O programa Mulheres Mil tem como finalidade promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das mulheres em situação de vulnerabilidade social por meio da formação no ensino profissionalizante. O objetivo geral desta pesquisa é verificar o capital social, a inserção ao mercado de trabalho e a prática empreendedora das alunas egressas do programa Mulheres Mil, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, campus Imperatriz. A pesquisa é descritiva, com abordagem quantitativa, delineamento de levantamento dos dados e estudo de caso. A amostra constitui-se de 134 alunas egressas dos cursos de camareira e de construção civil/acabamento e pintura dos períodos de 2013 e 2014, respectivamente. Utilizaram-se, como instrumentos de coleta de dados, os questionários de identificação da amostra; o integrado para medir capital social do Banco Mundial; e o do programa Mulheres Mil. O tratamento dos dados obtidos e analisados foi realizado pelo programa Microsoft Excel, do pacote Office (2013) e Statistical Packageof Social of Science (SPSS), utilizado na análise da correlação entre os dados com o teste estatístico Qui-Quadrado. A caracterização dos dados sociodemográficos apresenta um grupo de mulheres na idade adulta, predominantemente entre 31 e 40 anos, casadas, com emprego informal e baixa escolaridade. Os resultados referentes ao capital social apontam que a maioria participa de pelo menos um grupo, principalmente religioso; tem um círculo de amizade pequeno; vive com certa desconfiança nas pessoas; e participa de ações coletivas, porém com baixa frequência. As mulheres se sentem inseguras em relação à violência, mas mesmo com essa adversidade consideram-se felizes, com a autoconfiança elevada, principalmente após a realização do curso. As respostas do questionário referente ao programa Mulheres Mil mostram que o Programa mudou a vida delas para melhor, tanto no aspecto pessoal como profissional. Embora vivam em sua maioria em ambiente familiar conturbado elas têm apoio familiar e os cursos propiciaram o conhecimento de seus direitos, dando mais autoconfiança no trabalho e, consequentemente, melhoria nos rendimentos, apesar de a maioria ainda trabalhar em casa, ou próximo de suas casas, com vendas autônomas, afazeres domésticos e prestação de pequenos serviços. / The Mulheres Mil Program aims to promote social inclusion and to improve the quality of life of women in situations of social vulnerability, by offering training in vocational education, enabling improvements in the quality of workmanship and potentially influencing the students in improvement of life for their families and their communities. The purpose of this study is to present the social results of Mulheres Mil Program under the Federal Institute of Education, Science and Technology Campus of Imperatriz in state of Maranhão. The overall objective of the research is to ascertain the social capital as well as the integration into the labor market and the perception of benefits by the former students of Mulheres Mil Program under the Federal Institute of Education, Science and Technology of Maranhão / Campus Imperatriz. The type of research will be descriptive with qualitative approach and are used as the design of the data collection with questionnaires. The sample consists of 134 former students. of Maid courses and Construction / Finishing and Painting period 2013 to 2014 the Thousand Women Program of the Federal Institute of Maranhão Campus Imperatriz. The instruments used for research were the questionnaires Sample Identification; Integrated Questionnaire for Measuring Social Capita World Bank and questionnaire to the graduates students of the Thousand Women Program. The processing of the data obtained and analyzed was performed using Microsoft Excel Office suite (2013) and the Statistical Package of Social of Science (SPSS) used to analyze the correlation between the data with the statistical test Chi-square, as well performing the Cronbachs alpha test for reliability analysis of the data. The characterization of demographic data showed a group of women with a predominance in adulthood, married with most informal employment and low education. The results of the questionnaire on the social capital found that the vast majority attend at least one group, mainly religious, presented small circle of friends, living with a certain distrust in people, large membership in collective action but infrequently, women feel very insecure with regard to violence and even with that adversity can feel happy, with high confidence especially after the completion of the course. The results of the questionnaire on the Women Program Thousand prevailed that the program has changed their lives for the better, both personally and professionally, although they have a troubled family environment, had family support, Program courses have left the most knowledgeable women of their rights with more confidence to work, is consequent an improvement in earnings, although most still work at home or close sales, household chores, small service.

