Nesta dissertação, analiso as diferentes formas de engajamento dos produtores familiares às propostas de desenvolvimento apresentadas pelo Programa Social Agropecuário, na região de Pampa de Achala, na Província de Córdoba, na Argentina. Os diferentes graus de adesão dos produtores estão relacionados as heterogeneidades na estrutura e volume de capitais carregados por esses agentes, suas diferentes trajetórias e expectativas de retribuição com relação ao projeto. O desajuste entre as expectativas dos produtores e as realizações efetivas dos projetos gera conflitos e resistência aos processos de normalização provocados pelo processo de imposição desses programas de desenvolvimento. Identifiquei três lógicas de engajamento diferenciadas. Na primeira que denominei apropriacionista, ocorre um envolvimento intenso dos produtores a essas propostas apresentadas e a resistência se dá na forma de disputa com os técnicos pelo controle do processo de implementação do Programa. A segunda inserção dos produtores se dá em uma lógica de engajamento assistencialista e a resistência se apresenta como atomização das formas de participação. O terceiro caso paradigmático consiste no de uma comunidade que não adere ao Programa. A construção dessas lógicas de adesão permitem explicar a complexidade da implementação de programas desse tipo e as relações de poder subjacentes. Constatei que no espaço de possibilidades que se abrem para as comunidades rurais empobrecidas na Argentina consolidam-se novos processos de dominação, como passagem de uma pobreza integrada a um processo de pobreza dependente, de políticas publicas especiais.

O objetivo deste estudo é verificar a influência das políticas públicas e dos programas sociais de combate à pobreza no desempenho econômico e social de municípios do Mato Grosso do Sul, no período 2000-2010. Para tanto, foi selecionado um município de cada uma das 11 microrregiões do Estado, utilizando como critério a maior participação percentual dos municípios no Produto Interno Bruto (PIB) estadual. Essa análise foi desenvolvida com base em uma série de indicadores de pobreza e sobre seus determinantes, em termos de (1) renda, (2) saúde, (3) educação, (4) mercado de trabalho e (5) políticas sociais focalizadas de combate à pobreza. A análise foi feita de forma comparativa no período, observando a evolução dos dados selecionados para o estudo. Com base nesses dados, foi possível verificar que, no período 2000-2010, o ambiente favorável para o crescimento econômico e para a estabilidade financeira foi um dos motivos para o êxito na redução da pobreza e da indigência. Esse cenário favoreceu a redução das desigualdades, da taxa de desemprego, da taxa de analfabetismo e da taxa da mortalidade infantil. Portanto, foi possível inferir que a combinação de políticas universais com políticas focalizadas, como o programa de transferência de renda Bolsa Família, foi fundamental para que essa redução ocorresse. Porém, a sustentabilidade dessas políticas se apoia no crescimento econômico, na estabilidade e no desempenho do mercado de trabalho. / The goal in this work is to analyze the influence of public policies and social programs dedicated to eradication of poverty in the economic and social development of Mato Grosso do Sul from 2000 to 2010. For this purpose, a city from each one of the 11 micro regions in MS was selected, using as criteria the highest participation, in percentage, of the cities in the state Gross Domestic Product (GDP). Such analysis was developed based on a series of poverty indicators and on its determinants, in terms of (1) income, (2) health, (3) education (4) labor market and (5) social policies focused on fighting poverty. This analysis was performed comparatively for the period, through the evolution of the data selected for the study. Based on this data, it is possible to state that, from 2000 to 2010, one of the reasons for achieving success in reducing poverty and indigence was the favorable environment for economic growth and financial stability. This scenario has favored the reduction of inequality, unemployment, illiteracy, and infant mortality rates. Therefore, it is possible to infer that the combination of universal policies with focused policies such as the income transfer program, Bolsa Família, was crucial for this reduction to occur. However, the sustainability of such policies relies on economic growth, stability and labor market development.

