O foco na relação entre Estado e sociedade tem influenciado a ação e a organização da Administração Pública. Verifica-se a criação de novas formas de atuação, inspiradas no postulado da democracia participativa, alterando profundamente a relação da Administração com seus agentes e com sua estrutura hierárquica, mas principalmente com seus administrados. Rompe-se o autoritarismo estatal, legitimando a participação da sociedade civil como instrumento de cidadania e, por conseguinte, da democracia. O Estado substitui a verticalidade pela horizontalidade em suas relações, não mais atuando em contraposição, mas em colaboração com a sociedade. Referido movimento decorre principalmente da consagração do princípio da subsidiariedade, da tendência do consensualismo e, por fim, da busca pelo agir estatal em função dos resultados. Com este plano de fundo, a presente dissertação vislumbra que uma das consequências da democracia participativa é o incremento do fomento estatal - de incentivo - às atividades privadas, em especial do terceiro setor. Em seguida, pontua a percepção de que a disponibilidade de recursos é escassa e de que não é possível ao Estado transferi-los a todos, alimentando a necessidade de construção de um procedimento administrativo prévio de escolha, cujas fases devem estar pautadas nos princípios da publicidade, da isonomia, da eficiência e da moralidade. Após breve histórico a respeito do fomento no Brasil, conclui pela necessidade de implantação de uma referência organizacional, não só pelo fato de à Administração Pública recair a responsabilidade de dispensar medidas legais de parcerias com a sociedade civil, como também porque a formação da relação jurídica de fomento demanda a construção de procedimentos de controle dessa atuação estatal. Ao constatar que a construção de um ambiente favorecedor da criação e do funcionamento de organizações da sociedade civil deve ser um desafio prioritário na agenda nacional, perpassando, necessariamente, pela criação de um ambiente regulatório favorável, que estimule práticas de governança e gestão, abrindo caminho para uma administração mais profissional dessas organizações e criando mecanismos de controle e transparência adequados, conclui que a implantação do novel processo de seleção denominado chamamento público, contido na Lei Federal n. 13.019/2014, após o estudo de todas as etapas que nele estão envolvidas, representa grande valia ao melhoramento da organização administrativa do Estado, consagrando maior participação e eficiências nas ações do Estado e, por conseguinte, ao desenvolvimento do Estado Democrático de Direito. / The focus on the relationship between State and society has influenced the action and organization of Public Administration. The creation of new forms of action, inspired by the postulate of participatory democracy, has profoundly altered the relationship of the Public Administration with its agents and with its hierarchical structure, but mainly with its administered ones. State authoritarianism is broken, legitimizing the participation of civil society as an instrument of citizenship and, consequently, of Democracy. The State replaces verticality by horizontality structures in their relations, no longer counteracting the performance of society, but acting as a collaborator. This movement is mainly due to the principle of subsidiarity, from the tendency of consensualism and, finally, from the state actions in the quest for results. With this background, this dissertation envisions that one of the consequences of participatory democracy is the increase of public support to private activities, especially of third sector. It then notes the perception of limited availability of public resources and that it is not possible for the State to equally distribute these resources to all interested parties, fueling the need to build a prior administrative procedure of selection, guided by the principles of transparency, isonomy, efficiency and morality. After a brief account of fomenting in Brazil, the conclusion is that there is a need to implement an organizational reference, not only because the Public Administration has the responsibility of dispensing legal measures of partnerships with civil society, but also because the formation of the legal relationship requires the development of procedures to control this state actions. Noticing that the creation of an enabling environment must be a priority in a national agenda for the start-up and operation of civil society organizations, necessarily through the origination of a favorable regulatory environment that stimulates governance and management practices, opening the way for a more professional administration of these organizations and creating mechanisms of adequate control and transparency, concludes that the implementation of the novel selection process called public call, created by Federal Law 13.019/2014, after studying all the stages involved in it, represents a great value to the improvement of the administrative organization of the State, consecrating greater participation and efficiencies in the actions of the State and, consequently, the development of the Democratic State of Law.