En un periodo relativamente corto de tiempo, el modelo liberal de gobierno se ha extendido desde los centros más poderosos de Occidente hasta las naciones arraigadas de Oriente, convirtiéndose en el estándar de la política global, en el modelo a seguir desde el punto de vista del derecho constitucional y de la economía política. Pese a su innegable prominencia, el modelo liberal de gobierno avanza sin ser efectivamente entendido por los ciudadanos que subsume e incluso por los propios actores políticos que lo fomentan. Asimismo, su vínculo con el abarcador proceso de globalización, aunque es ampliamente reconocido, permanece poco comprendido más allá de las ligazones contingentes de la política local, de su influencia a grandes rasgos sobre las culturas regionales y nacionales, o de la ambigua pero errada intuición que apunta a que liberalizar es sinónimo de entregar a los privados o eliminar el rol estatal. La presente tesis intenta precisar una caracterización adecuada del modelo al que de ordinario se refiere simplemente como democracia, examinando en detalle tanto sus preceptos como sus procedimientos, eso es, tanto sus mecanismos genéricos como su concepción del humano y del quehacer ciudadano. Sucintamente, mediante este análisis se observará, primero, la configuración de república que sostienen las democracias contemporáneas y, segundo, la dinámica que surge a partir de la implementación del esquema constitucional republicano y de la economía política liberal, argumentando en última instancia que dicha dinámica distorsiona tanto el funcionamiento de las repúblicas como el de los libres mercados.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, 2013. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2013-07-26T21:58:22Z No. of bitstreams: 1 2013_MoacirPaludettoJunior.pdf: 865480 bytes, checksum: 25ce9b89383f887598176c7496a5f8b6 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2013-07-29T12:31:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_MoacirPaludettoJunior.pdf: 865480 bytes, checksum: 25ce9b89383f887598176c7496a5f8b6 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-29T12:31:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_MoacirPaludettoJunior.pdf: 865480 bytes, checksum: 25ce9b89383f887598176c7496a5f8b6 (MD5) / As Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal lançada em 2004 propuseram a reorganização da atenção básica e a criação de mecanismos de ampliação do acesso de forma universal e integral por meio de ações coletivas e individuais de promoção, prevenção, tratamento e recuperação da saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as principais frentes planejadas pela Política estavam: Equipes de Saúde Bucal implantadas em todas as Equipes de Saúde da Família, criação de Centros de Especialidades Odontológicas, habilitação/ credenciamento de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias e o incentivo a sistemas de fluoretação das águas de abastecimento público. O estudo tem como objetivo avaliar o desempenho desta Política no Brasil no período de 2004 a 2010 e comparar as regiões Nordeste e Sul. Caracteriza-se como uma pesquisa de avaliação do tipo ex post, empregando como abordagem metodológica o paradigma estrutura-processo- resultado proposto por Donabedian e focada na avaliação de resultados do tipo desempenho. Foram realizadas pesquisas documentais em publicações oficiais, portarias e referências bibliográficas, bem como coletados dados secundários dos sistemas de informações do Ministério da Saúde. A análise do desempenho avaliou: (a) a implantação das Equipes de Saúde Bucal, dos Centros de Especialidades Odontológicas, o credenciamento de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias; (b) o quantitativo de Cirurgiões Dentistas no SUS; (c) a alocação de recursos financeiros pelo governo federal para o desenvolvimento destas ações; (d) o número de procedimentos preventivos, clínicos e reabilitadores de saúde bucal registrados no Sistema de Informações Ambulatoriais do Ministério. Para a realização da análise das séries temporais destes procedimentos foi empregada a técnica da média móvel. No tocante aos resultados, a análise do desempenho mostrou evolução das ações de saúde bucal com ampliação do acesso aos procedimentos preventivos, clínicos e reabilitadores em todo o país. Destacam-se as seguintes ampliações nos procedimentos por habitante/ ano no período estudado na região Nordeste: preventivos (103,8%), restauradores (76,0%), periodontia (225,2%), endodontia (89,0%), exodontia (80,5%). Ao comparar a razão entre os procedimentos de exodontia e o total de procedimentos clínicos analisados verificou-se, no período, uma redução de 11,8% para esta região, que também apresentou uma ampliação de 31,6% de Cirurgiões Dentistas no SUS. A análise da estrutura