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Nos bastidores da revolução dos direitos e deveres: a estranha natureza do Estado e das políticas públicas

Santos, Monique de Jesus Bezerra dos 30 July 2013 (has links)
The present work is a reflection of the search for the study of problems encountered in daily practice of a professional worker of the Social Assistance Policy in a city of the northeastern of Brazil. Initially this study took the path of reckoning another determinism through by blaming the users of social assistance by an actual lack of initiative (or resignation) to try and break their condition of vulnerability, which hold back the social development of the country. However, throughout the research, which was born as an additional reporting practices of a distant civil service law and in defense of a greater state intervention, in this trajectory of recovery of the problems encountered in the field, was seen on the other prism. Started to question what meanings could emerge for these practices of the worker if they were other problems to note. Now, no more fit to report how much practice or "reality" failed to meet the requirements of a celebrated law. The legitimacy or, the "true value" of the logic in this movement of normalization of lives was now seen by the researcher due to the intervention of the worker. To make possible the shock of these seemingly antagonistic forces between researcher and worker - and why not objects of study - we propose an approach to ethnographic and ethnomethodological routine of the worker, wringing in a field diary months of your professional performance. In this paper the field diary that was written is reopened and once again lacerated, elapsed over a year of estrangement from both bodies (worker and researcher) with the studied field. This new writing is a radicalization of this distance, where the researcher ends up not searching for the meaning or explanation for the experienced things, but only discuss under other implications, the clippings of the events that was describe by the hands of the worker in his field diary. / O presente trabalho é reflexo da busca pelo estudo dos problemas encontrados na prática diária de atuação profissional de uma funcionária da Política de Assistência Social em um Município do interior do Nordeste brasileiro. Inicialmente, esta se deu pela via da fundamentação de mais um determinismo, através de uma forma de culpabilização dos usuários da assistência por uma dita falta de iniciativa (ou conformismo) em busca da superação de sua condição de vulnerabilidade, o que entravaria o desenvolvimento social do país. No entanto, ao longo da pesquisa, o que nasceu como mais um relato de práticas de um funcionalismo público distante da lei e em defesa de uma maior intervenção do Estado, nessa trajetória de retomada dos problemas encontrados no campo, passou a ser visto sobre outro prisma. Passou-se a questionar quais significados poderiam emergir para essas práticas da técnica se fossem outros os problemas a observar. Agora, não mais caberia relatar o quanto a prática ou a realidade deixava de atender às exigências de uma comemorada lei. A legitimidade, ou seja, a real validade das lógicas presentes nesse movimento de normatização das vidas agora eram vistas pela pesquisadora face à intervenção da técnica. Para tornar possível o choque dessas forças aparentemente antagônicas entre pesquisadora e técnica e porque não objetos de pesquisa tomamos como proposta uma abordagem etnográfica e etnometodológica da rotina da técnica, registrando em diário de campo meses de sua atuação profissional. No presente documento essa escrita do diário é reaberta e mais uma vez dilacerada, transcorrido mais de um ano de distanciamento dos corpos de ambas (técnica e pesquisadora) com o campo pesquisado. Nessa nova escrita coube uma radicalização desse distanciamento, por assim dizer, onde a pesquisadora termina por buscar não o sentido ou a explicação para as coisas vivenciadas, mas apenas problematizar, sob outras implicações, os recortes dos acontecimentos uma vez descritos pelas mãos da técnica em seu diário de campo.
