Made available in DSpace on 2014-06-12T15:53:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo725_1.pdf: 560744 bytes, checksum: 0a3aa4943f8490e3f9dc72e19d79fd9a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Este trabalho se preocupou em analisar o processo pelo qual são estabelecidas as relações entre Poder Executivo e Legislativo na esfera subnacional, tomando como referência o Estado de Pernambuco no período de 1999 a 2006, compreendendo a 14ª e 15ª legislaturas. O debate sobre Estudos Legislativos no Brasil têm apresentado, já, uma vasta literatura e agenda de pesquisa sobre as relações entre Executivo-Legislativo com o foco voltado para a arena nacional, mas ainda é incipiente quando se refere à arena subnacional, fato que motivou nossa pesquisa no sentido de vislumbrar a possibilidade de trabalhar com teorias explicativas da esfera mais ampla para explicar a mais restrita. O nosso estudo, de maneira geral, aponta para o fato de que o Governador do Estado detém poderes legislativos capazes de exercer constrangimento junto ao Poder Legislativo instituído da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco. Assim, nos preocupamos em entender como se dá, a partir da relação Executivo-Legislativo, a construção do sucesso/insucesso do Gabinete Executivo, focando nossos sentidos para o comportamento dos partidos envolvidos no jogo da disputa política, nos arranjos que asseguram formações de coalizões e o que delas resulta do ponto de vista ideológico. Analisamos também a força política do Executivo, capaz de mitigar as ações da oposição parlamentar e colocar sob o seu comando até mesmo os partidos políticos da coalizão governativa

In Brasile, da 1988, il principio della separazione dei poteri significa che il giudici sono competente per garantisce i diritti sociali contro la incostituzionalità per omissione del Potere Esecutivo. La separazione dei poteri è un principio di garanzia dei diritti sociali. Il Potere Giudiziario è in grado de esercitare la giurisdizione per garanzia di stessi diritti, in conformità con la Costituzione ed con il stesso principio. / No Brasil pós-1988, o princípio da separação dos Poderes não impede que o Poder Judiciário garanta direitos sociais contra omissões inconstitucionais do Poder Executivo. A Constituição, entendida como fruto da cultura dos povos, como documento político fundamental e como norma jurídica superior, permite que se conceba a separação de Poderes como um princípio de garantia aos direitos sociais. Consagra, também, um Judiciário independente e harmônico, entendido como um fator real de poder, capaz de, no exercício da sua competência político-constitucional, assegurar direitos sociais, em cumprimento à Constituição e ao próprio princípio da separação dos Poderes.

Orientador: Andreza Marques de Castro Leão / Banca: Luci Regina Muzzetti / Banca: Ana Cláudia Rebolho / Resumo: O presente estudo tem por objetivo conhecer a reinserção social de reeducandas na visão dos integrantes do poder executivo público municipal, investigando dentro disso, se há ações direcionadas à prevenção da reincidência criminal. Investigar se há programas sociais à reinserção social de reeducandas, assim como, trabalhos de prevenção de novos delitos; e, averiguar se há projetos direcionados as reeducandas quando se tornam egressas no Centro de Ressocialização. Este estudo teve como participantes 4 integrantes do poder executivo público municipal, sendo 2 do sexo masculino (Prefeito Municipal e Chefe de Gabinete), e 2 do sexo feminino (Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social). A pesquisa foi realizada na cidade de Araraquara, na Prefeitura Municipal de Araraquara. Como instrumento para coleta de dados, foi aplicado uma entrevista composta por 10 questões abertas com o intuito de verificar ocorrências relacionadas a perspectivas de reinserção social de reeducandas na visão do Poder executivo Público Municipal. Essas questões, para esse estudo, foram escolhidas devido ao universo de reeducandas acerca da reinserção social. Os procedimentos perpassaram pelas seguintes fases: elaboração da entrevista, ocasião em que combinou perguntas abertas e fechadas. No exercício investigativo para coleta dos dados, inicialmente foi realizado um agendamento com os entrevistados para elucidação dos objetivos do projeto de pesquisa e póstumo a este ofício, efetivando a aplicação do... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present study aims to know the social reintegration of reeducation in the vision of the members of the municipal public executive, investigating within this, if there are actions directed to the prevention of criminal recidivism. To investigate whether there are social programs for the social reinsertion of reeducated ones, as well as, works of prevention of new crimes; and, investigate if there are projects directed to the reeducandas when they become graduates in the Center of Ressocialization. This study had as participants 4 members of the municipal public executive power, being 2 males (Mayor and Head of Cabinet), and 2 females (Department of Development and Social Assistance). The research was carried out in the city of Araraquara, in the Municipality of Araraquara. As an instrument for data collection, an interview was applied composed of 10 open questions with the purpose of verifying occurrences related to the prospects of social reintegration of reeducation in the vision of the Municipal Public Executive Power. These questions, for this study, have been chosen due to the universe of reeducation about social reinsertion. The procedures covered the following phases: interviewing, where you will combine open and closed questions. In the investigative exercise for data collection, a schedule was initially made with the interviewees to elucidate the objectives of the research project and posthumous to this office, effecting the application of the instrument. The data... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-21T16:04:10Z No. of bitstreams: 1 2017_LucianaSilvaGarcia.pdf: 2967177 bytes, checksum: 7f8b71114d41cab5ab270d6eaa3fa2e3 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-07-27T22:15:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LucianaSilvaGarcia.pdf: 2967177 bytes, checksum: 7f8b71114d41cab5ab270d6eaa3fa2e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-27T22:15:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LucianaSilvaGarcia.pdf: 2967177 bytes, checksum: 7f8b71114d41cab5ab270d6eaa3fa2e3 (MD5) Previous issue date: 2017-07-27 / A tese tem como ponto central a análise da relação entre o Poder Executivo e o Sistema de Justiça sobre graves violações de Direitos Humanos e procura responder à seguinte pergunta: como se dá a relação entre o Poder Executivo, o Poder Judiciário e o Ministério Público quando há graves violações de direitos que tais instituições são responsáveis por proteger as vítimas, reparar e/ou restaurar direitos, dentro de suas competências e atribuições? Por que a relação ocorre da forma descrita? Foram consideradas as realidades de graves violações de Direitos Humanos relacionadas ao Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos e a casos contra o Estado brasileiro em trâmite no Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. A metodologia utilizada para responder à pergunta foi a pesquisa qualitativa, com a utilização das estratégias de estudo de caso e teorização fundamentada nos dados. O estudo foi realizado sobre o caso Maria Joel da Costa, defensora de Direitos Humanos protegida pelo Estado brasileiro, e o caso Sétimo Garibaldi versus Brasil, com sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A partir desses casos, foram construídas unidades de análise para analisar como se dá e por que se dá da forma descrita a relação entre Poder Executivo e Sistema de Justiça. Ao final, proponho elementos para um conceito de diálogo entre poderes que considere a centralidade da vítima e a importância da participação social para enfrentamento a graves violações de Direitos Humanos. / The main point of the thesis is the analysis of the relationship between the Executive Branch and the Justice System on serious human rights violations and seeks to answer the following question: how does the relationship between the Executive Branch, the Judiciary and the Public Prosecutor's Office exist when there are serious violations of rights that both powers are responsible for protecting victims, repairing and / or restoring rights, within their competencies and attributions? Why does the relationship occur as described? The study considered the cases protected by the Human Rights Defenders Protection Program and the cases against the Brazilian State in the Inter-American System for the Protection of Human Rights. The methodology used to answer the question was the qualitative research, with the use of case study strategies and the grounded theory methodology. The study was conducted on the case of Maria Joel da Costa, a human rights defender protected by the Brazilian State, and Sétimo Garibaldi versus Brazil case, with the judgment of the Inter-American Court of Human Rights. From these, categories were constructed to analyze how and why the relation between Executive Power and Justice System is described. In the end, I propose elements for a concept of dialogue between powers that considers the centrality of the victim and the importance of social participation in facing serious human rights violations.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-01-02T19:49:02Z No. of bitstreams: 1 2017_JulioCesarElpidiodeMedeiros.pdf: 4937905 bytes, checksum: 4a365176a78f1a1f4d9986f81e3467c0 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-03-02T20:01:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_JulioCesarElpidiodeMedeiros.pdf: 4937905 bytes, checksum: 4a365176a78f1a1f4d9986f81e3467c0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-02T20:01:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_JulioCesarElpidiodeMedeiros.pdf: 4937905 bytes, checksum: 4a365176a78f1a1f4d9986f81e3467c0 (MD5) Previous issue date: 2018-03-02 / A adoção de ferramentas gerenciais na administração pública, para lidar com crises fiscais e com demandas cada vez mais complexas dos cidadãos, proporcionou um movimento de reforma do Estado, a partir do final dos