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-08-03T18:22:49Z No. of bitstreams: 1 TACILLA SIQUEIRA.pdf: 1771472 bytes, checksum: 087890f16cd937ac025418bb5ff50702 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-08-08T00:26:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TACILLA SIQUEIRA.pdf: 1771472 bytes, checksum: 087890f16cd937ac025418bb5ff50702 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-08T00:26:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TACILLA SIQUEIRA.pdf: 1771472 bytes, checksum: 087890f16cd937ac025418bb5ff50702 (MD5) / O sistema da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID) vem, nos últimos anos, assumindo diferentes contornos em função das transformações pelas quais passa a ordem mundial contemporânea. Da crise da tradicional cooperação Norte-Sul (CNS) ao fortalecimento da cooperação Sul-Sul (CSS), inúmeras mudanças impactam e são impactadas pelos interesses, alianças, diálogos, parcerias, conflitos e contestações provenientes do emaranhado de relações entre os múltiplos atores partícipes desse sistema. Em meio a um cenário mutante, o Brasil organiza a sua política externa de cooperação para o desenvolvimento voltada, cada vez mais, para os países do Sul. Constrói, no entanto, a cooperação oficial brasileira sem efetivo diálogo com a sua sociedade civil. Assim,“espremidas” entre a crise da cooperação do Norte, de onde provêm as suas alianças históricas, e sem encontrar um espaço de participação na CSS empreendida pelo próprio país, as organizações da sociedade civil brasileira se veem desafiadas a se reorganizar e a rever o seu papel nesse sistema. O trabalho que ora se apresenta objetiva compreender, portanto, o papel das organizações da sociedade civil brasileira na cooperação internacional para o desenvolvimento diante das mudanças contemporâneas do/no Norte e do/no Sul, oficiais e não institucionais, assim como analisar a sua participação neste tipo de cooperação. A tese aqui defendida é de que as inúmeras transformações contemporâneas no âmbito da cooperação internacional – no que tange à CNS e à CSS do governo brasileiro – produzem uma reconfiguração do papel das organizações da sociedade civil brasileira, em especial as autodenominadas ONGs, tornando-o cada vez mais técnico e, portanto, interferindo na sua perspectiva militante e de participação política. Por fim, ilustra-se o argumento desta tese com um estudo sobre a relação entre o Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Bahia (Gapa-Bahia) e a cooperação internacional, que transita da recepção da ajuda do Norte à socialização de expertise para o Sul. / In recent years, the International Cooperation for Development (ICD) system has been taking different contours due to the transformations in the contemporary world order. From the crisis in the traditional North-South cooperation (NSC) to the strengthening of South-South cooperation (SSC), numerous changes impact and are impacted by the interests, alliances,dialogues, partnerships, conflicts and disputes arising from the mix of relationships among multiple active actors within this system. Amid this changing scenario, Brazil has been organizing its foreign policy agendas in the field of development cooperation in a way that is increasingly oriented towards Southern countries. However, the Brazilian official cooperation is not rooted in an effective dialogue with civil society. Thus, “squeezed” between the crisis of NSC with which civil society organizations have tied historical alliances, on one side, and without finding a real opportunity to participate in SSC undertaken by the Brazilian government, on the other, Brazil’s civil society organizations find themselves challenged to regroup and review their role in this system. The research presented here aims, therefore, to understand the role of Brazilian civil society organizations in ICD (both NSC and SSC), be it official or non-institutional, as well as to analyze their involvement in the system. This thesis advocates that many contemporary transformations in the context of ICD produce a reconfiguration in the role of Brazilian civil society organizations, especially those widely known as NGOs, making their function increasingly more technical and therefore interfering in their activist and political participation perspectives. Finally, the argument is illustrated by a case study on the relationship between the Support Group for AIDS Prevention in Bahia(GAPA-Bahia) and ICD; in fact, GAPA’s role evolves from aid receiver from the North to a provider of expertise to the South.