Made available in DSpace on 2015-04-14T14:26:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 432747.pdf: 1086146 bytes, checksum: 85a3d717fe4cbde90eb62afeb5b2e6b4 (MD5) Previous issue date: 2011-03-25 / A Previd?ncia Social no Brasil encontra-se com grandes desequil?brios financeiros e atuariais e crescentes d?ficits or?ament?rios. A din?mica demogr?fica agravar? estes desequil?brios, pois a m?dia de idade do brasileiro avan?ar? gradualmente nas pr?ximas d?cadas. A separa??o da gest?o financeira, entre o regime financeiro de reparti??o simples para os benef?cios de risco e o regime financeiro de capitaliza??o para os benef?cios programados, conforme a natureza do benef?cio a ser pago, ? de fundamental import?ncia para a constru??o de um plano de previd?ncia equilibrado financeiramente e que proporciona efici?ncia e efic?cia para o contribuinte. Procura-se enfatizar que essa diferencia??o induz a um sistema previdenci?rio equilibrado e justo, que transfere renda ao longo do tempo de forma proporcional ?s contribui??es dos participantes e incentiva a poupan?a de longo prazo. Assim, cada gera??o forma a reserva financeira para sua pr?pria aposentadoria e evita-se a transfer?ncia de recursos para o gestor previdenci?rio

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 400746.pdf: 1689935 bytes, checksum: 59398e0d0bb4d62ce8fa965af3f0560f (MD5) Previous issue date: 2008-03-27 / Este trabalho apresenta os resultados da pesquisa realizada acerca da atua??o do sindicato na concretiza??o dos direitos de natureza previdenci?ria dos trabalhadores empregados. Objetiva-se demonstrar a import?ncia do trabalho para o ser humano e a sua estreita vincula??o com a quest?o dos direitos fundamentais, enfatizando-se o princ?pio da dignidade humana, com ?nfase no estudo do direito fundamental ? previd?ncia. Partindo-se de aspectos hist?ricos pertinentes ? tutela do trabalho humano, assim como do estudo doutrin?rio e do arcabou?o legislativo compreendendo Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho e Direito Previdenci?rio, suas nuan?as, suas normas e o entrela?amento entre elas, busca-se identificar a presen?a de espa?os para a participa??o do sindicato, como representante de empregados em atividade e aposentados - e empregadores, no ?mbito da Previd?ncia Social brasileira, considerada sua estrutura??o e gest?o democr?tica e descentralizada. A identifica??o da realidade, a partir e pesquisa documental e de campo, junto a entidades sindicais, complementam o estudo, permitindo detectar perspectivas e tend?ncias de amplia??o da atua??o sindical nesta seara, na medida que a efetiva??o dos direitos previdenci?rios do trabalhador n?o h? de ser exigida apenas do Estado, comprometendo-se com ela toda a sociedade. Examinam-se as altera??es e reformas constitucionais e legais pertinentes, especialmente no que tange ao reconhecimento das centrais sindicais, que, de fato, j? assumem grande parte do di?logo social mantido no ?mbito dos ?rg?os colegiados da Previd?ncia Social, propiciador da atua??o concretizadora objeto do presente estudo.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 393184.pdf: 512157 bytes, checksum: 1785d254a2b613ffd5d066cf57aac1ee (MD5) Previous issue date: 2007-03-28 / O presente trabalho tem por objetivo avaliar e comentar efeitos da Lei n? 10.741, publicada em 1? de outubro de 2003: trata, mais especificamente, dos direitos dos idosos nas ?reas de benef?cios previdenci?rios e assistenciais e analisa parte da citada lei. De modo geral, ? poss?vel afirmar que o estudo dos direitos dos idosos, em fun??o do processo de envelhecimento pelo qual atravessa a humanidade, est? a merecer cada vez maior aten??o das pol?ticas p?blicas e sociais. Assim, as considera??es aqui tecidas a respeito da velhice, proporcionam vis?o panor?mica de alguns direitos dos idosos que se encontram num texto legal recente, que trouxe inova??es ao corpo legislativo de nosso pa?s e est? em franco debate. O trabalho n?o tem pretens?o de esgotar o tema, mas de afirmar que os velhos t?m possibilidade de ser cidad?os, atrav?s de um instituto consolidado na Constitui??o Federal Brasileira de 1988, que assegura, como princ?pio fundamental, a dignidade da pessoa humana e seu pleno exerc?cio. Em s?ntese, o problema relacionado com a rapidez estat?stica de envelhecimento pela qual atravessa a humanidade, poder? resultar em revis?o radical nos sistemas previdenci?rios, o que poder? afetar tamb?m o Brasil, em fun??o da longevidade verificada nos ?ltimos anos, especialmente com qualidade de vida (do que se constata a exist?ncia de ?ntima liga??o entre os direitos sociais lan?ados no corpo de uma lei, o problema contributivo e a efetiva??o desses direitos.)

