As diversas formas de ação coletiva promovidas pelas mulheres ao longo da história têm sido capazes de oferecer respostas concretas para a superação de sua condição de subordinação dentro da sociedade. Nesse ínterim, o trabalho remunerado e a participação política têm se constituído enquanto processos que contribuem para a construção de sua autonomia econômica, política e social. Este trabalho buscou pesquisar um movimento popular organizado por mulheres que surgiu na década de 1970, na periferia sul da cidade de São Paulo, a União Popular de Mulheres de Campo Limpo e Adjacências (UPM). Por meio de seis entrevistas realizadas com pessoas atuantes no período de fundação da entidade e de pessoas que trabalham nela atualmente foi possível desenhar a trajetória histórica dessa organização, e construir reflexões observando os diferentes papéis dos sujeitos envolvidos, bem como a peculiaridade de cada período histórico. Com a análise da consciência política das atrizes e atores envolvidos na UPM, na perspectiva da Psicologia Política, buscamos nos debruçar sobre as construções e desconstruções desse coletivo acerca do protagonismo feminino e do desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, na perspectiva da economia feminista e da economia solidária, e entender os limites e potencialidades das práticas da UPM para a transformação social da realidade em que vivem. / The many varieties of collective action promoted by women in the course of history have been able to provide concrete responses for overcoming their subordinated condition in society. In this process, paid work and political participation are factors that contributed to the consolidation of their economic, political and social autonomy. The present study investigates the União Popular de Mulheres de Campo Limpo e Adjacências UPM (Popular Union of Women of Campo Limpo and Surrounding Neighborhoods), a social movement created by women in the 1970s decade in the poor outskirts of São Paulo, in Brazil. Through the analysis of six interviews with former and present members of the entity, this study traces the historical trajectory of this organization and elaborates reflections about the specific roles of each subject and about the particularity of its different phases. Through the study of UPM members political consciousness under the perspective of Political Psychology, this study aims to investigate their constructions and deconstructions regarding feminine protagonism and the development of a more fair and equalitarian society within the horizons of feminist and solidarity economy and, furthermore, to understand the potentialities and limits of UPMs actions and practices for social change.

Exploiting the exogenous changes in local legislature size at certain population thresholds in Brazil, this article investigates whether the number of legislators can impact the political participation of women, a group that is extremely underrepresented in Brazilian politics. The results suggest that the number of seats in the legislature has a significant positive impact on women\'s presence in the political sphere, and that these effects are direct consequences of changes in local political competition. This article also reports that the representation of women in the decision-making process influences the municipal provision of public goods and services. / O presente trabalho explora mudanças exógenas no número de vereadores dos municípios brasileiros em certos cortes populacionais, a fim de investigar se o tamanho das Câmaras Municipais impacta a participação política de mulheres, um grupo consideravelmente subrepresentado no contexto político do Brasil. Os resultados sugerem que a presença feminina na política é significativamente afetada pelo número de legisladores municipais, e que esses efeitos são consequência direta de mudanças na competição política. O trabalho também apresenta evidências de que a representatividade feminina no processo de tomada de decisões dos governantes influencia a provisão de bens e serviços públicos.

