legislativa em matéria orçamentária produziu efeitos que correspondem majoritariamente a uma representação ampliada e universalista voltada ao fortalecimento do desenvolvimento regional, ainda que para as regiões Norte e Nordeste a representação regional se manifeste fragmentada, no caso da primeira, e resulte no insulamento das ações, no caso da segunda. Apesar do interesse estadual estar canalizado para o desenvolvimento regional, as singularidades da representação em cada estado e região brasileira v indicam que a preocupação com a rede de proteção social ao cidadão encontrou respaldo nas prioridades das bancadas dos estados e regiões desenvolvidas e menos desenvolvidas. Nos estados desenvolvidos a pressão pela liberação dos recursos foi maior, havendo, assim, a sensibilização e implementação de obras sociais pelo Executivo federal, ao passo que as bancadas de estados e regiões menos desenvolvidas priorizaram o aumento da infra-estrutura para o escoamento da produção (rodovias, portos, infra-estrutura hídrica). O princípio da justiça federativa, um dos pilares do federalismo brasileiro no que tange ao caráter redistributivo dos recursos federais disponibilizados nas transferências voluntárias, está sendo consolidado pela contribuição da intervenção legislativa em matéria orçamentária, pois vem beneficiando estados de menor população, mesmo que ainda não tenha sido observado o critério da renda estadual.

Na forma de "estudo de caso", esta dissertação analisa a experiência da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, denominada "Orçamento Participativo". Desenvolvida nos últimos cinco anos, a experiência constitui-se numa nova forma de preparação do plano anual de investimentos do município, através do qual o governo local compartilha as decisões com representantes das associações comunitárias, especialmente com um Conselho formado por membros eleitos em assembléias realizadas nas 16 zonas da cidade. A revisão da literatura enfoca quatro temas: (i) o processo decisório público, em particular, as limitações dos processos de planejamento e orçamento compreensivo; (ii) a participação política e a participação popular; (III) os principais conceitos sobre orçamentação e as características do processo orçamentário brasileiro; a (iv) a experiência de partcipação popular junto às administrações municipais no Brasil. A descrição do "caso" compreende: (i) a demonstração esquemática de a estrutura, o processo e o calendário do "Orçamento Participativo"; (ii) o relato sobre as Assembléias Regionais; (iii) o relato sobre a composição do Conselho do "Orçamento Participativo", suas reuniões e os critérios de atendimento das demandas comunitárias. Como conclusão, o autor é de opinião que o modelo do "Orçamento Participativo" (i) tem legitimidade, não representando urna indevida interferência nas prerrogativas da Câmara de Vereadores, e (ii) considerando a utilização de critérios empíricos na alocação de recursos, o modelo tem maior racionalidade que as formas convencionais de orçamentação. / This dissertation analyses the procedures involved with the "Orçamento Participativo" of the Prefeitura Municipal of Porto Alegre, capital of Rio Grande do Sul. The "participative budgeting", as it has been called, is a new way of preparing the municipal annual investment plan with the participation of community leaders, elected at 16 ditierent points of the city especitically for the task of sharing de decision making process with the polical party in power. This approach has been in practice for Eive years now. The review of the literature has four focus: (i) the public decision making, in particular, the limitations of the comprehensive planning and budgeting process; (ii) the political and popular participation; (iii) the main concepts of budgeting and the characteristics of the Brazilian budgeting process; and (iv) the experience of the popular participation in the municipal administration in Brazil. The description of the "case study" comprehends: (i) a schematic demonstration of the structure, the process and the chronogram of the "Orçamento Participativo"; (ii) a report about regional meetings; and (iii) a report about the composition of the Council of the "Orçamento Participativo", its meetings and the criteria developed to attend the demands of the community. The study led the author to believe that the model of the "Orçamento Participativo" (i) has legitimacy and does not represent an improper intervention with the prerogatives of the "Câmara de Vereadores", and (ii) is more rational than the conventional forms of budgeting, because the allocation of the funds is based on empirical criteria.