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-27T19:35:32Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_tacilla.pdf: 2606699 bytes, checksum: 48039c78485b877b7105340bf0a98572 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-12-07T19:38:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_tacilla.pdf: 2606699 bytes, checksum: 48039c78485b877b7105340bf0a98572 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-07T19:38:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_tacilla.pdf: 2606699 bytes, checksum: 48039c78485b877b7105340bf0a98572 (MD5) / O que é sustentabilidade? Como tratar a questão da sustentabilidade, no âmbito de uma organização da sociedade civil (OSC), no contexto brasileiro? A presente dissertação, desenvolvida no Mestrado Acadêmico de Administração da Universidade Federal da Bahia, intitulada “As diferentes dimensões da sustentabilidade em uma organização da sociedade civil brasileira: o caso do Gapa-Bahia”, discute a questão da sustentabilidade do Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Bahia (Gapa-Ba), partindo do princípio de que a sustentabilidade desta Organização é um fenômeno multidimensional e complexo. Trabalhando paralelamente com raciocínios de indução e dedução, esta pesquisa buscou, todo o tempo, provocar o diálogo entre a realidade da Organização Gapa-Ba e a teoria relacionada ao campo das OSCs e as construções contemporâneas do conceito de sustentabilidade. Foi-se desconstruindo a noção de sustentabilidade associada, tradicional e quase exclusivamente, à sua dimensão econômico-financeira, para reconstruir-se o conceito através da análise do Gapa-Ba. Nesta trajetória, foram se descortinando a vida e a alma do Gapa-Ba por meio das diferentes dimensões da sua sustentabilidade, quais sejam: técnica, cognitiva, econômica, social e política.

139f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-05-08T18:00:48Z No. of bitstreams: 1 dissert_Elizabeth Freitas.pdf: 885323 bytes, checksum: d05c03cf8d3ae94d9f56eb2fdab6d1ad (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva(sivalda@ufba.br) on 2013-05-08T18:08:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissert_Elizabeth Freitas.pdf: 885323 bytes, checksum: d05c03cf8d3ae94d9f56eb2fdab6d1ad (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-08T18:08:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissert_Elizabeth Freitas.pdf: 885323 bytes, checksum: d05c03cf8d3ae94d9f56eb2fdab6d1ad (MD5) Previous issue date: 2010 / Esta dissertação tem como objetivo estudar o modelo de gestão pública compartilhada com o “Terceiro Setor”, através de Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), e compreender seu impacto em programas, corpos estáveis e equipamentos públicos na área cultural. Este modelo de gestão, também chamado de “público não estatal”, envolve Governo e sociedade civil com base na idéia de “publicização de serviços não-exclusivos do Estado” e foi incentivado a partir de 1995, como parte do Plano Diretor da Reforma do Estado. Atualmente o modelo está em funcionamento ou em fase de estudo na área cultural em diversos estados brasileiros como São Paulo, Ceará, Minas Gerais, Pará, Mato Grosso, Paraná, Bahia Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Com esta pesquisa propomos uma análise sobre este fenômeno na área da gestão e das políticas culturais públicas que, embora controverso e insatisfatoriamente interpretado e estudado, é uma tendência no Brasil que não pode ser ignorada, doze anos após a primeira experiência de publicização na área cultural, com a criação do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, no Ceará, em 1998. O estudo é baseado nas experiências dos Estados de São Paulo, que emprega a gestão compartilhada através de OSs, e de Minas Gerais, que possui parcerias com Oscips, e pretende explorar as vantagens, desvantagens e os motivos de implantação do modelo, contribuindo para uma compreensão mais ampla sobre o tema e suas repercussões nas áreas de políticas públicas, políticas culturais, administração pública e gestão cultural. / Salvador