A Constituição Federal de 1988 possibilitou perspectivas mais inclusivas da sociedade civil nas tomadas de decisões sobre políticas públicas, como por meio de referendos, plebiscitos, conselhos gestores, audiências, entre outros, na tentativa de modificar a ortodoxia de centralismo decisório até então praticada. Entretanto, estudos a respeito de práticas de participação social passaram a denunciar limitações do empoderamento da sociedade civil ocasionadas na conjuntura neoliberal do Brasil. Isso impactou na concentração de poder deliberativo sobre decisões públicas nas mãos de restritos atores da sociedade política. Por outro lado, tais estudos não apresentam resultados sobre relações de poder desenvolvidas na elaboração do planejamento governamental municipal, materializado no plano plurianual – PPA, uma política essencial para o estabelecimento de ações de governo a serem implementadas diante das mais variadas demandas sociais. Partindo-se desta lacuna de investigação, caberia responder: quem são e como participam os atores da sociedade política e da sociedade civil na elaboração do planejamento governamental municipal? Por meio de um estudo de caso da elaboração do PPA 2018 – 20121 da microrregião de Ponta Grossa do Estado do Paraná, o presente estudo adota como objetivo investigar as relações de poder estabelecidas na elaboração do planejamento governamental municipal a partir da ótica da sua elite política executiva. Para melhor justificativa dos resultados levantados, adota-se a observância dos perfis ideológicos das elites políticas e as distinções entre áreas temáticas públicas. Metodologicamente, esta pesquisa caracteriza-se como descritiva e explicativa, estando baseada em estudo de caso único a partir do uso da técnica de entrevistas junto às elites políticas dos Poderes Executivos da microrregião de Ponta Grossa/PR. Como resultado, observa-se um panorama de elaboração do planejamento governamental embasado na concentração do poder deliberativo nas figuras da elite política executiva, mais precisamente, nos Secretários/Presidentes das áreas temáticas, cabendo à sociedade civil a participação de forma consultiva, independentemente do perfil ideológico identificado, porém com algumas exceções de áreas temáticas com maior deliberação e autogestão da sociedade civil. Este cenário, de forma geral, reflete regulamentações da participação social nem sempre efetivadas e perfis ideológicos das elites estudadas mais voltados à defesa da participação social consultiva e fiscalizatória. Diante dos resultados e das literaturas apresentadas ao longo da teoria, que defendem a participação da sociedade civil e de seus segmentos organizados de forma deliberativa, recomenda-se às elites políticas adotarem uma governança mais democrática mediante promoção de tal empoderamento, como por intermédio de conferências temáticas e colegiados deliberativos voltados à elaboração do PPA, objetivando o desenvolvimento regional e político dos cidadãos. / The Federal Constitution of 1988 provided more inclusive perspectives of the civil society in public decision-making policies, such as referendums, plebiscites, management councils, audiences, among others, in an attempt to change the orthodoxy of the centralism on decision-making practiced up to that moment. However, studies about social participation practices started to denounce limitations on the civil society empowerment caused by the neoliberal conjuncture in Brazil. This has impacted on the concentration of deliberative power over public decisions in the hands of restricted actors in political society. On the other hand, these studies do not present results about power relations developed in the elaboration of municipal government planning, materialized in the multiyear plan, an essential policy for the establishment of government actions to be implemented in face of the most varied social demands. Starting from this research gap, it would be necessary to answer the following questions: who are and how do the actors of political society and civil society participate in the municipal government planning elaboration? By means of a case study on the preparation of the multiyear plan 2018 - 2021 to the Ponta Grossa’s microregion at the State of Paraná, the present study aims to investigate the power relations established in the elaboration of the municipal government planning by the political executive elite’s point of view. To justify better the results obtained, it is adopted the observance of ideological profiles of political elites and the distinctions between public thematic areas. This research is methodologically characterized as descriptive and explanatory, being based on a single case study using the technique of interviews with the Executive Power political elites at the microregion. As a result, there is a panorama on the elaboration of governmental planning based on the concentration of deliberative power in the executive political elite, more precisely, in the Secretaries / Presidents of the thematic areas, and civil society participation in an advisory form, regardless of the ideological profile identified, although with some exceptions in thematic areas with greater deliberation and self-management from civil society. This scenario, in general, reflects regulations of social participation not always implemented and ideological profiles of the elites studied more focused on the defense of social participation as advisory and monitoring. Given the results and literature presented throughout the theory, which advocate to the civil society and its organized segments participation in a deliberative way, it is recommended that the political elites it is recommended that political elites adopt a more democratic governance through the promotion of such empowerment, as well as through thematic and collegial deliberative conferences aimed at the elaboration of the multiyear plans, aiming at the regional and political development of citizens.