Orientador: Nilson Rogério da Silva / Banca: Sílvia Márcia Ferreira Melleti / Banca: Anna Augusta Sampaio Oliveira / Resumo: A inclusão de pessoas com deficiências no mercado formal de trabalho reflete uma tentativa de superação do histórico processo de exclusão vivenciado por estas pessoas, o qual as privou do acesso ao trabalho e educação. Para promover a inclusão foi criado um conjunto de medidas legislativas, com destaque para a Lei de Cotas. Contudo, ainda que a mesma represente um avanço, atualmente menos de 1% das pessoas com deficiências estão empregadas no mercado formal de trabalho. A presente pesquisa tem por objetivo descrever e analisar as características do processo de contratação de pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho pelas empresas em um município do interior paulista. A metodologia empregada foi a realização de entrevista semiestruturada junto aos profissionais de recursos humanos de 12 empresas do setor alimentício. Os dados coletados foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo e estatística descritiva. Os resultados encontrados revelam uma imagem negativa das pessoas com deficiência, com foco na deficiência e suas limitações em detrimento das habilidades e potencialidades. Não obstante, há um despreparo dos profissionais de recursos humanos para a contratação destes funcionários devido às dificuldades com o conceito de inclusão, sendo que a Lei de Cotas foi e continua a ser o principal motivo para a contratação das pessoas com deficiência. As condições de trabalho ofertadas não são favoráveis, as funções geralmente realizadas pelos funcionários c... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The inclusion of disabled people in the formal labor market reflects the overcoming of the historical process of exclusion experienced by these people, which have deprived them of access to work and education. In order to promote inclusion, compensatory legislative measures were set up in Brazil, commonly known as Quota Law. However, in spite of improvements brought by Quota Law, less than 1% of disabled people is formally employed. This research aims to describe and analyze the characteristics of the employing process of people with disabilities in the formal labor market by companies of a city in São Paulo Estate countryside. The used method was a semi-structured interview applied to human resources professionals of twelve food companies. Data were analyzed using content analysis technique and descriptive statistics. The results showed a negative conception of people with disabilities focused on their disability and limitations instead of their skills and capabilities. Also, there is a lack of preparation of human resources professionals to employ such professional due to distortion of the concept of inclusion, as well as the majority of companies deny to discuss this issue. In addition, the Quota Law remains the main reason for hiring people with disabilities, and working conditions offered are not adequate. The functions usually performed by employees with disabilities are operational and the processes of recruitment and selection are done by the companies themselves with... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: José Luís Bizelli / Banca: Luci Muzetti / Banca: Silvia Sigolo / Banca: Edmundo de Oliveira / Banca: Eladio Sebastian Herrera / Resumo: O presente trabalho abordou a inclusão de servidores que se declararam com deficiência em três universidades públicas: UFSCar, UFSC e UNESP. Nesse sentido, buscou-se identificar e descrever a situação de servidores com deficiência que trabalham nessas universidades públicas, bem como avaliar, neste espaço, as ações realizadas por meio da legislação vigente. A pesquisa, caracterizada como um estudo exploratório de natureza descritivo-analítica, parte da análise de documentos e da realização de questionários e entrevistas. Foram 69 servidores entrevistados por questionário e, destes, 12 participaram da entrevista semiestruturada. Dar voz aos servidores permitiu a reflexão de como as instituições de ensino superior, promotoras de pesquisas científicas e do discurso da inclusão, estão agindo com seu próprio corpo de servidores com deficiência. Chamou a atenção o grande índice de servidores que responderam já terem sofrido discriminação e preconceito dentro do mercado de trabalho, evidenciando a necessidade de se pensar, além do ingresso da pessoa com deficiência, principalmente, sua permanência. Desse modo, a maioria dos servidores entrevistados alegaram não se sentirem valorizados em seus postos de trabalho e, ainda, afirmaram desconhecerem as comissões e grupos de acessibilidades dentro das instituições de ensino superior. As questões elencadas permeiam a ótica da acessibilidade dentro das universidades e dos postos de trabalho, apontando para a necessidade da garantia de recur... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The following investigation addressed the inclusion of servers that declared themselves disabled in three public universities: UFSCar, UFSC and UNESP. In this sense, we sought to identify and describe the situation of disabled employees working in these public universities, as well as evaluate in this space, the actions carried out by means of the current legislation. The research characterized as an exploratory study of descriptive-analytical nature, starts from the analysis of documents and the accomplishment of questionnaires and interviews. There were 69 servers interviewed by questionnaire, of which 12 participated in the semi-structured interview. Giving a voice to the servers allowed us to reflect on how higher education institutions, promoters of scientific research and the discourse of inclusion, are acting with their own bodies of disabled servants. Attention was drawn to the large number of employees who answered that they had already suffered discrimination and prejudice within the labor market, evidencing the need to think beyond the entrance of the disabled person, but mainly, their permanence. In this sense, most of the servers interviewed claimed not to feel valued at their jobs and also stated that they did not know the commissions and groups of accessibilities within higher education institutions. The issues listed permeate the viewpoint of accessibility within universities and workplaces, pointing to the need to guarantee assistive technology resources for ... (Complete abstract click electronic access below) / Résumé: L'enquête suivante a porté sur l'inclusion de serveurs qui se sont déclarés handicapés dans trois universités publiques: UFSCar, UFSC et UNESP. Dans ce sens, nous avons cherché à identifier et décrire la situation des employés handicapés travaillant dans ces universités publiques, et à évaluer dans cet espace les actions menées au moyen de la législation en vigueur. La recherche, qualifiée d'étude exploratoire de nature descriptive et analytique, part de l'analyse de documents et de la réalisation de questionnaires et d'interviews. Il y avait 69 serveurs interrogés par questionnaire, dont 12 ont participé à l'entretien semi-structuré. Donner la parole aux serveurs nous a permis de réfléchir à la manière dont les établissements d'enseignement supérieur, promoteurs de la recherche scientifique et du discours de l'inclusion, agissent avec leur propre corps de serviteurs handicapés. L'attention a été attirée sur le grand nombre d'employés qui ont répondu qu'ils avaient déjà subi des discriminations et des préjugés sur le marché du travail, mettant en évidence la nécessité de penser au-delà de l'entrée de la personne handicapée, mais surtout de sa permanence. En ce sens, la plupart des serveurs interrogés ont affirmé ne pas se sentir valorisés dans leur travail et ont également déclaré ne pas connaître les commissions et les groupes d'accessibilité au sein des établissements d'enseignement supérieur. Les questions énumérées imprègnent le point de vue de l'accessibilité au sein des... (Résumé complet accès életronique ci-dessous) / Doutor

Orientador: Marianne Ramos Feijó / Resumo: A inclusão de pessoas com deficiência (PcD) no mercado de trabalho tem sido ampliada no Brasil por meio de legislações, de pesquisas e de programas profissionalizantes que priorizam o desenvolvimento e a inclusão, portanto a quebra de paradigmas e preconceitos em relação à deficiência. O relatório mundial sobre a deficiência, publicado pela Organização Mundial de Saúde em 2012 apontou que embora existam políticas afirmativas para garantir o direito ao trabalho para PcD, ainda é baixa a empregabilidade e alto o número de desemprego de PcD se comparadas às pessoas sem deficiência, sendo o fornecimento de orientação profissional (OP) e programas de treinamento acessíveis às PcD formas de enfrentamento deste cenário. Levando-se em consideração o importante papel dos familiares e do psicólogo no processo de orientação e inclusão profissional, o objetivo deste trabalho foi compreender os desafios no processo de OP e inclusão da PcD no mercado de trabalho, bem como refletir e discutir a percepção e participação familiar nestes processos. Após revisão bibliográfica e registro de dados sociodemográficos das PcD e de sua família, foram realizadas 19 entrevistas com roteiro semiestruturado com os familiares de PcD encaminhados para um programa de preparo profissional e inclusão no mercado de trabalho. A análise de conteúdo das entrevistas mostrou que as famílias participantes têm interesse na inclusão da PcD no mercado de trabalho e consciência da importância do trabalho para o desenvol... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The inclusion of people with disabilities (PwD) in the labor market has been expanded in Brazil through legislation, research and professional programs that prioritize development and inclusion, therefore breaking paradigms and prejudices in relation to disability. The world report on disability, published by the World Health Organization in 2012, pointed out that although there are affirmative policies to guarantee the right to work for PwD, employability is still low and the number of PwD unemployment high compared to people without disabilities, the provision of professional guidance (PG) and training programs accessible to PwD are ways of coping with this scenario. Taking into account the important role of family members and the psychologist in the process of orientation and professional inclusion, the objective of this work is to understand the challenges in the process of OP and inclusion of PwD in the labor market, as well as to reflect and discuss the perception and family participation in these processes. After a bibliographic review and registration of sociodemographic data on PwD and their family, 19 interviews were conducted with a semi-structured script with family members of PwD who were referred to a professional training and inclusion in the job market program. The content analysis of the interviews showed that the participating families are interested in the inclusion of PwD in the labor market and are aware of the importance of work for personal development,... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-22T11:20:47Z No. of bitstreams: 1 Maristela Lugon.pdf: 1706882 bytes, checksum: c3594c30dc7de65d54a826bf6202fce2 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Descrever a referência da dissertação no campo "citação". on 2018-08-24T12:49:56Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T13:55:55Z No. of bitstreams: 1 Maristela Lugon.pdf: 1706882 bytes, checksum: c3594c30dc7de65d54a826bf6202fce2 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T17:52:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Maristela Lugon.pdf: 1706882 bytes, checksum: c3594c30dc7de65d54a826bf6202fce2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T17:52:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maristela Lugon.pdf: 1706882 bytes, checksum: c3594c30dc7de65d54a826bf6202fce2 (MD5) Previous issue date: 2017-03-28 / A pesquisa tem por objetivo identificar quais são as barreiras impeditivas do direito das pessoas com deficiência à moradia digna. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) da ONU, ratificada pelo Brasil em 2008 e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI- Lei n° 13.146/15) reconhecem o direito dessas pessoas a fazerem escolhas sobre todos os aspectos de sua vida, inclusive em relação à sua moradia. A CDPD inova ao quebrar o paradigma da pessoa com deficiência como incapaz de realizar tarefas e de gerir a própria vida, delegando-lhe que ocupe o lugar de protagonista da sua existência. O empoderamento dessas pessoas, para que alcancem autonomia e independência, aqui tratado sob o foco da bioética de intervenção, é o objetivo maior da CDPD. Contudo, as muitas barreiras físicas e atitudinais a elas impostas fazem com que a efetivação desses direitos se torne lenta e complexa. Para tanto, é realizada a análise do contexto em que estão inseridas as Residências Inclusivas, na cidade de Vitória – ES, nas quais moram adultos com deficiência, egressos da extinta Unidade de Atendimento ao Deficiente (UNAED), que funcionava em modelo semelhante ao das instituições totais, retratadas por Goffman e Foucault. Concluiu-se que as Residências Inclusivas no ES, estabelecidas nos moldes legais e localizadas em bairros nobres, provocam reações negativas das comunidades locais, que se mobilizam no sentido de impedir a sua permanência ali. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, além da busca em documentos públicos, relatórios, ações judiciais e em matérias publicadas em jornais e páginas da internet. Importa ressaltar que todas as fotografias utilizadas na pesquisa foram retiradas de jornais, páginas da internet e revistas de livre acesso ao público. Em breve comparação entre o antes e o depois, observou-se mostrar a sensível melhoria na vida dos egressos da UNAED, com a nova rotina dentro da comunidade. Concluiu-se que, além das barreiras físicas, como a falta de acessibilidade, que dificulta ou impede o acesso das pessoas com deficiência a bens e serviços, as barreiras atitudinais como o preconceito, a discriminação e a intolerância são as mais difíceis de serem combatidas, pois são concretizadas por atitudes muitas vezes sutis, mas que têm reflexos devastadores nas vidas das pessoas com deficiência. Essas atitudes são passadas de geração em geração por meio de repetições impensadas, que naturalizam a desigualdade de grupos vulneráveis, como o que analisamos. Nesse contexto, políticas públicas para a conscientização sobre a inclusão social, baseadas na ética da alteridade e trabalhadas no intuito de que a comunidade entenda o significado da diversidade humana e sua importância, se apresentam como uma alternativa para a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. / The research aims to identify the barriers that impede the right of people with disabilities to decent housing. The UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities (CRPD), ratified by Brazil in 2008 and the Brazilian Inclusion Law (LBI - Law 13,146 / 15) recognize the right of these persons to make choices on all aspects of their Life, including in relation to their dwelling. The CRPD innovates by breaking the paradigm of the disabled person as incapable of performing tasks and managing their own lives, delegating to them that they take the place of protagonist of their existence. The empowerment of these people, so that they achieve autonomy and independence, here dealt with under the focus of intervention bioethics, is the main objective of the CRPD. However, the many physical and attitudinal barriers imposed on them make the realization of these rights slow and complex. In order to do so, the context of the Inclusive Residences in the city of Vitória - ES, where adults with disabilities are living, was taken from the extinct Unit of Attention to the Disabled (UNAED), which operated in a similar model to the Institutions, portrayed by Goffman and Foucault. It was concluded that the Inclusive Residences in the ES, established in the legal molds and located in noble neighborhoods, provoke negative reactions of the local communities, who are mobilized in order to prevent their permanence there. The methodology used was the bibliographical research, besides the search in public documents, reports, lawsuits and in articles published in newspapers and Internet pages. It should be noted that all the photographs used in the survey were taken from newspapers, internet pages and magazines of free access to the public. In a brief comparison between the before and after, it was observed to show the sensible improvement in the life of the graduates of the UNAED, with the new routine within the community. It was concluded that, in addition to physical barriers such as lack of accessibility, which hinders or prevents disabled people from accessing goods and services, attitudinal barriers such as prejudice, discrimination and intolerance are the most difficult to combat , Because they are accomplished by often subtle attitudes, but that have devastating effects on the lives of people with disabilities. These attitudes are passed on from generation to generation through unprecedented repetitions, which naturalize the inequality of vulnerable groups, as we analyze. In this context, public policies to raise awareness about social inclusion, based on the ethics of alterity and worked on in order for the community to understand the meaning of human diversity and its importance, are presented as an alternative for the inclusion of people with disabilities in society.