Made available in DSpace on 2019-03-30T00:17:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-12-16 / ABSTRACT The present research has the o objective to present an intervention project regarding the creation of consensual kernels in order to solve minor offensive potential misdemeanors or atypical conducts and the application of decriminalizing measures on Civil Police Precincts of Fortaleza, with the participation of mediators and conciliators from the academic community, such as professors and qualified students in mediation and conciliation, and afterwards extrajudicial mediators paid by an instituted State Fund for such purpose, within the ¿Pacto por um Ceará Pacífico¿ (Pact for a Peaceful Ceará), from the State Government, initially through a pilot program and then with the expansion to other state police units. It is justifiable, therefore, the study of the intervention project based on of the dictates of Law #13.140, of June 26, 2015, entitled Lei do Marco legal da Mediação (Legal Arbitration Framework Law), and the insertion of Conflict Mediation and Conciliation expressly on the Brazilian Civil Procedure Code, establishing itself as a mandatory faze on the judicial process, as well as the former prevision of Resolution #125/2010, from the National Council of Justice, in which is expressly defined that Justice must prioritize the application of consensual and adequate mechanisms in the resolution of conflicts. Thus, besides the Judicial Power, it will be additionally justified the creation of the project by the importance of supporting the search of consensus among the parts in infractions of minor offensive potential misdemeanors or in atypical conducts presented daily on precincts of Fortaleza, as it has occurred in Units of the Federation such as Sergipe, São Paulo, Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Sul, and as an example of what has already occurred in the State of Ceará in the academic experiment on the 30th Police District of Fortaleza, with the implementing decriminalizing measures of Lei nº 9.099/95, in order to reduce the time and provide better immediate treatment to the presented conflict. With the purpose of funding and achieving the research objective of the research a bibliographical research, an analysis of official documents and interviews with professionals of the area of consensual solution of conflicts as well as scholars has been done. It has been concluded that consensual kernels in Civil Police Precincts of Fortaleza, with the assistance of a third party on the resolution of conflicts, as implemented in decriminalizing measures of Law #9.099/95 may bring an efficiency gain, as far as reducing the waiting for a solution from the Judicial Power and the risk of worsening the conflict, turning, additionally, precincts into a space of citizenship and of consolidation of rights. Key-words: Consensual kernels. Civil Police Precincts. Fortaleza. Decriminalizing measures. / RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo apresentar um projeto de intervenção relacionado à criação de núcleos consensuais para resolver infrações de menor potencial ofensivo ou condutas atípicas e a aplicação de medidas despenalizadoras nas Delegacias de Polícia Civil de Fortaleza, com a participação de mediadores e conciliadores oriundos da comunidade acadêmica, tais como professores e alunos capacitados em mediação e conciliação, e posteriormente de mediadores extrajudiciais pagos por um Fundo Estadual instituído para tal finalidade, dentro do ¿Pacto por um Ceará Pacífico¿, do Governo Estadual, inicialmente através de um projeto-piloto e depois com a expansão para outras unidades policiais estaduais. Justificar-se-á, portanto, o estudo do projeto de intervenção com base nos ditames da Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, intitulada de Lei do Marco legal da Mediação, e da inserção da Mediação de Conflitos e Conciliação de forma expressa no Código de Processo Civil brasileiro, firmando-se como fase obrigatória do processo judicializado, bem como pela previsão anterior da Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, em que restou expressamente definido que a Justiça deverá priorizar a aplicação dos mecanismos consensuais e adequados na resolução de conflitos. Destarte, além do Poder Judiciário, será justificada também a criação do projeto pela importância de sustentar a busca do consenso entre as partes nas infrações de menor potencial ofensivo ou nas condutas atípicas que são apresentadas diariamente nas delegacias de Fortaleza, como já ocorre em Unidades da Federação como Sergipe, São Paulo, Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Sul, e a exemplo do que já ocorreu no Estado do Ceará em experiência acadêmica no 30º Distrito Policial de Fortaleza, com a aplicação de medidas despenalizadoras da Lei nº 9.099/95, a fim de reduzir tempo e dar um melhor tratamento imediato ao conflito apresentado. Para subsidiar este estudo e atingir o objetivo da pesquisa foi realizado levantamento bibliográfico, análise de documentos oficiais e entrevistas com profissionais da área de solução consensual de conflitos e universitária. Concluiu-se que a criação de núcleos consensuais nas Delegacias de Polícia Civil de Fortaleza, com o auxílio de um terceiro na resolução de conflitos, aplicando-se as medidas despenalizadoras da Lei nº 9.099/95 poderá trazer um ganho em eficiência, na medida em que diminuirá a espera para uma solução do Poder Judiciário e o risco de acirramento no conflito, tornando ainda a delegacia em espaço de cidadania e de consolidação de direitos. Palavras-chave: Núcleos consensuais. Delegacias de Polícia Civil. Fortaleza. Medidas despenalizadoras.