Esta dissertação foi estruturada em três artigos. O artigo O Benefício do Bolsa Família é mais investido nos meninos? avalia os diferentes impactos do programa Bolsa Família sobre os indicadores antropométricos dos meninos e meninas entre 1 e 4 anos. A literatura corrente aponta que famílias com rendas baixas possuem a tendência de privilegiar os meninos na alocação de seus recursos e políticas sociais como o Bolsa Família têm o potencial intensificar ou mitigar este processo. Estimou se com os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2008 os efeitos de participar do Bolsa Família sobre as meninas e meninos considerando primeiramente as características não observáveis como equivalentes, posteriormente esta hipótese foi relaxada aplicando se Matching por propensity score. Os resultados sugerem que o programa Bolsa Família não está beneficiando da mesma forma meninos e meninas. Tanto comparadas às não recebedoras quanto no caso contra factual de não recebê-lo as meninas apresentam resultados negativos para os indicadores antropométricos de bem estar de curto prazo. Este resultado não é observado para os meninos. No entanto, para indicadores de bem estar de longo prazo, os meninos obtêm resultados positivos enquanto que as meninas não sofrem mudança alguma. Assim é possível concluir que os meninos são privilegiados no longo prazo e as meninas são prejudicadas já no curto prazo ao receber Bolsa família. Já o artigo Nutrição, condições de saúde e seus efeitos sobre o bem estar infantil: Onde intervir quando a mãe estudou pouco? utilizou dados da Pesquisa Orçamentária Familiar (PoF) de 2008 foram utilizados para analisar os efeitos dos recursos nutricionais e condições de saúde sobre o bem estar das crianças entre 1 e 4 anos quando a educação materna é deficiente. A literatura aponta que os anos de estudo da mãe intensificam os efeitos dos recursos do domicílio e sua escassez gera barreiras ao desenvolvimento do bem estar das crianças. Considerando fatores antropométricos como proxies de bem estar, abordagens paramétricas, semiparamétricas e não paramétricas possibilitaram inferir que a escolaridade materna tem relação positiva com o bem estar infantil. Observa se também que as condições de saúde são bens substitutos à educação materna, assim os benefícios sobre o bem estar infantil de aumentos marginais nas condições de saúde são maiores nas crianças de mães com pouca escolaridade e menores para crianças com educação materna elevada. Os resultados sugerem que os nutrientes são complementares à educação materna, indicando que mães mais educadas derivam os maiores benefícios desta variável. No entanto, estimações não paramétricas apontam que os efeitos marginais calóricos superam os benefícios às crianças apenas para níveis muito altos de escolaridade da mãe. Na amostra estudada, nenhuma mãe possui tantos anos de escolaridade. Conclui se que é possível compensar baixas escolaridades maternas com melhores condições de saúde disponíveis às crianças, e que a complementaridade entre calorias e educação materna só é mais vantajosa quando as mães possuem níveis excepcionais de educação, do contrário o efeito é pequeno sobre o bem estar infantil de curto e longo prazo. E por m o artigo O impacto do Bolsa Família sobre a qualidade e quantidade das crianças: Um analise utilizando Matching Este trabalho estima o efeito do Programa Brasileiro Bolsa Família sobre a qualidade e a quantidade das crianças. Trabalhos anteriores sobre os impactos do Bolsa Família apenas avaliam metade do problema ao considerar somente os impactos sobre a quantidade de crianças e não sobre a qualidade. A literatura indica que existe dependência de fatores não observáveis e do grupo de controle escolhido sobre a magnitude dos resultados dos efeitos do tratamento, assim supera-se esta dificuldade com Matching. Consequentemente, estimou-se; Average Treatment effect (ATE) e Average Treatment effect for Treat (ATT) controlando por duas Propensities Scores distintas com os dados da Pesquisa Nacional de Orçamentos Familiares (POF) de 2008. Enquanto para crianças entre 7 e 13 anos a distorção série-idade diminui, melhorando a qualidade das crianças, esta relação se inverte para os adolescentes de 14 a 18 anos visto que a distorção série-idade é ampliada. Para as crianças o gap escolar diminui, para os adolescentes ele aumenta. Para as crianças a distribuição do índice de massa corporal não possui alterações, já para as adolescentes ele piora, da mesma forma que a distribuição de Altura por idade. Como conclusão geral, os resultados indicam que, mesmo com a quantidade de crianças não aumentando, o Bolsa Família não parece melhorar a qualidade das crianças sobre indicadores antropométricos e inclusive piorar os impactos sobre a qualidade. / This thesis is structured in three articles. The article: The Benefit of Bolsa Família is more invested in boys? evaluates the different impacts of Bolsa Família on anthropometric indicators of boys and girls between 1 and 4 years. Current literature indicates that families with low incomes have a tendency to favor the boys in the allocation of resources and social policies like Bolsa Família have the potential to intensify or mitigate this process. Estimated with data from the Household Budget Survey of 2008 on the effects of participating in the Bolsa Família about girls and boys considering first the unobservable characteristics as equivalent, this assumption was later relaxed by applying Matching by propensity score. The results suggest that the Bolsa Família is not benefiting in the same way boys and girls. Both compared to non-recipients as in the case of counterfactual not receive it girls present negative results for anthropometric indicators of well-being short term. This result is not observed for boys. However, indicators of wellbeing for the long term, the boys get positive results while girls do not suffer any change. Thus it can be concluded that boys are