Made available in DSpace on 2019-03-29T23:41:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-12-08 / The paper in question aims to examine the relationship between the Constitutional State, Fundamental Rights and public policies, in particular, the accessibility. The study is done through the prism of the Budget Law (Multi-Year Plan - PPA, the Budget Guidelines Law - LDO and the Annual Budget Law - LOA) as a technical instrument of financial control for the fulfillment of this policy. Discusses, therefore, about the person with disabilities, their concept, the history of their social treatment, as well as its situation in the Brazilian Constitutions, especially the Federal Constitution of 1988. With this aim, the right to investigate accessibility of disabled people as a fundamental right, which provide for the enjoyment of many others, stands out and demands the implementation of public policies by the government in the county, federal entity where people live and develop their activities. The methodology used in preparing the analysis is on descriptive and analytical study through literature review, qualitative and, for purposes of exploration. At the end, we intend to demonstrate that the Laws of the Budget act as a technical instrument for effective financial control of public policies on accessibility, and foster the realization of fundamental rights, respects the Federal Constitution itself, the basis of the Constitutional State. Key words: Constitutional State. Accessibility. Public Policies. Budget Laws. Constitutional State. Control. / A dissertação em questão tem por objetivo examinar a relação entre o Estado Constitucional, os Direitos Fundamentais e as políticas públicas, em especial, a de acessibilidade. O estudo se faz sob o prisma das Leis do Orçamento (Plano Plurianual PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA) como instrumento técnico-financeiro de controle para a efetivação dessa política pública. Discorre, portanto, sobre a pessoa com deficiência, seu conceito, a história do seu tratamento social, bem como a sua situação nas Constituições brasileiras, com destaque para a Constituição Federal de 1988. Com esse fito, investiga o direito de acessibilidade da pessoa com deficiência como Direito Fundamental, o que, por propiciar a fruição de muitos outros, ganha destaque e exige a aplicação de políticas públicas pelos Poderes Públicos no município, ente federado onde as pessoas vivem e desenvolvem suas atividades. A metodologia utilizada na elaboração da análise constitui-se em estudo descritivo-analítico através de pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa e, quanto aos fins, exploratória. Conclui-se que as Leis do Orçamento agem como instrumento técnico-financeiro de controle para efetivação de políticas públicas de acessibilidade, propiciam a concretização desse Direito Fundamental e respeitam a própria Constituição Federal, base do Estado Constitucional. Palavras-chave: Estado Constitucional. Acessibilidade. Políticas Públicas. Leis do Orçamento. Controle.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:46:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-02-27 / In this thesis, we seek to problematize the social assistance public policies actions from the Psychoanalysis contribution, through the listening of their story of life and their psychic issues with the intention to overcome the idea of a socioeconomic causality that guides the social assistance. The performance in the field of social assistance public policies guided by the psychoanalytic praxis, considers the subject appearance beyond the subject of rights. The conceiving of the abandonment idea consists in a way to oppose the social vulnerability notion used by the social assistance to organize the politic actions. In this thesis, we seek to problematize the social assistance public policies actions from the Psychoanalysis contribution, through the listening of their story of life and their psychic issues with the intention to overcome the idea of a socioeconomic causality that guides the social assistance field. Therefrom the challenge is ethical, since the psychoanalyst starts to listen the subject from his unconscious and from the position for which he is responsible. The goal is to reflect about the possibility of Psychoanalysis intervention on the social field, through the device called clinical accountability. Keywords: Psychoanalysis, Public Policies, Social Vulnerability, Abandonment and clinical accountability. / Busca-se, nesta dissertação, problematizar as ações das políticas públicas de cunho assistencial a partir da contribuição da Psicanálise, mediante um estudo de natureza qualitativa, eminentemente bibliográfico. Parte-se de uma contextualização histórica da política da assistência social, com o propósito de traçar um percurso que forneça subsídio para uma leitura das suas ações dentro do trabalho social. Em seguida, aborda-se o conceito psicanalítico de desamparo, enquanto condição estruturante e permanente do sujeito como uma via favorável para contrapor à noção de vulnerabilidade