O Brasil desde o período colonial caracteriza-se pela estrutura fundiária concentrada. Em decorrência disso, a partir da década de 30, leis e políticas que visam promover uma reforma agrária vêm sendo elaboradas até os dias atuais. Atualmente, funcionam no Brasil dois modelos de reforma agrária, um baseado em desapropriações de terras improdutivas (reforma agrária tradicional) e outro que se caracteriza pela aquisição de terras por meio do mercado (reforma agrária de mercado). Ambos os modelos têm como objetivos centrais desconcentrar a estrutura produtiva e assegurar o bem estar das famílias e dos trabalhadores que fazem uso da terra. Neste sentido, este trabalho teve por objetivo estimar os impactos no bem-estar das famílias beneficiadas pela reforma agrária de mercado no Brasil, especificamente o Programa Nacional de Crédito Fundiário, em sua linha de financiamento Consolidação da Agricultura Familiar que opera na região sul do Brasil. Os impactos foram estimados com uma amostra de tratamento (beneficiários) e controle (não beneficiários), em que os indivíduos foram entrevistados nos anos de 2007 (baseline) e 2010 (follow-up), configurando uma estrutura de dados longitudinais. Esta estrutura dos dados permitiu estimar os impactos do programa pelo método da dupla diferença. Métodos para verificar a presença e controlar os possíveis vieses amostrais (viés de seleção e viés de atrito) foram utilizados com a finalidade dar confiabilidade as estimativas e garantir que os impactos se devem a intervenção do programa. Os resultados mostraram impactos positivos e estatisticamente significantes para as variáveis de impacto renda familiar total, renda familiar total per capita e patrimônio total. O presente trabalho constatou, também, um aumento significativo na proporção das famílias beneficiadas pelo Programa que possuem casa própria após o período de tratamento do programa, mas a infraestrutura da moradia, em termos de acesso à rede coletora de esgoto, acesso à água e energia elétrica não mudou entre os períodos analisados. Neste sentido, há indícios que a linha de financiamento Consolidação da Agricultura Familiar na região Sul do Brasil gerou impactos positivos no bem-estar das famílias beneficiadas. / Since it was a colony, Brazil has presented a very concentrated land property structure. From the 30s on, laws and politics have been developed in order to promote an agrarian reform. In the present days, two alternative models of agrarian reform are being applied in Brazil expropriation of non-productive land (traditional model) and acquisition of land by means of the market (market-led agrarian reform). Both approaches seek to reduce land concentration and improve the welfare of families and farmers that use land as a productive factor. In this context, this work aimed at estimating the impact of Programa Nacional de Crédito Fundiário (a program of market based agrarian reform in Brazil) on the welfare of beneficiary families involved in the line of financing called Consolidação da Agricultura Familiar, which operates in the south region of Brazil. The impact of the program on beneficiary families was estimated based on the observation of a treatment and a control samples, from which data was collected in 2007 (baseline) and 2010 (follow up), constituting a longitudinal database. Such data structure allowed the estimation of impact through the double difference method. Sampling biases (selection and attrition) were controlled in order to avoid confounding effects and enhance internal validity of the results. The findings indicated positive and significant impacts on total family income, total per capita family income and total assets. Among beneficiaries, there was also a significant increase in the proportion of families that own their houses. Notwithstanding, no improvements in infrastructure conditions (sewage, water and electricity network access) were observed. In general terms, the findings indicate that the Programa Nacional de Crédito Fundiário in its line Consolidação da Agricultura Familiar in the South region of Brazil has generated positive impacts on the welfare of beneficiary families.