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A CENTRALIDADE NA FAMÍLIA NO DISCURSO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA: imprecisões, continuidades e rupturas / THE CENTRALITY OF FAMILY IN THE SPEECH OF THE POLICY BRAZILIAN SOCIAL ASSISTANCE: inaccuracies, continuities and ruptures

Silva, Maria Jacinta Carneiro Jovino da 09 March 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2016-08-18T18:54:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Jacinta.pdf: 1245045 bytes, checksum: 1ef218360086cb6327c248f7c517d8b2 (MD5) Previous issue date: 2012-03-09 / This thesis aims at analyzing the official discourse of the Brazilian Social Assistance Policy on the family and the idea of centrality in the family, from their key documents, both at the level of the general formulation and of the regulation and at the level of technical guidance and standardization of the socioassistencial services, within the period from 1999 to 2011. We seek to understand the contemporary family as a dynamic and contradictory whole, built by the historical, economic, cultural and social. That movement, and as an expression of the diversity and complexity of forms of family life. That movement produces changes in the major determinants of the construction of family concept: the patterns of sexuality and conjugality; the relations of consanguinity and filiation; the cohabitation; and family affection and solidarity. It discusses the approach of the family in demographic studies, highlighting the controversies and the influences of these studies in the Social Assistance Policy. We also analyze the building process of that policy, highlighting its contradictions, innovations and continuities. It discusses the social inequality in Brazil, showing how effective it is in the Brazilian families and among their different configurations.The conception of the Social Assistance Policy is captured within the conflict between the assistencialist tradition and the process of affirmation of rights, while we seeks to understand how the family is inserted into the process of setting up of that policy. Some advances in the legal conceptual field of the Social Assistance Policy of that are highlighted, as well as the limits of the social protection for the families and the key elements for the design of the policy: its specificity in social protection; the intersectionality; and its decentralization in the context of the SUAS. Finally, we analyze the official discourse of the Brazilian Social Assistance Policy, using the method of Discourse Analysis, seeking to understand how the family and the idea of centrality in the family appear as discursive guidelines of the main documents of that Policy: the Organic Law of Social Assistance; the first and second National Policy of Social Assistance (PNAS/1998; 2004), as well as the documents related to basic social protection and the special social protection of the Policy destined to families. In the official discourse of that policy, the family and the centrality in the family appear in an imprecise, diffuse and ambiguous way. The analysis of the documents led to the identification in that discourse of the social stability, the discontinuities, the ruptures, the unspoken and the interdict. The idea of centrality in the family appears in a different way: now it is announced, sometimes it is said, sometimes it is interdicted. / Objetiva-se analisar o discurso oficial da Política de Assistência Social brasileira sobre a família e a ideia de centralidade na família, a partir dos seus documentos principais, tanto no nível da formulação geral e da normatização quanto no nível das orientações técnicas e da padronização dos serviços socioassistenciais, no período de 1999 a 2011. Busca-se compreender a família contemporânea como totalidade dinâmica e contraditória, construída pelo movimento histórico, econômico, cultural e social, e como expressão da diversidade e da complexidade das formas de viver em família. Esse movimento produz alterações nos determinantes principais da construção da concepção de família: os padrões de sexualidade e conjugalidade; as relações de consanguinidade e filiação; a coabitação; a afetividade e a solidariedade familiares. Discute-se a abordagem da família nos estudos demográficos, explicitando as controvérsias e as influências desses estudos na Política de Assistência Social. Analisa-se, ainda, o processo de construção dessa política, destacando suas contradições, inovações e continuidades. Discute-se a desigualdade social no Brasil, evidenciando como ela se efetiva nas famílias brasileiras e entre suas diferentes configurações. A concepção da Política de Assistência Social é apreendida no âmbito do conflito entre a tradição assistencialista e o processo de afirmação dos direitos, ao mesmo tempo em que se busca entender como a família se insere no processo de constituição dessa política. Destacam-se alguns avanços no campo jurídico conceitual na Política de Assistência Social, os limites da proteção social às famílias e elementos fundamentais para a concepção da referida política: a sua especificidade na proteção social; a intersetorialidade; e a sua descentralização no âmbito do SUAS. Por fim, analisa-se o discurso oficial da Política de Assistência Social brasileira, através do método da Análise de Discurso, buscando apreender de que modo a família e a ideia da centralidade na família aparecem como elementos discursivos norteadores dos principais documentos dessa Política: a Lei Orgânica de Assistência Social; a primeira e a segunda Política Nacional de Assistência Social (PNAS/1998; 2004); e os documentos referentes à proteção social básica e à proteção social especial da referida Política direcionadas às famílias. No discurso oficial dessa política, a família e a centralidade na família aparecem de forma imprecisa, difusa e ambígua. A análise dos documentos permitiu identificar nesse discurso: as estabilidades sociais, as descontinuidades, as rupturas, os não ditos e os interditos. A ideia de centralidade na família aparece de forma diferenciada: ora é anunciada, às vezes não é dita, outras vezes é interditada.
