Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-01-13T14:15:28Z No. of bitstreams: 1 AdrianaTorquatoDaSilva_DISSERT.pdf: 4802911 bytes, checksum: 94d7a16df5fbb789540c23c8ae0b352e (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-01-26T11:48:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AdrianaTorquatoDaSilva_DISSERT.pdf: 4802911 bytes, checksum: 94d7a16df5fbb789540c23c8ae0b352e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-26T11:48:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AdrianaTorquatoDaSilva_DISSERT.pdf: 4802911 bytes, checksum: 94d7a16df5fbb789540c23c8ae0b352e (MD5) Previous issue date: 2016-05-30 / No Brasil do s?culo XXI, vinte e sete anos ap?s a promulga??o da Constitui??o Federal, ainda ? desafio a concretiza??o dos direitos fundamentais sociais, onde por excel?ncia, encontra-se o direito ? sa?de. A crescente busca do cidad?o pela aten??o integral em sa?de prometida pela Constitui??o de 1988 evidenciou as dificuldades encontradas entre a promessa constitucional e a capacidade pol?tica, administrativa e financeira do Estado brasileiro em cumpri-la. Os cidad?os que n?o encontram nas redes de aten??o resposta para suas necessidades de a??es e servi?os de sa?de buscam, atrav?s da interven??o do Poder Judici?rio, a solu??o para o seu problema, o que tem resultado em fen?meno denominado de ?Judicializa??o da Sa?de?. Paralelo a esse fen?meno outra situa??o se confirmou: as dificuldades pr?prias do sistema de justi?a em lidar com os direitos sociais. O modelo de justi?a apresenta-se incompat?vel com a natureza de urg?ncia que envolve as a??es judiciais em sa?de, desafiando a criatividade dos operadores do direito, profissionais de sa?de e gestores na busca de solu??es alternativas para lidar com a complexidade do tema. Esta pesquisa teve o objetivo de analisar a tecnologia social da media??o aplicada ao fen?meno da judicializa??o da sa?de como solu??o extrajudicial de conflitos, a partir da experi?ncia do Programa SUS MEDIADO NATAL. A pesquisa, de abordagem qualitativa, realizou an?lise documental dos registros do Programa e entrevistas com atores envolvidos no mesmo - operadores do Direito, representantes da Magistratura, t?cnicos colaboradores do Programa e gestores do SUS, das esferas municipal e estadual. O per?odo do estudo incluiu os anos de 2012 a 2014. Foi realizado um perfil da demanda e encaminhamentos realizados, no per?odo estudado, em rela??o aos quantitativos de atendimentos, acordos, a??es propostas pela DPE, encaminhamentos de a??es ? DPU, ?ndice de resolutividade e ?ndice de demandas n?o ajuizadas contra estado e munic?pio, e percep??es sobre as pr?ticas vivenciadas pelos atores envolvidos. Os resultados demonstraram que as percep??es dos atores ligados ao Direito e ? Sa?de s?o contradit?rias quanto ao fen?meno da judicializa??o da sa?de, entre aspectos negativos e positivos. No que se refere ? cria??o e desenvolvimento do Programa SUS MEDIADO em Natal houve consenso de que o mesmo ajudou a concretizar o direito ? sa?de. Quanto ? media??o foram identificadas vis?es semelhantes considerando que ? uma ferramenta adequada para se lidar com a judicializa??o, pois reduz o n?mero de a??es propostas no Judici?rio, direciona melhor as compet?ncias aos entes federativos, enquanto busca a solu??o administrativa dos casos. Foi observado que os problemas que permeiam a media??o s?o praticamente os mesmos identificados no funcionamento do Sistema de Sa?de: insufici?ncia de ofertas, dificuldade do acesso a novas tecnologias, d?ficit e necessidade de uma melhor capacita??o de recursos humanos, dificuldades na organiza??o dos processos de trabalho. Conclui-se que para essas quest?es nem a judicializa??o nem a media??o se apresentar?o como resposta resolutiva. Considera-se, por fim, o potencial educativo da media??o como importante contribui??o do Programa, na medida em o di?logo sobre as quest?es do sistema de sa?de permitem uma orienta??o ao usu?rio e, ao mesmo tempo, divulga positivamente o SUS junto ao cidad?o, reconciliando-o com o sistema de sa?de. Essa comunica??o ? cara ao SUS e poder? contribuir, simultaneamente, na otimiza??o da Justi?a e da Gest?o da Sa?de, e em avan?os na cidadania e na efetiva??o de direitos sociais. / In Brazil of the twenty-first century, twenty seven years after the promulgation of the Constitution, the achievement of fundamental social rights it is challenging, where par excellence, is the right to health. The growing demand of citizens to full health care promised by the Constitution of 1988, highlighted by the difficulties between the constitutional promised and the political, administrative and financial capacity of the Brazilian State to fulfill it. Citizens who do not find the answer to your attention needs actions and health services networks seek, through the judiciary intervention, the solution to your problem, which has resulted