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vagner Carrara.pdf: 846269 bytes, checksum: cbcd2586c5501ccfe3ee970eebc7ff4b (MD5) Previous issue date: 2011-05-25 / The aim of this study is to analyze the evolution of income distribution in Brazil between 1995 and 2009. Basically, the literature research was adopted as research procedure. To enhance understanding of this task a theoretical basis about income distribution is presented, as well as a historical background to the early 1990s, and an investigation of the economic and social policies adopted by successive governments in the reference period. The first result is the stability of inequality in income distribution during the 1990s, derived mainly from the present difficulties in the labor market, the fruit of productive restructuring and the economic policies adopted, particularly the use of exchange rate policy to control inflation. The increase in social expending with the executions of the determinations of the Constitution of 1988, mainly social benefits, allowed this stability inequality. In the 2000s, fortunately, the income distribution had a significant improvement detected annually through the household survey (PNAD). The continued expansion of social expending through implementation of income transfer programs, the improvement of the minimum wage, and the recovery of formal jobs in the labor market explain a significant part of the fall of the indices of inequality. The income transfer policies, mainly from the Benefício de Prestação Continuada and the Bolsa Família programs, have increased the share of income not derived from labor in the formation of total income. The progressivity of this category of income and the reduction in the concentration of labor income were the main determinants of this improvement in income distribution / O objetivo deste trabalho é analisar a evolução da distribuição de renda no Brasil no período entre 1995 e 2009. Adota-se como procedimento de pesquisa basicamente a pesquisa bibliográfica. Para facilitar a compreensão desta tarefa é apresentada uma base teórica sobre a distribuição de renda, uma contextualização histórica até o início da década de 1990, e, investigadas as políticas econômicas e sociais adotadas pelos sucessivos governos no período de referência. O primeiro resultado obtido é a estabilidade da desigualdade na distribuição de renda durante a década de 1990, derivada principalmente das dificuldades presentes no mercado de trabalho, fruto da reestruturação produtiva e da política econômica adotada, particularmente da utilização da política cambial para o controle inflacionário. O aumento do gasto social com as execuções das determinações da Constituição Federal de 1988, principalmente os benefícios sociais, possibilitou esta estabilidade na desigualdade. Na década de 2000, felizmente, a distribuição de renda obteve uma significativa melhora, detectada anualmente pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). A continuidade da expansão do gasto social através da implementação dos programas de transferência de renda e da valorização do salário mínimo, e a recuperação dos empregos formais no mercado de trabalho explicam parte significativa da queda dos índices de desigualdade. A política de transferência de renda, principalmente do Benefício de Prestação Continuada e do Programa Bolsa Família, aumentou a participação das rendas não derivadas do trabalho na formação da renda total. A progressividade dessa categoria de renda e a redução da concentração da renda do trabalho foram os principais determinantes desta melhoria na distribuição da renda

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE Alessandra.pdf: 738148 bytes, checksum: 96e867ff3c087a26e8a9a6d1ecb9ac72 (MD5) Previous issue date: 2009-03-12 / The theme of this paper is the Evaluation of the effectiveness of the Family Grant Program in the municipality of Pelotas, RS . The research involved the application of questionnaires to 50 beneficiaries served by two Social Assistance Reference Centers. The purpose of the study was to verify if the objectives of the Family Grant program are being reached in the municipality. It focused on three issues: a) do the beneficiaries have information about the program operations, in particular the conditions for participation, or that is, is access being granted to these social policies? b) Is a real opportunity created to reduce poverty or is it simply maintained in a dependent and compensatory manner? c) Does the program offer a situation that guarantees social and citizenship rights based on entrance to the program and permanence of the benefits of the Family Grant Program? The research focused on both quantitative and qualitative issues. After the questionnaires were applied, there was an analysis of the content and an interpretation of data. The analysis allowed organizing and summarizing the data to provide responses to the problems proposed by the study. The quantitative data were submit to statistical treatment that allowed creating a profile of the beneficiaries served by the Family Grant Program A qualitative analysis of the data was then conducted, which looked at the following issues: access to Social Policies, Citizenship and Social Rights / O trabalho teve como tema Avaliação da eficácia do Programa Bolsa Família no município de Pelotas-Rs , foi contextualizado teoricamente e realizado uma pesquisa, foram aplicados 50 formulários aos beneficiários atendidos pelos dois Centros de Referência da Assistência