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:45:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 eggers_inez.pdf: 16989424 bytes, checksum: 11073493146baf1602ecec58eba7c33d (MD5) Previous issue date: 2006-08-09 / A presente pesquisa reconstitui o processo de gest?o estrat?gica de compet?ncias instaurado na Previd?ncia Social a partir de 1998. Partimos da g?nese desse empreendimento, associando-o ?s mudan?as desencadeadas pela III Revolu??o Industrial que fragilizam o Estado de bem-estar social. Neste contexto, foram atingidos os fundamentos que orientavam a forma de produ??o da sociedade, ocorrendo uma ruptura de ?mbito paradigm?tico que coloca em xeque o modelo determinista de gest?o das organiza??es at? ent?o vigente. Para investigar este fen?meno, utilizamos a teoria da complexidade e a teoria da auto-organiza??o, suportes te?ricos que possibilitam captar e dar sentido ? din?mica da Previd?ncia Social, cuja descontinuidade vem se agravando nesta virada de s?culo. A problem?tica constru?da a partir de tal referencial tem por objeto de pesquisa investigar como a organiza??o vem desempenhando o papel que lhe corresponde, na condi??o de uma das esferas da sociedade. Nesta perspectiva, reconstituir a implanta??o do Programa de Melhoria do Atendimento (PMA), a partir dos indicadores que caracterizam a concep??o de Gest?o Estrat?gica de Compet?ncias-GEC, constitui-se um empreendimento fundamental ? an?lise da organiza??o. Dentre o conjunto de indicadores utilizados destacam-se: planejamento estrat?gico, difus?o e transmiss?o de saberes, mapeamento, aprimoramento e avalia??o de compet?ncias. Em rela??o ? clientela, procura-se mensurar o que se oferece por meio das Novas Tecnologias de Informa??o e Comunica??o (NTIC), com um modelo de atendimento que visa focalizar presteza, cordialidade e efic?cia. Pretende aproximar-se do cliente, disseminando conhecimentos sobre Previd?ncia Social pelo Programa de Educa??o Previdenci?ria (PEP). A metodologia desta investiga??o envolveu v?rios procedimentos: a operacionaliza??o da categoria central de an?lise gest?o estrat?gica de compet?ncias, em dimens?es e indicadores; a constru??o de instrumentos de coleta de dados formul?rio de auto-diagn?stico e a entrevista estruturada. O levantamento de dados foi realizado em documentos escritos e fontes virtuais, depoimentos colhidos junto a funcion?rios que atuam na organiza??o investigada e auto-diagn?sticos a eles aplicados. As principais descobertas desta pesquisa apontam a fr?gil sistematiza??o, acompanhamento e avalia??o do Programa implantado a partir de 1998. Fica, assim, evidenciado que os problemas mais graves vivenciados pela Previd?ncia Social, em grande medida, est?o relacionados com a aus?ncia de monitoramento e a instabilidade de metas propostas, ambas instigadas pela constante altern?ncia na ocupa??o dos cargos no ?mbito da alta administra??o. Esse conjunto de descontinuidades tende a dificultar significativamente a implementa??o satisfat?ria dos planos propostos a cada nova gest?o que assume a dire??o da referida organiza??o. ? poss?vel concluir que a Previd?ncia Social, como organiza??o de car?ter p?blico, necessita, urgentemente conquistar a sua sustentabilidade ante os cen?rios do mundo cada vez mais complexo que se anuncia, no intuito de conquistar novas media??es que lhe assegurem uma maior imunidade para fazer frente ao inst?vel ambiente pol?tico-partid?rio, do qual ? quase uma ref?m.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-10-09T20:19:07Z No. of bitstreams: 1 475669 - Texto Completo.pdf: 1091552 bytes, checksum: 307191dfde957a03443a58cf35cbb904 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-09T20:19:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 475669 - Texto Completo.pdf: 1091552 bytes, checksum: 307191dfde957a03443a58cf35cbb904 (MD5) Previous issue date: 2015-08-12 / This dissertation analyzes the relationship between the organization and division of labor and the worker's health-disease process, through the work profile mapping at the National Institute of Social Security (INSS), in the state of Rio Grande do Sul. The construction of this work took place through research, whose problem was initially