in a phenomenon called "Legalization of Health." Parallel to this phenomenon other situation was confirmed: the difficulties of the justice system in dealing with social rights. The model of justice shows to be incompatible with the urgent nature involving lawsuits in Health, challenging the creativity of legal professionals, health professionals and managers in the search for alternative solutions to deal with the complexity of the issue. This research aimed to analyze the social technology of mediation applied to the phenomenon of legalization of health as an extrajudicial settlement of conflicts, from the experience of SUS MEDIATED NATAL Program. The research, in its qualitative approach, accomplished documentary analysis of the Program records and interviews with people involved in the same - Law operators, representatives of the Magistracy, technical colaborators and SUS program managers, the municipal and state sphere. The study period included the years 2012 to 2014. This was a profile and referrals made during the period studied, in relation to quantitative consultations, agreements, actions proposed by the DPE, referrals actions to DPU, resoluteness index and demands index not filed against state and county, and perceptions about the practices experienced by the people involved. The results showed that the perceptions of people linked to the field of Law and Health are contradictory as to the legalization of health phenomenon, between negative and positive aspects. In regards to the creation and development of the program SUS MEDIATED NATAL, there was a consensus that it helped to realize the rights to health. As far as the mediation, similar views were identified considering that it is an appropriate tool to deal with the legalization, because it reduces the number of actions proposed in the Judiciary, directs better the competence of the federative while searching the administrative resolution of the cases. It was noted that the problems that pervade the mediation are much the same identified in the operation of the Health System: insufficient offers, difficulty of access to new technologies, deficit and need for better training of human resources, difficulties in the organization of work processes. It is concluded that for these issues neither the legalization nor mediation will provide a resolute response. It is considered, finally, the educational potential of mediation as an important contribution of the Program, as the dialogue on the health system issues allow the user orientation and at the same time, positively discloses SUS to the citizen, reconciling it with the health system. This communication is expensive to SUS and can contribute simultaneously to the optimization of Justice and Health Management, and advances in citizenship and the affecteviness of social rights.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:46:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 411699.pdf: 3201009 bytes, checksum: 3a2b46292e49039cbb572a6ff2fcef40 (MD5) Previous issue date: 2009-03-27 / Este trabalho busca entender a forma??o e a consolida??o do Estado brasileiro atrav?s de uma an?lise da organiza??o judici?ria. O ponto de partida ? o pr?prio Estado. Por um lado, h? uma heran?a administrativa colonial que resulta em uma linha de continuidade. Por outro, o processo de Independ?ncia evidencia um momento de ruptura. Sobre essa dualidade, constitui-se este estudo. O foco de an?lise est? na administra??o judici?ria do Rio Grande do Sul, entre 1833 e 1871, uma prov?ncia tardiamente inserida nos dom?nios lusitanos e constantemente envolvida em conflitos b?licos, ora a favor, ora contra o Imp?rio. Foram investigadas as estrat?gias do governo central na constru??o e modifica??o do aparato judici?rio, bem como, as especificidades locais que caracterizaram o seu funcionamento, ou seja, a inser??o dessa estrutura judici?ria junto a sociedade sul-riograndense. Nessa investiga??o, foram identificadas duas formas de administrar a justi?a: uma em conson?ncia com os interesses estatais e outra permissiva aos interesses locais. Por isso, defende-se que a manuten??o do Estado, coeso e unificado, do per?odo imperial, foi garantida pela capacidade de sobreviv?ncia de dois interesses paralelos e antag?nicos. Nesse embate velado, o Estado, at? o per?odo regencial, parecia fadado ? derrota; mas, a partir do Segundo Reinado, o projeto de normatiza??o, iniciado com a Constitui??o de 1824, foi retomado com for?a redobrada. A partir da?, o governo organizou um eficiente arranjo pol?tico institucional que permitiu a manuten??o da ordem estatal. Enquanto isso, os poderes locais resignavam-se com as brechas deixadas pelo Estado para continuarem nelas perpetrando a voca??o mandat?ria. Um desses espa?os era a administra??o judici?ria, que se configurou num teatro de interesses, no qual a magistratura cumpria duplo papel.