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações, 2017. / Submitted by Raiane Silva (raianesilva@bce.unb.br) on 2017-07-19T18:55:47Z No. of bitstreams: 1 2017_HelderArnsPedron.pdf: 4580755 bytes, checksum: 03dc57e551ec86945d085db8882acabb (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-11T13:49:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_HelderArnsPedron.pdf: 4580755 bytes, checksum: 03dc57e551ec86945d085db8882acabb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-11T13:49:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_HelderArnsPedron.pdf: 4580755 bytes, checksum: 03dc57e551ec86945d085db8882acabb (MD5) Previous issue date: 2017-09-11 / Neste estudo de caráter essencialmente exploratório e abordagem quantitativa, investigou-se a relação de predição dos valores humanos individuais sobre a percepção de justiça organizacional dos delegados da Polícia Civil do Distrito Federal, tendo por contexto empírico a alocação desses profissionais na estrutura dessa organização pública. 206 delegados responderam ao Questionário de Valores Revisado, PVQ-R (Schwartz et al., 2012; Torres et al., 2016) e à Escala de Percepção de Justiça Organizacional, EPJO (Mendonça et al., 2003). Encontraram-se evidências de predição de Justiça Distributiva (R² = 0,043) e Justiça de Procedimentos (R² = 0,068), pelos valores individuais de Conservação, assim como de Justiça Interacional (R² = 0,022) pelos valores de Abertura à Mudança. Tais achados principais podem ser explicados pelas metas motivacionais dos valores de Auto-expansão versus Evitação de Ansiedade, as quais podem levar as pessoas a se preocuparem mais com justiça organizacional em contextos de incerteza. Encontraram-se indícios de correlação reversa entre Valores de Autoproteção e as variáveis Justiça Distributiva (r = -0,173*) e Justiça de Procedimentos (r = -0,181*), havendo indícios de correlação direta entre Valores de Auto-expansão com Justiça Distributiva (r = 0,173*) e Justiça de Procedimentos (r = 0,181*). Os dados também apontam para correlação direta entre valores Abertura à Mudança, com idade (r = 0,289**) e tempo de serviço (r = 0,257**). O conjunto de valores que predomina dentre os delegados de polícia é o de Autopromoção e, em relação à justiça organizacional, os delegados apresentam mediana percepção de justiça distributiva (M=2,96; DP=1,16), média para baixa Justiça de procedimentos (M=2,28; DP=0,92), e média para alta percepção de justiça interacional (M=3,52; DP=1,02) sobre a alocação dos postos de trabalho na estrutura organizacional. / In this essentially exploratory study with quantitative approach, it has been investigated the prediction of organizational justice perceptions, by individual human values from the police delegates of the Federal District Police, having as an empirical context the allocation of these professionals in the structure of the organization. 206 delegates answered the Portrait Values Questionaire – PVQ-R (Schwartz et al., 2012; Torres et al., 2016) and the Organizational Justice Perception Scale – EPJO (Mendonça et al., 2003). The results point out the predictive power on Distributive Justice (R² = 0.043) and Procedural Justice (R² = 0.068), by the individual human values of Conservation, while Interactional Justice is predicted by Openness to Change values (R² = 0.022). These key findings can be explained by the motivational goals of Self-protection versus Growth indidual values, which can lead people to become more concerned about organizational justice in contexts of uncertainty. Evidence of reverse correlation was found between Self-Protection Values and the Distributive Justice variables (r = -0,173*) and Procedural Justice (r = -0,181*). There are indications of a direct correlation between Self-expansion Values with Distributive Justice (r = 0,173*) and Procedural Justice (r = 0,181*). The data also suggests direct correlation between Openess to Change values whit age (r = 0,289**) and job tenure (r = 0,257**). The set of values that predominates among the police delegates is Self-enhancement and, concerning organizational justice, the delegates presented a median perception of Distributive Justice (M = 2.96, SD = 1.16) and median to low perception of Procedural Justice (M = 2.28, SD = 0.92), about the allocation of job stations in the organizational structure, presenting median to high perception for Interactional Justice (M = 3.52, SD = 1.02).