designed to investigate how the Social Security in the state of Rio Grande do Sul is organized as its active workers. During the research, the data and analysis that emerged brought more complex findings and deepened the discussion on the relationship between work in the context of corporate restructuring resulting from the neoliberal advance from the 1980s to expand the understanding the categories of analysis, theoretical approach was needed on the concept of work, which was revealed in its centrality as construction mode and reproduction of human sociability of structural and cyclical changes in production methods, Social Security and its historic building within the various social protection concepts according to the state of existing models from the conservative models to the design of the Welfare State, and the process of construction and development of Occupational Health concept in Brazil, since the conventional hospital-centered model until its transformation from the Sanitary Reform Movement. The research, which aims to translate into support new studies and action plans on the subject of workers' health, used the approach of the socio-historical and dialectical view of social reality which provided bases to analyze, within the categories of the dialectical method of how the relationship between the state and the capital historically determined the design of social protection to the working class, the conflicting relations between the State of Social Welfare and the managerialist model of state, whose logic is transferred from the private to the public and that worsens the relationship between capital and work, and how this process of alienation constitutes a universal phenomenon among workers in the context of the flexible accumulation capitalism breakthrough that resulted in the movement of the state reform backset. The documentary research appreciated the expansion of understanding of the object in its historical and sociocultural context, making relevant source for concrete mapping to be performed. In the context of theoretical discussion and analysis of the data, mapping the capacity of the INSS servers in Rio Grande do Sul warned of a next scenario of shortage of workers, since the count of the number of servers by the Social Security Agency considers a large portion of which is in Permanence Allowance, and selection processes information are insufficient to assess whether the division of labor in the INSS is healthy, making it important to discuss the relationship between overload, or surplus, and the illness. The changes in the activity carried out Taylorization type undergo a process at the same time as the public service undergoes a Toyotist demand for flexibility, shows the scene of alienation and loss of meaning of work, compounded by the implementation of goals and performance evaluations, making the INSS server subject overload and physical and mental illness. This research also highlights the challenge of working class is fragmented by new management models and who cannot find space for reflection on the work as a determinant of health. / Esta disserta??o analisa a rela??o entre a organiza??o e divis?o do trabalho e o processo sa?de-doen?a do trabalhador, atrav?s do mapeamento do perfil do trabalho no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Estado do Rio Grande do Sul. A constru??o deste trabalho se realizou atrav?s de pesquisa, cujo problema foi inicialmente elaborado para investigar como a Previd?ncia Social no Estado no Rio Grande do Sul est? organizada quanto aos seus trabalhadores ativos. No decorrer da pesquisa, os dados encontrados e as an?lises que emergiram trouxeram achados mais complexos e que aprofundaram a discuss?o em torno da rela??o entre o trabalho, na conjuntura da reestrutura??o produtiva decorrente do avan?o neoliberal a partir da d?cada de 1980. Para ampliar a compreens?o das categorias de an?lise, foi necess?ria a abordagem te?rica sobre o trabalho, que se revelou em sua centralidade como modo de constru??o e reprodu??o da sociabilidade humana das transforma??es estruturais e conjunturais nos modos de produ??o, a Previd?ncia Social e a sua constru??o hist?rica dentro das diversas