Submitted by Jadson Francisco de Jesus SILVA (jadson@uefs.br) on 2018-01-26T22:13:09Z No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O de Diego Bruno de Souza Pires - Mestrado em EDUCA??O - UEFS.pdf: 1389424 bytes, checksum: 422a49b848bb4125c5c8f71f3b3e05b0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-26T22:13:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O de Diego Bruno de Souza Pires - Mestrado em EDUCA??O - UEFS.pdf: 1389424 bytes, checksum: 422a49b848bb4125c5c8f71f3b3e05b0 (MD5) Previous issue date: 2017-07-20 / This research deals with judicialization of education, highlighting the characteristics of academic productions produced by postgraduate programs in Brazil from 2000 to 2010, and the perspectives to understand this phenomenon, especially for the feasibility of the right to education. Thus, we aim to analyze - in a systematic way - the academic productions about the judicialization of education produced by the postgraduate programs in education in Brazil and to qualify the possible changes in the focuses and dimensions of these productions in the period from 2000 to 2010, as well as mapping these productions to characterize their directions and understanding to the possible contributions to the constitution of educational policies. This is a qualitative study of the state of knowledge and, therefore, seeks to apprehend the tendencies in academic production based on thematic categories, exploring the repertoire of the selected texts, their argumentative characteristics, theoretical and methodological options and context. It has as a north a historical understanding of the right to education, from the understanding brought by Norberto Bobbio. In this approach, the right to education, the Judicialization and the Reservation of the possible were chosen as categories of analysis. In the analyzed productions the diversity of dimensions and terminologies are perceived, defending the judicialization as an instrument that imposed access to school, but, at the same time, it has become a phenomenon that for some time has extrapolated this limit, to cover thematic and diverse approaches such as the quality of education and education, and also to stimulate fronts of interventions such as supervising, interfering and formulating public policies and, in some cases, controlling didactics and school pedagogy, mitigating executive skills. / Esta pesquisa p?e em relevo o tema da judicializa??o da educa??o, tomando como quest?o as caracter?sticas das produ??es acad?micas sobre a judicializa??o da educa??o produzidas pelos programas de p?s-gradua??o em educa??o no Brasil, no per?odo de 2000 a 2010, e as perspectivas que elas aportam para o entendimento desse fen?meno, especialmente para a exequibilidade do direito ? educa??o. Com isso, temos o objetivo de analisar - de forma sistem?tica - as produ??es acad?micas sobre a judicializa??o da educa??o produzidas pelos programas de p?s-gradua??o em educa??o no Brasil e qualificar as poss?veis mudan?as nos enfoques e dimens?es dessa produ??o no per?odo de 2000 a 2010, bem como fazer um mapeamento dessas produ??es no sentido de caracterizar seus direcionamentos e compreender suas poss?veis contribui??es para a constitui??o da ?rea de pol?ticas educacionais. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, do tipo estado de conhecimento e que, portanto, busca apreender as tend?ncias na produ??o acad?mica baseando-se em categorias tem?ticas, explorando o repert?rio dos textos selecionados, suas caracter?sticas argumentativas, op??es te?rico-metodol?gicas e o contexto circunstanciado. Tem-se como norte uma compreens?o hist?rica do direito ? educa??o, a partir do entendimento trazido por Norberto Bobbio. Neste enfoque, elegeu-se como categorias de an?lise o Direito ? educa??o, a Judicializa??o e a Reserva do poss?vel. Nas produ??es analisadas se faz percept?vel a diversidade de dimens?es e terminologias, defendendo a judicializa??o como um instrumento que impunha o acesso a escola, mas, ao mesmo tempo tem se constituindo em um fen?meno que j? h? algum tempo extrapolou esse limite, passando a abranger tem?ticas e enfoques variados, tais como a qualidade do ensino e da educa??o, passando tamb?m a estimular frentes de interven??es tais como fiscalizar, interferir e formular as pol?ticas p?blicas e, em alguns casos, controlar a did?tica e a pedagogia escolar, mitigando as compet?ncias executivas.