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:48:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-29 / Since 1988 Constitution, known as Citizen Constitution, the Public Security System was characterized constitutionality by being duty of state, right and responsibility of all, in intention to respect the laws and to maintain public order through preventive and repressive actions protecting the exercise of fundamental rights. However, before this Constitution, it was not possible to associate the concept of public security to citizens with a focus on people and preventively because public security is defined as national Security a long time ago. To these changes has been necessary transformation in police training for preventive policing based in respect for fundamental rights and dialogue with the community through practice of alternative ways to resolution of conflicts as mediation. The citizen police is an example of policing by being near the population and be able to identify people and social conflicts helping them to resolve these disputes. Before this new panorama of public Security citizen, the conflict mediation falls within the civil police station as a means of conflict resolution consensual and social peace. So this dissertation aims to verify the proper practice of conflict mediation in the context of public security through the analyses of experience of pilot project core mediation on 30th police station civil police of Fortaleza located in the neighborhood Jangurussu that lasted a year and two months. It was made a bibliographic research, a documentary research and field research to achieve this goal. Thereby, it was possible analyze the 579 attendances and to check that 94% refers to minor of lower offensive potential and not criminal envolving neighbors or family. Seventy two percent (72%) of these conflicts was appropriate to mediation and 62% were solved through the mediation. It was found that all of these performed mediations, 86% were effectively resolved which provided also the reduction of bulletins occurrence and detailed terms of occurrence in that police station. Inserting the mediation in police station brought changes and benefits reported by employees and others persons served by the core mediation revealing that in addition to the assistance provided to the activities of the police the practice of conflict mediation approach provide an increased confidence among the population and police access to justice; dialogue between the community; appropriate solutions to conflict; social inclusion, autonomy and empowerment of mediated; reducing and preventing violence and building a culture of peace. It is concluded that there is practice adaptations between conflict mediation and public security with a focus in security with a focus in security citizen security. So it is understood that the implementation of core conflict mediation in police station as an efficient alternative to Public Security Policy in the state of Ceará. Keywords: public citizen security, conflicts mediation, police station, culture of peace. / Desde a Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, o sistema de Segurança Pública ficou caracterizado constitucionalmente por ser dever do Estado, direito e responsabilidade de todos e com intuito de respeitar as leis e manter a ordem pública, por meio de ações preventivas e repressivas, protegendo o exercício dos direitos fundamentais. No entanto, antes dessa constituição não era possível associar o conceito de segurança pública a segurança dos cidadãos, com enfoque nas pessoas e de forma preventiva, pois por muito tempo definiu-se a segurança pública como segurança nacional. Para que houvesse essas mudanças foram necessárias transformações na formação policial para a realização de um policiamento preventivo, com formação baseada no respeito aos direitos fundamentais e no diálogo com a comunidade, por meio da prática de meios alternativos de solução de conflitos, como a mediação. A polícia cidadã é um exemplo deste policiamento, por estar junto