Esta pesquisa se propõe analisar a relação entre patrimônio cultural urbano, participação democrática e planejamento urbano tomando como objeto o Concurso Nacional de Ideias para a Renovação e Preservação do Bexiga realizado durante a gestão de Luiza Erundina na cidade de São Paulo (1989-1992). A ideia da realização de um concurso no bairro foi inicialmente proposta em 1987, durante a prefeitura de Jânio Quadros (1986-1988), porém, não foi implementada. A retomada do Concurso transformou sua concepção original e a tornou mais ampla, a partir da concepção política de participação democrática defendida pela gestão petista. O Concurso de Ideias do Bexiga realizado apresentou-se como uma proposta inovadora dentro das políticas urbanas, possuindo como singularidade a participação direta da população afetada, desde a formulação dos requisitos que entrariam no edital de convocação das propostas até a eleição final. O presente trabalho focará a análise em três elementos do Concurso: 1) A comparação entre suas duas versões (administração Jânio Quadros e Luiza Erundina), como um meio para demostrar continuidades e distanciamentos presentes entre duas administrações com concepções políticas díspares; 2) A apresentação das discussões ocorridas durante o processo do Concurso, com foco nas questões indentitárias e de memória; e 3) O processo de tombamento do bairro da Bela Vista, iniciado durante o Concurso, que culminou em tensões envolvendo diversos setores da administração municipal e que evidenciou os limites da gestão democrática e da participação popular praticados durante o processo. / This research proposes to analyze the relation between urban cultural heritage, democratic participation and urban planning, taking as object the National Contest of Ideas for the Urban Renovation and Preservation of Bexiga Neighborhood, that took place during the municipal administration of Luiza Erundina in the city of São Paulo (1989-1992). The idea of conducting a contest in the neighborhood was initially proposed in 1987, during the municipality of Jânio Quadros (1986-1988), but it was not implemented. The resumption of the Contest transformed its original conception and made it broader, aligned with the political conception of democratic participation defended by the Partido Trabalhadores (Workers Party). The Bexiga Contest was considered innovative among the urban policies, being its biggest singularity the direct participation of the affected population, from the formulation of the requirements that would be applied to the proposal\'s call, to its final election. The present work will focus the analyses on three elements of the Contest: 1) The comparison between it\'s two versions (Jânio Quadros and Luiza Erundina\'s), as a mean to demonstrate continuities and distances present in two administrations with different political conceptions; 2) The presentation of the discussions that took place during the Contest\'s process, with a focus on the issues of identity and memory; and 3) The decision of declaring the neighborhood of Bela Vista (which includes Bexiga) as an official urban cultural heritage, decision made during the Contest, which culminated in tensions involving sectors of municipal administration and which evidenced the limits of the democratic processes and popular participation practiced during the Contest.

Orientador: Maria Cristina Gobbi / Banca: Francisco Machado Filho / Banca: Osvando José de Morais / Resumo: A transparência pública entre a gestão urbana e a população civil, o acesso e compreensão das informações disponibilizadas, e a participação popular são capazes de possibilitar medidas administrativas pontuais e resultados mais satisfatórios e eficientes a curto, médio, e longo prazo. Entretanto observa-se que o sistema democrático vigente se apresenta insuficiente no quesito participativo, principalmente no que se refere aos meios de comunicação em massa habituais, que transmitem a mensagem de forma unidirecional, impossibilitando qualquer interação. Partindo destes princípios, a presente pesquisa tem o intuito de explorar as possibilidades em ampliar a inclusão civil no processo de planejamento e gestão urbana por meio da proposta de um aplicativo mobile, de forma a torná-lo acessível, compreensível, e utilizável pela sociedade em geral. Para tanto, será conceituada mediante revisão bibliográfica a área de conhecimento do urbanismo e planejamento urbano, refletindo sobre a participação popular e o direito à cidade dentro da democracia participativa, sintetizando os principais problemas que afetam esta prática no processo de gestão urbana, evidenciando o potencial e importância da tecnologia mobile para participação popular e gestão urbana. Na sequencia será apresentada a fundamentação teórica da proposta de um aplicativo para auxiliar o exercício da cidadania no meio urbano através da participação popular com ênfase no direito à cidade, de forma a tornar o processo de gestã... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Public transparency between urban management and the civilian population, access and understanding concerning the information made available, and popular participation are able to provide punctual administrative measures and more satisfactory and efficient results in the short, medium and long term. However, it may be observed that the current democratic system is insufficient regarding participation, especially related to the usual mass media, which transmits the message in an unidirectional way, making all interaction impossible. Based on these principles, the present research intends to explore the possibilities of expanding civil inclusion in the urban planning and management process through the proposal of a mobile application, in order to make it accessible, understandable and usable by the society in question. general. For this purposes, the field of knowledge of urbanism and urban planning will be conceptualized through bibliographic review, reflecting about popular participation and the right to the city within participatory democracy, synthesizing the main problems that affect this practice in the urban management process, showing the potential and the importance of mobile technology for popular participation and urban management. Next, we present the theoretical basis of the proposal of an application to assist the exercise of citizenship in the urban environment through popular participation with emphasis on the right to the city, in order to make the process of u... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2016-10-31T12:12:22Z No. of bitstreams: 1 Mytzly UCPEL 2015.pdf: 1127728 bytes, checksum: 22b2ac2966b3dec3e9336cfc00daea1c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-31T12:12:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mytzly UCPEL 2015.pdf: 1127728 bytes, checksum: 22b2ac2966b3dec3e9336cfc00daea1c (MD5) Previous issue date: 2015-07-31 / The profound changes established by the 1988 constitution declared the establishment of a democratic state in which is guaranteed direct involvement in the planning, supervision and execution of social policies. Regarding thedemocraticsocial controlof health policy, the decentralization processled to theestablishment ofnumerouslegitimatemechanismsof popular participationin the different bodiesof the federation(national, state, municipal)and alsothelocaladministrative health councils. To strengthen thelegitimate placeofmanagement councilsis of paramount importancein the fight forqualificationof health policy,and the maintenance ofhealthas a universalrightin aneoliberaltrendofeconomicpolitical scene about torewindthe guarantees ofsocial welfare. This studyanalyzes the history ofthe Management Boardof a BasicHealth Unit (BHU) in the municipality ofPelotas/RS, which developed itsactivities from2003to 2008,to discover thekey aspectsof its extinction. It was developedthrough aqualitative approachcase studywithin thecriticaldialecticalapproach, which used documentarystudyandsemi-structuredinterviews withindividualsdirectlyand indirectlylinked tothe board as instruments. Theresearch findingsindicate asdeterminants ofdissolutionof this space: the fact that their creationcomes froma process"from above", associated with thereproduction of asubordinateculture withinthis mechanismand thefear andignorance of therealmeaningofsocialdemocratic controlby the directorsandstaffof the BHU. These determinationsled to thefinding thatthe boardwasa figurativeinstance ofsocialcontrol, whichfiguresamong the reasons forits dissolution. Even with all thedifficulties, arising fromsocialpoliticaldevelopmentofhistory in Brazil, themanagement councilscontinue to bespaces withpublic participationexercisepotential,active citizenshipand democraticsocialcontrol. So it isessential to knowand workthe contradictionsthat run throughthem,to be able tofindstrategies toovercome thelimitationsfaced bymanagersofhealthcouncils. And forthat, local management councilsneed special attention, as closerareasofpopulation's daily life, and thereforeoftheir mobilization, training and organizationfor the defenseof publichealthquality. / As profundas mudanças estabelecidas pela constituição de 1988 declaram a instituição de um Estado Democrático de Direito em que é garantida a participação direta da população no planejamento, fiscalização e execução das políticas sociais. No que tange ao controle social democrático da política de saúde, o processo de descentralização propiciou o estabelecimento de inúmeros mecanismos legítimos de participação popular nas diferentes instâncias da federação (nacional, estadual, municipal) e, ainda, os conselhos gestores