Os programas de transferência de renda têm sido adotados, nos países de capitalismo central e nos periféricos, enquanto forma de enfrentamento da denominada "nova pobreza", no caso dos primeiros e de lidar com a realidade de pobreza quase que estrutural, na periferia. Acreditamos que esta modalidade de política pública, ao propiciar aos beneficiários, determinado patamar de bem-estar, cria a possibilidade de que os mesmos venham a fazer parte de um núcleo comum: o dos cidadãos, promovendo, ainda, maior justiça na vida de convivência. Toma-se, desta forma, as noções de cidadania e justiça como constitutivas das políticas sociais em geral e dos programas de transferência de renda, em particular. Com tal moldura, passa-se a contextualizar esse gênero de iniciativa nos dois Governos Fernando Henrique Cardoso, quando há quase que uma profusão dessas ações. Contrariamente a expectativas pessimistas quanto às políticas sociais em governos intensamente orientados à integraçãoglobalizada, houve expansão das mesmas, tanto em termos de público como do leque de programas, dentre os quais o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI e do Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano. O objetivo central desta pesquisa foi fazer um estudo descritivo do processo de implementação das duas iniciativas federais de transferência de renda mencionadas, na cidade de Porto Alegre (cuja coligação de forças, na época, era antagônica àquela federal), de modo a caracterizara relevância que ambos os programas assumem na política de Assistência Social municipal e a sinalizar o forte significado dos programas de transferência de renda, especialmente num país com número importante de pobres e um grau acintoso de desigualdade,.como é o caso do Brasil. / Income redistribution policies have been adopted by capitalist countries as a form of dealing with the so-called "newpoverty" in wealthier nations, and as a form of tackling the almost structural poverty in economies at the periphery. We believe that those kinds of public policies, by providing its beneficiaries with a certain welfare status, allows them to become part of a common group, that of the citizens of a country, which in turn promotes greater fairness in their life within society. We thus take the notions of citizenship and justice as constitutive of social policies in general, and of income redistribution policies in particular. Within this framework, we contextualize some initiatives in both terms of the Fernando Henrique Cardoso administration, where a profusion of such actions took place. Contrary to what might have been predicted by pessimistic views on social policies within administrations that promote globalization policies, there was an expansion both in the scope and variety of social policies by the Fernando Henrique Cardoso administration. Among such policies, where the "Child Labor Erradication Program" and the "Youth Agent Program for Social and Human Development". The main goal of the this research project was to describe the process of implementing the two federal income redistribution initiatives just mentioned in the city of Porto Alegre (whose conjoined political forces, at the time, were opposed to the federal administration). The aim was to characterize the relevance of both programs within the city's Social Welfare policies, and to indicate the strong significance that income redistribution programs have, especially in a country with such a large number of poor and in such spiteful inequality as is the case of Brazil.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-05-18T13:21:40Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 4246121 bytes, checksum: a2607d0f5f5a9288833aee97f5f80efa (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-18T13:21:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 4246121 bytes, checksum: a2607d0f5f5a9288833aee97f5f80efa (MD5) Previous issue date: 2017-02-02 / Esta pesquisa objetivou analisar os entraves à participação dos agricultores familiares no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em uma análise comparada da Associação de Artesãos e Produtores Rurais de Acaiaca (AAPRA) do município de Acaiaca e do Conselho Comunitário de Desenvolvimento do Barbosa (CCB) do município de Sem Peixe, ambos localizados na Zona da Mata de Minas Gerais. Para tanto, o arcabouço teórico empregado trata das políticas públicas, da avaliação de políticas, da participação social e dos conselhos gestores, da agricultura familiar e da literatura que analisa os entraves vivenciados pelos agricultores familiares ao participarem de programas de compras públicas. O estudo adotou uma abordagem qualitativa. A coleta de dados ocorreu por meio da observação participante, análise documental e entrevistas semiestruturadas. O tratamento dos dados foi realizado pela técnica de análise de conteúdo, nessa as categorias definidas a priori baseadas no referencial teórico foram: política institucional, infraestrutura, associativa/gestão, informação/comunicação e assistência técnica na produção. A partir das análises realizadas foi possível perceber que as associações enfrentam entraves com o transporte e as estradas. Na AAPRA ocorre também a divergência do perfil da assistência técnica com o sistema agroecológico adotado na associação. Como fatores que geram entraves têm-se a falta de uma visão profissional sobre a produção na AAPRA e a dependência de órgão parceiro no