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Morgana1.pdf: 314849 bytes, checksum: 0e76a30ac473b73d89fbc3ab4732ce74 (MD5) Previous issue date: 2011-07-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In recent decades, Civil Society Organizations (CSOs) have played a central role on the stage of public sphere. The expansion of the interest in CSOs has been accompanied by criticisms against their performance, questioning mainly their representativeness, impact, accountability, transparency, in short, their own legitimacy. In this scenario, the present work parts of the following research question: what are the dominant justifications that support the role and the existence of CSOs, providing them with legitimacy, according to representative actors of the field? To answer this question, the theoretical methodological path is structured in Five chapters, besides the introduction and conclusion. In Chapter 1 we enter into the theoretical debate about legitimacy of CSOs, which is composed mostly by studies that focus on technical issues and seek to identify the presence of factors that confer legitimacy for CSOs. This dissertation, however, addresses the phenomenon as a social construct that depends on the CSOs and on the external forces with which they interact. To better understand how legitimacy is constructed, in Chapter 2 we mobilize the Economies of Worth theory, formulated by Boltanski and Thévenot (1991), for which the construction of agreements in society takes place through processes of justifications that legitimize them, based on the common worlds, resulting in the construction of an analytical framework to examine the logics behind the legitimacy of CSOs. In Chapter 3, by analyzing the trajectory of the field in Brazil, we seek to identify the common worlds that underlie the construction of legitimacy of CSOs, which allowed the formulation of research hypotheses. The methodology of the work is described in Chapter 4 and the method used is the content analysis of interviews held with 46 managers of CSOs performing in the capitals of southern Brazil. As results, explored in Chapter 5, the presence of several common worlds was observed in the justifications of the actors. Through frequency analysis, it is verified that 42.01% of the relevant words belong to the industrial world; 29.11% to civic world; 10.10% to domestic world; 8.57% to world of projects; 7.58% to marked world; 1.42% to world of fame and 1.12% to world of inspiration. It was observed that there are conflicts between the logics that cohabit the field, but these disputes are not very explicit, since there is a process of adaptation and homogenization of the practices of CSOs to meet the tests which they are subjected to (mostly belonging to the industrial world). The common worlds present in the field also build bridges between themselves and some of these commitments generate wider repercussions, such as the terms social responsibility, solidarity economy and sustainable development. Finally, we realize that there are logics that isolate the existence of others, with a large predominance of the industrial logic, overshadowing logics that have been representative for the field, as the inspired and domestic ones. The results corroborate the conclusion that the dimensions of legitimacy that predominate in CSOs nowadays are the pragmatic and the moral dimensions, which are based on the response to the demands of stakeholders and encourage the adaptation of CSOs to externally set standards. In this sense, to strengthen democracy, it is recommended that CSOs focus on the cognitive dimension of legitimacy, influencing the external environment in the construction of meanings for their existence and fostering the conceiving of their own conventions for legitimacy / Nas últimas décadas, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) têm assumido um papel central no palco da esfera pública. A ampliação do interesse pelas OSCs veio acompanhada por críticas à sua atuação, tendo destaque os construída, recorremos no Capítulo 2 à Teoria das Grandezas, formulada por Boltanski e Thévenot (1991), segundo a qual a construção de acordos se dá por meio de processos de justificações que os legitimam, baseados nos mundos comuns, resultando na construção de um quadro de análise para examinar as lógicas que embasam a legitimidade das OSCs. Buscou-se, no Capítulo 3, a partir da análise da trajetória do campo no Brasil, identificar os mundos comuns que fundamentaram a construção da legitimidade das OSCs, o que permitiu formular as hipóteses de pesquisa. A metodologia do trabalho é descrita no Capítulo 4 e a análise de conteúdo de entrevistas com gestores de 46 OSCs que atuam nas capitais do Sul do Brasil foi utilizada como método. Como resultados, explorados no Capítulo 5, verificou-se a presença de diversos mundos comuns nas justificações dos atores. Na análise frequencial aufere-se que 42,01% das palavras significativas pertencem ao mundo industrial; 29,11% ao cívico; 10,18% ao doméstico; 8,57% ao de projetos; 7,58% ao mercantil; 1,43% ao da fama e 1,12% ao da inspiração. Observou-se que existem conflitos