favored in the long term and girls are affected in the short term while receiving family allowance. And Article Nutrition, health conditions and their effects on child well-being: Where intervene when his mother studied little? Used data from the Family Budget Survey (PoF) 2008 were used to analyze the effects of nutritional resources and health on the welfare of children between 1 and 4 years old when maternal education is deficient. The literature suggests that the years of study of the mother intensify the effects of household resources and their scarcity creates barriers to the development of the welfare of children. Considering anthropometric factors as proxies for welfare, approaches parametric and nonparametric semi parametrics possible to infer that maternal education has a positive relationship with the child welfare. Notes also that health conditions are substitute goods for maternal education, and the benefits of the child welfare of marginal increases in health are higher among children of mothers with low education and lower for children with high maternal education. The results suggest that the nutrients are complementary to maternal education, indicating that more educated mothers derive the greatest benefits of this variable. However, non-parametric estimates suggest that the marginal effects caloric outweigh the benefits to children only to very high levels of maternal education. In this sample, no mother has many years of schooling. Concludes that it is possible to compensate low maternal schooling to better health available to children, and that the complementarity between calories and maternal education is only advantageous when mothers have exceptional levels of education, otherwise the effect is small on the welfare children's short and long term. Finally the article: The impact of Bolsa Familia on the quality and quantity of children: An analysis using matching. This paper estimates the effect of the Brazilian Bolsa Família on the quality and quantity of children. Previous work on the impacts of the Bolsa Família evaluates only half the problem by considering only the impacts on the amount of children and not on quality. The literature indicates that there is dependence on unobservable factors and the control group chosen on the magnitude of the results of treatment effects, and excels with this difficulties Matching. Consequently, it was estimated; Average Treatment effect (ATE) and Average Treatment effect for Treat (ATT) controlling two different propensities Scores with data from the National Survey (POF) 2008. As for children between 7 and 13 years of age-grade distortion decreases, improving the quality of children, this relationship is reversed for teens 14-18 years whereas the age-grade distortion is magnified. For school children the gap decreases, it increases for teens. For children the distribution of body mass index has no changes, since it worsens for adolescents in the same way that the distribution of height for age. As a general conclusion, the results indicate that even with the number of children not increasing, the family allowance does not seem to improve the quality of children on anthropometric and even worsen the impacts on the quality.

O presente artigo identifica o caráter normativo dominante da estratégia para a superação sustentável da pobreza no Brasil, por meio do exame dos Programas Complementares Federais do Bolsa Família, principal programa de transferência de renda condicionada do país. Os Programas Complementares visam a superação sustentável da pobreza através da participação das pessoas pobres no processo. Para isso, empreendem ações e políticas setoriais para o desenvolvimento de capacitações entre os beneficiários adultos, tendo como princípio subjacente a idéia de agência, elemento fundamental na teoria de Amartya Sen. Nessa teoria a condição de agente das pessoas é imprescindível para a eficácia do desenvolvimento, por ter uma relevância instrumental tanto para a produção econômica (agência individual) como para a mudança social e política (agência coletiva), embora este último aspecto seja frequentemente negligenciado ou compreendido limitadamente na literatura e no campo das políticas públicas. A importância da agência é endossada pelo paradigma do desenvolvimento humano, introduzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, que tem como referência basilar o trabalho de Sen. Mas apesar do apelo normativo que os Programas Complementares fazem ao paradigma do desenvolvimento humano, considera-se que eles devem ser examinados com cautela, já que popularização e o caráter sedutor da idéia de desenvolvimento humano podem levar ao uso superficial do termo no âmbito político, visando a rotular de forma positiva qualquer política com algum foco humano. Ademais, a existência de outros dois paradigmas consolidados que também vêm fornecendo diretrizes para a formulação de políticas de combate à pobreza nas últimas quatro décadas – o das necessidades básicas e o neoliberal – pode resultar em políticas híbridas, nas quais podem estar presentes elementos normativos não apenas do desenvolvimento humano, mas também dos demais paradigmas. Tendo isso em vista, o artigo coloca em perspectiva o quanto os vinte Programas Complementares contemplam, em seu desenho institucional, uma proposta efetiva de desenvolvimento da condição de agente de seus beneficiários da maneira como recomenda o paradigma do desenvolvimento humano, no qual se apóiam em sua justificativa pública. Buscou-se elucidar a questão criando-se três categorias analíticas a partir das distinções normativas entre os três paradigmas no que se refere especificamente ao aspecto da agência: “Satisfação de Necessidades”; “Capital Humano”; e “Capacitações Humanas”. A partir delas, identificou-se a ênfase que cada programa complementar dá a cada paradigma, no que se refere à abordagem da condição de agente. A ênfase foi obtida através de um sistema de pesos