O conceito engoblante (Inbegriff) de Estado é composto de micros conceitos internos chamados de momentos: α) Momento interno da singularidade (-S-) do Estado (conceito do “poder do príncipe”); β) Momento interno da particularidade (-P-) do Estado (conceito de “poder governativo”); γ) Momento interno da universalidade (-U-) do Estado (conceito de “poder legislativo”). Estes momentos internos do Estado desenvolvem-se e conservam-se (Aufheben) de forma dialética especulativa em suas particularidades conceituais próprias (determinidades); Assim como suspendem-se ou elevam-se (Aufheben) de suas determinidades próprias a um nível macro de determinação conceitual universal, enquanto que os momentos (mediador se está na relação de extremo e mediado se está na relação de termo médio) são elementos internos dos silogismos especulativos do conceito poder do Estado (Staatsgewalt). / El concepto englobante (Inbegriff) de Estado, tiene en su constitución interna para sí a sus micro conceptos internos llamados de momentos: α) El momento interno de la singularidad (-S-) del Estado (concepto de “poder del príncipe”); β) El momento interno de la particularidad (-P-) del Estado (concepto de “poder gubernativo”); γ) El momento interno de la universalidad (-U-) del Estado (concepto de “poder legislativo”). Estos momentos internos del Estado se desarrollan y se conservan (Aufheben) de forma dialéctica especulativa en sus particularidades conceptuales propias (determinidades); así también, ellos se suspenden o se elevan (Aufheben) de sus determinidades propias hacia un nivel macro de determinación conceptual universal, en cuanto los momentos (mediador si está en la relación de extremo / mediado si está en la relación de término medio) son los elementos internos de los silogismos especulativos del concepto poder del Estado (Staatsgewalt).

O conceito engoblante (Inbegriff) de Estado é composto de micros conceitos internos chamados de momentos: α) Momento interno da singularidade (-S-) do Estado (conceito do “poder do príncipe”); β) Momento interno da particularidade (-P-) do Estado (conceito de “poder governativo”); γ) Momento interno da universalidade (-U-) do Estado (conceito de “poder legislativo”). Estes momentos internos do Estado desenvolvem-se e conservam-se (Aufheben) de forma dialética especulativa em suas particularidades conceituais próprias (determinidades); Assim como suspendem-se ou elevam-se (Aufheben) de suas determinidades próprias a um nível macro de determinação conceitual universal, enquanto que os momentos (mediador se está na relação de extremo e mediado se está na relação de termo médio) são elementos internos dos silogismos especulativos do conceito poder do Estado (Staatsgewalt). / El concepto englobante (Inbegriff) de Estado, tiene en su constitución interna para sí a sus micro conceptos internos llamados de momentos: α) El momento interno de la singularidad (-S-) del Estado (concepto de “poder del príncipe”); β) El momento interno de la particularidad (-P-) del Estado (concepto de “poder gubernativo”); γ) El momento interno de la universalidad (-U-) del Estado (concepto de “poder legislativo”). Estos momentos internos del Estado se desarrollan y se conservan (Aufheben) de forma dialéctica especulativa en sus particularidades conceptuales propias (determinidades); así también, ellos se suspenden o se elevan (Aufheben) de sus determinidades propias hacia un nivel macro de determinación conceptual universal, en cuanto los momentos (mediador si está en la relación de extremo / mediado si está en la relación de término medio) son los elementos internos de los silogismos especulativos del concepto poder del Estado (Staatsgewalt).