social utilizada pela assistência social para estruturar as ações políticas. O desafio que está posto é ético, já que o psicanalista passa a escutar o sujeito a partir de seu inconsciente e da posição pela qual é responsável. Acredita-se que o aporte teórico da Psicanálise desbrave um caminho novo para se pensar a viabilidade de realização de um trabalho no campo social considerando-se a implicação do sujeito diante de suas mazelas econômicas e sociais. Para tanto, cabe inferir que no âmbito das instituições públicas deve-se refletir sobre a necessidade de uma política que avance na orientação da singularidade, em direção a uma clínica da responsabilização. Palavras chaves: Psicanálise, Políticas Públicas, Vulnerabilidade Social, Desamparo e Clínica da responsabilização.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:53:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-06-20 / Young participation facing problems that affect their lives has been advocated as a way to be followed in order to achieve this public health promotion. One of possible ways to reach that can be represented by youth engagement, which makes the young a builder of citizenship and community. According to this, it recognizes the importance of public policies to strengthen youth engagement activities, and the inclusion of young people in the preparation and implementation of projects, programs and policies that affect them raised confrontations and debates in various social sectors. For advance this process, managers have played protagonists roles in execution of planning, monitoring and evaluation actions of health services. The Municipal Health Plan (MSP) and the Municipal Management Report Health (MMRH) are important instruments for monitoring, control and evaluation of health actions and services of the Unified Health System (SUS) and its financing. From documentary analysis of Municipal Health Plans (2010-2013) and Management Reports (2011-2012) this study aims to analyze youth engagement actions registered in Municipal Health Plans and Annual Management Reports in seven Northeastern Capital related to the violence confrontation. The documents allowed the understanding of contradictions existence between planned and realized. Submitted to content analysis, documents favored the emergence of analytical categories: comprehensive health care for adolescents and young people; strategic actions of youth engagement explicit in Municipal Health Plans; youth engagement in fighting violence. It was perceived that although Health Municipal Plans describe the proposal of actions for young people involving a comprehensive health care, youth participation and confrontation of violence, in Management Reports, not all proposed actions are recorded as realized. The system of governance requires effective and continuous monitoring, claiming the popular participation and social control over the social demands of groups in civic education. The results also indicate the urgent need to enforce the constitutional principles that establishes the capacity and effective governance for managers, with equitable funding for the PMS execution, acquiring a dynamic and realities transformer character. The hope, in this analytical construction, is that violence involving adolescents and young people are facing as advocated by the pacts between the spheres of government and society. Recommend new studies traversing the experiences of adolescents, youth, managers, health professionals and researchers. / A participação dos jovens no enfrentamento dos problemas que afetam sua vida tem sido defendida como um caminho para o alcance da promoção da saúde desse público. Uma das formas possíveis para esse alcance pode ser representada pelo protagonismo juvenil, que torna o jovem um construtor de cidadania e coletividade. Nesse sentido, reconhece-se a importância das Políticas Públicas para o fortalecimento das ações de protagonismo juvenil, e que a inserção de jovens na elaboração e implementação de projetos, programas e políticas que os afetam tem fomentado embates e debates nos diversos setores sociais. Com o propósito de avançar nesse processo, os gestores têm exercido papeis de protagonistas mediante a execução das ações de planejamento, monitoramento e avaliação dos serviços de saúde. Acredita-se que o Plano Municipal de Saúde (PMS) e o Relatório de Gestão Municipal de Saúde (RGMS) são instrumentos fundamentais para o acompanhamento, controle e avaliação das ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu financiamento. A partir da análise documental de Planos Municipais de Saúde (2010-2013) e Relatórios Anuais de Gestão (2011-2012) o estudo elege como objetivo analisar ações de protagonismo juvenil registradas nos Planos Municipais de Saúde e Relatórios Anuais de Gestão em sete Capitais Nordestinas relacionadas ao enfrentamento das violências. Os documentos permitiram compreender a existência de contradições entre o planejado e o realizado. Submetidos à análise documental proposta do Cellard (2010): contexto, autores, autenticidade e confiabilidade do