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:04:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-31 / The United Nations (UN) Convention on the Rights of Persons with Disabilities (CRPD), ratified in 2009 with the status of Constitutional Amendment, alters the dynamics of protective legislation in Brazil. The CRPD adopted a social model for approaching disabilities and secured the same legal capacity for disabled people as for all other people, while the Brazilian Civil Code of 2002 (CC) modulated the recognition of such legal capacity, even going so far as to deny legal capacity to those considered absolutely incapable, including the ones who, by illness or mental disability, didn t have the insight necessary for practicing acts of civil life and the ones who, even by temporary cause, could not express their will. Due to such state of incapacity, these people could be subjected to guardianship through a process of prohibition. However, the dispositions of the CRPD, which have been attributed with the status of constitutional provision, prevail over infra-constitutional legislation. Therefore, disabled people have the capacity to exercise acts of civil life, including ones of existential nature, such as marriage. Only after the promulgation of the new Code of Civil Procedure, through the law 13105/2015, were the structural and material changes caused by the CRPD better received by the bodies responsible for implementing the law. However, the law 13146/2015, which established the Statute for the Person with Disability (SPD), was the one that made the most emblematic modifications to the field of protective legislation. The SPD fulfilled the Convention s ratio and recognized the legal capacity of disabled people, advancing a reengineering of the protective legislation system. It even brought a new legal arrangement, the Supported Decision Making, a mechanism for supporting the exercise of legal capacity. Specifically, in relation to the practice of acts of civil life of existential nature, the SPD recognizes that a disabled person has the right to start a family through marriage. Despite this capacity to marry and the non-interference of the guardian on this issue, when a person is under guardianship, it is necessary to examine a few issues: does the person under guardianship have the autonomy to practice associated patrimonial civil acts, such as marital property regime and administration of domestic life? The functioning of the Supported Decision Making as related to the marriage of a disabled person is also verified. Bibliographical and field research suggest that both society and family should promote the free development of a disabled person s personality, allowing such person to conduct his or her life satisfactorily. Keywords: Legal capacity. Status of disabled person. Supported decision-making. Curatorship. Marriage. / A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) da Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada em 2009 pelo Estado brasileiro, com status de Emenda Constitucional, altera a dinâmica do direito protetivo no Brasil. Enquanto a CDPD adotou o modelo social de abordagem da deficiência e assegurou a todas as pessoas com deficiência a capacidade legal em igualdade de condições com as demais, o Código Civil brasileiro de 2002 (CC) modulava o reconhecimento da capacidade jurídica, chegando a negar a capacidade de exercício àqueles que considerava absolutamente incapazes, dentre os quais os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tivessem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil e os que, mesmo por causa transitória, não pudessem exprimir sua vontade. Em razão do estado de incapacidade, essas pessoas podiam ser submetidas à curatela por meio de um processo de interdição. Todavia, os dispositivos da CDPD, aos quais se atribuiu hierarquia de norma constitucional, prevalecem sobre a legislação infraconstitucional. Assim, às pessoas com deficiência atribui-se a faculdade de exercício dos atos da vida civil, inclusive aqueles de natureza existencial, a exemplo do casamento. As mudanças estruturais e materiais provocadas pela CDPD só foram melhor percebidas pelos aplicadores do Direito com a promulgação do novo Código de Processo Civil (CPC), por meio da lei nº 13.105, de 2015. Porém, foi promulgação da Lei 13.146/2015 que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), que se envidaram as modificações mais emblemáticas no campo do direito protetivo. Cumprindo a ratio da Convenção, o EPD reconheceu a capacidade legal das pessoas com deficiência e promoveu uma reengenharia no sistema do direito protetivo. Trouxe, inclusive, uma figura jurídica nova, qual seja a Tomada de Decisão Apoiada, mecanismo de apoio ao exercício da capacidade legal. Especificamente em relação à capacidade para a prática de atos civis de natureza existencial, o EPD reconhece à pessoa com deficiência, o direito de constituir família pelo casamento. A despeito dessa capacidade para casar e da não interferência do curador nessa matéria, quando a pessoa está sob curatela, é de se perscrutar sobre algumas questões: teria a pessoa sob curatela a autonomia para praticar atos civis patrimoniais correlacionados, como a escolha do regime de bens e a administração da vida doméstica? Averigua ainda o funcionamento da Tomada de Decisão Apoiada em relação ao casamento da pessoa com deficiência. Por meio de pesquisa bibliográfica e de campo, sugere que sociedade, família e Estado devem promover o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa com deficiência para que essa possa conduzir suas vidas e uniões satisfatoriamente. Palavras-chave: Capacidade jurídica. Estatuto da pessoa com deficiência (EPD). Tomada de decisão apoiada. Curatela. Casamento.