concep??es de prote??o social de acordo com os modelos de Estado vigentes, desde os modelos conservadores at? o a concep??o do Welfare State, e o processo de constru??o e evolu??o do conceito de sa?de do trabalhador no Brasil, desde o modelo convencional hospitaloc?ntrico at? a sua transforma??o a partir do Movimento de Reforma Sanit?ria. A pesquisa, cujo objetivo se traduziu em subsidiar novos estudos e planejamentos de a??es na tem?tica da sa?de do trabalhador, se utilizou do enfoque da vis?o s?cio-hist?rica e dial?tica da realidade social que forneceu bases para analisar, dentro das categorias do m?todo dial?tico, de que forma a rela??o entre o Estado e o capital determinou historicamente a concep??o de prote??o social ? classe trabalhadora, as rela??es contradit?rias entre o Estado de Bem-Estar Social e o modelo gerencial de Estado, cuja l?gica se transferiu do privado para o p?blico e que precariza a rela??o entre o capital e o trabalho, e como este processo de aliena??o se constitui em um fen?meno universal entre os trabalhadores na conjuntura do avan?o do capitalismo de acumula??o flex?vel que resultou no movimento de contrarreforma do Estado. A pesquisa documental valorizou a amplia??o da compreens?o do objeto na sua contextualiza??o hist?rica e sociocultural, se tornando fonte relevante para a concretude do mapeamento a ser realizado. No contexto da discuss?o te?rica e da an?lise dos dados, o mapeamento da lota??o dos servidores do INSS no Rio Grande do Sul alertou para um cen?rio pr?ximo de escassez de trabalhadores, uma vez que a contagem do n?mero de servidores por Ag?ncia da Previd?ncia Social considera uma grande parcela que se encontra em Abono de Perman?ncia, e as informa??es sobre processos seletivos se mostram insuficientes para avaliar se a divis?o do trabalho no INSS ? saud?vel, tornando relevante a discuss?o sobre a rela??o entre a sobrecarga, ou sobretrabalho, e o adoecimento. As transforma??es no tipo de atividade realizada sofrem um processo de tayloriza??o, ao mesmo tempo em que o servi?o p?blico sofre uma exig?ncia toyotista de flexibiliza??o, evidencia o cen?rio de aliena??o e perda de sentido do trabalho, agravado pela implementa??o de metas e avalia??es de desempenho, tornando o servidor do INSS sujeito ? sobrecarga e ao adoecimento f?sico e ps?quico. Esta pesquisa evidencia tamb?m o desafio da classe trabalhadora que se encontra fragmentada por novos modelos de gest?o e que n?o encontram espa?o para reflex?o sobre o trabalho enquanto determinante de sa?de.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 431848.pdf: 5717615 bytes, checksum: 120941cb7417bb296ef97e2b3a322175 (MD5) Previous issue date: 2011-04-19 / A presente tese discute o instituto das normas gerais previsto no artigo 24 da Constitui??o Federal de 1988. Sustenta-se que o dispositivo em foco tem sido interpretado na perspectiva de uma hermen?utica conservadora que n?o traduz adequadamente as op??es valorativas de nossa Lei Fundamental. A partir de urna ?tica inspirada pelo federalismo cooperativo, o trabalho sugere que ? poss?vel fixar crit?rios formais e materiais que contribuam para uma leitura harmonizadora do condom?nio legislativo institu?do pela Constitui??o Federal de 1988. O detalhamento da Constitui??o, no pertinente aos padr?es que devem ser observados pelos regimes pr?prios, reduz o espa?o para o estabelecimento de normas gerais em mat?ria previdenci?ria, mas n?o elimina a necessidade de sua produ??o. Depois de criticar as escolhas do Poder Legislativo Federal, a tese sinaliza alguns temas que configuram um substrato m?nimo pass?vel de ser detalhado por Lei Complementar, a fim de que seja assegurado um padr?o federativamente uniforme em mat?ria de previd?ncia social

