Com o crescente número de separações e divórcios verificados nas últimas décadas no Brasil e no mundo assistiu-se, também, a um exponencial aumento nas disputas envolvendo a guarda dos filhos menores e o direito de visitas. Essa situação de grave conflito familiar se mostra solo fértil para o acirramento de ânimos das partes, que frequentemente não são capazes de perceber que a falência do seu relacionamento conjugal em nada altera sua relação parental com os filhos comuns. Nesse cenário, em que as desavenças familiares já chegaram aos umbrais do Judiciário, não raro se verifica a tentativa, notadamente movida por sentimentos de vingança, de se afastar o genitor não-guardião dos seus filhos, através de táticas e manobras geralmente levadas a cabo pelo genitor guardião aptas a efetivar tal distanciamento. A essa conduta se deu o nome de Alienação Parental, tema abordado pelo legislador brasileiro através da Lei 12.318, de 2010, que estabelece a reprovação estatal à conduta alienadora e fornece ao julgador elementos para identificá-la e repreendê-la. O presente trabalho visa, dessa maneira, por meio da análise dos estudos já realizados acerca da Alienação Parental e da Síndrome da Alienação Parental, identificar na conduta alienadora a configuração de verdadeiro abuso moral cometido contra a criança e o adolescente, por atentar contra o seu fundamental direito à convivência familiar com ambos os genitores. / With the increasing number of separations and divorces in recent decades in Brazil and throughout the world there was also an exponential increase of disputes involving custody of the children and visitation rights. This situation of severe family conflict provides fertile ground to the intensification of hostilities between the parties, who often fail to realize that their connubial relationships failure does not change their parental relationship with the mutual children. In this scenario, in which family quarrels have already reached the threshold of the judiciary, one can often see the attempt, notably motivated by feelings of revenge, to separate the non-custodial parent from his (her) children, through tactics and maneuvers usually carried out by the custodial parent that are able to accomplish such an estrangement. This behavior was named Parental Alienation, a subject addressed by the Brazilian act n. 12.318 of 2010, which established the state disapproval of the alienating actions and allowed the judge to identify and admonish them. Therefore, the present work aims, through the analysis of existing studies about Parental Alienation and Parental Alienation Syndrome, to consider alienating behaviors as a genuine form of moral abuse against children and adolescents, by undermining its fundamental right to family with both parents.

O estudo sobre o tema proposto no presente trabalho somente se tornou possível a partir da mudança paradigmática introduzida pela Constituição Federal de 1988. Ao consagrar a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito, a Constituição Federal colocou a proteção do ser humano como valor central do ordenamento jurídico, estabelecendo princípios norteadores do direito de família, tais como o da solidariedade, da igualdade, do pluralismo das entidades familiares e do melhor interesse da criança e do adolescente. É nesse contexto que surge o princípio da afetividade, sobre o qual as relações familiares, em especial a de parentalidade, devem estar baseadas. Trata-se, contudo, de princípio cujo conteúdo é de difícil delimitação. Isso porque sua expressão é o afeto, usualmente entendido como sinônimo de amor, o que o desvincularia de qualquer dever jurídico. Ocorre que o princípio da afetividade não se relaciona à ideia de sentimento, mas à dedicação que os pais devem ter com a criação e a formação dos filhos menores, o que se dá por meio de comportamentos pró-afetivos. Refere-se, assim, ao cumprimento dos deveres de ordem imaterial do poder familiar, quais sejam o de criação, educação, companhia e guarda, que efetivamente colocam os filhos sob a proteção e o amparo dos pais. O descumprimento voluntário e injustificado desses deveres caracteriza o abandono afetivo. Porém, se o vínculo afetivo é rompido em decorrência da conduta do genitor guardião, que impede a convivência familiar, não há abandono afetivo, eis que descaracterizado pela prática de alienação parental. Configurado o abandono, questiona-se a possibilidade de se aplicar o instituto da responsabilidade civil à relação de parentalidade. Na hipótese dos pais que abandonam afetivamente os filhos menores é plenamente possível que todos os elementos da responsabilidade civil subjetiva conduta contrária à ordem jurídica, culpa, dano e nexo causal se façam presentes, surgindo, por conseguinte, o dever de indenizar os danos morais e materiais causados. / The study about the theme proposed in this work only became possible due to the paradigmatic change introduced by the Federal