texto, natureza do texto, conceitos-chave e lógica interna do texto, oportunizaram o surgimento de categorias: atenção integral à saúde de adolescentes e jovens; ações estratégicas de protagonismo juvenil explícitas nos Planos Municipais de Saúde; protagonismo juvenil no enfrentamento da violência. Evidenciou-se que embora os Planos Municipais de Saúde descrevam a proposta de ações voltadas para a população jovem contemplando a atenção integral à saúde, o protagonismo juvenil e o enfrentamento das violências, nos Relatórios de Gestão, nem sempre as ações propostas estão registradas como realizadas. Entende-se que o sistema de governança requer um monitoramento eficaz e contínuo, reivindicando a participação popular e o controle social das demandas sociais de grupos em formação cidadã. Os resultados ainda sinalizam a necessidade imperiosa de se fazer cumprir os preceitos constitucionais que perpassam pela capacitação e governança efetiva para os gestores, com financiamento equitativo para que os PMS transponham a inércia da escrita, adquirindo um caráter dinâmico e transformador de realidades. Nesta construção almeja-se que as violências que envolvem adolescentes e jovens sejam enfrentadas como preconizado nas pactuações entre as esferas de governo e a sociedade. Recomendam-se novos estudos perpassando pelas vivências de adolescentes, jovens, gestores, profissionais de saúde e pesquisadores.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:54:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-11-27 / The social assistance politics, based upon the Brazilian Federal Constitution of 1988, has sought to walk a different path from the old welfare and tutelage proposals that were commonly accepted during that time. The National Social Assistance Politics (NSAP) seeks to lower social inequalities and advocates the common access to social rights through services, programmes, projects and benefits of social protection to families, citizens and groups that may rely on those, which are carried out by the Referencial Social Assistance Center (RSAC) through the Unified Social Assistance System (USAS). With the intention of enabling easy access to the social assistance services through a social right proposal, the NSAP proposes that the assistancial actions have the autonomy development of the USAS users as an objective. In this investigative work, it is proposed to study the concept of autonomy within the social assistance politics and the way in which specifies the assistance interventions by developping of a case study, using as sources the family records and data from the unified social program register. It was obtained that the assistancial practices driven by the NSAP proposals do not succeed in developing the user s autonomy in a satisfying way. Also, the Foucaultian notions of power, games of truth, resistance and freedom allows to analize these politics as a biopower strategy. Keywords: Social Assistance. Public Policy. Autonomy. Biopower. Biopolitics. Power Games. Vulnerability / A Política de Assistência Social, a partir da Constituição Federal brasileira de 1988, busca construir um percurso distinto das antigas propostas assistencialistas e tuteladoras das políticas construídas até então no Brasil. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) visa ao enfrentamento das desigualdades sociais e preconiza a garantia de direitos mediante a disponibilização de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social às famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem, sendo executada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tendo como porta de entrada o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Ao possibilitar o acesso aos serviços assistenciais por intermédio de uma proposta de direito social, propõe que as ações tenham como objetivo a promoção do desenvolvimento da autonomia dos usuários do SUAS. Neste trabalho investigativo, propõe-se a estudar o conceito de autonomia na política de assistência social e o modo como especifica as intervenções da assistência a partir do desenvolvimento de um estudo de caso, utilizando-se como fontes o prontuário da família e dados do Cadastro Único para Programas Sociais. Obteve-se que as práticas assistenciais pautadas nas diretrizes da PNAS não atingem de maneira satisfatória sua pretensão desenvolvimentista da autonomia de seus usuários. Além disso, as noções de poder, jogos de verdade, resistência e liberdade foucaultianas permitem problematizar essa política como uma estratégia de biopoder. Palavras-chave: Assistência Social. Política Pública. Autonomia. Biopoder. Biopolítica. Jogo de Poder. Vulnerabilidade.