CCB. Em relação aos conselhos gestores relacionados à alimentação escolar e ao desenvolvimento rural, apenas a AAPRA participa do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Como facilitadores que apoiam a produção e a comercialização para o PNAE, têm-se o bom relacionamento com as prefeituras e as escolas e o auxílio de viiiórgãos parceiros, principalmente na oferta de formações para os agricultores que agem como multiplicadores de conhecimento para os demais associados. / This research aimed to analyze the obstacles to family farmers' participation in the National School Feeding Program (PNAE), in a comparative analysis of the Acaiaca Association of Artisans and Rural Producers (AAPRA) of the municipality of Acaiaca and the Community Development Council of Barbosa (CCB) in the municipality of Sem Peixe, both located in the Zona da Mata of Minas Gerais. To that end, the theoretical framework used deals with public policies, policy evaluation, social participation and management councils, family agriculture and literature that analyzes the obstacles experienced by family farmers when participating in public procurement programs. The study adopted a qualitative approach. Data collection took place through participant observation, documentary analysis and semi-structured interviews. The data analysis was performed using the content analysis technique, in which the categories defined a priori based on the theoretical reference were: institutional policy, infrastructure, associative / management, information / communication and technical assistance in production. Based on the analyzes carried out, it was possible to perceive that the associations face barriers with transportation and roads. In AAPRA, there is also the divergence of the technical assistance profile with the agroecological system adopted in the association. Factors that create obstacles are the lack of a professional view on AAPRA production and the dependence of a partner body on the CCB. In relation to management councils related to school feeding and rural development, only AAPRA participates in the School Feeding Council (CAE). As facilitators who support production and marketing for the PNAE, there is a good relationship with municipalities and schools and the assistance of partner agencies, mainly in the provision of training for farmers who act as knowledge multipliers for other members.

Esta tese teve como objetivo avaliar o Serviço Ação Rua, responsável pela abordagem e acompanhamento a crianças e adolescentes em situação de rua e suas famílias na cidade de Porto Alegre, Brasil. A organização metodológica é qualitativa, através de Estudo de Caso Único, com Unidades de Análise Incorporadas, abarcando o período de 2007 a 2009. Foram realizados cinco estudos: análise documental, que avaliou qualitativamente o processo de implantação e analisou dados quali-quantitativos; e quatro estudos que analisaram, a partir da realização de grupos focais, a percepção de adolescentes e famílias atendidas, trabalhadores sociais e gestores do Serviço. A partir da literatura sobre avaliação de programas e projetos sociais, e sobre intervenções em situação de rua, foram constituídos os referenciais de base que sustentam as análises, destacando-se o apoio social e a Teoria Bioecológica do Desenvolvimento Humano. O conjunto dos resultados originados nas unidades de análise incorporadas foi sintetizado em quatro eixos emergentes na avaliação do Caso Ação Rua: intervenção, relação em rede, modo de gestão e intersetorialidade. Destaca-se a relevância das relações proximais na implementação da intervenção, do estabelecimento de uma rede de apoio, de um modelo consistente de cooperação entre a sociedade civil e governo e da articulação com as políticas públicas do macrossistema. As experiências de transformação do serviço descritas neste estudo podem contribuir para a construção das políticas públicas para a situação de rua e risco social. / This thesis aimed to evaluate the Action Street Program (Serviço Ação Rua), responsible for approaching and monitoring homeless children and adolescents, as well as their families, in the city of Porto Alegre, Brasil. A qualitative methodology, through Single Case Study with Embedded Units of Analysis, covering the period from 2007 to 2009 was used. Five studies were conducted: a document analysis, which evaluated the implantation process qualitatively and analyzed qualitative and quantitative data; and four studies analyzed the perceptions of adolescents, families, social workers and service managers, through focus groups. Theoretical background comes from literature on the evaluation of both social programs and projects and interventions designed for homeless children, in which social support and bioecological theory of human development are highlighted. The overall results were synthesized into four emerging axes in the evaluation of the Street Action Case: intervention, network connection, management and intersectoral cooperation. The following items are emphasized: the relevance of the proximal processes on the intervention level, the establishment of a social support network, a consistent model of cooperation among civil society and the liaison with government and public policies in the macrosystem. The transformation experiences of the service described in this study can contribute to the construction of public policies for homelessness and social risk situation.