que permitiu visualizar a ausência, a presença ou a presença mais forte das características pertencentes a cada categoria analítica em cada programa. A pesquisa permitiu concluir que os Programas Complementares possuem em seu arcabouço institucional uma proposta de desenvolvimento da condição de agente, mas com um aproveitamento restrito das possibilidades instrumentais que ela oferece, priorizando a agência individual em detrimento da coletiva. Ao abordar o papel instrumental da agência para a mudança social e política no contexto do Bolsa Família, o trabalho contribui para o aprofundamento dessa questão que tem recebido menos atenção nos estudos sobre o Programa desde a ótica seniana. / This article identifies the dominant normative strategy for sustainable eradication of poverty in Brazil, through the examination of the federal complementary programs of Bolsa Família, the main country’s Conditional Cash Transfer. The complementary programs aim at eradicating poverty in a sustainable way, through the participation of the poor in the process. To this end, they undertake sectoral actions and policies for the development of capabilities among adults beneficiaries, whose underlying principle is the idea of agency, a key element in the theory of Amartya Sen. In this theory the role of the people's agency is essential for development effectiveness for having an instrumental relevance both for economic production (individual agency) and for social and political change (collective agency), although the latter is often overlooked or understood narrowly in the literature and in the public policy field. The importance of the agency is endorsed by the human development paradigm, introduced by the United Nations Development Programme, which has the work of Sen as a basic reference. Despite the normative appeal of the complementary programs to the human development paradigm, it is considered that they should be examined with caution, since the popularization and appealing character of human development idea can lead to the superficial use of the term in the political sphere, aiming to label positively any policy with a human focus. Moreover, the existence of two consolidated paradigms which are also providing guidelines for the formulation of policies to combat poverty in the last four decades - the basic needs and the neoliberal paradigms - can result in hybrid policies, in which may be present normative elements not only of human development but also from the others. In this concern, the article puts into perspective how the twenty complementary programs include in its institutional design, an effective proposal for development of the role of agent, the way the paradigm of human development – in which they base their public justification -recommends. We attempted to clarify the issue by creating three analytical categories as from the normative distinctions between the three paradigms in specific reference to the agency aspect: "Needs Satisfaction"; "Human capital"; and "Human Capabilities". From these, we identified the emphasis each complementary program gives to each paradigm regarding the role of agent approach. The emphasis has been obtained by a system of weights which enables to visualize the absence, presence or stronger presence of features belonging to each category in each program. We concluded that the complementary programs have in its institutional framework a proposal of the development of the agent, but with a restricted use of the instrumental possibilities it offers, giving priority to individual agency at the expense of the collective. Addressing the instrumental role of the agency for social and political change in the Bolsa Família context, the work contributes to the deepening of this issue that has received less attention in studies of the program from the senian perspective.

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2017-04-05T14:01:55Z No. of bitstreams: 1 francince xavier .pdf: 216685 bytes, checksum: 72600f043661b59c35a36647c4a978cf (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-05T14:01:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 francince xavier .pdf: 216685 bytes, checksum: 72600f043661b59c35a36647c4a978cf (MD5) Previous issue date: 2015-04-08 / . / O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. O Bolsa Família possui três eixos principais focados na transferência de renda, condicionalidades e ações de programas complementares. Através das condicionalidades, o programa objetiva o aumento do capital humano dos seus beneficiários, uma vez que o alívio da pobreza em curto prazo, por meio de transferências de renda e do combate a sua transmissão intergeracional, ajuda as famílias a realizar investimentos em si mesmas. A pesquisa teve como objetivo identificar o que as famílias que estão em descumprimento das condicionalidades referentes à educação conhecem sobre as regras do programa e analisar, por meio do discurso destas, quais são as principais dificuldades no cumprimento dessas condicionalidades. Das 91 crianças em descumprimento no mês de maio de 2014, sete foram selecionadas aleatoriamente para que o responsável familiar respondesse a uma entrevista semiestruturada. A partir da análise dos dados coletados identificaramse três categorias: Submissão/Subalternidade x Autonomia; Geração de emprego e renda x Escolaridade; Condicionalidade x Enfraquecimento Parental. Conclui-se que, apesar das famílias conhecerem as regras do programa, o enfraquecimento parental, devido principalmente pela condição de pobreza, leva a uma desorganização familiar, o que diminui a frequência escolar regular das crianças. As usuárias também se referem à falta de cursos de formação profissional adequados às suas peculiaridades e necessidades; maior integração das ações dos diversos protagonistas nas áreas da saúde, educação e assistência social; e escola de qualidade, que valorize o professor com programas de educação continuada.