Constitution of 1988. By approving the human dignity as a Democratic Rule of Law foundation, the Federal Constitution set the human being protection as the central value of the legal system, establishing principles of family law, such as solidarity, equality, pluralism of family forms and best interest of child. It is in this context that arises the principle of affectivity, on which family relationships, especially the parental one, must be based. It is, however, a principle whose content is difficult to delimit. That is because its expression is the affection, generally understood as synonym of love, what would detach it from any legal obligation. Yet, the principle of affectivity is not related to the idea of feeling, but to the dedication that parents must have with the raising and development of their young children, which occurs by pro-affective behaviors. It refers, therefore, to the fulfillment of the immaterial duties of the parental authority, namely raising, education, company and custody, which effectively put children under protection and support of parents. The voluntary and unjustified breach of these duties characterize the affective abandonment. Nevertheless, if the affective bond is broken due to the guardian behavior that forbids family relationship, there is no affective abandonment as it results from the parental alienation. Characterized the abandonment, it is questioned the possibility of applying the liabilitys institute to the parental relationship. In the case of affective abandonment it is entirely possible that all liabilitys elements breach of duty, fault, damage and factual causation be present, resulting, as a consequence, in the duty to indemnify the moral and material damages caused.

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-06-18T23:22:08Z No. of bitstreams: 1 34.pdf: 345505 bytes, checksum: 74b8b8e02b8804b2bc2b8ac60c982cf9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-18T23:22:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 34.pdf: 345505 bytes, checksum: 74b8b8e02b8804b2bc2b8ac60c982cf9 (MD5) Previous issue date: 2012 / Nenhuma / O fenômeno da Alienação Parental tem sido observado em estreita relação com o divórcio altamente conflitivo e caracteriza-se pelo afastamento dos filhos, de um de seus genitores, sem que haja uma justificativa aparente ou real para isso (Darnall, 1997; Gardner, 1987). Os filhos passam a adotar uma postura de rechaço, mantendo laços muito próximos com o genitor alienador e desqualificando o genitor alienado. Segundo dados do IBGE, o número de separações e divórcios no Brasil vem aumentando, sendo que de 1991 a 2002, houve um crescimento de 59,6% (IBGE, 2002/2003). Essa realidade evidencia que o número de crianças e adolescentes envolvidos em conflitos familiares também está crescendo. A literatura vem destacando que esse é um processo dinâmico, que envolve a participação de todos os membros do núcleo familiar. Porém, a forma como se dá a participação de cada um no conflito ainda não foi bem esclarecida. O objetivo do presente estudo foi analisar e compreender as características de estrutura de personalidade de pais, mães e filhos envolvidos no fenômeno da Alienação Parental. Para tanto, utilizou-se uma abordagem qualitativoexploratória, adotando-se o procedimento de estudos de caso. Os resultados evidenciaram genitoras alienadoras com características de personalidade instáveis, com vínculos simbióticos, frágeis e sujeitos a rupturas. Foi possível observar, também, a presença de defesas primitivas e intensa ansiedade de separação. Estes resultados apontaram para características compatíveis com as das organizações limítrofes de personalidade. Os pais alienados apresentaram indicadores de depressão, sentimentos de desesperança e imaturidade. Em relação aos filhos, os resultados mostraram crianças com um funcionamento psicodinâmico mais regressivo, características de dependência, imaturidade e a presença de sentimentos como medo, solidão e tristeza. Os resultados foram organizados em dois artigos empíricos: o primeiro deles discute as características de estrutura de personalidade de pais e 5 mães envolvidos no fenômeno da Alienação Parental; o segundo artigo apresenta as características do funcionamento psicodinâmico de crianças envolvidas no fenômeno da Alienação Parental. / The Parental Alienation phenomenon has been observed in close relationship with highly conflicting divorces. Parental Alienation is characterized by one parent pushing children away from the other parent without an apparent or real justification. (Darnall, 1997; Gardner, 1987). Children adopt a repulsion behavior, keeping a close bond to the alienating parent and disqualifying the alienated parent. According to IBGE (Brazilian Statistics and Geography Institute) the number of divorce and separations has been increasing in Brazil. There was a 59,6% increase in these numbers from 1991 to 2002 (IBGE, 2002/2003). This