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é uma autarquia federal e tem entre suas principais atribuições implantar a reforma agrária, manter o cadastro de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União. Através de políticas específicas, objetiva também realizar o acompanhamento e o desenvolvimento socioeconômico-ambiental das famílias camponesas e o acesso destas populações às políticas públicas implantadas pelo Governo Federal, além de ser o responsável pelo gerenciamento da malha fundiária nacional. O objetivo discute sobre qual é o papel do Incra na implementação destas políticas para o real atendimento das demandas desta população. O objetivo geral deste estudo é o realizar uma análise identificativa da conjuntura social, cultural, política e econômica, condicionando-a a geração de entraves para a real contribuição do Incra na efetivação das políticas públicas que contemplem uma distribuição mais justa de terras e renda, descrevendo a estrutura de governança do órgão e a sua evolução na linha do tempo para atendimento e adequação a estas. Para tanto foi levantada através da fundamentação, bibliografia pertinente à Administração Pública, direta e indireta, organização administrativa, políticas públicas e ferramentas de gestão que podem vir a ser utilizadas na gestão do órgão: planejamento e accountability. Utilizou-se neste estudo a metodologia de Pesquisa-ação pela interação entre o pesquisador e o objeto pesquisado. Como resultados foi levantada toda a estrutura de governança do órgão estudado e sua história e evolução administrativa para a realização de sua missão, além de realizado um diagnóstico dos entraves que impedem um maior desenvolvimento das estratégias de governança fundiária e de planejamento territorial rural. Propondo-se através das reflexões geradas pela pesquisa um roteiro para aprimoramento na gestão do órgão através de planejamento e accountability e a consequente apresentação de resultados através dos principais achados da pesquisa, onde a análise abrange desde a criação do Incra até 2015. / The National Institute of Colonization and Agrarian Reform (Incra) is a federal agency and has among its main tasks to implement land reform, maintain the register of rural properties and manage the public lands of the Union. Through specific policy objective also follow up and socioeconomic and environmental development of rural households and their access to populations public policies implemented by the Federal Government, and is responsible for managing the national land network. The purpose discusses what is the role of Incra in implementing these policies for real meet the demands of this population. The aim of this study is to perform a distinctive analysis of the social environment, cultural, political and economic, conditioning the generation of obstacles to the actual contribution of Incra in the execution of public policies that address a more equitable distribution of land and income, describing the agency's governance structure and its progress on the timeline for compliance and adaptation to these. For that was raised through the foundation, bibliography relevant to the Public Administration, direct and indirect, administrative organization, public policy and management tools that may be used in the body of management: planning and accountability. It was used in this study the methodology of action research by the interaction between the researcher and the researched object. As a result was raised all the organ governance structure and studied its history and career development for the realization of its mission, and carried a diagnosis of barriers hindering the further development of land governance strategies and rural territorial planning. It is proposing through the reflections generated by search a script for improvement in organ management through planning and accountability and the subsequent presentation of results through the main findings of the survey, which covers the analysis since the creation of Incra 2015.