normativa da saúde bucal construída ao longo destes anos permite afirmar que foram considerados os pressupostos das Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal para a reorientação do modelo de atenção em saúde bucal, favorecendo a construção de uma política de com bases mais sólidas. No entanto o arcabouço normativo, alicerçado somente em portarias ministeriais, apresenta-se frágil ao comparar com políticas implantadas por leis e decreto. Conclui-se que o desempenho das ações da Política no período colaborou na criação de uma rede de atenção em saúde bucal, ampliação do acesso da população aos serviços de saúde bucal, redução de desigualdades regionais e nos avanços da saúde bucal na população brasileira. Porém ainda há um caminho percorrer para que esta política se torne uma Política de Estado de fato e de direito. _________________________________________________________________________ ABSTRACT / Guidelines of the National Oral Health Policy, launched in 2004 proposed the reorganization of primary care and the creation of mechanisms to increase access to universal and comprehensive actions for the promotion, prevention, treatment and recovery of oral health in the Brazilian Unified Health System (SUS). Among the main fronts, the plan included: Oral Health Teams deployed in all Family Health Teams, creation of Dental Specialties Centers, accreditation of Regional Dental Laboratories and incentive for fluoridation systems of public water supplies. The study aims to evaluate the performance of this policy in Brazil in the period 2004-2010 and the comparison of the Northeast and South regions. The study is characterized as an ex- post evaluation research, based on the structure-process-outcome paradigm proposed by Donabedian, addressing the evaluation of performance outcomes. Literature searches were carried out in official publications, ordinances and references and secondary data was collected from the Ministry of Health information systems. The performance analysis evaluated: (a) the implementation of Oral Health Teams, specialized dental clinics, and accreditation of Regional Dental Laboratories; (b) the amount of dentists in the SUS; (c) the allocation of financial resources by the federal government for the development of these actions; (d) preventive, clinical and rehabilitative oral health procedures, registered in the Outpatient Information System of the Ministry. To perform the analysis of time series of these procedures, the "moving average" technique was employed. Study results showed the evolution of performance of oral health actions, favoring expanded access to preventive, clinical and rehabilitation procedures throughout the country. The expansion of procedures per inhabitant/ year during the studied period in the Northeast was: preventive (103.8%), restorative (76.0%), periodontics (225.2%), endodontics (89.0%), extraction (80.5%). There was a reduction of 11.8% when comparing the ratio of extraction procedures to the total of clinical procedures analyzed in this period, for this region. In the Northeast showed an expansion of 31.6% of Dentists in the SUS in the years between 2002 and 2010. Analysis of the normative structure of oral health built over these years suggests that the assumptions of the Guidelines of the National Oral Health Policy were taken into account, favored the construction of an oral health policy with a more solid foundation. But this legislative structure, based exclusively on ministerial ordinances, is still fragile, when compared to other public policies that have laws and decrees in their normative framework. As a conclusion, the performance of oral health actions derived from this policy in the studied period collaborated to create a network of oral health care, to increase the access of the population to oral health services, to reduce regional inequality and to advancements in the Brazilian population´s oral health indicators. However there is still a way to go in order for this Policy to become a consolidated state policy.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação Física, Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu em Educação Física, 2013. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2013-07-27T01:19:23Z No. of bitstreams: 1 2013_MichelleDaSilvaFlausino.pdf: 860849 bytes, checksum: da5c4137acf8fb7efd48b378242b5e12 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-07-29T14:50:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_MichelleDaSilvaFlausino.pdf: 860849 bytes, checksum: da5c4137acf8fb7efd48b378242b5e12 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-29T14:50:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_MichelleDaSilvaFlausino.pdf: 860849 bytes, checksum: da5c4137acf8fb7efd48b378242b5e12 (MD5) / Dedica-se, neste estudo, à análise da configuração e formulação do Plano Decenal de Esporte e Lazer, elaborado no ano de 2010 pelo Ministério do Esporte, durante a realização da III Conferência Nacional do Esporte, bem como à sua relação com o contexto de organização dos Megaeventos Esportivos - Copa do Mundo FIFA de 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa organizada a partir de revisão bibliográfica e pesquisa documental, na qual foram utilizados os documentos oriundos das Conferências Nacionais do Esporte, atas das reuniões do Conselho Nacional do Esporte, lei Pelé e Plano Plurianual 2012-2015. A análise dos dados foi realizada com referência na proposta de análise de políticas sociais de Boschetti (2009) e de análise de conteúdo de Bardin (1979), auxiliados pelo software NVivo9. Por intermédio da análise, pode-se inferir que o Plano Decenal de Esporte e Lazer, configurou-se em um avanço ao propor um planejamento para as políticas públicas de esporte e lazer para os próximos dez anos 2010/2020 tendo em vista a sua singularidade frente aos dispositivos legais e políticos que antecederam sua criação. No entanto, o contexto de organização dos Megaeventos Esportivos é o que determina a dinâmica de elaboração do Plano Decenal, direcionando as discussões de modo a legitimá-los e justificá-los. Esse processo resulta em desdobramentos imediatos no que se refere aos dispositivos ligados ao esporte. Desse modo, aspectos essenciais à realização efetiva de políticas públicas a garantia dos direitos sociais, a gestão e o controle democrático e o financiamento estão previstos no Plano Decenal. Porém, com o advento dos Megaeventos Esportivos não se vislumbra a possibilidade de efetivação. ____________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Dedicated to, this study, the analysis of configuration and formulation of the Ten-Year Plan for Sport and Leisure, established in 2010 by the Ministry of Sports, during the III National Conference of Sport, as well as its connection with the contexto of Sports Mega-events organization FIFA World Cup 2014 and the Olympic and Paralympic Games 2016. It is a qualitative study, based on bibliographic review and documentary research, from the documents of the National Conferences of Sport, National Council of Sports's minutes of meetings, Pelé's Law and Multiannual Plan 2012-2015. Data analysis was performed concerning the proposed Boschetti's social policies analysis (2009) and the Bardin's content analysis (1979), aided by the software NVivo9. Through analysis it can be inferred that the Ten-Year Plan for Sport and Leisure, set in a breakthrough by proposing a plan for public policies of sport and leisure for the next ten years - 2010/2020 - considering its uniqueness compared to the legal and political devices before its creation. However, the context of Sports Megaevents's organization is what determines the dynamics of the Ten-Year Plan's development, directing the discussions in order to legitimize and justify them. This process results in immediate ramifications, regarding devices related to sport. Thus, essential aspects for effective public policy social rights guaranteed, democratic management and control, and funding are set out in the Ten-Year Plan. However, with the advent of Sports Mega events possibility of execution is not visualized yet.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2007. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2010-01-12T18:03:59Z No. of bitstreams: 1 2007_CamileSahbMesquita.pdf: 2163551 bytes, checksum: 01c665d4e91c4ec45cc21b178afd4eff (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-01-12T22:00:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_CamileSahbMesquita.pdf: 2163551 bytes, checksum: 01c665d4e91c4ec45cc21b178afd4eff (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-12T22:00:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_CamileSahbMesquita.pdf: 2163551 bytes, checksum: 01c665d4e91c4ec45cc21b178afd4eff (MD5) Previous issue date: 2007-03-16 / Esta dissertação propõe-se a investigar a contribuição do Programa Bolsa Família para a satisfação de necessidades humanas básicas. Esta satisfação é considerada condição primordial para a vida saudável e para a ação humana livre e crítica. Portanto, saúde física e autonomia formam o conjunto objetivo de necessidades básicas que todos os seres humanos, em qualquer contexto social, cultural, econômico e político, devem ter assegurado. Tal delimitação chocase frontalmente com a ótica liberal que prefere a concepção de preferências à de necessidades, apostando nas estratégias individuais, via mercado, para a sua satisfação. Admitir a existência de necessidades humanas básicas significa ampliar a noção de cidadania para além dos direitos individuais civis e políticos. Estes direitos são caracterizados por