Made available in DSpace on 2019-03-29T23:19:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-10-29 / The theme "Disregard and Deconstitution of Legal Personality in Labor Relations" was chosen because the absence of specific provision under the Labor Law which allows the disregard of personality because they are not fulfilled the obligations of employment relationships have become final . The importance of this research is aimed not only to the student who now is cast into the world of legal research, to have a deeper knowledge on the subject, not yet widespread academically, but also provide a greater understanding of lawyers acting, directors and entities know about the possibilities of disregard of the legal entity admitted to the Civil Code of 2002. The study examines this theory with the study of European scholars since the early nineteenth century, a pioneer in Brazil, Paraná imminent jurist Rubens Requião, admittedly a major contributor to the receipt of the disregard of legal personality in the native legal system. Special focus is also the insertion of the theory of special laws, such as the National Consolidation of Labor Laws and Code of Consumer Protection, before flowing into the Civil Code of 2002, with the basic principle that what is sought with the application of the disregard of legal personality is not the depersonalization, or the dissolution of the corporation, but curb abuse or fraudulent conduct by overcoming individual cases, so you can reach and empower individuals or entities that are concealed under the mantle of legal entity that played a role for them diverted. A survey carried out in the sticks work in Fortaleza, it was found that out of ten processes running on only two are available assets of the company performed, and the rest only do you get the satisfaction of the claim of the employee, through the existence of assets on behalf of members of those executed. In order to give more reason to deconstitution of Legal Personality and its application in the relations arising from contracts of employment, we sought the interpretation of the rule of law and the principles that guide these relationships a legal justification and set of principles for the application of Article 1026 of the current Civil Code. The dissertation also makes a distinction between deconstitution and disregard of legal personality and the benefits that the institute could bring to the employment relationship, making a personal conclusion about the evolution of this institute in the Brazilian legal system. Key-word: Disregard and Deconstitution of Legal Personality / O tema Desconsideração e Desconstituição da Personalidade Jurídica nas Relações de Trabalho foi escolhido em decorrência da inexistência de norma específica no âmbito do Direito do Trabalho que possibilite a Desconsideração da Personalidade Jurídica por não serem cumpridas as obrigações decorrentes das relações de trabalho transitadas em julgado. A importância dessa pesquisa visa não só ao aluno que ora se lança no mundo da pesquisa jurídica, a ter um conhecimento mais profundo sobre a matéria, ainda não muito difundida academicamente, mas a propiciar também um maior discernimento a advogados atuantes, administradores e entidades que desconhecem as possibilidades de desconsideração da pessoa jurídica admitida no Código Civil Brasileiro de 2002. O trabalho faz uma análise dessa teoria, com o estudo de doutrinadores europeus desde o início do século XIX, sendo pioneiro no Brasil o iminente jurista paranaense Rubens Requião, reconhecidamente o maior contribuidor para a recepção da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico pátrio. Enfoca, ainda, a inserção dessa teoria em leis especiais, como no Código Tributário Nacional, Consolidação das Leis do Trabalho e Código de Defesa do Consumidor, até desaguar no Código Civil de 2002, com o princípio básico de que o que se busca com a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica não é a despersonalização, ou seja, a dissolução da pessoa jurídica, mas coibir práticas abusivas ou fraudulentas por meio da superação em casos concretos, para que seja possível alcançar e responsabilizar pessoas físicas ou jurídicas que se ocultaram sob o manto da pessoa jurídica que teve sua função por elas desviada. Em pesquisa realizada nas varas do trabalho em Fortaleza-CE, chegou-se à conclusão de que dentre dez processos de execução, em apenas dois se encontram bens disponíveis da empresa executada, sendo que no restante somente se chega à satisfação do crédito do empregado, através da existência de bens em nome dos sócios dessas executadas. No sentido de dar maior razão à Desconstituição da Personalidade Jurídica e sua aplicação nas relações oriundas dos contratos de trabalho, buscou-se na interpretação da Norma Jurídica e nos princípios que norteiam essas relações a justificativa legal e principiológica para a aplicação do artigo 1.026 do atual Código Civil Brasileiro. A dissertação faz ainda a diferenciação entre desconsideração e desconstituição da personalidade jurídica e os benefícios que o instituto poderá trazer às relações de trabalho, fazendo uma conclusão pessoal sobre a evolução desse instituto no ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-chave: Desconsideração e Desconstituição da Personalidade Jurídica.