anos 1970, que ficou conhecido como New Public Management. Desde então, tem-se buscado a melhoria do relacionamento entre governos e cidadãos, impulsionado, em grande medida, pela necessidade de incentivar a cidadania e melhorar a imagem dos serviços públicos, por meio de maior transparência, oferta de serviços aprimorados e qualidade no atendimento. Nesse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo identificar indícios de validade e confiabilidade de uma escala de relacionamento com o cidadão (ERCi) para o Poder Executivo Federal, utilizando como lócus de pesquisa o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ademais, identificou-se a percepção e o índice de satisfação dos beneficiários das agências do INSS pesquisadas e propôs-se um sistema de padronização conforme qualidade do atendimento percebido das agências localizadas no Distrito Federal. Trata-se de um estudo de caráter descritivo e instrumental, de natureza multimétodo, que fez uso da técnica de grupo focal e aplicação de questionário. Foi utilizada tanto a análise fatorial exploratória (AFE), como confirmatória (AFC), via modelagem por equações estruturais, para exame dos resultados. O modelo de mensuração proposto desvelou um bom ajuste e uma estrutura de escala unifatorial, que recebeu o nome de “Relacionamento com o Cidadão”, com 13 itens e bons índices de validades interna, convergente e nomológica, bem como de confiabilidade. Além das contribuições acadêmicas, o estudo contribuiu para o fortalecimento da estratégia de Gestão do Relacionamento com os Cidadãos (CiRM) no governo brasileiro, oferecendo instrumento validado cientificamente. A ferramenta diagnóstica elaborada permitirá aos gestores públicos compreender melhor a percepção dos cidadãos quanto às iniciativas de relacionamento e atendimento de órgãos e entidades, auxiliando no aprimoramento dos serviços públicos ofertados e na identificação de áreas com potencial para melhoria. / Since the late 1970s, governments have been encouraged to reform the State, in order to face fiscal constraints and to tackle citizen growing demands for better public services. This movement, which has become known as the New Public Management, drove the adoption of managerial tools by the public administration. Therefore, governments have pursued the improvement of their relationship with citizens so that social demands may be better fulfilled. In this context, this research aims at identifying validity and reliability of a citizen relationship scale (CiRS) for the Federal Executive Branch in Brazil. The research was carried out at the Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) in the Federal District. As a result, the research identified the perception of the users of the services offered by the INSS agencies and their satisfaction index. Additionally, it was proposed a standardization system regarding the perceived service quality at the INSS agencies located in the Federal District. This is a descriptive and instrumental study utilizing mixed methods which encompassed focus groups sessions and the use of a survey. As for the results, exploratory and confirmatory factor analyses have been used, through structural equation modeling. The proposed measurement model has presented good adjustment and a unifactorial structure scale named “Citizen Relationship”, comprising 13 items and good indexes with respect to internal, convergent and nomological validities, besides good reliability. In addition to the academic implications, this study has contributed to the strenghtening of the Citizen Relationship Marketing (CiRM) strategy within the Brazilian government, offering civil servants with an instrument that has been scientifically validated. The diagnostic tool designed will allow public managers to better understand citizens' perceptions of the relationship and service initiatives performed by public bodies, helping the enhancement of public services provision, along with the identification of areas of potential improvement.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2016. / Submitted by Nayara Silva (nayarasilva@bce.unb.br) on 2016-11-17T14:46:41Z No. of bitstreams: 1 2016_StellaMatosBatistaLima.pdf: 1502128 bytes, checksum: 19e0bfb19fe60a2e96c28bbd2ac447e5 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-10T21:12:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_StellaMatosBatistaLima.pdf: 1502128 bytes, checksum: 19e0bfb19fe60a2e96c28bbd2ac447e5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-10T21:12:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_StellaMatosBatistaLima.pdf: 1502128 bytes, checksum: 19e0bfb19fe60a2e96c28bbd2ac447e5 (MD5) / Este trabalho tem como objetivo analisar os benefícios trazidos a sede do Poder Executivo, ao requisitar funcionários de empresas públicas com notório reconhecimento de seu capital humano e fundamentar as razões que motivaram a escolha desses empregados em detrimento a outros que não possuem custo de ressarcimento ao erário. A avaliação teve como referência o período de redemocratização, com foco nos períodos compreendidos entre o ano de 1994 a 2016. O estudo foi baseado no quadro quantitativo de