Esta tese investiga as teorias e práticas do planejamento urbano e suas relações com as teorias democráticas. O trabalho é baseado nas contribuições teóricas sobre democracia e participação popular e da crítica de autores acerca do papel das democracias no Estado contemporâneo. Aos modelos de democracia representativa e participativa, acrescentase dois modelos participativos: o modelo deliberativo, influenciado pelo pensamento de Jürgen Habermas e a concepção emancipatória. Esse trabalho busca também informar sobre a dimensão política e normativa do planejamento urbano, concebido à partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade, reconhecendo as características do sistema jurídico constitucional relativo à "ordem urbanística" brasileira, contextualizando-a na perspectiva do constitucionalismo contemporâneo, da teoria dos princípios constitucionais e da teoria dos direitos fundamentais, na tentativa de qualificar o direito à gestão democrática e participativa da cidade como direito fundamental subjetivo dos cidadãos. Este trabalho relaciona também os modelos de planejamento urbano com as teorias da democracia e da participação popular, propondo um modelo de planejamento urbano emancipatório e inclusivo. Como estudo de caso foram analisados processos específicos relacionados ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental - PDDUA da cidade de Porto Alegre, como os empreendimentos especiais, as áreas de interesse especial e o processo de revisão do plano diretor. As experiências e processos de planejamento decorrentes do PDDUA foram avaliados, relacionando as teorias democráticas, normativas e de planejamento urbano e, ainda, a opinião e percepção popular acerca dos processos de planejamento. Este critério de validação, que inclui as análises política, jurídicas e das técnicas de planejamento é capaz de configurar um modo de planejamento urbano como democrático e participativo, identificando elementos que podem contribuir para a construção de um modelo geral de planejamento urbano efetivamente participativo e inclusivo. / This thesis investigates approaches and practices of urban planning and their relations with the democratic theories. The work is based on the theoretical contributions on democracy and popular participation and the criticism of the democracies' role in the contemporary State. The models of democracy presented are the representative and participatory. The latter unfolds into two more models: the deliberative model, influenced by the thought of Habermas and the proposal of an emancipatory model, which arose from critic to the existing model. This work aims to inform about the normative dimension of urban planning, conceived from the Constituição Federal de 1988 and the Statute of the City. To address the issue, it recognizes the characteristics of the constitutional legal system related to the "urbanistic order" in Brazil, and contextualizes it in the perspective of contemporary constitutionalism, the constitutional principles theory and the fundamental rights theory. It presents itself as an attempt to qualify the rights to democratic management of the city and popular participation as fundamental subjective rights of citizens. By selecting some of the approaches of urban planning models considered democratic, this thesis makes an effort to analyze the ways of planning in terms of popular participation, and proposes a model of urban planning that is emancipatory and inclusive. From the configuration of the management planning system in Porto Alegre, specific processes related to the Director Plan of Environmental and Urban Development are analyzed, such as the process for special projects, special interest areas and review process of the Director Plan. The experiences and planning processes resulting from the Director Plan are evaluated facing the fundamentals of democratic and normative theories and the executed planning models. Also, they take into consideration the popular opinion and perception about the planning processes. This validation criterion includes political and legal analysis and planning techniques. It is able to set an urban planning style as democratic and participatory, by identifying elements that can contribute to building a general model of urban planning effectively participatory and inclusive.