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:46:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 438253.pdf: 1167601 bytes, checksum: 5f40a0066e1e41f5ea7538bb4d56c2bc (MD5) Previous issue date: 2012-03-29 / This dissertation attempts to evaluate the existence and importance ofnot juridical motivations in two major trials concerning the applicability of the Complementary Law no. 135/2010, also known as the Lei da Ficha Limpa. Search check, in the votes of the judgesof the Supremo Tribunal Federaland the Tribunal Superior Eleitoral, if there was to carry out calculations of risk of a political nature. Still, there is the intention of identifying the main thematic lines of not juridical manifestation, and check if they, by themselves, are able to place the judges in favor oragainst the applicability of the Lei da Ficha Limpain 2010. From the theoretical perspective, findthe origins of the judiciary, its relationship with the executive and legislature, and are discussed theories on constitutionalism and the constitutional judicial rewiew. The judicialization of politics,in its typefrom without, occupies a central position, and is directly related to the performance of the judiciary in adjudicating cases involving electoral competition. The work also weaves the path of the Lei da Ficha Limpasince its popular initiative, reporting passage through the legislative and executive branches and the arrival of the judiciary. Upon transcription of excerpts from each of the votes took place on the Supremo Tribunal Federal and the Tribunal Superior Eleitoralsets the standard decision of both courts, highlighting the main topics of notlegal discussion. Demonstrates that the judicialization of politics in Brazil,judgments about the rules of electoral competition, an environment that allows you to large expansion. / Esta disserta??o intenta avaliar a exist?ncia e a import?ncia de motiva??es extrajur?dicas em dois dos principais julgamentos relativos ? aplicabilidade da Lei Complementar n? 135/2010, tamb?m conhecida como Lei da Ficha Limpa. Busca verificar, nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, se houve a realiza??o de c?lculos de risco de natureza pol?tica. Ainda, h? a pretens?o de identificar as principais linhas tem?ticas de manifesta??o extrajur?dica, e verificar se elas, por si, s?o capazes de posicionar os magistrados a favor ou contra a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa no ano de 2010. Sob o prisma te?rico, h? um resgate das origens do Poder Judici?rio, sua rela??o com o Executivo e o Legislativo, bem como s?o abordadas teorias sobre o constitucionalismo e sobre o controle de constitucionalidade. A judicializa??o da pol?tica, em sua dimens?o from without, ocupa posi??o central, e ? relacionada diretamente com a atua??o do Poder Judici?rio no julgamento de casos envolvendo competi??o eleitoral. O trabalho ainda tece o caminho da Lei da Ficha Limpa desde a sua iniciativa popular, relatando a passagem pelos poderes Legislativo e Executivo e a chegada ao Judici?rio. Mediante transcri??o de trechos de cada um dos votos ocorridos no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, estabelece o padr?o decis?rio dos dois tribunais, salientando os principais temas extrajur?dicos de debate. Demonstra que a judicializa??o da pol?tica no Brasil encontra, nos julgamentos sobre regras de competi??o eleitoral, um ambiente que lhe permite franca expans?o.