liberdades asseguradas a partir da ausência de atuação do Estado, e, por isso, denominadas liberdades negativas. Mas, no âmbito das desigualdades inerentes ao capitalismo, essas liberdades negativas não se configuram uma liberdade real para todos. É necessário que condições materiais sejam asseguradas por meio dos direitos sociais, que traduzam uma obrigação positiva do Estado de atuar em favor de determinados setores, sendo também conhecida como liberdade positiva. Entre as condições que contribuem para a satisfação das necessidades humanas básicas e para a ampliação da liberdade de atuação dos indivíduos destacase a garantia de uma renda monetária. No Brasil, o Programa Bolsa Família é a iniciativa mais abrangente de transferência de renda já realizada. Atende mais de 11 milhões de famílias em todo o território nacional. O benefício, que varia entre R$ 15,00 e R$ 95,00, de acordo com a renda e a composição familiar, tem papel fundamental para que essas famílias encontrem suas necessidades vitais satisfeitas. Proporciona 42,6% de aumento da renda familiar e cobre cerca de 17% da cesta de consumo, composta por alimentação, aluguel, luz, água, gás, medicamento e outras despesas, informada no momento do cadastramento dessas famílias. O recebimento desse benefício proporciona ainda uma dieta mais diversificada, aumento da autoestima das mulheres e da sua participação no planejamento orçamentário familiar. Por associar ainda o benefício ao cumprimento de contrapartidas nas áreas de educação e saúde, contribui para a manutenção das crianças e adolescentes de até 14 anos de idade na escola. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation aims to investigate the contribution of the Bolsa Família Programme to the satisfaction of human basic needs. This satisfaction is considered a primordial condition for a healthy life and for a critical and free human action. Thus, the physical health and autonomy form together the objective group of basic needs that all human beings, in any social, cultural, economical and political context, have the right to have. Such delimitation is against to the liberal point of view that prefers the conception of preferences in the place of needs, betting on the individual strategies, by the market, to their satisfaction. Admitting the existence of human basic needs means amplify the notion of citizenship beyond the individual rights – civil and political. These rights are characterized by given liberties due the absence of the action of the State, and, because of this, are called negative liberties. But, in the scope of the inequalities inherent to capitalism, these negative liberties do not form a real liberty to everybody. It is necessary that material conditions should be a guarantee obtained by the social rights that make the State to act, as a positive obligation, in favor to specific sectors. This obligation is also known as positive liberty. Among the conditions that contribute to the satisfaction of human basic needs to the widening of the liberty of action of individuals, the guarantee of a monetary revenue outstands. In Brazil, the Bolsa Família Programme is the biggest initiative of revenue transference ever done. It covers more than 11 million families in all national territory. The benefit, that ranges from R$ 15,00 to R$ 95,00, according to the household revenue and composition, has a fundamental role that make possible, for these families, to have their vital needs satisfied. It increases the family income in 42.6% and covers about 17% of the consumption basket, composed by food, rent, electricity, water, gas, medicines and other expenses. This benefit helps for a more diversified diet, the increase of selfesteem of women and of their participation in the family expenses planning. Because of the association of the benefit with the fulfillment of educational and health counterparts, it contributes to the maintenance in school of children and adolescents up to fourteen years old.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, 2007. / Submitted by Fabrícia da Silva Costa Feitosa (fabriciascf@gmail.com) on 2010-01-13T18:53:40Z No. of bitstreams: 1 2007_TatianaMamedeSChaer.pdf: 3986085 bytes, checksum: 73375f2d8096ecb410e68695374cfe37 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Mendes(camila@bce.unb.br) on 2010-01-13T20:01:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_TatianaMamedeSChaer.pdf: 3986085 bytes, checksum: 73375f2d8096ecb410e68695374cfe37 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-13T20:01:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_TatianaMamedeSChaer.pdf: 3986085 bytes, checksum: 73375f2d8096ecb410e68695374cfe37 (MD5) Previous issue date: 2007-10-29 / A promoção do desenvolvimento das cidades alinhada à preservação ambiental coloca-se como desafio