Os programas de transferência de renda têm sido adotados, nos países de capitalismo central e nos periféricos, enquanto forma de enfrentamento da denominada "nova pobreza", no caso dos primeiros e de lidar com a realidade de pobreza quase que estrutural, na periferia. Acreditamos que esta modalidade de política pública, ao propiciar aos beneficiários, determinado patamar de bem-estar, cria a possibilidade de que os mesmos venham a fazer parte de um núcleo comum: o dos cidadãos, promovendo, ainda, maior justiça na vida de convivência. Toma-se, desta forma, as noções de cidadania e justiça como constitutivas das políticas sociais em geral e dos programas de transferência de renda, em particular. Com tal moldura, passa-se a contextualizar esse gênero de iniciativa nos dois Governos Fernando Henrique Cardoso, quando há quase que uma profusão dessas ações. Contrariamente a expectativas pessimistas quanto às políticas sociais em governos intensamente orientados à integraçãoglobalizada, houve expansão das mesmas, tanto em termos de público como do leque de programas, dentre os quais o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI e do Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano. O objetivo central desta pesquisa foi fazer um estudo descritivo do processo de implementação das duas iniciativas federais de transferência de renda mencionadas, na cidade de Porto Alegre (cuja coligação de forças, na época, era antagônica àquela federal), de modo a caracterizara relevância que ambos os programas assumem na política de Assistência Social municipal e a sinalizar o forte significado dos programas de transferência de renda, especialmente num país com número importante de pobres e um grau acintoso de desigualdade,.como é o caso do Brasil. / Income redistribution policies have been adopted by capitalist countries as a form of dealing with the so-called "newpoverty" in wealthier nations, and as a form of tackling the almost structural poverty in economies at the periphery. We believe that those kinds of public policies, by providing its beneficiaries with a certain welfare status, allows them to become part of a common group, that of the citizens of a country, which in turn promotes greater fairness in their life within society. We thus take the notions of citizenship and justice as constitutive of social policies in general, and of income redistribution policies in particular. Within this framework, we contextualize some initiatives in both terms of the Fernando Henrique Cardoso administration, where a profusion of such actions took place. Contrary to what might have been predicted by pessimistic views on social policies within administrations that promote globalization policies, there was an expansion both in the scope and variety of social policies by the Fernando Henrique Cardoso administration. Among such policies, where the "Child Labor Erradication Program" and the "Youth Agent Program for Social and Human Development". The main goal of the this research project was to describe the process of implementing the two federal income redistribution initiatives just mentioned in the city of Porto Alegre (whose conjoined political forces, at the time, were opposed to the federal administration). The aim was to characterize the relevance of both programs within the city's Social Welfare policies, and to indicate the strong significance that income redistribution programs have, especially in a country with such a large number of poor and in such spiteful inequality as is the case of Brazil.

