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As comissões nas fabricas e a greve de ocupação em Osasco-SP-1968

Galetti, Luiz Carlos 13 July 2018 (has links)
Orientador: Decio Azevedo Marques de Saes / Dissertação (mestrado)-Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-13T20:09:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Galetti_LuizCarlos_M.pdf: 6714213 bytes, checksum: 12443054a01e88c4bb9a1886e8c8ed69 (MD5) Previous issue date: 1985 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Ciência Política
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A soberania possível: a reconstrução da soberania do povo na modernidade periférica

Ferreira, Desirée Cavalcante January 2016 (has links)
FERREIRA, Desirée Cavalcante. A soberania possível: a reconstrução da soberania do povo na modernidade periférica. 2016. 105 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-06-28T17:11:15Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_dcferreira.pdf: 1145440 bytes, checksum: d662da8b38fa3f5540245614c91e2e3b (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-07-04T10:28:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_dcferreira.pdf: 1145440 bytes, checksum: d662da8b38fa3f5540245614c91e2e3b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-04T10:28:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_dcferreira.pdf: 1145440 bytes, checksum: d662da8b38fa3f5540245614c91e2e3b (MD5) Previous issue date: 2016 / The objective of this study is to analyze the development of popular sovereignty concept and its compatibility with the brazilian democratic context, taking into consideration interpretations about the particular tensions and issues of its socio-political development. The main purpose is to identify a rational and democratic interpretation of sovereignty, which provides stability and security to juridical relations, but, at the same time, does not ignore demands and obstacles from realities of social exclusion. For this, it will be discussed the need of recognizing the plurality and the impossibility of unification or homogenization of various elements of social life and the insufficiency to use the sovereignty concept on a rhetoric/ideological way to explain the Democratic State foundation. / O trabalho visa analisar o desenvolvimento do conceito de soberania do povo e a adequação ao contexto da democracia brasileira, considerando as interpretações acerca das tensões e das questões próprias ao seu desenvolvimento sociopolítico. O objetivo central é identificar uma interpretação racional e democrática da soberania, que proporcione estabilidade e segurança às relações jurídicas, mas que não ignore as demandas e os entraves sociais próprios de realidades excludentes. Para tanto, considera-se a necessidade de reconhecimento da pluralidade e da impossibilidade de unificação ou homogeneização de diversos elementos da vida social e a insuficiência do uso retórico/ideológico da soberania do povo para a fundamentação do Estado Democrático de Direito.
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Mensageiras da Liberdade: Mulheres, Abolicionismo e Recrutamento Militar (Província do Espirito Santo, 1836-1888)

ROCHA, K. F. 03 August 2016 (has links)
Made available in DSpace on 2018-08-01T23:44:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_7884_Dissertação de Mestrado - Karolina Fernandes Rocha.pdf: 2225968 bytes, checksum: 506aa6189cac51aed185254a429bbda8 (MD5) Previous issue date: 2016-08-03 / O objeto desta dissertação são mulheres brasileiras e sua inserção política na esfera pública oitocentista. Ao perscrutarmos atos políticos femininos na esfera pública da sociedade capixaba, percebemos um uso comum porém não homogêneo de um mesmo discurso que performava a identidade feminina vigente no século XIX. Esta identidade foi definida como a de esposa, dona-de-casa e mãe de família. Investigou-se a atuação de mulheres contra o recrutamento militar obrigatório na Província do Espírito Santo e em movimentos civis abolicionistas e buscou-se discutir o papel desses movimentos na definição do status e da condição feminina. Utilizou-se como fontes os jornais A Província do Espírito Santo e Folha da Victoria e documentos constantes na Série Accioly do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo. As solicitações enviadas por mulheres à Chefia de Polícia da província do Espírito Santo, requerendo a soltura de filhos e maridos, constituíram-se em intervenção política e o discurso das mulheres esteve em consonância com a representação desta imagem feminina. Os papéis sociais desempenhados pelas mulheres como mães e esposas e no modo como essas identidades foram apropriadas pelos homens e mulheres envolvidas no movimento abolicionista revelaram as construções femininas da elite usadas politicamente. Ainda que os movimentos atingissem esferas distintas da sociedade brasileira oitocentista, o uso comum de uma representação feminina ligada aos papéis familiares evidenciou um mesmo ideal para as mulheres brasileiras do século XIX.