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:28:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10844_49 - Fabricio Hofman da Silva.pdf: 3389315 bytes, checksum: 937ed7e9e885170dcab558341cdfc928 (MD5) Previous issue date: 2017-04-04 / O objeto de estudo deste trabalho é a implantação do ensino de música nas redes municipais de educação de Cariacica e Vitória, ambos localizados no Espírito Santo, e as implicações dessa ação nas áreas de educação e cultura. Serão analisados dois projetos semelhantes e contemporâneos presentes nesses municípios entre os anos de 2005 e 2014. Em Cariacica, foi instalado o Projeto Semearte, que teve como objetivo oportunizar o ensino de música, dança e teatro aos alunos da rede municipal, no contraturno das aulas. Em Vitória, foi formada, por meio de concurso público, a Equipe de Educação Musical, que teve como objetivo elaborar uma proposta de inclusão do ensino de música no ambiente escolar da rede municipal de ensino, que culminou na criação do Projeto Vitória Musical. Apesar de haver grande discrepância entre os dois municípios, tanto em termos arrecadatórios como em termos políticos, sociais e culturais, existem algumas singularidades que os unem. Ambos os municípios passaram por uma alternância política semelhante: após uma gestão de prefeitos filiados ao PSDB, partido de perfil liberal e conservador, as prefeituras foram ocupadas, a partir de 2005, por mandatários filiados ao PT, partido de cunho social-democrata, mais à esquerda. Após dois mandatos, essas duas gestões foram sucedidas por candidatos do PPS, em 2013. Nosso objetivo principal é analisar como se deram as ações nos projetos citados, quais foram as bases legais que os legitimaram e como essas iniciativas se comportaram com a mudança de gestão. Utilizaremos, como referencial teórico, autores que dissertam acerca de Estado, políticas públicas e políticas culturais, como Abbagnano (1998), Kelsen (1998), Bourdieu (2014), Souza (2010), Calabre (2007) e Chauí (1985), situando as duas experiências numa arena de disputa política. Como metodologia, utilizaremos a análise de múltiplos casos, a qual, segundo Triviños (1987) não nos obriga a analisar os dois casos de forma comparativa, aumentando a possibilidade de observação. Para fornecer dados para essa análise, realizaremos pesquisa bibliográfica e documental, além de entrevistas com atores envolvidos diretamente nos processos citados.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2015. / De maneira geral, nanotecnologia refere-se ao estudo e à manipulação da matéria em escala nanométrica. Ela tem sido considerada por alguns governos e parte da literatura científica e não científica como a terceira Revolução Industrial e promete atingir, praticamente, todos os setores da economia: cuidados com a saúde, cosmética, agricultura, eletrônica, energia, embalagens, automotiva, transporte, construção civil, e outras áreas. Desta forma, os efeitos desta nova tecnologia podem impactar, positiva ou negativamente, tudo aquilo que se relacione com o ser humano e outros seres e sistemas vivos. Alguns de seus resultados são e serão reais nos setores da saúde, de alimentos, de energia, do meio ambiente, de transportes, dentre outros. Como os resultados da nanotecnologia atingirão a sociedade depende não somente do uso que se fizer da nanotecnologia, mas, principalmente, da atenção que governo e academia derem ao desenvolvimento desta tecnologia emergente. Esta pesquisa visa identificar a moralidade das políticas públicas para nanotecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, abordando-as a partir das ferramentas analíticas e normativas da bioética. Considerando que o cientista é o responsável pelas consequências sociais das ciências e que seu trabalho torna-se mercadoria quando tornado público, este trabalho terá como foco a análise da moralidade das nanotecnologias produzidas no Brasil, considerada do ponto de vista da práxis dos atores principais envolvidos – os (nano)cientistas e os (nano)gestores. O presente trabalho possui característica descritivo-analítica e contempla revisão bibliográfica, análise de documentos oficiais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Programas) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Editais, Projetos e Relatórios de Pesquisa) e reflexão bioética sobre a moralidade das políticas governamentais e dos projetos de pesquisa. A análise ilustra o caráter ofertista linear, a ênfase na inovação e na competitividade e ausência da sociedade civil organizada na participação das políticas públicas para as nanotecnologias. _ / In general, nanotechnology refers to the study and manipulation of matter at the nanoscale. It has been considered by governments and part of the scientific and non scientific literature as the third Industrial Revolution and promises to affect practically all economic sectors: healthcare, cosmetics, agriculture, electronics, energy, packaging, automotive, transportation, construction, and other areas. As a consequence, the effects of this new technology may impact, positively or negatively, on our lives and life-related issues: human health, animal health, and environment. Some results are and will be real in health, food and feed, energy, environment, transportation, among others. How the outcomes of nanotechnology will impact on society depends not solely on the use of it, but mainly on the attention government and scientific academy give to this emergent topic. This research aims to identify the morality of Ministry of