O Estado contemporâneo exigiu dos mecanismos de Direito, em especial do Direito Administrativo, uma forte atualização voltada a atender de modo satisfatório as exigentes demandas sociais destes novos tempos. O trabalho que ora apresentamos tem como objetivo questionar e apontar a importância e o adequado papel do poder de polícia numa sociedade democrática, participativa e moderna. Para tanto, a pesquisa inicia-se trazendo à lembrança as principais características do instituto, desde sua história mais remota, passando pelas principais críticas que o tema enfrentou para então, à luz das ideias democráticas mais avançadas, verificar se esta função pública é adequada e apta para figurar entre os mecanismos de promoção de um convívio social justo e equilibrado. / The contemporary State demanded of the mechanisms of Law, Administrative Law in particular, a strong update aimed to satisfactorily meet the stringent social demands of these new times. The work presented aims to question and highlight the importance and proper role of the police power in a democratic society, participatory and modern. To this end, the research starts bringing to mind the main features of the institute since its earliest history, through the main criticisms that the theme faced, to then, in the light of the most advanced democratic ideas, check whether this public function is appropriate and apt to be among the mechanisms that promote a fair and balanced social life.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-09T19:11:21Z No. of bitstreams: 1 60700941.pdf: 999728 bytes, checksum: 152fa88292fdb3777e79376727e4bcd5 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-09T19:11:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 60700941.pdf: 999728 bytes, checksum: 152fa88292fdb3777e79376727e4bcd5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-09T19:11:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60700941.pdf: 999728 bytes, checksum: 152fa88292fdb3777e79376727e4bcd5 (MD5) Previous issue date: 2015 / O presente trabalho é resultado de uma análise crítica do processo de conformação de políticas públicas num contexto de incremento da participação política e fortalecimento da cidadania. A premissa fundamental baseia-se na potencialidade empoderadora inerente ao processo de conformação de políticas públicas, mas que tem sido insuficientemente explorada por acadêmicos e especialistas da área. De início, apresenta-se uma digressão sobre os fundamentos da teoria existente sobre políticas públicas. Conceitos, fundamentos e objetivos são reconstruídos a partir de uma análise crítica e com foco na interdisciplinaridade que envolve o instituto. Nesta perspectiva, as políticas públicas são definidas como processos que direcionam o agir do governo e a atuação da administração pública, estruturadas pelo direito e conformadas a partir do inter relacionamento entre Estado e sociedade, com a finalidade de proporcionar acesso à dignidade humana para todos os cidadãos. Num segundo momento, busca-se utilizar o processo de elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas como forma de reconstruir a relação entre Estado e sociedade, reocupar o espaço de discussão política e resgatar o interesse pessoal dos cidadãos pela esfera pública. Esta missão somente é possível através de uma reinterpretação da estrutura institucional e normativa que envolve a temática, inserindo a promoção de empoderamento como insumo essencial. Nesse contexto, a participação social de cidadãos devidamente empoderados abre o campo a uma construção realmente coletiva. Aspecto que, por um lado, depende de habilidades e de um pensamento reflexivo que qualifique a ação política, por outro, desenvolve os sentimentos de pertencimento e confiança. Em seguida, são apresentadas dez premissas metodológicas que, ao serem incorporadas ao processo de conformação de políticas públicas, possibilitam a sua utilização como instrumento que promove empoderamento, efetiva direitos e proporciona incremento do acesso à dignidade humana. Com foco em tais premissas, analisamos se o Programa Bolsa Família atingiu seus objetivos, especialmente, no que se refere a emancipação sustentável das famílias que viviam em situação de pobreza e extrema pobreza no Estado brasileiro.

Esta tese analisa a atuação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas CEPI no estado do Rio Grande do Sul e sua contribuição para a construção de políticas públicas e para a garantia dos direitos indígenas. Procuramos compreender, por um lado, a estrutura institucional do CEPI e por outro, dando voz aos atores, a visão dos Conselheiros Indígenas e Governamentais e suas reflexões sobre o CEPI. Para isso realizamos entrevistas semiestruturadas e análisamos os documentos produzidos por este Conselho, principalmente as deliberações dos sete Fóruns da Cidadania dos Povos Indígenas durante o período de 1996 a 2013. Nas deliberações dos Fóruns ao logo dos anos, foi possível perceber o crescimento das demandas dos atores por participação na elaboração e execução das políticas públicas e na discussão do orçamento público. Além disso, reivindicam também políticas específicas e permanentes, demonstrando um aprendizado político ao longo dos mais de 20 anos de existência desse Conselho. As lideranças indígenas reconhecem o CEPI como um facilitador do diálogo interétnico entre as comunidades indígenas e o Estado. Contudo, percebem também as dificuldades no encaminhamento de suas propostas devido à falta de controle e aos valores limitados do orçamento do Conselho e também devido à ausência de um elo institucional com a Política Indigenista Nacional. / In this thesis, the role of the State Council of Indigenous Peoples (Conselho Estadual dos Povos Indígenas, CEPI) in the state of Rio Grande do Sul and its contribution to the establishment of public policies and to secure indegenous rights is analyzed. We tried to understand, on one hand, the institutional structure of the CEPI and on the other the perception and reflections of the indigenous and governmental counselors about the CEPI, giving voice to the actors involved. To this end, we employed semistructured interviews and analyzed documents produced by the Council, mainly the deliberations prepared during the seven foruns of the indigenous nations (Fóruns da Cidadania dos Povos Indígenas) that took place in the state of Rio Grande do Sul from 1996 to 2013. In the deliberations of the Fóruns it was possible to note, along the years, the growth of the demands of the actors for participation in the elaboration and execution of public policies and in the discussion of the public budget. Moreover, the indigenous counselors also demand specific and permanent policies, demonstrating political learning along the more than 20 years of existence of this Council. The indigenous leaders acknowledge the CEPI as a facilitator in the interethnical dialogue between the communities and the State. However, the counselors also perceive difficulties to forward their proposals, due to the lack of control and the limited values of the Council budget, and due to the absence of an institutional link to the federal indigenous policy.