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é uma autarquia federal e tem entre suas principais atribuições implantar a reforma agrária, manter o cadastro de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União. Através de políticas específicas, objetiva também realizar o acompanhamento e o desenvolvimento socioeconômico-ambiental das famílias camponesas e o acesso destas populações às políticas públicas implantadas pelo Governo Federal, além de ser o responsável pelo gerenciamento da malha fundiária nacional. O objetivo discute sobre qual é o papel do Incra na implementação destas políticas para o real atendimento das demandas desta população. O objetivo geral deste estudo é o realizar uma análise identificativa da conjuntura social, cultural, política e econômica, condicionando-a a geração de entraves para a real contribuição do Incra na efetivação das políticas públicas que contemplem uma distribuição mais justa de terras e renda, descrevendo a estrutura de governança do órgão e a sua evolução na linha do tempo para atendimento e adequação a estas. Para tanto foi levantada através da fundamentação, bibliografia pertinente à Administração Pública, direta e indireta, organização administrativa, políticas públicas e ferramentas de gestão que podem vir a ser utilizadas na gestão do órgão: planejamento e accountability. Utilizou-se neste estudo a metodologia de Pesquisa-ação pela interação entre o pesquisador e o objeto pesquisado. Como resultados foi levantada toda a estrutura de governança do órgão estudado e sua história e evolução administrativa para a realização de sua missão, além de realizado um diagnóstico dos entraves que impedem um maior desenvolvimento das estratégias de governança fundiária e de planejamento territorial rural. Propondo-se através das reflexões geradas pela pesquisa um roteiro para aprimoramento na gestão do órgão através de planejamento e accountability e a consequente apresentação de resultados através dos principais achados da pesquisa, onde a análise abrange desde a criação do Incra até 2015. / The National Institute of Colonization and Agrarian Reform (Incra) is a federal agency and has among its main tasks to implement land reform, maintain the register of rural properties and manage the public lands of the Union. Through specific policy objective also follow up and socioeconomic and environmental development of rural households and their access to populations public policies implemented by the Federal Government, and is responsible for managing the national land network. The purpose discusses what is the role of Incra in implementing these policies for real meet the demands of this population. The aim of this study is to perform a distinctive analysis of the social environment, cultural, political and economic, conditioning the generation of obstacles to the actual contribution of Incra in the execution of public policies that address a more equitable distribution of land and income, describing the agency's governance structure and its progress on the timeline for compliance and adaptation to these. For that was raised through the foundation, bibliography relevant to the Public Administration, direct and indirect, administrative organization, public policy and management tools that may be used in the body of management: planning and accountability. It was used in this study the methodology of action research by the interaction between the researcher and the researched object. As a result was raised all the organ governance structure and studied its history and career development for the realization of its mission, and carried a diagnosis of barriers hindering the further development of land governance strategies and rural territorial planning. It is proposing through the reflections generated by search a script for improvement in organ management through planning and accountability and the subsequent presentation of results through the main findings of the survey, which covers the analysis since the creation of Incra 2015.

Submitted by Jadson Francisco de Jesus SILVA (jadson@uefs.br) on 2018-02-26T21:28:20Z No. of bitstreams: 1 Disserta??o__Rosana_Maria_Santos_Sant_Ana.pdf: 4008078 bytes, checksum: c2e9bbdede5be698abf6f8aaea3b3588 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-26T21:28:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Disserta??o__Rosana_Maria_Santos_Sant_Ana.pdf: 4008078 bytes, checksum: c2e9bbdede5be698abf6f8aaea3b3588 (MD5) Previous issue date: 2017-08-30 / The present work deals with the issue of violence in the state of Bahia, specifically in the municipality of Cruz das Almas-BA. This study has as main objective the spatiotemporal analysis of the occurrences of Intentional Lethal Violent Crimes (CVLI), in the municipality of Cruz das Almas-BA, registered between the years of 2010 and 2015, through geoprocessing techniques, identifying the most criticism in the municipality. The qualitative and quantitative research methodology consisted in the development of the work in three stages: theoretical-conceptual approach related to definitions, manifestations, possible determinants of violence and the use of geotechnologies in criminal mapping; presentation of the main National Plans of Public Security implanted in Brazil from the first FHC government and the role of municipalities and municipal guard, from the Federal Constitution of 1988, in facing the problems in the area of public security; collection of official data of the population in the IBGE, technical visits in institutions located in the municipality of Cruz das Almas, as Territorial Delegation and Planning Secretariat, and data collection in the portal of the Secretariat of Public Security of the state of Bahia and the Brazilian Forum of Security Of murder, robbery and bodily injury followed by death. The main results are