reality shows that the number of children and adolescents involved in family conflicts is also rising. Research in the field highlights this is a dynamic process which involves all members in the nuclear family. However, the way in which each family member participates in the conflict is yet to be made clear. The objective of the present study is to analyze and understand the personality structure traits of the mothers, fathers and children involved in the Parental Alienation phenomenon. Having this objective in mind, a qualitative-exploratory approach was used in the present research along with a case study procedure. The results showed alienating mothers as having unstable personality traits and symbiotic, fragile bonding which is subject to rupture. It was also possible to observe primitive defenses and intense separation anxiety. These results point to traits that are compatible with borderline personality organizations. Alienated parents showed depression, feelings of hopelessness and immaturity traits. Concerning the children, the results showed children with a more regressive psychodynamic functioning, dependency traits and feelings such as fear, loneliness and sadness. The results were organized in two empirical studies: the first one discusses the personality structure traits of both fathers and mothers involved in the Parental Alienation 7 phenomenon; and the second article shows the psychodynamic functioning characteristics of the children involved in the Parental Alienation phenomenon.

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2018-05-10T14:55:15Z No. of bitstreams: 1 TESEANAPAULABOMFIM.pdf: 2015452 bytes, checksum: 15717bccdb3784b95a9c8973a64dd7f8 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2018-05-10T15:35:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESEANAPAULABOMFIM.pdf: 2015452 bytes, checksum: 15717bccdb3784b95a9c8973a64dd7f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-10T15:35:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESEANAPAULABOMFIM.pdf: 2015452 bytes, checksum: 15717bccdb3784b95a9c8973a64dd7f8 (MD5) Previous issue date: 2016-11-18 / A presente tese visa apresentar e analisar a conjunção - conflito familiar e Síndrome da Alienação Parental, tendo em vista o alcance da efetiva resolução dos conflitos com o objetivo precípuo de demarcar contornos jurídicos de proteção à criança e ao adolescente diante dos novos modelos de família, desvendando as nuances inerentes a este tipo de conflito, refletindo sobre a utilização da mediação como um caminho. Utiliza-se a análise de dados bibliográficos, documentais, jurisprudências e empíricos, mediante a realização de entrevistas e aplicação de questionários, a partir de uma perspectiva metodológica, fundada na compreensão e aplicação do Direito em sintonia com os princípios normativos da nossa Constituição Brasileira de 1988 e demais instrumentos jurídicos. Neste esteio o trabalho perpassa desde a discussão acerca da Alienação (conceitos, caracteristicas, modus operandi, do conflito decorrente às disputas de guarda de crianças e adolescentes e dos meios adequados de resolução destas controvérsias e os reflexos do ensino jurídico neste panorama. Assim, a presente investigação apresenta as suas conclusões sobre a alienação parental como uma questão preocupante, tendo em vista a necessidade de se re-significar o conflito familiar ante os danos causados aos envolvidos em uma relação parental inevitavelmente continuada e a adequação da utilização da mediação familiar como forma de resolução desta natureza de disputas. / This thesis presents and analyzes the interconnection between family conflict and the Parental Alienation Syndrome, given the reach had by effective conflict resolutions that aim to define legal boundaries to the protection of children and adolescents, considering the new family models in place, thereby uncovering the nuances that are inherent to such conflicts, and pondering the recourse of mediation as a valid path. It makes use of bibliographical, documentary, case precedent and empirical data analyses by means of interviews and surveys, from a methodological perspective based on an understanding and application of Law that is in line with the normative principles of the 1988 Brazilian Constitution and other legal instruments. This work, therefore, includes the alienation debate (concepts, characteristics, themodus operandi of conflicts resulting from child and adolescent custody disputes) and the appropriate means to settle such controversies, as well as the repercussions brought by legal education to the general order of things. This research then presents its findings wherein parental alienation is a matter of concern, given the need to re-signify family conflicts due to the damage caused to those involved in an inevitably ongoing parental relationship, and the fine-tuning of family mediation practice as a way to settle disputes of this nature.

