presente trabalho apresenta formas contemporâneas da administração pública lidar com seu usuário final: os cidadãos. Discute o que existe de mais moderno em tecnologias de informação e comunicação para melhorar as condições de governabilidade, controle do território, aplicações de políticas de segurança, educação, saúde, habitação, etc. Esse tema é atualmente muito discutido no mundo e nesta pesquisa pretende-se incorporar à discussão os benefícios das Geotecnologias potencializando o governo. É perceptível que há um consenso sobre novos paradigmas na gestão pública neste início de milênio. Encontros mundiais, fóruns, elaboração de Agendas de Meio Ambiente, Habitação, etc. falam sobre os mesmos conceitos: gestão, planejamento estratégico, desenvolvimento sustentável, cidade sustentável, desenvolvimento local, participação e representação popular. Com o incremento do Geoprocessamento na gestão pública, os benefícios do gerenciamento de todas as áreas do município possibilitam um amplo e real diagnóstico da cidade, serve tanto no apoio às políticas públicas como na democratização da informação. A prestação de serviços de governo com apoio das tecnologias de informação e comunicação e a presença do governo-eletrônico é um processo que só avança e melhora, como uma empresa vai aperfeiçoando seu site, tornando-o mais dinâmico, mais completo, o governo nas suas diversas esferas vai ampliando cada vez mais suas interfaces com os cidadãos. Pode-se sentir isso à medida que mais procedimentos se tornam disponíveis no meio eletrônico, possibilitando que uma pessoa ou empresa tenha informações on line . A pesquisa mostrou que as inúmeras inovações tecnológicas estão de fato contribuindo para a melhora das gestões municipais, porém, poderiam melhorar ainda mais se existisse um direcionamento do Governo Federal para tal. A visualização do território com o geoprocessamento não é a solução mágica para os problemas das cidades, nem pretende substituir a sensibilidade dos técnicos, mas o diálogo travado através destas inovações é único e aponta para um futuro com maior participação popular. / This work presents contemporary forms of public administration to deal with your final user: the citizens. It argues what it exists of more modern in technologies of information and communication to improve the conditions to govern, control of territory, applications of security politics, education, health, housing etc. This subject is currently very argued in the world and in this research the intention is incorporate to the argumentation the benefits of the Geotechnologies powering the government. It can be perceived that there is a consensus on new paradigms in public administration in the beginning of this millennium. Global meetings, forums, elaboration of agendas for the Environment, housing, etc. speak on the same concepts: management, strategical planning, sustainable development, sustainable city, local development, popular participation and representation. With the increment of Geoprocessing in public administration, the benefits of the management of all areas in the county allow a comprehensive and real diagnosis of the city, serving both in supporting public politics and in the democratization of the information. The government services with support of information and communication technologies and the presence of electronic-government it is a process that moves forward and it gets on as a company goes improving its site, becoming it more dynamic, more comprehensive, the government also in its diverse spheres goes extending more each time its interfaces with the citizens. This can be felt, as more procedures become available in electronic means what make possible a person or company has information online. The research showed that many technological innovations are in fact contributing to the improvement of municipal management, however, they could improve still more if there was a aim of the Federal Government for such. The view of the territory with the Geoprocessing is not a magical solution for the problems of the cities, nor intends to substitute the sensitivity of the technicians, but the dialogue through these innovations is singular and points to a future with bigger popular participation.

Os Conselhos Gestores Municipais funcionam como espaços públicos de debate de temas específicos promovendo a aproximação do cidadão à gestão da coisa pública. O ato legal que dá suporte a esta proposta de participação é a Constituição Federal de 1988. O cidadão é o grande pilar de transformação do contexto democrático quando assume as atribuições de interagir com os representantes eleitos na definição das políticas públicas. A política pública de educação dá aos municípios brasileiros a opção de criar seus próprios Sistemas de Ensino e institucionalizar os Conselhos Municipais de Educação. No município de Poços de Caldas o Conselho Municipal de Educação funciona como instrumento de deliberação e consulta. O objetivo geral deste trabalho é analisar as atividades desenvolvidas por este Conselho. Como percurso metodológico optou-se pelo método misto, quantitativo e predominantemente qualitativo. Cujas técnicas para obtenção dos dados foram: o questionário; a observação não-participante; a entrevista e a análise documental. O resultado da pesquisa demonstra que o Conselho Municipal de Educação de Poços de Caldas é agente de fortalecimento da democracia deliberativa, possuindo efetividade e autonomia deliberativa. / The Local management councils work as public places for having a debate of specific subjects promoting to bring the citizens closer the management public matter. The legal act that gives support for this participation offer is the 1988 Federal Constitution. The citizen is the great transformation pillar of the democratic context when taking on the attributions of interacting with the elected representatives defining the public policy. The educational public policy gives the Brazilian councils the option to create their own Teaching System and to establish the Educational Local Councils. In Poços de Caldas municipality the Educational Local council works as an instrument of deliberation and consultation. The major aim of this paper is to analize the activities this council has developed. As a route of methodology it opted for the mixed method, quantitative and predominantly qualitative. The techniques used to obtain the data were: the questionnaire; the non participating observation; the interview and documentary analize. The result of the research shows that the Educational Local council in Poços de Caldas is the strengthening agent of the deliberate democracy, having got an effective result and deliberate autonomy.

Orientadores: Maria Conceição da Costa, Rafael de Brito Dias / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências / Made available in DSpace on 2018-08-21T19:16:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vicente_AlexandreMeloni_M.pdf: 2230181 bytes, checksum: ba205559be02d6ac3b4e95bacd04c731 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: A disseminação, principalmente a partir da década de 1970 nos países desenvolvidos do ocidente, de procedimentos participativos em diversas áreas, pautados na ideia de amplo engajamento dos cidadãos nos assuntos de interesse da coletividade, e em movimentos de pluralismo e democracia direta minou o modelo tradicional de governança onde os políticos eleitos, com a ajuda de experts reconhecidos, decidem as ações políticas sem maior interferência do público. O lugar da ciência na sociedade se torna cada vez mais problemático. A confiança pública no progresso da ciência e da tecnologia decresce, enquanto as preocupações sobre suas consequências crescem. A própria natureza da sociedade democrática demanda, deste modo, que a Ciência e sua influência estejam sujeitos a rigorosos processos de diálogo e crítica, e as controvérsias em ciência e tecnologia são cada vez mais reconhecidas como questões éticas e morais, e não somente técnicas. É o caso da experimentação animal, tema central deste trabalho. A partir do referencial teórico dos Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia, em especial das noções de core set e participação pública, é feita uma análise da legislação do Estado de São Paulo sobre a experimentação animal, visando clarificar quais grupos tiveram seus interesses e reivindicações atendidos, e quais foram ignorados. O estudo serve de base para as considerações teóricas sobre o core set da controvérsia, abordando aspectos como a relação entre a comunidade científica, a camada política e o público leigo, a autoridade da ciência e as estratégias para inclusão/exclusão de grupos. Foi possível concluir que, apesar da diminuição da confiança pública no progresso da ciência e tecnologia, do enfraquecimento da credibilidade da opinião dos experts cientistas e dos crescentes questionamentos sobre as consequências físicas, sociais, éticas e morais da prática científica, a ciência ainda desempenha um papel central na resolução de controvérsias, e a comunidade científica ocupa um lugar privilegiado dentro do core set. Embora o diálogo com membros da sociedade civil seja necessário, a credibilidade e o status social privilegiado dos experts os possibilitam moldar o núcleo decisório de acordo com seus interesses, excluindo os grupos contrários à experimentação animal, e incluindo aqueles de ideologia moderada; mantendo, deste modo, um estável controle sobre a agenda de pesquisa / Abstract: The dissemination, mainly from the 1970s in Western developed countries, of participatory procedures in several areas, guided by the idea of broad citizen engagement on issues of interest to the community, and movements of direct democracy and pluralism, has undermined the traditional governance model where elected politicians, with the help of recognized experts, decide the political actions without interference from the public. The place of science in society becomes increasingly problematic. Public confidence in the progress of science and technology decreases as concerns grow about its consequences. The very nature of a democratic society demands thus that science and its influence are subject to rigorous review and dialogue processes, and controversies in science and technology are increasingly recognized as ethical and moral issues, not just technical. It is the case of animal experimentation, the central issue of this work. Using the theoretical framework of Social Studies of Science and Technology, particularly the concepts of core set and public participation, the work analyses the law of the State of São Paulo, Brazil, about animal experimentation, aiming to clarify which groups had their interests and demands met, and which were ignored. The study serves as basis for theoretical considerations on the core set of the controversy, addressing issues such as the relationship between the scientific community, the lay public and the policy layer, the authority of science and the strategies for inclusion/exclusion of groups. It was possible to conclude that, despite the decline of public confidence in the progress of science and technology, the weakening in the credibility of the expert's opinions, and the growing doubts about the physical, social, moral and ethical consequences of scientific practice, science still plays a central role in the resolution of controversies, and the scientific community occupies a privileged place within the core set. Although the dialogue with members of the civil society is necessary, the expert's credibility and privileged social status allows the scientific community to shape the core set according to its interests, excluding groups opposed to animal experimentation, and including those of moderate ideology; keeping thus a stable control over the research agenda / Mestrado / Politica Cientifica e Tecnologica / Mestre em Política Científica e Tecnológica

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:17:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9302_1.pdf: 468991 bytes, checksum: 26c0c0902661ee430fd73c5d2eb33c89 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / A pesquisa realizada trata-se de uma investigação no âmbito da cidade e do urbano destacando-se o desenvolvimento, na atual conjuntura, a relação Estado - Sociedade, a partir da institucionalização de canais de participação popular previstos na Constituição Federal de 1988. Analisamos particularmente, como se processou a representação da sociedade civil no interior do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) da cidade de João Pessoa, quando interesses e reivindicações da população, principalmente de baixa renda, são apresentados e discutidos neste espaço. O CDU está vinculado ao Plano Diretor (PD) da cidade de João Pessoa, o qual visa assegurar o pleno desenvolvimento, tanto nos aspectos sociais e econômicos, quanto urbanísticos do Município. O Conselho é um espaço de discussão e proposição de políticas, diretrizes, estratégias de zoneamento, produção, ocupação e uso do solo urbano, além de apresentar sugestões no tocante aos dispositivos e instrumentos de fiscalização e controle das normas de ocupação do solo. Dessa maneira, investigamos como os interesses e reivindicações da população de baixa renda de João Pessoa, traduzidos em direitos no PD, estão sendo defendidos, ou seja, representados pela sociedade civil no interior do CDU

Orientador: Emilia Rutkowski / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Civil / Made available in DSpace on 2018-08-03T16:05:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mello_LeonardoFreirede_M.pdf: 1498431 bytes, checksum: 753e3b487dc07865a65fc0f4597dbcc3 (MD5) Previous issue date: 2003 / Mestrado

Submitted by Ana Lúcia Torres (bfmhuap@gmail.com) on 2017-10-24T14:17:42Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DISSERTAÇAO PEDRO CORREA.pdf: 1088290 bytes, checksum: 77f39d649de992fac33b320544b878cd (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Lúcia Torres (bfmhuap@gmail.com) on 2017-10-24T14:18:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DISSERTAÇAO PEDRO CORREA.pdf: 1088290 bytes, checksum: 77f39d649de992fac33b320544b878cd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-24T14:18:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DISSERTAÇAO PEDRO CORREA.pdf: 1088290 bytes, checksum: 77f39d649de992fac33b320544b878cd (MD5) Previous issue date: 2017 / Prefeitura da Cidade de Niterói. Programa Médico de Família / Essa pesquisa pretende compreender os limites do conceito de Participação Popular e Controle Social no discurso do Movimento Sanitário Brasileiro, a partir da análise dos editoriais de uma de suas publicações mais emblemáticas: a Revista Saúde em Debate. A Revista é uma produção do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, o CEBES, principal articulador do Movimento Sanitário que a partir da segunda metade da década de 1970 propõe uma reorganização do setor saúde no país. Partimos de um pressuposto inicial de que os debates sobre a Participação Popular dentro do MSB ao longo desse período foram fundamentais para a construção do modelo de participação do SUS regulamentado em 1990 pela lei 8142. Assim, laçaremos mão da Análise de Conteúdo, tal como proposta por Bardin, como método de análise de comunicação de massa que, ao articular componentes da pesquisa qualitativa e quantitativa, permite uma compreensão para além dos significados imediatos do corpus da pesquisa / This research intend to understand the limits of the Popular Participation and Social Control as concepts in the speech of the Brazilian Sanitary Movement (MSB) published in the editorials of the Saúde em Debate scientific magazine. The magazine is a Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) publication, a organization that filled leading role in the late 1970's Sanitary Movement. Our initial assumption is the debates on Popular Participation within the MSB throughout the 1970`s and 1980`s were important for the construction of the SUS participation model regulated in 1990 by the law 8142. Thus, we will draw on Content Analysis, as proposed by Bardin, as a method of mass communication analysis that, by articulating components of qualitative and quantitative research, allows a comprehension beyond the immediate meanings of the research corpus

A presente pesquisa tem por objetivo conhecer o processo de elaboração do projeto de lei da segunda revisão do Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto a fim de desvendar de que forma o Poder Executivo garantiu a participação popular neste processo e quais foram as percepções de alguns dos atores nele envolvidos. A pesquisa, de caráter qualitativo, foi realizada em duas etapas. A primeira, de caráter documental, foi realizada junto à Secretaria de Planejamento e Gestão Pública - SEPLAN do município de Ribeirão Preto, ao Conselho Municipal de Urbanismo (COMUR), à Câmara Municipal de Ribeirão Preto e ao Ministério Público do Estado de São Paulo onde foram consultados documentos referentes à participação popular nos processos de elaboração e revisão do Plano Diretor de Ribeirão Preto. A segunda etapa se deu através de entrevistas realizadas com diferentes atores participantes do processo de elaboração do projeto de lei da segunda revisão do Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto. Observamos através dos documentos e relatos acerca do segundo processo de revisão do Plano Diretor de Ribeirão Preto, que, desconsiderando etapas como a leitura participativa e ações de capacitação, a revisão foi encarada pelo Poder Público como mero requisito formal, sem a garantia da coordenação compartilhada do processo, da diversidade e sem a devida transparência e publicidade sobre os atos praticados. / The objective of this research is to better understand the drafting process for the bill of the second revision of Ribeirão Preto Municipality´s Master Plan in order to reveal how the Executive Power assured the popular participation in this process and what the perceptions of certain social actors involved in it were. The qualitative research was carried out in two stages. The first stage, based on documentary analysis, was conducted within the Department of Planning and Public Management of Ribeirão Preto (SEPLAN), the Municipal Council of Urban Planning (COMUR), the Ribeirão Preto City Council, and the São Paulo State Public Prosecutor\'s Office; where documents related to public participation in the drafting and revision of Ribeirão Preto´s Master Plan were consulted. The second stage was made through interviews with different actors involved in the drafting process for the bill of the second revision of Ribeirão Preto Municipality\'s Master Plan. It was possible to perceive through the analysis of documents and testimonies about the participatory process that, disregarding steps such as participatory reading, training activities, and shared coordination of the process, the review was conducted by the Government as a mere formal requirement, without the guarantee of diversity and without proper transparency and publicity of the acts performed.