para a consolidação da sustentabilidade e para as pretensões de sua aplicação sobre a realidade urbana. Na contramão deste processo aparecem as estruturas ilegais de ocupação, como alternativa habitacional de grande parte da população que não têm recursos para custear a morada regular. Enquanto a cidade legal dotada de infra-estrutura torna-se inacessível pelo alto valor da terra e pela regulação urbana tradicional e inflexível, a cidade irregular se consolida em áreas impróprias para ocupação, de fragilidades físicas e, em muitos casos, protegidas pela legislação ambiental. O momento atual descortina-se em novas possibilidades de enfrentamento das ocupações informais através da lei federal da política urbana, o Estatuto da Cidade, e através dos avanços presentes nos novos instrumentos relativos ao tema. Esta dissertação enfoca o processo de reversão da ilegalidade, denominado de regularização fundiária, estabelecido como uma diretriz e como um instrumento no Estatuto da Cidade, e os impasses com a legislação ambiental. A pesquisa traz como recorte as ocupações em Áreas de Preservação Permanente - APP, previstas desde o Código Florestal brasileiro, e mais especificamente, uma de suas categorias tipológicas que são as margens dos cursos d’água. Parte-se da premissa de que ainda não estão claros os caminhos para a efetiva proteção ambiental dentro dos processos de regularização fundiária. O objetivo que direciona o desenvolvimento do trabalho é o de buscar as articulações necessárias entre os instrumentos das políticas urbana e ambiental para a viabilização de programas de regularização fundiária de assentamentos informais, especificamente em APP, sem prescindir da recuperação e preservação dos recursos naturais e do meio ambiente. Para tanto, são exploradas as evoluções dos termos da regularização fundiária, do tratamento dado à APP em área urbana, assim como os conceitos de risco e proteção. Fundamentam as análises dos instrumentos, além daqueles trazidos pelo Estatuto da Cidade e além das normas ambientais, as inovações advindas com a Resolução nº 369 do CONAMA e o projeto de lei que revisa a Lei de Parcelamento. De forma complementar, o estudo de exemplo analisa uma ocupação irregular em Área de Preservação Permanente no município de Goiânia e propõe recomendações para a situação de impasse que se configura na área. A contextualização da matéria apresenta a complexa interface entre o desenvolvimento urbano e a proteção ambiental, que ainda carece de um diálogo mais eficaz, apesar dos avanços que começam a despontar. O tema proposto, mais do que promover, tende a exigir a articulação entre esses dois âmbitos como o caminho necessário para a proposição de possíveis soluções. A regularização fundiária que se pretenda sustentável, como vem sendo tratada pelos novos instrumentos, encontra nos esforços para o imprescindível encontro entre a questão urbana e a questão ambiental o campo mais propício para sua concretização e para o estabelecimento de novas diretrizes. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The promotion of city development along with environmental protection has presented itself as a challenge in consolidating the sustainability and the intentions of its application over the urban reality. Contrary to this process, the illegal land occupations arise as the housing alternative for a great part of the population which can’t afford regular housing. While the “legal” city endowed with infra-structure becomes out of reach because of the high prices of land and the traditionally inflexible urban regulations, the “irregular” city consolidates itself in areas which are inappropriate for occupation due to physical instabilities and, in some cases, for being protected by environmental laws. The present moment offers new possibilities for facing the irregular land occupation problems through the new federal law concerning urban policy - the City Statute - and advances in the new instruments relative to the theme. This paper focuses on the process of reversing the irregularities - named land regularization and established as a guide line and an instrument in the City Statute - and the hindrances posed by the environmental legislation dealing most specifically with the occupations which take place in Permanently Preserved Areas (Areas de Preserveção Permanente – APP) established by the Brazilian Forest Code, such as river shores. The procedures for an effective environmental protection within the process of land regularization are not yet clearly established. Therefore, the aim of the project is to seek the necessary articulation between the instruments of urban and environmental policies in order to make the programs of land regularization of irregular settlements feasible, mainly in the APP, without compromising the natural