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O CONTROLE SOCIAL NA PERSPECTIVA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS): análise do Conselho Municipal de Assistência Social de São Luís (MA) / THE SOCIAL CONTROL IN THE VIEW OF UNIQUE SYSTEM OF SOCIAL ASSISTANCE (USSA): analysis of the Municipal Council of Social Assistance of São Luís (MA)

Fróes, Adriana Lígia Alvarenga Oliveira 24 May 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Adriana Ligia.pdf: 718667 bytes, checksum: b2197e762c06a245cca42623ea831bb8 (MD5) Previous issue date: 2013-05-24 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This thesis is a study of social control from the perspective of Unified Social Assistance System (ITS) in order to perform an analysis of the performance of the Municipal Council of Social Service of São Luís (MA), considering that the space Councils while instances of social control of public policies have contributed over the years, with participatory processes involving different social subjects, inserted in various areas of struggle for rights guaranteed. As this analysis of the social control of Social Policy, in São Luís, we start from a theoretical-conceptual on Social Policy, social control, participation, Social Assistance Policy in Brazil and Maranhao as well as the configuration of ITS in Brazil and Maranhao. The study aimed to analyze the performance of the City Council of Social Welfare in São Luís (MA), with emphasis on the dynamics of formation, structure, possibilities and limits, as a forum for social control within the Social Care in St. Louis (MA). Besides this analysis, our study has proposed some challenges for the strengthening of social control within the City Council Social Services of St. Louis (MA), understanding the difficulties that occur within this Council and that the relations between state and civil society in this process are built collectively with bumps, discussions, a balance of forces, which aims to fight for rights and democratization of public policy. / Esta Dissertação constitui-se num estudo sobre o controle social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no intuito de realizar uma análise da atuação do Conselho Municipal de Assistência Social de São Luís (MA), considerando-se que o espaço dos Conselhos enquanto instâncias de exercício do controle social das políticas públicas vêm contribuindo, ao longo dos anos, com processos participativos que envolvem diferentes sujeitos sociais, inseridos nos mais variados espaços de luta por garantia de direitos. Como se trata da análise do controle social da Política de Assistência Social, no município de São Luís, partimos de uma fundamentação teórico-conceitual acerca da Política Social, do controle social, da participação, da Política de Assistência Social no Brasil e no Maranhão, bem como da configuração do SUAS no Brasil e no Maranhão. O estudo teve como objetivo geral analisar a atuação do Conselho Municipal de Assistência Social em São Luís (MA), com destaque à sua dinâmica de constituição, estrutura, possibilidades e limites, enquanto instância de controle social no âmbito da Assistência Social em São Luís (MA). Além da realização desta análise, nosso estudo propôs alguns desafios para o fortalecimento do controle social no âmbito do Conselho Municipal de Assistência Social de São Luís (MA), compreendendo as dificuldades que se processam no interior deste Conselho e que as relações estabelecidas entre Estado e sociedade civil nesse processo são construídas coletivamente com embates, discussões, numa correlação de forças, que tem em vista a luta por direitos e a democratização das políticas públicas
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O TRABALHO DOS/DAS ASSISTENTES SOCIAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(SUAS): entre as normas e a precarização nos Centros de Referência de Assistência Social(CRAS) de São Luís/MA / THE WORK OF SOCIAL WORKERS IN THE SOCIAL ASSISTANCE SINGLE SYSTEM (SASS): between the standards and the casualization in Reference Centres for Social Assistance (RCSA)) of São Luís / MA