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Participação de alta intensidade e militantismo dos filiados de base do PT no Brasil

Paludo, José Roberto January 2017 (has links)
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-10-24T03:19:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 348912.pdf: 2482407 bytes, checksum: ecc530a4b5d37a3606dc9d33f81ab54a (MD5) Previous issue date: 2017 / A presente tese está inserida no campo da Ciência Política, articulada a uma agenda de pesquisas em torno das atitudes e do comportamento político da cidadania, especificamente no que se refere ao partidarismo no Brasil. Considerado o destaque do Partido dos Trabalhadores (PT) entre as legendas nacionais em se tratando de aspectos como organização institucional, relação com o eleitorado e relevância no sistema partidário, o problema de pesquisa analisado foi a intensidade da participação da base de filiados do referido partido, pois, ainda que o petismo seja um tema bastante estudado, há lacunas tanto com relação à intensidade de participação quanto no que diz respeito à base dos filiados, tomada como objeto empírico. Para tanto, foram mobilizados aportes teóricos relacionados à literatura sobre participação e partidarismo e à Sociologia do Militantismo, bem como realizadas pesquisas de campo e análises de natureza quantitativa e qualitativa. A hipótese de pesquisa foi de que a intensidade de participação dos petistas se explica pelos recursos individuais e habilidades cívicas adquiridas no processo de socialização, combinados com retribuições simbólicas e materiais, de modo que a trajetória dos filiados, representada pelas dimensões de tempo de filiação e idade, seriam dimensões determinantes para explicar a variação da intensidade de participação. Em se tratando de resultados, a análise do banco de dados composto por uma amostra representativa da base de filiados ao PT permitiu confirmar a hipótese de que as variáveis de tempo de filiação e de idade são determinante para explicar a intensidade de participação (IP). Ademais, a análise das entrevistas permitiu aprofundar os resultados quantitativos, bem como tratar também de desfiliados à legenda, não incluídos na pesquisa quantitativa e considerado perfil relevante ao objetivo desta tese, o que possibilitou a compreensão sobre as conexões entre as diferentes dimensões da trajetória militante no processo de construção de distintos níveis de engajamento e a intensidade da participação dos indivíduos no PT. Diante do exposto, pode-se afirmar que a trajetória dos militantes explica a diferença de intensidade no momento atual, considerando-se os recursos individuais, o processo de socialização e a carreira militante, diante das transformações de cada fase do petismo e das especificidades de cada contexto.<br> / Abstract : This political science thesis is articulated with a research agenda on citizens? political behavior and attitudes, specifically regarding partisanship in Brazil. Considering the prominence of the Partido dos Trabalhadores (Workers? Party ? PT) among Brazilian parties with respect to institutional organization, relationship with electors and relevance within the party system, I analyzed the intensity of participation (IP) within its base of affiliates, since even though ?petismo? (being a supporter of the PT) is an often studied topic, there are gaps in the studies regarding both the base of affiliates as an empirical object and the intensity of the affiliates? participation. I mobilized literature from the areas of political participation and partisanship, and sociology of activism, also conducting field research, analyzing its findings via quantitative and qualitative approaches. The hypothesis was that the intensity of participation of ?petistas? (PT supporters) is explained by individual resources and civic abilities acquired during the process of socialization, combined with symbolic and material retributions, so that the affiliates? trajectories, represented by the dimensions of time as an affiliate and age, would be determinant dimensions in explaining the variation in intensity of participation. As for results, the analysis of the database containing a representative sample of the PT?s base of affiliates enabled the confirmation of the hypothesis that the variables of time as an affiliate and age were determinant in explaining the IP. Moreover, the analysis of the interviews deepened the quantitative conclusions, and it has also made possible to consider former affiliates, who, although not included in the quantitative research, are considered a group relevant to this thesis as they allowed for an understanding of the connections between different dimensions of the activist trajectory in the process of creating distinct levels of engagement and IP of individuals in the PT. Therefore, I claim that the trajectorie of the supporters explain the difference in intensity today, considering their individual resources, the process of socialization, and the militant career, in face of the transformations in each phase of the PT and the specific characteristics of each context.