Submitted by Aelson Maciera (aelsoncm@terra.com.br) on 2017-08-25T19:22:50Z No. of bitstreams: 1 DissIFC.pdf: 1376434 bytes, checksum: c70895a8516bc9a3019f119a79b65a96 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (bco.producao.intelectual@gmail.com) on 2018-01-24T12:27:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissIFC.pdf: 1376434 bytes, checksum: c70895a8516bc9a3019f119a79b65a96 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (bco.producao.intelectual@gmail.com) on 2018-01-24T12:28:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissIFC.pdf: 1376434 bytes, checksum: c70895a8516bc9a3019f119a79b65a96 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-24T12:35:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissIFC.pdf: 1376434 bytes, checksum: c70895a8516bc9a3019f119a79b65a96 (MD5) Previous issue date: 2017-04-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / No summary / Essa pesquisa tem como objetivo analisar os fatores que influenciam uma gestão da intersetorialidade do Programa Bolsa Família (PBF) com elevados índices de desempenho nos municípios do estado de São Paulo. Foram construídas três hipóteses: a primeira é referente ao alcance de altos valores do IGDM a partir da institucionalização da intersetorialidade por meio dos documentos oficiais (decretos, normas operacionais e portarias) do PBF. A segunda hipótese, na qual levantamos que o desempenho da gestão do PBF pode ser resultado da inovação na gestão local. A terceira hipótese, destacamos que as condições socioeconômicas como porte populacional e índice de Gini (concentração de renda) refletiriam no resultado do IGDM. Hipótese testada através da comparação entre o IGDM e o IDHM (medido em 2000 e 2010) dos municípios pesquisados, a fim de observar se aqueles que possuem altos valores de IDHM também possuiriam altos valores para o IGDM. Os resultados da pesquisa apontam que a institucionalização em si da intersetorialidade não acarreta com que todos os municípios obtenham uma gestão no mesmo patamar de qualidade. Nesse sentido a atuação dos gestores locais e das características municipais, principalmente o porte do município e concentração de renda afetam mais no resultado de uma gestão considerada mais satisfatória em detrimento dos demais resultados alcançados de gestão.

Submitted by Rodrigo Lira Parente (rodrigoparente@id.uff.br) on 2016-02-25T22:28:10Z No. of bitstreams: 1 Trabalho Final IGD-M RLP.pdf: 1120631 bytes, checksum: 289b4c402d93e236e4ea676031e1dc51 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-03-04T14:16:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho Final IGD-M RLP.pdf: 1120631 bytes, checksum: 289b4c402d93e236e4ea676031e1dc51 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-03-14T13:34:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho Final IGD-M RLP.pdf: 1120631 bytes, checksum: 289b4c402d93e236e4ea676031e1dc51 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-14T13:34:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Trabalho Final IGD-M RLP.pdf: 1120631 bytes, checksum: 289b4c402d93e236e4ea676031e1dc51 (MD5) Previous issue date: 2015-12-18 / O presente trabalho tem como intuito analisar o modelo de gestão do Programa Bolsa Família (PBF) com foco em um dos seus principais instrumentos de gerenciamento: o Índice de Gestão Descentralizada-Municipal (IGD-M). Dado que a gestão do PBF está concentrada na relação direta entre União e municípios, houve a necessidade do estabelecimento, por parte da primeira, de um índice que ao mesmo tempo gerenciasse e fiscalizasse o programa. Nessa perspectiva, argumenta-se que o IGD-M reflete características contemporâneas de reforma na gestão pública. Destarte, foi realizada uma análise através de pesquisa bibliográfica e documental, de cunho qualitativo, para se demonstrar aspectos da atual gestão pública advindas dessas reformas. Os resultados obtidos demonstram que o IGD-M contribui para: i) maior descentralização da gestão para os municípios; ii) o desenvolvimento da intersetorialidade – que é a maior cooperação entre os atores envolvidos no processo de descentralização; iii) as condicionalidades (que remetem aos debates entre universalização e focalização), ensejando regras para os grupos de beneficiários; iv) a transparência pública, que condiz com a maior publicidade da gestão do programa; e v) o controle social, para tentar diminuir a pobreza e extrema pobreza do país, com maior grau de accountability. Com a criação do IGD-M pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), pôde-se estabelecer uma gestão mais transparente do PBF, uma vez que o índice remete a diferentes características da gestão pública contemporânea, dentre elas o estabelecimento de um incentivo fiscal para os municípios que cumprirem as regras estabelecidas pelo IGD-M.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2015-12-03T14:30:29Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1048677 bytes, checksum: a828bc05642c8fb1001c2c4a9ceda0f5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-03T14:30:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1048677 bytes, checksum: a828bc05642c8fb1001c2c4a9ceda0f5 (MD5) Previous issue date: 2015-07-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Os programas de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família (PBF), tem aumentado o orçamento das famílias brasileiras nos últimos anos. Diante desse aumento de renda, as famílias devem decidir como alocar esses recursos. Visto que os benefícios desses programas são pagos preferencialmente às mulheres e que o modelo coletivo de alocação dos recursos domésticos considera as preferências de todos os membros na função de bem-estar do domicílio, o objetivo desse trabalho é avaliar como tem sido feita a alocação da renda do PBF e quais categorias de bens tem sido priorizadas. Além disso, buscou-se analisar esses efeitos para diferentes faixas de renda, bem como para os meios rural e urbano e para domicílios mistos, em que há homens e mulheres adultos, e femininos, em que não há homem adulto. Para tanto, foi empregado o método de Propensity Score Matching para construir os grupos de tratados e controle. Dado que os dados utilizados foram das POFs 2002-2003 e 2008-2009, empregou-se o método de Diferenças em Diferenças para verificar o impacto do redesenho dos programas de transferência de renda brasileiros, ocorrido com a introdução do PBF, ao longo do tempo. Os resultados obtidos demonstraram efeitos, sobretudo, sobre