Programas de transferência de renda condicionais estão sendo amplamente utilizados ao redor do mundo com um objetivo duplo de aliviar a pobreza no curto e médio prazo. A partir das transferências em dinheiro ou em bens, tais programas procuram atender às necessidades materiais imediatas das famílias beneficiárias. Condicionando a participação à investimentos educacionais, espera-se que os filhos beneficiários acumulem mais capital humano e, consequentemente, adquiram melhores condições para romper com a pobreza no médio-prazo. A partir de uma rica base de dados no nível do indivíduo com informações para o Estado de São Paulo sobre matrículas, boletins, exames padronizados, variáveis sócio-econômicas e transferências mensais do Programa Bolsa Família, avaliamos o impacto desta política sobre diferentes variáveis escolares do aluno beneficiário. Encontramos efeito sobre aquelas que estão diretamente atreladas às condicionalidades do programa, como frequência e matrícula, mas nenhum sobre variáveis de desempenho. Verificamos uma redução no abandono escolar na ordem de 20%, uma redução de 3% sobre aulas ausentes e nenhuma alteração sobre o desempenho dos alunos no boletim ou em exames padronizados. Além disso, avaliamos diferentes canais teóricos explorando a heterogeneidade do impacto do programa sobre grupos específicos. Por fim, os resultados mantêm-se válidos quando utilizamos diferentes técnicas de estimação, testamos as prétendências das variáveis dependentes e imputamos valores para os alunos do grupo de controle que abandonaram a escola. / Conditional cash transfer programs have been widely implemented in different countries to aleviate poverty in both the short and long run. The transfers in cash or in kind have the objective of aleviating the immediate material needs of the benefited families. The conditionalities in educational issues should improve the accumulation of human capital of the benefited students and, as a consequence, provide the necessary conditions to break with the intergenerational transmission of poverty. Using a rich dataset on the individual level with information about enrollment, transcripts, socio-economic variables and transfers of the Programa Bolsa Família, we evaluated the impact of the brazilian conditional cash transfer program on different educational variables of the benefited student. We found an impact of the program over the variables which are directly related to the conditionalities of the program, enrollment and attendance rate, but no effect over performance variables. The program reduces drop out rates in 20%, reduces absence rate on 3% and has no impact on the perfomance of the students on the school transcripts or padronized exams. Furthermore, we investigated different theoretical channels exploring the heterogeneity of the impact over specific groups. Finally, we tested the pre-treatment trends, we used different estimation techniques and we imputed values for the students of the control group who did drop out. Our results remained valid after those robustness checks.

A presente dissertação teve como objetivo explorar as conexões do Programa Bolsa Família com a questão educacional, analisando em que medida o programa reduz as múltiplas dimensões da desigualdade educacional enfrentada por seus beneficiários. Partindo-se da ideia que o direito à educação pressupõe a garantia de algo comum, e portanto igual para todos, adotou-se a concepção de desigualdade educacional de Marcel Crahay (2000), que define três dimensões necessárias de igualdade educacional: acesso, tratamento e conhecimento. Realizou-se uma discussão teórica sobre o papel da educação dentro do desenho do Bolsa Família, que busca por meio do acesso aos serviços educacionais cortar o ciclo intergeracional de pobreza em que estão inseridos seus beneficiários. Depois, foi diagnosticada a situação enfrentada pelos beneficiários em cada dimensão da desigualdade educacional. Esse diagnóstico foi realizado a partir de bases de dados do Sistema Presença, Censo Escolar, Ideb, Pnad e outros indicadores educacionais disponibilizados pelo Inep. Por fim, analisou-se como o programa busca e tem efeitos na redução das múltiplas dimensões da desigualdade educacional. Este último passo foi realizado a partir de uma revisão de literatura das produções acadêmicas da área e de um estudo de caso na rede municipal de Osasco. Conclui-se que os principais efeitos do Bolsa Família são sobre a dimensão do acesso, ainda que ele tenha efeitos potenciais e incipientes sobre a dimensão do tratamento e do aprendizado, principalmente via integração setorial. / This dissertation\'s main goal was to explore the ties between Bolsa Familia social program and the educational issue, analizing to what extent the program reduces the multiple aspects of educational inequality the beneficiaries are subject to. It was adopted Marcel Crahay\'s educational inequality concept that defines three necessary dimensions to reach educational equality: access, treatment and knowledge. I have made