Social. A pesquisa teve propósito de verificar se os objetivos do PBF estão sendo atingidos no município de Pelotas: a) Os beneficiários possuem as informações quanto ao funcionamento do PBF, em especial quanto às condicionalidades, ou seja, está ocorrendo o acesso a essas políticas sociais? b) Há uma perspectiva de rompimento com a redução de pobreza ou meramente manutenção desta, de forma clientelista e compesatória? c)O programa tem propiciado uma situação de garantia dos direitos sociais e de cidadania a partir do ingresso e permanência dos beneficiários no PBF? A pesquisa utilizada foi quantiqualitativa, depois de aplicados os instrumentos, se realizou a análise de conteúdo e a interpretação dos dados. A análise dos dados possibilitou organizar e sumariar os dados de forma tal que possibilitem o fornecimento de respostas ao problema proposto para a investigação. Os dados quantitativos foram submetidos a tratamento estatístico e permitiram realizar o perfil dos beneficiários atendidos pelo Programa Bolsa Família. Após foi feito analise dos dados qualitativos, que tiveram como eixos os seguintes temas: Acesso as Políticas Sociais, Cidadania e Direitos Sociais

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lucimar.pdf: 769485 bytes, checksum: 1a4fa809a383d1d13bc1023dcc908204 (MD5) Previous issue date: 2011-10-14 / This work tries to contribute with necessary knowledges to the area of the Social Policies debating drugs policy and, mainly, opening space to argue the drug questions in the media, specially for the analysis of anti-drug advertising conducted by the RBS TV Campaign entitled "Crack nem pensar". The research is based on the critical cultural studies, bringing to the discussion the production of the media, searching to verify with school teenagers, as they mediate the reception of these advertisements, understanding themselves as critical subjects. To emphasize the idea of bringing the drug questions and the media is important, because it is an important vehicle for disseminating informations, which should contribute to the prevention and also to the discussion of these issue to formulate policies aimed to our reality, because the brazilian anti-drug policy is important from other countries. The research seeks to base the study object, aim of this work; the drug quests and policies toward the subject, bringing to the discussion the prevention, the form idealized by the Campaign "Crack nem pensar". In this way, the relevance of this work is in the discussion that interlace from the approach taken by the campaign, allying itself with the discussion of the brazilian anti-drug policy. Policies aimed at young people are mostly compensatory in order to mitigate an existent problem and it isn't going deep into the root of the problem. The most important authors referred in the media analysis, on the studies of production and reception and still in the understanding of it role in the modern world are Jonh Thompson (1995), Douglas Kellner (2001), Néstor Garcia Canclini (1995), Jesús Martin-Barbero (1997), Stuart Hall (2002) among others. These authors are of fundamental importance to understanding the hegemonic role of the media nowadays, but also to do a counter-hegemonic reading as far as possible in order to think the receiver not only as passive subject, but as that subject which interacts with the messages of the media and does its reading according to their own culture and experiences. Key-words: Media; Ideology; Addiction; Social Policy; Reception / Este trabalho procura contribuir com conhecimentos necessários à área das Políticas Sociais, debatendo a política de drogas e, principalmente, abrindo espaço para discutir a questão das drogas na mídia, especialmente pela análise da propaganda antidrogas feita pela RBS TV através da Campanha intitulada Crack nem pensar . A investigação toma por base os estudos culturais críticos, trazendo ao debate a produção da mídia, buscando verificar com adolescentes escolares, como eles mediam a recepção destas propagandas, entendendo-os como sujeitos críticos. Importa ressaltar a idéia de trazer para o debate a questão das drogas e a mídia, por esta ser um veículo importante de difusão de informações, o que deveria contribuir para a prevenção e também à discussão do assunto para se formularem políticas voltadas à nossa realidade, pois a política antidrogas brasileira é importada de outros países. A pesquisa busca fundamentar o objeto de estudo, alvo deste trabalho; a questão das drogas e as políticas voltadas para o assunto, trazendo ao debate a prevenção, a forma idealizada pela campanha Crack nem pensar . Desta forma, a relevância deste trabalho está no debate que se trava a partir do enfoque dado pela campanha, aliando-se a discussão da política antidrogas brasileira. As Políticas voltadas para os jovens são, na