114 f. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-03-21T16:12:54Z No. of bitstreams: 1 César Cintra Fonseca - Dissertação.pdf: 615824 bytes, checksum: 7d36cc22ee495efa8050bf3c17e6f919 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-03-21T16:13:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 César Cintra Fonseca - Dissertação.pdf: 615824 bytes, checksum: 7d36cc22ee495efa8050bf3c17e6f919 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-21T16:13:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 César Cintra Fonseca - Dissertação.pdf: 615824 bytes, checksum: 7d36cc22ee495efa8050bf3c17e6f919 (MD5) Previous issue date: 2007-08 / O mundo jurídico acostumou-se a conviver com a parêmia societas delinquere non potest, sem qualquer discussão ou questionamento. Paulatinamente, observa-se uma tendência mundial em admitir-se a responsabilidade penal da pessoa jurídica, que já tivera muita força em tempos passados, em especial, anteriormente à Revolução Francesa em 1789. Passa-se, então, a discutir a viabilidade técnico-jurídica de tal responsabilidade. A doutrina que deita seus fundamentos na visão tradicional do conceito de delito conclui pela impossibilidade. No entanto, embora esse princípio, historicamente, seja adotado na maioria dos países da Europa Continental e da América Latina, filiados ao sistema romano-germânico, a outra corrente começa a ganhar muito espaço, inclusive nestes países e não apenas nos anglo-saxões, ante a dificuldade de punição eficaz para combater a criminalidade moderna, inserida na sociedade de risco, em especial, quando se trata de ofensa a bens jurídicos supra-individuais, como o meio ambiente e outros mais. Nesses delitos, as pessoas jurídicas exercem papel de destaque, fazendo-se necessário que ao direito penal do risco sejam oferecidos os instrumentos legais indispensáveis para obtenção das respostas que a sociedade de risco aguarda com tanta ansiedade. Nesse contexto, emerge como imprescindível a responsabilidade penal da pessoa jurídica, tal como prevista na Constituição Federal e regulamentada na Lei n. 9.605/98 em relação ao meio ambiente, com a evolução da dogmática penal tradicional para o aforismo societas delinquere potest. / Salvador

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5112_1.pdf: 1120086 bytes, checksum: 52ef98255edc4afcdb1a0014c53f0681 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Com o fim de proporcionar estabilidade a empreendimentos de iniciativa conjunta de vários indivíduos, o Direito criou o instituto da personalidade jurídica. Mediante o cumprimento de formalidades perante o Estado, um ente coletivo torna-se pessoa jurídica, ficando, assim, dotado de existência própria, com os efeitos daí decorrentes. Todavia, tomar a autonomia da entidade com absoluto rigor pode, eventualmente, facilitar seu uso indevido por parte de qualquer sócio ou administrador de má-fé, por meio de condutas abusivas, em nome da pessoa jurídica, mas de fato voltadas para a satisfação de interesses particulares. Reagindo a tais hipóteses, o Direito anglosaxão criou a Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica, que se desenvolveu e foi acolhida em diversos países. No Brasil, foi introduzida pela doutrina e recepcionada, posteriormente, pela jurisprudência e pelo Direito positivo. Na Justiça do Trabalho, vem a Teoria mostrando-se instrumento importante para a satisfação de muitos créditos; porém, a falta de sua regulamentação específica processualtrabalhista, o desconhecimento de seus pressupostos e a freqüente confusão com institutos semelhantes também acarretam, em certos casos, excessos no afastamento da personalidade jurídica naquela esfera. A análise das regras e limites para aplicação da Disregard Doctrine no âmbito da Justiça Laboral constitui objetivo precípuo deste trabalho, à vista dos riscos que decisões equivocadas podem representar para o instituto da pessoa jurídica e, indiretamente, para os próprios valores sociais da livre iniciativa e do trabalho

263 p. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-02-15T12:30:23Z No. of bitstreams: 1 TAIS CARVALHO-Dissertação.pdf: 1500537 bytes, checksum: 22476318f8742892b669c206ee3a2973 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-02-15T12:30:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TAIS CARVALHO-Dissertação.pdf: 1500537 bytes, checksum: 22476318f8742892b669c206ee3a2973 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-15T12:30:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TAIS CARVALHO-Dissertação.pdf: 1500537 bytes, checksum: 22476318f8742892b669c206ee3a2973 (MD5) Previous issue date: 2012 / As redes sociais modificaram todo o paradigma da comunicação contemporânea, transformando o antigo modelo de comunicação passivo em um sistema criativo, dinâmico e convergente