a theoretical discussion of the role education plays in the Bolsa Familia design, which aims to interrupt the beneficiarie\'s intergenerational poverty cycle by broadening the access to educational services. After that, I unraveled the situation faced by the beneficiaries in each dimension of educational inequality. This diagnosis was made using the Sistema Presença, Censo Escolar, Ideb and Pnad databases, along with other educational indicators made public by Inep. At last, I analyzed the program\'s efforts and results in reducing educational inequalities, in its multiple aspects. That last part was made by reviewing the specific academic literature and with a case study in the municipality of Osasco. The conclusion is that the main effects of the Bolsa Familia program are related to the access dimension, although it has potential and incipient effects on the treatment and knowledge dimensions, specially when it comes to sectorial integration.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vagner Carrara.pdf: 846269 bytes, checksum: cbcd2586c5501ccfe3ee970eebc7ff4b (MD5) Previous issue date: 2011-05-25 / The aim of this study is to analyze the evolution of income distribution in Brazil between 1995 and 2009. Basically, the literature research was adopted as research procedure. To enhance understanding of this task a theoretical basis about income distribution is presented, as well as a historical background to the early 1990s, and an investigation of the economic and social policies adopted by successive governments in the reference period. The first result is the stability of inequality in income distribution during the 1990s, derived mainly from the present difficulties in the labor market, the fruit of productive restructuring and the economic policies adopted, particularly the use of exchange rate policy to control inflation. The increase in social expending with the executions of the determinations of the Constitution of 1988, mainly social benefits, allowed this stability inequality. In the 2000s, fortunately, the income distribution had a significant improvement detected annually through the household survey (PNAD). The continued expansion of social expending through implementation of income transfer programs, the improvement of the minimum wage, and the recovery of formal jobs in the labor market explain a significant part of the fall of the indices of inequality. The income transfer policies, mainly from the Benefício de Prestação Continuada and the Bolsa Família programs, have increased the share of income not derived from labor in the formation of total income. The progressivity of this category of income and the reduction in the concentration of labor income were the main determinants of this improvement in income distribution / O objetivo deste trabalho é analisar a evolução da distribuição de renda no Brasil no período entre 1995 e 2009. Adota-se como procedimento de pesquisa basicamente a pesquisa bibliográfica. Para facilitar a compreensão desta tarefa é apresentada uma base teórica sobre a distribuição de renda, uma contextualização histórica até o início da década de 1990, e, investigadas as políticas econômicas e sociais adotadas pelos sucessivos governos no período de referência. O primeiro resultado obtido é a estabilidade da desigualdade na distribuição de renda durante a década de 1990, derivada principalmente das dificuldades presentes no mercado de trabalho, fruto da reestruturação produtiva e da política econômica adotada, particularmente da utilização da política cambial para o controle inflacionário. O aumento do gasto social com as execuções das determinações da Constituição Federal de 1988, principalmente os benefícios sociais, possibilitou esta estabilidade na desigualdade. Na década de 2000, felizmente, a distribuição de renda obteve uma significativa melhora, detectada anualmente pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). A continuidade da expansão do gasto social através da implementação dos programas de transferência de renda e da valorização do salário mínimo, e a recuperação dos empregos formais no mercado de trabalho explicam parte significativa da queda dos índices de desigualdade. A política de transferência de renda, principalmente do Benefício de Prestação Continuada e do Programa Bolsa Família, aumentou a participação das rendas não derivadas do trabalho na formação da renda total. A progressividade dessa categoria de renda e a redução da concentração da renda do trabalho foram os principais determinantes desta melhoria na distribuição da renda