locais de saúde. Fortalecer o espaço legítimo dos conselhos gestores é de suma importância na luta pela qualificação da política de saúde e pela manutenção da saúde enquanto direito universal em um cenário político econômico de tendência neoliberal que acena para o retrocesso das garantias de bem estar social. Este estudo analisa a história do Conselho Gestor de uma Unidade Básica de Saúde, do município de Pelotas/RS, que desenvolveu suas atividades de 2003 a 2008, para descobrir os aspectos determinantes de sua extinção, a fim de indicar elementos que necessitam de superação, tendo em vista a efetivação do controle social democrático desde a porta de entrada da política de saúde. Foi desenvolvido através de um estudo de caso de abordagem qualitativa dentro do enfoque dialético crítico, que utilizou como procedimentos metodológicos o estudo documental e as entrevistas semiestruturadas com sujeitos direta e indiretamente vinculados ao referido conselho. As descobertas da pesquisa indicam como determinantes da dissolução deste espaço: o fato de sua criação advir de um processo “de cima para baixo”, associado à reprodução de uma cultura de subalternidade no seio deste mecanismo e ao temor e desconhecimento do significado real do controle social democrático por parte dos conselheiros e da equipe da UBS. Estas determinações permitiram a constatação de que o referido conselho foi uma instância figurativa de controle social, o que incideentre os motivos de sua dissolução. Embora com todas as dificuldades enfrentadas, decorrentes da história de desenvolvimento das políticas sociais no Brasil, os conselhos gestores seguem sendo espaços com potencial de exercício da participação popular, cidadania ativa e controle social democrático. Por isto, é fundamental conhecer e trabalhar as contradições que os atravessam, para poder descobrir estratégias que permitam a superação dos limites enfrentados por conselhos gestores de saúde. E, para isto, os conselhos gestores locais necessitam de atenção especial, enquanto espaços mais próximos do cotidiano da população, e, portanto, de sua mobilização, formação e organização para defesa de uma saúde pública de qualidade.

Orientador: Carlos Alberto Cioce Sampaio. / Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Centro de Ciências Humanas e da Comunicação, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau,

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Jose Antunes da Silva.pdf: 310918 bytes, checksum: 3003b99459ca13c2774953fe75bf0f61 (MD5) Previous issue date: 2009-05-06 / The following paper is the result of the investigation on the historical organization process of the Social Movements in Palmas/TO from 1989 to 2008, emphasizing the history of human rights movements and the struggle for housing in Palmas/TO. The Paper analyses the context in which the state of Tocantins is created, its political-administrative institutionalization and the transformation of the city of Palmas into the state s capital. The social contradictions, on a bourgeoisie constitution analysis, guide reflexions to a perspective of understanding the relation between renovation and conservativeness, the configuration in the your productive restructuring, emphasizing its social fight and your s protagonist. The organization of the human rights movements and the struggle for housing while collective subjects in the political scene of the state of Tocantins, is analyzed as social movements that live both the dialectics social movement and institucionality. Recognized as main subjects in the scenario they face the challenge in the organization of the social movements nowadays, mainly on its form of organization and the way it relates to the State. / A presente Dissertação resulta da investigação sobre o processo histórico de organização dos Movimentos Sociais em Palmas/TO nos períodos de 1989 a 2008, com ênfase na trajetória das organizações de direitos humanos e de luta pela moradia de Palmas/TO. A dissertação compreende a análise do contexto em que surge o estado do Tocantins, sua institucionalização político-administrativa, resultado de uma luta secular, e a constituição do município de Palmas, sua capital. As contradições societárias, numa análise da constituição da sociedade burguesa, encaminham as reflexões na perspectiva de compreender a relação renovação/conservadorismo, as suas configurações na reestruturação produtiva, enfatizando as lutas sociais e seus protagonistas. A organização dos movimentos de direitos humanos e de moradia, como sujeitos coletivos na cena política do Tocantins, é analisada na medida em que como movimentos sociais vivenciam a dialética movimento social e institucionalidade. Reconhecidos, como sujeitos em cena, enfrentam desafios, principalmente na sua forma de organização e de se relacionar com o Estado.