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:46:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 389806.pdf: 462046 bytes, checksum: 62d81075b589d396cf62d3860968fbcb (MD5) Previous issue date: 2007-03-28 / O presente trabalho analisa a Lei 9.307/96, conhecida no Brasil como a Nova Lei de Arbitragem, com rela??o ? sua poss?vel defini??o como uma op??o de sa?da do Poder Judici?rio, para a resolu??o de conflitos de natureza empresarial, por conta de um decr?scimo na qualidade da presta??o jurisdicional estatal. Para tanto, utiliza-se principalmente os conceitos de sa?da, voz e lealdade, desenvolvidos por Albert Hirschman, na d?cada de 70, para tentar demonstrar em que medida esses podem auxiliar na compreens?o do contexto s?cio-econ?mico que levou ? edi??o da referida lei. O trabalho incorpora, ainda, alguns pontos das obras de Max Weber, Talcott Parsons e ?mile Durkheim, especialmente no que se refere ? an?lise de quest?es jur?dicas e econ?micas, al?m de alguns trabalhos de escolas como: New Institutionalism in Sociology, New Economic Sociology, New Institutional Economics e Law and Economics, para com isso viabilizar a an?lise da arbitragem empresarial e da Lei 9.307/96, ? luz do que Richard Swedberg chama de uma Nova Sociologia Econ?mica do Direito. Aborda-se, tamb?m, quest?es como: a import?ncia do contrato na vida social e econ?mica, as conseq??ncias decorrentes da admiss?o de uma racionalidade limitada, as rela??es entre arbitragem e globaliza??o, a exist?ncia ou n?o de sua necess?ria vincula??o com ideais liberais e as vantagens do procedimento arbitral, em compara??o com a jurisdi??o estatal. Apresenta-se, ainda, entrevistas com dois dos mais importantes personagens da edi??o da Nova Lei de Arbitragem, de modo a se cotejar suas impress?es com o desenvolvimento te?rico feito ao longo do trabalho

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-11-26T19:10:57Z No. of bitstreams: 1 476487 - Texto Completo.pdf: 1185222 bytes, checksum: 79415f7ed0c0d20142ff0e7216c4ff41 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-26T19:10:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 476487 - Texto Completo.pdf: 1185222 bytes, checksum: 79415f7ed0c0d20142ff0e7216c4ff41 (MD5) Previous issue date: 2015-08-28 / This study has as its theme the analysis of the impact of the use of restorative justice interventions of Social Work in Judiciary Brazilian. It is in an exploratory study of a qualitative nature and is based on the critical dialectical method. The investigation is to place the judiciary, specifically in the area of children and youth. Were used as study sources: documentary research in various documents relating to the profession and empirical research conducted through electronic questionnaires, where professionals of Social Services entered into this institutional context in the cities of Bethlehem / PA and Porto Alegre / RS recorded their contributions. The analysis procedures of the data were performed based on the theoretical reference Bardin, by Content Analysis. The results allow us to infer that the social workers know the proposal of Restorative Justice, but punctuate contradictions in use because, depending on how it is used, can either contribute to the guarantee of rights, as may also be levied and corroborate the reaffirmation of objetualizantes processes the subjects that are included in the working processes of the current justice system, hegemonic retributive, which captures even the work of social workers when inserting these work processes. It was found that the place of restorative justice in the professional exercise of social work is, however, conform in a nascent place, under construction, with the strong limiting its action hierarchical and conservative characteristics, still dominate the judiciary. It is said that this dialogue involving the judiciary, Social Services and Restorative Justice have been taking place over the ten years of implementation of Restorative Justice in Brazil and thus being built and strengthened, but still faces challenges of deepening in various fields of competence professional, including the production of knowledge of the area. / Este estudo tem como tema a an?lise das repercuss?es da utiliza??o da Justi?a Restaurativa nas interven??es do Servi?o