Nesta dissertação, analiso as diferentes formas de engajamento dos produtores familiares às propostas de desenvolvimento apresentadas pelo Programa Social Agropecuário, na região de Pampa de Achala, na Província de Córdoba, na Argentina. Os diferentes graus de adesão dos produtores estão relacionados as heterogeneidades na estrutura e volume de capitais carregados por esses agentes, suas diferentes trajetórias e expectativas de retribuição com relação ao projeto. O desajuste entre as expectativas dos produtores e as realizações efetivas dos projetos gera conflitos e resistência aos processos de normalização provocados pelo processo de imposição desses programas de desenvolvimento. Identifiquei três lógicas de engajamento diferenciadas. Na primeira que denominei apropriacionista, ocorre um envolvimento intenso dos produtores a essas propostas apresentadas e a resistência se dá na forma de disputa com os técnicos pelo controle do processo de implementação do Programa. A segunda inserção dos produtores se dá em uma lógica de engajamento assistencialista e a resistência se apresenta como atomização das formas de participação. O terceiro caso paradigmático consiste no de uma comunidade que não adere ao Programa. A construção dessas lógicas de adesão permitem explicar a complexidade da implementação de programas desse tipo e as relações de poder subjacentes. Constatei que no espaço de possibilidades que se abrem para as comunidades rurais empobrecidas na Argentina consolidam-se novos processos de dominação, como passagem de uma pobreza integrada a um processo de pobreza dependente, de políticas publicas especiais.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000408509-Texto+Parcial-0.pdf: 114522 bytes, checksum: 504e1e2dbead7c07e9dd52d99c144fed (MD5) Previous issue date: 2008 / This thesis analyzes the contradictory nature of Conditionalities found in Income Transfer Programs, developed under neoliberal capitalism. In particular, it is a warning to Social Service workers of the risk that these conditionalities reinforce subalternization and a denial of rights. Based on these considerations, the proposal of the thesis is presented as a problem: What are the conditionalities in the Income Transfer Programs and how do they affect social rights through the programs or benefits conceded? The research involved the study of laws, presidential decrees, provisional measures, resolutions and official technical documents available from the Ministry of Social Development. Bibliographic research was also conducted to identify other studies of Income Transfer Programs and related Conditionalities. The study allows affirming that most of these programs focus on extreme poverty and have Conditionalities, which tend to view the poor as responsible for the situation of poverty in which they are found. This is a historic setback, because these Conditionalities call for a "policing" of poor families. / A presente tese tem como objetivo contribuir para uma reflexão sobre o significado contraditório das Condicionalidades nos Programas de Transferência de Renda - PTRs, desenvolvidos no marco do capitalismo neoliberal, alertando, particularmente aos profissionais de Serviço Social, para os risco dessas condicionalidades reforçarem a subalternização e a negação de direitos. A partir dessas considerações, a proposta desta tese foi estruturada tendo como problema: Quais são as condicionalidades nos PTRs e como incidem na viabilização de direitos sociais, através dos Programas ou benefícios concedidos? O trabalho foi desenvolvido através de estudo documental que incluiu Leis, Decretos presidenciais, medidas provisórias, resoluções e documentos técnicos oficiais disponíveis no Ministério de Desenvolvimento Social. Também foi realizada pesquisa bibliográfica buscando identificar o que já foi escrito sobre os Programas de Transferência de Renda e sobre as Condicionalidades existentes. O resultado do estudo permite afirmar que a maioria dos PTRs se encontram focalizados na pobreza extrema e apresentam Condicionalidades, as quais favorecem a visão dos pobres como responsáveis pela situação de pobreza em que se encontram, gerando com isso um retrocesso histórico, no qual era necessário o “policiamento” das famílias pobres.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000391208-Texto+Completo-0.pdf: 1253151 bytes, checksum: 197c43df58f22c15876863c2cefb1a50 (MD5) Previous issue date: 2007 / The present study has the objective to evaluate the Youth Agent Program in the city of Porto Alegre. This evaluation has the intent to problematize the social reach of the program as a public policy of social protection directed to the teenagers´ segment. Thus, this proposal emerges to contribute for the improvement of the program in order to qualify the policy management, the investment of public resources, but mainly to make it possible for the users of the program a shared evaluation, seeking its effectiveness and possibility of change in their lives through their empowerment for struggling against social vulnerability. The work