à população e por ser capaz de identificar as pessoas e os conflitos sociais, ajudando-os na administração adequada destes litígios. Diante deste novo panorama de Segurança Pública Cidadã, a mediação de conflitos insere-se no espaço das delegacias de polícia civil como um instrumento de resolução consensual de conflitos e pacificação social. Assim, a presente dissertação visa verificar a adequação prática da mediação de conflitos no âmbito da Segurança Pública através da análise da experiência do Projeto Piloto do Núcleo de Mediação na 30ª Delegacia de Policia Civil de Fortaleza, situada no bairro Jangurussu, que durou um ano e dois meses. Para a consecução desse objetivo realizou-se levantamento bibliográfico, pesquisa documental e pesquisa de campo. Desta forma foi possível analisar os 579 atendimentos e verificar que 94% referiram-se a delitos de menor potencial ofensivo e também não delituosos envolvendo vizinhos, familiares ou conhecidos. Destes conflitos 72% eram conflitos adequados à mediação, e 62% foram solucionados por intermédio da mediação de conflitos. Verificou-se que do total de mediações realizadas 86% foram efetivamente solucionadas, o que proporcionou também a redução de registros de Boletins de Ocorrência e Termos Circunstanciados de Ocorrência naquele distrito policial. A inserção da mediação na delegacia trouxe mudanças e benefícios relatados pelos funcionários e atendidos pelo Núcleo de Mediação, revelando que além do auxílio prestado às atividades dos policiais, a prática da mediação de conflitos proporcionou aproximação e aumento da confiança entre população e polícia; acesso à justiça; criação de espaço de diálogo na comunidade; soluções adequadas aos conflitos; inclusão social; autonomia e empoderamento dos mediados; redução e prevenção da violência e construção de uma cultura de paz. Concluiu-se que há adequação prática entre mediação de conflitos e segurança pública, com o enfoque da segurança cidadã. Dados esses fatos, compreende-se a implantação de Núcleos de Mediação de Conflitos nas delegacias como uma eficiente alternativa para a política de segurança pública do Estado do Ceará. Palavras-chave: Segurança Pública Cidadã; Mediação de Conflitos; Delegacia, Cultura de Paz.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:39:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2525.pdf: 566752 bytes, checksum: 3c7550ec54a4f2bbe30db3bad8e013e4 (MD5) Previous issue date: 2009-06-26 / Universidade Federal de Minas Gerais / The objective of this research is to analyse the formation of the policing field between the end of the nineteenth century and the beginning of the twentieth century, utilizing as a base a case study of the police and policing in the city of São Carlos (do Pinhal) between 1888 and 1914. The present research has three basic objectives: to study the social relationships between the police and the local elite of this city; to understand the relationships between the Civil Police and the Public Force in that locality; and to investigate the nature of everyday relationships between the police and the population (immigrants and poor Brasilians) in the this city and period through the analysis of police inquests, criminal trial records and police correspondence, in addition to the analysis of local almanacs. / Neste trabalho buscou-se analisar a formação do campo policial, entre o final do século XIX e início do século XX, utilizando como base um estudo de caso sobre a Polícia e o policiamento da cidade de São Carlos (do Pinhal) entre os anos de 1888 a 1914. Nesse sentido, a presente pesquisa pautou-se em três objetivos básicos: estudar as relações sociais entre a Polícia e a elite local dessa cidade; compreender as relações entre a Polícia Civil e a Força Pública nessa localidade; e como se davam as relações cotidianas entre Polícia e populares (imigrantes e brasileiros pobres) no contexto urbano dessa mesma cidade, nesse período através da análise de inquéritos policiais e processos criminais, correspondências policiais, além da análise de almanaques locais.