Science, Technology and Innovation’s nanotechnology policies, using analytical and normative bioethical tools. Regarding that the scientist is responsible for the societal consequences of science and that his outcomes become goods when publicized, the focus of the present work will be the morality analysis of the nanotechnologies developed in Brazil, considering the point of view of the main players involved – (nano)scientists and public (nano)managers. The present work has a descriptive and analytical nature and considers bibliographic review; analysis of policy documents of Ministry of Science, Technology, and Innovation (Plans) and of National Council for Scientific and Technological Development (Call for Projects, Research Project and Research Report); and bioethical reflection concerning morality of governmental policies and research. The analysis illustrates the linear offer conception, the emphasis on innovation and competitiveness, and the absence of the organized civil society in the nanotechnologies policy-making.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-05-06T18:38:20Z No. of bitstreams: 1 2016_ClóvisHenriqueLeitedeSouza.pdf: 1402037 bytes, checksum: 94a87e9f13edef68d2b0d6aa7455f97e (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-05-26T17:04:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_ClóvisHenriqueLeitedeSouza.pdf: 1402037 bytes, checksum: 94a87e9f13edef68d2b0d6aa7455f97e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-26T17:04:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_ClóvisHenriqueLeitedeSouza.pdf: 1402037 bytes, checksum: 94a87e9f13edef68d2b0d6aa7455f97e (MD5) / Partindo do pressuposto que promover participação social na gestão pública demanda organização específica, a presente pesquisa assumiu que existem capacidades estatais, ou seja, condições para a ação do Estado na promoção da participação. O objetivo foi identificar capacidades estatais necessárias à promoção de processos participativos, além de investigar a forma de seu desenvolvimento, ou seja, a maneira como ocorre a mobilização desses recursos organizacionais. O foco investigativo esteve no funcionamento estatal para a realização de processos participativos, em particular, conferências nacionais, com a investigação sobre os bastidores da realização desses processos para compreender seus detalhes organizativos. A pesquisa revelou a importância de capacidades institucionais, políticas e administrativas para a realização de conferências. No entanto, tais recursos organizacionais parecem condições para a ação que se assemelham às necessidades presentes em outras áreas. O que se verificou de específico está ligado às condições técnicas para a promoção da participação. O estudo possibilitou a identificação de capacidades estatais que estão diretamente ligadas ao desenho e desenvolvimento de processos participativos. São saberes práticos que influenciam o modo de interação entre participantes, ou seja, a maneira como ocorrem as conversas. Por isso, foram chamadas de capacidades conversacionais. Além disso, esta tese permitiu a compreensão que capacidades estatais não são, necessariamente, atributos institucionais que podem ser gerados ou instalados, mas sim condições para a ação, recursos organizacionais que, quando necessário, podem ser mobilizados tanto no Estado como na sociedade. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation starts from the presupposition that particular State capacities—that is, specific conditions for State action—are necessary for public offices to promote social participation in policy-making. The research sought to identify such capacities as well as investigate how these organizational resources are mobilized and how they develop over time. Specifically, the research focused on institutional, political, administrative, and technical capacities involved in the organization of national public policy conferences—large-scale participatory processes that bring thousands of Brazilians together to discuss and define policy priorities in a wide range of areas at the federal, state, and municipal levels. While institutional, political, and administrative capacities appear important for the overall organization of national conferences, the research found that only technical capacities were fundamentally distinct from capacities needed for State action in other areas—thus making technical capacities a crucial aspect of State capacity to promote social participation. Technical capacities, in this case, are directly connected to the design and development of participatory processes. They are the practical know-how that shapes interaction and dialogue among participants, reason why they are referred to in this dissertation as conversational capabilities. This dissertation finds that conversational capabilities are not necessarily institutional attributes that can be created or installed; rather, they are conditions for State action—organizational resources that, when necessary, can be mobilized either within the State or within civil society.