is based on in two main theoretical categories: youth understood as a social construction, so circumscribed in space and time through different meanings. While a social category it is perceived as a socio-cultural representation, as well as a social situation, thus with multiple cultural, ethnic, economic, and gender determinations, encompassing different meanings. Social vulnerability attributed to groups or individuals is understood from the exposure of risks from different nature, such as economic, cultural and social that put diverse challenges to cope with; as a social construction, it is perceived from multiple conditionings of the social context, thus it is a product of exclusion and inequality processes. This construction is based on the integral doctrine from the Statute of Children and Youth as well from the Social Welfare Law as a social protection social policy. In this construction, it aims to recover the historical aspects of the consolidation of this law in the Brazilian society context as requirements for understanding the multiple conditionings and determinations of their implantation in Porto Alegre. The research is carried out based on a qualitative approach with a dialectic critic perspective and Marx’s presuppositions. For the data collection it is used a structured interview and the analysis is based on content analysis. The subjects were youth, users of the program and the professional executive staff of the program, chosen through no probabilistic sample, formed in an aleatory manner. The data emerged from the research point out possibilities and limits of the Youth Agent Program. Among the possibilities are the contributions of the program in the development of abilities and competencies, ressignification of values, increase in their cultural universe, feeling of social belonging, identity improvement and aspirations of projects of life. The limits are directed to two points, in the process of 10 implementation and in the effectiveness achieved. Concerning the process of implementation, the data show that the program has physical and pedagogic limitations, and the staff’s composition is frail because of the short period of the instructor’s presence as well as their difficulties to face a problem. The time of permanence in the program for the youth is short comparing to the goals of the program; another aspect refers to the lack of articulation of the other policies that could provide a background support for the program, affecting its effectiveness. Concerning its effectiveness, it is verified that the Youth’s Agent Program can face social vulnerability to a minimum extent, since social vulnerability is a product of a bigger movement of society, this means that is beyond the scope of the program. Thus, to place such a complex and large responsibility for eliminating social vulnerability in a program or in the social welfare policy ends up overestimating the competence of the program as well as the policy. Thus, the Youth’s Agent Program is of great importance as a social protection policy, in the perspective of empowerment of the youth for their autonomy and citizenship, contributing to a certain extent for the qualification of the ways of life of youth in social vulnerability situation in the city of Porto Alegre. / O presente estudo tem por objetivo avaliar o Programa Agente Jovem no município de Porto Alegre. Essa avaliação busca problematizar o alcance social do Programa, enquanto política pública de proteção social voltada para o segmento juvenil. Logo, esta proposta vem no sentido de poder contribuir com o aprimoramento do programa, a fim de qualificar a gestão da política, a aplicação dos recursos públicos, mas, sobretudo possibilitar aos usuários do programa um espaço de avaliação compartilhada, buscando ampliar a sua efetividade e possibilidade de transformação da vida dos usuários, através do fortalecimento destes para o enfrentamento da vulnerabilidade social. O trabalho está fundamentado em duas categorias teóricas centrais: a juventude compreendida enquanto construção social, portanto circunscrita no espaço e no tempo, perpassando por diferentes compreensões. Enquanto categoria social se faz como representação sócio-cultural, bem como situação social, portanto com suas múltiplas determinações, culturais, econômicas, gênero, étnicas, assumindo significados distintos.A vulnerabilidade social, atribuída a grupos ou indivíduos, compreendida a partir da exposição a riscos de diferentes naturezas, sejam elas econômicas, culturais, sociais, que colocam diferentes desafios para seu enfrentamento, como construção social a partir de múltiplos condicionantes do contexto social, portanto enquanto produto do processos de exclusão e desigualdade social. Essa construção está calcada no marco legal da proteção integral apregoada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como pela Lei Orgânica da Assistência Social, enquanto política pública de proteção social. Nessa construção, busca-se resgatar os aspectos históricos da consolidação destas legislações no