servidores cedidos de empresas públicas ocupantes de cargos de confiança a nível de chefia. Foi realizado levantamento de dados concretos, bem como a extração de informações do Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal – Siape, e do Portal da Transparência. Através da elaboração de um quadro comparativo montado a partir das funções ocupadas pelos servidores cedidos de empresas públicas, a conclusão, é que os governos abrangidos pela pesquisa, mantiveram a ocupação dos cargos de direção com percentuais acima de 65% de servidores de apenas três empresas. Este número chegou a ultrapassar os 75% de ocupação durante as gestões dos presidentes Lula e Dilma. Como o aporte de recursos necessário para a permanência desses servidores a disposição do Poder Executivo Federal, é consideravelmente maior, se comparado ao custo despendido com servidores de outras naturezas, inferimos, que as empresas em questão possuem um quadro funcional com elevados níveis de qualificação e elementos suficientes para justificar a predileção por esse quadro em detrimento das outras opções disponíveis dentro da administração pública. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The main goal of this work is to analyse the benefits of the requisition of employees with notorious and recognized human capital of State-Owned Enterprises to the Headquarter of Executive Power, justifying the reasons that motivated the choise of these employees over others without costs of compensation to the Treasury. The evaluation was based on the re-democratization period, focusing on the period from 1994 and 2016. The study was based on the quantitative staff of assigned employees of State-Owned Enterprises at the level of leadership in Public Administration. It was made a concrete data collection, as well it was collected informations of Personal Management System of Federal Governmant – SIAPE and of the Transpetancy Portal. From a comparative table assembled from the functions occupied by assigned employees of State-Owned Enterprises, the survey concluded that 65% of the total number of employees assigned to management positions in public administration originate from only 3 Enterprises. This number reached more than 75% occupancy during the administrations of Presidents Lula and Dilma. As the contribution of necessary resources for maintaining these employees available of Executive Power is considerably higher compared to the spent cost of other types servers, we infer that the analyzed companies have a workforce with high levels of qualification and sufficient evidence to justify the predilection for this situation over the other options available within the public administration.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2014. / Submitted by Laura Conceição (laurinha.to@gmail.com) on 2014-11-24T19:31:54Z No. of bitstreams: 1 2014_AnnitaValleriaCalmonMendes.pdf: 1977009 bytes, checksum: f6b8cbd9815907ba227bd73823917420 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-25T10:45:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AnnitaValleriaCalmonMendes.pdf: 1977009 bytes, checksum: f6b8cbd9815907ba227bd73823917420 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-25T10:45:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AnnitaValleriaCalmonMendes.pdf: 1977009 bytes, checksum: f6b8cbd9815907ba227bd73823917420 (MD5) / A conduta ética de agentes públicos constitui instrumento primário para a consecução de objetivos econômicos, políticos e sociais. Nesse sentido, a ética pública explicita a necessidade de gerir patrimônio e serviços públicos com princípios e valores que possibilitem perceber a sociedade como um todo e conectar a gestão ao bem-estar coletivo. A presente pesquisa busca compreender a dimensão da ética na administração pública por meio da relação entre os conceitos de ética, política, instituições e desenvolvimento a partir de um quadro teórico multidisciplinar. Foi realizada uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório e abordagem reflexiva para: analisar o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal na administração pública brasileira; compreender o processo de institucionalização e as influências do Sistema na conduta dos servidores públicos. No processo de formulação e implementação da política pública de gestão da ética está a ênfase da análise de conteúdo dos dados coletados por meio das seguintes técnicas: pesquisa documental, observação e entrevistas. Essa análise partiu de categorias emergentes do arcabouço teórico constituído e dos indicadores estabelecidos em dois modelos de implementação de gestão da ética, os quais observam instrumentos, processos, estruturas e valores e que ao serem consolidados passam a constituir um terceiro modelo. Os dados coletados foram aplicados no modelo integrado e os resultados possibilitaram identificar que, de forma geral, o Sistema de Gestão da Ética está aquém de atender os indicadores propostos, notadamente os que se referem a valores. Os resultados desta pesquisa ajudam a compreender que a proposta de institucionalizar uma instância ética por meio de comprometimento e adesão voluntária produziu reconhecidos avanços em