O presente trabalho buscou entender como se dá a formação em direitos humanos dos policiais civis do Estado de São Paulo no atual contexto democrático, identificando algumas ações e limitações existentes para uma transformação da instituição nesse sentido. Desprovida de qualquer tentativa no sentido de detectar efeitos porventura gerados com essa formação, a investigação buscou apenas entender como acontece o processo de educação em direitos humanos na polícia civil de São Paulo e sentir se isso incomoda, inova ou cria novas possibilidades de atuação no cotidiano desses agentes. Para que isso fosse possível, foi utilizada uma série de instrumentos de pesquisa, dentre eles o estudo bibliográfico em livros, periódicos, sítios da internet, entre outros, para o levantamento e análise do que já se produziu sobre o tema; a análise do plano de ensino do curso de formação técnico profissional para investigador de polícia e para escrivão de polícia, ambos do ano de 2010, disponibilizados pela diretoria da ACADEPOL; e algumas falas de pessoas que trabalham pela formação em direitos humanos dentro da polícia. A dissertação está dividida em três grandes partes, sendo a primeira um estudo necessário sobre a polícia, incluindo um breve histórico e alguns apontamentos sobre os contornos atuais, mostrando um pouco mais sobre a instituição policial e a Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo. O segundo bloco trata de documentos importantes que colocaram a relação da segurança pública com os direitos humanos na agenda governamental e que direcionaram Estados a tomarem medidas em prol da formação de suas polícias. Por fim, o terceiro bloco consiste no estudo mais específico da educação em direitos humanos e da formação do policial, bem como na análise dos conteúdos programáticos disponíveis e das entrevistas realizadas no trabalho de campo. / The present work attempted to understand in which means the teaching of human rights for civil police officers takes place in São Paulo State in the current democratic context, considering some subsistent actions and restrictions for a possible institution transformation. Unprovided of any effort to detect possible effects caused by the mentioned teaching, the investigation simply undertook to understand how the human rights education process happens in the civil police of São Paulo, and tried to realize if this process generates discomfort, innovates or creates new possibilities of actuation in this agents routine. For this objective to be achieved, it was taken advantage of a range of research instruments such as bibliographical study on books, periodicals, websites among others, for the collecting and analysis of the material published so far concerning the theme; teaching plan analysis of the technical and professional course of formation for police investigator and police clerk, both from the year 2010 provided by the directory of ACADEPOL; and speeches from a few characters whose work is based on the teaching of human rights for police officers. The dissertation is divided in three big parts. Firstly, a necessary study about the police, including a brief historical and some notes about the current outlines, showing a little more about the police institution and the Police Academy of São Paulo. The second part concerns important documents that brought to the official governmental agenda the alliance between the public safety and the human rights, besides influencing States to take measures in favour of their police officers education. Finally, the third part consists in a more specific study about the human rights education and the police teaching, as well as the analysis of the programmatic content available and interview accomplished in the field research.

Submitted by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-08T20:53:23Z No. of bitstreams: 1 bruno-taufner-zanotti.pdf: 1597730 bytes, checksum: a0a849df39a26687aa7e202b1af122fb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-08T20:53:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 bruno-taufner-zanotti.pdf: 1597730 bytes, checksum: a0a849df39a26687aa7e202b1af122fb (MD5) Previous issue date: 2018-03-19 / Objetiva-se uma reflexão crítica acerca dos pressupostos teóricos e pragmáticos da tarefa de interpretação do Direito atribuída ao Delegado de Polícia, tanto na atividade investigativa, quanto na atividade administrativa que lhe dá suporte. O Estado Democrático de Direito demanda nova perspectiva para a justificação do poder coercitivo para além da ideia de discricionariedade, uma vez que a autoridade atribuída a alguém não representa, por si só, uma justificativa racional suficiente para legitimar o uso da força. À luz do Direito como integridade, busca-se não só superar os problemas do Positivismo Jurídico, mas demonstrar que uma fundamentação racional de cada decisão ganha valores e direitos capazes de desvelar a comunidade a que se dirige, a partir da sua historicidade do melhor ponto de vista da Moral política. Para integrar as fontes de pesquisa e aprofundar o estudo do tema, utiliza-se uma abordagem hermenêutica e uma pesquisa empírica de natureza quanti-qualitativa referente à atividade administrativa no âmbito da Polícia Judiciária. Com base no estudo e na análise dos resultados, chega-se a algumas conclusões. 1. O Positivismo Jurídico possui problemas estruturais referentes à legitimidade da decisão e à compreensão do adequado funcionamento dos princípios jurídicos, especialmente no contexto do que foi rotulado como ―Positivismo Jurídico à brasileira‖. 2. Compreender os pressupostos decisórios adequados ao Estado Democrático de Direito e fundamentar racionalmente uma decisão, outorgará ao delegado de polícia uma especial responsabilidade, seja nas práticas administrativas que lhe dão suporte, seja em sua atuação investigativa. 3. O novo olhar sobre a atuação da Polícia Judiciária reclama abandono da classificação dos atos administrativos em vinculados e discricionários, releitura do princípio da legalidade e nova compreensão do princípio da supremacia do interesse público. 