Cet étude est présenté dans les limites de la théorie générale de létat, une matière qui examine les différentes manifestations juris-politiques qui concernent lÉtat, sous loptique non seulement du droit, mais aussi avec laide dautres sciences humaines, comme la sociologie, lhistoire, léconomie, lanthropologie, la psychologie et la philosophie. Ainsi, nous proposons étudier le fondement de légitimation de la relation de pouvoir entre lÉtat et le citoyen, sous une forme institutionnelle particulière, cest à dire lÉtat Démocratique de Droit, spécialement le brésilien. Dans ce thème spécifique, nous avons examiné les deux principaux éléments qui composent cette formule: le principe de la légalité, daprès qui personne ne peut faire ou laisser faire quelque chose en vertu dune loi, et le principe de la souveraineté populaire, qui annonce que les actes de lÉtat correspondent à la volonté collective, soit quand elle est représentée, ou bien quand elle se manifeste directement. Nôtre objectif a été de procéder à la généalogie de la rhétorique de lÉtat Démocratique de Droit, en comparaison avec les formes disponibles de participation populaire directe du citoyen dans la procédure législative brésilienne. Par cette voie, on a essayé délucider comment les discours de la légalité e de la souveraineté populaire se sont rélationnées avec ces engins, qui sont par hypothèse les meilleurs moyens de former une loi (État de Droit) en accord avec la communauté (État Démocratique). Ainsi, dans le premier chapitre nous avons parcouru comment sest faite la construction de lidéologie de lÉtat de Droit, et son installation au Brésil. Après, nous avons décrit le procès législatif: ses origines, ses fonctions, ses rites dans lordre constitutionnel brésilien. Puis nous nous sommes dédiés à lexamen de la participation populaire dans les États démocratiques contemporains et, ainsi comme nous avons fait avec le discours de la légalité, nous avons ébauché comment sest faite son application dans lÉtat brésilien. Enfin, nous avons étudié les formes légales de participation directe de la population dans la procédure de fabrication des lois, cest à dire, linitiative populaire des lois, les référendums, les audiences publiques et le doit de pétitionner. Nos conclusions sont le résultat de lintégration de la rhétorique lÉtat Démocratique de Droit avec lapplication pratique de ces mécanismes / O presente estudo foi realizado nos limites da teoria geral do estado, disciplina que se volta ao exame das diferentes manifestações jus-políticas concernentes ao Estado, sob a ótica não apenas do direito, mas também com o auxílio de outras ciências humanas, como a sociologia, a história, a economia, a antropologia, a psicologia e filosofia. Nestes termos, nos propomos estudar o fundamento de legitimação da relação de poder havida entre Estado e cidadão, no âmbito de uma forma institucional particular, qual seja, o Estado Democrático de Direito, especialmente o brasileiro. Dentro desse específico escopo, examinamos os dois principais elementos que compõem essa fórmula: o princípio da legalidade, segundo o qual ninguém pode fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, e o princípio da soberania popular, que anuncia que os atos do Estado corresponderiam à vontade coletiva, seja quando ela for representada, ou quando se manifeste de forma direta. Nosso objetivo foi proceder à genealogia da retórica do Estado Democrático de Direito, em cotejo com as formas disponíveis de participação popular direta do cidadão no processo legislativo brasileiro. Por essa via, tentamos elucidar como os discursos da legalidade e da soberania popular se relacionam com essas ferramentas, que em tese são os melhores modos de formar a lei (Estado de Direito), de acordo com a vontade da comunidade (Estado Democrático). Dessa forma, no primeiro capítulo percorremos como se deu a construção da ideologia do Estado de Direito, assim como a sua implementação no Brasil. A seguir, descrevemos o processo legislativo: suas origens, suas funções, os seus ritos na ordem constitucional brasileira. Posteriormente, nos dedicamos ao exame da participação popular nos Estados democráticos contemporâneos e, à exemplo do que fizemos com o discurso da legalidade, delineamos como se deu a sua aplicação no Estado brasileiro. Por fim, estudamos as formas positivadas de participação direta da população no procedimento de feitura de leis, ou seja, a iniciativa popular de leis, os referendos, as audiências públicas e o direito de petição. As conclusões a que chegamos são fruto da integração da retórica do Estado Democrático de Direito brasileiro com a implementação prática desses mecanismos.