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:11:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-09-03 / The Declaration of the Rights of Persons with Disabilities (DDPD) was a milestone in the construction of human rights, since it recognized persons with some type of disability as a subject of rights, however, this construction process was delayed, from absolute exclusion until the need for understanding of disability as diversity, but it was from the understanding that the problem of exclusion lay within the barriers imposed by society that developed the DDPD, with its preamble in the social model. In Brazil, DDPD was approved with the status of Constitutional Amendment, linking the whole legal system, this time, in compliance with the guidelines of the DDPD, Law 13,146, of July 6, 2015 - Statute of the Person with Disabilities, proposal of attention and guarantee of DDPD rights. Among the novelties of the legislation, it is worth mentioning the changes in the capacity regime with the repeal of provisions of the Civil Code that provided for the absolutely incapacitated. Thus, from the date of the Statute, all are presumably capable. Recognition of the capacity for all, regardless of their conditions, raised doubts regarding the validity of the legal business, and the need to guarantee a patrimonial protection for the previously considered incapable subjects. The patrimonial protection is done with the use of curatela or the decision making supported, but in the existential sphere, the will of the subject should not be disregarded. The need arises to guarantee a minimum capital to protect the assets that may be compromised due to stock decisions. The existential minimum rests on the idea of the dignity of the human person, on freedom, equality, immunities and privileges of the citizen. The absence of provisions that protect the assets of the disabled person who is unable to manage it, before a curating procedure, or even after curatorship, but when it comes from existential decisions, can face their dignity. The methodology used was analytical-descriptive, bibliographical, pure and qualitative. In this way, the present work proposes, in a generic way, to defend the need to understand disability as a diverse capacity in Brazil in order to seek, through the Statute of the Person with Disabilities, the means of protection of this person and, by minority, promote a identification of the fundamental rights that embodied the Declaration of the Rights of Persons with Disabilities and, consequently, the Disability Statute, then describe the means of protection of persons with disabilities used in some regions of the European Union (Spain, Catalonia, Portugal, France and Germany), who first initiated the need to review the treatment of persons with disabilities in those countries and, in the end, demonstrate the insufficiency of the Disability Statute in terms of guaranteeing dignity due to " minimum equity "by proposing ways to ensure efficient State protection. Finally, it is concluded that the Statute has brought more lack of protection in relation to existential decisions that reverberate in the patrimony, and the State, due to the principle of prohibition of the insufficiency to promote material means of protection. Keywords: Status of the Person with Disabilities. Patrimony. Capacity. Dignity. Declaration of the rights of persons with disabilities. / A Declaração dos Direitos da Pessoa com Deficiência (DDPD) foi um marco na construção dos direitos humanos, pois reconheceu as pessoas com algum tipo de deficiência como sujeito de direitos. Entretanto, esse processo de construção foi demorado, e partiu da absoluta exclusão até a necessidade da compreensão da deficiência como diversidade, mas foi a partir do entendimento que o problema da exclusão estava nas barreiras impostas pela sociedade que se elaborou a DDPD, com seu preâmbulo no modelo social. No Brasil, a DDPD foi recepcionada com status de Emenda Constitucional, e vinculou todo o ordenamento jurídico. Ao atender as orientações da DDPD, foi instituída a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, que reproduz a proposta de atenção e garantia de direitos da DDPD. Dentro das novidades da legislação, merecem destaque as alterações do regime das capacidades com a revogação de dispositivos do Código Civil que previa os absolutamente incapazes. Assim, a partir da vigência do Estatuto, todos são presumidamente capazes. O reconhecimento da capacidade para todos, independentemente de suas condições, gerou dúvidas no tocante à validade dos negócios jurídicos e à necessidade de garantir uma proteção patrimonial para os sujeitos anteriormente considerados incapazes. A proteção patrimonial se faz com a utilização da curatela ou a tomada de decisão apoiada, mas na esfera existencial, a vontade do sujeito não deverá ser desconsiderada. Surge então a necessidade de garantir um patrimônio mínimo para proteger o patrimônio que eventualmente seja comprometido em razão de decisões existenciais. O mínimo existencial repousa na ideia