4. A concretização da noção do Direito como integridade, mesmo na atividade administrativa-policial, traz importantes repercussões para a investigação policial, permitindo reconhecer ao investigado a condição de sujeito de direitos, bem como atribuir ao inquérito policial a finalidade que vai além do mero fornecimento de justa causa para a ação penal. / The thesis seeks a critical reflection about the theoretical and pragmatic assumptions of the task of interpreting the Law by the Chief of Investigation to administrate the Civil Police and to conduct the police investigation. The Democratic State of Law demands a new perspective for the justification of coercive power beyond the idea of discretionary, since the authority attributed to someone does not in itself represent a sufficient rational justification for legitimizing the use of power. In the light of Law as integrity, the thesis seeks not only to overcome the problems of this positivism, but to demonstrate that a rational foundation of each decision gains values and rights in a way that can show the community from its historicity and from the best point of view of political morality. In order to integrate the sources of research and to deepen the study of the subject, a hermeneutical approach is used, as well as empirical research of a quantitative-qualitative nature regarding the administrative activity within the scope of the Judicial Police. Based on the study and the analysis of the results, some conclusions are reached. 1. Legal Positivism has structural problems regarding the legitimacy of the decision and the understanding of the proper functioning of legal principles, especially in the context of what has been labeled ―Brazilian Legal Positivism‖. 2. Understanding the decision-making assumptions appropriate to the Democratic State of Law, will give the Chief of Investigation a special responsibility to administrate the Civil Police and to conduct the police investigation. 3. The new perception of how the Civil Police should work demands overcoming the classification of administrative acts in tied and discretionary, new reading of the principle of legality and new understanding of the principle of supremacy of public interest. 4. The understanding the idea of Law as integrity, even in the administrative-police activity, has important consequences for the police investigation, allowing the recognition of the investigated as a human rights holder, as well as to attribute to the police investigation a purpose that goes beyond providing just cause for criminal action.

A tese apresenta um estudo do trabalho policial, tendo por referência empírica a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. O trabalho policial é analisado a partir das relações sociais no campo de poder jurídico, que engloba, além da Polícia Civil, a Polícia Militar, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Apresenta-se e analisa-se o processo de mudança quanto aos métodos de recrutamento e de formação dos novos policiais. Apresenta-se também uma análise das mudanças ocorridas no perfil sócio-demográfico dos policiais civis ao longo do período entre 1970 e 2004. Detalham-se as atividades desenvolvidas nas delegacias de polícia, apresentando os seguintes setores: o plantão, a investigação, o cartório e a secretaria. Discutem-se as formas através das quais, no desempenho das atividades policiais, ocorrem lutas pela classificação e pelo reconhecimento, que constituem múltiplas oposições, tais como entre "operacional" e "burocrata" e agente e delegado, entre outras. A abordagem das conexões entre trabalho policial e relações de gênero se faz presente ao longo do desenvolvimento da análise Considera-se que no estudo do trabalho policial civil, as questões de gênero remetem às representações e práticas de violência policial. Em outros termos, argumenta-se acerca da importância das relações de gênero na análise do trabalho policial, especialmente no que diz respeito às concepções de masculinidade, constitutivas classicamente da cultura policial, e às novas formas de expressão dessas relações sociais a partir da crescente presença feminina nos quadros da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. A tese propicia a reflexão sobre as formas que assumem, hoje, as carreiras na Polícia Civil do Rio Grande do Sul, apontando avanços, embora em ritmo que inclui tempos de parada e espera, em direção ao uso de critérios públicos abrangentes na condução de seu agir. / The thesis presents a study of police work, having for empirical reference the Civil Police of the State of Rio Grande do Sul. Police work is analyzed starting from social relations in the juridical field of power, that includes, beyond the Civil Police, the Military Police, the State Prosecution Service and the Judiciary. The process of change regarding the methods of recruitment and training of the new policemen is presented and analyzed. An analysis of the changes occurred in the sociodemographic profile of the civil police personnel in the period between 1970 and 2004 is also presented. The activities developed in police stations are detailed, presenting the following sectors: 24 hour service ("plantão"), investigation, registrar office ("cartório") and police station office. The forms through, in the performance of police activities, fights for classification and recognition occur, constituting multiple oppositions, such as between "operational" and "bureaucrat", and police officers of different ranks, among others, are discussed. The approach that considers connections between police work and gender relations is present along the development of the analysis. It is considered that in the study of the civil police work, gender issues relate to practices and representations of police violence. In other terms, it is asserted the importance of gender relations to the analysis of police work, especially regarding to concepts of masculinity, classic constituent of police culture, and to new forms of expression of these social relations due to the increasing female presence among the personnel of the Civil Police of the State of Rio Grande do Sul. The thesis afford the reflection on the forms that assume, today, careers in the Civil Police of Rio Grande do Sul, pointing at advances, at a pace, nevertheless, that includes stoppages and waitings, in direction to the use of including public criteria in the conduction of its actions.