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2017-08-31T12:59:33Z No. of bitstreams: 1 TESEANAPAULA.pdf: 2015452 bytes, checksum: 15717bccdb3784b95a9c8973a64dd7f8 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-08-31T13:46:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESEANAPAULA.pdf: 2015452 bytes, checksum: 15717bccdb3784b95a9c8973a64dd7f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-31T13:46:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESEANAPAULA.pdf: 2015452 bytes, checksum: 15717bccdb3784b95a9c8973a64dd7f8 (MD5) Previous issue date: 2016-11-18 / A presente tese visa apresentar e analisar a conjunção - conflito familiar e Síndrome da Alienação Parental, tendo em vista o alcance da efetiva resolução dos conflitos com o objetivo precípuo de demarcar contornos jurídicos de proteção à criança e ao adolescente diante dos novos modelos de família, desvendando as nuances inerentes a este tipo de conflito, refletindo sobre a utilização da mediação como um caminho. Utiliza-se a análise de dados bibliográficos, documentais, jurisprudências e empíricos, mediante a realização de entrevistas e aplicação de questionários, a partir de uma perspectiva metodológica, fundada na compreensão e aplicação do Direito em sintonia com os princípios normativos da nossa Constituição Brasileira de 1988 e demais instrumentos jurídicos. Neste esteio o trabalho perpassa desde a discussão acerca da Alienação (conceitos, caracteristicas, modus operandi, do conflito decorrente às disputas de guarda de crianças e adolescentes e dos meios adequados de resolução destas controvérsias e os reflexos do ensino jurídico neste panorama. Assim, a presente investigação apresenta as suas conclusões sobre a alienação parental como uma questão preocupante, tendo em vista a necessidade de se re-significar o conflito familiar ante os danos causados aos envolvidos em uma relação parental inevitavelmente continuada e a adequação da utilização da mediação familiar como forma de resolução desta natureza de disputas. / This thesis presents and analyzes the interconnection between family conflict and the Parental Alienation Syndrome, given the reach had by effective conflict resolutions that aim to define legal boundaries to the protection of children and adolescents, considering the new family models in place, thereby uncovering the nuances that are inherent to such conflicts, and pondering the recourse of mediation as a valid path. It makes use of bibliographical, documentary, case precedent and empirical data analyses by means of interviews and surveys, from a methodological perspective based on an understanding and application of Law that is in line with the normative principles of the 1988 Brazilian Constitution and other legal instruments. This work, therefore, includes the alienation debate (concepts, characteristics, themodus operandi of conflicts resulting from child and adolescent custody disputes) and the appropriate means to settle such controversies, as well as the repercussions brought by legal education to the general order of things. This research then presents its findings wherein parental alienation is a matter of concern, given the need to re-signify family conflicts due to the damage caused to those involved in an inevitably ongoing parental relationship, and the fine-tuning of family mediation practice as a way to settle disputes of this nature.