As pressões competitivas mundiais em constante crescimento e os avanços tecnológicos têm demandado das empresas um contínuo aperfeiçoamento de seus processos e busca de custos cada vez mais baixos. Nesse contexto, o orçamento tem sido uma das ferramentas mais utilizadas pelas empresas no planejamento e controle de gastos, razão pela qual deve traduzir sua estratégia em termos operacionais e possibilitar efetivamente o controle, além de alavancar a inovação e a melhoria contínua. Nesse sentido, o Orçamento Matricial mostra-se como uma solução moderna e adaptada a este novo ambiente competitivo. O presente trabalho objetiva a elaboração de uma sistemática de apoio à implementação do Orçamento Matricial, analisando sua implantação em uma indústria de alimentos. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre orçamento e proposta uma estrutura de apoio para a implementação do Orçamento Matricial, detalhando suas etapas e fases. Os principais resultados obtidos são apresentados, discutindo-se as oportunidades de melhorias identificadas, bem como as principais vantagens e desvantagens associadas à sua utilização como ferramenta de gestão e de racionalização de despesas. / The competitive pressures in global growth and constant technological advances have brought a continuous improvement of business processes and of their quest for ever lower costs. In this context, the budget has been one of the most used by business planning and control of expenses, why should translate their strategy into operational terms and to effectively control, and leverage innovation and continuous improvement. Accordingly, the Budget Matrix shows itself as a modern and appropriate solution to this new competitive environment. This work aims the development of a system to support the implementation of the Budget Matrix, examining their implementation in an industry of food. For this, we performed a bibliographic review of proposed budget and a support structure for the implementation of the Budget Matrix, detailing its steps and stages. The main results are presented, discussing the opportunities for improvement are identified and the main advantages and disadvantages associated with its use as a tool of management and rationalization of expenditure.

Este trabalho analisa, numa perspectiva geográfica, a experiência do Orçamento Participativo (1989-2002), um sistema de gestão urbana do governo local da cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, no Brasil. Primeiramente, nós mostramos a estrutura, funcionamento e alguns aspectos da história desse processo decisório. Num segundo momento, avaliamos a distribuição espacial dos investimentos públicos nas diferentes áreas da cidade, através desse processo de gestão. A mais importante ferramenta desta pesquisa é a discurso dos participantes nas diversas reuniões do Orçamento Participativo. Com esses discursos nós examinamos a espacialidade do sistema participativo. Em particular, esse enfoque utiliza os conceitos de lugar e território para verificar a autonomia das pessoas no processo. Lugar é considerado o local da identidade significativa e da atividade imediata. Por outro lado, território é o espaço delimitado por relações de poder que possui uma referência para sua legitimação. Nós concluímos que as pessoas apresentam diferentes graus de autonomia dentro do processo. Por fim, nós fazemos algumas considerações sobre aspectos positivos e negativos do processo participativo e contribuições para a gestão urbana em geral. / This work analyses geographically the experience of Participatory Budgeting (1989-2002), an urban management system of the local government of the city of Porto Alegre, in the State of Rio Grande do Sul, in Brazil. First, we show the structure, functioning and some aspects of history of this making-decision process. In a second moment, we evaluate the spatial distribution of the public investments in different areas from the city, through this process of management. The most important tool of this investigation is participant’s discourse in several meetings of Participatory Budget. With these discourses we examine the spatiality of the participatory system. In particular, this approach uses the concepts of place and territory to verify people’s autonomy in the process. Place is conceived as a site of meaningful identity and immediate agency. On the other hand, territory is a space delimited for power relations that posses a reference for its legitimation. And we conclude that people present different levels of autonomy in the process. Finally, we make some considerations about positive and negative aspects of the participatory process and contributions for urban management in general.

