O projeto "Avaliação de Aspectos da Dinâmica de Florestas Restauradas, com Diferentes Idades", teve como objetivo geral identificar indicadores que possam ser utilizados na avaliação e monitoramento de áreas restauradas, através do restabelecimento da resiliência nessas áreas. Este trabalho foi desenvolvido em três áreas restauradas: Usina Açucareira Ester, no município de Cosmópolis-SP, sendo 9 ha submetidos ao plantio de espécies nativas e exóticas entre 1955 e 1960 (@ 46 anos); Área Experimental da Plantec, no município de Iracemápolis-SP, com 1ha de área plantada com espécies nativas e exóticas, em 1992 (@ 9 anos); área da Dedini S/A Agroindústria, no município de Santa Cruz das Palmeiras-SP, com 1ha submetido ao plantio de espécies nativas entre 1995 e 1997 (@ 6 anos). Estas áreas se diferenciam entre si pelo tempo de implantação, pelo número de espécies plantadas e pela metodologia de restauração utilizada. Em cada área foram alocadas 10 parcelas amostrais de 10x20m, com 6 sub-parcelas de 0.5x0.5m, com três repetições para cada tratamento analisado. Para avaliar a chuva de sementes, instalou-se 3 coletores de 0.5x 0.5m por parcela amostral (30 coletores por área), com coletas mensais. Para avaliação do banco de sementes, realizaram-se 2 coletas de solo e de folhedo (abr/01 e jun/01), por unidade O projeto "Avaliação de Aspectos da Dinâmica de Florestas Restauradas, com Diferentes Idades", teve como objetivo geral identificar indicadores que possam ser utilizados na avaliação e monitoramento de áreas restauradas, através do restabelecimento da resiliência nessas áreas. Este trabalho foi desenvolvido em três áreas restauradas: Usina Açucareira Ester, no município de Cosmópolis-SP, sendo 9 ha submetidos ao plantio de espécies nativas e exóticas entre 1955 e 1960 (@ 46 anos); Área Experimental da Plantec, no município de Iracemápolis-SP, com 1ha de área plantada com espécies nativas e exóticas, em 1992 (@ 9 anos); área da Dedini S/A Agroindústria, no município de Santa Cruz das Palmeiras-SP, com 1ha submetido ao plantio de espécies nativas entre 1995 e 1997 (@ 6 anos). Estas áreas se diferenciam entre si pelo tempo de implantação, pelo número de espécies plantadas e pela metodologia de restauração utilizada. Em cada área foram alocadas 10 parcelas amostrais de 10x20m, com 6 sub-parcelas de 0.5x0.5m, com três repetições para cada tratamento analisado. Para avaliar a chuva de sementes, instalou-se 3 coletores de 0.5x 0.5m por parcela amostral (30 coletores por área), com coletas mensais. Para avaliação do banco de sementes, realizaram-se 2 coletas de solo e de folhedo (abr/01 e jun/01), por unidadeO projeto "Avaliação de Aspectos da Dinâmica de Florestas Restauradas, com Diferentes Idades", teve como objetivo geral identificar indicadores que possam ser utilizados na avaliação e monitoramento de áreas restauradas, através do restabelecimento da resiliência nessas áreas. Este trabalho foi desenvolvido em três áreas restauradas: Usina Açucareira Ester, no município de Cosmópolis-SP, sendo 9 ha submetidos ao plantio de espécies nativas e exóticas entre 1955 e 1960 (@ 46 anos); Área Experimental da Plantec, no município de Iracemápolis-SP, com 1ha de área plantada com espécies nativas e exóticas, em 1992 (@ 9 anos); área da Dedini S/A Agroindústria, no município de Santa Cruz das Palmeiras-SP, com 1ha submetido ao plantio de espécies nativas entre 1995 e 1997 (@ 6 anos). Estas áreas se diferenciam entre si pelo tempo de implantação, pelo número de espécies plantadas e pela metodologia de restauração utilizada. Em cada área foram alocadas 10 parcelas amostrais de 10x20m, com 6 sub-parcelas de 0.5x0.5m, com três repetições para cada tratamento analisado. Para avaliar a chuva de sementes, instalou-se 3 coletores de 0.5x 0.5m por parcela amostral (30 coletores por área), com coletas mensais. Para avaliação do banco de sementes, realizaram-se 2 coletas de solo e de folhedo (abr/01 e jun/01), por unidadeO projeto "Avaliação de Aspectos da Dinâmica de Florestas Restauradas, com Diferentes Idades", teve como objetivo geral identificar indicadores que possam ser utilizados na avaliação e monitoramento de áreas restauradas, através do restabelecimento da resiliência nessas áreas. Este trabalho foi desenvolvido em três áreas restauradas: Usina Açucareira Ester, no município de Cosmópolis-SP, sendo 9 ha submetidos ao plantio de espécies nativas e exóticas entre 1955 e 1960 (@ 46 anos); Área Experimental da Plantec, no município de Iracemápolis-SP, com 1ha de área plantada com espécies nativas e exóticas, em 1992 (@ 9 anos); área da Dedini S/A Agroindústria, no município de Santa Cruz das Palmeiras-SP, com 1ha submetido ao plantio de espécies nativas entre 1995 e 1997 (@ 6 anos). Estas áreas se diferenciam entre si pelo tempo de implantação, pelo número de espécies plantadas e pela metodologia de restauração utilizada. Em cada área foram alocadas 10 parcelas amostrais de 10x20m, com 6 sub-parcelas de 0.5x0.5m, com três repetições para cada tratamento analisado. Para avaliar a chuva de sementes, instalou-se 3 coletores de 0.5x 0.5m por parcela amostral (30 coletores por área), com coletas mensais. Para avaliação do banco de sementes, realizaram-se 2 coletas de solo