Esta dissertação analisa a crise fiscal do Estado do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da cultura política e do capital social, utilizando como objeto o fórum Pacto pelo Rio Grande criado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em 2006. O objetivo do trabalho é compreender as relações entre sociedade e Estado a partir das crenças e atitudes dos atores sociais e políticos envolvidos nas discussões sobre a crise fiscal estadual. A teoria do capital social apresenta uma série de hipóteses que relacionam a eficiência das políticas públicas com a confiança social, capital social. Em sociedades onde há confiança, normas de reciprocidade ou extensos sistemas de participação cívica, os dilemas de ação coletivo são resolvidos pela estruturação de acordos criativos entre diferentes grupos sociais. Esta predisposição favorece, entre outros efeitos, o desenvolvimento das instituições democráticas por promover a participação política, a interiorização dos valores e princípios democráticos, bem como legitimar as decisões dos gestores públicos ao diminuir as distâncias entre Estado e sociedade Por outro lado, onde o capital social é baixo, as soluções dos dilemas coletivo dependem da intervenção de um terceiro ator que utiliza a coerção para obter a cooperação. Nesse equilíbrio vertical, o resultado é a propensão para comportamentos em que predominam formas de dependência política tradicionais como clientelismo, personalismo e autoritarismo. Para testar as hipóteses do capital social foi utilizado o método de análise de conteúdo das notas taquigráficas do Pacto pelo Rio Grande, complementada com entrevistas semiestruturadas. Os resultados indicam a persistência de comportamentos políticos marcados pela desconfiança, estatismo e personalismo político que limitam a participação política e a possibilidade de constituição de acordos criativos em torno do tema fiscal. / This dissertation analyzes the fiscal crisis in the Rio Grande do Sul State from the perspective of political culture and social capital, using as its object the forum “Pacto pelo Rio Grande” created by Legislative Power in the year 2006. The objective is to understand the relationships between society and state from the beliefs and attitudes of social and political actors involved in discussions about the state's fiscal crisis. The theory of social capital presents a number of assumptions relating the efficiency of public policies with social trust, social capital. In societies where there is trust, norms of reciprocity and extensive networks of civic engagement, collective action dilemmas are solved by structuring creative arrangements between different social groups. This predisposition facilitate, among other aspects, the development of democratic institutions by promoting political participation, internalization of democratic values and principles, as well as legitimize political decisions by decreasing the distances between state and society. Conversely, where the capital is low, the solutions of collective dilemmas depend on the intervention of a third actor who uses coercion to obtain the cooperation. In this vertical balance, the result is a tendency to behaviors that are mostly traditional forms of political dependence as clientelism, personalism and authoritarianism. To test the hypotheses of the capital was used the method of analysis of content of the shorthand notes of the Pacto pelo Rio Grande, complemented with semi-structured interviews. The results indicate the persistence of political behavior marked by distrust, statism and political personalism that limit political participation and the possibility of formation of creative agreements around the fiscal policy.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2018-08-27T13:42:23Z No. of bitstreams: 2 Diss MP Suzana C. Ribeiro-parte1.pdf: 89609 bytes, checksum: bcc0efd769a22c0ef7f7a1e70c5784e5 (MD5) Diss MP Suzana C. Ribeiro-parte2.pdf: 653562 bytes, checksum: 65e6a50a93af078025497e9e4e6eb823 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2018-08-27T14:06:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Diss MP Suzana C. Ribeiro-parte1.pdf: 89609 bytes, checksum: bcc0efd769a22c0ef7f7a1e70c5784e5 (MD5) Diss MP Suzana C. Ribeiro-parte2.pdf: 653562 bytes, checksum: 65e6a50a93af078025497e9e4e6eb823 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T14:06:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Diss MP Suzana C. Ribeiro-parte1.pdf: 89609 bytes, checksum: bcc0efd769a22c0ef7f7a1e70c5784e5 (MD5) Diss MP Suzana C. Ribeiro-parte2.pdf: 653562 bytes, checksum: 65e6a50a93af078025497e9e4e6eb823 (MD5) / O processo de descentralização do setor saúde no Brasil sustenta-se na dinâmica do sistema federativo que permite a interferência direta ou indireta de um ente federado sobre o outro. Assim, tal interdependência demanda a coordenação das ações entre as esferas de governo coordenação federativa) e esta, por sua vez, se expressa nos instrumentos, mecanismos e estratégias de negociação que caracterizam a diversidade das relações intergovernamentais para o alcance de determinados objetivos. O Pacto de Gestão é a última expressão formal da complexidade das relações intergovernamentais no Sistema Único de Saúde e estas consituem-se como objeto desse estudo. Neste estudo, analisaram-se as relações intergovernamentais estabelecidas no processo de implantação do Pacto de Gestão na Bahia, buscando compreender o papel da gestão estadual e da representação dos municípios baianos, à luz do federalismo. Para tanto, foram examinadas todas as atas das reuniões da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia, no período de 2006 a 2009, identificando-se os temas relacionados ao Pacto e as posições dos atores. A partir daí, foi possível descrever o processo de implantação do Pacto de Gestão na Bahia, caracterizando as estratégias políticas (cooperação, cooptação e conflito) desenvolvidas entre Sesab e Cosems, em torno de cada uma das diretrizes do Pacto. Verificou-se que, em geral, prevaleceu a estratégia de conflito, especialmente nas questões que remetiam ao comando da gestão e, por conseqüência, à autonomia dos entes federados e à descentralização, o que evidencia as dificuldades encontradas na Bahia no processo de descentralização das ações e serviços de saúde. Acredita-se que este estudo contribui para o debate acerca das estratégias de consolidação da gestão do SUS, identificando obstáculos e elementos facilitadores do processo de implantação do Pacto de Gestão, ainda em curso.