O conceito engoblante (Inbegriff) de Estado é composto de micros conceitos internos chamados de momentos: α) Momento interno da singularidade (-S-) do Estado (conceito do “poder do príncipe”); β) Momento interno da particularidade (-P-) do Estado (conceito de “poder governativo”); γ) Momento interno da universalidade (-U-) do Estado (conceito de “poder legislativo”). Estes momentos internos do Estado desenvolvem-se e conservam-se (Aufheben) de forma dialética especulativa em suas particularidades conceituais próprias (determinidades); Assim como suspendem-se ou elevam-se (Aufheben) de suas determinidades próprias a um nível macro de determinação conceitual universal, enquanto que os momentos (mediador se está na relação de extremo e mediado se está na relação de termo médio) são elementos internos dos silogismos especulativos do conceito poder do Estado (Staatsgewalt). / El concepto englobante (Inbegriff) de Estado, tiene en su constitución interna para sí a sus micro conceptos internos llamados de momentos: α) El momento interno de la singularidad (-S-) del Estado (concepto de “poder del príncipe”); β) El momento interno de la particularidad (-P-) del Estado (concepto de “poder gubernativo”); γ) El momento interno de la universalidad (-U-) del Estado (concepto de “poder legislativo”). Estos momentos internos del Estado se desarrollan y se conservan (Aufheben) de forma dialéctica especulativa en sus particularidades conceptuales propias (determinidades); así también, ellos se suspenden o se elevan (Aufheben) de sus determinidades propias hacia un nivel macro de determinación conceptual universal, en cuanto los momentos (mediador si está en la relación de extremo / mediado si está en la relación de término medio) son los elementos internos de los silogismos especulativos del concepto poder del Estado (Staatsgewalt).

A presente dissertação trata da relação entre democracia e poderes emergenciais tendo como análise o caso dos Estados Unidos depois dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. Fundamentalmente, tratamos da expansão dos poderes do presidente norte-americano, George W. Bush, propiciada pela chamada “guerra contra o terrorismo”. Nosso objetivo é o de demonstrar como se deu essa ampliação dos poderes do presidente, tratando especificamente das questões atinentes à Ordem Militar de novembro de 2001 que possibilitou a prisão de suspeitos de terrorismo por parte das forças armadas norte-americanas e seu envio à Base Naval de Guantánamo, Cuba. Além disso, analisamos o comportamento da população, do Legislativo e do Judiciário durante a primeira administração republicana, demonstrando a fragilidade do sistema de checks and balances durantes emergências. Por fim, concluímos que ocorreu, por parte do Executivo, uma interpretação soberana da Constituição e das leis que, com o maciço apoio da população, impôs restrições ao funcionamento dos checks and balances e possibilitou a violação de direitos de cidadãos e estrangeiros, como mostrou o caso dos detentos em Guantánamo e em solo norte-americano. / This dissertation deals with the relationship between democracy and emergency powers, analyzing the case of the United States after the terrorist attacks of September 11, 2001. Fundamentally, we study the expansion of the powers of U.S. President George W. Bush, provided by the "war on terror”. Our goal is to demonstrate how did this expansion of presidential powers, dealing specifically with issues related to the Military Order of November 2001 that led to the arrest of suspected terrorists by the armed forces of U.S. and sent to the Naval Base Guantanamo, Cuba. Furthermore, we analyze the behavior of the population, the legislature and the judiciary during the first Republican administration, demonstrating the fragility of the system of checks and balances during emergencies. Finally, we conclude that occurred by the Executive, a sovereign interpretation of the Constitution and laws, with massive popular support, has imposed restrictions on the operation of checks and balances and the possible violation of rights of citizens and foreigners, as shown the case of detainees in Guantanamo and U.S. soil.