as categorias habitação e alimentação. O impacto sobre habitação foi maior nos domicílios femininos, urbanos e com renda per capita entre R$140,00 e R$400,00. E, com relação à alimentação, o PBF fez com que o aumento do consumo fosse maior nos domicílios femininos, urbanos e com renda per capita até R$140,00. Em termos relativos, os domicílios beneficiários do PBF apresentaram alterações significativas da proporção dos gastos em relação às despesas de consumo na maioria das categorias de dispêndio. As parcelas de dispêndio que sofreram as maiores variações também foram habitação e alimentação. Os domicílios urbanos, mistos e com renda per capita até R$140,00 foram os que apresentaram maior redução da parcela de dispêndio destinada à alimentação e, também, os que mais ampliaram a parcela de dispêndio com habitação. Com relação à aplicabilidade dos modelos de alocação de recursos domésticos, a única categoria em que não vale o modelo coletivo é fumo, ou seja, destinar renda às mulheres não afeta o consumo de itens relacionados na categoria fumo. Porém, em termos relativos, a única categoria em que não se aplica o modelo coletivo é vestuário. Verificou-se, portanto, que o modelo coletivo se aplica a todas as demais categorias. Portanto, pode-se concluir que transferir renda para a mulher influencia na forma como os domicílios alocam a renda. / Conditional cash transfer like Programa Bolsa Família in Brazil has increased the family budget in the last years. So families have to decide how to allocate those resources. These work aim to evaluate how has been made the allocation of the income from CCT and what categories have been prioritized. Furthermore, we analyze the effect of CCT for different income levels and for rural and urban areas and for mixed and female households. For these, we use Propensity Score Matching to build control and treatment groups. Data are from Pesquisa de Orçamentos Familiares (POFs) conducted, in 2002-2003 and in 2008-2009, by Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Because of these we use Differences-in-Differences Method to verify the impact of change over time of conditional cash transfer in Brazil, occurred with the introduction of PBF in 2004. We find that housing and food are the categories more affected by PBF. The impact on housing was bigger in females, urban and per capita income between R$140,00 and R$400,00 households. For food, PBF has increased the consumption more in females, urban and per capita income until R$140,00 households. In relative terms, beneficiary households of PBF present significant changes of proportion of spending regarding consumption expenditures in almost categories. The share of expenditure that varies more was too housing and food. Urban, mixed and per capita income until R$140,00 households was that with more decrease of share expenditure on food and with more increase of share expenditure on housing. Regarding the intrahouseholds resource allocation models, the only category that collective models falls was tobacco. So increase the income of women did not affect the consumption of items related with tobacco. But, in relative terms, the only category that unitary model applied was clothing. Thus we verify that collective model was verified for all others categories. So we conclude that transfer income to women change the way of households allocate income. / Resumo em português e inglês, faltando cabeçalho (dados)

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-02-19T12:29:35Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 803536 bytes, checksum: f631dfe8c46673518e9bf5b8be64befd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-19T12:29:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 803536 bytes, checksum: f631dfe8c46673518e9bf5b8be64befd (MD5) Previous issue date: 2015-06-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O Programa Bolsa Família (PBF) é acessado pela população brasileira pobre e extremamente pobre e representa uma estratégia de alívio da pobreza para aproximadamente 13,8 milhões de famílias brasileiras, da cidade e do campo. Trata-se de um programa de transferência condicionada de renda, cuja transferência de renda é realizada mediante o cumprimento de condicionalidades relacionadas à educação e à saúde. Portanto, a partir do desenho do programa, considera-se que a pobreza é um fenômeno multidimensional, que demanda estratégias combinadas de transferências de renda, acesso a serviços públicos fundamentais e realização de ações complementares para emancipação sustentada das unidades familiares beneficiadas. Esta combinação de ações é capaz de influenciar os meios de vida dos beneficiados no presente e no futuro, auxiliando potencialmente a superação da condição de pobreza. Este estudo de caso pretendeu, a partir da realidade da zona rural do município de Luminárias (Minas Gerais), refletir sobre alguns efeitos do Programa Bolsa Família (PBF) nos meios de vida dos beneficiados analisados. No contexto analisado o acesso ao programa foi percebido como uma estratégia de diversificação dos meios de vida e renda em unidades familiares que apresentaram possibilidades restritas de investimento em outras estratégias de diversificação. Os efeitos mais evidentes deste acesso foram estabilidade e complementação de renda. Pode-se considerar, contudo, que a superação ou alívio da pobreza rural dependem de estratégias combinadas de programas como o Bolsa Família e iniciativas para o desenvolvimento rural, em que se destaca o incentivo a complementaridade com outras políticas e ações. O Programa Bolsa Família (PBF) possibilitou o acesso a bens não produzidos nas unidades familiares (como alguns alimentos, vestuário, calçados, materiais escolares complementares), contribuindo para assegurar um padrão de vida mínimo às unidades familiares e garantir o suprimento de necessidades materiais e sociais. Este processo ajuda a reduzir privações, o que, em última análise, pode representar melhoria de vida e bem- estar familiar. O acesso ao Programa Bolsa Família (PBF) no contexto analisado contribuiu para reforçar os vínculos entre a população rural analisada e o espaço denominado urbano, uma vez que este último é responsável pelo fornecimento de bens e serviços à população. O programa incidiu, principalmente, sobre os recursos financeiros e sociais dos meios de vida nas unidades familiares analisadas. / The Bolsa Família Program is accessed by brazilian poor and extremely poor population