the lack of an effective National Public Safety Plan that puts into practice the reduction of crime in the country, the absence of the State and the lack of joint participation with municipalities in the performance of public safety. It is noted that some municipalities create their own strategies through punctual actions in controlling crime. In Cruz das Almas, the increase in violent crimes is seen as another municipality in the interior that has high rates. Several actions are being carried out in the area of public safety by the police with collaboration of the municipality and there is a reduction in the CVLI indexes in the following years (2016-2017) to the studied period. / O presente trabalho tem como tem?tica a quest?o da viol?ncia no estado da Bahia, especificamente no munic?pio de Cruz das Almas-BA. Esse estudo tem como principal objetivo a an?lise espa?o-temporal das ocorr?ncias dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), no munic?pio de Cruz das Almas-BA, registrados entre os anos de 2010 e 2015, atrav?s de t?cnicas de geoprocessamento, identificando as ?reas mais cr?ticas no munic?pio. A metodologia da pesquisa, de car?ter qualitativo e quantitativo, consistiu no desenvolvimento do trabalho em tr?s etapas: abordagem te?rico-conceitual relacionada as defini??es, manifesta??es, poss?veis determinantes da viol?ncia e a utiliza??o das geotecnologias no mapeamento criminal; apresenta??o dos principais Planos Nacionais de Seguran?a P?blica implantados no Brasil a partir do primeiro governo FHC e o papel dos munic?pios e da guarda municipal, a partir da Constitui??o Federal de 1988, no enfrentamento dos problemas na ?rea de seguran?a p?blica; coleta de dados oficiais da popula??o no IBGE, visitas t?cnicas em institui??es localizadas no munic?pio de Cruz das Almas, como Delegacia Territorial e Secretaria de Planejamento, e coleta de dados no portal da Secretaria de Seguran?a P?blica do estado da Bahia e do F?rum Brasileiro de Seguran?a P?blica dos homic?dios dolosos, latroc?nio e les?o corporal seguida de morte. Como principais resultados, constata-se a falta de um Plano Nacional de Seguran?a P?blica eficaz que coloque em pr?tica a redu??o da criminalidade no pa?s, a aus?ncia do Estado e a falta de participa??o conjunta com os munic?pios na atua??o da seguran?a p?blica. Nota-se que alguns munic?pios criam suas pr?prias estrat?gias atrav?s de a??es pontuais no controle ? criminalidade. Em Cruz das Almas, o aumento dos crimes violentos ? constatado como mais um munic?pio do interior que possui ?ndices elevados. V?rias a??es est?o sendo realizadas na ?rea da seguran?a p?blica por parte da pol?cia com colabora??o do munic?pio e constata-se redu??o nos ?ndices de CVLI nos anos seguintes (2016-2017) ao per?odo estudado.

Submitted by Isabel Cristina Santana (icns@uefs.br) on 2018-03-20T21:45:33Z No. of bitstreams: 1 Disserta??o Wilson Dias completo.pdf: 7277900 bytes, checksum: 514c21957f27f2b8c48d8d5c1f870b15 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-20T21:45:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Disserta??o Wilson Dias completo.pdf: 7277900 bytes, checksum: 514c21957f27f2b8c48d8d5c1f870b15 (MD5) Previous issue date: 2017-09-01 / This paper aims to record the constitution and consolidation process of the 27 Identity Territories in the state of Bahia, with its 417 municipalities in the period from 2003 to 2016, as well as listing and analyzing the main results in the implementation of sectoral public policies that consider these territories as units of planning and implementation of government actions. It also aims to confront what happened in Bahia in this period with the literature that covers the subject of territories, territorialities and related subjects, such as social management of development and rurality. At the end, points challenges through propositions to keep using methodological tools that consolidate the territorial approach as the most adequate to promote changes and social transformation, from the local, with effective participation of the population in the elaboration and operationalization of inclusive public policies that favor the creation and / or increment of income and improvement of people's quality of life. / Este trabalho tem como objetivo registrar o processo de constitui??o e consolida??o dos 27 Territ?rios de Identidade no estado da Bahia, agregando os seus 417 munic?pios, no per?odo de 2003 a 2016, assim como elencar e analisar os principais resultados na execu??o de pol?ticas p?blicas setoriais que consideraram esses Territ?rios como unidades de planejamento e implanta??o de a??es governamentais. Visa, ainda, confrontar o que ocorreu na Bahia nesse per?odo com a literatura que cerca o assunto dos territ?rios, das territorialidades e dos temas ao entorno, como gest?o social do desenvolvimento e ruralidade. Ao final, relaciona desafios traduzidos em proposi??es para seguir com instrumentos e ferramentas metodol?gicas que firmam a abordagem territorial como a mais adequada para promover mudan?a e transforma??o social, a partir do local, com efetiva participa??o da popula??o na elabora??o e operacionaliza??o de pol?ticas p?blicas inclusivas que favorecem a gera??o e ou incremento de renda e a amplia??o da qualidade de vida das pessoas.