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:38:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2919.pdf: 4938946 bytes, checksum: 62381fdc53319848fa2e843d2ee3e950 (MD5) Previous issue date: 2009-09-10 / Universidade Federal de Minas Gerais / This thesis is dedicated to the study of women‟s political participation in contemporary social movements in Argentina, by the means of the reconstruction of their course of life, from the perspective of their experiences and memories. In a context of crisis, as consequence of the neoliberal model implemented, the social movements present themselves as key areas of political struggle and, at the same time, as spaces of construction of cultural, social, political and economic alternatives. In relation with these organizations, the paths of political participation are developed and/or enhanced, however, we identify a process in which women participation becomes invisible. In this research we analyzed the mentioned participation with the aim to understand the factors and practices that generate exclusion and that which encourages its development, identifying the existence of limits and the different possibilities for women‟s political activities. We also situated the political participation within the theoretical and methodological universe of empowerment and gender relationships, in order to contribute to understand women‟s situation in the current social, political, economic and cultural panorama. The field work was developed with participants and leaders of Movimiento de Mujeres en Lucha (MML), in General Roca (Río Negro) and Rosario (Santa Fe); and with participants and leaders of the first pickets in the rural areas of Argentina and in the state of Buenos Aires, the Corriente Clasista Combativa (CCC, Zona Norte). Using the methodology of Oral History and the Participant Observation we rebuild the course of life of six women, presented in the form of biographical portraits (portraits). Each one of the portraits describes the processes of political engagement, the current involvement and future prospects, pointing out the connections with family, social and professional dimensions. Although feeling "forced" to leave in order to fight, these women have found recognition in the struggle. They also strengthened their networks of sociability, found courage to draw their own process of empowerment and they are still learning about politics in the dialectic of their course of life. / Esta tese dedica-se ao estudo da participação política de mulheres em movimentos sociais da Argentina contemporânea, a partir da reconstrução de suas trajetórias de vida sob a ótica de suas experiências e memórias. Em um contexto de crise, consequência do modelo neoliberal implementado, os movimentos sociais apresentam-se como espaços fundamentais da luta política e, ao mesmo tempo, de construção de alternativas culturais, sociais, políticas e econômicas. Na relação com essas organizações, os itinerários de participação política se desenrolam e/ou potencializam, contudo, identificamos um processo de invisibilização da participação feminina. Assim, nesta pesquisa, analisamos essa participação com vistas ao entendimento de fatores e práticas que geram exclusão e que favorecem seu desenvolvimento, identificando a existência de limites e as diversas possibilidades para a atuação política de mulheres. Também, situamos essa participação política dentro do universo teórico-metodológico das questões de empoderamento e das relações de gênero, a fim de contribuir para a compreensão da situação das mulheres no atual panorama social, político, econômico e cultural. O trabalho de campo desenvolveu-se junto a participantes e lideranças do Movimiento de Mujeres en Lucha (MML), de General Roca (Río Negro) e Rosario (Santa Fe); dos primeiros piquetes no interior do país, e da Corriente Clasista Combativa (CCC, Zona Norte), na província de Buenos Aires. Utilizando como metodologia de pesquisa a História Oral e a Observação Participante, reconstruímos as trajetórias de vida de seis mulheres que apresentamos na forma de retratos biográficos (portraits) descrevendo os processos de engajamento, o envolvimento atual e as perspectivas futuras, e apontando as articulações com as dimensões familiar, profissional e social. Embora se sentindo forçadas a sair para a luta, encontraram nela reconhecimento, fortaleceram suas redes de sociabilidade, se animaram a traçar as próprias vias de empoderamento e continuam aprendendo sobre política na dialética de seus itinerários de vida.