Análise das representações sociais a respeito da criminalidade e do papel do Estado durante a Campanha do Referendo do Desarmamento, que ocorreu no Brasil em 2005, quando se votou sobre um artigo da legislação brasileira sobre o uso de armas, o Estatuto do Desarmamento. Essa legislação, aprovada em 2003, tornou crime o uso de armas pela população civil e restringiu seu uso e registro para um pequeno grupo de pessoas, ficando a sua utilização restrita a pessoas da área policial e judicial ou que justificassem a necessidade do uso, além da comprovação do uso responsável da arma. Partindo-se de análises de entrevistas e notícias que circularam na época, busca-se entender como é percebido o papel do Estado frente à criminalidade e segurança pública durante o debate que preparou a votação do Referendo na elite política responsável pelas duas posições antagônicas do voto a ser referendado a respeito do comércio de armas. Avaliando-se a estrutura das duas frentes parlamentares e seu discurso acerca do papel do Estado frente à criminalidade e controle social, reitera-se uma dicotomia em dois discursos, conforme as tendências criminológicas da atualidade, numa demanda de maior rigor penal e um maniqueísmo social que sustentam uma sociedade excludente. No campo político analisado, observam-se duas posições, a da naturalização da liberdade individual como um bem social a ser valorizado e mantido e a que delega ao Estado o papel de controle do delito. / This is an analysis of social representations concerning criminality and the role of the State during the Campaign of the Disarming Referendum carried out in Brazil in 2005, when the Disarming Statute, an article of the Brazilian legislation about the use of fire guns, was voted. That legislation, approved in 2003, turned the use of guns by the population into a crime and limited the use and register of such weapons to a small number of people, so that its utilization would become restricted to people working either in the police or judicial area, or those who could justify the necessity for using guns, besides proving their responsible use. From the analyses of interviews and news from that period, this study attempts to understand how the role of the State was perceived in relation to criminality and public security during the debate that prepared the vote of the referendum in the political elite responsible for two antagonist positions as to the gun trade. By evaluating the structure of both parliamentary fronts and their discourses about the role of the State in relation to criminality and social control, a dichotomy in both discourses has been reiterated, according to the current criminological trends, i.e. a demand for stronger penal rigor and a social Manichaeism which have supported an exclusion society. In the political field analyzed, two positions have been identified: that of naturalization of individual freedom as a social benefit that should be valued and kept, and that one which delegates the State the function of controlling crime.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5892_1.pdf: 552673 bytes, checksum: 16185b78466b51f118f0affe5f9899e0 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Este trabalho teve como objetivo analisar o processo de participação popular na formulação e materialização da política educacional do município de Camaragibe, no estado de Pernambuco, no período de 1997 a 2001. Partindo-se de uma perspectiva teórica que privilegia as políticas públicas como o Estado em ação , buscou-se apreender, numa abordagem histórico-crítica, algumas dimensões da gestão da política educacional e da participação popular, para se investigar o processo de construção da 3a. Conferência Municipal de Educação 3a. COMEC, no contexto das iniciativas do poder local, no período aludido. Com base nas categorias analíticas democracia e participação - os dados foram levantados através de análise documental e de entrevistas semi-estruturadas com os principais atores envolvidos com esta conferência. Os resultados evidenciaram que o modelo de gestão participativa definido pelo governo municipal proporcionou a intervenção da comunidade na definição dos rumos da política educacional. Conclui-se, então, que as iniciativas para a instauração de processos democráticos na gestão municipal foram pertinentes e que as conferências municipais de educação constituem efetivamente um locus privilegiado de definição e de materialização da política de educação com o respaldo dos principais protagonistas

Orientador: Lino Castellani Filho / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação Física / Made available in DSpace on 2018-08-18T03:21:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Castelan_LiaPolegato_M.pdf: 3388732 bytes, checksum: 086cba9ba22c1a71c9a445567e660117 (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: O Governo Democrático e Popular que assume a gestão do Estado brasileiro a partir de 2003 afirma que os espaços de participação popular são os lugares privilegiados de formulação das Políticas Sociais. No caso do Esporte e Lazer temos a criação das Conferências Nacionais do Esporte (CNE). Porém, observamos que as propostas aprovadas nas Conferências não têm sido implementadas e a pauta prioritária do Governo Federal são os Megaeventos esportivos, que não foram deliberados em nenhum espaço de participação popular. Este trabalho traz elementos de reflexão sobre o alcance das Conferências Nacionais do Esporte como espaço de formulação de política pública da área e em que medida isso se dá. Para tanto analisamos no período de 2003 a 2010 documentos, leis, outros dispositivos políticos e normativos da área de esporte e lazer, entrevistas, questionários, matérias jornalísticas e o Orçamento Federal. Percebemos que as deliberações aprovadas nas Conferências estão presentes em algumas leis, documentos e no texto da Política Nacional do Esporte, porém não estão expressas nos gastos governamentais / Abstract: From 2003, the Democratic and Popular Government, who takes over the management of the Brazilian State, says that the spaces of popular participation are the privileged places for the formulation of social policies. In the case of Sports and Leisure, we create the "Conferência Nacional do Esporte" -CNE- (National Conference of Sports). But, we found that the proposals approved at the Conferences have not been implemented and the priority Agenda of the Federal Government is the mega-events, which were not deliberate on any public participation space. This work brings elements of reflection about the scope of the National Conference of Sports as a space for formulating of Public Policy in this field and the extent to which this occurs. To achieve this purpose, we analyzed, during the period from 2003 to 2010, documents, laws, political, journals and magazines, the Federal Budget and regulatory devices in the area of sport and leisure. We also made some interviews and fill up some questionnaires. We realize that the decisions adopted at the Conference are present in some laws, documents and in the text of the National Sport Policy, however, they are not expressed in government spending / Mestrado / Educação Fisica e Sociedade / Mestre em Educação Física