e de folhedo (abr/01 e jun/01), por unidade amostral (0.25x0.25m), na profundidade de 0.05m. Para avaliação dos indivíduos jovens regenerantes, foram amostrados todos os indivíduos entre 0.30-1.30m de altura, em 2 sub-parcelas (1x1m) por parcela amostral (mai/01 e nov/01). Foram realizados cálculos de freqüência e de densidade absoluta através do teste do logaritmo da verossimilhança (teste G). As análises de variância (teste F) foram realizadas para verificar o crescimento em altura dos indivíduos amostrados nas diferentes avaliações. Quando diferenças significativas foram encontradas, aplicou-se o teste de Tukey a 5% de probabilidade para determinar entre quais grupos as médias diferiam significativamente. O fluxo de propágulo mensurado nas áreas em estudo, durante o período de oito meses, apresentou diferença altamente significativa (P = 0,001), ou seja a chuva de sementes apresentou-se de forma heterogênea, sendo que as espécies arbóreas predominaram sobre as herbáceas, lianas e arbustivas. A investigação do banco de sementes nas três áreas revelou variações altamente significativas (P = 0,001) na densidade de sementes nas duas avaliações (jan/01 e jun/01). Constatou-se que o número de espécies herbáceas que germinaram no banco de sementes nas três áreas tendeu a diminuir e as arbóreas a aumentar com a idade da restauração. Os indivíduos jovens amostrados nas áreas em estudo são compostos predominantemente por espécies arbóreas. A proporção de indivíduos jovens presentes nas avaliações apresentou diferença significativa (P = 0,32), entre as avaliações, isto é, houve um recrutamento de novos indivíduos na segunda avaliação. Os resultados obtidos neste estudo nos leva a concluir que recuperar uma área degradada não depende apenas do plantio de espécies nativas mas depende: i) do histórico do uso da terra a ser restaurada, ii) do grau de isolamento e iii) do monitoramento e da avaliação dos projetos de restauração, permitindo dessa forma, definir intervenções de manejo que garantam o sucesso do empreendimento em termos de perpetuação das áreas restauradas. / The project "Evaluation of aspects of the dynamics in restored forests, with different ages" had as main aim to define indicators that can be used in the evaluation and monitoring of restored areas, through the reestablishment of the resilience in those areas. This task was performed in three restored areas: Ester Sugar Mill, in Cosmopolis - SP, having 9ha been submitted to native and exotic species planting between 1955 and 1960 (@ 46 years); Experimental Area at Plantec, in Iracemapolis - SP, with 1ha of planted area, including native and exotic species, in 1992 (@ 9 years); Dedini Agro industry Area, in Santa Cruz das Palmeiras - SP, with 1ha submitted to native species planting between 1995 and 1997 (@ 6 years). These areas differ among themselves from implementing time, number of planted species and restoration methods. In each area, 10 samples of 10x20 m were selected, with 6 sub samples of 0.5x0.5 m, and three repetitions for each treatment analyzed. For evaluating the seeds rain, 3 collectors of 0.5x0.5 m were installed for each sample (30 collectors per area), with monthly samplings. For evaluating the seeds bank, 2 samplings of soil and foliage were performed (April/01 and June/01) per sample (0.25x0.25 m), at 0.05 m depth. For evaluating the regenerating young individuals, all the individuals between 0.30 - 1.30 m height were sampled, in 2 sub samples (1x1 m) per sample (May/01 and November/01). Frequency and absolute density calculations were performed through the logarithm of truthfulness test (test G). The variation analysis (Test F) were performed for verifying the height growth of the individuals sampled in different evaluations. When significant differences were found, the probability Tukey test at 5% was applied for determining between which groups the averages differed significantly. The propagation flow measured in the areas, during an 8- month period, presented highly significant differences (P = 0.001), i.e., the seeds rain occurred heterogeneously, when the arboreal species overwhelmed the herbaceous, lianas and bushy ones. The investigation of the seeds bank on the three areas revealed highly significant variations (P = 0.001) in the seeds density in both evaluations (January and June/01). It has been noted that the number of herbaceous species germinated on the seeds banks on the three areas tended to diminish, and the arboreal, to increase along the restoration phase. The young individuals shown on the study areas are mainly arboreal species. The young individuals proportion present at the evaluations presented significant variations (P = 0.32), between the evaluations, i.e., there was a recruiting of new individuals on the second evaluation. The results on this study lead us to conclude that for recovering a degraded area does not only depend on the planting of native species but depends on i) the studying of the land use, ii) the isolation grade and iii) the monitoring and evaluation of the restoration projects, thus allowing the definition of the intervening handlings that can guarantee the success of the undertaking in terms of the restored areas perpetuation.