O estudo sobre o tema proposto no presente trabalho somente se tornou possível a partir da mudança paradigmática introduzida pela Constituição Federal de 1988. Ao consagrar a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito, a Constituição Federal colocou a proteção do ser humano como valor central do ordenamento jurídico, estabelecendo princípios norteadores do direito de família, tais como o da solidariedade, da igualdade, do pluralismo das entidades familiares e do melhor interesse da criança e do adolescente. É nesse contexto que surge o princípio da afetividade, sobre o qual as relações familiares, em especial a de parentalidade, devem estar baseadas. Trata-se, contudo, de princípio cujo conteúdo é de difícil delimitação. Isso porque sua expressão é o afeto, usualmente entendido como sinônimo de amor, o que o desvincularia de qualquer dever jurídico. Ocorre que o princípio da afetividade não se relaciona à ideia de sentimento, mas à dedicação que os pais devem ter com a criação e a formação dos filhos menores, o que se dá por meio de comportamentos pró-afetivos. Refere-se, assim, ao cumprimento dos deveres de ordem imaterial do poder familiar, quais sejam o de criação, educação, companhia e guarda, que efetivamente colocam os filhos sob a proteção e o amparo dos pais. O descumprimento voluntário e injustificado desses deveres caracteriza o abandono afetivo. Porém, se o vínculo afetivo é rompido em decorrência da conduta do genitor guardião, que impede a convivência familiar, não há abandono afetivo, eis que descaracterizado pela prática de alienação parental. Configurado o abandono, questiona-se a possibilidade de se aplicar o instituto da responsabilidade civil à relação de parentalidade. Na hipótese dos pais que abandonam afetivamente os filhos menores é plenamente possível que todos os elementos da responsabilidade civil subjetiva conduta contrária à ordem jurídica, culpa, dano e nexo causal se façam presentes, surgindo, por conseguinte, o dever de indenizar os danos morais e materiais causados. / The study about the theme proposed in this work only became possible due to the paradigmatic change introduced by the Federal Constitution of 1988. By approving the human dignity as a Democratic Rule of Law foundation, the Federal Constitution set the human being protection as the central value of the legal system, establishing principles of family law, such as solidarity, equality, pluralism of family forms and best interest of child. It is in this context that arises the principle of affectivity, on which family relationships, especially the parental one, must be based. It is, however, a principle whose content is difficult to delimit. That is because its expression is the affection, generally understood as synonym of love, what would detach it from any legal obligation. Yet, the principle of affectivity is not related to the idea of feeling, but to the dedication that parents must have with the raising and development of their young children, which occurs by pro-affective behaviors. It refers, therefore, to the fulfillment of the immaterial duties of the parental authority, namely raising, education, company and custody, which effectively put children under protection and support of parents. The voluntary and unjustified breach of these duties characterize the affective abandonment. Nevertheless, if the affective bond is broken due to the guardian behavior that forbids family relationship, there is no affective abandonment as it results from the parental alienation. Characterized the abandonment, it is questioned the possibility of applying the liabilitys institute to the parental relationship. In the case of affective abandonment it is entirely possible that all liabilitys elements breach of duty, fault, damage and factual causation be present, resulting, as a consequence, in the duty to indemnify the moral and material damages caused.

A família pressupõe um reduto de felicidade. Quando se dá a ruptura do afeto, é comum a ocorrência da alienação parental. Esse é um fenômeno que sempre aconteceu, mas recentemente passou a ser objeto de estudo dos doutrinadores, operadores do direito e das pessoas vítimas de tal prática. A alienação parental se verifica quando um dos genitores, em meio a uma disputa, usa os filhos para atingir, desqualificar e/ou se vingar do outro genitor. A prática de atos alienadores surge mais comumente com o fim do relacionamento do casal (pais). Vários juristas, psicólogos e assistentes sociais estão se adaptando ao reconhecimento e identificação desse comportamento que, se efetivamente concretizado, recebe o nome de síndrome da alienação parental. Os profissionais envolvidos com o tema buscam formas de evitar que o filho seja novamente vitimado pelo fim do relacionamento dos pais. Além de estudar a figura novel da alienação parental, buscou-se compreender as previsões contidas na Lei de Alienação Parental de n.º 12.318, sancionada em 26 de agosto de 2010, mostrar que a prática da alienação fere a dignidade da pessoa humana, viola sobremaneira os direitos da personalidade dos filhos e do genitor alienado, em especial, o direito à convivência familiar. Buscou-se também identificar as medidas que podem ser aplicadas para evitar e reprimir alienação parental, especialmente as relacionadas ao planejamento familiar, ao exercício da paternidade responsável, ao uso da guarda compartilhada e ao acompanhamento terapêutico. Por fim buscou-se avaliar as possibilidades de responsabilização do alienador, por meio de tutela inibitória ou ressarcitória. Estudos a respeito do tema começaram nos Estados Unidos, em seguida, na Europa, recentemente no Brasil, todos feitos inicialmente com base nos artigos e escritos de Richard Gardner e Françoise Podevyn. A produção doutrinária e jurisprudencial no Brasil sobre o tema ainda é tímida, sendo também objetivo deste estudo aprofundar a temática e produzir material doutrinário a respeito do assunto. / Family presupposes a stronghold of happiness. When affection ends, parental alienation typically ensues; this is a situation that has always occurred, albeit only recently has it become a matter studied by jurists, law practitioners and victims of such practice. Parental alienation occurs when a parent, amid some dispute, uses his or her children to hit, disqualify and/or take vengeance on the other. Alienating actions are most commonly exercised upon the end of the relationship (parents). Several jurists, psychologists and social workers have adapted to recognizing and identifying this behavior which, if effectively put into practice, is referred to as parental alienation syndrome. Professionals dedicated to studying this issue look for ways to prevent the child from being victimized again by the end of his/her parents failed relationship. In addition to examining the new legal issue of parental alienation, one has sought to understand the provisions set forth by Brazilian Parental Alienation Act No. 12318, sanctioned on August 26th 2010, by demonstrating that alienation violates personal dignity, strongly infringes not only the childrens but also the alienated parents individual rights, not to mention the right to family life. One has also attempted to determine the actions that allow for avoiding and restraining parental alienation, particularly those connected with family planning, joint custody and therapeutic monitoring. Finally, one assessed the likelihood of holding the alienating parent liable, by means of inhibiting or compensatory remedies. Studies on this subject matter started developing in the United States, then in Europe, and only recently in Brazil, and all of them were based on the articles and papers drafted by Richard Gardner and Françoise Podevyn. In Brazil, scholarly writing and case law on this subject has yet to become prolific, wherefor this present study also aims at producing academic material on the matter as well as deepening the analysis thereof.

Este trabalho pretende oferecer uma análise crítica da Síndrome de Alienação Parental (SAP). Primeiramente visa apresentar o conceito de SAP, o modelo diagnóstico e interventivo tal como propostos por Richard Alan Gardner, psiquiatra forense americano. A análise de sua obra baseiase em uma leitura psicanalítica que permite ampliar a explicação da ocorrência da síndrome para além de uma descrição fenomenológica e objetiva tal como formalizada pelo seu criador. A definição clínica permite hipotetizar os termos genético-estruturais da SAP segundo um recorte psicanalítico a partir de Freud e Lacan. Parte-se da constituição do sujeito para explicar que a eficácia da SAP é possível a partir de um reforçamento da alienação fundamental induzido por um cuidador em uma criança que está na sua dependência. Realiza-se uma formalização mais precisa da síndrome a partir da proposição da SAP como uma montagem particular de transferência que se estabelece entre a criança e um cuidador, que desfaz ou minimiza os laços com o outro genitor. O fenômeno da transferência é decomposto em seus elementos formativos, a saber, identificação, sugestão, fantasia e idealização, de forma a permitir explicar a SAP como uma conjugação específica desses componentes que resulta na associação de uma posição subjetiva da criança à posição do genitor programador. Desta leitura são extraídas consequências à práxis no campo Psicojurídico, as quais permitem discutir algumas questões relativas ao tratamento e à sua regulação no interior do dispositivo jurídico. Embora a psicanálise critique modelos psicopatológicos e nosográficos, algumas linhas mestras iluminadas na SAP de Gardner trazem contribuições inovadoras frente aos sintomas da família moderna, permitindo resgatar a eficácia de um sistema disciplinar jurídico ligado ao processo civilizatório com efeitos terapêuticos e viabilizando a configuração familiar das duas linhagens como núcleo referente e formador da criança / The aim of this study is to offer a critical analysis of the Parental Alienation Syndrome (PAS). First it intends to introduce the concept of PAS, the diagnostic and