de dignidade da pessoa humana, na liberdade, na igualdade, nas imunidades e nos privilégios do cidadão. A ausência de disposições que protejam o patrimônio da pessoa com deficiência que se encontre impossibilitada geri-lo, antes de um procedimento de curatela, ou mesmo após a curatela, mas quando decorrer de decisões existenciais, pode afrontar a sua dignidade. A metodologia utilizada foi analítico-descritiva, bibliográfica, pura e qualitativa. Dessa forma, o presente trabalho se propõe, de forma genérica, a defender a necessidade da compreensão da deficiência como capacidade diversa no Brasil, de forma a buscar, a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência, meios de proteção desta e, por menorizadamente, promover uma identificação dos direitos fundamentais que consubstanciaram a Declaração dos Direitos da Pessoa com Deficiência e, por conseguinte, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, para, em seguida, descrever os meios de proteção da pessoa com deficiência utilizados em algumas regiões da União Europeia (Espanha, Catalunha, Itália, Portugal, França e Alemanha), quem primeiro deu início a necessidade de rever o tratamento dispensado à pessoa com deficiência naqueles países e, ao final, demonstrar a insuficiência do Estatuto da Pessoa com Deficiência no tocante à garantia da dignidade, em razão da ¿desproteção de um patrimônio mínimo¿, propondo meios para garantir um proteção eficiente pelo Estado. Por fim, conclui-se que o Estatuto trouxe mais desproteção no tocante a decisões existenciais que reverberam no patrimônio, de modo que cabe ao Estado, em função do princípio da proibição da insuficiência, promover meios materiais de proteção. Palavras-chave: Estatuto da Pessoa com Deficiência. Patrimônio. Capacidade. Dignidade. Declaração dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:18:56Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-08-25 / There has been much debate about incapacity and guardianship, what is owed to the issue of law which revised the whole legal system of civil capacity, with the purpose of achieving the rights recognised in The Convention on the Rights of the Persons with Disabilities, incorporated into Brazilian law with force equivalent to the constitutional amendment. Thus, for reasons due to extent and relevance of the modifications, the status of the person with disability has provoked, since publication, criticism and debates, notably because it has step in the systematics of institutes of strong legal tradition and caused inconsistencies. The present study aims to analyze the changes in the norms allusive to civil capacity, from the promulgation of Law nº. 13.146, from July 6 2015, in order to explore the reinforcements (or decreases) to the protection system of incapable in private relationships. For this reason, it writes about the social concept of person with disability and the political approach. Afterward, it analyses the current outline of the legal regime of civil capacity and the way they resonate in private relationships. It evaluates the guardianship and the application and processing from the new paradigms brought by The Convention on the Rights of the Persons with Disabilities. Finally, the civilian capacity systems of other countries that are also signatories. Through bibliographical research, it is intended to make questions about the adequacy and disadvantages of the current legal regime to the protection of the incapable. Keywords: Convention on the Rights of Persons with Disabilities. Statute of the Person with Disabilities. Civil capacity. Private relationships. Guardianship. Keywords: Convention on the Rights of Persons with Disabilities. Statute of the Person with Disabilities. Civil capacity. Private relationships. Guardianship. / Muito se tem discutido sobre incapacidade e curatela, o que se deve à edição de lei que revisou todo o regime jurídico de capacidade civil, com o propósito de concretizar os direitos reconhecidos na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, acrescida ao ordenamento jurídico brasileiro com força equivalente à emenda constitucional. Assim, em razão da amplitude e relevância das alterações, o Estatuto da Pessoa com Deficiência tem provocado, desde sua publicação, acaloradas críticas e debates, notadamente porque se ingeriu na sistemática de institutos de forte tradição jurídica e ocasionou inconsistências. Assim, o presente trabalho dissertativo tem como objetivo analisar as alterações nas normas alusivas à capacidade civil, a partir da promulgação da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, a fim de explorar os reforços (ou os decréscimos) ao sistema de proteção ao incapaz nas relações privadas. Para tanto, discorre-se sobre o conceito social de pessoa com deficiência e o enfoque político da abordagem do tema. Em seguida, analisam-se os atuais contornos do regime jurídico de capacidade civil e o modo como repercutem nas relações privadas. Avalia-se, então, o instituto da curatela e sua aplicação e processamento a partir dos novos paradigmas trazidos pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Por fim, apresentam-se os sistemas de capacidade civil de outros países também signatários. Por meio de pesquisa bibliográfica, o estudo lança questionamentos sobre a adequação e desvantagens do atual regime jurídico à proteção do incapaz. Palavras-chave: Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Capacidade jurídica. Relações privadas. Curatela.