Colegiados gestores de áreas de proteção ambiental- APAs, são estruturas institucionais concebidas para ampliar a participação da sociedade na gestão destas unidades de conservação, objetivando maior eficiência em termos de proteção ambiental. APA é um tipo de unidade de conservação particularmente importante em áreas onde o conflito entre a necessidade de preservação ambiental e o uso privado da propriedade, está presente. Sua gestão é um tema ainda pouco estudado. No estado de São Paulo, das vinte APAs estaduais existentes, apenas três possuem colegiados. Dentre estas, o mais antigo possui seis anos, e os dois mais novos quatro. O trabalho é desenvolvido a partir de entrevistas abertas, semi-estruturadas, gravadas, realizadas com representantes dos três segmentos que têm assento no colegiado: Estado, Municípios e Sociedade Civil. Também foram entrevistados técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA), que de alguma forma estão (ou estiveram) envolvidos com as APAs. Foram estruturados três estudos de casos, um para cada APA. Os casos são desenvolvidos de forma independente, dado que se tratam de realidades específicas. Apesar disso, notou-se que os Colegiados Gestores enfrentam problemas e dificuldades comuns, que se não forem consideradas, poderão inviabilizar todo esforço já empenhado em sua construção. Ao final, são feitas sugestões que objetivam fortalecer esta estratégia de gestão de APAs. / Management Boards of Environmental Protection Areas - APAs - are institutional structures conceived to broaden the participation of society in the management of these Conservation Units, with the aim of greater efficiency in terms of environmental protection. The APA is a specific type of Conservation Unit, particularly important in areas where the conflict between the need for environmental preservation and use of private property is present. The management of such Units is a theme that has been little-studied. In the state of Sao Paulo, of the twenty existing state APAs, only three possess Management Boards. Among these, the oldest has existed for seven years, and the two newest, for four years. The study was developed based on open and semi-structured interviews that were recorded, and carried out with representatives of the three sectors that have seats on the Board: State, Municipal and Civil Society. Technical employees of the State Secretariat of the Environment (SMA), who in some way are (or have been) involved with APAs, were also interviewed. Three case studies were developed, one for each APA. The cases were developed in an independent way, given that specific realities were being dealt with. Despite this, it was noted that the Management Boards face common problems and difficulties, which, if they are not considered, might make unviable all the effort already invested in their formation. At the end of the study, some suggestions are made that aim to strengthen this (Management Boards of Environmental Protection Areas) management strategy of APAs.

A utilização de resíduos tem se mostrado como uma boa alternativa na redução do impacto causado pelo consumo desordenado de matéria-prima e pela redução das áreas de disposição, em virtude do grande volume de resíduos descartados a cada ano em todo mundo. Neste contexto se inserem os resíduos de pneus provenientes da recauchutagem. Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de estudar algumas propriedades de pavers de concreto, com substituição parcial do agregado por resíduos de pneus. Para a produção dos pavers foram consideradas as faixas de consumo de cimento Portland de 292,84 kg/m³, 323,06 kg/m³ e 347,00 kg/m³, e os níveis de incorporação dos resíduos estudados foram de 8%, 10%, 12%, 15% e 20%, em volume. As propriedades foram: resistência à compressão, absorção de água, resistência ao impacto, resistência à abrasão profunda e expansão por umidade. Os resultados mostram que ocorre queda na resistência à compressão. Na absorção de água, não podemos afirmar que essa propriedade é afetada de maneira negativa. Os pavers demonstraram grande capacidade de absorção de energia (tenacidade). Os resultados de resistência à abrasão mostram-se interessantes para a aplicação em ambientes com baixas solicitações. A expansão por umidade não afetará o intertravamento dos pavers. Dessa forma, os resultados mostraram viabilidade na utilização dos pavers com resíduos de pneus em pavimentação intertravada com solicitações leves. / Concerns regarding the environment and shortage of natural resources have led the way for sustainable alternatives. The recycling process seems to be a suitable alternative to minimize the use of natural resources as well as the lack of proper disposal sites caused by the large amounts of discarded waste worldwide. Within this context, rubber residues from recapped tires are used for insertion. This work was developed with the objective of studying some of the properties of concrete paving, with partial substitution of the aggregate for tire residues. For the production of pavers the bands of Portland cement consumption was considered at 292,84 kg/m³, 323,06 kg/m³ and 347,00 kg/m³, and the levels of residues incorporation at 8%, 10%, 12%, 15% and 20%, in volume. The studied properties were: compressive strength, water absorption, impact resistance, deep abrasion and expansion resistance to humidity. The results show decrease in the compressive strength. The water absorption does not undergo negative influence. Pavers demonstrated substantial capacity for energy absorption (tenacity). The results of abrasion resistance reveal interesting applications for locales with low degree of demands. Expansion by humidity will not affect the interspersing of pavers. However, the results have shown viability in the use of pavers interspersed with tire residues in asphalt with light load demands.