A democracia participativa vem ganhando ênfase no âmbito das administrações públicas. A experiência de maior destaque, até mesmo internacional, é a de Orçamento Participativo, no qual a população delibera sobre as prioridades a serem inseridas no orçamento público. Estudos têm destacado que essas práticas possibilitam aos seus participantes realizarem um exercício da cidadania ativa, desenvolvendo cada vez mais os espaços de participação popular característicos de sociedades democráticas - Freire, Benevides, Gohn, Pontual. Admite-se, também, que essas experiências de Orçamento Participativo vêm contribuindo para o desenvolvimento e integração de outras práticas participativas. Esta pesquisa teve por objetivo estudar o instrumento de gestão democrática denominado \"Orçamento Participativo\", implementado pela Administração Municipal da Prefeitura de Araraquara/SP, trabalhando com a hipótese de que esse mecanismo de participação popular contribui para a educação para a cidadania da parcela de munícipes que participam desse processo, incentivando que estes se insiram em outros espaços de participação e de controle social. O que se pode perceber é que essa participação colabora, de fato, para a formação cidadã, como uma espécie de \"escola de cidadania\", pois a pesquisa mostrou os diferentes aprendizados dos seus participantes, bem como o envolvimento dos mesmos em diversos Conselhos de Políticas Públicas, o que acabou favorecendo a integração entre eles. Para esse desenvolvimento, a pesquisa fez uso da metodologia qualitativa, utilizando, dentre outros instrumentos, a entrevista semi-estruturada, a análise de documentos e a observação participante nas reuniões do OP. Esse estudo possibilita afirmar que essas experiências são importantes para a construção de uma \"cidade educadora\", na qual aconteçam políticas públicas que despertem para valores como a igualdade e a solidariedade e estimulem o exercício da cidadania, despertando cada vez mais interesse em participar e se conceber como cidadão. / Participatory democracy is being emphasized in the sphere of public administration. The most prominent experience, even international, is the Participative Budget, in which people deliberate about the priorities to be inserted in the public budget. Many studies have emphasized that these practices allow their participants to do an active citizenship exercise, developing more and more the spaces of popular participation that are peculiar in democratic societies - Freire, Benevides, Gohn, Pontual. We also admit that these experiences with Participative Budget are contributing to the development and integration in other participative practices. The present research aimed to study the instrument of democratic management called \"Participative Budget\", that was implemented by the Municipal Administration of Araraquara City Hall in São Paulo State, working with the hypothesis that this mechanism of popular participation contributes to the education to the citizenship of the participants in this process, encouraging them to be involved in other spaces of participation and social control. We could notice that this participation contributes, in fact, to the formation of citizens, with a kind of \"school of citizenship\", as the research showed different learning by their participants, as well their involvement in many Public Policy Councils, helping to integrate them. To this development, the research used qualitative methodology, making use of many different instruments as semistructured interview, analysis of documents and participative observation in the \"Participative Budget\" meetings. This study enabled us to say that these experiences are important to build an \"educator city\", in which public policy can happen to awake for values as equality and solidarity and to stimulate the practice of citizenship, in order to interest more and more the participation and the act of being citizen.