Submitted by Pós-Com Pós-Com (pos-com@ufba.br) on 2013-11-01T15:09:54Z No. of bitstreams: 1 Maria Paula Almada.pdf: 2368664 bytes, checksum: 68fda88afdb9d6d48aacc855e3144866 (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva (sivalda@ufba.br) on 2013-11-29T18:42:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Maria Paula Almada.pdf: 2368664 bytes, checksum: 68fda88afdb9d6d48aacc855e3144866 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-29T18:42:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Paula Almada.pdf: 2368664 bytes, checksum: 68fda88afdb9d6d48aacc855e3144866 (MD5) / Capes / O estudo faz uma análise das iniciativas civis brasileiras que têm como pretensão oferecer transparência online e participação política através do ambiente digital. O objetivo é avaliar a atuação da sociedade civil na criação e gerenciamento destas iniciativas para entender (se há e) quais são os ganhos democráticos que estes projetos digitais oferecem ao cidadão. A revisão de literatura busca delimitar conceitos centrais para esta pesquisa, como o de democracia digital, suas características e possibilidades, o de iniciativas de democracia digital e o de ganhos democráticos. Em seguida ressalta-se, sobretudo, a existência de dois pilares em termos de requisitos democráticos básicos, a transparência e a participação. O primeiro se materializa no provimento de informações relevantes, claras, acessíveis e inteligíveis sobre a esfera de decisão política, enquanto o segundo viabiliza atividades participativas, distribuídas neste trabalho em três grandes áreas (expressão de reivindicações civis, participação e democracia direta e deliberação online), além de ressaltar a importância da motivação para que os cidadãos de fato participem, bem como de canais eficazes para que a e-participação aconteça. A análise de iniciativas civis de democracia digital é feita na tentativa de se preencher uma lacuna existente na literatura da área, que prioriza a avaliação de iniciativas governamentais. Foram analisadas iniciativas criadas e geridas pela esfera civil e endereçadas aos cidadãos chamando a atenção para o fato de que os interesses dos cidadãos isolados podem, muitas vezes, divergir do interesse de atores coletivos da sociedade civil. Buscou-se desenvolver uma revisão de literatura que oferecesse subsídios para o embasamento da parte empírica, que se divide em dois momentos. No primeiro, é feita uma análise preliminar para a categorização das iniciativas de acordo com os atores envolvidos, questões técnicas, cumprimento de propósitos pré-estabelecidos e resultados. Esta prospecção permitiu que as iniciativas fossem enquadradas nas categorias da e-transparência e da e-participação, e que fossem identificadas aquelas mais completas em termos de cumprimento de requisitos democráticos. Em um segundo momento, foram traçados pressupostos e uma hipótese de pesquisa. Metodologias específicas de análise foram desenvolvidas e aplicadas para a avaliação das iniciativas então destacadas anteriormente. As análises resultaram em conclusões tanto acerca de seus aspectos técnicos quanto qualitativos. Ao fim, conclui-se que iniciativas civis de democracia digital brasileiras podem, sim, contribuir no cumprimento de metas democráticas como o reforço do controle e vigilância do cidadão aos atores políticos e instituições, como verificado no Projeto Excelências do Transparência Brasil, ou através da discussão sobre políticas públicas e da promoção de espaço para novas vozes, como no caso do Cidade Democrática, o que leva, via de consequência, à ganhos democráticos ao cidadão como a possibilidade de influência na tomada de decisões e o fortalecimento da esfera da cidadania.Ressalta-se, todavia, que as iniciativas tomadas como exemplo não podem generalizar a atual situação das e-iniciativas civis brasileiras que, em sua maioria, não apresentam tantas possibilidades ao permitirem a participação do cidadão sem garantir que esta implicará em resultados efetivos.