Esta tese trata da formação de uma política pública dentro do novo contexto no qual o espaço público brasileiro é organizado no final do século XX, início do século XIX. Para tanto, é analisada a formação da política de erradicação do trabalho infantil, um problema que adentrou a agenda pública mobilizando as forças de atores pertencentes ao Estado, ao mercado e a sociedade nesse espaço público em transformação. Seu objetivo é analisar a formação dessa política a partir de uma perspectiva processual na qual atores situados ordenam uma rede para a sua materialização. Esta pesquisa se fundamenta na Actor-Network Theory e no método interpretativo, com base na hermenêutica, para analisar essa rede de política em formação, como um discurso em ação, através da análise crítica de discurso. Como resultado, conclui-se que a política de erradicação do trabalho infantil no Brasil foi formada através das estratégias discursivas de integração, responsabilização e enfrentamento, dando continuidade ao seu processo de ordenação a partir do indicativo da intersetorialidade.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, Programa de Pós Graduação em Geografia, 2015. / Submitted by Ana Carolina Ferreira Saraiva (anacarolsaraiva11@hotmail.com) on 2016-01-20T14:08:58Z No. of bitstreams: 1 2015_SuellenWalaceRodriguesFernandes.pdf: 2495977 bytes, checksum: bffcbfc42c261c3d8e12fae1a81abe7f (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2016-01-20T14:42:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_SuellenWalaceRodriguesFernandes.pdf: 2495977 bytes, checksum: bffcbfc42c261c3d8e12fae1a81abe7f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-20T14:42:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_SuellenWalaceRodriguesFernandes.pdf: 2495977 bytes, checksum: bffcbfc42c261c3d8e12fae1a81abe7f (MD5) / A presente tese parte do pressuposto de que o interesse dos geógrafos pelas políticas públicas reside no fato delas serem capazes de alterar a geografia nos territórios em que incidem. Isso significa reconhecer que as políticas públicas possuem uma dimensão espacial, que tem sido desconsiderada na formulação de políticas. Ao mesmo tempo, não há um aprofundamento teórico sobre políticas públicas dentro da Geografia que promova um diálogo efetivo com seus formuladores e os estudiosos. A partir dessas considerações, é possível afirmar que a tese defendida é a de que as políticas públicas possuem uma geografia imbricada, incipientemente explorada. Assim, o objetivo da tese foi revelar as contribuições que a ciência geográfica fornece à formulação de políticas públicas. Tais contribuições foram apreendidas por duas vias: pela análise histórica do papel da ciência geográfica nas políticas públicas e pela análise do olhar que os autores de teses de doutorado defendidas em programas de pós-graduação em Geografia no Brasil lançam sobre políticas públicas. A análise histórica mostrou que a Geografia exerceu um papel operacional e ideológico importante para a constituição dos Estados Nacionais, conferindo legitimidade à dominação dos territórios; contudo, esse papel tornou-se só operacional na constituição dos Estados como corporações e na suposta rendição dos Estados à globalização, pois a dimensão espacial foi sendo anulada no discurso ideológico em nome de uma supervalorização econômica. Paralelo a isso, o debate geográfico nas universidades, que assumiu um viés crítico desde a década de 1970, tem questionado esses discursos mostrando que há um agravamento dos desequilíbrios espaciais. Nesse sentido, as teses de doutorado analisadas revelam que o interesse dos geógrafos por políticas públicas, apesar de crescente, ainda é pequeno, e há uma tendência à fragmentação do conhecimento, devida ao direcionamento das teses para estudos de caso de políticas específicas. Apesar disso, a análise das teses permitiu identificar que as diferentes abordagens encontradas ajudam a revelar a dimensão espacial das políticas públicas. Dessa forma, os resultados encontrados mostram que o olhar geográfico sobre as políticas públicas contribui com a identificação de problemas sociais, a formulação de propostas, a inclusão de agentes sociais ao debate, a articulação entre políticas, a definição das escalas de ação e recortes espaciais e a avaliação dos efeitos produzidos pelas políticas públicas nos territórios. / The present thesis starts from the assumption that the interest of geographers for public policy resides in the fact that they are able to change the geography in the territories to which they apply. It means recognizing that public policies have a spatial dimension, which has been not considered in policy making. At the same time, there isn't a profound theoretical approach on public policy within Geography that promotes an effective dialogue with its policy makers and researchers. Based on these considerations, it is possible to assert the thesis that public policies have an imbricated geography, superficially explored. Therefore, the aim of the thesis was to reveal the contributions that the geographical science provides to the formulation of public policies. These