Partindo dos dados referentes à criminalidade e à violência executada pelos policiais civis e militares do Estado do Rio Grande do Sul, foi-se em busca do estudo sobre as relações entre a violência e a vitimização policial, bem como as relações entre estes fenômenos e a violência social em geral, onde a polícia não participa. Circulando por caminhos tortuosos, driblando a falta e a inconsistência de alguns dados, chegou-se a conclusões, algumas até surpreendentes, sobre as disparidades das metades norte e sul do Estado, influenciando na forma de (re)agir do policiais. Buscou-se também caracterizar, conectando os dados empíricos com teoria sociológica, as dinâmicas de ação violenta, tanto das polícias quanto dos não-policiais, através do estudo das lesões corporais e homicídios agregados por Coredes do Estado, separando os que tiveram policiais como vítimas e autores, daqueles onde a polícia não participou diretamente.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina , Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais, 2018. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-17T19:09:22Z No. of bitstreams: 1 2018_RenataEstevesRibeiro.pdf: 11081821 bytes, checksum: b92ff6bb60f7d4015d216bd493a5c318 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-17T20:21:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_RenataEstevesRibeiro.pdf: 11081821 bytes, checksum: b92ff6bb60f7d4015d216bd493a5c318 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-17T20:21:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_RenataEstevesRibeiro.pdf: 11081821 bytes, checksum: b92ff6bb60f7d4015d216bd493a5c318 (MD5) Previous issue date: 2018-05-16 / Estatísticas criminais constituem parte importante da atividade policial. A adoção de ferramentas mais adequadas a cada conjunto de dados pode fornecer informações úteis para a ação da polícia na sua função de apuração das infrações penais. Danos e problemas ambientais específicos são construídos através de processos sociais complexos, constituídos por uma combinação de fatores materiais e sociais. Diferentes escritores da criminologia verde, ramo que foca questões referentes a danos, transgressões e crimes ambientais, defendem uma abordagem mais conceitual, no sentido de alocar os debates em torno da interligação entre questões sociais e ambientais. Este trabalho tem como objetivos: i) Avaliar o cenário temporal e espacial dos registros de crimes ambientais entre os anos de 2009 e 2016; ii) verificar a influência das variáveis socioeconômicas sobre os registros de crimes ambientais, determinando se as teorias da criminologia tradicional se aplicam aos crimes ambientais estudados neste trabalho. Foi possível identificar uma desproporção entre o número de registros de tipos penais, explicada pela vasta presença de Unidades de Conservação no território do DF e pelos altos índices de infraestrutura sanitária e reduzido parque industrial. Há associações consistentes entre alguns tipos penais definidos na Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/1998) e algumas Regiões Administrativas (RA) do Distrito Federal e certas delegacias de polícia, explicadas pelas singularidades de cada área. Os registros de crimes ambientais ocorrem principalmente nas áreas urbanas. Homogeneidades e particularidades no uso do solo aparecem como fatores influenciadores na distribuição espacial. A frequente relação com as variáveis relacionadas à migração sugere uma possível aplicação da teoria da desorganização social aos crimes ambientais, refletindo a incapacidade da comunidade em se organizar em prol do controle comunitário. / Criminal statistics are an important part of police activity. The adoption of more appropriate tools for each set of data can provide useful information for police investigation of criminal offenses. Specific environmental damage and problems are built through complex social processes, made up of a combination of material and social factors. Different writers of green criminology, a branch that focuses on issues related to damages, transgressions and environmental crimes, advocate a more conceptual approach, in order to allocate debates around the interconnection between social and environmental issues. This study aims to: i) Evaluate the temporal and spatial scenario of environmental crime records between 2009 and 2016; ii) to verify the influence of the socioeconomic variables on the records of environmental crimes, determining if the theories of traditional criminology apply to the environmental crimes studied in this work. It was possible to identify a disproportion between the number of records of criminal types, explained by the vast presence of Conservation Units in the territory of the Federal District and by the high rates of sanitary infrastructure and reduced industrial park. There are consistent associations between some criminal types defined in the Environmental Crimes Law (Law 9605/1998) and some Administrative Regions (RA) of the Federal District and certain police stations, explained by the singularities of each area. Records of environmental crimes occur mainly in urban areas. Homogeneities and particularities in soil use appear as influencing factors in the spatial distribution. The frequent relationship with the variables related to migration suggests a possible application of the theory of social disorganization to environmental crimes, reflecting the inability of the community to organize in favor of community control.