Esta tese reconstitui a experiência de participação popular ocorrida em Belém do Pará, durante os anos 1997-2004, através de dois mecanismos de gestão pública, a saber, o Orçamento Participativo (1997-2000), dedicado prioritariamente à discussão do orçamento municipal, e o Congresso da Cidade (2001-2004), uma forma mais abrangente de planejamento participativo que pretendia discutir não só o orçamento, mas também as políticas públicas de Belém. Argumenta-se aqui que essa experiência de gestão pública belenense apresenta singularidades em relação à história recente das experiências participativas brasileiras , tanto no que diz respeito à proposta política que a embasou quanto ao desenho e ao mecanismo político que ela introduziu na cidade. Procurara-se demonstrar como, ao trazer para o centro do debate expressões culturais e formas de organização de grupos e povos que durante a constituição de Belém (e quiçá do Brasil) estiveram à margem de seu processo de decisão política, a cidade, a memória e a cultura desses grupos e setores populares elementos potencializadores e desveladores dos conflitos e disputas políticas que se entretecem na cidade e pelos sentidos desta tiveram papel fundamental na elaboração política que ali se estabeleceu. Os temas e questões propostos no Congresso da Cidade revelam as tensões vividas nos anos 1990, entre o processo de democratização do Estado brasileiro, caudatário das lutas e movimentos dos anos 1980, e a reconfiguração da economia brasileira que transformou a ação estatal no que concerne às políticas públicas e sociais. A partir da análise do Congresso da Cidade da experiência política que fomentou e dos grupos, movimentos e sujeitos que ele articulou , argumenta-se ser possível interrogar as formas de sociabilidade política brasileira e, especialmente, a maneira como a contribuição popular e seu papel político são lidos na formação social brasileira. / This thesis portrays an experience with peoples participation in Belém, Pará, during the period from 1997-2004, through two forms of public administration structured around the Participatory Budget (1997-2000), focused mainly on debating the municipal budget, and the City Congress (2001-2004), which became a broader form of participatory planning that discussed both the citys budget and its public policies. We argue that, compared to other recent participatory experiences in Brazil, this one had singularities related to the citys own configuration and to underlying political intentions. The new design and the political mechanisms introduced in Belém sought to focus public debate on cultural expressions and organizational approaches for groups and sectors of the people who had been left out of decision making during the constitution of Belém (and perhaps of Brazil). To that end, the city and the groups and sectors memory and culture played a fundamental role in the policy-making process that emerged, as they intensified and highlighted political conflicts and disputes long interwoven into the city and its meanings. The themes and issues raised at the City Congress revealed tensions prevailing in the 1990s, between Brazils overall process of democratization, coming out of struggles and movements through the 1980s, and the reconfiguration of its economy, which redefined the role of the state vis-à-vis public and social policies. Our analysis of the City Congress, of the political experience it provided and of the groups, movements and players it mobilized sheds light on issues such as forms of political sociability in Brazil and, particularly, how the contribution and the political role of peoples movements are interpreted as part of Brazils social formation.

O objetivo deste trabalho é contribuir para o estudo da habitação de baixa renda e a produção da mesma por meio de um processo e sistema de gestão local e sustentável. A partir do estudo da formação da pobreza no Brasil, a constatação da inibição à participação e à reivindicação do direito da função social da propriedade e a existência de um déficit habitacional de 7,9 milhões de moradias, são analisadas as políticas habitacionais do Brasil existentes e em construção, acrescentados os necessários conceitos de sustentabilidade, e o estágio atual de aplicação destas políticas em quatro municípios do Estado de São Paulo. Ao final é apresentado um estudo de um sistema para que os municípios possam com a participação direta dos interessados gerenciar o projeto, produção e manutenção ao longo de todo seu ciclo de vida das moradias de baixa renda. / The objective of this work is to contribute to the study of low-income housing and its implementation based on sustainable local management process and system. It starts with the study of the formation of poverty in Brazil, and the identification that participation and claim to right to property is seriously restricted, with a housing deficit of 7.9 million units. Brazils current and developing housing policies are analyzed and complemented by concepts of sustainability, with a presentation of the status of their application to four cities in the state of São Paulo. Finally, the study looks at a system to enable cities to manage the design, production and lifecycle maintenance of low-income housing, with local and direct participation of its stakeholders.