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 444157.pdf: 127144 bytes, checksum: 3e8f518c775b73c441e811d6e851cdea (MD5) Previous issue date: 2012-08-28 / The subject of this thesis is an inquiry into an alternative to the time-related interpretation of social security law; one that fares beyond the plain protection of vested rights, perfect legal acts and res judicata. Regardless of the total fulfillment of the legal norm s application requirement, what is evaluated is the constitutional validity of a norm that restricts and retrogresses upon the right to social security. The latter is a fundamental right - both formally and materially, causing statutes that encroach on the legal protection offered by the General Social Security Regime to be subjected to the constitutional limits imposed on the legislator. Formal and material legitimacy are weighed, as per the explicit and implicit principles of the democratic and social state of law, adopted by the Brazilian constitutional order currently in force. In addition to the legality principle, this thesis dwells on the limits to the restrictions of the fundamental right to social security (the German Schranken- Schranken theory). This includes the legal certainty principle in its dual objective and subjective ramification, which entails the principle of legitimate citizen trust on government; the prohibition of social retrocession principle, with due regard to its suitability and the criticism that is due; the proportionality principle and its nature of a normative postulate; and, lastly, the ultimate fundamental right guarantee ensuing from the principle of the protection of a fundamental right s essential content / Esta disserta??o tem como objeto investigar uma alternativa ? interpreta??o da lei previdenci?ria no tempo, para al?m da simples prote??o do direito adquirido, do ato jur?dico perfeito e da coisa julgada. Independentemente da realiza??o total do suporte f?tico da norma de amparo, avalia-se a validade constitucional da norma restritiva e retrocessiva do direito ? Previd?ncia Social. Enquanto direito formal e materialmente fundamental, as leis que modificam a rela??o jur?dica de amparo do Regime Geral da Previd?ncia est?o sujeitas aos limites impostos constitucionalmente ao legislador ordin?rio. Considera-se para tanto a legitimidade formal e material, conforme os princ?pios expressos e impl?citos do Estado Democr?tico e Social de Direito adotados pelo ordenamento constitucional brasileiro vigente. Al?m da reserva de lei, abordam-se os limites ?s restri??es do direito fundamental ? Previd?ncia Social consagrados pela doutrina constitucional, dentre eles o princ?pio da seguran?a jur?dica, em sua dupla ramifica??o - objetiva e subjetiva - do qual decorre o princ?pio da prote??o da confian?a leg?tima depositada pelo cidad?o na administra??o p?blica, o princ?pio da veda??o de retrocesso social, examinada a sua aceitabilidade e cr?ticas que se lhe imp?e, o princ?pio da proporcionalidade e a sua natureza de postulado normativo, finalizando com a prote??o ?ltima do direito fundamental decorrente do princ?pio da salvaguarda e preserva??o de seu n?cleo essencial

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:26:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 438768.pdf: 915005 bytes, checksum: ab50061b8ee297f6adb10fcfa3a209ea (MD5) Previous issue date: 2012-03-30 / The slowdown in population growth, with low rates of fertility and mortality, and increased life expectancy and survival, are causing significant changes in age structure of the country, resulting in increasing aging population. Social security in Brazil is going to have fundamental importance for the older population, yet there are funding problems with the increase in the deficit by "reversing the population pyramid." This work emphasizes the importance of discussing reforms to Social Security in Brazil. It aims to address the possible alternatives of the Ministry of Social Security to reduce the pension deficit over time. It is also carried out a summary of relevant facts that build the history of Social Security until today, together with studies and actuarial projections, national and international, to contribute to reducing imbalances / A desacelera??o no ritmo de crescimento da popula??o, com baixas taxas de fecundidade e mortalidade, e o aumento da expectativa de vida e sobrevida, s?o fatores que ocasionaram mudan?as expressivas na estrutura et?ria do pa?s, resultando no crescente envelhecimento populacional. A Previd?ncia Social no Brasil passa a ter import?ncia fundamental para a popula??o idosa, contudo h? problemas de financiamento com o aumento do d?ficit atrav?s da invers?o da pir?mide populacional. Este trabalho ressalta a import?ncia da discuss?o de reformas para a Previd?ncia Social no Brasil. E tem como objetivo tratar as poss?veis alternativas do Minist?rio da Previd?ncia Social para diminuir o d?ficit previdenci?rio ao longo do tempo. Tamb?m ? realizada uma s?ntese dos fatos relevantes que constroem a trajet?ria da Previd?ncia at? os dias de hoje, conjuntamente com estudos e proje??es atuariais, nacionais e internacionais, visando contribuir para a redu??o dos desequil?brios.