Guimarães, Lucilene Ferreira Cerqueira 23 May 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Lucilene.pdf: 1225805 bytes, checksum: 1a67e1db3ed0d98923c3455d3280c986 (MD5) Previous issue date: 2014-05-23 / I study the work of the social worker within the Unified Social Assistance System (SUAS) from the Social Assistance Reference Centers (CRAS), in São Luís, Maranhão. I talk about the expansion of the professional working market within the national policy for social assistance which nationally established the SUAS and the CRAS in which the incorporation of the social worker in the technical crew is a legal requirement in the policy effecting process. In the empirical data analysis, I consider the centrality of the working category and the assumption that the professional working conditions experience determinations of the working organization mode in the capitalist society and the configuration of social policies in responses of the State to the expressions of the social issues in the contemporaneity. I emphasize the policy for social assistance from its new rearrangement, through: the 1988 Federal Constitution, the Social Assistance Organic Law (LOAS) and the National Policy for Social Assistance (PNAS); I emphasize the centrality that this policy assumes in the last two decades in the set of policies for social protection in Brazil and the insertion of Social Service in the CRAS. I recall the historical process of this insertion in the social care service in São Luis, where I verify that the work of the social workers within the SUAS, through the CRAS, expresses a contradiction between the policy rules and the precariousness that challenges the profession Code of Ethics. In the final considerations, I point out that conservative elements in the professional practice are identified, persisting shortsighted practices that meet the provisions of the social assistance policy, which reinforces the maintenance of users in the state of need in relation to their subsistence. / Estudo sobre o trabalho do/da assistente social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) a partir dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no município de São Luís do Maranhão. Trato da expansão do mercado de trabalho profissional no âmbito da Política Nacional de Assistência Social que institui nacionalmente o SUAS e os CRAS nos quais a inserção de assistentes sociais na equipe técnica é uma exigência legal no processo de efetivação da política. Na análise de dados empíricos, parto da centralidade da categoria trabalho e da premissa de que as condições de trabalho profissional sofrem determinações do modo de organização do trabalho na sociedade capitalista e da configuração das políticas sociais nas respostas do Estado às expressões da questão social na contemporaneidade. Enfatizo a política de assistência social a partir do seu novo reordenamento, através: da Constituição Federal de 1988, da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e da Política Nacional de Assistência Social (PNAS); ressalto a centralidade que essa política assume nas duas ultimas décadas no conjunto das políticas de proteção social no Brasil e a inserção do Serviço Social nos CRAS. Resgato o processo histórico dessa inserção na prestação da assistência social em São Luís onde verifico que o trabalho dos/das assistentes sociais no âmbito do SUAS, através dos CRAS, expressa uma contradição entre as normas da política e a precarização que desafia o Código de Ética da profissão. Nas considerações finais ressalto que elementos conservadores no exercício profissional são identificados, persistindo práticas de caráter imediatista que atendem as determinações da política de assistência social, as quais reforçam a manutenção dos usuários no estado de necessitados, em relação à sua subsistência.