contexto da sociedade brasileira, como pressupostos para compreender as múltiplas determinações e condicionalidades de implantação destas no contexto de Porto Alegre. A pesquisa se dá numa perspectiva qualitativa, com o viés dialético-crítico, à luz dos pressupostos marxianos. Para a coleta de dados, utilizou-se a entrevista estruturada e análise se deu através da técnica de análise de conteúdo. Os sujeitos foram os jovens usuários do programa e equipe técnica executora do Programa, escolhida através de amostragem não probalística, constituída de forma aleatória. Os dados emergentes da pesquisa apontam possibilidades e limites do Programa Agente Jovem. Entre as possibilidades estão 8 as contribuições do programa no desenvolvimento de habilidades e competências, nas (re) significações valorativas, na ampliação do universo cultural, no sentimento de pertença social, no fortalecimento da identidade, na aspiração de projetos de vida. Os limites são apontados em dois eixos, nos processo de execução e na efetividade alcançada. Com relação à execução, mostra-se como limitações os recursos físicos e pedagógicos, a fragilidade na constituição da equipe, seja pelo tempo reduzido da presença do instrutor, a partir de múltiplos condicionantes, seja pela falta de dificuldade de lidar com uma problemática. O tempo de permanência do jovem também aparece como pequeno para o que o programa propõe. Outro aspecto refere-se à articulação das demais políticas na retaguarda do programa, implicando diretamente na efetividade do mesmo. Com relação à efetividade denota-se que o Agente Jovem pouco consegue incidir na vulnerabilidade social, tendo em vista que ela é produto do movimento mais amplo da sociedade. Logo, a responsabilidade de centrar num programa da política assistência social tamanha e complexa responsabilidade, acaba superestimando tanto a competência do programa como da política. Neste sentido, o Programa Agente Jovem reveste-se de fundamental importância, enquanto política pública de proteção social, na perspectiva fortalecimento dos usuários, na busca pela autonomia e exercício da cidadania, contribuindo em alguma medida para a qualificação dos modos de vida dos jovens em situação de vulnerabilidade no município de Porto Alegre.

O objetivo deste estudo é verificar a influência das políticas públicas e dos programas sociais de combate à pobreza no desempenho econômico e social de municípios do Mato Grosso do Sul, no período 2000-2010. Para tanto, foi selecionado um município de cada uma das 11 microrregiões do Estado, utilizando como critério a maior participação percentual dos municípios no Produto Interno Bruto (PIB) estadual. Essa análise foi desenvolvida com base em uma série de indicadores de pobreza e sobre seus determinantes, em termos de (1) renda, (2) saúde, (3) educação, (4) mercado de trabalho e (5) políticas sociais focalizadas de combate à pobreza. A análise foi feita de forma comparativa no período, observando a evolução dos dados selecionados para o estudo. Com base nesses dados, foi possível verificar que, no período 2000-2010, o ambiente favorável para o crescimento econômico e para a estabilidade financeira foi um dos motivos para o êxito na redução da pobreza e da indigência. Esse cenário favoreceu a redução das desigualdades, da taxa de desemprego, da taxa de analfabetismo e da taxa da mortalidade infantil. Portanto, foi possível inferir que a combinação de políticas universais com políticas focalizadas, como o programa de transferência de renda Bolsa Família, foi fundamental para que essa redução ocorresse. Porém, a sustentabilidade dessas políticas se apoia no crescimento econômico, na estabilidade e no desempenho do mercado de trabalho. / The goal in this work is to analyze the influence of public policies and social programs dedicated to eradication of poverty in the economic and social development of Mato Grosso do Sul from 2000 to 2010. For this purpose, a city from each one of the 11 micro regions in MS was selected, using as criteria the highest participation, in percentage, of the cities in the state Gross Domestic Product (GDP). Such analysis was developed based on a series of poverty indicators and on its determinants, in terms of (1) income, (2) health, (3) education (4) labor market and (5) social policies focused on fighting poverty. This analysis was performed comparatively for the period, through the evolution of the data selected for the study. Based on this data, it is possible to state that, from 2000 to 2010, one of the reasons for achieving success in reducing poverty and indigence was the favorable environment for economic growth and financial stability. This scenario has favored the reduction of inequality, unemployment, illiteracy, and infant mortality rates. Therefore, it is possible to infer that the combination of universal policies with focused policies such as the income transfer program, Bolsa Família, was crucial for this reduction to occur. However, the sustainability of such policies relies on economic growth, stability and labor market development.