e estabelecendo “teias” de informação que interligam diversos grupos sociais em redes colaborativas. O avanço do uso dessas ferramentas tecnológicas sem uma disciplina jurídica própria tem cedido espaço para o surgimento de conflitos de interesses, envolvendo a liberdade de expressão e a violação de direitos de personalidade, que ameaçam a estabilidade social e a segurança jurídica. Notadamente, são cada vez mais frequentes casos de agressão a direitos de personalidade de pessoas jurídicas praticados nas redes sociais, merecendo atenção o estudo deste problema. É preciso, portanto, buscar instrumentos jurídicos para a compatibilização do progresso natural das redes sociais com a tutela dos direitos de personalidade das pessoas jurídicas, preservando a liberdade de expressão e as demais características da Internet sem, contudo, tolerar a afronta a direitos alheios. Esta dissertação visa demonstrar que, para a efetivação dessa tutela, é perfeitamente possível a harmonização dessas situações inéditas com as normas do ordenamento jurídico vigente. Entretanto, para uma proteção mais efetiva, é recomendável que se institua um corpo normativo específico que contemple as peculiaridades da rede e sirva para orientar o intérprete no complexo processo ponderativo desses interesses contrapostos. Será delimitada, ainda, a responsabilidade dos sujeitos participantes da cadeia de comunicação telemática de acordo com suas atitudes, com destaque para a responsabilidade dos provedores de conteúdo perante terceiros por atos ilícitos praticados pelos usuários de seus serviços. / Salvador

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / O meio ambiente está cada vez mais degradado pelos processos industriais e tecnológicos, provocando a incerteza da continuidade da vida na Terra, razão pela qual é legítima a intervenção estatal no intuito de vedar os abusos cometidos em nome da acumulaçã

Submitted by Nathanne_estagiaria Silva (nathanne.silva@fgv.br) on 2012-01-19T19:18:28Z No. of bitstreams: 2 000068157.pdf: 27279292 bytes, checksum: ad1bea667b05d3b4c27b8fb96448cb3b (MD5) 000068158.pdf: 9387487 bytes, checksum: 0ff6e0cb0f1c2ca28d40fc9b0f1ce79d (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-19T19:23:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 000068157.pdf: 27279292 bytes, checksum: ad1bea667b05d3b4c27b8fb96448cb3b (MD5) 000068158.pdf: 9387487 bytes, checksum: 0ff6e0cb0f1c2ca28d40fc9b0f1ce79d (MD5) / The objective of this research was to elaborate a pattern of alternate program capable of orienting the realization of a fiscal audit in the field of legal entity income tax, for industrial and/or commercial enterprises, taxed according to the real profit, at the aliquot of 35%. Through a field research of exploratory nature, we collected data from fiscal auditors who performed both in the public and private areas. Based on the data collected, on the elements obtained in the literature of the subject in question and on our professional experience, we proceeded towards the systematization of the knowledge achieved and we proposed the program pattern. Later on, we submitted the project to a test in the realization of fiscal audits, concluding that the presence of this first and main role of this audit work was, although with some restrictions, useful and necessary to an efficient execution of the task of the auditors who militated in the area, being them capable to delineate a conduct parameter, to standardize the procedures of the staff and to cooperate with the transmission of the acquired knowledge. / Este trabalho teve por objetivo elaborar um modelo de programa alternativo capaz de orientar a realização de uma auditoria fiscal na área do imposto de renda pessoa júridica, para empresas comerciais e/ou industriais, tributadas com base no lucro real, à aliquota de 35%. Através de uma pesquisa de campo de natureza exploratória, levantamos dados junto a auditores fiscais, atuantes na área publica e privada. A partir dos dados levantados, dos elementos obtidos na literatura sobre a matéria e da nossa experiência profissional, procedemos à sistematização dos conhecimentos e propusemos o modelo de programa. Posteriormente, submetemos o projeto a teste, narealização de auditorias fiscais, concluindo que a presença desse primeiro e principal papel de trabalho de auditoria era, embora com restrições, útil e necessária à execuçao eficiente das tarefas dos auditores militantes na área, sendo capaz de traçar parâmetros de conduta, padronizar os procedimentos da equipe e colaborar na transmissão dos conhecimentos adquiridos.