entre as lógicas que coabitam o campo, porém estas disputas não são muito explícitas, visto que ocorre um processo de adequação e homogeneização das práticas das OSCs para corresponderem aos testes aos quais são submetidas (pertencentes na sua maioria ao mundo industrial). Os mundos comuns presentes no campo também constroém pontes entre si e alguns desses compromissos geram repercussões mais amplas, como é o caso dos termos responsabilidade social, economia solidária e desenvolvimento sustentável. Finalmente, percebe-se que existem lógicas que isolam a existência de outras, com ampla predominância da lógica industrial, ofuscando lógicas que já foram representativas para o campo, como a inspirada e a doméstica. Os resultados corroboram para concluir que as dimensões da legitimidade que predominam nas OSCs na atualidade são a pragmática e a moral, as quais têm por base a resposta às demandas dos stakeholders e estimulam a adaptação das OSCs a padrões externamente estabelecidos. Nesse sentido, para fortalecer a democracia, recomenda-se que as OSCs focalizem a dimensão cognitiva da legitimidade, influenciando o ambiente externo na construção dos sentidos para a sua existência e promovendo a concepção de suas próprias convenções de legitimidadequestionamentos sobre representatividade, impacto, accountability, transparência, em suma, sobre a sua própria legitimidade. Nesse cenário, esse trabalho parte da seguinte pergunta de pesquisa: quais são as justificações dominantes que embasam a atuação e a existência das OSCs, e, portanto, lhes conferem legitimidade, de acordo com os atores representativos do campo? Para responder esta questão, o caminho teórico metodológico se estrutura em cinco capítulos, além da introdução e conclusão. No Capítulo 1 adentramos no debate teórico sobre legitimidade, o qual é composto, na sua maioria, por estudos que focalizam aspectos técnicos e buscam identificar a presença de fatores que conferem legitimidade às OSCs. Esta dissertação, no entanto, aborda o fenômeno como um construto social que depende das OSCs e das forças externas com as quais interagem. Para compreender melhor como a legitimidade é

Submitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2016-10-11T20:00:30Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Débora da Costa Barros - 2016.pdf: 1671258 bytes, checksum: 513862393cc07366e784321ffc628691 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2016-10-14T19:51:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Débora da Costa Barros - 2016.pdf: 1671258 bytes, checksum: 513862393cc07366e784321ffc628691 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-14T19:51:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Débora da Costa Barros - 2016.pdf: 1671258 bytes, checksum: 513862393cc07366e784321ffc628691 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-08-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / O Abstract não foi informado. / Descobrir quais e como são realizados as práticas educativas oferecidas aos jovens de Goiânia por Organizações da Sociedade Civil - OSCs, compõe nosso objetivo central. Iniciamos identificando e contextualizando quais são as práticas educativas que configuram Educação Não formal. Voltamos nossa atenção para educação que é realizada fora do âmbito escolar, como outra possibilidade educativa. Em nossa análise, Educação Popular e Educação em Direitos Humanos compõe este campo e se relacionam. Fundamentamos essa discussão em Paulo Freire e outros autores que dialogam com sua perspectiva. Discutimos ainda o conceito de juventude(s), iniciamos discorrendo sobre sua origem e centralizamos a discussão nas modificações que este vem sofrendo. Para análise da(s) Juventude(s) privilegiamos a perspectiva da transição para fase adulta. Correlacionamos essa discussão com educação, trabalho e políticas públicas de juventude(s). Refletimos sobre a gênese, pluralidade das OSCs e questões sobre a sustentabilidade dessas instituições no intuito de configurar o trabalho que realizam. Este conjunto de organizações se expandiu nas década de 1980 e 1990, no período de redemocratização do país, cuja discussão política estava fortemente relacionada ao exercício da cidadania. Aqui reside mais de um sentido para Cidadania, por isso esse conceito se somou à discussão. Também precisamos mapear as OSCs que atuam em Goiânia, utilizamos quatro banco de informações para identificar aquelas organizações que trabalham com educação e jovens (ainda que não exclusivamente). As compreensões dessa investigação são apresentadas na caracterização das OSCs e de seu Projeto Político e Sócio Cultural. São estes elementos que permitem compreender o significado das práticas educativas da OSCs de Goiânia em relação ao jovens.