O aumento da competitividade desafia as empresas a utilizarem novas ferramentas de gestão para que consigam manter-se e destacar-se frente a seus concorrentes. Uma ferramenta de apoio à decisão para os administradores é o orçamento, o qual vem sofrendo alterações ao longo dos anos devido a ineficiências apresentadas no método tradicional. Este trabalho tem como objetivo discutir o orçamento matricial como uma ferramenta de apoio ao planejamento econômico-financeiro e à melhoria de resultados. O orçamento matricial é considerado uma evolução do orçamento base zero, pois define metas específicas para cada setor ao invés de analisar todas as atividades como sugerido pelo método do orçamento base zero. Neste trabalho é apresentado um estudo de caso em uma indústria de bebidas, definindo os principais benefícios e dificuldades na implantação e continuidade do uso do orçamento matricial. O orçamento matricial demonstrou ser uma poderosa ferramenta para o planejamento e controle dos resultados através dos princípios de controle cruzado, desdobramento de gastos, acompanhamento sistemático e da metodologia PDCA. Alguns dos resultados alcançados pela organização com o uso do orçamento matricial foram: (i) maior conhecimento e controle dos gastos da organização, (ii) aumento do envolvimento dos funcionários com o processo orçamentários, através do atrelamento de metas individuais, (iii) redução de custo e auxilio aos gestores na tomada de decisão, uma vez que a informação flui em todos os níveis hierárquicos. / The increase in the competitiveness challenges the companies to use new tools of management to be able to keep up and highlight in front of their rivals. A support tool to the managers is budget, which is undertaking alterations along the years due to inefficiencies presented in the traditional methods. This paper has the purpose to discuss the matrix budget like a support tool to the economic and financial planning and the improvement of results. The matrix budget is considered an evolution from the zero base budget, because it defines specific goals for each sector instead of analyzing all the activities as suggested by the zero base budget method. In this paper it’s presented a case study in a beverage company, defining the main benefits and difficulties in the implementation and continuity of the matrix budget use. The matrix budget has shown to be a powerful tool to the planning and result control through the principles of crossed control, expenditure unfolding, systematic follow up and PDCA methodology. Some of the results achieved by the organization with the use of matrix budget were: (i) greater knowledge and control of expenses of the organization, (ii) increase of the involvement of the employees with the budget process, through the linking of individual goals, (iii) reduction of cost and aid to the managers in the decision making, once the information flows through all hierarchical levels.

A presente pesquisa buscou compreender como as percepções topofílicas/topofóbicas dos líderes comunitários com relação ao espaço da Restinga (bairro periférico da cidade de Porto Alegre) foram modificadas através da obtenção de melhores condições de infraestrutura a partir da implementação do Orçamento Participativo em Porto Alegre. O marco teórico desta investigação encontra-se nos seguintes autores: Yi-Fu Tuan e Alicie Lindón. Os conceitos utilizados são espaço, lugar, topofília e topofobia. O principal objetivo é evidenciar e compreender de que maneira as relações entre experiências conceituais e íntimas, experiências de participação política e conquista de equipamentos públicos através do OP contribuíram para a constituição e transformação das percepções topofílicas/topofóbicas das lideranças comunitárias do bairro Restinga. Os procedimentos metodológicos adotados para evidenciar as transformações do bairro a partir da conquista de equipamentos públicos no OP foram: revisão bibliográfica, entrevistas narrativas, levantamento das obras no website da Prefeitura de Porto Alegre, construção de bancos de dados no programa Excel e composição de gráficos e mapas. Por fim, com o objetivo de compreender a relação entre as experiências conceituais/íntimas, as percepções do bairro e a construção social dos lugares visíveis ou parcialmente visíveis foi utilizado o holograma espacial. / This research sought to understand the topophilic/topophobic perceptions of community leaders regarding the space of Restinga (a suburban area of Porto Alegre City) and how these perceptions were modified by gaining public facilities from the implementation of the participatory budget in Porto Alegre. The theoretical framework of this research is found in the following authors: Yi-Fu Tuan and Alicia Lindon. The concepts used here are space, place, topophilia and topophobia. The main goal is to highlight and understand the relationships between conceptual/intimate experiences and the achievement of public facilities through the participatory budget in forming topophilic/topophobic perceptions of community leadership in the neighborhood of Restinga. The methodological procedures used to highlight the transformations of the neighborhood concerning the gaining of public facilities through the participatory budget were: literature review, narrative interviews with community leaders, survey works on the website of the Municipality of Porto Alegre, building databases in Excel, building of charts and maps. To understand the relationship between conceptual/intimate experiments, neighborhood perceptions and social construction of visible places or partially visible, the hologram space was used.