Social no Poder Judici?rio Brasileiro. Constitui-se em um estudo explorat?rio de natureza qualitativa e baseia-se no m?todo dial?tico cr?tico. A investiga??o tem por lugar o Poder Judici?rio, especificamente na ?rea da Inf?ncia e da Juventude. Foram utilizados como fontes do estudo: pesquisa documental em diversos documentos relativos ? profiss?o e pesquisa emp?rica realizada atrav?s de question?rios eletr?nicos, onde os profissionais do Servi?o Social inseridos neste contexto institucional nas cidades de Bel?m/PA e de Porto Alegre/RS registraram suas contribui??es. Os procedimentos de an?lise dos dados foram realizados com base na refer?ncia te?rica de Bardin, atrav?s da An?lise de Conte?do. Os resultados obtidos permitem inferir que os Assistentes Sociais conhecem a proposta da Justi?a Restaurativa, mas pontuam contradi??es nesta utiliza??o, pois, dependendo de como for utilizada, tanto poder? contribuir na garantia de direitos, como tamb?m poder? incidir e corroborar com a reafirma??o dos processos objetualizantes dos sujeitos que s?o inclu?dos nos processos de trabalho do Sistema de Justi?a atual, hegemonicamente retributivo, o que captura, inclusive, o trabalho dos assistentes sociais ao se inserirem nestes processos de trabalho. Verificou-se que o lugar da Justi?a Restaurativa no Exerc?cio profissional do Servi?o Social existe, por?m, se conforma em um lugar ainda incipiente, em constru??o, tendo como fortes limitadores de sua a??o as caracter?sticas hier?rquicas e conservadoras, ainda dominantes do Poder Judici?rio. Cabe afirmar que este di?logo envolvendo o Poder Judici?rio, Servi?o Social e Justi?a Restaurativa v?m ocorrendo ao longo dos dez anos de implementa??o da Justi?a Restaurativa no Brasil e, desta forma, sendo constru?do e fortalecido, mas ainda enfrenta desafios de aprofundamento nos v?rios campos da compet?ncia profissional, inclusive na produ??o de conhecimentos da ?rea.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-05-06T17:11:24Z No. of bitstreams: 1 TES_TIAGO_ FENSTERSEIFER_PARCIAL.pdf: 646287 bytes, checksum: 3fe1773ca01087abda0c57debfd9eaae (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-06T17:11:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_TIAGO_ FENSTERSEIFER_PARCIAL.pdf: 646287 bytes, checksum: 3fe1773ca01087abda0c57debfd9eaae (MD5) Previous issue date: 2016-03-29 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The aim of this thesis is to undertake study on the current constitutional and infra-constitutional legal regime of the Public Defender in Brazil, including through the prism of his new position in the Justice System. Under the new institutional legislative scenario opened by Constitutional Amendment 45/2004 (Reform of the Judiciary), and complemented, among other legal instruments, by the Federal Law 11.448/2007 (which established its legitimacy to the class action), by the reform of the National Law of Public Defense ? Federal Law 80/94 (held by the Federal Law 132/2009), by the Constitutional Amendment 74/2013 (Constitutional Autonomy of Federal Public Defense), by the Constitutional Amendment 80/2014, and by the New Civil Procedure Code (Law 13.105/2015), sets to the Public Defense a new paradigm of assignments and role to play in the Justice System, breaking with its classic liberal individualistic design - focused almost exclusively on individual judicial action in criminal law - for the sake of legitimacy to act, both at the individual and collective procedure, in the protection and promotion of fundamental rights of all generations or dimensions (liberal, social and ecological) of ownership of those in need (both economic and organizational perspective). In light of this new regulatory framework, the thesis develops the consecration of the fundamental social right to full and free legal assistance ownership of individuals and needy social groups (or vulnerable) in the Federal Constitution of 1988 (art. 5, LXXIV), including it as content of the fundamental right-guarantee the existential minimum (minimum core obligation). Based