O presente estudo sobre o tema O Direito Penal e a Proteção do Patrimônio Ambiental Cultural objetiva promover uma reflexão sobre a importância do Direito Penal para a proteção do patrimônio ambiental cultural, no seio de uma sociedade multicultural. Para tanto, analisa as formas de proteção existentes no ordenamento jurídico, com enfoque na análise da atuação da dogmática jurídico-penal. O patrimônio ambiental cultural é um bem suscetível de tutela penal, pois se concretiza em bens materiais diretamente lesionáveis e perceptíveis pelos sentidos, levando-se em conta a sua preexistência à intervenção sancionatória penal. A proteção do bem jurídico-penal patrimônio cultural materializa-se no objeto cultural, que legitima a sua necessidade de proteção, não pelo patrimônio em si, mas pelo valor cultural ínsito no bem, ou seja, pela função social e cultural que exerce. Na missão de proteger o patrimônio cultural, o Direito Penal necessita de constante amparo do Direito Administrativo, uma vez que não consegue, sozinho, englobar tantas minúcias em seus tipos penais. A acessoriedade entre Direito Penal e Direito Administrativo, longe de deslegitimar o Direito Penal pela subversão ao princípio da legalidade, acaba por preservar o princípio da unidade do Direito, evitando, assim, problemas decorrentes da adoção de uma linha de independência das instâncias. O estudo da proteção penal do patrimônio cultural envolve a discussão de alguns pontos polêmicos, constantes na Lei Ambiental. Dentre estes pontos é possível destacar, de um lado, a responsabilidade penal da pessoa jurídica, e o seu concurso com particulares na prática de um delito ambiental, no sistema de dupla imputação ou de responsabilidade por ricochete e, de outro, o alargamento excessivo da figura do garante genérico, para abranger pessoas não relacionadas na Parte Geral do Código Penal. A interpretação dos tipos penais de proteção ao patrimônio cultural não pode ignorar o multiculturalismo constante na sociedade. O recurso ao Direito Penal nos confrontos dos membros de minorias étnicas deve ser reservado àquelas condutas que são caracterizadas por uma inevitável lesão aos direitos fundamentais acolhidos pelos destinatários das regras do país que os hospedam. O patrimônio ambiental cultural deve ser incluído no pluralismo vivenciado pela sociedade, de forma a limitar substancialmente o objeto da proteção penal do patrimônio cultural e a interpretação das normas penais existentes, dentro dos princípios que norteiam o Direito Penal em um Estado Democrático de Direito, especialmente o da ultima ratio e da subsidiariedade. / This study about the Criminal Law and the Environmental and Cultural Wealth Protection aims to promote a reflection concerning the Criminal Law importance to the environmental and cultural wealth protection, within a multicultural society. In order to do that, it analysis the existing forms of protection in the legal system. The cultural environmental wealth is a susceptible property of criminal tutelage, because it can be seen as directly injured and perceptible by the senses, taking into account the preexisting to the criminal sanctionable intervention. The protection of the criminal-justice cultural wealth materializes into the cultural object that legitimizes its protection need, not because the wealth itself, but because the cultural value innate in the wealth, that is, by the social and cultural function that it exercises. In the mission to protect the cultural wealth, the Criminal Law needs a frequent support in the Administrative Law, because it cannot succeed, itself, covering a lot of criminal types. The ancillary between Criminal Law and Administrative Law, far from delegitimize the Criminal Law by the subversion to the legal principle, it preserves the principle due to Law unit, avoiding, in this way, problems concerning the adoption a line from independent instances. The study relating the criminal protection about the cultural wealth involves the discussion about some polemic issues, which are in the Environmental Law. Among these issues it is possible to highlight, from one side, the criminal responsibility about the legal entity, and its concurrence with private relating the environmental delict, in the system about the double imputation or a rebound responsibility and, from the other side, the excessive extension of the generic warrant; it includes people not in the Penal Code General Part. The interpretation relating the criminal types of the cultural wealth cannot ignore the multiculturalism in the society. The resource to the Criminal Law in confrontation to the ethnical minority members must be reserved to those manners which are characterized by a inevitable injury due to the fundamental right accepted by the recipients of the rules from the country that are hosted. The cultural environmental wealth must be included in the pluralism experienced by the society, to limit substantially the object of the criminal protection concerning the cultural wealth and the interpretation of the existing criminal rules, inside the principles which guide the Criminal Law in the Democratic State of Law, especially ultima ratio and subsidiarity.