resources and the environment. To achieve this goal, the evolution of the terms of land regularization, APP treatment in urban areas, as well as the risk and protection concepts, were thoroughly analyzed. The analysis of such instruments was based not only on those brought by the City Statute and environmental regulations, but also the innovations which came from the CONAMA Resolution nº 369, and a recent law project which revises the Land Division laws. In addition, the case study analyses an irregular occupation in a Permanently Preserved Area in the city of Goiania and it proposes suggestions for the complex existing situation. The subject contextualization presents the complex interface between the urban development and environmental protection, which still lack an efficient dialogue, inspite of the advances that begin to arise. The proposed theme tends not only to promote, but also demand the articulation between the urban development and environmental protection as the necessary path for proposing feasible solutions. A sustainable land regularization, as it has been intended by the new instruments, finds the most fruitful grounds to its accomplishment and the establishment of new guidelines in the efforts towards the essential alliance between the urban and environmental issues.

En las sociedades democráticas contemporáneas, coexisten una diversidad de visiones morales sobre lo que es bueno para las personas o colectividades. Asegurar una convivencia pacífica entre ellas es uno de los desafíos que, permanentemente, se asume en el debate democrático. Diversos modelos democráticos han surgido a través de la historia intentando desarrollar relaciones adecuadas entre los miembros de las colectividades. Modelos de democracia liberal, republicana, directa, elitista, participativa, o consociativa han estado en el imaginario de los teóricos de la democracia a través de los tiempos, pero el que hoy está de actualidad, en la vida académica y en la política, es el de deliberativa.

Este trabalho tem como tema os movimentos sociais na “abertura” política (1979-85). O objetivo principal é analisar como se desenvolveram os movimentos sociais- tanto os reivindicativos como os “novos”- no processo de redemocratização, com ênfase em Porto Alegre. Esta dissertação possui, além das fontes bibliográficas, a pesquisa em jornais do período e uma fonte primária peculiar: os pronunciamentos dos vereadores da capital gaúcha (1979-85). Através do Arquivo Histórico da Câmara foi pesquisada uma vasta documentação sobre a “abertura”. Como escreve Laclau, o modelo reducionista de classe dominante e classe dominada não pode mais servir de modelo explicativo para a evolução histórica, já que o século XX apresentou profundas alterações na composição da sociedade. Os novos movimentos sociais- NMS- distinguem-se dos chamados reivindicativos pela abrangência de suas lutas já que extrapolam questões trabalhistas e de apelos setorizados, como categorias profissionais específicas. Assim, o movimento em prol dos direitos humanos e o movimento ecológico aparecem como portadores de ideais universais. Em Porto Alegre, o seqüestro dos uruguaios Lilian Celiberti e Universindo Dias é um marco do movimento em prol dos direitos humanos, assim como o surgimento da Associação Gaúcha de Proteção Ambiental (AGAPAN) o é para o movimento ecológico. Os movimentos reivindicativos estão apresentados em quatro greves: do magistério estadual, dos bancários de Porto Alegre, dos trabalhadores da construção civil e dos operários das indústrias do vestuário. Nas duas primeiras participaram importantes lideranças, que aumentaram seu poder de representação no cenário da política gaúcha ao longo dos anos. A reforma partidária foi um dos pontos de mudanças na “abertura”. Um caso interessante para análise foram as eleições de 1982 para governadores dos estados. A fragmentação partidária, estratégia do governo para dividir a oposição, teve êxito na maioria dos estados brasileiros. São Paulo e Rio de Janeiro tiveram como vitoriosos oposicionistas. No Rio Grande do Sul os situacionistas ganharam as eleições. A Campanha pelas Diretas Já envolveu multidões em todo o país, ocasionando os maiores comícios da história brasileira. Em Porto Alegre mais de 200 mil pessoas se reuniram no Largo da Prefeitura: exigiam eleições diretas para Presidente da República. Os projetos para uma nova constituição para o Brasil se desenvolveram quase que paralelamente à Campanha pelas Diretas. Vários setores da sociedade- sindicatos, ordens profissionais, juristas, setores da Igreja e intelectuais- envolveram-se na elaboração da campanha em prol da nova constituição brasileira. Em Porto Alegre, importantes instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio Grande do Sul (OAB-RS), contribuíram para o debate nacional.