on the public model for providing legal assistance to those in need through the Public Defender enshrined in our Constitution (art. 134), the State (State-Legislator and State-Administrator), both at the federal and state levels, the progressivity duty to ensure proper structuring the institution, under penalty of judicial intervention in the case of omission or insufficient performance (under the principle of proportionality). / O objetivo da presente tese ? empreender estudo sobre o atual regime jur?dico constitucional e infraconstitucional da Defensoria P?blica no Brasil, inclusive pelo prisma da sua nova posi??o perante o Sistema de Justi?a. Frente ao novo cen?rio legislativo institucional inaugurado pela Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Poder Judici?rio), passando, entre outros diplomas, pela Lei 11.448/2007 (que consagrou sua legitimidade para o ajuizamento de a??o civil p?blica), pela reforma da Lei Org?nica Nacional da Defensoria ? Lei 80/94 (realizada por meio da Lei Complementar Federal 132/2009), pela Emenda Constitucional 74/2013 (Autonomia da DPU e da DP/DF), pela Emenda Constitucional 80/2014 e pelo Novo C?digo de Processo Civil (Lei 13.105/2015), vislumbra-se para a Defensoria P?blica um novo paradigma de atribui??es e papel a exercer no ?mbito do Sistema de Justi?a, rompendo com sua concep??o cl?ssica de fei??o liberal individualista - centrada quase que exclusivamente na atua??o judicial individual na ?rea criminal ? em prol da sua legitimidade para atuar, tanto no ?mbito individual quanto coletivo, na tutela e promo??o dos direitos fundamentais de todas as dimens?es (liberais, sociais e ecol?gicos) de titularidade das pessoas necessitadas (tanto pelo prisma econ?mico quanto organizacional). ? luz desse novo marco normativo, desenvolve-se a consagra??o do direito fundamental social ? assist?ncia jur?dica integral e gratuita de titularidade dos indiv?duos e grupos sociais necessitados (ou vulner?veis) na Constitui??o Federal de 1988 (art. 5?, LXXIV), inclusive como conte?do do direito-garantia fundamental ao m?nimo existencial. Tomando por base o modelo p?blico de presta??o de assist?ncia jur?dica aos necessitados por meio da Defensoria P?blica consagrado pelo nosso texto constitucional (art. 134), cabe ao Estado (Estado-Legislador e Estado-Administrador), tanto no plano federal quanto estadual (e distrital), o dever de progressividade no sentido de assegurar adequada estrutura??o ? institui??o, sob pena de interven??o judicial na hip?tese de omiss?o ou atua??o insuficiente (? luz do princ?pio da proporcionalidade).

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 388694.pdf: 112906 bytes, checksum: e9531ee66bae7ac98ee47f55305a7b76 (MD5) Previous issue date: 2007-02-28 / O surgimento do computador foi um dos maiores avan?os tecnol?gicos do S?culo XX. A cria??o de um sistema digital de armazenagens e transmiss?o de dados baseado em um c?digo bin?rio possibilitou a utiliza??o simult?nea de um grande n?mero de informa??es em um espa?o f?sico reduzido. Juntamente com o desenvolvimento da tecnologia da computa??o, surgiu a Internet, um ambiente virtual que se formou em uma dimens?o paralela ao mundo real. Uma dimens?o aritm?tica, mas que recria o ambiente real e acrescenta-lhe peculiaridade do ambiente virtual. A essa dimens?o denominou-se ciberespa?o. As rela??es humanas criam v?nculos entre as pessoas, os quais se consubstanciam nas obriga??es, e no ciberespa?o isso n?o ? diferente. Assim como no mundo real, o ambiente virtual possibilita a intercomunica??o entre pessoas que utilizam esse espa?o para travar rela??es jur?dicas e contratar, assumindo, assim, obriga??es que causam repercuss?es no mundo real. A falta de cumprimento das obriga??es assumidas em contratos firmados atrav?s da Internet torna poss?vel a propositura de a??o judicial para ver o lit?gio solucionado pelo Poder Judici?rio. Mas o ambiente virtual, diferentemente do real, n?o encontra barreiras geogr?ficas, e as d?vidas sobre qual legisla??o regula o contrato, bem como qual