A Área de Proteção Ambiental (APA) da Várzea do Rio Tietê é uma Unidade de Conservação estadual de Uso Sustentável localizada na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). A APA foi criada em 1987, em razão dos crescentes problemas com as inundações, para conservar as planícies de inundação do rio Tietê na RMSP. Entretanto, tem apresentado uma série de dificuldades para o seu funcionamento, desde inatividade e falta de conselho gestor nos anos 1990, até a adulteração do Plano de Manejo mais recentemente. Simultaneamente, no território da APA tem-se desenvolvido e sido propostas uma série de planos, programas e projetos de outras instituições estaduais, que conflitam com os seus objetivos. A presente pesquisa tem como objetivo entender os processos relativos à APA, que é pautada por um planejamento e zoneamento ambiental que se relaciona com planos, programas e projetos de outras instituições estaduais, que incidem no mesmo território. A pesquisa se baseia em uma análise a partir conceito de território e da contribuição das políticas públicas e da governança. A partir de levantamento documental, da observação participante e da análise espacial, são analisadas e comparadas as sobreposições territoriais e temporais dos planejamentos e dos projetos propostos, assim como suas articulações institucionais e espaços de participação. / The Environmental Protection Area (EPA) of the Floodplain of Tietês River is a state Conservation Unit of Sustainable Use located in Metropolitan Region of São Paulo (MRSP). The EPA was created in 1987 with the objective to reduce the growing flooding problems and protect the floodplain of Tietês River in the MRSP. However, it has faced many difficulties to function, from inactivity to absence of the manager council in the 1990s and to the recent adulteration of the Management Plan. Simultaneously it has been developed and proposed a series of plans, programs and projects by the other state institutions that conflict with EPA objectives in its territory. The current research objective is to comprehend how the EPA process, which are guided by an environmental planning and zoning, relates with the other state institutions plans, programs and projects that are being implemented in the same territory. The research is based in an analysis through the concept of territory, the contribution of the field of public policies and governance. Starting from documents research, participant observation and spatial analysis the other plans and projects are compared in a temporal and territorial superposition as well as the institutional relations and the participation spaces.

Esta tese de doutorado refere-se a um estudo sobre o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Municipal Capivari Monos. A pesquisa de campo foi realizada entre os anos de 2004 e 2006, na região de Parelheiros, extremo sul do município de São Paulo, estado de São Paulo, Brasil. A investigação teve como objetivo compreender e analisar o processo de participação dos integrantes no Conselho Gestor e os resultados daí decorrentes, na gestão do território, na dinâmica política e problemática socioambiental locais. Para o estudo do tema em questão, adotou-se a abordagem qualitativa, balizada pelo referencial teórico da Participação em diálogo com a Teoria da Representação Social e a Sociologia da Experiência, com instrumentos multivariados de coleta de dados. O estudo foi desenvolvido em quatro etapas: a) pesquisa bibliográfica e documental; b) observação sistemática; c) entrevistas em profundidade e d) interpretação dos dados coletados a partir de análise temática e triangulação. Os resultados indicaram que o processo participativo de gestão da APA possibilitou: 1) interação entre setores da sociedade civil e da administração pública; 2) eficácia nas iniciativas do poder público municipal e estadual, a partir da integração de ações entre estes dois níveis de governo; 3) visão sistêmica da problemática socioambiental da região; 4) influência na elaboração de políticas públicas locais, com impactos positivos no meio natural, na economia e na saúde da população. / This PhD Thesis refers to the study of the Management Council of the Capivari Monos Municipal Environmental Protection Area. The field work took place during the period 2004- 2006 in Parelheiros, the most southern area of the Municipality of São Paulo, Brazil. The research objective was to understand and analyze the participation of the Management Council members and the outcomes thereof related to territorial management, local political dynamics and social-environmental concerns. A qualitative approach was used in the study of this theme. The theoretical basis of the analysis stems from studies in the fields of Participation, Social Representation and Sociology of Experience. Various tools were used for data collection. The study was carried out in four stages: a) bibliography and documentation research; b) systematic observation; c) in-depth interviews and d) interpretation of the data collected, taking the thematic analysis and triangulation as a point of departure. The results indicate that the participative process used in APA´s management promoted: 1) the interaction between civil society and public administration; 2) the effectiveness of the initiatives of both municipal and state public authorities, integrating the actions of these two levels of government; 3) a systemic insight into the region's socio-environmental problematic; and 4) an impact on local public policy-making with positive outcomes for nature, economy and people's health