Democracia, relações internacionais, Estados Unidos e América Latina: palavras-chave de uma dissertação que não pretende ser inovadora, nem criadora de novos conceitos, mas sim esclarecedora e proposta a auxiliar no debate sobre um processo histórico importante que a América Latina vivencia nos últimos 20-25 anos: a construção de sua democracia. No momento da transição de regimes autoritários para regimes democráticos, muitos são os elementos, atores e interesses neste processo. Regimes políticos e ideologias tão distintos na América Latina, estabelecidos em momentos diferentes, porém interligados num mesmo processo (regime de Segurança Nacional nas ditaduras e democracia posteriormente), não surgiram apenas de relações internas e interesses de grupos locais, mas também foram fomentados por ações internacionais, cujas implicações são o tema deste texto. Em geral, temos a impressão de que a política de Ronald Reagan para a América Latina, nos anos 80, foi truculenta; porém, esta dissertação propõe-se observar e analisar as atividades diplomáticas de Reagan e seus assessores com o objetivo de verificar a influência desta política sobre a América Latina. O interesse da pesquisa é elaborar um mapeamento, através de diferentes fontes, das razões que levaram o governo norte-americano conduzir uma política externa com intuito de destituir governos ditatoriais, fomentando a necessidade de abertura democrática na América Latina, região entendida, na época, como área estratégica para os Estados Unidos. / Democracy, international relations, United States of America, and Latin America: key-words of a dissertation which intends to be neither innovative nor creative of new concepts, but that enlighten and it proposes to aiding the discussion about an important historical process which Latin America lives in the last 20-25 years, the construction of its democracy. At the moment of the transition of authoritarian regimes to democratic regimes, several ones are the elements, actors, and interests in this process. Political regimes and ideologies so diverse in Latin America, established in different moments, but interlinked in a same process – Regime of National Safety during the dictatorships and democracy afterwards – did not just arise from internal relations and interests of local groups, but they were also fomented by international actions, whose implications are the subject of this dissertation. In general, we have impression that Ronald Reagan’s politics was truculent to Latin America in the 80's, but this dissertation proposes to observe and analyze the Reagan and his advisers’ activities with the aim of verify the influence of this politics on Latin America. The interest of the research is elaborate a charting, through different sources about the reasons that North American government had, in order to conduct an external politics with the purpose of dismissing dictatorial government, fomenting the necessity of democratic opening in Latin America. That region was understood as a strategic area to United States of America then.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação Sobre as Américas, 2017. / Submitted by Priscilla Sousa (priscillasousa@bce.unb.br) on 2017-11-06T14:48:29Z No. of bitstreams: 1 2017_AlineMariaThoméArruda.pdf: 4224034 bytes, checksum: 2c5a7281893af316dea5c46070cde608 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-01-18T13:22:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AlineMariaThoméArruda.pdf: 4224034 bytes, checksum: 2c5a7281893af316dea5c46070cde608 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-18T13:22:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AlineMariaThoméArruda.pdf: 4224034 bytes, checksum: 2c5a7281893af316dea5c46070cde608 (MD5) Previous issue date: 2018-01-18 / O presente trabalho tem como intuito analisar as respostas governamentais do Brasil e do Canadá a respeito das questões que envolvem a imigração para ambos os países, perante o cenário global contemporâneo que afeta a temática. A principal questão que direciona a pesquisa é: de que forma o governo brasileiro e o governo canadense tem feito a gestão da presença de estrangeiros, no âmbito das migrações, em seus respectivos países, de acordo com o contexto internacional atual? Para respondê-la são analisadas as estruturas governamentais para o