Submitted by Pós-Com Pós-Com (pos-com@ufba.br) on 2013-11-01T14:34:37Z No. of bitstreams: 1 Thiago Guimarães.pdf: 1747445 bytes, checksum: badd16024ab68368eb9a1aad97afdcdd (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva (sivalda@ufba.br) on 2013-11-29T18:56:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Thiago Guimarães.pdf: 1747445 bytes, checksum: badd16024ab68368eb9a1aad97afdcdd (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-29T18:56:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thiago Guimarães.pdf: 1747445 bytes, checksum: badd16024ab68368eb9a1aad97afdcdd (MD5) / Capes / Este trabalho investiga a relação entre mídia e movimentos sociais a partir da trajetória da campanha Ficha Limpa (2008-2010), que resultou na coleta de 1,3 milhão de assinaturas e aprovação de projeto de lei de iniciativa popular que tornou mais rígidos os critérios para postulação de candidatos em eleições no Brasil. Inicialmente apresenta-se uma proposta de abordagem comunicacional dos fenômenos sociais, a captá-los em processos de interação entre sujeitos em produção e interpretação de sentidos. Em seguida, recorrendo ao modelo deliberativo de democracia, discute-se aspectos da relação entre mídia e democracia. Argumenta-se, a despeito do reconhecimento do cenário de crise na comunicação pública contemporânea, pela manutenção do potencial da mídia de revigoramento do debate em esferas públicas diversas. Nesse sentido, considera-se o papel da internet e de novas mediações tecnológicas na reconfiguração das ações estratégicas de atores coletivos cívicos. À luz desse referencial, examina-se o papel da mídia na promoção de debates públicos ampliados, bem como características das relações entre meios de comunicação e movimentos sociais, analisados integralmente em suas dimensões de oportunidade política, mobilização de recursos e processos simbólicos. Recorre-se a uma visão integrada do conceito de enquadramento, em sua tradição na literatura da comunicação e dos movimentos sociais, para o estudo de discursos mobilizados durante a campanha. Descrito o panorama histórico da iniciativa, com ênfase nas estruturas de oportunidade política que envolveram seu surgimento e desenvolvimento, passa-se à análise empírica de como os temas da campanha Ficha Limpa foram acionados discursivamente em dois contextos de comunicação: 1) textos de divulgação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; 2) textos publicados nos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de São Paulo. Empregam-se métodos qualitativos e quantitativos de análise de conteúdo, envolvendo os seguintes passos: codificação de componentes dos textos, descrição e cruzamento dos dados. Os achados do estudo podem ser reunidos em cinco eixos: 1) permanência da divisão entre públicos fracos e fortes no jogo da disputa pela visibilidade midiática durante processos de debate na esfera pública; 2) deliberatividade reduzida no discurso dos jornais sobre a campanha, fato que aparenta estar ligado ao alto nível de consenso adquirido pela iniciativa; 3) ressonância social na sociedade brasileira de enquadramentos de ação coletiva centrados na promoção da ética na política; 4)complexidade do cenário editorial brasileiro pós-redemocratização; e 5) influência crescente da mídia digital na reconfiguração da ação coletiva e na promoção de práticas de participação social.

Este trabalho apresenta um estudo de caso de três entidades do movimento apaeano (movimento das associações de pais e amigos dos excepcionais) do Brasil, a APAE Porto Alegre, a APAE Novo Hamburgo e a Federação das APAEs do Estado do Rio Grande do Sul. O estudo procurou identificar elementos que compõem e exemplificam a atuação de organizações da sociedade civil brasileira, principalmente sua relação com o Estado, através da experiência destas entidades selecionadas. Desta forma foram analisadas, a participação das entidades em conselhos gestores, a relação de representação estabelecida com seu público-alvo e as configurações apresentadas na sua relação com o poder estatal. Estes aspectos foram sistematizados à luz de referenciais teóricos que tratam da relevância da sociedade civil para o desempenho democrático, buscando, assim, revelar os pontos onde as considerações teóricas e a realidade empírica das instituições pesquisadas se encontram. A partir desta abordagem foram identificados os espaços de atuação política das APAEs e os mecanismos utilizados na formação deste espaço, desde a incorporação de práticas comuns à outras organizações da sociedade civil, como a participação em conselhos e a representação de um público perante o Estado, até os aspectos que revelam uma estrutura de atuação tradicionalmente vinculada à filantropia. / This work presents the case study of three entities belonging to the Brazilian APAE Movement (movement of associations of parents and friends of mentally impaired people): APAE Porto Alegre, APAE Novo Hamburgo and the Federation of APAEs from the state of Rio Grande do Sul. The study tried to identify aspects that compose and exemplify the action of Brazilian civil society organizations, particularly regarding their relations with the state, by means of experience gathered with the aforementioned entities. Thus, the participation of these entities in local administrative councils was analyzed, as well as the relation established with the group of people they represent and configurations displayed in their relation with the state power. These aspects were systematized taking into account theoretical references bearing on the relevance of civil society to democratic practice, therefore trying to reveal points where theoretical considerations and the empirical reality of the researched institutions do meet. Stemming from this approach the space for APAEs political action was identified, as well as the mechanisms used in the constitution of this space: from the incorporation of practices common to other civil society organizations – like council participation and public representation to a state – to aspects that reveal a structure of action traditionally linked to philanthropy.