A perícia médica se constitui em uma avaliação pela qual devem passar todos os que solicitam determinados benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), vinculado à assistência social. As conclusões dos médicos peritos, emitidas através de um laudo pericial, envolvem decisões quanto a existência ou não de “(in)capacidade para o trabalho” e deficiência, e podem ser determinantes para a concessão ou o indeferimento do auxílio-doença, por exemplo, e do BPC. Quando as decisões são contrárias à concessão, ou seja, quando não há o reconhecimento da incapacidade ou deficiência, tentativas de reverter estas decisões na justiça tem se constituído em uma alternativa, com destaque para a atuação da Defensoria Pública da União (DPU). A exigência da perícia e seus critérios de avaliação tem suscitado diversos debates públicos, conflitos e controvérsias que tornam explícitas moralidades diversas. A partir do trabalho de campo realizado na DPU, nos espaços de debates em torno da prática de perícia, como congressos, e com as pessoas envolvidas no processo pericial (sobretudo, as que solicitam benefícios, médicos e profissionais do campo jurídico), esta tese busca reunir diferentes discursos, concepções e embates em torno da perícia médica previdenciária, demonstrando que há uma disputa em relação a definição de categorias e competências. Também destaca o quanto determinados conceitos, como os de doença, (in)capacidade e (in)validez, deficiência, e mesmo de trabalho e cidadania, acabam sendo constituídos e atualizados, na prática, por moralidades que partem não só dos médicos peritos, mas das próprias pessoas que solicitam esses benefícios, em associação com instituições do judiciário, como a defensoria pública. Em um contexto de distribuição seletiva de direitos, o trabalho retrata um cenário de conflitos e disputas relacionados à própria prática da perícia si, à necessidade desta, suas decisões e implicações. / The medical expertise constitutes an evaluation which the requesters of certain social security benefits must undertake, such as sickness allowance and the Continuous Cash Benefit (BPC), linked to social assistance in Brazil. The findings of the medical experts, emitted through an expert report, involve decisions as to whether or not the worker has "(in)capacity for work" and/or disability, and can be decisive for the granting or refusal of the sickness allowance and the BPC, for example. When decisions are contrary to the concession, i.e. when there is no recognition of disability or impairment, attempts to reverse these decisions in court has been constituted as an alternative, especially through the Public Defender of the Union (DPU). The requirement for expertise and its evaluation criteria has raised several public debates, conflicts and controversies that make explicit different moralities. From my fieldwork in the DPU, in spaces of debate around the practice of medical expertise, such as congresses, and the people involved in the expert process (especially those applying for benefits, and medical professionals in the legal field), this thesis seeks to bring together various speeches, ideas and conflicts around the social security medical expertise to demonstrate that there is a dispute regarding the definition of categories and competences regarding the social security medical expertise. In that sense, certain concepts – such as disease, (in)ability and (in)validity, disability, and even work and citizenship – end up being informed and updated in daily practices by various moralities, not only from medical experts, but from the requesters of the benefits themselves, and also of the judicial institutions such as the Public Defender. In a context of selective distribution of rights, the work portrays a scene of conflicts and disputes related to very practice of medical expertise itself, its necessity, decisions and implications.

A perícia médica se constitui em uma avaliação pela qual devem passar todos os que solicitam determinados benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), vinculado à assistência social. As conclusões dos médicos peritos, emitidas através de um laudo pericial, envolvem decisões quanto a existência ou não de “(in)capacidade para o trabalho” e deficiência, e podem ser determinantes para a concessão ou o indeferimento do auxílio-doença, por exemplo, e do BPC. Quando as decisões são contrárias à concessão, ou seja, quando não há o reconhecimento da incapacidade ou deficiência, tentativas de reverter estas decisões na justiça tem se constituído em uma alternativa, com destaque para a atuação da Defensoria Pública da União (DPU). A exigência da perícia e seus critérios de avaliação tem suscitado diversos debates públicos, conflitos e controvérsias que tornam explícitas moralidades diversas. A partir do trabalho de campo realizado na DPU, nos espaços de debates em torno da prática de perícia, como congressos, e com as pessoas envolvidas no processo pericial (sobretudo, as que solicitam benefícios, médicos e profissionais do campo jurídico), esta tese busca reunir diferentes discursos, concepções e embates em torno da perícia médica previdenciária, demonstrando que há uma disputa em relação a definição de categorias e competências. Também destaca o quanto determinados conceitos, como os de doença, (in)capacidade e (in)validez, deficiência, e mesmo de trabalho e cidadania, acabam sendo constituídos e atualizados, na prática, por moralidades que partem não só dos médicos peritos, mas das próprias pessoas que solicitam esses benefícios, em associação com instituições do judiciário, como a defensoria pública. Em um contexto de distribuição seletiva de direitos, o trabalho retrata um cenário de conflitos e disputas relacionados à própria prática da perícia si, à necessidade desta, suas decisões e implicações. / The medical expertise constitutes an evaluation which the requesters of certain social security benefits must undertake, such as sickness allowance and the Continuous Cash Benefit (BPC), linked to social assistance in Brazil. The findings of the medical experts, emitted through an expert report, involve decisions as to whether or not the worker has "(in)capacity for work" and/or disability, and can be decisive for the granting or refusal of the sickness allowance and the BPC, for example. When decisions are contrary to the concession, i.e. when there is no recognition of disability or impairment, attempts to reverse these decisions in court has been constituted as an alternative, especially through the Public Defender of the Union (DPU). The requirement for expertise and its evaluation criteria has raised several public debates, conflicts and controversies that make explicit different moralities. From my fieldwork in the DPU, in spaces of debate around the practice of medical expertise, such as congresses, and the people involved in the expert process (especially those applying for benefits, and medical professionals in the legal field), this thesis seeks to bring together various speeches, ideas and conflicts around the social security medical expertise to demonstrate that there is a dispute regarding the definition of categories and competences regarding the social security medical expertise. In that sense, certain concepts – such as disease, (in)ability and (in)validity, disability, and even work and citizenship – end up being informed and updated in daily practices by various moralities, not only from medical experts, but from the requesters of the benefits themselves, and also of the judicial institutions such as the Public Defender. In a context of selective distribution of rights, the work portrays a scene of conflicts and disputes related to very practice of medical expertise itself, its necessity, decisions and implications.