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As Configurações Subjetivas da Participação Política dos Dirigentes Partidários no PSDB/ES

Meira, Everton Faria 07 June 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2016-08-29T14:09:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6542_As configurações subjetivas da participação política do dirigente do PSDB - Versão final.pdf: 1016612 bytes, checksum: ce8ea3482cd160f3aee70beda7e96ec7 (MD5) Previous issue date: 2013-06-07 / CAPES / No PSDB as decisões são centralizadas em nível de executiva e existem membros do diretório estadual que não se sentem dirigentes partidários. Por isso entende-se que, em um contexto adverso, o PSDB possui particularidades relevantes para o estudo das configurações subjetivas da participação política dos seus dirigentes partidários. Este trabalho visa compreender estas configurações em quatro dirigentes do PSDB/ES. Adota a Teoria da Subjetividade e a Epistemologia e Metodologia Qualitativas de González Rey para abordar a participação política aproximando os estudos organizacionais do campo de estudos da psicologia. Também foi feita pesquisa documental sobre o PSDB/ES e revisão de literatura sobre participação política nos partidos, abordando as principais mazelas do sistema político, o engajamento e a identificação partidária sob uma perspectiva diferenciada. A pesquisa foi realizada entre abril/2011 e março/2013 no município de Vitória. As informações foram produzidas pelo pesquisador a partir de conversações grupais, individuais, redação, questionário e observação participante. A produção da informação se deu a partir de indicadores e hipóteses que, longe de possuírem alguma significação estatística, adquiriam legitimidade na medida em que abriam novos campos de inteligibilidade sobre o modelo teórico em construção. As configurações subjetivas da participação política revelam: motivações, barreiras e constrangimentos dos dirigentes em assumir sua participação política; críticas e elogios ao PSDB em nível nacional e estadual; divergências entre interesses de grupos; distanciamento das decisões no partido e críticas ao Partido dos Trabalhadores PT. Por fim, apontam-se sugestões para melhorar a relação entre dirigente-partido e a gestão no PSDB/ES, as contribuições deste estudo à literatura, limitações e questões para futuras pesquisas. / In PSDB decisions are centralized in the executive level and are members of the directorate who are not feel, themselves, party leaders. Therefore it is understood that in an adverse context, the PSDB has particularities relevant to the study of subjective configurations of political participation of their party leaders. This work aims to understand these settings into four leaders of the PSDB/ES. Adopts the Theory of Subjectivity and pistemology/Methodology Qualitative of González Rey to approach political participation seeking approximating organizational studies field to studies of psychology. Was also made documentary research about the PSDB/ES and review of the literature on political participation in parties, approach the major ills of the political system, engagement and party identification under a different perspective. The survey was conducted between april/2011 to march/2013 in Vitória. The information was produced by the researcher from group conversations, individual writing, questionnaire and participant observation. The production of information occurred from indicators and assumptions that, far from having any statistical significance, acquired legitimacy in that it opened new fields of intelligibility on the theoretical model under construction. Settings subjective political participation reveals: motivations, barriers and constraints of the leaders to assume their political participation, criticism and praise the PSDB in national and state level; differences between interest groups; distancing of decisions in the party and critical about the Partido dos Trabalhadores – PT. Finally, indicate some suggestions to improve the relationship between leadership and management inparty PSDB/ES, the contributions of this study to the literature, limitations and issues for future research. Keywords: organizations, citizenship, political participation, subjectivity, PSDB/ES.