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A atuação do estado na implementação/execução da política pública de assistência social: limites e possibilidades no âmbito das regionais da SEDESE em MG

Faria, Eunice Silvia de 23 August 2017 (has links)
Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-10-11T13:23:05Z No. of bitstreams: 1 eunicesilviadefaria.pdf: 2180747 bytes, checksum: 3778b02e4a9d9d9a9bf34a285aed8c95 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-10-16T13:35:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 eunicesilviadefaria.pdf: 2180747 bytes, checksum: 3778b02e4a9d9d9a9bf34a285aed8c95 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-16T13:35:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 eunicesilviadefaria.pdf: 2180747 bytes, checksum: 3778b02e4a9d9d9a9bf34a285aed8c95 (MD5) Previous issue date: 2017-08-23 / Esta pesquisa tem como objeto a implementação da PNAS/SUAS, através da análise da atuação da SEDESE/Diretorias Regionais no estado de Minas Gerais, no período de 2007 a 2014. Para tanto, realizamos estudo bibliográfico, análise documental das atas do CEAS e decretos atinentes à temática, além de pesquisa de campo com os sujeitos atuantes neste âmbito – Diretores Regionais e Técnicos de Nível Superior. Constatamos que as Diretorias Regionais atuam no sentido do cumprimento de seu papel enquanto ente estadual regionalizado, porém que lhe faltam maior suporte para exercer em plenitude as suas atribuições, sendo os grandes gargalos a centralização das ações no nível central e a falta de aportes financeiros para melhoria das condições de trabalho, para que haja mais permanência de trabalhadores e maior capacidade de realização de assessoramento técnico nos municípios, atualmente a maior frente de trabalho dessas estruturas. Notou-se a partir de 2015, ano em que houve a inserção dos Técnicos de Nível Superior nas Diretorias, que passou a existir um esforço maior de escuta e de diálogo visando o fortalecimento dessas regionais. Através da análise das atas do CEAS constatou-se ainda que o estado de Minas Gerais trabalha muito proativamente em relação à política nacional de assistência social, destacando-se em diversos aspectos, como no cofinanciamento da política, grande desafio devido à extensão do estado, que agrupa um quinto dos municípios do país, e no assessoramento técnico, aderindo à propostas nacionais de capacitação, realizando oficinas e cursos regionalizados, o que facilita muito a adesão dos municípios e a relação de mais proximidade com a esfera pública estatal. Em relação à implementação da PNAS/SUAS constatamos que em Minas Gerais houve grande esforço na perspectiva da materialização desta política, que se expressa através da estruturação das instâncias de gestão, pactuação e deliberação, da implantação dos equipamentos e execução dos principais programas, projetos e benefícios socioassistenciais. / This research aims to implement the PNAS/SUAS, through the analysis of the work of SEDESE/Diretorias Regionais do Estado de Minas Gerais, from 2007 to 2014. For that, we did a bibliographic study, documentary analysis of the CEAS and decrees related to this theme, as well as field research with the subjects involved in this area – Regional Directors and Technical Higher Level. We find out that the Regional Directories act in the sense of fulfilling their role as a regionalized state entity, however they lack greater support to fully exercise their attributions, the major obstacles being the centralization of actions and the lack of financial contributions to improvement of working conditions, so that there is more permanence of workers and greater capacity of accomplishment of technical advice in the cities, currently the biggest work front of these Directorships. It was noticed from 2015, when the Higher Education Technicians were inserted in the Boards of directors, there was a greater effort of listening and discussion aimed at the strengthening of these regional ones. Through the analysis of the minutes of the CEAS, it was also observed that the Minas Gerais’s work is very proactive in relation to the national politics of social assistance, standing out in several aspects, such as the cofinancing of the policy, immense challenge due to the extension of the state, which groups a fifth part of the cities in the country, and technical advice, adhering to national training proposals, doing regional workshops and courses, which is much easier to the adhesion of towns and closer relationship to the state government. Regarding the implementation of PNAS/SUAS, we have seen that in Minas Gerais there was a huge effort to make it works, through the structuring of the management, pacing and deliberation instances, the implementation of the equipments and execution of the main plans, projects and social assistance benefits.