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE Alessandra.pdf: 738148 bytes, checksum: 96e867ff3c087a26e8a9a6d1ecb9ac72 (MD5) Previous issue date: 2009-03-12 / The theme of this paper is the Evaluation of the effectiveness of the Family Grant Program in the municipality of Pelotas, RS . The research involved the application of questionnaires to 50 beneficiaries served by two Social Assistance Reference Centers. The purpose of the study was to verify if the objectives of the Family Grant program are being reached in the municipality. It focused on three issues: a) do the beneficiaries have information about the program operations, in particular the conditions for participation, or that is, is access being granted to these social policies? b) Is a real opportunity created to reduce poverty or is it simply maintained in a dependent and compensatory manner? c) Does the program offer a situation that guarantees social and citizenship rights based on entrance to the program and permanence of the benefits of the Family Grant Program? The research focused on both quantitative and qualitative issues. After the questionnaires were applied, there was an analysis of the content and an interpretation of data. The analysis allowed organizing and summarizing the data to provide responses to the problems proposed by the study. The quantitative data were submit to statistical treatment that allowed creating a profile of the beneficiaries served by the Family Grant Program A qualitative analysis of the data was then conducted, which looked at the following issues: access to Social Policies, Citizenship and Social Rights / O trabalho teve como tema Avaliação da eficácia do Programa Bolsa Família no município de Pelotas-Rs , foi contextualizado teoricamente e realizado uma pesquisa, foram aplicados 50 formulários aos beneficiários atendidos pelos dois Centros de Referência da Assistência Social. A pesquisa teve propósito de verificar se os objetivos do PBF estão sendo atingidos no município de Pelotas: a) Os beneficiários possuem as informações quanto ao funcionamento do PBF, em especial quanto às condicionalidades, ou seja, está ocorrendo o acesso a essas políticas sociais? b) Há uma perspectiva de rompimento com a redução de pobreza ou meramente manutenção desta, de forma clientelista e compesatória? c)O programa tem propiciado uma situação de garantia dos direitos sociais e de cidadania a partir do ingresso e permanência dos beneficiários no PBF? A pesquisa utilizada foi quantiqualitativa, depois de aplicados os instrumentos, se realizou a análise de conteúdo e a interpretação dos dados. A análise dos dados possibilitou organizar e sumariar os dados de forma tal que possibilitem o fornecimento de respostas ao problema proposto para a investigação. Os dados quantitativos foram submetidos a tratamento estatístico e permitiram realizar o perfil dos beneficiários atendidos pelo Programa Bolsa Família. Após foi feito analise dos dados qualitativos, que tiveram como eixos os seguintes temas: Acesso as Políticas Sociais, Cidadania e Direitos Sociais

Programas de transferência de renda condicionais estão sendo amplamente utilizados ao redor do mundo com um objetivo duplo de aliviar a pobreza no curto e médio prazo. A partir das transferências em dinheiro ou em bens, tais programas procuram atender às necessidades materiais imediatas das famílias beneficiárias. Condicionando a participação à investimentos educacionais, espera-se que os filhos beneficiários acumulem mais capital humano e, consequentemente, adquiram melhores condições para romper com a pobreza no médio-prazo. A partir de uma rica base de dados no nível do indivíduo com informações para o Estado de São Paulo sobre matrículas, boletins, exames padronizados, variáveis sócio-econômicas e transferências mensais do Programa Bolsa Família, avaliamos o impacto desta política sobre diferentes variáveis escolares do aluno beneficiário. Encontramos efeito sobre aquelas que estão diretamente atreladas às condicionalidades do programa, como frequência e matrícula, mas nenhum sobre variáveis de desempenho. Verificamos uma redução no abandono escolar na ordem de 20%, uma redução de 3% sobre aulas ausentes e nenhuma alteração sobre o desempenho dos alunos no boletim ou em exames padronizados. Além disso, avaliamos diferentes canais teóricos explorando a heterogeneidade do impacto do programa sobre grupos específicos. Por fim, os resultados mantêm-se válidos quando utilizamos diferentes técnicas de estimação, testamos as prétendências das variáveis dependentes e imputamos valores para os alunos do grupo de controle que abandonaram a escola. / Conditional cash transfer programs have been widely implemented in different countries to aleviate poverty in both the short and long run. The transfers in cash or in kind have the objective of aleviating the immediate material needs of the benefited families. The conditionalities in educational issues should improve the accumulation of human capital of the benefited students and, as a consequence, provide the necessary conditions to break with the intergenerational transmission of poverty. Using a rich dataset on the individual level with information about enrollment, transcripts, socio-economic variables and transfers of the Programa Bolsa Família, we evaluated the impact of the brazilian conditional cash transfer program on different educational variables of the benefited student. We found an impact of the program over the variables which are directly related to the conditionalities of the program, enrollment and attendance rate, but no effect over performance variables. The program reduces drop out rates in 20%, reduces absence rate on 3% and has no impact on the perfomance of the students on the school transcripts or padronized exams. Furthermore, we investigated different theoretical channels exploring the heterogeneity of the impact over specific groups. Finally, we tested the pre-treatment trends, we used different estimation techniques and we imputed values for the students of the control group who did drop out. Our results remained valid after those robustness checks.