ser? a jurisdi??o e o ?rg?o competente para resolver o lit?gio passa a ser relevantes. Alguns ordenamentos jur?dicos j? possuem previs?o legal expressa sobre o tema, outros n?o. Na falta de um regramento universal para os neg?cios praticados atrav?s da Internet, tamb?m conhecidos como e-commerce, cada pa?s adapta a sua legisla??o para melhor resolver os lit?gios causados pelo n?o cumprimento desse tipo de contrato. A pesquisa pelo m?todo dedutivo demonstra que as solu??es encontradas pelos pa?ses com maior n?mero de internautas t?m sido disponibilizar aos contratantes a op??o pela arbitragem quando do momento da contrata??o. Com isso, as regras do direito objetivo que se aplicam ao contrato ficam clara e previamente estabelecidas

Made available in DSpace on 2014-12-17T13:53:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LucianoPM.pdf: 1273528 bytes, checksum: fb81897ece1cd5534030dc1e61fef08f (MD5) Previous issue date: 2007-09-03 / The Information Technology (IT) is increasing his applicability to business, both private and public companies. It is necessary the adequate use of the new technologies and get cooperation and technology acceptance of the system. People tend to resist to the changes, contributing so that the technology is rejected or even it is not recognized as promoting of the changes. This study is relevant and aim to evaluate the impacts of new technologies, considering their users as fundamental factors in the change process. The survey analyzed the advantages and the barriers of the system use in three federal special judicial of Rio Grande do Norte, with data collected in May of 2007, through the application of questionnaires to thirty eight users of the virtual system CRETA. The users' perception was evaluated, under the optics of five variables: efficiency, image, agility, ease of use and quality. Starting from the obtained results, it was evidenced that the implementation of the system felt accordingly the expected and it reached the objectives intended that were: the velocity and efficiency in the path of the lawsuits, larger productivity, resulting in a better quality of the final work introduced to the citizen and proportionate an improvement in the organizational image of the judiciary power / A Tecnologia da Informa??o (TI), frente aos constantes avan?os tecnol?gicos e sua aplicabilidade ?s t?cnicas de gest?o, se apresenta como uma grande aliada na busca pelo sucesso organizacional, tanto no ?mbito das empresas privadas quanto p?blicas. Uma das estrat?gias diferenciadoras utilizadas pelas organiza??es prov?m de usos inovadores de tecnologias, com ?nfase em TI. No entanto, ? necess?rio avaliar a percep??o dos usu?rios quanto aos impactos do uso das novas tecnologias. Por mais avan?ada que seja a tecnologia implantada, poder? haver resist?ncia das pessoas ?s mudan?as, contribuindo para que a tecnologia n?o seja plenamente aceita ou mesmo n?o seja reconhecida como fomentadora de mudan?as. Justifica-se, assim, a relev?ncia de estudos que busquem avaliar os impactos de novas tecnologias, considerando os seus usu?rios como fatores fundamentais no processo de mudan?a. Partindo desse princ?pio, esse estudo analisou os impactos, as vantagens e as limita??es da implanta??o de um sistema virtual de controle processual, denominado CRETA, no Juizado Especial Federal do Rio Grande do Norte. Por meio da aplica??o de question?rios a 38 usu?rios, foi avaliada a percep??o dos impactos do uso do CRETA sob a ?tica de cinco vari?veis: efici?ncia/produtividade, imagem, agilidade, facilidade e qualidade. A partir dos resultados obtidos, foi evidenciado que a implementa??o do sistema se deu conforme o esperado e atingiu os objetivos pretendidos, tais como celeridade e efici?ncia no tr?mite dos processos judiciais, maior produtividade, resultando numa melhor qualidade do trabalho final apresentado ao cidad?o e proporcionado uma melhora na imagem organizacional do poder judici?rio. No entanto, alguns impactos negativos foram destacados, principalmente ligados aos fatores humanos