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-08-11T13:55:33Z No. of bitstreams: 1 2014_HamandaRafaelaLeiteFerreira_Parcial.pdf: 270299 bytes, checksum: aba617d031608b5530093538ec6dbb6f (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-08-19T13:21:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_HamandaRafaelaLeiteFerreira_Parcial.pdf: 270299 bytes, checksum: aba617d031608b5530093538ec6dbb6f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-19T13:21:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_HamandaRafaelaLeiteFerreira_Parcial.pdf: 270299 bytes, checksum: aba617d031608b5530093538ec6dbb6f (MD5) / O presente trabalho objetivou verificar a possibilidade de o Estado, enquanto sujeito de direitos, ser titular de direitos fundamentais e as características desenhadas caso se aceite a viabilidade desta titularidade. A ideia inicial do presente tema surgiu da observância de alguns julgados do Supremo Tribunal, nos quais restou decidido que os direitos de caráter procedimental podem ser instituídos em favor da pessoa jurídica de direito público. Entretanto, da análise dos julgados, observou-se que na doutrina brasileira a matéria ainda não foi tratada de maneira aprofundada, tendo em vista que não se explicita de maneira satisfatória a partir de que fundamento tal conclusão torna-se aceitável, nem sobre em quais premissas ela se assenta. Buscou-se identificar alguns aspectos relevantes da teoria dos direitos fundamentais que servissem de embasamento para a resolução do problema posto e investigar o conteúdo da capacidade de direito das pessoas físicas e jurídicas, a fim de analisar a personalidade jurídica estatal de acordo com a sua natureza e a sua posição nas relações jurídicas. A partir disso, averiguou-se a viabilidade de o Estado ser titular de direitos fundamentais, considerando o entendimento da doutrina e da jurisprudência nacionais e estrangeiras e levantaram-se as circunstâncias em que o Estado pode se enquadrar como titular de direitos fundamentais, bem como se debateu sobre quais as categorias desses direitos poderiam ser titularizados pelo Estado. Realizou-se um estudo das consequências práticas desta admissibilidade, tentando formular um posicionamento próprio acerca do questionamento, considerando os posicionamentos e a lógica dos argumentos demonstrados. / This paper aimed to verify the possibility of the State, as a subject of rights, holds fundamental rights and the features designed in case this is accepted. The initial idea for this theme came from the observation of some decisions of the Supreme Court, in which was decided that the fundamental procedural rights can be instituted on behalf of the legal entity of public law. However, from the analysis of the trials, it was observed that in the Brazilian doctrine the matter has not been studied in a depth, considering that it is not satisfactorily explained the foundation from which such conclusion becomes acceptable, nor about which assumptions it rests. The paper tried to identify some relevant aspects of the theory of fundamental rights that served as basis for the resolution of the posed problem and investigate the contents of the right capacity of individuals and corporations to analyze the state legal personality according to its nature and its position in legal relations. From this, the research examined the viability of the State holds fundamental rights, considering the position of the national and foreign doctrine and jurisprudence and the circumstances in which the State can be qualified as a holder of fundamental rights. It was also discussed about which categories of these rights could be hold by the State. Finally, it was conducted a study of the practical consequences of this admissibility, trying to formulate an own position about the questionings, considering the placements and the logic of the arguments shown.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2014. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-05-12T13:22:44Z No. of bitstreams: 1 2014_CladioMarcosdaSilva.pdf: 1958727 bytes, checksum: cacd65316db1b37ba1d1c1b59c85f954 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-05-28T14:03:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_CladioMarcosdaSilva.pdf: 1958727 bytes, checksum: cacd65316db1b37ba1d1c1b59c85f954 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-28T14:03:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_CladioMarcosdaSilva.pdf: 1958727 bytes, checksum: cacd65316db1b37ba1d1c1b59c85f954 (MD5) / Este estudo busca uma reflexão a partir da prática jornalística diária sobre as condições atuais de trabalho nas redações do país com foco em Brasília. É preciso entender que nova realidade é esta que se estabelece entre os jornalistas brasileiros e as grandes empresas de comunicação. Já são mais de 145 mil profissionais em todo o país, segundo a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) (2010), num mercado em processo de transformação permanente. Surgem novas práticas nas redações a partir das novas plataformas multimídia, que exigem um profissional de perfil cada vez mais inovador, criativo, tecnológico e, sobretudo, disposto a enfrentar mais tarefas e uma jornada diária mais longa. Ainda assim, novas relações profissionais vêm ganhando força, como a figura da Pessoa Jurídica (PJ), aumentando a pressão sobre os profissionais, e tema de nossa análise, a partir da Sociologia do Jornalismo com foco no avanço da precarização da atividade. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study seeks a reflection from the daily journalistic practice on current working conditions in the country focusing newsrooms in Brasilia. One must understand that this new reality is established between Brazilian journalists and major media companies. Already more than 145.000 professionals around the country according to the National Federation of Journalists –FENAJ (2010), a market in constant transformation process. Emerge new practices in newsrooms from new multimedia platforms that require a professional increasingly innovative, creative, technological, and especially willing to face more tasks and a longer workday profile. Still, new professional relationships have been gaining strength, as the figure of Legal Entities (PJ), increasing pressure on the professionals, and the subject of our analysis, from the Sociology of Journalism with a focus on advancing deterioration of activity.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5041_1.pdf: 2730935 bytes, checksum: 96db8b888c85e6de9fda8b83ec74af3f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / O tema da responsabilidade penal da pessoa jurídica, sobre danos contra o meio ambiente, reveste-se de máxima relevância e tem merecido interesse dos estudiosos do Direito Penal, Econômico, Ambiental e Constitucional. A confiança no modelo legal de tutela ambiental conduz ao estudo das penas e sanções como instrumentos de proteção e, portanto, à questão da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Neste trabalho, propõe-se à apreciação do tema da responsabilidade penal da pessoa jurídica por danos ambientais, sob o enfoque jurídico, porque o texto constitucional brasileiro prestigia a proteção ao meio ambiente em benefício das presentes e futuras gerações e contempla medidas destinadas à defesa do meio ambiente contra possíveis e prováveis abusos. A tese pretende provar que a responsabilidade penal da pessoa jurídica por danos ambientais é compatível com a tradicional teoria do delito, da culpabilidade e das funções da pena, desde que se adote a tendência contemporânea de flexibilização da dogmática jurídico-penal e de mudança do atual paradigma do sistema de controle penal. A tutela penal de bens jurídicos de caráter social (perspectiva ecocêntrica) exige a revisão de alguns dogmas para que se possa garantir uma proteção penal eficaz diante do processo de globalização econômica e da criminalidade transnacional, superando a visão do direito penal clássico que compreende o homem na perspectiva antropocêntrica. Daí, a necessidade de exame da responsabilidade da pessoa jurídica na esfera penal por danos ambientais

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6219_1.pdf: 767190 bytes, checksum: 6e5d2a5f9c566720c0506aa0c340a541 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica é tema relevante para o Direito Penal e apresenta um desafio para a Dogmática Penal. O Direito Penal liberal moderno não concebe a pessoa jurídica como autor de um crime. Somente quem possui consciência e tem o livre arbítrio é capaz de ter conhecimento da ilicitude da conduta, e assim pode ser considerado autor de um delito. Foi em decorrência lógica do ideário liberal do século XVIII, com o Positivismo de origem naturalista causal, que ocorreu a mudança de paradigma da responsabilidade penal objetiva, até então dominante, para a responsabilidade penal subjetiva de natureza ontológica. Neste contexto histórico, as pessoas coletivas, que na Idade Média eram responsáveis criminalmente, perderam a sua importância econômica, social e política. A teoria psicológica da culpabilidade enfrentou a concepção da responsabilidade objetiva com a nova conceituação da ação de natureza causal psicológica, depois reformulada pela teoria normativista. Com as teorias causalista e finalista da ação, a influencia neo-kantiana e o conceito social de ação, surge a Dogmática Penal atual. A partir da 1ª grande guerra mundial, as empresas passaram a ter forte atuação econômica com intervenção estatal. Em conseqüência, o Direito Penal Econômico começou a se preocupar com a criminalidade empresarial. Esta dissertação pretende um concerto da Dogmática Penal com as novas concepções teóricas da culpabilidade, da ação e do delito, para conceber a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica