Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2013-08-22T12:10:57Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao_ProjetoMacrodrenagemBacia.pdf: 2342806 bytes, checksum: 9a72995e2b180fbec3fb3e08966d75bc (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2013-08-23T13:24:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertacao_ProjetoMacrodrenagemBacia.pdf: 2342806 bytes, checksum: 9a72995e2b180fbec3fb3e08966d75bc (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-23T13:24:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao_ProjetoMacrodrenagemBacia.pdf: 2342806 bytes, checksum: 9a72995e2b180fbec3fb3e08966d75bc (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Previous issue date: 2004 / Este trabalho se propõe investigar as condições de qualidade de vida da população residente na região afetada pelo Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una (PMU). Este projeto compreende nove bairros de Belém-PA. Foi desenvolvido para sanear e recuperar as áreas alagadas ou alagáveis da cidade, gerando melhores condições de vida para seus moradores. A pesquisa tem a intenção de avaliar os efeitos deste projeto sobre as condições de vida da população moradora do local. A metodologia adotada incorpora a visão da população sobre a intervenção e, também, promove uma análise comparativa entre as diversas áreas atingidas pelo projeto. A pesquisa identifica aspectos da vida desses moradores referentes às condições de habitação, infra-estrutura, serviços públicos e acessibilidade. O projeto ainda não está totalmente consolidado, porém, já se vislumbra pontos positivos e negativos da intervenção. O PMU não conseguiu, ao longo de sua execução, satisfazer as expectativas da população envolvida, apesar da abundância de recursos financeiros, suporte de profissionais, gerenciamento e planejamento por órgãos de diversas esferas de governo, além do apoio das entidades envolvidas. Diversas razões comprometeram, sobremaneira, seu objetivo, que ser ia a melhoria da qualidade de vida urbana de 60% da população de Belém. Adotou-se a abordagem de avaliação da qualidade de vida, através da construção de um índice capaz de identificar e mensurar os níveis de carência ou de satisfação das necessidades sociais da região, questionando-se quanto ao atendimento das expectativas da população. Este índice foi obtido por indicadores coletados através de entrevistas domiciliares semi-estruturadas em três subáreas do projeto que apresentavam assentamentos informais e no Paraíso dos Pássaros, área construída para abrigar os habitantes remanejados pelo projeto de macrodrenagem, contendo cerca de 2000 famílias. Esta investigação é importante para que se conheçam os reais efeitos das ações e intervenções públicas, como é o caso do PMU, sobre os moradores das áreas atingidas. Espera-se que o índice proposto subsidie decisões técnicas e políticas em matéria de planejamento e gestão urbana para a área de estudo e à definição de prioridades espaciais e setoriais para a intervenção urbana, possibilitando uma distribuição mais eficiente e justa dos recursos públicos, e favorecendo a melhoria sustentada da qualidade de vida urbana. Este trabalho procura contribuir para o estabelecimento de critérios para a tomada de decisão, definição de prioridades de ações e investimentos urbanos e, em especial, à formulação de políticas públicas de combate à exclusão social. / This thesis addresses the investigation about quality of life conditions of population resident in the area affected by Una Basin´s Macrodrainage Project (PMU). This project embraces nine neighborhoods of Belém -PA. It was developed to clean up and to recover flooded areas in the city, generating better life conditions for its inhabitants. This research aims to evaluate the effects of the cited project on inhabitant's life conditions. The methodology adopted incorporates the inhabitant’s vision about the intervention and, also, promotes a comparative analysis among the several areas reached by the project. The research identifies aspects of inhabitants‘ lives such as habitation, infrastructure, public services and accessibility conditions. The project is not completely consolidated yet; however, we already shimmered positive and negative points of the intervention. PMU didn't get to satisfy the expectations of the involved population over its execution, in spite of the abundance of financial resources, professionals' support, management and planning actions from several government spheres, besides the support of the involved entities. Several reasons handicapped the project’s aims of improving the quality of urban life of 60% of Belém`s population. Quality of life assessment was the approach adopted, through the construction of an index capable to identify and mensure the levels of lack or satisfaction of case study areas’ social needs, though the questioning on satisfaction of inhabitant’s expectations. This index was obtained trough indicators collected through semi-structured interviews in three sub areas of the project originated as informal settlements and in the Paraíso dos Pássaros, area built to shelter the inhabitants realocated for the macrodrenagem project, which received 2000 families. This investigation is important to know the real effects of official actions and public interventions, as it is the case of PMU, on inhabitants‘ living conditions of affected areas. It is expected that the proposed index will subsidize technical and political decisions about planning and urban administration for the study area and to define spacial and sectorial priorities for urban intervention, facilitating a more efficient and just public resources distribution, and favoring the sustainable improvement of quality of urban life. This work hopes to help in setting standards for decision-making, regarding to action priorities and urban investments and, specially, to the formulation of public policies to combat social exclusion.

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Made available in DSpace on 2015-05-08T14:45:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2009033 bytes, checksum: 1bdf2317b97d5afbce1c8d032905ba80 (MD5) Previous issue date: 2010-02-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The aim of this study is to critically identify and analyze, from a theoretical and methodological point of view, the actions and developmental projects stated and implemented in the Brazilian Northeast region between 1994 and 2009. The analyses circumscribe a moment that marks the trajectory of the Brazilian and Northeast economy due to the stability level of prices, started with the Real Plan implementation in 1994. This period is characterized by a series of new both and politics elaborated and implementing Northeast region. The analysis was made based on the neo-schumpeterian approach of system of innovation as well as the Latin American Structural Approach (LASA). This study argues that the neo-schumpeterian approach is as important as the LASA in order to better understand the peripheral economies. The main argument is related to the technical progress as a pivot element to the economic and social promotion and transformation, emphasizing the intangibles factors responsible for its generation and endogenous diffusion, as such: innovative learning and knowledge locally contextualized. Both bibliographical and documentary surveys were carried, mainly being analyzed the following plans and programs: National Policy for Regional Development (PNDR) and Strategic Plan for Sustainable Development of the Northeast (PDNE). In addition, it was also carried a field research where a semi-structured questionnaire was applied to 14 social actors, such as regional scholars and policy-makers. Based on the research of documents, plans, programs and projects, the following results are summarized: concentrated investments in tangibles factors; absence of scientific and technological strategies throughout the period, and disjointed actions in other areas whenever present; enterprises were concentrated in the States of Pernambuco, Bahia and Ceará; inappropriate diagnostic for understanding the systemic reality, not taking into consideration specific features of the Region, such as political and institutional characteristics. Moreover, it was not incorporated Innovation System indicators in the analysis, such as: innovative learning and knowledge, cooperation, interaction, among others. The data analyzed indicate two important issues: i) around 90% of the employees earn no more than two (2) minimal wages; and ii) it was identified a spurious competitive pattern in the Northeast of Brazil, based on low-technology products which require low standard skill qualification, low salaries, as well as fiscal and financial incentives. Therefore, the results outlined above show a lack of Regional political strategy in order to foster structural economical and social change in the Brazilian Northeast. / O objetivo deste estudo consiste em identificar e analisar criticamente, do ponto de vista teórico-metodológico, as ações e planos de desenvolvimento formulados e implementados para o Nordeste do Brasil, no período de 1994 a 2009. A análise circunscreve-se a um momento que marca a trajetória da economia brasileira e do Nordeste, qual seja, a partir da superação da instabilidade do nível de preços, iniciada com a implantação do Plano Real em 1994. Esse período é caracterizado por uma série de novas iniciativas e Políticas elaboradas e em implantação na Região. Para isso, foi feito uso do referencial teórico neo-schumpeteriano de Sistema de Inovação e da teoria estruturalista da CEPAL. As idéias em torno do pensamento neo-schumpeteriano têm uma forte aproximação com as idéias desenvolvidas pelo pensamento cepalino para se estudar as economias periféricas, principalmente quando se trata do progresso técnico como central para se promover a transformação econômica e social, sendo que aquele apresenta avanços ao procurar destacar os fatores intangíveis e que são responsáveis pela geração e difusão endógena desse progresso técnico: aprendizado inovativo e o conhecimento, localmente contextualizados. Além da pesquisa bibliográfica, realizou-se uma pesquisa documental, sendo analisados principalmente, os seguintes planos e programas: o Avança Brasil, o Brasil em Ação, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), e o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (PDNE). Utilizou-se também de uma pesquisa de campo com questionário semi-estruturado, entrevistando-se 14 atores sociais, entre esses, estudiosos e fazedores de políticas da Região. A partir da pesquisa documental, dos planos, programas e projetos, e da pesquisa de campo têm-se os seguintes resultados: investimentos concentrados em fatores tangíveis; ao longo do período, a ausência de estratégia para o campo científico, tecnológico e, quando presente, desarticulada de ações em outras áreas; uma distribuição espacial dos empreendimentos concentrando-se nos estados de Pernambuco, Bahia e Ceará; um diagnóstico insuficiente para se compreender a realidade sistêmica, não levando em consideração a realidade política e institucional da Região e a não incorporação da análise dos indicadores do Sistema de Inovação, quais sejam: aprendizado inovativo, conhecimento, cooperação, interação, e outros. Os dados analisados mostram uma massa salarial com quase 90% dos trabalhadores recebendo até 2 (dois) salários mínimos, além de um padrão de competitividade espúria do Nordeste, baseada em produtos de baixo conteúdo tecnológico, cuja produção requer baixa capacitação da mão-de-obra, baixos salários e incentivos fiscais e financeiros. Dos resultados acima destacados, pode-se concluir que falta uma estratégia de Política Regional que promova a transformação da estrutura econômica e social do Nordeste.

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Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-10-25T17:56:27Z No. of bitstreams: 1 PAULO CÉSAR OLIVEIRA DINIZ - TESE PPGCS 2007..pdf: 3084941 bytes, checksum: 81fc57ae5c1208e5a5041687b12767ab (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-25T17:56:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PAULO CÉSAR OLIVEIRA DINIZ - TESE PPGCS 2007..pdf: 3084941 bytes, checksum: 81fc57ae5c1208e5a5041687b12767ab (MD5) Previous issue date: 2007-10-02 / Este trabalho analisa um processo de “experimentalismo institucional” instituído no Governo Lula com o objetivo de fundar um novo paradigma na relação entre Estado e sociedade civil, seja no sentido de alargar a relação ou seja na intenção de aprofundar as mudanças ocorridas no âmbito relacional. Dois aspectos caracterizam um experimentalismo institucional: a decisão do governo em repensar os mecanismos de elaboração e implementação de políticas públicas e, ao mesmo tempo, a iniciativa governamental de buscar se apropriar e fortalecer as experiências bem sucedidas no campo da sociedade civil, passando a referenciar novas políticas. E Dois casos de experimentalismo institucional serão analisados. No primeiro, o experimentalismo se funda em torno da política de segurança alimentar do governo federal e das experiências de convivência com o sem-árido, estas desenvolvidas pela Articulação do Semi-Árido Paraibano. No segundo caso, o experimentalismo é instituído a partir da implantação da política governamental de desenvolvimento territorial. Nos territórios, atores sociais e governos interagem num processo de aprendizagem no sentido de estabelecer concertações, compartilhar identidades e compromissos mútuos. Finalmente, o texto apresenta algumas considerações sobre os dois casos de experimentalismo institucional e sua capacidade para alargar as relações entre Estado e sociedade civil e para aprofundar as mudanças pretendidas e os compromissos assumidos nessa trama relacional. Além disso, sugere como esses experimentalismos contribuíram para o estabelecimento de um “novo projeto” de agricultura familiar no país. / This thesis analyses a process of “institutional experimentalism” that was implement by Lula’s1 Government, in order to establish a new paradigm in the relationship between the State and Civil Society, both to broaden the scope and deepen the changes that occurred in this relationship. Two aspects characterize this “institutional experimentalism”: firstly, the government’s decision to review the elaboration and implementation mechanisms of public policies and, secondly, the government’s initiative to incorporate, and strengthen, the successful Civil Society initiatives, using them as references for new policies. Two cases of “institutional experimentalism” are discussed. In the first one, the “experimentalism” is established around the Federal Government’s food security policy and the initiatives based on the idea of “living with the semi-arid environment”2 developed by the Paraíba Semi-Arid Region Network. In the second case, the “experimentalism” concerns the implementation the governmental policy of territorial development. In the territories, social actors and government bodies interact in a learning process that tries to establish negotiation, and share identities and bilateral commitments. Finally, the thesis presents some concluding remarks on the two cases of “institutional experimentalism” and their capacity to reinforce the relationship between the State and Civil Society and to consolidate the intended changes and the commitments that were set up in this process. Moreover, it also comments on how this “experimentalism” has contributed towards the establishment of a “new project” for the country’s family farmers. / Le présent travail analyse un processus d' espérimentalisme institutionnel, institué par le Gouvernement Lula dans le but de créer un nouveau paradigme dans la relation entre l'Etat et la societé civile, que ce soit dans le sens d’élargir cette relation ou que ce soit dans le but d’approfondir les changements qui ont eu lieu dans le domaine relationnel. Deux aspects caractérisent cet expérimentalisme institutionnel : la décision du gouvernement de repenser les mécanismes d’élaboration et d’implantation de politiques publiques et, en même temps, l’initiative gouvernementale de chercher à s’approprier des expériences réussies dans le champ de la société civile, et à les renforcer pour qu’elles servent de référence pour de nouvelles politiques. Deux cas d’expérimentalisme institutionnel seront analysés. Dans le premier, l’expérimentalisme s’exerce à propos de la politique de sécurité alimentaire du gouvernement fédéral et sur la base des expériences bien réussies de « convivence » dans la région semi-aride, expériences menées par l’Articulation du Semi-Aride de la Paraíba. Dans le second cas, l’expérimentalisme s’institue à partir de l’implantation de la politique gouvernementale de développement territorial. Dans les territoires, acteurs sociaux et gouvernements dialoguent dans un processus d’apprentissage visant à établir des arrangements, partager des identités et des engagements mutuels. Finalment, le texte présente quelques considérations sur les deux cas d’expérimentalisme institutionnel et leur capacité d’élargir les relations entre Etat et société civile, et d’approfondir les changements recherchés et les engagements assumés dans cette trame relationnelle. En outre, il suggère que ces expérimentalismes ont contribué à établir um « nouveau projet » d’agriculture familiale dans le pays.

Submitted by Mauricio Brilhante Mendonça (mauricio_bm@hotmail.com) on 2013-03-21T13:10:19Z No. of bitstreams: 1 MAURICIO BRILHANTE MENDONÇA TESE CDAPG.pdf: 2107159 bytes, checksum: f169ebd0a723a4481356850ad3bb58c3 (MD5) / Approved for entry into archive by Eliene Soares da Silva (eliene.silva@fgv.br) on 2013-03-21T13:19:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MAURICIO BRILHANTE MENDONÇA TESE CDAPG.pdf: 2107159 bytes, checksum: f169ebd0a723a4481356850ad3bb58c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-21T13:57:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MAURICIO BRILHANTE MENDONÇA TESE CDAPG.pdf: 2107159 bytes, checksum: f169ebd0a723a4481356850ad3bb58c3 (MD5) Previous issue date: 2013-02-26 / The Manaus Free Trade Zone (ZFM) is the Union’s regional development policy for the Western Amazonia which is based on the concession of tax incentives to the productive capital. Its main results can be seen in the Industrial Pole of Manaus (PIM). Based on theoretic references on public policies, political decision process and on the framework of historical institutionalism, the thesis analyses three relevant decisions to the ZFM, as well as the public agencies where these decisions are made, characterizing the actors who influence them while also trying to understand the flow of public decisions in each one of the decision making processes. The first one of them refers to the two moments in which the decision of extending the ZFM’s applicability was being discussed in the National Congress, when interest groups were capable of joining their political forces to guarantee the constitutional status of the ZFM. The second one refers to the evaluation of the implantation, update, diversification or extension’s pleas of the industrial projects in the ZFM, on which the research provided understanding that once the technical-economical project is coherently presented, according to the established Basic Productive Process (PPB), the legislation and accompanied by the necessary documentation, the projects of whichever sector will not face any difficulty to be approved by the CAS. The need of a previous PPBs existence makes their establishment process a vital decision in the ZFM policies. This is the third process. PPB is the tool which has allowed the ZFM’s tax incentives’ policy’s governance through the regularization of processes and procedures which are to be abode by the companies which enjoy the benefits. The PPBs are established after negotiation among producers, suppliers and the Federal State, this last one being represented by MDIC, MCTI and SUFRAMA, under the GT-PPB’s management, whose operation is regulated by means of the Interministerial Ordinance MDIC/MCT n°170/2010. The PPB has been used by the State to establish counterparts to the companies which benefit from the ZFM’s tax incentives and also to allow the installation of productive sectors in that zone. It was noted that what is effectively valued is the risk of the PPB being published causing, therewith, the displacement of other productive plants from different regions in Brazil to the ZFM, situation which would turn into a negative decision. However, in cases in which the other federation units, cities or micro regions’ loss is not clear, there may be conflicts of political character, which leaves the decision to be made by negotiation levels and power above the GT-PPB. It is important to mention that the GT-PPB members understand that the ZFM is a public policy for the Western Amazonia, and also that they recognize the power that these members’ functions altogether have, each one with their own specialty, limits and objectives, functions which may influence the formulation and implementation of the industrial, science and technology and regional development policy in Brazil. It was possible to notice the participants’ effort with the current rules to promote improvements in these policies as well as the fact of how these teams are reflected by the lack of an effective national productive development project. / A Zona Franca de Manaus (ZFM) é a política de desenvolvimento regional da União para a Amazônia Ocidental baseada na concessão de incentivos fiscais ao capital produtivo, a qual tem no Polo Industrial de Manaus (PIM) o seu principal resultado. Partindo de referenciais teóricos sobre políticas públicas, processo de decisão política e do arcabouço do institucionalismo histórico, a tese analisa três decisões relevantes para a ZFM, para as quais se buscou identificar as agências públicas onde estas são tomadas, caracterizando os atores que nelas influenciam, ao passo que procurou compreender o fluxo de decisões públicas desses processos decisórios. A primeira delas refere-se aos dois momentos em que a decisão de prorrogar a vigência da ZFM estivera em discussão no Congresso Nacional, quando os grupos de interesse foram capazes de agregar força política para garantir o status constitucional da ZFM. A segunda refere-se à avaliação dos pleitos de implantação, atualização, diversificação ou ampliação de projetos industriais na ZFM, sobre a qual a pesquisa proporcionou o entendimento de que uma vez apresentado o projeto técnico-econômico de forma coerente, de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB) estabelecido, com a legislação e acompanhado da documentação necessária, os projetos de qualquer que seja o setor não enfrentam dificuldades de aprovação no CAS. A necessidade da existência prévia de PPBs torna o processo de estabelecimento destes uma decisão fundamental na política da ZFM. Esse é o terceiro processo. O PPB é a ferramenta que tem permitido a governança da política de incentivos fiscais da ZFM, através da regulação de processos e procedimentos cumpridos pelas empresas que usufruem dos benefícios. Os PPBs são estabelecidos após negociação entre produtores, fornecedores e o Estado brasileiro, sendo este representado pelo MDIC, MCTI e SUFRAMA, sob a gestão do GT-PPB, cujo funcionamento é regulamentado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n°170/2010. O PPB vem sendo utilizado pelo Estado para estabelecer contrapartidas às empresas beneficiárias dos incentivos fiscais da ZFM e para permitir instalação de setores produtivos naquela zona. Notou-se que o efetivamente valorado é o risco de o PPB, ao ser publicado, causar deslocamento de plantas produtivas de outras regiões do Brasil para a ZFM, situação que leva ao indeferimento. Contudo, em situações nas quais não é claro o prejuízo para outras unidades da federação, cidades ou microrregiões, pode haver conflitos de caráter político, alçando a decisão para níveis de negociação e de poder acima do GT-PPB. Destaca-se o entendimento dos membros do GT-PPB de que a ZFM é uma política pública da União para a Amazônia Ocidental e de reconhecerem o poder que, em conjunto, têm suas funções, por meio das quais, cada um com sua especialidade, limites e objetivos, pode influenciar por dentro do Estado brasileiro na elaboração e implementação da política industrial, de ciência e tecnologia e de desenvolvimento regional. Foi possível perceber o esforço dos participantes para, com as regras atuais, promoverem melhorias nessas políticas e como se reflete nessas equipes a falta de um efetivo projeto de desenvolvimento produtivo nacional.