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Democracia eletrônica para quem? : quem são, o que querem e como os cidadãos avaliam o portal da Câmara dos Deputados

Stabile, Max 20 December 2012 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-03-18T14:00:04Z No. of bitstreams: 1 2012_MaxStabileMendes.pdf: 4684777 bytes, checksum: 8ae6c69e4c2e0fb635e79e42cb2f0434 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-03-18T14:43:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_MaxStabileMendes.pdf: 4684777 bytes, checksum: 8ae6c69e4c2e0fb635e79e42cb2f0434 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-18T14:43:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_MaxStabileMendes.pdf: 4684777 bytes, checksum: 8ae6c69e4c2e0fb635e79e42cb2f0434 (MD5) / O problema desta dissertação é responder em que medida todas as possibilidades de interação ofertadas pelo Portal da Câmara dos Deputados atendem às necessidades de interação política dos cidadãos que utilizam estes novos canais. Quem são os usuários destas novas ferramentas? Qual a avaliação que eles fazem destes novos canais? Qual é a opinião deles sobre as possibilidades de participação eletrônica? O principal aspecto teórico abordado nesta dissertação é a seguinte discussão: a internet replica formas de participação tradicionais ou é realmente capaz de fazer com que mais cidadãos, incluindo aqueles que estão alheios e desinteressados, participem? Essas questões foram direcionadas ao Portal da Câmara dos Deputados do Brasil, que, ao longo dos últimos anos, soube adaptar-se e promover um espaço de amplo acesso a informações legislativas, com capacidade de contato e interação entre o cidadão e o seu representante e é considerado, atualmente, o melhor portal legislativo da América do Sul. A dissertação utilizou duas metodologias distintas. A primeira consistiu em analisar as estatísticas de acesso ao Portal, identificando assim os padrões de acesso: os sites de referência e os caminhos de busca através dos quais se chega ao Portal. A segunda consistiu na condução de um Web Survey para coletar a opinião dos usuários. O questionário aplicado teve como objetivo coletar avaliações das ferramentas disponibilizadas pelo Portal, identificar o perfil dos usuários e compreender-lhes o comportamento político no mundo off-line. Um dos principais achados é o de que a Democracia Eletrônica desenvolvida pelo Portal da Câmara dos Deputados tem servido mais aos profissionais da política que ao cidadão comum. Mas, mesmo assim, o cidadão comum, interessado em buscar participação, contato e interação com os atores políticos, está procurando essas ferramentas on-line. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The problem of this thesis is to respond to what extent all the interaction possibilities offered by the Portal da Câmara dos Deputados comply with the need for political interaction of the citizens who use these new channels. Who are the users of these new tools? How they evaluate these new channels of political interaction? What is their opinion about the possibilities of electronic participation? The main theoretical aspect addressed in this thesis is the discussion whether the internet replicates the traditional types of participation or if it is really able to make more citizens to participate, including those who are uninterested in political participation. These questions were directed to the Brazilian Chamber of Deputies website which, over the last few years, has learned to adapt and promote broad access to legislative information, offering interactive resources to contact the Brazilian parliamentarians. This website is also considered the best legislative web portal in South America. This thesis used two distinct methodologies. The first one analyzed the website access data and statistics, in order to identify patterns of access, reference websites and search words used to reach the website. The second one conducted a WebSurvey to gather user opinions. The questionnaire’s main purposes were to gather users’ evaluations of the tools available on the website, to identify the users’ profile and to understand their political behavior in the offline world. One of the main findings is that the Electronic Democracy developed by the Chamber of Deputies website has served more the professional politicians rather than the ordinary citizens. Nevertheless, ordinary people who are interested in participating, contacting and interacting with political actors are seeking these online tools.