três dimensões: educativa, estruturante e sistema de consequências. A função educacional estabelecida como prioritária nos normativos da política pública não atingiu o desenvolvimento necessário para promover a formação para a ética; o processo de apuração ética transformou a função punitiva na face mais visível da promoção da ética; no que se refere à estrutura, as atividades das comissões dependem do apoio da alta administração para serem desenvolvidas. Não obstante, existe uma crescente mudança no sentido da conscientização para a ética, perceptível tanto para os servidores públicos quanto para a sociedade organizada. O fato não pode ser atribuído exclusivamente ao Sistema de Gestão da Ética. É o conjunto de ações com diferentes atores e políticas que está promovendo mudanças incrementais. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The ethical conduct of public officials is the primary instrument for the achievement of economic, political and social goals. In this sense, public ethics explains the need to manage public assets and services with principles and values that enable perceive society as a whole and connect management to collective welfare. This research seeks to understand the dimension of ethics in public administration through the relationship between the concepts of ethics, politics, institutions and development from a multidisciplinary theoretical framework. A qualitative exploratory research and reflective approach was made to: analyzing the Ethics Management System of the Federal Executive Branch in Brazilian public administration; understand the process of institutionalization and the influences of the system in the conduct of public servants. In the formulation and implementation of public policy ethics management process is the emphasis on the content analysis of the data collected through the following techniques: documentary research, observation and interviews. This analysis started emerging theoretical framework consists of categories and indicators established in two deployment models of ethics management, which observe instruments, processes, structures and values to be consolidated and now constitute a third model. The collected data were applied in the integrated model and the results allowed identifying that, in general, the Ethics Management System falls short of meeting the proposed indicators, notably those relating to values. The results help to understand that the proposal to institutionalize an ethical voluntary instance through commitment has produced significant advances in three dimensions: education, structuring and consequences system. The educational function established as a priority in normative public policy has not reached the development necessary to promote education in ethics; the consequences system transformed the punitive function in the most visible face of the promotion of ethics; with regard to the structure, committee activities depend on the support of senior management to develop. Nevertheless, there is an increasing shift towards awareness for ethics, noticeable both for civil servants and for organized society. The fact cannot be attributed exclusively to the Ethics Management System. But the set of actions with different actors and policies are promoting incremental changes.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2014. / Submitted by Laura Conceição (laurinha.to@gmail.com) on 2014-11-21T15:24:36Z No. of bitstreams: 1 2014_DeborahCancellaPinheiroCelentano.pdf: 1131075 bytes, checksum: 0fe314e88401890bb00d8842e2477748 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-11-25T13:26:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_DeborahCancellaPinheiroCelentano.pdf: 1131075 bytes, checksum: 0fe314e88401890bb00d8842e2477748 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-25T13:26:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_DeborahCancellaPinheiroCelentano.pdf: 1131075 bytes, checksum: 0fe314e88401890bb00d8842e2477748 (MD5) / Este trabalho está voltado para o entendimento das relações do Poder Executivo com os Poderes Judiciário e Legislativo no Brasil e na Argentina, da redemocratização a 2013. Como funciona o sistema de freios e contrapesos nestes países? Qual a dinâmica das relações Executivo-Legislativo e Executivo-Judiciário nos países em tela? Partindo de uma análise do desenho institucional, observamos como diferenças no sistema eleitoral e no arranjo do sistema partidário estão ligadas às diferentes dinâmicas das relações entre Poderes observadas. Por meio de uma análise em perspectiva de contraste, torna-se mais clara a compreensão da balança de poder de cada país em sua singularidade. Este estudo aponta que no Brasil predomina a coordenação exógena entre Poderes, enquanto que na Argentina predomina a coordenação endógena intrapartidária. De forma geral, o Brasil é um país mais institucionalizado, quanto aos mecanismos de checks and balances, quando comparado com a Argentina. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work seeks to understand the relations between Executive and Legislative powers and between Executive and Judiciary powers in Brazil and Argentina from redemocratization to 2013. How the system of checks and balances works in these countries? What is the dynamic of the Executive-Legislative and Executive-Judiciary relations? Starting from an analysis of institutional engineering, we observe how differences in electoral system and party system arrangement are connected to different dynamics of relations of powers observed. Through an analysis in comparative perspective, it becomes clearer to comprehend the balance of power in each country in its singularity. This study indicates that prevails in Brazil exogenous coordination between branches, while in Argentina prevails endogenous intra-party coordination. In general, Brazil is more institutionalized, regard to the mechanisms of checks and balances, when compared with Argentina. ___________________________________________________________________________ RESUMEN / Este trabajo pretende entender las relaciones entre el Poder Ejecutivo y los Poderes Judicial y Legislativo en Brasil y Argentina, de la redemocratización hasta 2013. ¿Cómo funciona el sistema de frenos y contrapesos en estos países? ¿Cómo es la dinámica de las relaciones Ejecutivo-Legislativo y Ejecutivo-Judicial en estos países? Partiendo de un análisis de diseño institucional, observamos cómo diferencias en el sistema electoral y en la disposición del sistema partidario están ligadas a diferentes dinámicas de las relaciones entre Poderes observadas. Mediante un análisis en perspectiva de contraste, resulta más claro comprender el balance de poder en cada país considerando su singularidad. Este estudio indica que prevalece en Brasil la coordinación exógena entre las ramas, mientras que en Argentina predomina la coordinación endógena intrapartidaria. En general, Brasil es un país más institucionalizado, sobre los mecanismos de checks and balances, en comparación con Argentina.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2006. / Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-11-13T13:04:34Z No. of bitstreams: 1 2006_Ricardo de Joao Braga.pdf: 1166734 bytes, checksum: f58ae4757019b6f184bf7249064d1579 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-01-30T15:24:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Ricardo de Joao Braga.pdf: 1166734 bytes, checksum: f58ae4757019b6f184bf7249064d1579 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-30T15:24:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Ricardo de Joao Braga.pdf: 1166734 bytes, checksum: f58ae4757019b6f184bf7249064d1579 (MD5) Previous issue date: 2006-03-22 / A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal tem, entre outras atribuições, competência sobre as questões cambiais e monetárias. Esta dissertação apresenta o comportamento dos membros da CAE no que toca à política de câmbio administrado praticada no período janeiro de 1995 a janeiro de 1999. A pesquisa baseou-se no estudo de várias fontes primárias e na literatura sobre comissões legislativas - derivadas do novo institucionalismo dos EUA - e sobre relações Executivo-Legislativo no Brasil. Concluiu-se que os membros da CAE dividiam-se em quatro posturas básicas em relação ao regime cambial: o que reconhecia os problemas do câmbio administrado, mas não contestava o regime em funcionamento; o que reconhecia os problemas, apontava-os, mas não apresentava alternativas concretas; o que contestava a ação geral da CAE, vista como liberal em relação às suas próprias prerrogativas; e o grupo que praticava discursos superficiais, distantes da análise técnica da questão. Levantaram-se cinco hipóteses para explicar este comportamento. Foram descartadas aquelas que explicavam a ação dos senadores a partir da incapacidade técnica dos parlamentares, da disciplina da coalizão de governo e do alinhamento de preferências entre os membros da CAE. Foram consideradas como explicativas duas delas: a primeira vê na escolha dos presidentes do Banco Central uma forma de determinar de forma "ex ante" a política de câmbio; a segunda considera o câmbio administrado uma variável econômica que, ao ser modificada, traz grande incerteza sobre seus resultados econômicos e grandes prejuízos políticos para os responsáveis, o que levaria ao distanciamento dos senadores em relação à proposição de modificações. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Senate’s Committee for Economic Issues (CEI) has, among its responsibilities, the duty to make assessments of the Brazilian exchange rate regime. This dissertation analyses the behavior of CEI members, concerning decisions, speeches and other acts related to exchange rate regime, from January 1995 to January 1999. The research used primary data and theoretical support from the studies of legislative Committees in the USA and from the Congress-Government relations in Brazil. It concluded that CEI members can be split in four groups: the first group perceived problems in the exchange rate regime, but continued giving support to the Executive’s economic policy; the second group was aware of these problems, gave speeches against it, but did not present any concrete alternative; the third group criticized the general behavior of the CEI, stating that other CEI members