Esta tese reconstitui a experiência de participação popular ocorrida em Belém do Pará, durante os anos 1997-2004, através de dois mecanismos de gestão pública, a saber, o Orçamento Participativo (1997-2000), dedicado prioritariamente à discussão do orçamento municipal, e o Congresso da Cidade (2001-2004), uma forma mais abrangente de planejamento participativo que pretendia discutir não só o orçamento, mas também as políticas públicas de Belém. Argumenta-se aqui que essa experiência de gestão pública belenense apresenta singularidades em relação à história recente das experiências participativas brasileiras , tanto no que diz respeito à proposta política que a embasou quanto ao desenho e ao mecanismo político que ela introduziu na cidade. Procurara-se demonstrar como, ao trazer para o centro do debate expressões culturais e formas de organização de grupos e povos que durante a constituição de Belém (e quiçá do Brasil) estiveram à margem de seu processo de decisão política, a cidade, a memória e a cultura desses grupos e setores populares elementos potencializadores e desveladores dos conflitos e disputas políticas que se entretecem na cidade e pelos sentidos desta tiveram papel fundamental na elaboração política que ali se estabeleceu. Os temas e questões propostos no Congresso da Cidade revelam as tensões vividas nos anos 1990, entre o processo de democratização do Estado brasileiro, caudatário das lutas e movimentos dos anos 1980, e a reconfiguração da economia brasileira que transformou a ação estatal no que concerne às políticas públicas e sociais. A partir da análise do Congresso da Cidade da experiência política que fomentou e dos grupos, movimentos e sujeitos que ele articulou , argumenta-se ser possível interrogar as formas de sociabilidade política brasileira e, especialmente, a maneira como a contribuição popular e seu papel político são lidos na formação social brasileira. / This thesis portrays an experience with peoples participation in Belém, Pará, during the period from 1997-2004, through two forms of public administration structured around the Participatory Budget (1997-2000), focused mainly on debating the municipal budget, and the City Congress (2001-2004), which became a broader form of participatory planning that discussed both the citys budget and its public policies. We argue that, compared to other recent participatory experiences in Brazil, this one had singularities related to the citys own configuration and to underlying political intentions. The new design and the political mechanisms introduced in Belém sought to focus public debate on cultural expressions and organizational approaches for groups and sectors of the people who had been left out of decision making during the constitution of Belém (and perhaps of Brazil). To that end, the city and the groups and sectors memory and culture played a fundamental role in the policy-making process that emerged, as they intensified and highlighted political conflicts and disputes long interwoven into the city and its meanings. The themes and issues raised at the City Congress revealed tensions prevailing in the 1990s, between Brazils overall process of democratization, coming out of struggles and movements through the 1980s, and the reconfiguration of its economy, which redefined the role of the state vis-à-vis public and social policies. Our analysis of the City Congress, of the political experience it provided and of the groups, movements and players it mobilized sheds light on issues such as forms of political sociability in Brazil and, particularly, how the contribution and the political role of peoples movements are interpreted as part of Brazils social formation.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao - Debora Castro.pdf: 680992 bytes, checksum: 2e8a85fa6f0aef6c69f6aa61c2128ec1 (MD5) Previous issue date: 2006-05-05 / A tutela ambiental proporcionou o surgimento de novos conceitos na legislação internacional e pátria, o que pode ser exemplificado com o fato de o bem ambiental ser considerado um bem de interesse público , que deve ser protegido pelos cidadãos e pelo Estado, bem como a caracterização desta proteção ambiental como um interesse difuso . Essas inovações influenciaram uma nova caracterização do que seja interesse público e conflitos entre os grupos de interesse. Assim, inicialmente, o trabalho trata destes dois assuntos: o conceito de interesse público e as teorias que estudam a atuação dos grupos de interesse, sendo constatado que estes atuam em diversos cenários, como no licenciamento ambiental, no Poder Judiciário e no processo de elaboração das normas ambientais. Do estudo destas teorias, será observado que há uma necessidade de se garantir a participação popular, possibilitando aos grupos o acesso às informações, em uma tentativa de se evitar a predominância de um deles. Tendo em vista que o processo administrativo de licenciamento ambiental constitui um dos principais instrumentos para o desenvolvimento sustentável, que possibilita a participação popular e provoca os conflitos entre os grupos, se faz necessário o estudo da sua natureza jurídica, do seu procedimento legal, para então, tentar-se encontrar soluções para os seus principais problemas: a ausência de uma efetiva participação popular em seu trâmite e as sérias dúvidas para a definição do ente federado competente para analisá-lo.Aprofundando-se no estudo destes problemas que ocorrem no processo de licenciamento ambiental, será evidenciado que, na verdade, as doutrinas que estudam a atuação dos grupos de interesse se relacionam com as doutrinas que encontram soluções para a definição do ente competente e com a necessidade de uma democracia participativa, tão preconizada pelas doutrinas e pelas legislações mais modernas.