Neste trabalho foram analisados trinta processos judiciais, que tramitam pelos Fóruns Regionais Cíveis de São Paulo, capital e interior e Instituições Periciais da Capital. Fez-se as extrações individualizadas de cada processo, objetivando definir as principais causas e documentos juntados ao mesmo e conseqüências de cada condição. Iniciou-se pela importância prática do tema para efeito de evolução médico-social. Buscou-se estudar a visão da relação médico-paciente, mesmo durante a demanda, a informação ao paciente e seus familiares dos procedimentos e limitadores do ato médico; o documental técnico jurídico juntado ao processo; o preparo técnico-jurídico do médico e, se, a propositura de ação depende da formação e especialização do profissional. Foram analisados processos judiciais de primeira instância no período de 1996 a 2002 correlacionados à cirurgias do aparelho digestivo. Usou-se como parâmetro de análise exclusivamente os documentos juntados aos autos onde buscou-se a existência clara da quebra da relação médico-paciente, a existência de consentimento informado, a verificação do documental juntado à defesa pelas partes ou solicitação judicial e a qualificação do profissional envolvido nas ações. Finalmente, analisados os resultados, chegamos a conclusão que a melhor forma para profilaxia da ação cível indenizatória por erro médico é: a boa relação médico-paciente; a manutenção de prontuário médico preenchido, legível, com carimbo e assinatura; o consentimento informado, que, deve ser elaborado, porém, por si só não é suficiente; e a condição técnico curricular do profissional não é fator atenuante para propositura da ação. / Thirty legal proceedings, which are in progress before the Regional Civil Courts both the Capital and the countryside of the State of Sao Paulo, Brazil, besides Examination Institutions in the Capital city of Sao Paulo, have been analyzed in this work Individual excerpts of each case were taken with the purpose of defining the main causes and documentation attached to them as well the consequences of each condition. The practical importance of the subject for the medical-social evolution has been addressed in the first place. The physician/patient relationship view was sought to be studied, even during the claim, as well as the information of the medical procedures and limitations to the patient and his or her family; the technical/legal documentation attached to the case; the physician technical/legal preparation and whether the filing of the action depends on the professional education and specialization. Trial court cases from 1996 to 2002 related to digestive system surgery have been analyzed. The analysis subject hereof has been based exclusively on the documents attached to the case record, where attempts have been made to evidence the clear existence of the breach of the physician/patient relationship, the existence of informed consent, the examination of the documentation attached to the defense by the parties or court request, and the qualification of the professional involved in the actions. Finally, after the results have been analyzed, a conclusion was reached that the best way of avoiding a civil action for damages due to medical malpractice includes: a good relationship between doctors and patients; keeping the patient record completed, legible, stamped, and signed; informed consent, which must be prepared but it is not sufficient on its own; and the professional technical experience and background do not constitute a mitigating circumstance for filing the action.