Esta dissertação discute os dilemas e tensões envolvidos na provisão de serviços socioassistenciais por atores não-estatais, por meio da compreensão da atual dinâmica de papeis e relações entre Estado e organizações da sociedade civil (OSC) na área da assistência social no Brasil, sobretudo frente às reconfigurações na política nacional ocorridas no período recente (a partir dos anos 2000) o que tem como marco o Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Para tal, buscou-se analisar o processo de constituição do papel das OSC na área da assistência social no Brasil no último século, identificando os efeitos dos principais marcos temporais e normativos desta trajetória, para, assim, discutir o significado da criação e implementação do SUAS no que se refere às relações entre Estado e OSC; além disso, pretendeu-se identificar as diferentes concepções a respeito do atual papel das OSC na política pública de assistência social. Entre as principais tendências e resultados identificados, observou-se uma expressiva participação das OSC na composição (junto com o poder público) da oferta de serviços do SUAS, realidade esta bastante heterogênea territorialmente no país. É possível destacar também um processo de mudança de concepções hegemônicas a respeito da participação privada na oferta dos serviços do SUAS ao longo do processo de implementação deste sistema, com crescente reconhecimento, legitimação e, sobretudo, regulamentação de sua atuação na lógica dessa política nacional. Apesar do intenso esforço de regulamentação da atuação das OSC na política pública de assistência social, observou-se que o modo como os direcionamentos do SUAS são implementados por elas não é uniforme e pode envolver diferentes dinâmicas, que variam de acordo com os perfis organizacionais, os recursos de poder e os contextos territoriais e institucionais locais. / This Dissertation aims to discuss tensions and dilemmas in the provision of social assistance services by non-state actors, approaching the dynamics among state and civil society organizations (CSOs) in the field of social assistance in Brazil, especially concerning the current political context (from the 2000s) - which is defined by the performance of the Unified Social Assistance System (USAS). To this end, changes in the role of CSOs in the field of social assistance in Brazil are analysed, while effects of major events and regulatory frameworks are identified. Accordingly, the meaning and the implementation process of the USAS is discussed with regard to the state-CSOs relationship. Furthermore, the aim of this investigation was to identify the various conceptions of the current role of CSOs in social assistance policies. Among the main trends and results described, a significant participation of CSOs (in partnership with the government) in providing USAS services is prominent, besides a very heterogeneous reality in the country. A process of change in the hegemonic conceptions of private participation in the provision of USAS services throughout the system implementation was highlighted, mainly a growing recognition, legitimacy and, above all, regulation of its activities in the logics of national policy. In spite of the intense effort for regulating CSOs social assistance actions, it was observed that the way that the USAS directions are implemented by them is not uniform and may involve different dynamics that vary significantly corresponding to their organizational profiles, their power resources as well as their territorial and local institutional contexts

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Sotero de Albuquerque.pdf: 497514 bytes, checksum: 9ae8ae49ed53a55d1c4c0cf62f05b36f (MD5) Previous issue date: 2008-06-23 / The reform process of the Brazilian State that has been taking place over the last few decades has brought about a revision process of the concepts pertaining to the rendering of public services and the fomentation of public interest activities, focused on the need to reduce State participation in economic and social spheres. Amongst measures adopted for such, judicial titles for Social Organizations and Civil Society Organizations of Public Interest will be bestowed on beneficiary entities under specific legal conditions. Nonetheless, like any innovation to constitutional administrative law, the advent of these contracting modalities have caused the surfacing of innumerous doctrinarian and jurisprudence discussions, which postulate for a revision of the concepts that were previously consecrated in our positive judicial order. This undertaking is focused on analyzing these judicial titles and their relation to administrative activities and civil prerogatives, from the Brazilian constitutional law point of view / O processo de reforma do Estado brasileiro ocorrido nas últimas décadas trouxe a tona um processo de revisão dos conceitos de prestação de serviços públicos e fomento a atividades de interesse público, com foco na