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O acesso ao Benefício de Prestação Continuada no município de Campinas(SP): desafios para sua consolidação como direito socioassistencial

Brito, Silvia Jeni Luiz Pereira de 18 May 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvia Jeni Luiz Pereira de Brito.pdf: 2208552 bytes, checksum: a8446362c94163e714798858cd6ba150 (MD5) Previous issue date: 2009-05-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research tried to highlight the inauguratory character of the Benefício de Prestação Continuada - BPC (Cash Transfer Program) as a no-contributory social right in a country which historically had as its mark a regulated citizenship and therefore waged work and social protection for its population were never made universal. The analysis made located the historical movement of the conquest of this right in the cultural, political and social Brazilian dynamic that displaces the poor from their citizenship condition, struggled to approve the BPC in the Constitutional Convention, from which the 1988 Federal Constitution was originated, as well as discussed thoroughly the ambiguities that pass throughout the very own history of the social work in the Brazilian society. In the perspective to discuss thoroughly and contribute to the BPC consolidation, this study analyzed the support and resistance power in the process of the BPC constitution, discussed the nature of this benefit in the bounds of social work and identified the attempts of dismemberment and retrocession that surrounded its definition and implementation. It was also possible to think about BPC in its articulation with Unified System for Social Assistance - SUAS, its challenges and possibilities to include its beneficiaries in programs, projects and social work services. It's assumed that the social work is bound to social protection fields as one of the social politics that constitutes the Brazilian Social Security. Being so, to assume that the social protection as a right to all citizens expresses a rupture of a culture that forwards social rights to waged work, defining a new relation between the state and the society based on the conception of universal citizenship. From Campinas, SP, focusing on the BPC beneficiaries - elderly and disabled people and their interlocutors; this study tried to demonstrate the BPC perception as a social assistance right, highlighting the conditions of access and maintenance of this benefit, an identification of its expenses by the beneficiaries, its articulation with CRAS (Social Reference of Social Assistance Center), the social control and its interfaces with INSS (Social Security) related to its operationalization. As well as methodological procedures, documental and bibliographic research, this essay was based on empiric research with a qualitative approach and semi-structured interviews with BPC beneficiaries, social workers who work for CRAS (Social Assistance Reference Center), social workers responsible for the revision of this benefit in Campinas city, INSS (Social Security) solicitor and members of the City Council for the elderly and the disabled. The produce of this work is displayed in four chapters and the results show a fragile vision about BPC as a social assistance right with constitutional base, a consequence of a political culture with low inscription in the fields of human rights / Esta pesquisa procurou ressaltar o caráter inaugural do Benefício de Prestação Continuada BPC como um direito social não-contributivo, num país que historicamente teve como marca a cidadania regulada e que, portanto, nunca universalizou o trabalho assalariado e a proteção social para toda a população. A análise empreendida situou o movimento histórico de conquista deste direito na dinâmica cultural, política e social brasileira, que destitui o pobre da condição de cidadania, retomando os embates para a aprovação do BPC na Assembléia Constituinte que deu origem à Constituição Federal de 1988, bem como discutiu as ambigüidades que perpassam a própria historicidade da assistência social na sociedade brasileira. Na perspectiva de problematizar e contribuir para a consolidação do BPC, este estudo analisou as forças de apoio e resistência no processo de sua constituição, discutiu sua natureza no âmbito da assistência social e identificou as tentativas de desconstrução e retrocesso que cercaram a sua definição e implementação. Também foi possível refletir sobre o BPC em sua articulação com o Sistema Único de Assistência Social SUAS, os desafios e possibilidades para inclusão dos seus beneficiários em programas, projetos e serviços socioassistenciais. Partiu-se do pressuposto de que a assistência social se vincula ao campo da proteção social como uma das políticas sociais que compõem a seguridade social brasileira e que, desse modo, assumir a proteção social como direito de todos os cidadãos expressa a ruptura com uma cultura que remete direitos sociais ao trabalho assalariado, demarcando uma nova relação entre o Estado e a sociedade fundada na concepção da cidadania universal. A partir de dados coletados no município de Campinas (SP), focalizando-se os beneficiários do BPC idosos e pessoas com deficiência e seus interlocutores, buscou-se demonstrar a percepção do BPC enquanto direito socioassistencial, enfatizando