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 402188.pdf: 179631 bytes, checksum: e28045ddc2f7f02f970460631e035881 (MD5) Previous issue date: 2008-03-31 / O presente estudo, disserta??o de Mestrado, dedica-se a quest?es relevantes no mundo jur?dico. Aborda, especialmente, a preocupa??o com o respeito ao direito adquirido dos indiv?duos em face das sucessivas altera??es constitucionais em nosso ordenamento, assunto conjugado ? an?lise do direito intertemporal. Nesse contexto, elabora-se larga explana??o, doutrin?ria e jurisprudencial, acerca dos conflitos de leis no tempo, com ?nfase na an?lise da irretroatividade e da aplica??o imediata das leis. No tocante ao direito adquirido, trata-se das teorias do italiano Carlos Francesco Gabba e do franc?s Paul Roubier - autores exponenciais no assunto - e de sua aplica??o no direito brasileiro. Nessa linha, enfoca-se o direito adquirido como garantia fundamental, pois relacionado aos aspectos essenciais da dignidade da pessoa humana, da seguran?a jur?dica, da proibi??o de retrocesso social, da proporcionalidade e dos direitos sociais. Tamb?m, abordam-se todas as Constitui??es que j? regeram nosso pa?s, em espec?fico a ainda vigente, passando pela no??o de Poder Constituinte e Constitu?do. Nesse cen?rio, analisa-se o poder reformador das constantes emendas constitucionais - algumas elogi?veis, outras, nem um pouco - e a limita??o imposta a esse poder pelas cl?usulas p?treas - fazendo parte deste rol, o direito adquirido. Por fim, busca-se correlacionar a pesquisa cient?fica com algumas hip?teses reais de conflito que emergiram em nosso ordenamento jur?dico justamente em raz?o de modifica??es do texto constitucional, tais como a prescri??o para o trabalhador rural (EC 28/00) e as referentes ? reforma do sistema previdenci?rio (EC 20/98, 41/03 e 47/05), as quais, em parte, alicer?aram afronta aos direitos adquiridos. Imprescind?vel, al?m disso, o exame realizado em face dessas hip?teses conflitantes e dos temas abrigados pelo trabalho - direito adquirido, emenda constitucional e direito intertemporal - no posicionamento do Supremo Tribunal Federal, guardi?o do nosso sistema constitucional. Conclui-se o texto enfatizando a necessidade de harmoniza??o constante dos princ?pios elementares do nosso ordenamento, com amadurecimento da for?a normativa da Constitui??o e do respeito ao direito adquirido, a fim de se atingir o progresso social, sem se descuidar da necess?ria seguran?a jur?dica ao Estado Democr?tico de Direito

Submitted by PPG Servi?o Social (servico-social-pg@pucrs.br) on 2017-07-31T13:02:29Z No. of bitstreams: 1 Disserta??o - Jorge Og de Vasconcelos Junior.pdf: 1425968 bytes, checksum: a9cfc5be92fffb8b05008d4abfa3d33b (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-07-31T13:28:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Disserta??o - Jorge Og de Vasconcelos Junior.pdf: 1425968 bytes, checksum: a9cfc5be92fffb8b05008d4abfa3d33b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-31T13:34:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Disserta??o - Jorge Og de Vasconcelos Junior.pdf: 1425968 bytes, checksum: a9cfc5be92fffb8b05008d4abfa3d33b (MD5) Previous issue date: 2017-05-31 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This dissertation is about the "modernization" initiatives of Brazilian social security, even before its institutionalization in the 1920s until the New Model of Management Project (PNMG) of 2002. Thus, it was aimed to analyze the repercussions that the project of "Modernization" of the 2002 INSS management brought to the work processes and recognition of social rights in the Institution with a view to providing the