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-11-30T12:26:09Z No. of bitstreams: 1 Paloma de Freitas Daudt_.pdf: 1154374 bytes, checksum: d2661e3d4673efb4ca8f3603a235d466 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-30T12:26:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paloma de Freitas Daudt_.pdf: 1154374 bytes, checksum: d2661e3d4673efb4ca8f3603a235d466 (MD5) Previous issue date: 2018-03-28 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / PROEX - Programa de Excelência Acadêmica / O presente estudo versa sobre os espaços de controle social do Sistema de Participação Popular e Cidadã de Canoas. Tem como objetivo analisar as mediações pedagógicas e contratos estabelecidos nos espaços de controle social, do sistema, com destaque para as comissões de obra do Orçamento Participativo (OP), Conselho Municipal de Saúde e Conselho Municipal do OP, a partir da identificação de possíveis sentidos que se inscrevem na realidade discursiva e que permitem uma melhor compreensão da organização dessas ferramentas de controle social no OP e da sua relação com uma conjuntura maior, na qual orçamento participativo e linguagem estão situados. A investigação tem também no horizonte a pesquisa participante, tendo como princípio o diálogo com os diversos setores envolvidos no sistema. O trabalho é decorrente da participação em diferentes espaços de controle social do Sistema de Participação Popular e Cidadã de Canoas ao longo do ano de 2016. Os resultados da pesquisa são apresentados em dois artigos intitulados: Controle social, reconhecimento coletivo e educação para a cidadania em discurso do sistema de participação popular e cidadã de Canoas; A construção discursiva no orçamento participativo enquanto mediação pedagógica. O primeiro pretende refletir sobre como os espaços de controle social contribuem para um reconhecimento coletivo como um processo de educação para cidadania. O segundo analisa o contrato de comunicação dos diferentes sujeitos em espaços de controle social que demonstrem as mediações pedagógicas em jogo. Os resultados apontam para a importância do senso de coletividade nos espaços de controle social no processo de educação para a cidadania através da participação popular, mostrand comoos sujeitos envolvidos utilizam de estratégias linguísticas visando ao sucesso do contrato de comunicação enquanto mediação pedagógica. / This project studies the spaces of social control of the Popular Participation System and Citizen of Canoas. This dissertation's goal is to analyse the pedagogical mediations and contracts established in the spaces of social control, of the system, highlighting the commissions responsible for public works of the Participatory Budget (PB), the County Health Council and the County Council of the PB, based on the identification of the possible meanings that are inscribed in the discursive reality, and that allow a better understanding of the organization of these social control tools in the PB and their relationship with a broader context, in which the Participatory Budget and language are situated. The investigation also relies on aspects of participatory research, having as a goal the dialogue with diverse sectors involved in the system. The dissertation is the result of the participation in different spaces of social control of the System of Popular and Citizen Participation of Canoas during the year of 2016. The results of the research are presented in two articles intitled: Social Control, collective recognition and education for citizenship in the Discourse of the System of Popular and Citizen Participation of Canoas; The discursive construction in the Participatory Budget as a pedagogical mediation. The first article pretends to reflect about how the spaces of social control contribute to the collective recognition as a process of education to citizenship. The second analyzes the communication contract of the different subjects in spaces of social control that demonstrate the pedagogical mediations. The results confirm the importance of the sense of collectivity in the spaces of social control in the process of education for citizenship through popular participation, revealing how the subjects involved utilize linguistic strategies aiming the success of the communication contract as a pedagogical mediation.