A presente dissertação trata da relação entre democracia e poderes emergenciais tendo como análise o caso dos Estados Unidos depois dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. Fundamentalmente, tratamos da expansão dos poderes do presidente norte-americano, George W. Bush, propiciada pela chamada “guerra contra o terrorismo”. Nosso objetivo é o de demonstrar como se deu essa ampliação dos poderes do presidente, tratando especificamente das questões atinentes à Ordem Militar de novembro de 2001 que possibilitou a prisão de suspeitos de terrorismo por parte das forças armadas norte-americanas e seu envio à Base Naval de Guantánamo, Cuba. Além disso, analisamos o comportamento da população, do Legislativo e do Judiciário durante a primeira administração republicana, demonstrando a fragilidade do sistema de checks and balances durantes emergências. Por fim, concluímos que ocorreu, por parte do Executivo, uma interpretação soberana da Constituição e das leis que, com o maciço apoio da população, impôs restrições ao funcionamento dos checks and balances e possibilitou a violação de direitos de cidadãos e estrangeiros, como mostrou o caso dos detentos em Guantánamo e em solo norte-americano. / This dissertation deals with the relationship between democracy and emergency powers, analyzing the case of the United States after the terrorist attacks of September 11, 2001. Fundamentally, we study the expansion of the powers of U.S. President George W. Bush, provided by the "war on terror”. Our goal is to demonstrate how did this expansion of presidential powers, dealing specifically with issues related to the Military Order of November 2001 that led to the arrest of suspected terrorists by the armed forces of U.S. and sent to the Naval Base Guantanamo, Cuba. Furthermore, we analyze the behavior of the population, the legislature and the judiciary during the first Republican administration, demonstrating the fragility of the system of checks and balances during emergencies. Finally, we conclude that occurred by the Executive, a sovereign interpretation of the Constitution and laws, with massive popular support, has imposed restrictions on the operation of checks and balances and the possible violation of rights of citizens and foreigners, as shown the case of detainees in Guantanamo and U.S. soil.

A presente dissertação trata da relação entre democracia e poderes emergenciais tendo como análise o caso dos Estados Unidos depois dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. Fundamentalmente, tratamos da expansão dos poderes do presidente norte-americano, George W. Bush, propiciada pela chamada “guerra contra o terrorismo”. Nosso objetivo é o de demonstrar como se deu essa ampliação dos poderes do presidente, tratando especificamente das questões atinentes à Ordem Militar de novembro de 2001 que possibilitou a prisão de suspeitos de terrorismo por parte das forças armadas norte-americanas e seu envio à Base Naval de Guantánamo, Cuba. Além disso, analisamos o comportamento da população, do Legislativo e do Judiciário durante a primeira administração republicana, demonstrando a fragilidade do sistema de checks and balances durantes emergências. Por fim, concluímos que ocorreu, por parte do Executivo, uma interpretação soberana da Constituição e das leis que, com o maciço apoio da população, impôs restrições ao funcionamento dos checks and balances e possibilitou a violação de direitos de cidadãos e estrangeiros, como mostrou o caso dos detentos em Guantánamo e em solo norte-americano. / This dissertation deals with the relationship between democracy and emergency powers, analyzing the case of the United States after the terrorist attacks of September 11, 2001. Fundamentally, we study the expansion of the powers of U.S. President George W. Bush, provided by the "war on terror”. Our goal is to demonstrate how did this expansion of presidential powers, dealing specifically with issues related to the Military Order of November 2001 that led to the arrest of suspected terrorists by the armed forces of U.S. and sent to the Naval Base Guantanamo, Cuba. Furthermore, we analyze the behavior of the population, the legislature and the judiciary during the first Republican administration, demonstrating the fragility of the system of checks and balances during emergencies. Finally, we conclude that occurred by the Executive, a sovereign interpretation of the Constitution and laws, with massive popular support, has imposed restrictions on the operation of checks and balances and the possible violation of rights of citizens and foreigners, as shown the case of detainees in Guantanamo and U.S. soil.