A tese apresenta um estudo do trabalho policial, tendo por referência empírica a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. O trabalho policial é analisado a partir das relações sociais no campo de poder jurídico, que engloba, além da Polícia Civil, a Polícia Militar, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Apresenta-se e analisa-se o processo de mudança quanto aos métodos de recrutamento e de formação dos novos policiais. Apresenta-se também uma análise das mudanças ocorridas no perfil sócio-demográfico dos policiais civis ao longo do período entre 1970 e 2004. Detalham-se as atividades desenvolvidas nas delegacias de polícia, apresentando os seguintes setores: o plantão, a investigação, o cartório e a secretaria. Discutem-se as formas através das quais, no desempenho das atividades policiais, ocorrem lutas pela classificação e pelo reconhecimento, que constituem múltiplas oposições, tais como entre "operacional" e "burocrata" e agente e delegado, entre outras. A abordagem das conexões entre trabalho policial e relações de gênero se faz presente ao longo do desenvolvimento da análise Considera-se que no estudo do trabalho policial civil, as questões de gênero remetem às representações e práticas de violência policial. Em outros termos, argumenta-se acerca da importância das relações de gênero na análise do trabalho policial, especialmente no que diz respeito às concepções de masculinidade, constitutivas classicamente da cultura policial, e às novas formas de expressão dessas relações sociais a partir da crescente presença feminina nos quadros da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. A tese propicia a reflexão sobre as formas que assumem, hoje, as carreiras na Polícia Civil do Rio Grande do Sul, apontando avanços, embora em ritmo que inclui tempos de parada e espera, em direção ao uso de critérios públicos abrangentes na condução de seu agir. / The thesis presents a study of police work, having for empirical reference the Civil Police of the State of Rio Grande do Sul. Police work is analyzed starting from social relations in the juridical field of power, that includes, beyond the Civil Police, the Military Police, the State Prosecution Service and the Judiciary. The process of change regarding the methods of recruitment and training of the new policemen is presented and analyzed. An analysis of the changes occurred in the sociodemographic profile of the civil police personnel in the period between 1970 and 2004 is also presented. The activities developed in police stations are detailed, presenting the following sectors: 24 hour service ("plantão"), investigation, registrar office ("cartório") and police station office. The forms through, in the performance of police activities, fights for classification and recognition occur, constituting multiple oppositions, such as between "operational" and "bureaucrat", and police officers of different ranks, among others, are discussed. The approach that considers connections between police work and gender relations is present along the development of the analysis. It is considered that in the study of the civil police work, gender issues relate to practices and representations of police violence. In other terms, it is asserted the importance of gender relations to the analysis of police work, especially regarding to concepts of masculinity, classic constituent of police culture, and to new forms of expression of these social relations due to the increasing female presence among the personnel of the Civil Police of the State of Rio Grande do Sul. The thesis afford the reflection on the forms that assume, today, careers in the Civil Police of Rio Grande do Sul, pointing at advances, at a pace, nevertheless, that includes stoppages and waitings, in direction to the use of including public criteria in the conduction of its actions.