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-06-04T12:35:00Z No. of bitstreams: 1 Sidney Rezende Azevedo.pdf: 1755449 bytes, checksum: aa4e16e0504e0108a8e17052384ae516 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-04T12:35:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sidney Rezende Azevedo.pdf: 1755449 bytes, checksum: aa4e16e0504e0108a8e17052384ae516 (MD5) Previous issue date: 2018-03-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The purpose of the presente study is to investigate the situations of social helplessness experienced by families that receive any help from the “BolsaFamília” program in the Municipality of VárzeaPaulista -SP. The research is essentially qualitative, where were analyzed aspects related to the objective and subjective conditions of the beneficiary families and the ability to access and evaluate municipal public services, for instance health, education and social assistance. The Evaluations were made through a questionnaire applied at the households address, where it was heard reports of different situations of social abandonment experienced by these families during their lives. Material and symbolic relations between families, and the construction of feminine gender that the PBF has in addition to the discursive elements showed the occurrence of familism and pointed out the feminization of poverty. It was also evaluate how people deal with absence or presence of the State. In which dimension is happening the “non-accountability” of the state and the accountability of the families. The familismphenomenonand the interface with the PBF. The biggest Brazilian program of income transfer faces an articulation difficulty with other social policies, which makes it difficult to overlap the stigma of a social program of poverty relief. We approached different situations of social destitution that accumulates in the family dynamics which demands the offer of social protection .Questions about death in the family, accidents, evictions, famine, constant residential changes, diseases, births, discrimination, landslides, flood, maternity domestic violence, unemployment, and street situation. Situations of disrespect, humiliation and embarrassment that cause ethical-political suffering. The research shows how families, especially women, working class that doesnt have the support of the State and how much the “extended family”, like religious institution and friends/ neighbors can offer and help. In most families, occasional and restricted support. The poor women who live from the work are the same who suffer prejudice and discrimination from the several discriminating agents mentioned in the research. They are exploited by working capital and they occupy the most precarious jobs, even exploited, they need to resist to the perverse logic of social abandonment,low access and quality of the public services that accumulate according to the territory / O presente estudo se ocupa em investigar as situações de (des)proteções sociais vivenciadas pelas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família do Município de Várzea Paulista-SP. A pesquisa é de caráter essencialmente qualitativa, tendo sido analisados aspectos pertinentes às condições objetivas e subjetivas das famílias beneficiárias. Analisamos as condições de acesso das famílias em relação às políticas públicas e coletamos avaliações sobre os serviços públicos do município, entre os quais os de saúde, educação e assistência social. As avaliações foram feitas através da aplicação de um questionário realizado no domicílio das famílias, onde ouvimos os relatos de diferentes situações de (des)proteções sociais vivenciadas por essas famílias no decorrer de suas vidas. Identificamos relações materiais e simbólicas entre as famílias, e constatamos a construção do gênero feminino que o PBF tem para além dos elementos discursivos que revelaram a ocorrência do familismo e apontaram para a feminização da pobreza. Também avaliamos como as pessoas lidam com ausência/ presença do Estado. Em que medida está ocorrendo conjuntamente a desresponsabilização do Estado e a responsabilização da família. A pesquisa abordou a questão do fenômeno do familismo e a interface com o PBF. Em que medida o maior programa de transferência de renda condicionada do Brasil enfrenta dificuldade de articulação com as políticas sociais e