Submitted by SBI Biblioteca Digital (sbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.br) on 2018-05-09T13:04:20Z No. of bitstreams: 1 GUSTAVO IERVOLINO DE MORAIS.pdf: 4929600 bytes, checksum: 01e42f70e6b846ac7004d007a1459140 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-09T13:04:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GUSTAVO IERVOLINO DE MORAIS.pdf: 4929600 bytes, checksum: 01e42f70e6b846ac7004d007a1459140 (MD5) Previous issue date: 2018-02-26 / Household appliances are not certified to be marketed in Brazil as regards emission aspects of electromagnetic disturbance, which may affect the functionalities of telecommunications systems, as well as the advancement of technologies, such as IoT (Internet of Things), being the WSN widely used within Iot, due to its flexibility and the low cost. This work evaluates the levels of electromagnetic disturbances generated by household appliances and how much these disturbances can affect the functioning of WSN. The work was divided in 3 stages and in all of them the Semi-Anechoic Chamber was used, being the first stage the evaluation of the electromagnetic disturbances of the household appliances, if they meet the normative requirements used in Europe, secondly a characterization of the WSN, being evaluated the RSSI and the PER, and finally the appliance with the highest interfering level was placed with the WSN to evaluate RSSI and PER. The results showed that the household appliances do not meet the normative limits and significantly affect the functioning of an WSN. / Os equipamentos eletrodom?sticos n?o possuem certifica??o para serem comercializados no Brasil quanto aos aspectos de emiss?o de perturba??o eletromagn?tica o que pode afetar as funcionalidades dos sistemas de telecomunica??es, bem como o avan?o de tecnologias, como por exemplo, o IoT (Internet das coisas), sendo a RSSF amplamente utilizada dentro de Iot, devido sua flexibilidade e o baixo custo. Este trabalho avalia os n?veis das perturba??es eletromagn?ticas geradas pelos equipamentos eletrodom?sticos e o quanto estas perturba??es podem afetar o funcionamento de RSSF. O trabalho foi dividido em 3 etapas e em todas elas foram utilizadas a C?mara Semi-anec?ica, sendo a primeira etapa a avalia??o das perturba??es eletromagn?ticas dos equipamentos eletrodom?sticos, se atendem aos requisitos normativos utilizados na Europa, em segundo uma caracteriza??o da RSSF, sendo avaliado a RSSI e a PER, e por ?ltimo o eletrodom?stico com maior n?vel interferente foi colocado junto a RSSF para avalia??o de RSSI e da PER. Os resultados obtidos demonstraram que os equipamentos eletrodom?sticos n?o atendem aos limites normativos e afetam significativamente o funcionamento de um RSSF.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:50:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RICARDO RAMOS ALVES.pdf: 6055902 bytes, checksum: 9c328d25a09a4ae28d557cd39ca5b65c (MD5) Previous issue date: 2009-10-20 / This work analyses the Eco-efficiency as a concept and indicator of sustainability in construction. It brings together the diagnosis of its role in the companies following the principle of developmental sustainability and socioenviromental responsibility. Its usage approach as a strategy in banks is complemented as a case study in Banco do Brasil, where there is the support of several eco-efficient practices which are related to its qualitative and quantitative aspects from 2002 to 2009. Banco do Brasil supports actions, agreements, alliances, protocoles and principles since the 80s. They have recently culminated with the Enterprize 21 Agenda Project (Projeto Agenda 21 Empresarial). As a result, this reinforced the compromise with the environmental management. The eco-efficiency tool, which was created in 1992, has been used more and more by banks with the purpose of measuring productivity and competitiveness. It has, in fact, affected somehow the management and behaviour of what is produced, consumed and discarded. The sustainability strategy of Banco do Brasil predicts actions which go beyond its role as a bank. The actions also have to meet the needs of the federal government socioenviromental issues. Thus, its innovations, practices and eco-efficiency programs are strongly related to enterprises and communities which constantly assess their credit and investment policies for this area. Hence, By giving details about the environmental actions taken by Banco do Brasil, the research intends to show that even though it has developed in certain ways, there is a low level of efficiency and efficacy between objectives and results. It has been reported by the employees of the bank. The proof that there is desorganization of data, lack of control in the process, not enough trust among the actors, and lack of methodology, conscioussness, knowledge about the actions, may not be enough to justify. Indeed, it points out another issue concerning the effectiveness of this eco-efficiency. Irrespective of all this, the environment has brought new opportunities for banks. In regard to Banco do Brasil, the ability to join business to sustainability is renewed. / Este trabalho analisa a ecoeficiência como um conceito e um indicador de sustentabilidade em construção. E traz um diagnóstico de seu papel nas empresas dentro dos princípios do desenvolvimento sustentável e da responsabilidade socioambiental. A abordagem de seu uso como estratégia nos bancos é complementada com um estudo de caso no Banco do Brasil, que adota várias práticas ecoeficientes que são relacionadas sobre os aspectos qualitativos e quantitativos, no período de 2002 a 2009. O BB adota desde a década de 80, ações, acordos, pactos, protocolos e princípios que recentemente culminaram com o projeto de Agenda 21 Empresarial, o que reforçou seu compromisso com a gestão ambiental. A ferramenta da ecoeficiência, criada em 1992, tem sido utilizada cada vez mais pelos bancos para medir a produtividade e a competitividade, afetando a gestão e o comportamento do que se produz, se consome e se descarta. A estratégia de sustentabilidade do Banco do Brasil prevê ações que extrapolam o seu papel de banco e que precisam atender as demandas socioambientais do governo federal. Assim suas inovações, práticas e programas de Ecoeficiência têm uma relação forte com as organizações e várias comunidades que avaliam frequentemente suas políticas de crédito e investimento para esta área. A pesquisa ao detalhar as práticas ambientais do BB quer exemplificar que apesar dos avanços obtidos, ainda há uma baixa eficiência e eficácia entre metas e resultados, como afirmam os próprios funcionários. A confirmação de que há desorganização dos dados, descontrole nos processos, pouca confiança entre os atores e falta de metodologia e conhecimento das ações, pode não ser suficiente para justificar, mas aponta para um outro problema que seria o da efetividade desta ecoeficiência. Mesmo assim, o meio ambiente trouxe novas oportunidades aos bancos. E para o BB, renova-se sua capacidade de aliar negócios à sustentabilidade.

A presente tese busca compreender fundamentos e práticas da atuação do Estado sobre o urbano por meio das Políticas Nacionais de Desenvolvimento Urbano (PNDUs) elaboradas em dois momentos: uma no período militar, autoritário e centralizador, a PNDU de 1975, e outra na condição democrática, após a Constituição Cidadã de 1988, a PNDU de 2004, que assume a descentralização e tem o município como ente federativo. A pesquisa baseou-se em dados oficiais e pesquisas anteriores sobre essas políticas para investigar como foram concebidas e desenhadas pelo Estado, e se foram transpostas ou não em propostas e ações efetivas. Para isso analisou comparativamente fundamentos, razões e concepções de cada PNDU em seus contextos específicos, seus instrumentos institucionais, financeiros, legais e técnicos, bem como seus planos e programas implementados, de modo a constatar limitações que se impõem a essas Políticas. As constatações apontam para descontinuidades e continuidades, distinções e semelhanças entre as duas propostas. O autoritarismo, o centralismo e a ditadura de 1975 contrastam com a democratização e abertura à participação social e liberdades políticas em 2004. As proximidades se apresentam em propostas governamentais que pouco se efetivam na prática, políticas urbanas sem implementação, velhas ideologias que se revestem de novos discursos, mas se mantém sobre problemas que parecem crônicos: o clientelismo e o patrimonialismo Esse é o cenário sob o qual se pode observar as PNDUs, sem no entanto, esquecer-se que as cidades, bases sobre a qual atuam as Políticas de Desenvolvimento Urbano, são formas que refletem aspectos estruturais da sociedade e carregam o passivo de sua história e os arranjos sociais que se combinam ou se excluem, justificando e limitando a capacidade de impacto das PNDUs em seus contextos urbanos específicos. / This research approaches urban and regional planning in Brazil, and intends to discuss urban development policies at a federal level. The case studies employed in this work are the only two proposals of national urban policies developed in Brazil, during the years of 1975 and 2004. The research goals were defined in terms of comparatively analyzing the two referred proposals as directions to public decisions and actions towards urban and regional development. The research conclusions evidence that the distinct social, economical and political conditions of government, such as centralization/authoritarism, or decentralization/democratization, or even economic contexts can influence the contents and proposals of the urban public policies designed at federal level. There is also evidence that the manner in which the government is organized in this instance federalism - the intergovernmental relations, the decision making process, and the institutional, technical, regulatory instruments that support each Policy may limit the implementation of the plans, programs and actions of such policies, designed to improve urban and regional development.

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A pesquisa, de natureza qualitativa, utilizou-se da técnica da Análise do Discurso, na qual o corpus de pesquisa foi constituído por argumentos contidos nas entrevistas com os agentes discursivos capazes de influenciar na configuração do espaço urbano, assim como, por enunciados constantes em reportagens sobre a verticalização e a OODC veiculadas nos dois e mais importantes jornais impressos da cidade. Por intermédio da análise dos diferentes discursos, considerando-se, inclusive, as entrelinhas dos argumentos emitidos, foi possível identificar, segundo o contexto interpretativo, as diferentes concepções acerca do processo de planejamento do desenvolvimento municipal, em especial, sobre o processo de verticalização e da aplicação da OODC pela municipalidade. Ademais, a metodologia viabilizou identificar as convergências e as divergências discursivas, os conflitos existentes entre os diferentes agentes discursivos, as ideologias por eles veiculadas, o jogo de poder inerente à configuração espacial urbana e as recorrências discursivas. Dentre as conclusões alcançadas com esta tese, a análise dos discursos permitiu constatar que em Belém, atualmente, está em curso uma espécie de aliança não-institucionalizada firmada entre os promotores imobiliários e o Poder Executivo municipal em favor de uma concepção de planejamento do desenvolvimento urbano que inviabiliza a garantia ao direito à cidades sustentáveis prevista no Estatuto da Cidade (BRASIL, 2001), ou seja, tais agentes discursivos emitem argumentos em favor de um paradigma que é nitidamente antidemocrático, segregador, injusto e insustentável, resultando, em especial, na inefetividade da Outorga Onerosa do Direito de Construir em Belém. Ademais, também ficou patente que a ausência de aplicação do instrumento urbano-ambiental em comento, também é justificada pelo inexpressivo poder de organização da Sociedade Civil que, por consequência, resulta em um frágil e tímido poder de mobilização social e de pressão política em favor de um modelo de desenvolvimento socioespacial sustentável no Município de Belém. / This thesis aimed to comprehend the process of real estate verticalization in the urban area of Belém (PA) and its correlation with the Onerous Building Right (OODC), a legal instrument which can assist the municipalities to order the use and occupation of the cities space, as well as to promote an equitable distribution of it benefits and burdens arising from the urbanization process. As methodology, it is provided a discourse analysis, by interviewing the social agents responsible for the urban space distribution and its decision making process, with the aid of the available data, mostly collected from the local press. With the discourse analysis it is possible to capture the different understandings of the local development planning process, specially the verticalization process and OODC enforcement by the municipality. As a result, it was possible to identify the discourse convergences and divergences, the conflicts among different social agents, their ideology and the decision making power game shift inherent to the space urban configuration. Among the conclusions reached with this doctoral thesis, the analysis of the discourses showed that in Belém, a kind of non-institutionalized alliance signed between real estate developers and the municipal executive branch in favor of a conception of urban development planning that makes impossible the guarantee of the right to sustainable cities foreseen in the City Statute (BRASIL, 2001), that is, such discursive agents emit arguments in favor of a paradigm that is clearly antidemocratic, segregating, unjust and unsustainable, resulting, in particular, in the ineffectiveness of the Onerous Building Right in Belém. In addition, it was also clear that the lack of application of the urban-environmental instrument in question is also justified by the inexpressive power of organization of civil society which, as a consequence, results in a fragile and timid power of social mobilization and political pressure in favor of a model of sustainable socio-spatial development in municipality of Belém.