maioria, políticas compensatórias visando amenizar um problema já existente, não indo a fundo na raiz do problema. Os autores mais importantes usados para fundamentar este trabalho na análise da mídia, nos estudos de produção e recepção e ainda no entendimento do papel dela no mundo moderno são John Thompson (1995), Douglas Kellner (2001), Néstor Garcia Canclini (1995) Jesús Martin-Barbero (1997), Stuart Hall (2002), entre outros. Mencionados autores são de fundamental importância para se entender hoje o papel hegemônico dos meios de comunicação, mas também para se fazer uma leitura contra-hegemônica na medida do possível a fim de pensar o receptor não apenas como sujeito passivo, mas como aquele sujeito que interage com as mensagens da mídia e faz a sua leitura de acordo com a cultura própria e vivências

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciane 9165.pdf: 2596781 bytes, checksum: 4bd40c3c287681687fa9dbf6991e6faf (MD5) Previous issue date: 2012-03-30 / This theoretical construct press match the scientific criteria required by the Evaluation Committee of the Master's Degree in Social Policy of the Universidade Católica de Pelotas. Search from the scientific and technical excellence present the results obtained from a literature review and documentary focusing on the Logic of Violence Prevention inserted into a neoliberal economic model. The research was built upon the filing and prosecution of the proposed implementation of the Violence Prevention Program proposed by the Government of the State of Rio Grande do Sul and the concept of violence in which to consolidate policies, programs and projects that propose its prevention and coping. The research has the general objective "to reveal the factors that characterize the conflict drawn from the proposal to implement a program of Prevention of Violence in a society whose dominant economic model follows the neoliberal ideology." Set in a qualitative research, oriented from the perspective of critical dialectical method, which documents constitute the target of research articles, theses, classical references, the National Policy for Reduction of Morbidity and Mortality from Accidents and Violence and the proposed base of the Prevention Program Violence of the State of Rio Grande do Sul. Guided by the theoretical assumption of violence as an intrinsic process of the neoliberal economic model discusses the issue violence from the structural approach and the concept of human rights violations, dialoguing with the totality and concreteness to extracting the object its multiple determinations in search of its essence. The survey results revealed peculiarities of the PPV / RS that match the logic of neoliberal, and establish new contradictions. The factuality of the research is established in the introduction of the structural factor in the debate and economic assessment of violence to a new paradigm for planning strategies for preventing and addressing violence in the context of social policies / O presente construto teórico prima corresponder aos critérios de cientificidade exigidos pela Banca Avaliadora do Curso de Mestrado em Políticas Sociais da Universidade Católica de Pelotas. Busca a partir da excelência técnica e cientifica apresentar os resultados obtidos a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque na Lógica da Prevenção da Violência inserida num modelo econômico neoliberal. A pesquisa foi construída a partir da apresentação e acompanhamento da proposta de implementação do Programa de Prevenção da Violência do Estado do Rio Grande do Sul e da concepção de violência sob a qual se consolidam as políticas, programas e projetos que propõem a sua prevenção e enfrentamento. A pesquisa tem por objetivo geral revelar os fatores que caracterizam a contradição estabelecida a partir da proposta de implementação de um Programa de Prevenção da Violência do Estado do Rio Grande do Sul em uma sociedade cujo modelo econômico dominante segue a ideologia neoliberal . Configura-se em uma pesquisa qualitativa, orientada sob a perspectiva do método dialético critico, cujos documentos alvo da pesquisa se constituem de artigos, teses, referenciais clássicos, a Política Nacional de Redução de Morbimortalidade por Acidentes e Violências e a proposta base do Programa de Prevenção da Violência do Estado do Rio Grande do Sul. Orientada pelo pressuposto teórico da violência enquanto um processo intrínseco do modelo econômico neoliberal discute a questão violência a partir do enfoque estrutural e do conceito de violação de direitos, dialogando com a totalidade e concreticidade a fim de extrair do objeto as suas múltiplas determinações, em busca de sua essência. Os resultados da pesquisa evidenciaram peculiaridades do PPV/RS que correspondem à lógica neoliberal, e estabelecem novas contradições. A factualidade da pesquisa se estabelece na introdução dos fatores estrutural e econômico no debate da violência para proposição de um novo paradigma de planejamento de estratégias de prevenção e enfrentamento da violência no âmbito das políticas sociais Palavras-Chave: Violência. Prevenção. Neoliberalismo. Políticas Sociais. Direitos sociais.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rafgnin.pdf: 1511118 bytes, checksum: 6ff3c4b2803de18f7480d275481ff839 (MD5) Previous issue date: 2012-12-10 / This study seeks to analyze the Participative Legislation Committee of the House of Representatives, under the bias of the proposition, organized civil society, suggestions related to social policies, between the years 2001 to 2011. Therefore, initially there will be a review of the literature on what has to be democracy, so that one can understand the various existing types, as well as the principles necessary for democracy to take effect. There will be an approach about direct democracy, as well as indirect democracy (representative). After, it will analyze historically the National Constituent Assembly which culminated in the 1988 Federal Constitution, because it wants to be shown that the mechanisms of popular participation inserted in art. 14, I, II and III of the Magna Carta exhibit large compared with the composition of the Parliamentary Assembly. Does lectured also on Brazilian democracy, which is, participatory, as well as on the mechanisms included in Items I, II and III of art. 14 of the Constitution. All precepts to date is necessary so that you can understand the reasons why the Commission Participative Legislation was created. Want you, therefore, with this Master's thesis committee can verify that this indeed reach its true purpose / O presente estudo analisa a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, sob o viés da proposição, pela sociedade civil organizada, de sugestões relacionadas a políticas sociais, entre os anos de 2001 a 2011. Para tanto, inicialmente será realizada uma revisão de literatura sobre o que vem a ser democracia, para que se possa compreender os vários tipos existentes, assim como os princípios necessário para que a democracia seja efetivada. Será realizada uma abordagem acerca da democracia direta, assim como da democracia indireta (representativa). Analisa a história da Assembleia Nacional Constituinte que culminou com a Constituição Federal de 1988, pois com isso quer-se mostrar que os mecanismos de participação popular inseridos no art. 14, I, II e III da Magna Carta apresentam larga relação com a composição parlamentar da Assembleia. Enfatiza, também, a democracia brasileira, qual seja, a participativa, assim como a respeito dos mecanismos inseridos nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição. Todo o preceituado até o presente momento se faz necessário para que seja possível compreender os motivos pelos quais a Comissão de Legislação Participativa foi criada. Pretende-te, portanto, com esta dissertação de Mestrado verificar se esta comissão consegue, de fato, atingir o seu verdadeiro fim

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aline.pdf: 736058 bytes, checksum: b2b92b8350307484b0194e6d060e9276 (MD5) Previous issue date: 2012-09-25 / This study raises a policy analysis dedicated to the treatment and care to children and adolescents in protective measure considering aspects of this process of institutionalization in front of the ECA. Therefore, search reference in the institution of the state, family and social policies focusing on the organization of social assistance policy and the process of implementation of the laws that regulate protection programs to children and adolescents when it comes to protection policy. The revitalization of this work uses as a reference the exploration of movements of everyday reality of a welcoming institutional member of Own Network organized by the Municipality of Porto Alegre in an attempt to understand through the discourses that mobilize this everydayness, the effectiveness of the law. As an aid in this journey, the theoretical perspective of Michel Foucault approach responds to the multiplicity of relationships agencied this reality / O presente estudo suscita uma análise da política destinada ao atendimento e a atenção a criança e ao adolescente em medida de proteção, considerando aspectos do processo de institucionalização no presente frente ao ECA. Para tanto, busca referência na instituição do Estado, da família e das políticas sociais enfocando na organização da política de assistência social e o processo de implementação das leis que normatizam programas de proteção a criança e adolescente em se tratando de medida de proteção. A dinamização deste trabalho utiliza como referência a exploração dos andamentos da realidade cotidiana de um espaço de acolhimento institucional integrante da Rede Própria organizada pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre na tentativa de entender através dos discursos que mobilizam esta cotidianidade, a efetividade da lei. Como auxílio nesta travessia, a perspectiva teórica de Michel Foucault atende à aproximação da multiplicidade de relações agenciadas nesta realidade