assim, sobrepor-se ao estigma de programa social de alívio a pobreza. Agrupamos as situações de (des)proteções sociais que se acumulam nas dinâmicas familiares, em razão da ausência da oferta de proteção social. Questões relacionadas à morte em família, acidentes, despejos, fome, mudanças residenciais constantes, doenças, nascimentos, discriminação, desabamento, enchente, maternidade, violência doméstica, desemprego, situação de rua e na rua. Quantificamos e analisamos as situações de desrespeito, humilhação e constrangimento que causam sofrimento ético-politico. A pesquisa aponta o quanto as famílias, nelas principalmente as mulheres pobres que são pertencentes uma classe social que vive do trabalho, não contam com o apoio do Estado e o quanto as beneficiárias podem contar com as famílias extensas, instituições religiosas e amigos/vizinhos. Na maioria das famílias, um apoio esporádico e restrito. As mulheres pobres que em geral participam da classe que vive do trabalho e são exploradas pelo capital trabalho: ocupam os empregos mais precários, e mesmo exploradas, resistem à lógica perversa do desamparo social e do baixo acesso à qualidade dos serviços públicos, que se acumulam conforme o território

Submitted by Fabricia Fialho Reginato (fabriciar) on 2015-08-04T00:08:46Z No. of bitstreams: 1 CleideCalgaro.pdf: 2431763 bytes, checksum: 557e199dafe3e53ba09e01803217cd35 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-04T00:08:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CleideCalgaro.pdf: 2431763 bytes, checksum: 557e199dafe3e53ba09e01803217cd35 (MD5) Previous issue date: 2013-03-27 / Nenhuma / Este trabalho tem por objeto de análise “Atores e políticas públicas na reconfiguração do Estado contemporâneo: análise dos programas de transferência de renda”, tendo como objetivo geral investigar se os programas de transferência de renda efetivados pelo governo federal minimizam ou não a pobreza no Brasil e elevam as pessoas à condição de cidadãos que gozam de direitos plenos na sociedade. Para atingir este objetivo, divide-se a pesquisa em quatro capítulos, sendo que o primeiro visa à análise do Estado contemporâneo e da cidadania, verificando se a Constituição Federal de 1988 é um contrato e quais direitos são fundamentais para se atingir a cidadania. No segundo capítulo, analisar-se-ão os atores sociais que fazem parte do contexto social brasileiro e as políticas públicas existentes no Brasil que viabilizam a diminuição da pobreza extrema no país. No quarto capítulo, estudar-se-ão a pobreza e a desigualdade no Brasil, diferenciandoas e verificando que tipos de projetos sociais podem reduzi-las para (re)incluir esses atores sociais. E, por fim, será analisada a organização, os objetivos e os modelos de políticas públicas de transferência de renda no Brasil e como a participação política pode viabilizar a (re)inclusão dos atores sociais e reconfigurar o Estado contemporâneo brasileiro. A Metodologia utilizada para a conclusão do trabalho foi o método analítico-dedutivo, onde foram analisados dados de indicadores sociais e sites oficiais do governo federal. O objeto consiste na verificação dos programas de transferência de renda como minimizadores da pobreza extrema. O presente trabalho justifica-se pelo fato de não haver no Brasil a discussão da lógica estrutural da sociedade baseada em políticas públicas redistributivas. Por fim, verificou-se que essas políticas públicas, (re)inserem o ator, permitindo sua atuação no contexto do mercado capitalista, permitindo uma dinamização da economia, além de haver uma manutenção da democracia e o enfrentamento da pobreza. É preciso que verifique que a implementação das políticas públicas de redistribuição de renda não pode ser uma meritocracia. / This work has as object of analysis the “Social actors and public policies in the reconfiguration of the contemporary state: analysis oftheincometransfer programsas”. Its general objective is to investigate whether the programs of income transfer made effective by the federal government are able or not to minimize poverty in Brazil, raising people to a citizen status, citizens who are able to fully enjoy their rights in the society. In order to achieve this goal, the research is divided into for chapters, the first chapter is about the analysis of the contemporary state and citizenship, verifying if the Brazilian Federal Constitution of 1988 is a contract and which are the main rights to reach citizenship. In the third chapter there will be analyzed the social actors who are partof the Brazilian social context, aswell as the existing Brazilian public policies that make viable the reduction of the extreme poverty in the country. In the fourth chapterpoverty and inequality in Brazil will be studied, differentiating them and verifying what kind of social projects would be able to reduce them in order to (re)include these social actors. Finally, there will be analyzed the organization, the objectives and the templates of public policies of income transfer in Brazil and also