Orientador: Evelina Dagnino / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-05T19:30:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Neves_AngelaVieira_D.pdf: 1588880 bytes, checksum: 41d60fcdfa9b76329ff4cf75b9b29214 (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: Esta tese buscou analisar o impacto do orçamento participativo enquanto um novo instrumento de inovação democrática na cultura política local a partir da afirmação de que esse instrumento tensiona a política mais conservadora presente em diferentes municípios brasileiros. Trata-se de pesquisar nesta tese a tensa relação no exercício da política quando o OP é colocado em prática. A questão a que se tenta responder é: Como se verifica o impacto provocado pela inovação democrática, pela gestão participativa, com o OP sobre a cultura política? Tomando como ponto de partida essas indagações analisamos os efeitos políticos a partir de um estudo de caso sobre o OP em Barra Mansa, Rio de Janeiro. A contaminação de práticas culturais conservadoras como o clientelismo coloca um desafio à democracia participativa. Constatou-se também que um dos maiores conflitos com o OP se deu com aqueles vereadores, inclusive do PT, acostumados a reproduzir uma prática menos democrática na intermediação de interesses com a população por meio do favor e do clientelismo. O que encontramos no estudo de caso foi que o sucesso democrático de uma experiência de participação popular depende bem mais dos aspectos culturais e políticos presentes na sociedade brasileira. Essa tese mostrou que há um hibridismo na cultura política exercida pelos diferentes atores quer sejam da sociedade civil ou dos aparelhos do Estado que acionam mecanismos democráticos e clientelistas na intermediação de interesses públicos e coletivos. Além disso, confirmou-se a hipótese de que a cultura política é uma variável fundamental para o estudo sobre experiências participativas, pois pode limitar a construção da cidadania ativa e a ampliação da esfera pública quando existe a presença de forte tendência clientelista entre as práticas políticas dos atores sociais presentes na sociedade civil em diferentes municípios / Abstract: This thesis searched to analyze the participated budget¿s impact as a new democratic innovation instrument in the local politics culture, considering the affirmation that it pressures the politics more conservatives, present in different Brazilian cities. It is treated to search in this thesis the tense relation in the politics exercising, whenever the participated budget is placed in pratical. The question is how is verified the impact provoked by the democratic innovation, by the participated management, with the participated budget on the politics culture? Starting from these questions, we have analyzed the politics effects considering the case study participated budget on Barra Mansa, Rio de Janeiro. The contamination of cultural pratical conservatives as the client¿s relation, becomes a challenge for the participated democracy. It has concluded also that one of the biggest conflicts with the participated budget was developed with the councilmen, including the members of PT, accustomed to reproduce a pratical less democratic in the interest¿ intermediate with the population through doing favors and client¿s relations. What we have found in this study¿s case was that the democratic success of an experience envolving the popular participation, depends on more the culture and politics¿ aspects presents in Brazilian society. This thesis showed that there is a hybridism in the politics¿ culture, exercised by the different actors, members of the civil society as well as the State¿s apparatus that gesticulate democratic mechanisms based in client¿s relations in intermediate of public and collective interests. Moreover, it was confirmed the hypothesis of that culture politics is a variable basic for the study on participated experiences, because it can limit the construction of the active citizenship and the public sphere¿s magnifying when the presence of strong client¿s relations trend exists between the social actors¿ practical politics presents in the civil society in different cities / Doutorado / Doutor em Ciências Sociais

Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2016-05-05T17:21:04Z No. of bitstreams: 1 60700128.pdf: 1585436 bytes, checksum: 8886864e3c5146da9f59102ea7b1e11b (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-09T18:59:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 60700128.pdf: 1585436 bytes, checksum: 8886864e3c5146da9f59102ea7b1e11b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T18:59:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60700128.pdf: 1585436 bytes, checksum: 8886864e3c5146da9f59102ea7b1e11b (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / O presente trabalho versa sobre a Política Pública de Conselhos Tutelares do Distrito Federal. Apresenta os parâmetros idealizados pelo Estado para a aludida política, constantes em normativas, e também as indicações de doutrinadores sobre as características que essa política deve contemplar a fim de atender os reclamos sociais. Acrescidas a essas contribuições, demonstra como vem sendo exercido o papel dos Conselhos Tutelares no Distrito Federal, bem como a articulação da rede social de proteção integral à criança e ao adolescente na defesa, proteção e promoção dos direitos fundamentais do público infanto-juvenil. Destaque se dá ao acompanhamento da estrutura de funcionamento dos colegiados (infraestrutura, rotinas, capacitação, processo seletivo, trocas internas com lastro na experiência individual dos conselheiros, participação popular) e à integração da rede social de proteção integral à criança e ao adolescente do Distrito Federal. A metodologia escolhida propõe aproximação do objeto de pesquisa, com entrevistas, visitas e aplicação de questionários. O estudo revela as demandas mais recorrentes enfrentadas pelos trinta e três Conselhos Tutelares do Distrito Federal e as vias adotadas para aplacar as violações e ameaças de direitos verificadas nos casos enfrentados pelos órgãos colegiados.