Como as políticas brasileiras federais voltadas para a formação fortalecem o movimento de economia solidária? Este é o problema de pesquisa deste projeto, que se concentra no processo de implantação do Centro de Formação em Economia Solidária (CFES) no estado de São Paulo, iniciado em 2009. A pesquisa se dedicou ao exame da hipótese de que a gestão participativa da implantação do CFES em São Paulo fortaleceu o movimento, contribuindo com a articulação dos formadores e a sistematização das experiências. A metodologia utilizada foi o estudo de caso da implantação da política da Secretaria Nacional de Economia Solidária para formação no estado de São Paulo, por meio de entrevistas com os representantes que desenvolveram a experiência e pela consulta a documentos escritos que registram o processo. Conclui que o CFES contribui ao fortalecimento da economia solidária, sobretudo, a partir do fomento à articulação dos atores. Este fortalecimento se traduziu em uma concepção mais qualificada dos atores em relação à identidade do movimento e em sua atuação enquanto um sujeito coletivo. / How the brazilian federal policies oriented to training strengthen the solidarity economy movement? This is the research problem of this project, which focuses on the implantation process of Training Centers of Solidarity Economy (CFES) in the estate of São Paulo, started in 2009. The research has dedicated to the examination of the hypothesis that the participatory management of the CFES implantation in São Paulo strengthened the movement, contributing to the articulation of trainers and systematization of experiences. The methodology used was the case study of implementation of the National Secretariat of Solidarity Economys policy for training in the state of São Paulo, through interviews with representatives who developed the experience and by consulting written documents that record the process. Concludes that the CFES contributes to strengthening of the solidarity economy, especially from fostering articulation of actors. This strengthening has resulted in a more qualified conception of the actors in relation to the identity of the movement and its activities as a collective subject.

BALTAZAR, A. C. S. Qualidade da Energia no Contexto da Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro, 2007. 137 p. Dissertação de Mestrado ? Programa Interunidades de Pós-graduação em energia. Universidade de São Paulo. A reestruturação do setor elétrico brasileiro privatizou as empresas distribuidoras de energia. A concepção do estado mínimo relegou ao estado o papel de mero mediador, exigindo que se estabelecessem regras e padrões mínimos de qualidade para o fornecimento de energia. Estas regras foram estabelecidas pelo poder concedente, o governo federal, através da Aneel ? Agência Nacional de Energia Elétrica. A falta de oportunidade da sociedade de participar do controle social da energia diante da ausência do espaço público e a tendência de avaliar sua qualidade somente através de indicadores quantificados matematicamente mascara os conflitos existentes. Este trabalho pretende debater a qualidade da energia elétrica fornecida por uma empresa de distribuição a partir dos vários agentes envolvidos neste processo e não só pela análise de dados fornecidos pelas próprias empresas. A partir das definições dos vários distúrbios que podem afetar a qualidade da energia elétrica são apresentados os parâmetros avaliados pelos órgãos reguladores e a legislação pertinente ao tema. Por outro lado, são analisados dados referentes à relação das distribuidoras com a sociedade: consumidores, clientes, trabalhadores, órgãos de defesa do consumidor e reguladores. A dissertação procura apresentar as questões referentes à falta de controle social no serviço de distribuição de energia elétrica no estado de São Paulo, utilizando principalmente o conceito de espaço público de Hannah Arendt. De acordo com os documentos estudados, observa-se a ausência de espaços de discussão nos quais sejam debatidos os diversos conflitos nesta relação que não pode ser vista como só de mercado. / BALTAZAR, A. C. S. Quality of Energy in Context of Restructuring of Brazilian Electric System, 2007. 137 p. Work. Programme of Post-Graduation in Energy, University of São Paulo. The restructuring of the Brazilian electric power privatized distributors of power. Concept of minimum state allowed to the state a mere role of mediator and demanded that rules and minimum patterns of quality be settled for power supply. Federal Government through Aneel ? National Agency of Electric Energy established those rules. The lack of opportunities for the society to participate in the social control of energy due to the absence of public space and a tendency of having its quality indicators only mathematically quantified mask existent conflicts. This work intends to debate the quality of electric energy supplied by a distributor through several agents that are involved in this process and not only by the data provided by the distributors themselves. Based on disturbances definitions that can affect electric energy quality, the parameters appraised for regulators agencies and pertinent legislation are presented. On the other hands, data concerning the relationship between distributors and society: consumers, clients, workers, organizations of consumer?s defence and agencies, are analysed. Making use of Hannah Arendt concept of public space, dissertation seeks questions concerning lack of social control in the distribution of electric energy service in São Paulo state. According to studied documents, it is observed absence of discussion spaces, where the various conflicts of this relationship, which cannot be understood just as a market relationship, can be debated.