The present dissertation takes as object of its central study the liberty theme based on the work of the philosopher Jean-Jacques Rousseau. The dissertation tackles it from the descriptions the author undertakes from the natural liberty, that is to say, the man considered toward himself and his fellows , the man toward social ties, and considered under the perspective of an ideal society of free citizens, just as it is presented in the social contract. The dissertation demonstrates the undertaken research in three moments: the first clarifies the thesis of Rousseau according to what it says the men is born free end the liberty is distinctive from the human being, and of that the man can ever dispose, the second demonstrates the descriptions of Rousseau about the conflicts between the natural liberty and the relation into the societies that were constituted in the line of the sociability, finally, it demonstrates the reflections of Rousseau about the conventional liberty , that is to say, the way that the author solves , at least from a normative point of view, the conflict between nature and society through an contract that preserves the individual as well as the public liberty. The matter is to know the author justify the institutionalization of this liberty and the presumption is that it is ensured by law. Even though the liberty theme is in the Rousseau work as a whole, the examined main texts in this search were: Speech about the origin and the fundaments of inequality among men, Emilio and From The Social contract. / A presente dissertação toma como objeto de estudo central o tema da liberdade na obra do pensador Jean-Jacques Rousseau. Aborda-o a partir das descrições que o autor empreende da liberdade natural, ou seja, o homem considerado em relação a si mesmo e aos seus semelhantes ; o homem em relação aos vínculos sociais, e considerado sob a perspectiva de uma sociedade ideal de cidadãos livres, tal qual é apresentada no Contrato social. A dissertação expõe a pesquisa empreendida em três momentos: o primeiro esclarece a tese de Rousseau segundo a qual o homem nasce livre e a liberdade é distintiva do humano e dela ele jamais pode abrir mão; o segundo expõe as descrições de Rousseau dos conflitos entre a liberdade natural e as relações presentes nas sociedades que se constituíram nos percursos da sociabilidade; por fim, apresenta as considerações de Rousseau acerca da liberdade convencional , ou seja, o modo com que o autor resolve , pelo menos de um ponto de vista normativo, o conflito entre natureza e sociedade através de um pacto que preserve tanto a liberdade individual quanto pública. A questão está em saber como o autor justifica a institucionalização desta liberdade e a suposição é que ela é assegurada pela lei. Embora o tema da liberdade esteja presente no conjunto da obra de Rousseau, os textos principais examinados nessa investigação foram: Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens, Emílio e Do Contrato social.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2017. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-04-24T22:04:33Z No. of bitstreams: 1 2017_AnaPauladeMatosOliveiraRocha.pdf: 6141186 bytes, checksum: baedb04d08b8761c8e1e8417ed959956 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-04-24T22:05:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AnaPauladeMatosOliveiraRocha.pdf: 6141186 bytes, checksum: baedb04d08b8761c8e1e8417ed959956 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-24T22:05:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AnaPauladeMatosOliveiraRocha.pdf: 6141186 bytes, checksum: baedb04d08b8761c8e1e8417ed959956 (MD5) Previous issue date: 2018-04-24 / A presente tese teve como objeto de investigação o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), compreendido enquanto um programa da política educacional brasileira, decorrente do conjunto das ações empreendidas no âmbito da contrarreforma estatal empreendida no país desde os anos 1990. O seu objetivo geral foi o de analisar como o PNAIC, instituído pelo governo federal em 2012, constitui-se como dispositivo do modelo de regulação pós-burocrático da educação e suas implicações para o trabalho docente nos anos iniciais do Ensino Fundamental, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF). Considerando o objeto de estudo como parte constitutiva do contexto social mais amplo, o qual envolve a produção e reprodução da vida material, elegeu-se como método de investigação o materialismo histórico-dialético. A abordagem de pesquisa predominante foi a qualitativa, recorrendo-se à análise documental, bibliográfica, entrevistas semi-estruturadas e aplicação de questionários para obtenção de dados junto aos sujeitos que possibilitam a concretização do PNAIC. As entrevistas foram realizadas junto aos seguintes sujeitos: gestores do Ministério da Educação (MEC) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), os quais atuam na gestão nacional do PNAIC; gestores do nível central da SEEDF, responsáveis pela coordenação e planejamento dos trabalhos referentes aos anos iniciais do Ensino Fundamental e às avaliações de desempenho; docentes que atuavam no nível intermediário da SEEDF, como Orientadoras de Estudo do PNAIC; e a coordenação da Coordenação de Formação Continuada de Professores (CFORM), no âmbito da Universidade de Brasília (UnB). O questionário, contendo questões abertas e fechadas elaboradas utilizando uma escala de cinco pontos do tipo likert, foi aplicado a 273 docentes participantes do curso de formação de professoras alfabetizadoras no âmbito do PNAIC, de quatro Coordenações Regionais de Ensino da SEEDF. Para a sistematização dos dados coletados utilizou-se os softwares de análise de dados Web Qualitative Data Analysis (WebQDA) e o Statistical Package for Social Sciences (SPSS). Os dados foram tratados na perspectiva da análise de conteúdo, com vista a discutir cinco objetivos específicos: analisar a percepção do governo federal sobre os propósitos do PNAIC e a vinculação entre formação e a avaliação externa; verificar como a SEEDF tem implementado e monitorado o PNAIC; identificar qual o papel da UnB, via CFORM, como agência formadora parceira; examinar a percepção das gestoras e professoras da SEEDF sobre o PNAIC; e verificar como as ações promovidas no PNAIC interferem no trabalho docente, das professoras alfabetizadoras da SEEDF. Os resultados revelam que o PNAIC é um dos dispositivos da regulação pós-burocrática empreendidos na educação, com o propósito de reorganizar, controlar e responsabilizar diretamente o trabalho docente pelos resultados de qualidade impostos pelo governo. O arranjo institucional do PNAIC, pauta-se na gestão gerencial e consolida na rede de ensino a gestão por resultados. Para este propósito, articula gestão, materiais didáticos, formação docente e avaliação externa, de maneira a enquadrar o trabalho docente à lógica mercadológica, da competitividade e produtividade de metas de qualidade. Com a ênfase nos resultados o governo, explora subjetivamente as docentes, as pressionando, responsabilizando e constrangendo diante dos resultados de qualidade alcançados. Assim, o trabalho docente é massificado e desqualificado, reduzido aos aspectos da racionalidade instrumental do saber fazer, o que o distancia de seu fim. Dessa forma, incrementa-se, as bases que viabilizarão a implementação do quase-mercado na educação. / The research object of this thesis is the Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa [National Pact for Literacy at the Right Age] (PNAIC), which is understood as a program of the Brazilian educational policy, derived from the set of actions carried out in the context of the State counter-reformation that has been implemented in the country since the 1990s. The general purpose of this thesis was to analyze how PNAIC, instituted by the federal government in 2012, is constituted as an instrument of the education post-bureaucratic regulation model and its implications to the teaching work in the first grades of elementary school, within the purview of the Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal [Federal District Department of Education] (SEEDF). Considering the study object as a constitutive part of a broader social context, which involves production and reproduction of the material life, historical-dialectical materialism was chosen as the research method. The qualitative approach was the prevailing research approach, with the use of documental and bibliographical analysis, semi-structured interviews, and questionnaires to collect data from the subjects that enable the materialization of PNAIC. The interviews were carried out with the following subjects: managers from the Ministry of Education (MEC) and Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira [National Institute for Educational Studies and Researches Anísio Teixeira] (INEP), who work in the national management of PNAIC; central-level managers of SEEDF, in charge of the coordination and planning of works regarding the first grades of elementary school and performance evaluations; teachers working in the intermediate level of SEEDF as Study Counselors of PNAIC; and coordinators of Coordenação de Formação Continuada de Professores [Continuous Teacher Training Coordination] (CFORM), within the scope of Universidade de Brasília [University of Brasília] (UnB). The questionnaire, which contained open and closed questions based on a five-point Likert scale, was applied to 273 teachers who took the literacy teacher training course within the scope of PNAIC, from four Regional Teaching Coordination Offices of SEEDF. Data analysis software programs Web Qualitative Data Analysis (WebQDA) and Statistical Package for Social Sciences (SPSS) were used to systematize the collected data. These data were handled according to the content analysis perspective, in order to discuss five specific objectives: to analyze the federal government perception of PNAIC purposes and how the training is connected with external evaluations; to check how SEEDF has been implementing and monitoring PNAIC; to identify the role of UnB, through CFORM, as a partner training agency; to examine SEEDF managers and teachers’ perception of PNAIC; and to verify how actions taken under PNAIC interfere with the work of literacy teachers of SEEDF. The results reveal that PNAIC is one of the post-bureaucratic regulation instruments employed in education, with the purpose of reorganizing, controlling and directly holding the teaching work accountable for quality results imposed by the government. The institutional arrangement of PNAIC is based on managerial administration, and it consolidates result-based management in the education network. To this end, it coordinates management, didactic materials, teacher training and external evaluation to accommodate the teaching work to the logic of marketing, competitiveness and productivity related to quality goals. By focusing on results, the government subjectively exploits teachers, pressuring, constraining and making them accountable for the quality results obtained. Thus, the teaching work is disqualified and massified, being reduced to the instrumental rationality aspects of know-how, which pulls it away from its purpose. Consequently, the foundations that will enable the implementation of the quasi-market in education are strengthened. / Esta tesis tiene como objeto de investigación el Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa [Pacto Nacional por la Alfabetización en la Edad Apropiada] (PNAIC), lo cual se entiende como un programa de política educacional brasileña, derivado del conjunto de acciones puestas en marcha en el ámbito de la contrarreforma estatal emprendida en el país desde la década de 1990. Su objetivo general fue analizar cómo el PNAIC, instituido por el gobierno federal en 2012, se constituye como dispositivo del modelo de regulación posburocrático de la educación y sus implicaciones para el trabajo docente en los años iniciales de la enseñanza básica, en el marco de la Secretaría de Estado de Educación del Distrito Federal (SEEDF). Considerando el objeto del estudio como parte constitutiva del contexto social más amplio, lo cual abarca la producción y la reproducción de la vida material, se eligió como método de investigación el materialismo histórico-dialéctico. El enfoque de la investigación predominante fue el cualitativo, y se emplearon el análisis documental, bibliográfico, entrevistas semiestructuradas y cuestionarios para obtener datos a partir de los sujetos que posibilitaron la materialización del PNAIC. Las entrevistas se llevaron a cabo con los siguientes sujetos: gestores del Ministerio de Educación (MEC) y del Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira [Instituto Nacional de Estudios e Investigaciones Educacionales Anísio Teixeira] (Inep), los cuales actúan en la gestión nacional del PNAIC; gestores del nivel central de SEEDF, responsables de la coordinación y planificación de trabajos referentes a los años iniciales de la enseñanza básica y las evaluaciones de desempeño; docentes que actuaban en el nivel intermedio de SEEDF, como Orientadoras de Estudio del PNAIC; y la coordinación de la Coordenação de Formação Continuada de Professores [Coordinación de Formación Continua de Maestros] (CFORM), en el ámbito de la Universidad de Brasilia (UnB). El cuestionario, que contenía preguntas abiertas y cerradas preparadas con base en una escala de cinco puntos del tipo Likert, fue aplicado a 273 docentes participantes del curso de formación de maestras alfabetizadoras en el marco del PNAIC, de cuatro Coordinaciones Regionales de Enseñanza de SEEDF. Para la sistematización de los datos recogidos, se han utilizado los softwares de análisis de datos Web Qualitative Data Analysis (WebQDA) y Statistical Package for Social Sciences (SPSS). Se han manejado los datos bajo la perspectiva del análisis de contenido, con vistas a discutir cinco objetivos específicos: analizar la percepción del gobierno federal sobre los propósitos del PNAIC y la vinculación entre formación y la evaluación; verificar cómo la SEEDF viene implementando y monitoreando el PNAIC; identificar cuál es el rol de UnB, mediante CFORM, como agencia formadora colaboradora; examinar la percepción de las gestoras y maestras de SEEDF sobre el PNAIC; y verificar cómo las acciones promovidas en el PNAIC interfieren en el trabajo docente, de las maestras alfabetizadoras de SEEDF. Los resultados revelan que el PNAIC es uno de los dispositivos de la regulación posburocrática emprendidos en la educación, con el fin de reorganizar, controlar y responsabilizar directamente el trabajo docente por los resultados de calidad impuestos por el gobierno. La organización institucional del PNAIC es guiada por la gestión gerencial y consolida en la red de enseñanza la gestión por resultados. Con tal fin, articula gestión, materiales didácticos, formación docente y evaluación externa, para encuadrar el trabajo docente a la lógica mercadológica, de competitividad y productividad de metas de calidad. Con énfasis en los resultados, el gobierno explota subjetivamente a las docentes, presionándolas, responsabilizándolas y constriñéndolas ante los resultados de calidad alcanzados. De esta manera, el trabajo docente es masificado y descalificado, reducido a los aspectos de la racionalidad instrumental del saber-cómo, lo que lo aleja de su fin. Consecuentemente, se amplían las bases que posibilitarán la implementación del casi-mercado en la educación.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-19T12:16:05Z No. of bitstreams: 1 2016_VivianeCarrijoVolneiPereira.pdf: 1122832 bytes, checksum: 4c6a096f3ca4b94f96a2a6b2b765b168 (MD5) / Rejected by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br), reason: Altere o título, pois nele constam palavras que deveriam constar com letras maiúsculas. Altere também a palavra-chave Professores Formação, pois ela não está de acordo com o Repositório. Obrigada! on 2017-02-17T19:16:00Z (GMT) / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-02-20T12:46:00Z No. of bitstreams: 1 2016_VivianeCarrijoVolneiPereira.pdf: 1122832 bytes, checksum: 4c6a096f3ca4b94f96a2a6b2b765b168 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-02-20T17:42:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_VivianeCarrijoVolneiPereira.pdf: 1122832 bytes, checksum: 4c6a096f3ca4b94f96a2a6b2b765b168 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-20T17:42:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_VivianeCarrijoVolneiPereira.pdf: 1122832 bytes, checksum: 4c6a096f3ca4b94f96a2a6b2b765b168 (MD5) / A pesquisa analisou as concepções que norteiam a formação continuada desenvolvida no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) foi implantado desde 2013 junto às escolas públicas com o objetivo principal de garantir o direito à alfabetização plena a todas as crianças até oito anos de idade, ao final do 3º ano do Ensino Fundamental. A formação continuada, um dos eixos do Pnaic é, conforme a Portaria nº 867 de 04 de julho de 2012, presencial para todos os Professores Alfabetizadores do 1º, 2º e 3º anos, e também das classes multietapas e multisseriadas, e se dá em parceria com a Rede de Universidades Públicas que atuam em parceria com o MEC, na formação continuada de professores alfabetizadores pelo Pró-Letramento. Nesse sentido, com embasamento teórico de Curado Silva (2011), Curado Silva e Limonta (2014), Gadotti (2010), Vásquez (1997); investigamos quais concepções estão subjacentes a essa formação continuada, e isto, porque tomamos a pespectiva crítico-emancipadora como elemento articulador entre teoria e prática, pois nela reside a possibilidade de perceber o movimento dialético da realidade, podendo ser esta melhor compreendida. Para tanto, a presente pesquisa realizou um estudo de fundamentação histórico-social das relações e interações das esferas sociais e políticas referentes à formação de professores alfabetizadores, considerando Dourado (2009), Freitas (2003), Gontijo (2014), Mortatti (2003, 2011), Oliveira (2011); e uma análise documental da Formação Continuada no Pnaic, a partir das contribuições de Cruz e Ferreira (2010), Dalben e Gomes (2009), Oliveira (2012), Santos (2011, 2014). Nesse sentido, tendo como abordagem metodológica o materialismo histórico e dialético – Marx (1978, 1982, 2008), Marx e Engels (2007) – realizamos essa análise documental considerando as categorias que emergem de nosso objeto: (i) Mudança de identidade profissional docente, ii) Relação teoria e prática, iii) Professor reflexivo, iv) “Multiprofissional”, v) Responsabilização do professor e qualidade da educação, vi) Formação na perspectiva do Multiplicador, vii) Formação e valorização docente, viii) Perfil alfabetizador, ix) Alfabetização cultural; compreendendo assim, as concepções que legitimam e sustentam essa formação docente. / The research analyzed the conceptions that guide the continued formation developed within the scope of the National Pact for Literacy in the Right Age (PNAIC). The National Pact for Literacy in the Right Age (PNAIC) has been implemented since 2013 in public schools with the main objective of guaranteeing the right to full literacy for all children up to the age of eight, at the end of the 3rd year of elementary school. Continuing education, one of the axes of the Pnaic is, according to Administrative Rule no. 867 of July 4, 2012, present for all teachers Literacy teachers of the 1st, 2nd and 3rd years, as well as the multi-stage and multi- With the Network of Public Universities that work in partnership with the MEC, in the continuing formation of literacy teachers by Pró-Letramento. In this sense, based on Curado Silva (2011), Curado Silva and Limonta (2014), Gadotti (2010), Vásquez (1997); We investigate which conceptions underlie this continuous formation, and this, because we take the critical-emancipatory perspective as an articulating element between theory and practice, because in it resides the possibility of perceiving the dialectical movement of reality, and can be better understood. In order to do so, the present research carried out a study of historical-social foundation of the relations and interactions of the social and political spheres related to the formation of literacy teachers, considering Mortenti (2003), Freitas (2003), Gontijo (2014) 2011), Oliveira (2011); And a documentary analysis of Continuing Education in the PNAIC, based on the contributions of Cruz and Ferreira (2010), Dalben and Gomes (2009), Oliveira (2012), Santos (2011, 2014). In this sense, taking as a methodological approach historical and dialectical materialism - Marx (1978, 1982, 2008), Marx and Engels (2007) - we carry out this documentary analysis considering the categories that emerge from our object: (i) , (Ii) Teaching skills, (iii) Teaching skills, (iv) "Multiprofessional", (v) Teachers' responsibility and quality of education, ) Cultural literacy; Thus understanding the conceptions that legitimize and sustain this teaching formation.

Resumo: No âmbito das dinâmicas ibéricas trecentistas, o conjunto político integrado pelas terras e pelos reinos do rei de Aragão apresenta as feições de uma unidade singular. Em parte isto significa o reconhecimento de sua constituição original, segundo um complexo de relações paralelas e coexistentes que, no caso do principado da Catalunha, concederia uma integração deste complexo apenas mediante a verticalidade da instância monárquica. Na medida em que essa condição se consolidava e se mantinha, a invocação aos valores locais institucionalizava o papel do direito consuetudinário como força de refração às medidas de absorção régia. A singularidade na colocação desses espaços de autonomia levou a historiografia especializada a designar sua essencialidade jurídico-política pelo termo de uma entidade coesa, sob a vocação de “pactismo” institucional. Por mais questionável que essa noção possa parecer e de fato o seja, resta dela alguns indicativos que delineiam a natureza da autoridade régia na configuração das dependências contextuais daquela centúria. Na medida em que o monarca cede crescentes prerrogativas aos seus estamentos, abre mão de recursos fiscais indispensáveis para a concretização de uma política externa; criando uma situação que lhe obrigaria à intermitente recorrência a seus súditos mediante as assembleias de Cortes, para, sempre mais, requerer-lhes novos donativos. Ao cristalizar essa condição, as reuniões curiais ascendem para se sobrepor ao próprio monarca pela postulação jurídica das constitutiones e pela fundação de um corpo fiscal, a Diputació del General, permanente e alheio aos oficiais régios investidos na arrecadação. Finalmente, assiste-se a uma verdadeira viragem da atuação destinada aosoberano, que neste momento perde os meios concretos de efetuar as pretensões de um discurso centralizador, passando à dependência dos instrumentos observados em cortes a partir de um manejo de fundo discursivo, decantado pelo recipiente jurídico tradicional: os Usatges de Barcelona, as constituições de Pau i Treva do período condal e as capitulares de cortes, que, desde 1283, sedimentam a “dialética” institucional no principado catalão. O recorte terminal dos Trezentos indica, sob o cabdal reinado de Pere el Cerimoniós, um tensionamento de todos estes vetores, demonstrado na articulação de uns conteúdos jurídicos feitos para a reposição do debate político entre o rei e seus braços estamentais. Essas estratégias concertam o fecho das variáveis históricas de um período fundamental para afirmação do principado inserido na Coroa de Aragão, e desta ante as dinâmicas peninsular e mediterrânica com as quais se via intimamente enredada.

Submitted by Vasti Diniz (vastijpa@hotmail.com) on 2017-12-26T14:21:08Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1806591 bytes, checksum: 435d00e5afc4508e2dd36c09787e64ec (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-26T14:21:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1806591 bytes, checksum: 435d00e5afc4508e2dd36c09787e64ec (MD5) Previous issue date: 2016-12-01 / The objective of this work was to analyze how the silence pact is constituted as a power device in cases of intrafamily sexual abuse, generating a social shame as an individual emotion of social repercussion. It was assumed that sexual abuse removes the family from its equilibrium aura, showing a fracture in the internal context, caused by two elements: incest and silence. Thus, we sought to understand the triangulation between the structuring elements of recurrent intrafamily sexual abuse: incest; the silence / secret and the break of these. It was based methodologically by a qualitative approach, and a structured interview was used as a data collection instrument, applied among professionals working in the protection / assistance to the victims, in the scope of health and social assistance, and among some victims participating in the research. Studies of Psychology, Anthropology and Sociology based the phenomenon comprehhension and its analysis theoretically, through the reading of different authors such as Boltanski (2012), Simmel (2009, 2011 and 2013), Veena Das (1999; Pollak (1989), Scheff (2016) and Foucault (1999). The research pointed to the understanding of sexual abuse as a social phenomenon that aggregates structuring elements like power, in the domestic spaces. In this sense, the mediation of professionals working in social and health assistence is necessary to break the silence pact. We hope to promote a broader reflection on the training and intervention practices of these professionals, starting from the understanding of the categories secrecy and silence, clarifying victims and relatives that this phenomenon represents a public health issue, demanding serious state interventions. / Objetivou-se, com este trabalho, analisar como o pacto do silêncio se constitui em dispositivo de poder, nos casos de abuso sexual intrafamiliar, gerador de uma vergonha social como emoção individual de repercussão social. Partiu-se do pressuposto de que o abuso sexual destitui a família de sua aura de equilíbrio, demonstrando haver uma fratura no contexto interno, causada por dois elementos: o incesto e o silêncio. Assim, buscou-se compreender a triangulação entre os elementos estruturantes do abuso sexual intrafamiliar recorrente: o incesto; o silêncio/segredo e a quebra destes. Direcionando-se metodologicamente por uma abordagem qualitativa, utilizou-se de entrevista estruturada como instrumento de coleta de dados, aplicada entre profissionais atuantes na proteção/assistência às vítimas, no âmbito da saúde e assistência social, e entre algumas vítimas participantes da pesquisa. Teoricamente, o fenômeno foi analisado à luz de estudos de Psicologia, Antropologia e Sociologia, a partir da leitura de autores diferenciados, como Boltanski (2012), Simmel (2009, 2011 e 2013), Veena Das (1999; 2007; 2011), Pollak (1989), Scheff (2016) e Foucault (1999). A pesquisa apontou para a compreensão do abuso sexual como fenômeno social que agrega elementos estruturadores como o poder, nos espaços domésticos. Neste sentido, a mediação de profissionais atuantes no atendimento é necessária para a quebra do pacto do silêncio. Esperamos promover uma reflexão mais ampla sobre as práticas formativas e interventivas desses profissionais, a partir da compreensão das categorias segredo e silêncio, esclarecendo vítimas e familiares que tal fenômeno consiste numa questão de saúde pública, cabendo sérias intervenções estatais.