Orientador: Cesar Apareciddo Nunes / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-08T15:21:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pereira_EduardoTadeu_D.pdf: 7619847 bytes, checksum: 5a822f34eda052107b3d6bc35c9f4dc7 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: A pesquisa trabalha o Orçamento Participativo (OP) como instrumento de formação e de educação política. Resgata estudos que apontam a histórica ausência de participação popular no Brasil até o surgimento dos projetos de Orçamento Participativo nas décadas de 1980 e 1990, particularmente a emblemática experiência de Porto Alegre iniciada a partir da posse do governo popular em 1989. A pesquisa reflete ainda sobre a importância desse tipo de mediação política, principalmente nessa conjuntura de avanço da globalização hegemônica de caráter neoliberal. A metodologia da pesquisa-ação-participante foi utilizada, até pela condição de agente político no processo do OP de Várzea Paulista do autor da tese. Partindo das formulações de Boaventura de Sousa Santos e de Gramsci, a tese propugna pela necessidade de fortalecimento de iniciativas, como o próprio OP, que expressem a construção de um senso comum contra-hegemônico. A partir da histórica experiência do OP de Várzea Paulista, cidade industrial de 110 mil habitantes no interior de São Paulo, que implantou o OP desde 2005, com a posse do novo governo, a tese resgata as formas pelas quais o OP proporciona às pessoas que dele participam a possibilidade de elevarem seu nível de consciência política e, dessa forma, avançar no sentido de uma nova hegemonia e de um nova consciência e ação que apontem um novo senso comum emancipatório / Abstract: This research presents the Participatory Budget as an efficient way of reaching political education development. The study is introduced by examining the historical absence of popular participation in Brazil and it goes through until the emergence of projects of Participatory Budget in the decades of 1980 and 1990, particularly started with the emblematic Porto Alegre's experience initiated in 1989 with the ownership of popular government. The research still reflecting on the importance of this type of mediation, mainly in this conjuncture of advance of the hegemonic globalization with neoliberal character. The methodology of the participatory-action-research was choosed, specially because of the al condition of the agent into the process of Várzea Paulista's Participatory Budget as the author of the thesis. Making use of the formularizations of Boaventura de Sousa Santos and Gramsci, the thesis advocates for the necessity to achieve strong initiatives, as the proposed one, that can express the construction of an againsthegemonic common sense. Embased on the historical experience of Participatory Budget in Várzea Paulista, São Paulo's industrial city with 110 thousand inhabitants, which one has implanted its process since 2005, during the ownership of the new government, this thesis describes how a Participatory Budget provides to the people the possibility to raise their level of political conscience and through the citizen participation, go foward to a new hegemony and to a new emancipatory common sense / Doutorado / Historia, Filosofia e Educação / Doutor em Educação

Orientador: Andreia Galvão / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-15T16:21:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Hirata_Francini_M.pdf: 1525519 bytes, checksum: a8b3addec576524dbba609f25898ebfa (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Esta dissertação tem como objetivo geral compreender o que é a luta pela moradia na cidade de São Paulo. Seu entendimento dá-se através do estudo das causas dos problemas habitacionais e urbanos, da configuração dos interesses das classes dominantes e dos movimentos sem-teto organizados; e do papel do Estado. Esta pesquisa também se propõe a avançar no entendimento dos limites e potencialidades da luta dos sem-teto da cidade de São Paulo, através do estudo de dois movimentos que atuam na região central: o Movimento de Moradia do Centro (MMC) e o Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC). A maneira como o Estado vai intervindo nas questões habitacional e urbana submete o direito à moradia a processos em que a habitação e a cidade passam a ser crescentemente encaradas como mercadorias, agravando o déficit habitacional e comprometendo o estabelecimento de condições mínimas de cidadania. Nos anos 2000, uma política habitacional insuficiente e segregadora acompanha o fortalecimento da especulação imobiliária e das operações urbanas, dos projetos culturais em detrimento dos sociais e dos espaços participativos integrados ao Estado. A luta pela moradia em São Paulo se dá também nos marcos do plano diretor e da integração às instituições