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:20:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-08-28 / The United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities played a key role in recognizing the legal capacity of persons with disabilities on an equal basis with others. The purpose of this dissertation is to analyze the transition from the substitution model of will to the model of support to the exercise of autonomy, and especially the institute of supported decision making. The protective-emancipatory model supported decision making was introduced into the Brazilian legal system by the Statute of the Person with Disabilities. Through this mechanism, the disabled person can nominate two supporters to provide the support they need to exercise their autonomy. There is no transfer of the decision-making power of the person supported, that preserves his legal capacity. To do so, we initially analyze the current configuration of the autonomy under the influence of Constitutional Civil Law. The evolution of models of approach of the disability is demonstrated, including the social model adopted by the International Convention on the Person with Disabilities. It addresses the disability regime established by the Statute of the Person with Disabilities. Then, it is presented the characteristics of the support system for the exercise of autonomy, the main models existing in the international legal scenario, to then approach the Brazilian support system composed of curatorship and the support decision- making. In order to differentiate these protective measures, it presents its characteristics, object of incidence and procedural aspects. Finally, the advantages and benefits of the supported decision-making are demonstrated, the main judges on the subject are analyzed and the viability of their formalization in the extrajudicial service is verified. It is noted that changes are required in the of the Person with Disabilities so that the institute for Supported Decision Making can be improved. It is concluded that the Supported Decision Making is an important achievement for the long-awaited emancipation of the disabled person. Keywords: Autonomy. Substitution of will. Support. Statute of the Person with Disabilities. Supported decision-making. / A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência teve papel fundamental no reconhecimento da capacidade jurídica das pessoas com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas. O objetivo da presente dissertação é analisar a transição do modelo de substituição de vontade para o modelo de apoio ao exercício da autonomia e, em especial, o instituto da Tomada de Decisão Apoiada. O modelo protetivo-emancipatório Tomada de Decisão Apoiada foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Por meio desse mecanismo, a pessoa com deficiência pode nomear dois apoiadores para fornecer o suporte que necessita para exercer sua autonomia. Não há transferência do poder decisório da pessoa apoiada, que preserva sua capacidade jurídica. Para tanto, inicialmente se analisa a atual configuração da autonomia à luz do Direito Civil Constitucional. Demonstra-se a evolução dos modelos de abordagem da deficiência, dentre os quais, o modelo social adotado pela Convenção Internacional sobre a Pessoa com Deficiência. Aborda-se o regime de incapacidades instituído pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em seguida, passa-se a apresentar as características do sistema de apoio ao exercício da autonomia, os principais modelos existentes no cenário jurídico internacional, para então abordar o sistema de apoio brasileiro composto pela Curatela e pela Tomada de Decisão Apoiada. No intuito de diferenciar essas medidas protetivas, apresentam-se suas características, objeto de incidência e aspectos procedimentais. Ao fim, demonstram-se as vantagens e benefícios da Tomada de Decisão Apoiada, realiza-se a análise dos principais julgados sobre o tema e averigua-se a viabilidade de sua formalização na via extrajudicial. Constata-se que são necessárias modificações no Estatuto da Pessoa com Deficiência para que se possa aprimorar o instituto da Tomada de Decisão Apoiada. Conclui-se que a Tomada de Decisão Apoiada é uma importante conquista para a tão almejada emancipação da pessoa com deficiência. Palavras-chave: Autonomia. Substituição de vontade. Apoio. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Tomada de Decisão Apoiada.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:24:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-11-24 / The pertinence of this research is justified by the search to identify the perception of quality of life and the creation of evaluation instruments that value the perspective of people with spinal cord injury, according to their development phase, considering the different social, physical contexts and psychological aspects of the study participants. The objective of this investigation is to elucidate the perceptions about the quality of life and its influence on Paralympic athletes, who have a complete and incomplete diagnosis. This is a qualitative approach. The research was carried out by means of an interview script with 8 questions. Each respondent answered one question at a time and all were recorded and transcribed in their entirety. Subsequently, the participants' answers were analyzed. Participants of the study were participants who were enrolled in the training teams of the Ceará State Sports Association in Fortaleza-CE. In the results the subjects emphasized, among the benefits of the sports practice, the improvement of social aspects, emotional control and motor control, besides understanding the training as promoter of health benefits. / A pertinência desta pesquisa justifica-se pela busca de identificar a percepção da qualidade de vida e a criação de instrumentos de avaliação, que valorizem a perspectiva de pessoas com lesão medular, de acordo com sua fase de desenvolvimento, considerando os diferentes contextos sociais, físicos e psicológicos dos participantes do estudo. Objetivo dessa investigação consiste em elucidar as percepções sobre a qualidade de vida e sua influência em atletas paraolímpicos, que possuam diagnóstico completo e incompleto. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa. A pesquisa foi realizada por meio de um roteiro de entrevista com 8 perguntas. Cada entrevistado respondeu uma pergunta por vez e todas foram gravadas e transcritas na íntegra. Posteriormente, procedeu-se a análise das respostas dos participantes. Participaram da pesquisa paratletas que estavam matriculados nas equipes de treinamento das modalidades de basquete em cadeira de rodas, atletismo, natação, levantamento de peso da Associação Cearense do Esporte em Fortaleza-CE. Nos resultados os sujeitos destacaram, dentre os benefícios da prática esportiva, a melhoria de aspectos sociais, controle emocional e controle motor, além de compreenderem o treinamento como promotor de benefícios para a saúde.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:13:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-08-08 / This dissertation aimed to investigate risk factors, protective factors and family resilience processes experienced by persons with disabilities and their families. For this, two studies were developed. In Study I, we sought to identify risk and protection factors in the life trajectory of persons with disabilities. This was a cross-sectional, quantitative, descriptive and exploratory study that had a sample of 205 persons with physical, intellectual, auditory and visual disabilities, the majority were female, with a mean age of 37 years. Scales of Prejudice, Social Support, Family Functioning (FACES IV), also sociodemographic characterization and disability issues were used. Descriptive and inferential analyzes were calculated in the SPSS. It was verified that the participants experience low levels of prejudice (risk factor) and that social support (protection factor) was evaluated as good. Regarding family functioning (protection factor), three distinct groups (low, moderate and high) were identified, and the group characterized as low functioning was composed of participants with higher levels of prejudice and lower social support. Study II, in turn, aimed to understand resilience processes experienced by families in which some members live with disabilities. A transversal, qualitative, descriptive and exploratory study was conducted. The participants were five persons with disabilities and six family members, selected from Study I. Participants responded to a semi-structured interview, which was analyzed based on Content Analysis. Two categories of analysis emerged: adversities experienced by persons with disabilities and their families (e.g., impact of diagnosis, physical and attitudinal barriers, etc.) and key processes of family resilience (belief system, organizational patterns and communication processes). Finally, it is emphasized that family resilience is a promising approach to research and intervention directed at persons with disabilities and their families, because it disrupts with the vision of disability as a limitation and highlights the potentialities of both. Keywords: disability; family resilience; family. / Esta tese buscou investigar os fatores de risco, os de proteção e os processos de resiliência familiar vivenciados por pessoas com deficiência e por seus familiares. Para isso, foram realizados dois estudos. No Estudo I, buscou-se identificar fatores de risco e de proteção na trajetória de vida de pessoas com deficiência e de suas famílias. Tratou-se de um estudo transversal, quantitativo, descritivo e exploratório, que teve uma amostra de 205 pessoas com deficiência (física, intelectual, auditiva e visual), sendo a maioria do sexo feminino, com idade média de 37 anos. Foram utilizadas as Escalas de Preconceito, de Suporte Social e de Funcionamento Familiar (FACES IV), além de questões de caracterização sociodemográfica e da deficiência. Análises descritivas e inferenciais foram calculadas no SPSS. Verificou-se que os participantes sofrem baixos níveis de preconceito (fator de risco) e que o suporte social (fator de proteção) foi avaliado como bom. Quanto ao funcionamento familiar (fator de proteção), três grupos distintos (baixo, moderado e alto) foram identificados, sendo que o grupo caracterizado como de baixo funcionamento foi composto pelos participantes com maiores níveis de preconceito e menor suporte social. O Estudo II, por sua vez, objetivou compreender processos de resiliência vivenciados por famílias nas quais algum integrante vive com deficiência. Foi realizado um estudo transversal, qualitativo, descritivo e exploratório, cujos participantes foram cinco pessoas com deficiência e seis familiares, selecionadas a partir do Estudo I. Os participantes responderam a um entrevista semiestruturada, que foi analisada com base na Análise de Conteúdo. Duas categorias de análise emergiram: as adversidades vivenciadas por pessoas com deficiência e por suas famílias (e.g. impacto do diagnóstico, barreiras físicas e atitudinais, etc) e os processos-chave da resiliência familiar (sistema de crenças, padrões organizacionais e processos de comunicação). Finalmente, ressalta-se que a resiliência familiar constitui uma abordagem promissora à pesquisa e uma intervenção direcionada às pessoas com deficiência e às suas famílias, pois rompe com a visão de deficiência enquanto limitação e lança luz sobre as potencialidades de ambas. Palavras- chave: deficiência; resiliência familiar; família.