Made available in DSpace on 2015-05-07T15:08:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2859353 bytes, checksum: ce094e94f45fa55f7074fa706d57a9c7 (MD5) Previous issue date: 2012-03-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This thesis discuss the secondary education transformations in Parahyba why not in Brazil in the period between the first initiatives of the Brazilian Imperial National State Organization trough the eve of the Republic. Translated into dates, these two descriptions correspond to two moments which commence, respectively, in 1836, with the creation of Parahyba do Norte Provincial Lyceu, and 1884, when this institution was transformed into Normal School. These dates are central in the Provincial Lyceu history, since they represent the birth, consolidation and the struggle undertaken by teachers, men of letters and public administrators to continue to exist as the main secondary education institution in the province. Our research points which, in the Northern Parahyba creation of its Provincial Lyceu and problems of the Regency period, was inserted in the process called imperial Pact, established between provincial elites with the central power, in particular, led by Liberals. The work was constructed, based on historical references, studies carried out by Dolhknikoff, Gouvêa and Haidar, and conceptual language taken from Bourdieu, about the "symbolic systems", in addition to the field and configuration concepts. The authors consulted for this study have pointed out the difficulties and the delay in installation of several colleges by the provinces of Brazil Empire, whose effective consolidation and regular functioning and chronology are diverse in every province, as they present specific emergencies and individuals, apart from the good intentions, which we believe were present among those who contributed to the production of legislation and all the more specific overall for this type of educational institution. In this sense, is unanimous, in Brazil, the notion that the creation of these institutions marked the beginning of a new time of Brazilian secondary school organization, which we are considering as a period of modernization of that level of education. For the fulfillment of our goals we use as the main documentary base: speeches of Presidents' reports addressed to the province Legislative Council; provincial laws, regulations, ordinances and decrees about the secondary statement; maps; statistical data; student lists; budgets, teachers and directors, among others that helped us in our historiographical operation. The documentation was crafted in the light of the interpretative and conceptual referential proposed by Bourdieu and Magalhães. We believe that by the peculiarities of the Institution here investigated and the results achieved, the work contributes to a first view of the history of secondary education in the Parahyba Province and history of Lyceum institutions in Brazil. / Esta tese ocupa-se em discutir as transformações ocorridas no ensino secundário paraibano por que não brasileiro no período compreendido entre as primeiras iniciativas de organização do Estado Nacional Brasileiro imperial e às vésperas da República. Traduzidas em datas, mais precisamente, esses dois momentos que têm início em 1836, com a criação do Lyceu Provincial da Parahyba do Norte, e 1884, quando esta instituição foi transformada em Escola Normal. Esses marcos temporais, consideramos, são centrais na história do Lyceu Provincial, uma vez que representam o nascimento, a consolidação e a luta empreendida por professores, homens letrados e administradores públicos para que continuasse existindo enquanto principal instituição de ensino secundário da Província. Desse modo, a pesquisa aponta que, na Província da Parahyba do Norte, a criação do seu Lyceu Provincial, em meio aos problemas do período regencial, esteve inserida no processo do chamado pacto imperial, estabelecido entre as elites provinciais com o poder central, particularmente, conduzido pelos liberais. O trabalho foi construído, tomando como referências historiográficas, os estudos realizados por Dolhknikoff, Gouvêa e Haidar, e assimilamos a linguagem conceitual de Bourdieu, sobre os sistemas simbólicos e as suas compreensões acerca do conceito de configuração. Além desses referenciais, os estudos desenvolvidos por Magalhães nos auxiliaram em relação às discussões empreendidas em torno da história das instituições educacionais. Sobre as diversas histórias de liceus criados no Brasil imperial, os autores consultados para este estudo têm assinalado as dificuldades e a morosidade para a sua instalação nas províncias, cuja efetiva consolidação e funcionamento regular apresentam uma cronologia bem diversa em cada uma delas, uma vez que apresentaram urgências específicas e particulares, além das boas intenções, que acreditamos estiveram presentes entre aqueles que contribuíram para a produção legislativa e normatizadora tanto mais geral quanto específica para este tipo de instituição escolar. Nesse sentido, é unânime, no Brasil, a noção de que a criação destas instituições marcou o início de um novo momento da organização do ensino secundário brasileiro, que estamos considerando como um período de modernização do referido nível de ensino. Para a efetivação dos nossos objetivos utilizamos como principal base documental as falas e relatórios dos presidentes de província, dirigidas à Assembleia Legislativa provincial; as leis, regulamentos, portarias e decretos sobre a instrução secundária; mapas; dados estatísticos; orçamentos; listas de alunos, professores e diretores, entre outros que nos auxiliaram em nossa operação historiográfica. Acreditamos que pelas peculiaridades da Instituição aqui investigada e resultados alcançados, o trabalho contribui para um primeiro vislumbramento da história do ensino secundário na Província da Parahyba do Norte e para a história do ensino liceal no Brasil.