interventional model as proposed by Richard Alan Gardner, American forensic psychiatrist. The analysis of his work relies on a psychoanalytic reading that allows to extend the explanation of the occurrence of the syndrome in addition to a phenomenological and objective description as formalized by its creator. The clinical definition makes possible to hypothesize genetic-structural terms of PAS through a psychoanalytic view from Freud and Lacan. It starts with the constitution of the subject to explain that the effectiveness of PAS is possible from a reinforcement of the fundamental alienation stimulated by a caregiver in a child who is in their dependence. It is carried out a more precise formalization of the syndrome from the proposition of the PAS as a particular transference assembly that is established between the child and a caregiver that undoes or minimizes the ties with the other parent. The phenomenon of transference is decomposed into its formative elements, namely, identification, suggestion, fantasy and idealization, in order to explain the PAS like a specific combination of these components which results in the association of a child\'s subjective position to the position of the programming parent. Consequences of this reading are taken to the practice in psycholegal field, which enable to discuss some issues related to treatment and its regulation within the legal provision. Although psychoanalysis criticizes psychopathological and nosographic models, some guidelines enlightened in GardnerPAS bring forward innovative contributions to the symptoms of the modern family, enabling to rescue the effectiveness of a legal disciplinary system linked to the civilizing process with therapeutic effects and allowing the family configuration of the two lineages as referent and forming core of the child

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-10-26T12:01:47Z No. of bitstreams: 1 Silvana Magayevski da Silveira_.pdf: 678641 bytes, checksum: c5b5ab7ef8a21b825c8f2171245f770d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-26T12:01:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvana Magayevski da Silveira_.pdf: 678641 bytes, checksum: c5b5ab7ef8a21b825c8f2171245f770d (MD5) Previous issue date: 2013-08-19 / Nenhuma / Esta dissertação de mestrado partiu da constatação de que existe a necessidade de um aprofundamento no estudo de situações de disputa de guarda, especialmente no que diz respeito à avaliação e intervenção em situações que implicam alienação parental. Está dividida em dois artigos. O primeiro artigo é teórico e apresenta os termos alienação parental e síndrome de alienação parental, descreve os comportamentos apresentados pelos genitores envolvidos neste tipo de configuração relacional conflitiva e revisa as discussões e estudos brasileiros sobre o tema, visando contextualizar este problema ainda pouco conhecido e estudado empiricamente. O segundo artigo é um estudo de casos múltiplos que propõe avaliar os padrões conflitivos nos relacionamentos apresentados por genitores envolvidos na alienação parental, sendo 2 alienados e 2 alienadoras. Os casos foram coletados e analisados em conformidade com o método CCRT (Core Conflictual Relationship Theme), de Lester Luborsky. Através de entrevistas, colheu-se o depoimento dos participantes sobre a separação e situação atual e obteve-se o relato de diversas situações interpessoais, o que possibilitou a obtenção do CCRT ou tema central de conflito nos relacionamentos. Os resultados indicam que o desejo principal das pessoas envolvidas na dinâmica de alienação parental é de ser amado e compreendido e que a perda deste amor seja um fator de vulnerabilidade. / This thesis started from the finding that there is a need for a deeper study of child custody situations, especially regarding to assessment and intervention in situations which parental alienation is involved. It is divided into two articles. The first article is theoretical and introduces he terms parental alienation and parental alienation syndrome. It describes the behavior displayed by the parents involved in this type of conflictual relationship and reviews the discussions and Brazilian studies on this issue in order to contextualize this problem still little known and empirically studied. The second article is a multiple case study that aims to evaluate standard conflicts in relationships presented by parents involved in parental alienation, being 2 alienated and 2 alienating. The cases were collected and analyzed in accordance with the method CCRT (Core Conflictual Relationship Theme) by Lester Luborsky. Through interviews, a testimony about separation and current situation of participants was collected and an account of several interpersonal situations was obtained, which allowed obtaining the CCRT or central theme of conflict in relationships. The results indicate that the main desire of the people involved in the dynamics of parental alienation is to be loved and understood and that the loss of this love is a vulnerability factor.