A preocupação com os ciclos econômicos induzidos por eleições não é meramente uma curiosidade científica. Já se pode dizer que há consenso na literatura que um comportamento ciclicamente endógeno da política econômica contribui para a volatilidade nos países latinoamericanos, de modo que isto tem efeitos significativamente prejudiciais sobre o desenvolvimento destes países. Em particular o ciclo na política fiscal, não estando associado à tentativa de compensar o ciclo econômico, mas sincronizado com o calendário eleitoral leva a uma alocação intertemporal ineficiente dos recursos. Pela importância do ciclo e pela investigação empírica da teoria no país, ao longo deste trabalho, buscou-se avançar na agenda de pesquisa sobre ciclo político no Brasil. Aqui se procurou cobrir a área referente aos efeitos de políticas oportunistas de caráter eleitoral sobre a execução orçamentária nos estados brasileiros. Investigou-se a existência de ciclos eleitorais nas variáveis orçamentárias, visando fornecer uma idéia minimamente clara do comportamento destas ao longo dos mandatos e identificar como algumas características políticoeleitorais dos estados poderiam afetar as receitas e despesas públicas. Para tanto se utilizou um modelo de painel dinâmico, que permitiu que se analisasse uma amostra na sua dimensão temporal capaz de abranger o período 1983-2000. Os resultados da estimação acabaram confirmando de maneira contundente as suposições teóricas, e mesmo do senso comum, que se tinha em relação ao ciclo político nas variáveis orçamentárias. Para a maioria absoluta das variáveis analisadas não se pode negar a existência de um efeito do período eleitoral sobre o seu comportamento, sendo que para aquelas associadas à despesa pública e ao resultado orçamentário, o comportamento no ano eleitoral em particular, confirmou o sugerido pela teoria e pelos resultados de outros trabalhos aplicados a países em desenvolvimento, desenvolvidos e mesmo para Brasil.

Submitted by Suethene Souza (suethene.souza@ufpe.br) on 2015-03-09T18:41:53Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Maria Alice de Lima Albuquerque.pdf: 582570 bytes, checksum: cf389c4375c937e48275c3c19b4e73ea (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-09T18:41:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Maria Alice de Lima Albuquerque.pdf: 582570 bytes, checksum: cf389c4375c937e48275c3c19b4e73ea (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-10-03 / De acordo com a Portaria GM/MS 53/2013, todos os entes federados devem atualizar os dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS. O Sistema existia antes da publicação da Portaria ministerial, mas o uso do mesmo não era obrigatório. A partir dessa portaria os governos estaduais e municipais que não preencherem os dados no Siops terão as transferências constitucionais condicionadas. Este trabalho objetivou demonstrar a regularidade do envio de informações; verificar o percentual das transmissões; identificar a adimplência e inadimplência e relacioná-las com as variáveis porte populacional e localização do município. Estudo quantitativo, descritivo e analítico dos dados do Siops, do IBGE e do site da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco. A amostra foi formada pelos 184 municípios de PE, onde se observou a adimplência ou inadimplência do envio dos dados por meio da categorização temporal. A análise foi compreendida entre o 1º semestre (2007) até o 2º semestre (2012) e do 1º ao 6º bimestre (2013). A análise da situação de envio revela que durante o 1º semestre (2007 á 2012), ocorreu uma diminuição da adimplência. Quando se refere ao anual, a mesma chega a 100%. A análise do ano de 2013 por bimestre e anual seguiu o mesmo perfil. No que diz respeito ao cumprimento do prazo, a regularidade na alimentação no 1º semestre foi de apenas 0,3%, já anualmente apenas 0,1%. A análise estatística em relação a variável porte populacional (pp) e Gerencia Regional de Saúde (ge) indica que são fatores que influenciam na dinâmica de alimentação do sistema no 1ª semestre e por bimestre (2013). Na alimentação anual tais fatores não influenciaram. Analisando o tempo médio de atraso para a efetivação da alimentação dos dados, os resultados sugerem que tais fatores influenciam na redução do mesmo na alimentação do 1ª semestre e anual, porém, no ano 2013, por bimestre, esses fatores não influenciam. Os resultados indicam o não reconhecimento do Siops como ferramenta para a gestão e de acompanhamento pela sociedade, visto a inadimplência e tempo de atraso na alimentação do sistema durante o ano, a despeito de legislação específica que obriga informar com regularidade o sistema. As variáveis do estudo pp e ge devem ser ampliadas em futuras investigações para explicar melhor as características relacionadas à inadimplência e tempo de atraso, indicando aos responsáveis pelo sistema caminhos de investimento no sentido da efetivação do Siops como ferramenta para a gestão e de controle social dos gastos na saúde.