A motivação desta pesquisa é contribuir com o entendimento das relações que se estabelecem entre os visitantes e as áreas naturais para melhorar o manejo do uso público em unidades de conservação. Ao conhecer as características básicas dos visitantes podemos compreender melhor quem, quantos, quando, onde e de que modo essas pessoas recebem os benefícios das áreas silvestres. Estas informações ajudam os políticos, administradores e pesquisadores a compreenderem o comportamento dos usuários, bem como as causas e potenciais soluções dos impactos ecológicos e recreativos causados pelos visitantes. A diversificação das atividades recreativas e o desenvolvimento do turismo de aventura geraram o aumento da visitação nas unidades de conservação, tornando necessário que os métodos de avaliação do uso público sejam testados e melhorados no que se refere ao uso de indicadores que possam realmente avaliar os efeitos sociais da visitação. Já existe disponível na literatura uma relação de indicadores sociais, propostos principalmente por pesquisadores americanos, que estão sendo aplicados em unidades de conservação brasileiras. No entanto, existem dúvidas com relação à eficiência destes indicadores para as condições de perfil, normas e definições relacionadas ao uso público, determinadas por órgãos administrativos como o IBAMA. O valor ecológico e a integridade dos ecossistemas naturais têm recebido maior atenção, na avaliação e seleção de indicadores. No caso das experiências humanas, no que se refere a atividades de recreação e educação ambiental, não existe uma indicação do que poderia ser considerada uma experiência de qualidade. Devido à falta de clareza do que se deseja com as condições sociais nas áreas naturais protegidas brasileiras, a experiência do visitante é avaliada de forma diversificada, desde a satisfação pelos serviços oferecidos no local, denotando uma relação mais comercial, até abordagens mais adequadas, onde se avalia a experiência no local, como oportunidades para a privacidade. Assim, esta pesquisa utilizou como cenário o Parque Estadual da Ilha Anchieta que devido a sua condição de ilha gera uma expectativa no visitante, que pode inclusive ser contraditória, porque ambientes com praia criam uma atmosfera de integração social, mas a sensação de estar numa ilha pode gerar a expectativa de isolamento em um ambiente primitivo. O conjunto destas características e implicações na visitação torna o local potencialmente importante para o estudo das expectativas e experiência dos visitantes em áreas naturais protegidas. Para avaliar a qualidade da experiência do visitante no Parque foram utilizadas entrevistas, dando um enfoque quanti-qualitativo na análise dos dados. O conhecimento adquirido sobre os visitantes, como suas motivações, expectativas, desejos, informações sobre o local e outras referências tornaram possível a identificação de onze potenciais indicadores dos impactos sociais do uso público que poderão ser utilizados nas avaliações posteriores neste Parque. / Understanding the connection between visitors and wild areas by means of this research we can better manage the public usage of protected areas. Once we profile the visitors we can identify how many, where, when and how they can best benefit from this wild areas. This type of information can help policymakers and researchers to understanding the visitor behavior as well as potential problems and solutions for ecological impact and damage caused by the visitors. The diversification of recreational activities and the development of Adventure Tourism helped increase the visitation of wild areas becoming even more important the accuracy of the evaluation methods, indicators and standards to measure social impact caused by the interaction visitor-wild area. Several literatures about "indicators and standards" are now available mostly written by American researches, these methods are being applied to Brazilian wild areas. However these ‘indicators and standards’ may not be so efficient for Brazilian values due to standards determined by entities like IBAMA (environmental protection agency of Brazil, stands for Brazilian Institute of the environment and renewable natural resources). The key when choosing the indicators is focused on Ecological assessment issue. When comparing human experience related to recreational activities and environmental education become very hard to have quality standard value. It is not clear what is the social purpose of the Brazilian protected wild areas therefore the visitor values are generically evaluated starting from the commodities available in the area showing more interest on commercial aspects open opportunities to privatization. We selected Ilha Anchieta State Park because the ‘island’ condition generates a conflicting perception: beach landscape create an image of social integration atmosphere in the other hand an island can give a perception of an isolated primitive environment. These set of characteristics and some other particulars required to visit this island make this local the right place to study visitors expectation and experience in protected wild areas. For a quality evaluation on visitor experience at the Park we interview them focusing in a data analyses based on quantity-quality information. The information gathered from visitors like their motivations, expectations, desires, impressions collected from the local and others allow us to identify eleven social impact indicators from public usage that can be used in future evaluations on this site.

A presente dissertação de mestrado reflete o resultado da pesquisa realizada para testar a hipótese de que a alocação do ônus das ações para mitigação das mudanças climáticas entre as atividades econômicas deve considerar as respectivas emissões para efetivar os ditames constitucionais e os dispositivos da Lei Federal nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima). Confirmada a hipótese de pesquisa, esta dissertação apresenta os critérios para alocação de metas diferenciadas de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa entre setores e fontes emissoras individuais, revelados pela doutrina e aplicados nas experiências internacionais de cap-and-trade. Por fim, verifica se os Planos Setoriais de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas, publicados em suas versões preliminares e finais, adotam os critérios identificados pela pesquisa. / This essay presents the outcome of a research that sought to put in test the hypothesis that the allocation of the burden of climate change mitigation actions among business sectors shall take into consideration the respective associated emissions in order to comply with the Federal Constitution and the Federal Law N. 12, 187 passed on December 29, 2009 (National Policy on Climate Change). Once the hypothesis is confirmed, this essay presents the criteria for allocating differentiated Greenhouse Gases emissions reduction targets among business sectors and individual emissions sources, as they are revealed by the doctrine and applied by international experiences on cap-and-trade mechanisms. Finally, this essay verifies whether the Sectorial Plans on Climate Change Mitigation and Adaptation, as published in their preliminary and definitive versions, adopt the criteria identified in the research.