Submitted by Jailda Nascimento (jmnascimento@pucsp.br) on 2016-10-21T15:25:27Z No. of bitstreams: 1 Janine Paula Guimarães Calmon Cézar.04.07.pdf: 1086309 bytes, checksum: b210ac4753e4209bb1974a64dae34c1b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-21T15:25:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Janine Paula Guimarães Calmon Cézar.04.07.pdf: 1086309 bytes, checksum: b210ac4753e4209bb1974a64dae34c1b (MD5) Previous issue date: 2016-09-06 / Contemporary society diversity comprises several changes which affect historical, cultural, religious and ideological aspects, as well as different areas of knowledge, with higher impact on Family Law, due to the new arrangements and the plurality of family forms which materialize over time. Given the complexity of family forms, new judicial values have been highlighted, such as affection, tenderness, caring, solidarity and family interaction, in order to protect the plurality of family forms, with the recognition of coexistence based on affection (socio affective relationships), therefore putting an end to the patriarchal family paradigm. New family forms have given rise to controversy in Family Law regarding the inadequacy of the law, mainly concerning liability for parental alienation. Socio affective reality, as perceived in Brazil at present, must be studied from a civil and constitutional law perspective, overcoming prejudicial dogma and granting parents the right of daily interaction with their children, as well as responsible parenting, always seeking the child’s best interest, eliminating selfish and manipulative attitudes or other behaviors which could violate the rights of those involved in parental alienation. Law 12.318/2010 (article 2) defines parental alienation and its many forms. Not only parents but any relative who perceives him/herself as victim of parental alienation can bring legal proceedings against an alienating parent or guardian. The present research intends to demonstrate that the rule should also reach relatives or kin,, adopting parents and children and also situations in which the elderly, who are sometimes as vulnerable as children, are affected by this devastating practice. The application of principles found in the constitution and in other laws has proved to be an effective instrument against the practice of parental alienation, as well as the compulsory implementation of shared custody and other sanctions of pedagogical, reparatory and punitive nature. Parental alienation is, therefore, common practice and can take place in a number of family environments, which makes its understanding, identification and communication to judiciary agents a matter of the utmost importance, so as to ensure that the appropriate action is taken / A diversidade da sociedade contemporânea encerra transformações de diversas ordens que incidem em fatores históricos, culturais, religiosos e ideológicos, com ênfase maior no direito de família em razão dos novos arranjos e da pluralidade de composições familiares que se materializaram ao longo do tempo. A partir dessa complexidade, novos valores jurídicos foram destacados como o afeto, o carinho, o cuidado, a solidariedade e a convivência, a fim de resguardar a pluralidade das famílias brasileiras, com o reconhecimento da comunhão da vida pautada na afetividade (relações socioafetivas), pondo um fim ao paradigma da família patriarcal. Os novos arranjos familiares, por ser realidade no direito de família, geram inúmeras controvérsias em face da inadequação normativa, especialmente no campo da responsabilidade civil, decorrente da alienação parental. A realidade socioafetiva, concebida no Brasil de hoje, deve ser vista a partir do direito civil constitucional, com a superação de dogmas preconceituosos, assegurando-se aos pais o direito de convivência com os filhos, bem como a paternidade responsável, sempre na busca do superior interesse da criança, eliminando resquícios egoísticos e manipuladores ou manobras outras capazes de violar os direitos dos envolvidos que caracterizam a alienação parental. A Lei nº12.318/2010 (artigo 2º) define alienação parental e suas diversas formas de ocorrência. Não só um dos pais, mas qualquer parente que se sinta vítima da alienação parental pode intentar ação. Este trabalho pretende inclusive demonstrar que a lei de regência deve alcançar também os relacionamentos afins; de adoção e também às situações em que idosos, assim como as crianças em situação de vulnerabilidade, são atingidos por essa prática devastadora. A aplicação dos princípios constitucionais e gerais do direito civil são instrumentos eficazes no combate à alienação parental, bem como aplicação obrigatória da guarda compartilhada e sanções outras de cunho pedagógico, reparatório e punitivo. Assim, vê-se que o fenômeno da alienação parental é comum e pode se manifestar em diversos ambientes familiares; sua compreensão, identificação e comunicação ao Judiciário são, portanto, imprescindíveis para que sejam adotadas medidas eficazes