subsidies for future studies and reform actions of the current model. The research was guided by the method of historical and dialectical materialist investigation and exposition because it understood that it allows to unveil the real in its most diverse contradictions. Based on the use of the mixed approach, to analyze the information collected and from the bibliographic review and documentary analysis, the content analysis technique was used (BARDIN, 2009), organized around three stages: pre-analysis, The exploitation of the material and the treatment of results. Thus, the results show that until its institutionalization, politics was managed exclusively by its workers and constituted the first forms of class organization in Brazil. With the later co-participation of the State and the gradual minimization of workers' participation in the management of Brazilian social security, managerial problems intensified, taking this social policy to the abyss of bureaucracy that is still up to date. Since the 1920s, dozens of initiatives have been the conservative modernization of the social security system, but all of them are very similar in their superficiality to the emergency solutions found for such structural problems. Therefore, it is concluded that it is still possible to advance in effective management reforms in the INSS, as in the points referring to the greater participation of the users of the policy in the social control and planning of the same, reversing the jump in the number of complaints accumulated in the Ombudsman's Office that is Revealing the tensions in the user x INSS relation; In the rationalization of the occupation of management positions; And the (re) structuring of the Social Security Career. Finally, the expectation is that this study contributes to the debate of this important and fundamental issue that conflicts with Brazilian society. / A presente disserta??o versa sobre as iniciativas de ?moderniza??o? da previd?ncia social brasileira, antes mesmo de sua institucionaliza??o, nos anos 1920, at? o Projeto do Novo Modelo de Gest?o (PNMG) de 2002. Assim, objetivouse analisar quais as repercuss?es que o projeto de ?moderniza??o? da gest?o do INSS de 2002 trouxe aos processos de trabalho e ao reconhecimento dos direitos sociais na institui??o com vistas a fornecer os subs?dios para futuros estudos e a??es de reforma do atual modelo. A pesquisa orientou-se pelo m?todo de investiga??o e exposi??o materialista hist?rico e dial?tico por entender que ele possibilita desvendar o real em suas mais diversas contradi??es. Com base na utiliza??o do enfoque misto, para a an?lise das informa??es coletadas e a partir da revis?o bibliogr?fica e an?lise documental, utilizou-se da t?cnica de an?lise de conte?do (BARDIN, 2009), organizada em torno de tr?s etapas: a pr?-an?lise, a explora??o do material e o tratamento dos resultados. Desse modo, os resultados apontam que at? a sua institucionaliza??o, a pol?tica foi gerida exclusivamente pelos seus trabalhadores e se constituiu nas primeiras formas de organiza??o classistas no Brasil. Com a posterior coparticipa??o do Estado e a gradativa minimiza??o da participa??o dos trabalhadores na gest?o da previd?ncia social brasileira, intensificaram-se os problemas gerenciais, levando essa pol?tica social ao abismo do burocratismo que se encontra at? a atualidade. Desse feito, desde os anos 1920, dezenas foram as iniciativas de moderniza??o conservadora do sistema previdenci?rio. No entanto, todas elas muito similares em sua superficialidade quanto ?s solu??es emergenciais encontradas para tais problemas estruturais. Portanto, conclui-se que ainda ? poss?vel avan?ar em efetivas reformas gerenciais no INSS, como nos pontos referentes ? maior participa??o dos usu?rios da pol?tica no controle social e planejamento da mesma, revertendo o salto no n?mero de reclama??es acumuladas na Ouvidoria do Instituto, que ? reveladora das tens?es na rela??o usu?rio x INSS; na racionaliza??o da ocupa??o de cargos de gest?o; e na (re) estrutura??o da Carreira do Seguro Social. Por fim, a expectativa ? que este estudo contribua para o debate deste importante e fundamental tema que conflita a sociedade brasileira.