Orientador: José Roberto Rus Perez / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-21T15:10:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Assis_AnaElisaSpaolonziQueiroz_D.pdf: 5942990 bytes, checksum: 88525d773f9200df808d901138613bec (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: Trata-se de pesquisa interdisciplinar na área de Políticas Públicas, Direito e Educação, cujo objetivo principal foi pesquisar como o Poder Judiciário atua diante do controle de políticas públicas educacionais para a efetivação do direito à educação sob o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. O estudo foi feito através de quatro metodologias, a saber: fundamentação teórica do estudo para consolidação do diálogo entre as ciências; interpretação zetética dos textos legais em contraposição à interpretação puramente dogmática; análise institucional, no que tange à discussão dos Poderes Públicos, Ministério Público e Conselho Tutelar e suas relações com as fases das políticas educacionais; e estudo de casos como a Ação Civil Pública contra município no oferecimento de vagas e a Ação Civil Pública que problematiza a progressão continuada. Os resultados obtidos demonstram, dentre outras coisas, que a judicialização é importante e pode ajudar na avaliação da política educacional quando não incorre em ativismo, característica que não é essencialmente judicial; e que a educação básica não deve ser encarada como direito público subjetivo em uma interpretação extensiva da Constituição correndo o risco de resultar em uma afronta à dignidade humana. / Abstract: This is a interdisciplinary research in the area of Public Policy, Law and Education, which the main objective was to investigate how the judiciary operates on the control of public policy education for the effective of the right to education under the Principle of Human Dignity. The study was done by four methods, namely: theoretical study for consolidation of dialogue between the sciences; zetetic interpretation of legal texts opposed to a purely dogmatic interpretation; institutional analysis, regarding the discussion of public Powers, Parquet and Guardian Council and its relations with the phases of educational policy; and case studies as the Public Civil lawsuit against the municipality in providing enrolments, and the Public Civil lawsuit which questions the continued progression. The results show, among other things, that the judicialization is important and can help in the evaluation of educational policy, when it not incurs in activism, a characterist ic that is not essentially judicial; and the fact that basic education should not be understand as a subjective public right under a extensive interpretation of the Constitution in danger of resulting in an affront to human dignity. / Doutorado / Politicas, Administração e Sistemas Educacionais / Doutor em Educação

A intenção de nossa pesquisa é fornecer à comunidade jurídica do Brasil estudo abrangente sobre determinado processo judicial brasileiro. O fim deste processo é solucionar, como questão principal, incertezas que possam surgir em torno dos limites dos Poderes do Estado; os chamos conflitos de atribuição. A pesquisa processual é antecedida por detalhado histórico sobre a separação brasileira de Poderes. / El propósito de nuestra investigación es proporcionar a la comunidad juridica, especialmente brasileña, un extenso estudio acerca del proceso constitucional brasileño cuya finalidad es proteger el equilibrio del sistema de frenos y contrapesos solucionando, como cuestión principal, los conflictos entre los poderes del Estado o, en otras palabras, proteger las atribuciones constitucionales de los distinctos órganos de poder solucionando dichos conflictos. En Brasil de 2006 casi no hay estudios acerca deste asunto, no obstante el derecho brasileño conocer la práctica de solucionar, en el campo judicial, los mencionados conflictos como cuestión principal en el proceso constitucional cuya localización, es importante destacar, está en el sector del Derecho Procesal Constitucional, más precisamente el Derecho Procesal Constitucional Orgánico. Nuestra investigación empieza con minuciosa historia sobre el sistema de frenos y contrapesos brasileño.

A intenção de nossa pesquisa é fornecer à comunidade jurídica do Brasil estudo abrangente sobre determinado processo judicial brasileiro. O fim deste processo é solucionar, como questão principal, incertezas que possam surgir em torno dos limites dos Poderes do Estado; os chamos conflitos de atribuição. A pesquisa processual é antecedida por detalhado histórico sobre a separação brasileira de Poderes. / El propósito de nuestra investigación es proporcionar a la comunidad juridica, especialmente brasileña, un extenso estudio acerca del proceso constitucional brasileño cuya finalidad es proteger el equilibrio del sistema de frenos y contrapesos solucionando, como cuestión principal, los conflictos entre los poderes del Estado o, en otras palabras, proteger las atribuciones constitucionales de los distinctos órganos de poder solucionando dichos conflictos. En Brasil de 2006 casi no hay estudios acerca deste asunto, no obstante el derecho brasileño conocer la práctica de solucionar, en el campo judicial, los mencionados conflictos como cuestión principal en el proceso constitucional cuya localización, es importante destacar, está en el sector del Derecho Procesal Constitucional, más precisamente el Derecho Procesal Constitucional Orgánico. Nuestra investigación empieza con minuciosa historia sobre el sistema de frenos y contrapesos brasileño.