and is a poverty mitigation strategy used by approximately 13.8 million brazilian families, of city and countryside. It is a conditional cash transfer program income, which the transference of income is held by fulfilling conditionalities related to education and health. Therefore, based on the program design, it is considered that poverty is a multidimensional phenomenon that demands strategies combining cash transfers, access to basic public services, and carry out further actions to sustained emancipation of households benefited. This combination of actions can influence the livelihoods of beneficiated now and in the future, potentially helping to overcome poverty. This case of study intended to reflect on some effects of the Bolsa Família Program in the livelihoods of the beneficiaries, based on the reality of the rural municipality of Luminárias (Minas Gerais). In the context analyzed the access to the program was perceived as a strategy of diversification of livelihoods and income in households that had restricted opportunities for investment in other diversification strategies. The most obvious effects of this approach were stability and supplementary income. It can be considered, however, that overcoming or rural poverty mitigation programs depend on combined strategies such as Bolsa Família and initiatives for rural development, which highlights the complementarity incentive provided by other policies and actions. The Bolsa Família Program has enabled access to goods not produced in households (such as some food, clothing, shoes, school supplies complementary), helping to ensure a minimum standard of living for households and guarantee the supply of material and social needs. This process helps to reduce deprivation, which, ultimately, may represent improvement of living and family welfare. Access to the Bolsa Família Program in the analyzed context helped to strengthen the links between the rural population analyzed and the so-called urban space, since the latter is responsible for supplying goods and services to the population. The program focused mainly on the financial and social resources of livelihoods in family units analyzed.

O presente artigo identifica o caráter normativo dominante da estratégia para a superação sustentável da pobreza no Brasil, por meio do exame dos Programas Complementares Federais do Bolsa Família, principal programa de transferência de renda condicionada do país. Os Programas Complementares visam a superação sustentável da pobreza através da participação das pessoas pobres no processo. Para isso, empreendem ações e políticas setoriais para o desenvolvimento de capacitações entre os beneficiários adultos, tendo como princípio subjacente a idéia de agência, elemento fundamental na teoria de Amartya Sen. Nessa teoria a condição de agente das pessoas é imprescindível para a eficácia do desenvolvimento, por ter uma relevância instrumental tanto para a produção econômica (agência individual) como para a mudança social e política (agência coletiva), embora este último aspecto seja frequentemente negligenciado ou compreendido limitadamente na literatura e no campo das políticas públicas. A importância da agência é endossada pelo paradigma do desenvolvimento humano, introduzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, que tem como referência basilar o trabalho de Sen. Mas apesar do apelo normativo que os Programas Complementares fazem ao paradigma do desenvolvimento humano, considera-se que eles devem ser examinados com cautela, já que popularização e o caráter sedutor da idéia de desenvolvimento humano podem levar ao uso superficial do termo no âmbito político, visando a rotular de forma positiva qualquer política com algum foco humano. Ademais, a existência de outros dois paradigmas consolidados que também vêm fornecendo diretrizes para a formulação de políticas de combate à pobreza nas últimas quatro décadas – o das necessidades básicas e o neoliberal – pode resultar em políticas híbridas, nas quais podem estar presentes elementos normativos não apenas do desenvolvimento humano, mas também dos demais paradigmas. Tendo isso em vista, o artigo coloca em perspectiva o quanto os vinte Programas Complementares contemplam, em seu desenho institucional, uma proposta efetiva de desenvolvimento da condição de agente de seus beneficiários da maneira como recomenda o paradigma do desenvolvimento humano, no qual se apóiam em sua justificativa pública. Buscou-se elucidar a questão criando-se três categorias analíticas a partir das distinções normativas entre os três paradigmas no que se refere especificamente ao aspecto da agência: “Satisfação de Necessidades”; “Capital Humano”; e “Capacitações Humanas”. A partir delas, identificou-se a ênfase que cada programa complementar dá a cada paradigma, no que se refere à abordagem da condição de agente. A ênfase foi obtida através de um sistema de pesos que permitiu visualizar a ausência, a presença ou a presença mais forte das características pertencentes a cada categoria analítica em cada programa. A pesquisa permitiu concluir que os Programas Complementares possuem em seu arcabouço institucional uma proposta de desenvolvimento da condição de agente, mas com um aproveitamento restrito das possibilidades instrumentais que ela oferece, priorizando a agência individual em detrimento da coletiva. Ao abordar o papel instrumental da agência para a mudança social e política no contexto do Bolsa Família, o trabalho contribui para o aprofundamento dessa questão que tem recebido menos atenção nos estudos sobre o Programa desde a ótica seniana. / This article identifies the dominant normative strategy for sustainable eradication of poverty in Brazil, through the examination of the federal complementary programs of Bolsa Família, the main country’s Conditional Cash Transfer. The complementary programs aim at eradicating poverty in a sustainable way, through the participation of the poor in the process. To this end, they undertake sectoral actions and policies for the development of capabilities among adults beneficiaries, whose underlying principle is the idea of agency, a key element in the theory of Amartya Sen. In this theory the role of the people's agency is essential for development effectiveness for having an instrumental relevance both for economic production (individual agency) and for social and political change (collective agency), although the latter is often overlooked or understood narrowly in the literature