as condições de acesso e manutenção deste benefício, a identificação do seu gasto pelos beneficiários, sua articulação com os Centros de Referência de Assistência Social CRASs o controle social e as interfaces com o INSS, no que diz respeito a sua operacionalização. Como procedimentos metodológicos, além da pesquisa documental e bibliográfica, a dissertação apoiou-se em pesquisa empírica com uma abordagem qualitativa, realizando-se entrevistas semi-estruturadas com beneficiários do BPC, assistentes sociais que trabalham nos CRASs, assistentes sociais responsáveis pela revisão do benefício na cidade Campinas, procuradores do INSS e membros dos conselhos municipais do idoso e da pessoa com deficiência. O produto deste trabalho está disposto em quatro capítulos e os resultados indicam uma frágil visão do BPC como direito socioassistencial de base constitucional, conseqüência de uma cultura política de baixa inscrição no campo dos direitos humanos
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Participação, controle e Serviço Social na política municipal de assistência social de Uberaba/MG: tensão entre a radicalização democrática e as estratégias de reprodução do capital

Arantes, Mariana Furtado [UNESP] 28 May 2010 (has links) (PDF)
Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-05-28Bitstream added on 2014-06-13T20:19:33Z : No. of bitstreams: 1 arantes_mf_me_fran.pdf: 2034750 bytes, checksum: 161872d9f6d3f68f6e536fe3050e71e7 (MD5) / Este trabalho tem por objetivo analisar a inserção do assistente social no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), de Uberaba/MG (1996/2009). Pretende-se, para tanto, indicar formas de participação e controle social na política de assistência social e identificar o conteúdo ideo-político objetivado pelo assistente social nos momentos de discussões e deliberações desse conselho. Um dos pontos relevantes desse estudo situa-se na abordagem da direção sócio-política da participação do assistente social na proposta de gestão democrática da política de assistência social, advinda da descentralização político-administrativa do Estado Brasileiro, nos anos 1990. É um estudo de abordagem qualitativa, que adotou como procedimento de coleta de dados a revisão de literatura, pesquisa documental e pesquisa de campo – observação direta das plenárias de 2008/2009 e entrevista semi-estruturada, com cinco assistentes sociais que se vincularam ao CMAS como conselheiro governamental, conselheiro não governamental, assessor técnico, secretário executivo e observador. Esse trabalho aponta que o potencial originário que justificou a luta pela criação das instituições democráticas, dentre elas o conselho, encontra vários limites no processo de busca da sua concretização. Tais limites são desde natureza conceitual da categoria participação da sociedade civil, à dimensão técnico-político de construir uma nova e progressista direção social às políticas públicas. Além disso, esses limites suscitam reflexões sobre a necessidade de se repensar as práticas representativas na sociedade, bem como a condição e direção das lutas sociais e institucionais pelo controle da construção da vida societária. Nesse contexto, o assistente social enquanto profissional e intelectual, possui inserção privilegiada, já que o Serviço Social tem vinculação histórica... / This paper aims to analyze the inclusion of social workers in the Municipal Council of Social Welfare of Uberaba / MG (1996/2009). It is intended for both, state forms of participation and social control in social welfare policy and identify the contents ideo-political objectified by a social worker in times of discussions and deliberations of this Council. One of the relevant sections of this study lies in the approach towards socio-political participation of social workers in the proposed democratic management of social welfare policy, coming from the political-administrative decentralization of the Brazilian State in the 1990s. It is a qualitative study, which adopted a procedure to collect data and the literature review, desk research and field research - direct observation of the 2008/2009 plenary and semi-structured interviews with five social workers who have joined the CMAS as a government adviser, nongovernmental advisor, technical advisor, executive secretary and observer. This work shows that the potential origin that justified the struggle to create democratic institutions, among them the board, finds various limits in the search process of their implementation. Such limits are provided conceptual nature of the class participation of civil society, the technical-political dimension of building a new and progressive social direction to public policies. Moreover, these limits give rise to reflections on the need to rethink the representative for the company as well as the condition and direction of social and institutional struggles for control of the construction of societal life. In this context, the social worker, as a professional and intellectual integration has privileged, as the Social Service has historical link with public policies. Thus, the social worker in CMAS can contribute in order to accomplish the public nature of the boards, directing the debate beyond... (Complete abstract click electronic access below)

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