how political participation is able to make the (re)inclusion of the social actors viable and reconfigure the Brazilian contemporary state. The methodology used for the completion of the work was analytical-deductive method, where we analyzed data from official websites and social indicators of the federal government. The object consists of the verification of income transfer programs as minimizers of extreme poverty. This work is justified by the fact that there is in Brazil to discuss the structural logic of society based on redistributive policies. Finally, it was found that these public policies, (re)include the actor allowing operation even in the context of the capitalist market allowing a dynamic economy, moreover there is a maintenance of democracy and the fight against poverty. We need to verify that the implementation of public policies of income redistribution can not be a meritocracy.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-05-12T13:17:14Z No. of bitstreams: 1 Agostinho Tadeu da Silva.pdf: 856548 bytes, checksum: c452c4850bcf150fff35ac4b525fe787 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-12T13:17:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Agostinho Tadeu da Silva.pdf: 856548 bytes, checksum: c452c4850bcf150fff35ac4b525fe787 (MD5) Previous issue date: 2017-05-05 / This work aims to analyze the process of cash transfer in Brazil, and its effect on the labor market and the lives of its beneficiaries, through the Bolsa Família Program implemented in the Lula government. The purpose of this study was to examine the effect of the benefit on the beneficiary mothers and on the children when contemplated, as well as to analyze the movement of search for a formal work activity. It also describes the importance of government intervention in human development and its ramifications and effects on the decision to search for a new job. Such an approach emphasizes the beneficiary's propensity to take risks in order to obtain a new job, if supported by a regular income, even though he must meet the conditionalities necessary to maintain the benefit. We used the empirical research of the various researchers on the subject, considering the analysis elaborated by them, and the results that in a reflexive way showed how the beneficiaries behaved in the face of the security of receiving a regular income. It was also considered, a theoretical discussion about the role of money in daily life and its impacts on work activity and its effects on the human condition. Following is discussed the main focus of work on the results of the Bolsa Família Program and its influence on the labor market / Este trabalho tem por objetivo efetuar uma análise do processo de transferência de renda no Brasil, e seu efeito sobre o mercado de trabalho e na vida de seus beneficiários, através do Programa Bolsa Família implantado no governo Lula. Para tanto buscou-se examinar o efeito do benefício sobre as mães beneficiárias e sobre as crianças quando comtempladas, assim como analisar o movimento de busca por uma atividade de trabalho formal. Também é descrita a importância da intervenção governamental no desenvolvimento humano e seus desdobramentos e efeitos sobre a decisão da busca por um novo posto de trabalho. Tal abordagem enfatiza a propensão do beneficiário em correr risco para obtenção de um novo posto de trabalho, se amparado por uma renda regular, mesmo devendo cumprir as condicionalidades necessárias à manutenção do benefício. Foram utilizadas as pesquisas empíricas dos diversos pesquisadores sobre o assunto, considerando a análise por eles elaborada, e os resultados que de forma reflexiva mostraram como se comportaram os beneficiários diante da segurança de receber um rendimento regular. Foi também considerada, uma discussão teórica sobre o papel do dinheiro na vida cotidiana e seus impactos sobre a atividade do trabalho e seus efeitos sobre a condição humana. Na sequência é discutido o foco principal do trabalho sobre os resultados do Programa Bolsa Família e sua influência sobre o mercado de trabalho

A presente dissertação teve como objetivo explorar as conexões do Programa Bolsa Família com a questão educacional, analisando em que medida o programa reduz as múltiplas dimensões da desigualdade educacional enfrentada por seus beneficiários. Partindo-se da ideia que o direito à educação pressupõe a garantia de algo comum, e portanto igual para todos, adotou-se a concepção de desigualdade educacional de Marcel Crahay (2000), que define três dimensões necessárias de igualdade educacional: acesso, tratamento e conhecimento. Realizou-se uma discussão teórica sobre o papel da educação dentro do desenho do Bolsa Família, que busca por meio do acesso aos serviços educacionais cortar o ciclo intergeracional de pobreza em que estão inseridos seus beneficiários. Depois, foi diagnosticada a situação enfrentada pelos beneficiários em cada dimensão da desigualdade educacional. Esse diagnóstico foi realizado a partir de bases de dados do Sistema Presença, Censo