and in the public policy field. The importance of the agency is endorsed by the human development paradigm, introduced by the United Nations Development Programme, which has the work of Sen as a basic reference. Despite the normative appeal of the complementary programs to the human development paradigm, it is considered that they should be examined with caution, since the popularization and appealing character of human development idea can lead to the superficial use of the term in the political sphere, aiming to label positively any policy with a human focus. Moreover, the existence of two consolidated paradigms which are also providing guidelines for the formulation of policies to combat poverty in the last four decades - the basic needs and the neoliberal paradigms - can result in hybrid policies, in which may be present normative elements not only of human development but also from the others. In this concern, the article puts into perspective how the twenty complementary programs include in its institutional design, an effective proposal for development of the role of agent, the way the paradigm of human development – in which they base their public justification -recommends. We attempted to clarify the issue by creating three analytical categories as from the normative distinctions between the three paradigms in specific reference to the agency aspect: "Needs Satisfaction"; "Human capital"; and "Human Capabilities". From these, we identified the emphasis each complementary program gives to each paradigm regarding the role of agent approach. The emphasis has been obtained by a system of weights which enables to visualize the absence, presence or stronger presence of features belonging to each category in each program. We concluded that the complementary programs have in its institutional framework a proposal of the development of the agent, but with a restricted use of the instrumental possibilities it offers, giving priority to individual agency at the expense of the collective. Addressing the instrumental role of the agency for social and political change in the Bolsa Família context, the work contributes to the deepening of this issue that has received less attention in studies of the program from the senian perspective.

AMARAL, Lívia Maria de Paula Abreu do. Um incentivo a mais pra mandar os filhos pra escola: apreensões da condicionalidade da educação em famílias beneficiárias do Bolsa Família no Conjunto São Miguel. 2015. 170f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-05-17T14:46:34Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_lmpaamaral.pdf: 2705608 bytes, checksum: 498f346ee7f09ef776ee0e2712913e8a (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-05-17T14:56:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_lmpaamaral.pdf: 2705608 bytes, checksum: 498f346ee7f09ef776ee0e2712913e8a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-17T14:56:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_lmpaamaral.pdf: 2705608 bytes, checksum: 498f346ee7f09ef776ee0e2712913e8a (MD5) Previous issue date: 2015 / This thesis aims to investigate how beneficiary families of the Bolsa Família Program (PBF) apprehend the education conditionality, which requires a minimum school attendance for children and teenagers from 06 to 18 years. Empirical data were obtained from a qualitative field research, monitoring five families living in a neighborhood called Conjunto São Miguel, located in Caucaia – CE - Brazil. The research was conducted from May 2013 to February 2015, using as approach the systematic and unsystematic observation, registered in a field diary, open and semi-structured interviews recorded, informal talks and own image files. Among the considered theoretical propositions are those developed by François Dubet (2008), Bernard Lahire (1997; 2002; 2011), and Maria Alice Nogueira (2002; 2010), used as basis to the discussions of the families trajectory and daily activities, demonstrating the social practices and stress around the implementation of the conditionality. The gathered data revealed that families realize the conditionality as an "incentive" for permanence of the children in school, indicating that the requirement came to reaffirm a previous practice already done by the families, even before the eligibility to the PBF. The field experience revealed that, prior to the desire of receiving the PBF´s monetary value, the school attendance occurs from the belief in formal education as being an element to overcoming poverty. The data also revealed that the condition of poverty experienced by the studied families assumes characteristics beyond the lack of income, which is the single indicator of eligibility considered by the Program. / Esta dissertação tem como objetivo principal investigar como famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) apreendem a condicionalidade da área da educação, que prevê um mínimo de frequência escolar às crianças e adolescentes entre 06 e 18 anos. Os dados empíricos foram obtidos a partir da realização de uma pesquisa de campo qualitativa, no acompanhamento a cinco famílias residentes no Conjunto São Miguel – Caucaia/CE. A pesquisa foi desenvolvida durante o período de maio 2013 a fevereiro de 2015, utilizando como tipo de abordagem, a observação sistemática e assistemática, registrada em diário de campo, com entrevistas abertas e semi-estruturadas gravadas, conversas informais e arquivo próprio de imagens. Dentre as proposições teóricas consideradas, estão as desenvolvidas por François Dubet (2008), Bernard Lahire (1997; 2002; 2011), e Maria Alice Nogueira (2002; 2010), utilizadas como embasamento das discussões tecidas a partir da trajetória e cotidiano das famílias, demonstrando as práticas e tensões em torno do cumprimento da condicionalidade. Os dados revelaram que as famílias percebem a condicionalidade como um “incentivo” para a permanência dos filhos na escola, indicando que a exigência vem para reafirmar aquilo já praticado, antes mesmo da elegibilidade ao PBF. A experiência no campo mostrou que antes da aspiração à continuidade do recebimento do valor financeiro do PBF, a prática da frequência escolar acontece pela crença na educação formal como um elemento de superação à condição de pobreza. Os dados também evidenciaram que a condição de pobreza vivenciada pelas famílias pesquisadas assume configurações para além da ausência de renda, que é o único indicador de elegibilidade considerado pelo Programa.