tratamento ao imigrante em ambos os países e algumas ações políticas voltadas para a atração e gestão da presença de estrangeiros em cada um destes, entre os anos de 2010 e 2016. O aparato conceitual versa sobre modalidades tradicionais, bem como iniciativas contemporâneas, de gestão da diversidade, cidadania e integração social de imigrantes. A metodologia utilizada envolve levantamento documental e bibliográfico, análise de dados qualitativos, bem como de quantitativos secundários. Para o caso brasileiro, ainda, foram acompanhadas reuniões do Conselho Nacional de Imigração, bem como uma série de eventos com participação de atores chaves envolvidos na formulação e implementação da política migratória do país. Como conclusão, observa-se que, tanto no Brasil quanto no Canadá, há uma priorização de políticas para atração de mão-de-obra qualificada, embora com características bastante diferenciadas em cada país. No caso brasileiro identifica-se, também, a necessidade de tratar de problemas como a vinda de fluxos migratórios inesperados. E, no caso canadense, destaca-se, ademais, a revisão de programas para trabalhadores temporários. / The purpose of this study is to analyze the Brazilian and Canadian government responses to the issues surrounding immigration for both countries, given the contemporary global scenario affecting the issue. The main question that directs the research is: in what way the Brazilian government and the Canadian government have managed the presence of foreigners in the context of the migrations in their respective countries, according to the current international context? In order to answer this question, the governmental structures for the treatment of immigrants in both countries are analyzed and some political actions aimed at attracting and managing the presence of foreigners in each one of them between 2010 and 2016. The conceptual apparatus is about traditional modalities, as well as contemporary initiatives of diversity management, citizenship and social integration of immigrants. The methodology used involves documentary and bibliographic survey, analysis of qualitative data, as well as of secondary quantitative data. For the Brazilian case, meetings of the National Immigration Council were also attended, as well as a series of events with the participation of key actors involved in the formulation and implementation of the country's migration policy. As a conclusion, it is observed that, in Brazil and Canada, there is a prioritization of policies to attract skilled labor, although with very different characteristics in each country. The Brazilian case also identifies the need to deal with problems such as the arrival of unexpected migratory flows. And, in the Canadian case, it is also worth mentioning the revision of programs for temporary workers.

Esta dissertação observa como se dá a relação entre a coluna política PÁGINA 10, do jornal Zero Hora, e o Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, num período de três anos e meio até as eleições de 1998, quando o PT conquistou o governo do Estado. Neste período, em diferentes oportunidades, muitos textos da coluna motivaram manifestações de integrantes do PT, contestando a informação do colunista ou aproveitando-a para fazer críticas a adversários. A análise considera que a política e a comunicação – e dentro desta o jornalismo - são dois campos representados por PT e PÁGINA 10, respectivamente. Por isso, relata-se a formação da sociedade de comunicação, detalhando a formação do colunismo político no Rio Grande do Sul e seu posicionamento político e a formação do Partido dos Trabalhadores. Toma-se a hipótese de agenda-setting, que diz que os meios de comunicação têm capacidade de agendar a pauta da sociedade. Para ilustrar a tese, são reproduzidos tópicos da coluna que originaram manifestações de integrantes ou da direção do PT e suas respostas, como demonstração da importância dos meios de comunicação na política. Conclui-se que o PT movimenta-se para contestar muitas das manifestações do colunista – ou apenas corrigi-las, utiliza o espaço de imprensa para realizar seus embates internos ou comunicar-se com filiados e simpatizantes, que o colunismo político gaúcho tem características específicas diferentes do praticado no resto do País e que tem um perfil ideológico conservador.