were not effectively accomplishing the duty of assessing the exchange rate; finally, the fourth group just gave shallow speeches about the issue. Five hypotheses were elaborated to explain the groups´ behavior. Three of them were rejected: the first one assumed that Senators were not able to deal with economic problems; the second hypothesis assumed that all Senators had the same preferences about exchange rate regime; and the third one sustained that the Government’s support base was very obedient. Two hypotheses were successful. The first one assumed that congressmen showed their preferences on exchange rate regime when they voted to choose the Central Bank presidents. The second hypothesis suggested that modifications in exchange rate regime produce uncertain economic results and generate potential political risks. As a consequence, senators acted rationally, avoiding risks involved in changing exchange rate regime.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-11-12T12:36:26Z No. of bitstreams: 1 2013_CarlosEduardoNepomucenoCabral.pdf: 1315634 bytes, checksum: c7dd25efe2ce1817bb686bcbfdf96bb6 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-01-07T21:09:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_CarlosEduardoNepomucenoCabral.pdf: 1315634 bytes, checksum: c7dd25efe2ce1817bb686bcbfdf96bb6 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-07T21:09:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_CarlosEduardoNepomucenoCabral.pdf: 1315634 bytes, checksum: c7dd25efe2ce1817bb686bcbfdf96bb6 (MD5) / Muitos adjetivos podem ser empregados para descrever o processo legislativo brasileiro. Criativo é um deles. No segundo mandato do presidente Lula, foram identificados questionamentos de parlamentares criticando a recorrente inclusão de matérias estranhas ao conteúdo original de medidas provisórias, procedimento vedado pela lei complementar nº 95 e pela resolução nº 1, de 2002-CN. A literatura norte-americana, exclusiva sobre o assunto, se refere a esse tipo de violação regimental como unorthodox lawmaking e denomina as leis aprovadas com múltiplos temas omnibus legislation. No Brasil, essa abordagem teórica é incipiente e não tem tratado desses aspectos mais específicos. O trabalho em questão utilizou a metodologia de análise de conteúdo qualitativo (QCA) para identificar os assuntos presentes nas versões originais de medidas provisórias editadas pelos presidentes e nas versões finais, denominados projetos de lei de conversão, aprovados pelo Congresso Nacional. Identificou-se que conteúdos eram propostos pelos presidentes, adicionados e aprovados pelos congressistas e sancionados ou vetados pelos chefes do Executivo. Foram analisadas 468 proposições propostas e convertidas em lei entre 11 de setembro de 2001 – data de promulgação da Emenda Constitucional 32, que modificou o rito de tramitação de medidas provisórias – e 31 de dezembro de 2011. Foram encontradas evidências que demonstram a corresponsabilidade entre presidentes e congressistas pela violação das normas regimentais que vedam o tratamento de matérias diversas entre si em uma mesma proposição legislativa, a coocorrência de assuntos distintos em proposições e leis convertidas independentemente de afinidade temática entre eles e o aumento da probabilidade de veto presidencial à medida que aumenta a quantidade de conteúdos presente no projeto de lei de conversão aprovado pelos congressistas. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Many adjectives can be used to describe the brazilian legislative process. Creative is one of them. During president Lula’s second term, some congressmen criticized the recurrence of a practice prohibited by complementary law nº 95 and congress resolution nº 1, 2002-CN: the amendment of presidential decrees (known as provisory measures) with content unrelated to its original subject. The american literature, exclusive on the matter, refers to this type of procedural violation as unorthodox lawmaking and defines legislative packages with several subjects as omnibus legislation. In Brazil, this theoretical approach is incipient and has not yet assessed this specific point. This research was based on qualitative content analysis methodology (QCA) to identify the subjects in decrees presented by presidents to the Congress and in the final versions approved by the Legislative, identifying which matters were proposed by the president, annexed and approved by congressmen and senators and which were enacted or vetoed by the chief of the Executive branch. There were 468 decrees (provisory measures) analyzed, presented and enacted between September 11, 2001 – when Constitutional Amendment 32 was enacted and changed the legislative process for provisory measures – and December 31, 2011. The evidences found demonstrate the mutual responsibility between presidents and congressman for the violation of procedural rules that prohibit propositions with several subjects and non-germane amendments, the co-occurrence of contents in decrees and enacted laws regardless of connexion between themes and higher probability of presidential veto on texts approved by Congress with more types of content.