O novo contexto do Direito Internacional tem buscado acomodar interesses econômicos às exigências de proteção ambiental, em linha com o desenvolvimento sustentável. Nesse particular, o investimento estrangeiro é elemento-chave e contribui para a aproximação entre Direito Internacional do Investimento Estrangeiro e Direito Internacional Ambiental, tanto em relação à elaboração de normas substantivas quanto aos processos de adjudicação. Embora já existam diversos trabalhos voltados a demonstrar como os investimentos estrangeiros podem contribuir com a preservação ambiental, pouco se tem escrito sobre os aspectos mais práticos dessa interação. Durante muito tempo, o caráter vago e impreciso da redação dos tratados ambientais dificultava sua aplicação às operações dos investidores. Contudo, a crescente consciência de parcela significativa da população mundial sobre a proteção ao meio ambiente está dando vida a cláusulas com conteúdo ambiental até então dormentes. Nesse contexto, o objetivo do presente trabalho é analisar empiricamente qual o tratamento concedido às questões ambientais suscitadas nos casos decididos pelos tribunais do Centro Internacional para Resolução de Disputas de Investimento (International Centre for Settlement of Investment Disputes), o ICSID, no período entre 2000-2013. Para tanto, a pesquisa foi dividida em três partes. A primeira parte é dedicada ao contexto histórico que permitiu a aproximação entre Direito Internacional do Investimento Estrangeiro e do Direito Ambiental Internacional. Na segunda parte o ICSID é apresentado, de modo a compreender sua organização e funcionamento e, principalmente, de que forma as questões ambientais podem ser suscitadas no âmbito das disputas de investimento. E, por fim, os resultados obtidos a partir da pesquisa empírica das decisões proferidas pelos tribunais do ICSID são apresentados, sistematizando os argumentos apresentados pelas partes, bem como aqueles utilizados pelos tribunais ao decidir os litígios de investimento compreendendo a matéria ambiental. / The new context of International Law pursues the accommodation of economic interests to the needs of environmental protection, in line with the sustainable development. To that particular, the foreign investment is a key element and contributes to a closer relation between the Foreign Investment International Law and the Environmental International Law, inasmuch as in relation to the enactment of substantive laws, as towards to enforcement procedures. Although there are several studies aiming at demonstrating how foreign investments may contribute to the environmental protection, few has been written about the most practical aspects of such interaction. For a long time, the vague and imprecise character of the provisions in environmental treaties turn harder their enforcement towards the investment transactions. However, the growth in conscience on environment protection of a substantial portion of the world population has given life to clauses with environmental content that were dormant until recently. In this context, the objective of this study is to make an empiric analysis on the treatment granted to environmental matters raised in cases decided by the tribunals of the International Centre for Settlement of Investment Disputes, the ICSID, in the period between 2000 and 2013. For that, this research is divided in three parts. The first one is dedicated to the historical context that allowed the approximation between Foreign Investment International Law and Environmental International Law. In the second part the ICSID is presented, to allow a better comprehension of its organization and functioning and, mainly, the forms in which environmental matters can be raised within the scope of investment disputes. And, finally, the results obtained with the empiric research on the decisions enacted by the ICSID tribunals are presented, with a systematization of the arguments used by the involved parties, as well as the arguments adopted by the tribunals to decide the investment disputes comprising environmental matters.