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ana lucia mendes.pdf: 1102525 bytes, checksum: fe5bc683ce60611a00b545fa0e639e35 (MD5) Previous issue date: 2013-04-09 / The study focuses on Instituto Federal Sul-rio-grandense extension policy, and aims the analysis of it in order to understand the conception of extension that guides it, how it develops and what is its line with the national extension politics. The study of Social Politics, Work, Professional Education and Extension, provided the technical support neededto the analysis. The paper was divided in four chapters, in the first we discussed the National Politics of Professional Education in Brazil, bringing the debate about the work formation, the historical and political context of professional education, its legal mark and the proposal to the Education, Science and Technology Federal Net and consequently to the Federal Institutes. Inthe second chapter, we discuss the importance of extension in Brazilian education and the role that it can take as an instrument of social change. In the third chapter we treated about the methodological path traversed, the methodological procedures used that included the documental analysis of the institutional norms and the semi-structured interview as well as frames with the dimensions and categories used to assist gathering and organization of the data and in the fourth chapter we presented the researched data and our analysis. When conducting the study we faced with a reality in construction, an extension proposal that intends to be aligned with an innovative conception, nationally adopted, and some extension actions developed based on old models. It is intended that the results serve to further analysis that may be undertaken by management in order to identify the needs of changing or correction in the development path of extension politics / O estudo tem como foco a proposta de extensão do Instituto Federal Sul-rio-grandense, e tem como objetivo geral a análise da mesma, a fim de compreender a concepção de extensão que a norteia, como se dá seu desenvolvimento e qual a sua sintonia com a política nacional de extensão. O estudo das categorias Políticas Sociais, Trabalho, Educação Profissional e Extensão forneceu o suporte teórico necessário para a análise. O trabalho foi dividido em quatro capítulos. No primeiro,aborda-se aPolítica Nacional de Educação Profissional no Brasil, trazendo a discussão sobre a formação para o trabalho, o contexto histórico e político da educação profissional, seu marco legal e a proposta colocada para a Rede Federal de Educação Ciência e Tecnologia e, consequentemente, para os Institutos Federais. No segundo capítulo, discute-se a importância da extensão na educação brasileira e o papel que pode assumir, como instrumento de mudança social. No terceiro capítulo,é tratado o percurso metodológico percorrido, os procedimentos metodológicos utilizados que incluíram a análise documental das normatizações institucionais e entrevista semiestruturada,além de quadros, com as dimensões e categorias, utilizados para auxiliar na coleta e organização dos dados e,no quarto capítulo,apresentam-seos dados pesquisados e as análises. Ao realizar o estudo,deparou-se com uma realidade em construção, uma proposta de extensão que pretende estar alinhada com uma concepção inovadora, adotada nacionalmente, e algumas ações de extensão desenvolvidas com base em modelos antigos. Pretende-se que os resultados sirvam para futuras análises que possam vir a ser realizadas pela gestão, no sentido de identificarnecessidades de mudança ou correção de rumo no desenvolvimento da política de extensão

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AMANDA ELISA VAZ.pdf: 871880 bytes, checksum: 016f31825d2d12e253d12589e88e378d (MD5) Previous issue date: 2014-09-16 / This paper discusses the challenges to be overcome in reality management (not) integrated BPC program at school in the city of Palmas - TO, considering that this is a welfare benefit guaranteed by social security policy laid down by the Constitution of 1988 and regulated by the Organic Social Assistance Act (1993) to the disabled person whose welfare system must be guaranteed and discussed widely and democratically, as the perspective of political and administrative decentralization in public activities in order to better access and participation of civil society, at the municipal level, through social relationships that develop processes able to build a new