necessidade de redução a participação do Estado nas esferas econômica e social. Dentre as medidas adotadas para atender aos fins propostos, foram criados os títulos jurídicos de Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a serem outorgados a entidades beneficentes em determinadas condições legais. Contudo, como toda inovação ao direito constitucional administrativo, os adventos dessas modalidades de contratação trouxeram à baila inúmeras discussões doutrinárias e jurisprudenciais, que postularam por uma revisão de conceitos antes consagrados em nosso ordenamento jurídico positivo. O presente trabalho tem por foco analisar esses títulos jurídicos e suas relações com as atividades administrativas e prerrogativas civis, à luz do direito constitucional brasileiro

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Isabel Mattos Porto Pato.pdf: 1403126 bytes, checksum: be79cb44c26d3916d69a6dd87895ff7d (MD5) Previous issue date: 2013-06-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The aim of this research is to examine the actions of civil society organizations in the cultural and artistic fields by identifying existing institutional profiles. Based on a historical context, in Brazil, three categories have been identified within the context of organized civil society working in the fields of art and culture organizations that provide cultural services, organizations that offer financial support to cultural projects and organizations that directly deal with populations and offer art and culture workshops. Working on the hypothesis of a fourth category, which would include organizations that develop actions related to the right to culture, this research examined the experience of Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação, which is an organization, stablished in 1994, whose work is guided by a human rights-based approach to art and culture. The organization focuses on artistic expressions produced in lowincome neighborhoods of the city of São Paulo, which are part of a more comprehensive movement known as cultura de periferia. This study is based on Marilena Chaui s concept of cultural citizenship, on the understanding of culture as a tool for social change and on the full right to culture: access, fruition, production and creation. Raymond Williams s concept of culture, its dimensions of popular culture and culture is ordinary. This is a challenging moment for civil society organizations with respect to their political and financial sustainability, since their reliability is being questioned and they have been facing project-funding difficulties. In view of this situation, they must reinvent themselves. And, certainly, getting connected with the cultural and artistic fields is a way of both reinventing themselves and expanding their scope of action. The increase in the number of cultural public programs has enabled this connection and has become an opportunity. These organizations have emerged from popular education and from the support to social movements; therefore, their actions are rooted in this way of thinking. In addition, when organizations deal with the human right to culture, they become spaces that foster the fight against social inequalities, as well as social transformation and a new project of society. The methodology of this research is a multidisciplinary analysis of the facts in its political, anthropologic/culture dimensions. Based on the bibliographic references and on the field research as strategies of analysis, as realization of interviews and participation on some events organized by Ação Educativa / Esta pesquisa tem como objetivo analisar a ação das organizações da sociedade civil no âmbito da cultura e das artes, identificando as formas distintas de perfis institucionais existentes. A partir de um contexto histórico no Brasil foi possível observar a existência de três eixos que constituem parâmetros para o contexto da sociedade civil organizada e vinculada à área temática da arte e cultura: as organizações que prestam serviços culturais; as que financiam projetos de cultura; e aquelas vinculadas ao atendimento às populações e que oferecem oficinas de arte e cultura. Na hipótese da existência de uma quarta vertente, que seriam as organizações que atuam pelo direito à cultura, esta pesquisa debruçou-se na experiência da Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação. Fundada em 1994, propõe-se a trabalhar cultura e arte na perspectiva dos direitos humanos, com foco nas manifestações artísticas produzidas nas regiões periféricas da cidade de São Paulo, por sujeitos inseridos numa mobilização mais ampla, conhecida por cultura de periferia . Para fundamentar a análise, partiu-se da compreensão da cultura para a transformação social e do direito à cultura na sua totalidade: acesso, fruição, produção e criação de bens culturais, utilizando, como referencial teórico, a noção de cidadania cultural apresentada por Marilena Chaui, assim como