contributions were apprehended in two ways: by the historical analysis of the role of geographical science in public policy and by the analysis of the glance that the authors of doctoral theses defended in postgraduate programs in Geography in Brazil launch about public policy. The historical analysis showed that geography played an important operational and ideological role for the establishment of nation states, giving legitimacy to the domination of the territories; however, this role has become operational only in the constitution of states and corporations and the supposed surrender of the states to globalization as the spatial dimension was being aborted in the ideological speech on behalf of an economic overvaluation. Parallel to this, the geographical debate in the universities, which took a critical bias since the 1970s, has questioned these speeches showing that spatial imbalances have been worsened. Thus, the analyzed doctoral dissertations reveal that the interest of geographers for public policies, although it has been growing, is still small, and there is also a tendency to the fragmentation of knowledge, due to the direction of these theses to the study of specific policy cases. Nevertheless, the analysis of the theses identified that the diverse approaches found help to reveal the spatial dimension of public policy. Thus, the results show that the geographic look at the public policy contributes to the identification of social problems, formulation of proposals, the inclusion of social actors to debate the link between policies, the definition of action ranges and spacial and evaluation of the effects produced by public policies in the territories.

A Tese de Doutorado analisa a influência das instituições na resolução dos dilemas da ação coletiva no contexto da escolha racional dos agentes. Verifica a capacidade das organizações em agregar um conjunto de atores por meio do oferecimento de vantagens diferenciadas, diluindo as deserções e práticas oportunistas. Avalia as possibilidades de arranjos cooperativos entre agências com finalidades diversas e propósitos específicos comuns. No contexto específico do objeto de estudo, as possibilidades dos funcionários da VARIG e de diversas agências de atuarem de forma concertada em oposição às políticas públicas do Executivo Federal que visaram fusionar a VARIG com a TAM, durante o ano de 2003. A dimensão empírica deste trabalho foi obtida por meio das histórias da VARIG, TAM, Associação de Pilotos da VARIG, Sindicato Nacional dos Aeronautas, bem como, como os fatos históricos específicos da tentativa de fusão entre as duas companhias aéreas em 2003. A orientação teórica do trabalho foi embasada na análise das instituições sob a perspectiva histórica, nos pressupostos da escolha racional, na teoria dos jogos e no estudo do sistema de intermediação de interesses baseado em práticas neocorporativas. Adicionalmente, é explicitada a legislação que rege as fundações apontando elementos considerados relevantes na estruturação dos arranjos institucionais encontrados na Fundação Ruben Berta e VARIG. As conclusões obtidas apontam que o equacionamento dos dilemas da ação coletiva dos agentes foi influenciado pelos arranjos institucionais disponíveis; pela capacidade da agência em agregar indivíduos pelo oferecimento de ganhos seletivos, diluindo deserções e práticas oportunistas de consumo sem participação, bem como, pela eficácia da atuação de grupos por meio de uma estrutura de mediação de interesses com ênfase cooperativa na obtenção de um objetivo comum. No caso, a união de propósitos entre agências e agentes foi capaz de impedir a implementação da fusão entre a VARIG e a TAM promovida pelo Executivo Federal. / This thesis studies the influence of the institution design in solving the collective action dilemmas in the rational choice perspective. Verifies the capability of organizations in aggregating actors by offering a selective payoff, avoiding desertions. Checks the neocorporative design among different agencies acting for a common purpose. In particular, the possibility of coordination among VARIG employees and agencies in a specific strategy of obstructing the intended merger of VARIG e TAM by way of government action. The empirical dimension of this thesis was obtained through the histories of VARIG, TAM, Syndicate, Association and the specific facts related to fusion in 2003. The theory elements were obtained from Historical Institutionalism, rational choice, game theory and neocorporative design. Additionally, the foundation law is described in order to provide an understanding of the Ruben Berta Foundation characteristics and VARIG. The obtained conclusions indicate the influence of institutions in the solution of the collective actions dilemmas; the capacity of the agencies in avoiding desertions, when they offer selective premiums; and also the effectiveness of cooperative actions among different organizations centered in a specific target, in this case, to impede the merger of VARIG and TAM. The unit on purposes won the public policy of the government.