Neste trabalho foram analisados trinta processos judiciais, que tramitam pelos Fóruns Regionais Cíveis de São Paulo, capital e interior e Instituições Periciais da Capital. Fez-se as extrações individualizadas de cada processo, objetivando definir as principais causas e documentos juntados ao mesmo e conseqüências de cada condição. Iniciou-se pela importância prática do tema para efeito de evolução médico-social. Buscou-se estudar a visão da relação médico-paciente, mesmo durante a demanda, a informação ao paciente e seus familiares dos procedimentos e limitadores do ato médico; o documental técnico jurídico juntado ao processo; o preparo técnico-jurídico do médico e, se, a propositura de ação depende da formação e especialização do profissional. Foram analisados processos judiciais de primeira instância no período de 1996 a 2002 correlacionados à cirurgias do aparelho digestivo. Usou-se como parâmetro de análise exclusivamente os documentos juntados aos autos onde buscou-se a existência clara da quebra da relação médico-paciente, a existência de consentimento informado, a verificação do documental juntado à defesa pelas partes ou solicitação judicial e a qualificação do profissional envolvido nas ações. Finalmente, analisados os resultados, chegamos a conclusão que a melhor forma para profilaxia da ação cível indenizatória por erro médico é: a boa relação médico-paciente; a manutenção de prontuário médico preenchido, legível, com carimbo e assinatura; o consentimento informado, que, deve ser elaborado, porém, por si só não é suficiente; e a condição técnico curricular do profissional não é fator atenuante para propositura da ação. / Thirty legal proceedings, which are in progress before the Regional Civil Courts both the Capital and the countryside of the State of Sao Paulo, Brazil, besides Examination Institutions in the Capital city of Sao Paulo, have been analyzed in this work Individual excerpts of each case were taken with the purpose of defining the main causes and documentation attached to them as well the consequences of each condition. The practical importance of the subject for the medical-social evolution has been addressed in the first place. The physician/patient relationship view was sought to be studied, even during the claim, as well as the information of the medical procedures and limitations to the patient and his or her family; the technical/legal documentation attached to the case; the physician technical/legal preparation and whether the filing of the action depends on the professional education and specialization. Trial court cases from 1996 to 2002 related to digestive system surgery have been analyzed. The analysis subject hereof has been based exclusively on the documents attached to the case record, where attempts have been made to evidence the clear existence of the breach of the physician/patient relationship, the existence of informed consent, the examination of the documentation attached to the defense by the parties or court request, and the qualification of the professional involved in the actions. Finally, after the results have been analyzed, a conclusion was reached that the best way of avoiding a civil action for damages due to medical malpractice includes: a good relationship between doctors and patients; keeping the patient record completed, legible, stamped, and signed; informed consent, which must be prepared but it is not sufficient on its own; and the professional technical experience and background do not constitute a mitigating circumstance for filing the action.

Submitted by Marcia Silva (marcia@latec.uff.br) on 2016-05-31T20:44:50Z No. of bitstreams: 1 Dissert Filomena Maria Bastos Gomes.pdf: 3730181 bytes, checksum: ac30057bf94dc5cb2bfe53f9f108555d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-31T20:44:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert Filomena Maria Bastos Gomes.pdf: 3730181 bytes, checksum: ac30057bf94dc5cb2bfe53f9f108555d (MD5) Previous issue date: 2016-02-02 / A Previdência Social é um direito garantido na Constituição do Brasil. Encontra-se entre os maiores sistemas do mundo, com uma cobertura acima de 53 milhões de trabalhadores. É gerida pelo Instituto Nacional de Seguro Social e, em novembro de 2014, pagou 27,7 milhões de benefícios, sendo que quase 20% desses benefícios corresponderam a benefícios por incapacidade laborativa. Um dos requisitos, para o reconhecimento de direito ao benefício por incapacidade laboral, é a avaliação pela perícia médica do INSS da existência/persistência da incapacidade laboral. O objetivo deste estudo é verificar se as diretrizes de apoio à decisão médico-pericial relativas às principais patologias, elaboradas pela autarquia, colaboraram na uniformização de condutas na área da perícia médica previdenciária no INSS. Foi realizado um levantamento das 20 patologias mais frequentes que geraram benefícios por incapacidade temporários em 2014. Foram selecionadas oito patologias cuja decisão médico-pericial estava bem delimitada, objetiva e com fixação de tempo para a recuperação da capacidade laborativa bem clara nas diretrizes publicadas. O resultado encontrado foi que as decisões médico-periciais não seguem as diretrizes em sua plenitude, e os tempos propostos pelos peritos médicos, na maioria das vezes, é superior ao estipulado nas mesmas. Além disso, se constatou que não houve uma melhora significativa dos tempos estipulados após a publicação das diretrizes nas patologias estudadas, exceto no caso de depressão grave, que atingiu 74% em 2013 e 2014, em consonância com as diretrizes. / Social Security benefits are granted to all citizens by the Brazilian Constitution. The Brazilian Social Security System is among the largest in the world, covering more than 53 million workers, and is under the management of the National Social Security Institute (INSS). Last November 2014, 27,7 million benefits were paid, of which almost 20% were due to incapacity to work. One of the major INSS requirements for the approval of labor incapacity claims is the evaluation of the claimants’ condition by a panel of INSS medical experts, which will assess whether the alleged incapacity condition exists or remains. This work aims to explore on how much the proposed guidelines have helped INSS medical experts to standardize their recommendations in face of similar claimant conditions. Twenty pathologies were investigated which were the most relevant causes for issuance of temporary work incapacity benefits in year 2014. Of those, eight were selected for further evaluation, for all of which medical assessment guidelines had already been issued, which include clear definitions as to the expected recovery time lapse. The study concluded that the medical evaluation panel decisions do not fully comply with the approved INSS parameters and that the expected recovery times were in most cases set longer than those specified in the guidelines. It was also found that the issuing of guidelines did not lead to a significant curtailment in the number of days allowed for recovery, before returning to work, with the exception of the pathology “severe depression” which reached 74% in 2013 and 2014, in line with the respective guideline.