Made available in DSpace on 2014-02-06T01:01:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000451964-Texto+Completo-0.pdf: 1639549 bytes, checksum: f1f9658ef0fa94ec53715564bdc9f22d (MD5) Previous issue date: 2012 / This study proposes to examine the effects of the implementation of the pact by management in labor relations and conditions of social workers in health in the border region of Foz do Iguaçu and Ciudad del Est Brazil and Paraguay, as these phenomena affect or impact the illness professional and professional responses. The research design includes an intense revisiting the databases of different research projects of diversified research centers affiliated to CNPq, in its various lines of concentration, also incorporates field work to rescue some data and information management specifically Shaft trabalho. Parte is indicative that the implementation of the pact by management in twin city boundary line to not focus on labor management plastered the possibilities of change, innovation and repoliticisation SUS, showing adoption of the precepts of the reform of state formulated in 90. Compreende decade that the Pact for Health to enable a new bias reorganization of federal pacts, through decentralization, management and with it the allocation of financial resources associated with the proposed relaxation of the rule on behalf of flexible accumulation requires large amounts of changes in labor relations initially and subsequently in terms of achieving this. The indicative of this proposal rests on the centrality of labor management in SUS as the only possible and viable path to realization of the principles and values of the Brazilian health reform. / Este estudo propõe examinar os efeitos da implantação do pacto pela gestão nas condições e relações de trabalho dos assistentes sociais trabalhadores na área de saúde na região da fronteira de Foz do Iguaçu Brasil e Ciudad Del Est Paraguai e, como esses fenômenos interferem ou impactam no adoecimento e respostas profissionais destes. O desenho da pesquisa inclui uma intensa revisitação aos bancos de dados de distintos projetos de pesquisas de diversificados núcleos de pesquisa filiados ao CNPq, nas suas mais variadas linhas de concentração, incorpora também trabalho de campo para resgatar alguns dados e informações especificamente do eixo gestão de trabalho. Parte-se do indicativo que a implementação do pacto pela gestão nas cidades-gêmeas de linha de fronteira ao não privilegiar a gestão do trabalho engessou as possibilidades de mudanças, inovação e repolitização do SUS, evidenciando adoção dos preceitos da reforma de Estado formuladas ainda na década de 90. Compreende-se que o Pacto pela Saúde ao possibilitar um novo viés de reorganização dos pactos federativos, pela via da descentralização, da gestão e junto com ela a alocação dos recursos financeiro, associadas as propostas de flexibilização do Estado em nome da acumulação flexível impõe mudanças de grande monta inicialmente nas relações de trabalho e posteriormente nas condições de realização deste. Os indicativos desta proposta repousam na centralidade da gestão do trabalho no SUS como único, possível e viável caminho para efetivação dos princípios e valores da reforma sanitária brasileira.

Esta dissertação analisa a crise fiscal do Estado do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da cultura política e do capital social, utilizando como objeto o fórum Pacto pelo Rio Grande criado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em 2006. O objetivo do trabalho é compreender as relações entre sociedade e Estado a partir das crenças e atitudes dos atores sociais e políticos envolvidos nas discussões sobre a crise fiscal estadual. A teoria do capital social apresenta uma série de hipóteses que relacionam a eficiência das políticas públicas com a confiança social, capital social. Em sociedades onde há confiança, normas de reciprocidade ou extensos sistemas de participação cívica, os dilemas de ação coletivo são resolvidos pela estruturação de acordos criativos entre diferentes grupos sociais. Esta predisposição favorece, entre outros efeitos, o desenvolvimento das instituições democráticas por promover a participação política, a interiorização dos valores e princípios democráticos, bem como legitimar as decisões dos gestores públicos ao diminuir as distâncias entre Estado e sociedade Por outro lado, onde o capital social é baixo, as soluções dos dilemas coletivo dependem da intervenção de um terceiro ator que utiliza a coerção para obter a cooperação. Nesse equilíbrio vertical, o resultado é a propensão para comportamentos em que predominam formas de dependência política tradicionais como clientelismo, personalismo e autoritarismo. Para testar as hipóteses do capital social foi utilizado o método de análise de conteúdo das notas taquigráficas do Pacto pelo Rio Grande, complementada com entrevistas semiestruturadas. Os resultados indicam a persistência de comportamentos políticos marcados pela desconfiança, estatismo e personalismo político que limitam a participação política e a possibilidade de constituição de acordos criativos em torno do tema fiscal. / This dissertation analyzes the fiscal crisis in the Rio Grande do Sul State from the perspective of political culture and social capital, using as its object the forum “Pacto pelo Rio Grande” created by Legislative Power in the year 2006. The objective is to understand the relationships between society and state from the beliefs and attitudes of social and political actors involved in discussions about the state's fiscal crisis. The theory of social capital presents a number of assumptions relating the efficiency of public policies with social trust, social capital. In societies where there is trust, norms of reciprocity and extensive networks of civic engagement, collective action dilemmas are solved by structuring creative arrangements between different social groups. This predisposition facilitate, among other aspects, the development of democratic institutions by promoting political participation, internalization of democratic values and principles, as well as legitimize political decisions by decreasing the distances between state and society. Conversely, where the capital is low, the solutions of collective dilemmas depend on the intervention of a third actor who uses coercion to obtain the cooperation. In this vertical balance, the result is a tendency to behaviors that are mostly traditional forms of political dependence as clientelism, personalism and authoritarianism. To test the hypotheses of the capital was used the method of analysis of content of the shorthand notes of the Pacto pelo Rio Grande, complemented with semi-structured interviews. The results indicate the persistence of political behavior marked by distrust, statism and political personalism that limit political participation and the possibility of formation of creative agreements around the fiscal policy.