Escolar, Ideb, Pnad e outros indicadores educacionais disponibilizados pelo Inep. Por fim, analisou-se como o programa busca e tem efeitos na redução das múltiplas dimensões da desigualdade educacional. Este último passo foi realizado a partir de uma revisão de literatura das produções acadêmicas da área e de um estudo de caso na rede municipal de Osasco. Conclui-se que os principais efeitos do Bolsa Família são sobre a dimensão do acesso, ainda que ele tenha efeitos potenciais e incipientes sobre a dimensão do tratamento e do aprendizado, principalmente via integração setorial. / This dissertation\'s main goal was to explore the ties between Bolsa Familia social program and the educational issue, analizing to what extent the program reduces the multiple aspects of educational inequality the beneficiaries are subject to. It was adopted Marcel Crahay\'s educational inequality concept that defines three necessary dimensions to reach educational equality: access, treatment and knowledge. I have made a theoretical discussion of the role education plays in the Bolsa Familia design, which aims to interrupt the beneficiarie\'s intergenerational poverty cycle by broadening the access to educational services. After that, I unraveled the situation faced by the beneficiaries in each dimension of educational inequality. This diagnosis was made using the Sistema Presença, Censo Escolar, Ideb and Pnad databases, along with other educational indicators made public by Inep. At last, I analyzed the program\'s efforts and results in reducing educational inequalities, in its multiple aspects. That last part was made by reviewing the specific academic literature and with a case study in the municipality of Osasco. The conclusion is that the main effects of the Bolsa Familia program are related to the access dimension, although it has potential and incipient effects on the treatment and knowledge dimensions, specially when it comes to sectorial integration.

Introdução: As condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família (PBF) são consideradas elemento fundamental para melhoria de condições de vida e para a inclusão social sustentável das famílias, promovendo o acesso aos direitos sociais básicos de saúde e de educação. Contudo, este potencial em promover a inclusão depende da organização dos municípios e dos serviços. Objetivo: Avaliar a implementação da atenção à saúde às famílias do PBF, para o cumprimento das condicionalidades da saúde no município do Rio de Janeiro, visando a relacionar o nível e as características de implantação ao cuidado à saúde. Métodos: A tese foi organizada em 4 capítulos escritos em formato de artigo. No primeiro artigo tratamos do processo de formulação das condicionalidades de saúde do PBF. Para isto, o estudo adotou como referencial analítico o modelo de análise de múltiplos fluxos, proposto por Kingdon para quem a mudança na agenda pública acontece com a convergência entre o fluxo dos problemas, o fluxo das soluções e alternativas e o fluxo político. No segundo, apresentamos a sistematização das características municipais do desenho desta ação, por meio da construção de um modelo teórico para avaliação das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, que servirá de base para estudo avaliativo apresentado no terceiro artigo. O modelo teórico foi construído a partir da regulamentação e documentos orientadores do Governo Federal e das especificidades da proposta no município. No terceiro artigo avaliamos a adequação da implementação das condicionalidades de saúde do PBF na cidade e suas características. Foram estudadas 128 unidades, sendo realizadas: análise descritiva, análise classificatória multivariada de agrupamento e análise espacial. Por último, no quarto artigo, identificamos, nos discursos dos atores envolvidos, questões referentes à implementação do acompanhamento das condicionalidades de saúde do PBF e suas repercussões, tendo um enfoque sobre equidade e direito à saúde. O desenho metodológico deste estudo foi de pesquisa qualitativa. Foram selecionadas 10 unidades de saúde com diferentes níveis de implantação do acompanhamento das condicionalidades de saúde. Em cada uma das unidades amostradas foram entrevistados 3 grupos de atores: gestores locais, titulares e profissionais de saúde (enfermeiro, médico, assistente social e nutricionista). Resultados: Dentre os principais achados destacamos: 1- Elementos do Modelo teórico tais como: reorganizar e aumentar a oferta qualificada, inserir as famílias nas ações da unidade de saúde, potencializar o programa como oportunidade de cuidado, foco no cuidado integral à família representaram aspectos positivos no desenho das condicionalidades do PBF na cidade do Rio de Janeiro. 2- No estudo de adequação identificamos boa adesão das unidades às atividades básicas. Outras ações oferecidas para crianças e mulheres apresentaram maior variação nas frequências de unidades que as realizam. Em parte das unidades não é dada prioridade para membros de famílias de PBF, não garantindo a continuidade do cuidado. Foram identificados dois perfis de unidades quanto ao nível de implantação. 