do Estado através dos conselhos gestores. Sem subestimar as mudanças em curso na democracia e à luz da mobilização recente dos movimentos estudados, sob o capitalismo neoliberal, foi possível chamar a atenção para os limites da democracia participativa, e também questionar sua potencialidade para o avanço da luta popular, levando-se em consideração a luta de classes e o Estado capitalista / Abstract: The object of this dissertation is to comprehend the struggle of the homeless for housing in the city of São Paulo through a study of the causes of housing and urban problems, the configuration of the interests of the ruling classes, organized homeless movements, and the role of the state. This study also proposes to advance an understanding of the limits and potential of the struggle of the homeless in the city of São Paulo, through examining two social movements that are active in the central region of the city: Movimento de Moradia do Centro (MMC) and the Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC). The way in which the State intervenes in housing and urban issues submits the right to somewhere to live to processes in which these are increasingly characterized as commodities, exacerbating the housing deficit and compromising the establishment of minimum conditions of citizenship. In the 2000s, insufficient and contained housing policies were accompanied by the strengthening of speculation in the housing market and urban development, and the prioritization of cultural over social projects and spaces for the participation of civil society with the state. The struggle for housing in São Paulo also occurs within the boundaries of city plans, and through interaction with state institutions like municipal management councils. Without underestimating the changes in democracy and in light of recent mobilizations studied, under neo-liberal capitalism, it is possible to highlight the limits of participative democracy, and also to question its potential to advance popular struggle, taking into account class struggle and the capitalist state / Mestrado / Trabalho, Movimentos Sociais, Cultura e Politica / Mestre em Ciência Política

O processo de descentralização das políticas sociais no País, implantado pela Constituição Federal do Brasil de 1988, levou a reformulações na gestão dessas políticas em Estados e Municípios, em termos da cultura gerencial, da estrutura administrativa e da abertura de canais de participação da sociedade civil na construção, acompanhamento e avaliação das ações. Nesse processo, as relações entre Estado, Mercado e Comunidade deveriam atingir um equilíbrio, a partir de políticas baseadas no modelo de consenso político (OFFE, 1998). No contexto da gestão de políticas públicas municipais, o Conselho Gestor é considerado um canal de participação da Comunidade e condição para o município ter acesso a verbas estaduais e federais para programas sociais locais. No Esporte, a prevalência dos interesses do Mercado se reflete nas normas legais e nos planos de desenvolvimento do Esporte implantados nas duas últimas décadas no País. O registro da existência de Conselhos Municipais de Esporte ou congêneres é muito recente no país, e o conhecimento sobre o seu papel e desempenho, no sentido de viabilizar a participação da Comunidade na formulação e desenvolvimento de políticas locais, é bastante limitado. Esta Pesquisa foi desenvolvida com o intuito de verificar se o Conselho Municipal de Esporte se constitui efetivamente em espaço de definição de políticas e de discussão e articulação entre os interesses dos diferentes segmentos da ordem social - Estado, Mercado e Comunidade - em uma política de Esporte local. Para tanto, foi desenvolvido estudo de caso sobre o Conselho Municipal de Esporte, Lazer e Atividade Física de Santana de Parnaíba-SP, referente ao período da sua criação em 2003 até 2006, a partir da análise de fontes documentais, complementadas por depoimentos de membros do Conselho e do representante do Executivo Municipal da área de Esporte, com base na metodologia da História Oral. As análises realizadas sobre o processo de implantação e a atuação do Conselho levaram a não confirmação da hipótese do estudo. Foi constatado um distanciamento entre a proposta participativa do governo municipal e o que ocorreu no âmbito da política de Esporte e do Conselho, não havendo incentivo a participação da sociedade civil no processo de formulação e acompanhamento da Política de Esporte. Considerações e perspectivas quanto à superação das lacunas identificadas na ação do Conselho são levantadas 6 no sentido de contribuir para a reflexão teórica e o aprimoramento da atuação desse mecanismo de gestão democrática em outros municípios brasileiros. / The decentralization process of social policies in the Country, as implemented by the 