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O impacto de variáveis socioeconômicas sobre a participação eleitoral municipal : comparativo Brasil e México

Duarte, Bruno de Carvalho 03 1900 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-03-02T17:23:18Z No. of bitstreams: 1 2009_BrunodeCarvalhoDuarte.pdf: 584305 bytes, checksum: 69a36d87ac6b79b8ad902097ca96b22a (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-04-19T19:02:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_BrunodeCarvalhoDuarte.pdf: 584305 bytes, checksum: 69a36d87ac6b79b8ad902097ca96b22a (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-19T19:02:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_BrunodeCarvalhoDuarte.pdf: 584305 bytes, checksum: 69a36d87ac6b79b8ad902097ca96b22a (MD5) Previous issue date: 2009-03 / O presente estudo tem por objetivo analisar o impacto de indicadores socioeconômicos, demográficos, institucionais e de competição eleitoral sobre a participação eleitoral municipal nas eleições presidenciais. Tendo o município como unidade de análise, por meio de técnicas de análise multivariada e de emparelhamento de observações foi realizado um comparativo com base no universo dos municípios brasileiros e mexicanos de modo a verificar a influência das covariáveis sob a presença e ausência de legislação que determina sanções aos eleitores faltantes. Os resultados confirmam a hipótese de que as desigualdades socioeconômicas alteram a probabilidade de participação do eleitorado municipal e de que as sanções aplicadas pela legislação eleitoral, no contexto do voto obrigatório, são fundamentais para a manutenção da participação em patamares elevados. Não foram verificadas diferenças significativas nos resultados dos dois países, o que reforça a ideia de que somente a legislação per se não é capaz de quebrar possíveis vieses de representação eleitoral. Por outro lado, observou-se que municípios em piores condições respondem mais positivamente a melhorias socioeconômicas em um ambiente em que sanções são aplicadas aos eleitores ausentes, o que reforça a importância deste mecanismo institucional, sobretudo em sociedades muito desiguais. Para a consolidação da participação eleitoral nas localidades em piores condições, mais importante do que o ambiente institucional-legal é o progresso de suas condições socioeconômicas, especialmente a educação e a redução da desigualdade de renda. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This master thesis is aimed at verifying the influence of demographic, institutional and socio-economic variables on electoral participation on presidential elections in Brazilian and Mexican municipalities. Applying multivariate data analysis and propensity score matching technique at municipal level this work compare the impact of such variables in similar scenarios but varying electoral legislations: compulsory voting (CV) with sanctions and without sanctions against non-voters. The results confirm the hypothesis that socioeconomic inequalities low down the probability of electoral voting at municipal level and that CV legislations associated with sanctions is an important mechanism to enhance and maintain the electoral participation at higher levels. There were no great differences of the impact of those variables on both countries, which lead us to conclude that the CV sanctions cannot eliminate electoral participation biases by themselves. On the other hand, as electoral participation growth caused by marginal socio-economic improvements at municipalities in worse conditions responds better under CV sanctions than under CV without sanctions, this lead us to conclude that CV sanctions are specially important at countries with high inequalities rates. More important than the kind of legislation is the improvement of social and economic conditions, especially in education and reducing income inequality.
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Escolaridade e engajamento cívico e político dos brasileiros /

Dias, André Luiz Vieira. January 2018 (has links)
Orientador: Maria Teresa Miceli Kerbauy / Banca: Elisabeth Balbachevsky / Banca: Gabriel Avila Casalecchi / Banca: Jairo Marconi Nicolau / Banca: Rogério Schlegel / Resumo: O objetivo deste trabalho foi testar e analisar o efeito da escolaridade sobre o engajamento cívico e político dos brasileiros no período de 2000 a 2016, destacando, sobretudo, as mudanças do comportamento dos mais escolarizados - se são os mais interessados, participativos e aderentes aos valores e atitudes democráticas. A partir dos dados obtidos pelo survey Latinobarômetro, foi adotada a função explanatória, e não apenas exploratória e descritiva aplicando as técnicas de análise quantitativa, no intuito de verificar o desempenho da influência da escolaridade - isolada e controlada por outras variáveis posicionais e socioeconômicas sobre as dimensões da proficiência cognitiva, engajamento e esclarecimento democrático. A análise quantitativa recorreu à aplicação dos modelos de regressão multinomial probit e logit, além de seus efeitos marginais, adequados à explicação da probabilidade normal de ocorrência de um determinado fenômeno. Neste sentido, a hipótese verificada foi a de que, diferente do efeito ocasionado sobre a cidadania nas democracias avançadas, fatores contextuais reduziram progressivamente a capacidade preditiva da escolaridade sobre a cognição, o engajamento e a adesão à democracia no Brasil. / Abstract: The objective