community participation in the format of public social policies management and exercise social control through the Local management Board as representative of relationship between space civil society and the state (municipality) aimed at overcoming the difficulties presented by people in decisions and control of the local and sectorial actions in which occurs the agency relationship, in order to promote the full development of citizenship and run the program regulations. Also discusses the historical conception of Assistance policy as a landmark welfare prevalent in traditional relationships still present in local contemporary practices, poor conditions and turnover of professionals in the management of social assistance policy, and human intersectorials challenges and materials that are still present in the field of social rights to the full guarantee of a social safety net for people with disability in the city of Palmas - TO. / Esta dissertação discute os desafios a serem superados na realidade da gestão (não) integrada do programa BPC na escola no município de Palmas TO, tendo em vista ser este um benefício assistencial garantido por meio da política de seguridade social, previsto pela Constituição Federal de 1988, e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (1993), à pessoa com deficiência, cujo sistema de proteção social deve ser garantido e discutido de forma ampla e democrática, conforme perspectiva da descentralização político-administrativa nas ações públicas, visando melhores condições de acesso e participação da sociedade civil, em âmbito municipal, por meio de relações sociais que desenvolvam processos capazes de construir novo formato de participação da comunidade na gestão das políticas sociais públicas e exercer controle social por meio do conselho gestor local como espaço representativo de relação entre a sociedade civil e o Estado (município), que visem superar as dificuldades apresentadas pela população nas decisões e no controle das ações local e setorial em que ocorre a relação de representação, a fim de promover a construção integral da cidadania e executar as normativas do programa pesquisado. Discute ainda, a concepção histórica da política de assistência como marco assistencialista predominante nas relações tradicionais ainda presentes nas práticas contemporâneas municipais, as precárias condições e rotatividade de profissionais na gestão da política de assistência social na realidade estudada, e os desafios intersetoriais humanos e materiais que ainda se fazem presentes no campo dos direitos sociais para a garantia integral de uma rede de proteção social a pessoa com deficiência no município de Palmas TO.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SOUZA, Cristiane G.pdf: 3831598 bytes, checksum: bddf052dbfaa76d95cc1ac8b5f7a627d (MD5) Previous issue date: 2017-02-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research has as its object the pedagogical processes that empower the citizen in the context of the Centers of Reference of Social Assistance (CRAS) located in the small and medium-sized municipalities that belong to the area covered by the Regional Office of the Family and Social Development Secretariat (SEDS) located in the city of Ponta Grossa-PR. Social assistance must offer a series of services aimed at contributing to the autonomy and citizenship of the users of its services, with a view to becoming protagonists. In view of the conservative historical marks still present in the area and in the professional practices in the area of social assistance, the challenge is to understand the process of constitution of protagonism and citizenship, to perceive the possibilities and historical limits that are placed in the context of CRAS to develop strategies and actions to exercise citizen protagonism. Regarding the approach, this research is of a qualitative and quantitative nature, therefore of mixed focus. The city of Ponta Grossa is home to the Regional Office, and belongs to its area of coverage totaling 18 municipalities. The 17 municipalities that participated in the research were: Arapoti, Carambeí, Castro, Imbaú, Ipiranga, Ivaí, Jaguariaíva, Ortigueira, Palmeira, Piraí do Sul, Porto Amazonas, Reserva, São João do Triunfo, Sengés, Telêmaco Borba, Tibagi and Ventania. According to SUAS guidelines, the professional reference team working at CRAS is composed of an interdisciplinary team: Social Worker, Psychologist and preferably Pedagogist. The National Social Assistance Policy (PNAS) challenges these professionals to develop their practice in order to contribute to the process of citizen protagonism of users. Thus, it was necessary to describe the capitalist mode of production contextualizing the current sociability and its limits together with the process of protagonism and citizenship. We address the state and