3- São pontos positivos das condicionalidades de saúde: permitirem maior entrada nas unidades de famílias de maior vulnerabilidade social; sua sinergia com a agenda da vigilância em saúde e do papel da saúde na agenda da Segurança Alimentar e Nutricional; sua potência como oportunidade de cuidado e estratégia de fortalecimento das famílias como titulares de direito em relação à saúde. Por outro lado, o acesso que proporciona é visto sob a ótica da titularidade provisória; não há rotinas que favoreçam a continuidade do cuidado; as condicionalidades são percebidas por alguns profissionais e diretores como assistencialistas e burocráticas e pelos titulares como obrigações para que mereçam o benefício; os titulares, por vezes, não são vistos e tratados como usuários do SUS, por direito. Conclusão: Os resultados da tese apontam para questões relacionadas ao gerenciamento local, organização do processo de trabalho, além de opiniões dos gestores e trabalhadores, que limitam seu papel na diminuição das iniquidades no acesso aos serviços de saúde. / Introduction: The health conditionalities of the Bolsa Família Program (BFP) are considered fundamental for the improvement of living conditions and sustainable social inclusion of families, promoting access to health and education basic social rights. However, this potential to promote inclusion depends on the organization of municipalities and services. Objective: To evaluate health care implementation for BFP families, to fulfill health conditionalities in Rio de Janeiro city, in order to relate the level and characteristics of health care establishment. Methods: The thesis is organized into four chapters written in paper format. In the first paper we discussed the process of formulating health conditionalities of the BFP. For this, the study adopted the multiple streams model as analytical framework, proposed by Kingdon, for whom the change in the public agenda is in the convergence of the flow of problems, the flow of solutions and alternatives, and the political flow. In the second paper, we present the systematization of municipal features of this action design, through the construction of a theoretical model for assessing the BFP health conditionalities, which will serve as basis for an evaluative study reported in the third paper. The theoretical model was built from the regulations and guidance documents of the Federal Government, and of the specificities of the proposal in the city. In the third paper we evaluate the adequacy of the implementation of BFP health conditionalities in the city and its features. We studied 128 units and conducted descriptive analysis, cluster multivariate classification analysis and spatial analysis. Finally, in the fourth paper we identify, in the speeches of actors involved, issues concerning the implementation of the monitoring of BFP health conditionalities and its repercussions, focusing on equity and right to health. The methodological design of this study was qualitative research. We selected ten health units with different implementation levels of health conditionalities monitoring. In each of the sampled units three groups of actors were interviewed: local managers, holders and health professionals (nurse, doctor, social worker and nutritionist). Results: Among the main findings we highlight: 1) Elements of the theoretical model such as reorganizing and increasing qualified supply, including in the actions of the health unit, enhancing the program as a care opportunity, focusing on integral care for the family these were positive aspects in the design of BFP health conditionalities in Rio de Janeiro city. 2) In the adequacy study we found good compliance of units with basic activities. Other actions offered to children and women had greater variation in the frequencies of units holding them. In some units no priority is given to BFP family members, not ensuring the continuity of care. We identified two profiles of units concerning deployment level. 3) Positive aspects of health conditionalities are: they allow most socially vulnerable families to enter unit; their synergy with the health surveillance agenda and the role of health in the Food and Nutritional Security agenda; its power as a care opportunity and strategy to strengthen families as holders of rights to health. On the other hand, the access they provide is seen from the perspective of temporary ownership; there are no routines to promote continuity of care; conditionalities are perceived by some professionals and directors as welfare and bureaucratic, and by holders as obligations to deserve the benefit; holders sometimes are not seen and treated as SUS users by right. Conclusion: The results of the thesis point to issues related to local management, organization of the work process, besides the opinions of managers and workers, which limit their role in reducing inequities in the access to health care.