Reconstruir um ecossistema florestal ribeirinho a partir de uma abordagem cientifica, implica em conhecer a diversidade florística, a complexidade dos fenômenos que se desenvolvem nestas formações, compreender os processos que levam a estruturação e manutenção destes ecossistemas no tempo e utilizar estas informações para a elaboração, implantação e condução de projetos de restauração. Neste sentido, este trabalho teve por objetivo (i) identificar e caracterizar a composição florística das florestas estacionais deciduais e semideciduais associadas aos rios da bacia hidrográfica do Formoso - Bonito/MS, Perdido e Salobra ocorrentes no Parque Nacional da Serra da Bodoquena; (ii) caracterizar a degradação histórica e atual dos fragmentos florestais em estudo; (iii) ordenar e classificar a composição florística em grupos sucessionais e funcionais, visando determinar as correlações entre as formações florestais como base fundamental para definição diferenciada das ações de restauração e conservação. O levantamento florístico foi realizado mensalmente entre o período de outubro de 2004 a março de 2006, onde foram coletadas fanerógamas em fase reprodutiva, através do método de tempo de avaliação com um total de 576 horas. O levantamento florístico resultou em 56 famílias, 184 gêneros e 307 espécies. A família Fabaceae, representada por 51 espécies, foi a de maior riqueza. Do total das espécies, 68% apresentaram hábito arbóreo, 17% arbustos, 14% foram lianas e apenas 1% palmeiras. O método tempo de avaliação adotado, mostrou-se eficiente e de fácil aplicabilidade em locais de difícil acesso e locomoção pela floresta, permitindo um maior deslocamento para a amostragem dos indivíduos, contornando a distribuição espacial das espécies, e refletindo melhor a heterogeneidade ambiental característica das florestas ribeirinhas. Os espécimes foram classificados segundo o seu grupo ecológico, nas categorias pioneiras, secundária e clímax, e através dos grupos funcionais (preenchimento e diversidade). Na bacia hidrográfica do rio Formoso, obtivemos 28% das espécies pioneiras, 46% secundárias, 8% clímax e 18% não classificadas. Quanto ao grupo funcional, 56% das espécies são de preenchimento e 44% de diversidade. Para a bacia do Perdido, classificou-se 24% das espécies como pioneiras, 42% secundárias, 8% clímax e 26% não foram classificadas. O grupo funcional apresentou 54% espécies de preenchimento e 46% diversidade. Na bacia do Salobra obtivemos 31% de espécies pioneiras, 36% secundárias, 5% clímax e 28% não classificadas. A classificação quanto ao grupo funcional, foi de 59% preenchimento e 41% espécies de diversidade. O histórico de uso de cada um dos trechos caracterizados florísticamente foi obtido através dos processos de projetos de Manejo Florestal com pedido no IBAMA desde o ano 1986, onde foram registrados 10.900 ha com pedido de retirada seletiva de madeira. O estado de conservação atual dos trechos florestais amostrados foi classificado em: pouco degradada, degradada e muito degradada, através de indicadores ambientais. Os resultados obtidos neste trabalho contribuíram para o conhecimento da flora sul-mato-grossense e suas distribuições geográficas, reforçaram a necessidade de conservação destas matas ribeirinhas e forneceram subsídios para os planos de restauração das áreas degradadas do entorno da unidade de conservação e das áreas de proteção permanente (APP\'s) dos rios da Serra da Bodoquena. / To reconstruct a riverside forest ecosystem from a scientific version, implies in knowing the floristic diversity and the phenomena complexity that develop in these formations, to understand the processes that take the structuration and maintenance of these ecosystems in the time and to use these information to the elaboration, implantation and conduction of restoration projects. In this direction, this work had as objective (i) to identify and to characterize the floristic composition of the seasonal decidual and semideciduous forests associated to the rivers of Formoso hydrographic basin-Bonito/MS, Perdido and Salobra, that occur in Bodoquena Plateau National Park; (ii) to characterize the historical and current degradation of the forest pieces in study; (iii) to establish and to classify the floristic composition in sucessionais and functional groups, aiming to determine the correlations between the forest formations as basic base to differentiated definition of restoration and conservation actions. The floristic survey was carried monthly, during the period from October 2004 to March 2006, where they had been collected fanerógamas in reproductive phase, through the method of time of evaluation with a total of 576 hours. The floristic survey resulted in 56 families, 184 sorts and 307 species. The Fabaceae family, represented by 51 species, was one of the bigger wealth. Of the total of the species, 68% had presented tree habit, 17% shrubs, 14% had been lianas and only 1% palms. The method time of evaluation adopted revealed itself efficient and of easy applicability in places of difficult access and locomotion through the forest, allowing a bigger displacement to the individuals sampling, encircling the species space distribution, and better reflecting the ambient heterogeneousy from the riverside forests. The specimens have been classified according to its ecological group, in the pioneering, secondary categories and climax. And through the functional groups -fulfilling and diversity. In the hydrographic basin of Formoso river, we got 28% of the pioneering species, 46% of the secondary, 8% climax and 18% have not been classified. In the functional group, 56% of the species are fulfilling and 44% are diversity. To the Perdido basin, we classified 24% of the species as pioneering, 42% secondary, 8% climax and 26% have not been classified. The functional group presented 54% species fulfilling and 46% diversity. In the Salobra basin we got 31% of pioneering species, 36% secondary, 5% climax and 28% have not been classified. In the functional group classification, it was 59% fulfilling and 41% species of diversity. The description of use of each one of the floristically characterized stretches was gotten through the processes of Forest Handling projects with order in IBAMA since 1986, where they had been registered 10,900 ha with order of selective wooden withdrawal. The current conservation state of the showed forest stretches was classified in: little degraded, degraded and much degraded, through ambient pointers. The results gotten in this work have contributed for the knowledge of Mato Grosso do Sul flora and its geographic distributions have strengthened the necessity of conservation of these riverside forests and have supplied subsidies to the restoration plans of the degraded areas around the unit of conservation and permanent protection areas (APP\'s) of the Bodoquena Plateau rivers.