of this study was to test and analyze the effect of schooling on the civic and political engagement of Brazilians from 2000 to 2016, highlighting, above all, the behavioral changes of the more educated - if they are the most interested, participative and adherent to values and democratic attitudes. From the data obtained by the Latinobarómetro survey, the explanatory function was adopted, not only exploratory and descriptive, applying the techniques of quantitative analysis, in order to verify the performance of the influence of schooling - isolated and controlled by other positional and socioeconomic variables on the dimensions of cognitive proficiency, engagement, and democratic enlightenment. The quantitative analysis utilized the multinomial regression models probit and logit, in addition to their marginal effects, adequate to the explanation of the normal probability of occurrence of a certain phenomenon. In this sense, the hypothesis was accepted that, unlike the effect on citizenship in advanced democracies, contextual factors progressively reduced the predictive capacity of schooling over cognition, engagement and adherence to democracy in Brazil. / Doutor
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Importância da audiência pública como mecanismo de participação social em projetos de transportes

Maia, Aline Almeida 30 April 2015 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, Programa de Pós-Graduação em Transportes, 2015. / A audiência pública tem base legal na Lei Federal nº 8.625/1993, é amplamente mencionada na legislação brasileira como um dos principais mecanismos de participação social. No que preconiza o princípio da transparência no planejamento urbano,a Lei nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade e a Lei nº 12.587/2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana ressaltam em seus incisos a importância da audiência pública e seu debate legal para efetivação da participação social nos projetos e planos referentes à mobilidade e transportes. Com justas a promover a discussão e contribuir com o aprimoramento acerca desse mecanismo de participação, cabe perguntar:considerando as dimensões de efetividade, a audiência pública possibilita o uso desse espaço participativo para o redesenho das políticas de transporte?A pesquisa parte de um aprofundamento teórico quanto às dimensões consideradas como indicadores de efetividade, sendo divididas em: dimensões que caracterizam o Processo e dimensões que caracterizam o Resultado.Busca-se, por meio dos procedimentos metodológicos,analisar se a audiência pública 129/2012 presidida pela ANTT para apresentação do 1º Plano de Outorgas (projeto que liga os municípios do Entorno ao Distrito Federal), cumpre com as dimensões de efetividade.O Método de Análise Hierárquica – MAH ou Analytic Hierarchy Process – AHPé aplicado com o objetivo de obter a ordem de importância das dimensões que influenciam a efetividade da audiência pública como mecanismo de participação social no redesenho das políticas de transporte. Conclui-se que as audiências públicas, embora bem frequentadas, e com intervenções da população, não contribui de forma efetiva para o redesenho de políticas de transporte. / Public hearing in Brazil, has its legal foundation on the Federal Legislative Act No. 8.625/1993, and is widely quoted in Brazilian legislation, as one of the main mechanisms of citizen participation. In accordance with the principle of transparency in urban planning processes, Brazilian Legislative Act No. 10.257 / 2001, entitled "Statute of the City" and Legislative Act No. 12.587 / 2012, also known as "National Policy on Urban Mobility", highlight in its paragraphs, the importance of public hearings and debates in the incorporation of citizen participation in mobility and transportation related programs and plans. In an attempt to provoke a debate, as well as contribute to the enhancement of these participatory mechanisms, the following question is presented: based on the dimensions of operational effectiveness, do public hearing forums provide the basic structure that permit the usage of this participatory space for the purpose of elaborating transportation policies in Brazil? The survey commences with an extensive literature review on the dimensions classified as indicators of effectiveness in a participatory process. These dimensions are classified under two categories, namely: process-evaluation based dimensions and outcome-evaluation based dimensions. The methodological procedure constitute an analysis of the 129/2012 Public Hearing chaired by ANTT, to present the First Concession Plan (a project connecting the Federal District to its neighbouringtowns), on the basis of its compliance with the dimensions of effectiveness. The Analytic Hierarchy Process - AHP is applied to obtain the order of importance of the dimensions that influence the effectiveness of the public hearing forum, in the execution its role as a citizen participatory mechanism in the elaboration of transportation policies. We conclude that despite the large presence and intervention of the populace in the public hearings analysed, no effective contribute was observed in terms of elaboration of transportation policies.
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Trabalho e participação das pescadoras na reserva extrativista (RESEX) Canavieiras - BA

FIGUEIREDO, Marina Morenna 09 1900 (has links)
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