o conceito de cultura, de Raymond Williams, em suas dimensões de cultura popular, produzida e apropriada por sujeitos na vida cotidiana. O momento é complexo para a sustentabilidade financeira e política das organizações da sociedade civil, que têm sofrido ataques a sua idoneidade e dificuldade para a manutenção financeira dos seus projetos. Sendo assim, é preciso que elas se reinventem. E, a aproximação com o contexto cultural e das artes é uma forma de reinventar-se, de ampliar sua ação. O aumento dos programas públicos culturais possibilitou essa aproximação e configurou-se como uma oportunidade. Tais organizações surgiram da educação popular e do apoio aos movimentos sociais, e essa forma de pensar está enraizada em sua forma de fazer. Direito à cultura, quando trabalhado nas organizações, torna-se também espaço de luta contra as desigualdades e pela transformação social e por um projeto novo de sociedade. Metodologia pressupõe uma análise multidisciplinar que compreende a dimensão antropológica/cultural e política dos fenômenos. Estratégias de análise estão centradas no mapeamento e incorporação das referências bibliográficas e na pesquisa de campo

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Miguel.pdf: 724273 bytes, checksum: 09871225c82425f87e93ad1dcac116fe (MD5) Previous issue date: 2007-10-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study focused on the discussion of the theme solidarity, under distinct perspectives- namely the liberal and the libertarian proposal. Having solidarity as the aim of the research, ways of expressing such reality have been sought, which led to the universe of the Civil Society Organization in its various expressions and realities. The study was initially carried out along with the Civil Society Organization of Londrina Paraná, which added up to a total of 162 entities studied in order to identify their main characteristics and profile. This has allowed to the creation of a reality like map that comprises the universe of the Civil Society Organization of the city. Later, four entities were selected to represent the diversity of initiatives, in which qualitative elements that were not included in the initial quantitative research were then deeply analyzed. The major directors of those organizations were interviewed to identify and analyze different perspectives. The qualitative investigation was guided by an interview script based on the objectives and issues of the research. The analyses showed important interpretative elements and mainly indicated the diversity of positioning that constitutes the universe of these entities in the city of Londrina, which opposes to the simplistic view of a phenomenon dominated by cohesion and uniformity of interests and actions. The wide divergences identified, plus the diversity of purposes and of world and society view that pervade the different organizations researched, functioned as the basis to choose the topic of this study, distinguished by libertarian and liberal solidarity / O presente trabalho concentrou-se na discussão da temática da solidariedade sob distintas perspectivas, nomeadamente a proposta liberal e a libertária. Tendo a solidariedade como mote principal de pesquisa, buscaram-se vias que pudessem expressar esta realidade, o que conduziu a abraçar o universo contemplado pelas Organizações da Sociedade Civil em suas inúmeras expressões e realidades. A pesquisa foi realizada inicialmente junto às Organizações da Sociedade Civil da cidade de Londrina Paraná, que somaram um total de 162 entidades, as quais foram abordadas no sentido de identificar as suas principais características e perfil. Isso permitiu a elaboração de um mapa, o mais próximo possível da realidade, que compreende o universo das Organizações da Sociedade Civil da cidade. Num segundo momento, foram selecionadas quatro entidades que representassem a heterogeneidade de iniciativas, em que se analisaram, de forma aprofundada, elementos qualitativos não abarcados pela pesquisa quantitativa inicial. Foram entrevistados os principais dirigentes destas organizações, ou/e figuras de destaque no seu corpo de trabalho, para a identificação e análise das diferentes perspectivas da realidade vivenciada. A investigação qualitativa foi orientada por um roteiro de entrevista baseado nos objetivos e problemas da pesquisa. As análises trouxeram ricos elementos interpretativos e principalmente ressaltaram a heterogeneidade de posicionamentos que compõe o universo destas entidades na cidade de Londrina, o que vem se opor à visão simplista de um fenômeno dominado pela coesão e uniformidade de interesses e de práticas de ação. As fortes divergências identificadas e a heterogeneidade de propósitos e de visão de mundo e de sociedade que permeiam as diferentes Organizações pesquisadas serviram de base para a escolha do próprio título da tese, que fez uso de duas dimensões desta realidade, caracterizando-se entre a solidariedade libertária e liberal