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:38:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9065_Dissertação Final - Kleber Rodran.pdf: 1354280 bytes, checksum: ca9a4c2f6655973d6f42a8209871f22f (MD5) Previous issue date: 2015-07-13 / O endividamento excessivo dos cidadãos no Brasil e em diversas nações do mundo tem despertado a atenção de economistas, estudiosos e meios de comunicação. A quantidade de pessoas endividadas e sobreendividadas tem se ampliado num ritmo extraordinário em todo o mundo, e também no Brasil. O sistemático e intenso incentivo ao consumismo desenfreado tem levado os indivíduos a um inexorável endividamento prejudicial. Este trabalho propõe o fluxo de caixa como ferramenta de controle de contas pessoais de indivíduos de diferentes contextos sociais e econômicos. Para isso, é realizado um Estudo de Caso com dois elementos que auferem renda de maneiras diferentes. No primeiro estudo de caso, uma funcionária pública, com renda estável e salário determinado previamente, no segundo uma Microempreendedora Individual (MEI) que não possui estabilidade em seus ganhos. É testada a aplicabilidade dessa ferramenta nesses diferentes contextos, tendo ainda como objetivo inerente que esse recurso seja informativo, claro e inteligível, de fácil compreensão para usuários dos mais diversos extratos sociais e econômicos. Por fim, em respostas ao problema proposto de analisar o fluxo de caixa como estratégia de controle de finanças pessoais de endividados em dois contextos econômicos completamente distintos, o de um servidor público da Universidade Federal do Espírito Santo e o de um microempreendedor individual (MEI), constatouse que a projeção do Fluxo de Caixa depende de vários fatores como o tipo de atividade econômica, o porte da empresa, o processo de produção e/ou comercialização se é continuo ou não, etc. Deve-se considerar, também, as fontes de caixa que podem ser internas e/ou externas. Os ingressos decorrentes de fontes internas podem ser originadas por vendas à vista, cobrança das vendas a prazo, vendas de itens do ativo permanente, enquanto as fontes externas são identificas como provenientes de fornecedores, instituições financeiras e governo / Excessive indebtedness of citizens in Brazil and in many nations of the world have caught the attention of economists, scholars and the media. The amount of indebted and over-indebted people has expanded in an extraordinary pace worldwide, and Brazil. The systematic and intense encouraging rampant consumerism has led individuals to a relentless bad debt. This paper proposes the cash flow as a control tool of personal accounts of individuals from different social and economic contexts. For this, it conducted a case study with two members who receive income in different ways. In the first case study, a civil servant, with stable income and earnings determined in advance, the second a Microempreendedora Individual (MEI) that does not have stability in their earnings. It tested the applicability of this tool in these different contexts, and also as an inherent goal that this feature is informative, clear and understandable, easy to understand for users of various social and economic statements. Finally, in response to the proposed issue of analyzing the cash flow as personal finance control strategy of debt in two completely different economic contexts, a public servant at the Federal University of Espírito Santo and the individual micro-entrepreneur (MEI) , it was found that the projection of the cash flow depends on several factors such as the type of economic activity, the size of the company, the production process and / or marketing whether continuous or not, etc. One should also consider the sources of cash that can be internal and / or external. Tickets resulting from internal sources can be caused by cash sales, collections from credit sales, sales of items of fixed assets, while external sources are identify as coming from suppliers, financial institutions and government