its role within social policies. We contextualize SUAS in the scope of Social Security and the constitution of Basic Social Protection in Brazil. We characterized the organization of Basic Social Protection in the small and medium-sized municipalities located in the region covered by the Regional Office of SEDS in the city of Ponta Grossa-PR. We characterized the constitution of the CRAS interdisciplinary teams and reflected on the process of strengthening the exercise of citizen protagonism based on the professional practices exercised by such teams. We defend the thesis that: since the teams need to carry out their professional practice by providing the citizens with a leading role, in this context actions must be carried out through pedagogical processes that take into account the reality, the demands of these users and the limits and possibilities that such Professionals in the development of such practices. In the sense of Gramsci, given the conditions of subalternity in which the working class is, the possibility of confronting this circumstance implies actions whose presupposition is a pedagogical process guided by the philosophy of praxis. It seeks to make explicit that subordinate behavior is forged by the ruling class, but that it can be confronted by access to knowledge that is not neutral, which will always be in harmony with the various corporate projects present within a society. / Esta pesquisa tem como objeto os processos pedagógicos potencializadores do protagonismo cidadão no contexto dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS localizados nos municípios de pequeno e médio porte que pertencem à área de abrangência do Escritório Regional (ER) da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (SEDS) situado na cidade de Ponta Grossa-PR. A assistência social deve oferecer uma série de serviços com finalidades de contribuir para a autonomia e cidadania dos usuários de seus serviços na perspectiva de que os mesmos passem a ser protagonistas. Em vista das marcas históricas conservadoras ainda presentes na área e nas práticas profissionais no âmbito da assistência social, se coloca o desafio de compreender o processo de constituição de protagonismo e cidadania, para perceber as possibilidades e limites históricos que se colocam no contexto do CRAS ao se desenvolver estratégias e ações de exercício do protagonismo cidadão. Quanto à abordagem esta pesquisa é de natureza quali-quantitativa, portanto de enfoque misto. A cidade de Ponta Grossa sedia o ER, e pertence à sua área de abrangência totalizando 18 municípios. Os 17 municípios que participaram da pesquisa foram: Arapoti, Carambeí, Castro, Imbaú, Ipiranga, Ivaí, Jaguariaíva, Ortigueira, Palmeira, Piraí do Sul, Porto Amazonas, Reserva, São João do Triunfo, Sengés, Telêmaco Borba ,Tibagi e Ventania. De acordo com as diretrizes do SUAS, a equipe de referência profissional atuante no CRAS é composta por uma equipe interdisciplinar: Assistente Social, Psicólogo e preferencialmente Pedagogo. A Política Nacional da Assistência Social (PNAS) desafia estes profissionais a desenvolver sua prática buscando contribuir junto ao processo do protagonismo cidadão dos usuários. Assim, foi necessário descrever o modo de produção capitalista contextualizando a atual sociabilidade e seus limites junto ao processo de protagonismo e cidadania. Abordamos sobre o Estado e seu papel no interior das políticas sociais. Contextualizamos o SUAS no âmbito da Seguridade Social e a constituição da Proteção Social Básica no Brasil. Caracterizamos a organização da Proteção Social Básica nos municípios de pequeno e médio porte localizados na região de abrangência do ER da SEDS da cidade de Ponta Grossa-PR. Caracterizamos a constituição das equipes interdisciplinares dos CRAS e refletimos sobre o processo de potencializar o exercício do protagonismo cidadão a partir das práticas profissionais exercidas por tais equipes. Defendemos a tese de que: ao haver necessidade das equipes realizarem sua prática profissional oportunizando o exercício do protagonismo cidadão dos usuários, nesse contexto as ações devem ser realizadas mediante processos pedagógicos que considerem a realidade, as demandas destes usuários e os limites e possibilidades que tais profissionais encontram no desenvolvimento de tais práticas. Na acepção de Gramsci, dadas as condições de subalternidade em que se encontra a classe trabalhadora, a possibilidade de enfrentamento dessa circunstância implica em ações cujo pressuposto seja um processo pedagógico orientado pela filosofia da práxis. Procurando explicitar que o comportamento subalterno é forjado pela classe dominante, mas que pode ser enfrentado mediante o acesso a conhecimento que não é neutro, que sempre estará em consonância com os diversos projetos societários presentes no interior de uma sociedade.