1988 Federal Constitution of Brazil, led to the reformulation of such policies\' management in States and Municipalities, as regards managerial culture, administrative structure and opening of channels for the civil society\'s participation in the construction, follow-up and assessment of such actions. In this process, the relationships among State, Market and Community should reach a balance, by means of policies based on the model of Political Consensus (OFFE, 1998). In terms of management of municipal public policies, the Managing Board is a channel for the Community\'s participation and places the municipality in position to access state and federal allowances for local social programs. In Sports, the prevalence of the Market\'s interest is reflected in legal rules and Sports development plans implemented within the past two decades in the Country. The record of the existence of Municipal Boards of Sports is very recent in the country, and the knowledge as regards their role and performance towards making the Community\'s participation in the formulation and development of local policies feasible is extremely limited. This research was developed aiming at ascertaining whether the Municipal Board of Sports actually constitutes a space for defining policies and discussion and organization of the interests of the social order\'s different segments - State, Market and Community - into a local Sports policy. Therefore, a case study of the Municipal Board of Sports, Leisure and Physical Activity of Santana de Parnaíba-SP was developed, regarding the period from its creation in 2003 up to 2006, based on the analysis of documental sources, complemented by statements by Board members and the representative of the municipal executive power in the Sports field, relying on the Oral History methodology. The analyses carried out as regards the process\' implementation and the Board\'s activities led to the nonconfirmation of the study\'s hypothesis. A distancing between the municipal government\'s participative proposal and what took place within the sphere of the Sports and the Board\'s policy was ascertained, as well as an absence of encouragement for civil society\'s participation in the process to formulate and follow-up the Sports Policy. Considerations and perspectives as regards filling in the blanks identified in the Board\'s actions are raised aiming 8 at contributing to the improvement of such democratic management mechanism\'s activities in other Brazilian municipalities.

Made available in DSpace on 2016-08-16T18:10:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Lindevania.pdf: 778978 bytes, checksum: 85cbebf13ff39007b869cb69b500b076 (MD5) Previous issue date: 2012-12-19 / This paper addresses the intensification of dissent occurred on authorship from the internet. It investigates the connections that intensified with a possible greater popular participation in culture made possible by a confluence of factors, among which lie the technological means, to which the present study turns with special interest. To do so, it explores three aspects of permitted practices on the Internet that the traditional understanding of authorship is challenged: the appropriation of the discourse of the other, the construction of the discourse itself, and direct practice of dissent, in which the mere speech becomes action and proposition. This is an eminently theoretical approach in which cases are presented that illustrate the topics studied, chosen for their relevance to the search. It concludes that a fundamental point reputed as the dissent that is established as to authorship and its attributes is the issue of participation, both the individual and the community in the construction and circulation of knowledge. Key words: Cyberculture. Authorship. / A presente pesquisa aborda a intensificação do dissenso sobre autoria ocorrida a partir da internet. Investiga-se as conexões dessa intensificação com uma possível maior participação popular na cultura possibilitada por uma confluência de fatores, entre os quais se situam os meios tecnológicos, aos quais o presente estudo se volta com especial interesse. Para tanto, aborda-se três aspectos das práticas permitidas pela internet em que o entendimento tradicional da autoria é desafiado: a apropriação do discurso do outro; a construção do próprio discurso; e a prática direta do dissenso, no qual o mero discurso se transforma em ação e proposição. Trata-se de uma abordagem eminentemente teórica na qual são apresentados casos ilustrativos dos tópicos estudados, escolhidos pela sua relevância para a pesquisa. Conclui-se que um ponto fundamental no dissenso que se estabelece quanto à autoria e seus atributos é questão da participação, tanto do indivíduo quanto da comunidade na construção e circulação do conhecimento.