Submitted by Morgana Andrade (morgana.andrade@ufes.br) on 2016-03-24T18:32:11Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Tese NORMATIZADA-set 2015 (2).pdf: 2507506 bytes, checksum: d371788b5972dd6c9ac7fc37201ec03f (MD5) / Approved for entry into archive by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2016-06-06T14:21:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Tese NORMATIZADA-set 2015 (2).pdf: 2507506 bytes, checksum: d371788b5972dd6c9ac7fc37201ec03f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-06T14:21:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Tese NORMATIZADA-set 2015 (2).pdf: 2507506 bytes, checksum: d371788b5972dd6c9ac7fc37201ec03f (MD5) / Este trabalho tem por objetivo analisar as intenções e as tensões presentes na relação entre a Educação Escolarizada em Tempo Integral (EETI) e as políticas sociais implementadas pelo governo federal no curso da última década, no combate à pobreza e prevenção à vulnerabilidade social, tendo como eixo analítico o Programa Mais Educação (PME) e suas interfaces com outros programas sociais do governo federal, especialmente o Programa Bolsa Família (PBF). Nossa hipótese de trabalho é que a ampliação da jornada escolar tem um papel fundamental nas prescrições de combate à pobreza e de prevenção às situações de vulnerabilidade social no Brasil atual, e que esses têm sido os principais e mais frequentes critérios de seleção para acesso dos (das) alunos (as) participantes dos Programas de EETI no país. Essa relação se insere no contexto mais amplo das sociedades modernas em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, e demandam um esforço de compreensão acerca das políticas sociais e do capitalismo contemporâneo. Trabalhamos com amplos referenciais originais (Bourdieu; Dubet; Przeworski; Castel), em diálogo e/ou confronto compesquisadores brasileiros (Arroyo, Cavaliere, Dalila Oliveira, Romualdo Oliveira, Kerstenetzky; Leite; Martins; Mool; Sposati; Yannoulas). Adotamos a metodologia qualitativa, tendo como estratégias a pesquisa bibliográfica, a análise documental, também denominada pesquisa documental e a entrevista semi-estruturada. Analisamos 24 legislações recentes relativas ao PME, e a outros programas sociais federais correlatos no combate à pobreza e à vulnerabilidade social, tais como o PBF, o PRONATEC, o Plano Nacional de Educação 2014-2024, buscando apreender interconexões ou tensões que permeiam a criação desses documentos legais. Também realizamos entrevistas semi-estruturadas com atores relevantes que representam segmentos ou instituições que influenciam nessas políticas. Concluímos que a relação entre o PME, o PBF e outros programas sociais federais no combate à pobreza e à vulnerabilidade social é tensa e impregnada das ambiguidades e paradoxos de uma sociedade estruturalmente desigual, embora organizada institucionalmente nos paradigmas do regime democrático e do Estado de Direito. Com base na premissa de que a política social é construção histórica e em disputa num Estado de Direito e democrático, entendemos que as dimensões pedagógica e a de acolhimento/ assistência do PME são compatíveis e que o fato de as crianças terem o acesso pela via da assistência não inviabiliza a aquisição do conhecimento. Entretanto, o grande desafio é a qualificação dos profissionais do PME, a superação do trabalho voluntário como forma predominante de ação docente e a gestão do cotidiano e dos espaços escolares. Concluímos que, no atual contexto histórico, o PME assume um caráter de ação afirmativa, devendo manter-se, porém, a perspectiva de progressiva ampliação, de forma a cumprir o previsto na Meta 6 do PNE: 50% das escolas e 25% dos alunos em tempo integral até 2024. Acerca das interfaces do PME com o Programa Bolsa Família, concluímos que, na conjuntura atual, é imprescindível atuar no sentido da intensificação da redistribuição no PBF, para que ele atinja regiões ainda muito empobrecidas e pouco contempladas na demografia do Programa. Entendemos que a temática da relação entre educação, pobreza e vulnerabilidade social é um campo ainda em formação no Brasil, demandando aprofundamento de estudos com urgência, pela gravidade e amplitude dos processos pelos quais essa relação se concretiza.