Made available in DSpace on 2015-03-26T13:33:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 757494 bytes, checksum: 7062d0753bc96f64c3e99252881832d7 (MD5) Previous issue date: 2014-04-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The National Policy on Technical Assistance and Rural Extension PNATER, established by the Law 12,188 of January 11th, 2010, was prepared with the purpose to guide the Rural Technical Assistance - Ater entities that seek to access its resources. It was elaborated based on the actions and methods reorientation of Ater in Brazil, after being found that the current model, based on diffusionism, deployment tool of modernizing model adopted by the government for the national agricultural, caused many problems. Among which, the land possessions concentration, the rural exodus increase, environmental impacts and socio- economic exclusion of part of the family farmers in Brazil, especially in the North and Northeast regions. Elaborated based on the perspectives brought by the new Ater model, use of participatory methodologies, adoption of ecologically-based agriculture, valorization local knowledge, policy management democratization, for example, the PNATER, to actualize itself, needs changes occur both in the actions of extension, as the actions of Ater institutions. Adding to these facts, the question to be a universal policy, the only one for all the national territory and its various beneficiaries, is believed that possible mishaps may occur in its operationalization in different national and local contexts. It is assumed, therefore, that differences such as social, economic, environmental, institutional, for example, affect the efficiency of public policies, so that there are different results in the different regions where they are operationalized. In this way, this study aims to identify how the PNATER operationalization is occurring under the Ater services of the Company of Agricultural Development of Bahia State - EBDA on the work of its regional management located in Seabra City, Chapada Diamantina Bahia State. Thus, we try to identify, from the staff perception of extension of this regional management, how the PNATER become visible in EBDA actions and programs. It was found that the PNATER is not, in fact, the direction of the work of the Ater local team, being present for most interview participants indirectly, because part of the programs worked by the local team has relation with the principles and objectives of this public policy. Most interview participants even know the document that should be the goal of their work, and there is more than one case where the server declare even know of the existence of the law, that is responsible for instituting this public policy. / A Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - PNATER, instituída pela lei 12.188 de 11 de janeiro de 2010, foi construída no intuito de ser o norte para as entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural - Ater que buscam acessar seus recursos. Ela foi elaborada tendo por base as reorientações para as ações e métodos da Ater no Brasil, após ser constatado que o modelo vigente, pautado no difusionismo, ferramenta de implantação do modelo modernizante adotado pelo Estado para a agropecuária nacional, de fato ocasionou diversos problemas. Dentre os quais, a concentração da propriedade da terra, o aumento do êxodo rural, dos impactos ambientais e da exclusão socioeconômica de parte dos agricultores familiares do Brasil, em especial nas regiões Norte e Nordeste. Elaborada tendo por base as perspectivas trazidas pelo novo modelo de Ater, uso de metodologias participativas, adoção de agricultura de base ecológica, valorização dos saberes locais, democratização da gestão da política, por exemplo, a PNATER, para efetivar-se, necessita que ocorram mudanças tanto nas ações dos extensionistas, quanto nas ações das instituições de Ater. Somando-se a estes fatos, a questão de ser uma política universal, única para todo o território nacional e para seus diferentes beneficiários, acredita-se que possíveis percalços possam ocorrer em sua operacionalização nos diferentes contextos locais nacionais. Pressupõe-se, portanto, que diversidades tais como, características sociais, econômicas, ambientais, institucionais, entre outras, afetam a eficiência das políticas públicas, fazendo com que haja resultados diferentes nas distintas regiões onde são operacionalizadas. Desta maneira, este trabalho pretende identificar como está ocorrendo a operacionalização da PNATER sob os serviços de Ater da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola EBDA diante dos trabalhos de sua gerência regional sediada em Seabra, na Chapada Diamantina - BA. Assim, buscou-se identificar, a partir da percepção da equipe de extensionistas desta gerência regional, como a PNATER se materializa nas ações e nos programas da EBDA. Constatou-se que a PNATER não é, de fato, o norte dos trabalhos de Ater da equipe local, só estando presente para a maioria dos servidores entrevistados de forma indireta, pois, parte dos programas trabalhados pela equipe local possui relação com os princípios e objetivos desta política pública. A maioria dos entrevistados sequer conhece o documento que deveria ser a baliza de seus trabalhos, sendo que, existe mais de um caso onde o servidor declara nem saber da existência da lei responsável por instituir esta política pública.

Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A presente dissertação tem como tema de estudo a proteção à infância e adolescência, tendo a medida de proteção abrigo como foco de análise. O abrigo é uma das medidas de proteção estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que devem ser aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto forem ameaçados ou violados. De acordo com o ECA, a medida de proteção abrigo é provisória e excepcional e não implica privação de liberdade. Além disso, está previsto no ECA que a falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para perda ou suspensão do poder familiar. No entanto, observa-se que as grandes causas de abrigamento estão ligadas às condições de pobreza em que vive grande parte da população. Para a realização da pesquisa foram desenvolvidos três capítulos. Nos dois primeiros abordamos temas como o lugar das políticas sociais no desenvolvimento do capitalismo e da proteção social e políticas de assistência em tempos neoliberais e história da assistência e proteção à infância, dando ênfase ao processo de institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil e aos discursos e práticas sobre a infância e a família pobres. No terceiro capítulo, a partir de entrevistas semi-estruturadas com pessoas da equipe de um abrigo da prefeitura do Rio de Janeiro uma pessoa da direção, duas assistentes sociais e três educadores sociais buscamos conhecer e analisar as percepções dos trabalhadores sobre o tema da proteção à infância e adolescência, dos abrigos, e seus desdobramentos. Objetivamos, com este estudo, conhecer e problematizar o que está sendo produzido e oferecido para crianças e adolescentes no âmbito das ações de assistência e proteção, na busca pela garantia e ampliação das condições de cidadania dos mesmos.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Investigar o discurso institutional de participação popular no Programa de Suplementação Alimentar no Município do Rio de Janeiro, se apresenta, como terra central deste estudo detido no período 85-87. Inicialmente procurou-se aprender através de dados secundários o significado de participação popular na área de saúde para as movimentos sociais. Recuperou-se ainda, o momento de surgimento do tema participação popular na área de saúde e nutrição no discurso oficial. Integram as observações desenvolvidas no presente estudo o contexto social do período 80 , realçando a situação sócio-econômica, de saúde e nutrição da população. Aspectos relacionados a forma com que foi percebido o discurso institucional pelos movimentos sociais foram considerados no decorrer da análise. Pensada no contexto de relações mais gerais no qual se estendeu inserida a participação popular, a análise do discurso institucional atinge sua fase conclusiva ressaltando-se o possível efeito político do referido discurso sobre os movimentos sociais a nível local.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O orçamento constitui um instrumento imprescindível para avaliarmos as prioridades de um governo e as disputas existentes entre as diferentes classes sociais no que diz respeito à apropriação dos recursos do fundo público. Neste sentido, uma aproximação cuidadosa acerca das particularidades que vêm assumindo a dinâmica de acumulação capitalista, bem como das contradições que envolvem o processo de luta e implementação das políticas sociais, parecem elementos que contribuem para nos ajudar a entender de que forma esta disputa vem acontecendo. O objetivo deste trabalho é analisar o lugar do gasto social no governo Lula. Para tanto, consideramos importante analisar os principais elementos da dinâmica de acumulação capitalista tendo como referência a constituição do capital financeiro e o processo de financeirização da economia; discutir a relação entre divida pública, financeirização e crise do capital; apreender as tendências da política social, buscando identificar sua configuração na atualidade; resgatar o processo de formação do Brasil para pensar o governo Lula e a dinâmica da luta de classes na atualidade; e analisar os gastos sociais do governo federal, tendo como base a metodologia desenvolvida pelo IPEA, considerando o período de 2004 a 2011. Por entendermos os gastos sociais como reflexo de um processo de correlação de forças que tem, na relação entre capital e trabalho sua dimensão fundante, esta análise não pode ter um fim em si mesma. Ao contrário, entender as particularidades da dinâmica de acumulação no tempo presente é imprescindível para apreender os movimentos do capital e sua força para fazer valer os seus interesses no enfrentamento às resistências impostas pela classe trabalhadora e desta para lutar contra seus grilhões. A atuação do Estado só pode ser entendida em meio a este terreno de luta de classes e suas decisões expressam o poder destas classes de impor suas demandas, além de trazerem consigo o traço das heranças do passado, em especial os vínculos de dependência e subalternidade aos interesses imperialistas. A ausência de ruptura com o capital que marca a ascensão do Partido dos Trabalhadores ao governo federal é permeado por contradições e a análise de seus resultados situa-se em uma série de polêmicas, muitas das quais somente um maior distanciamento histórico permitirá avaliar. Isto não significa que não seja possível empreender um esforço no sentido de identificar as mudanças em curso e levantar as contradições, os limites e as possibilidades abertas pelos mandatos do presidente Lula. De maneira geral, podemos dizer que não houve avanços estruturais significativos neste governo e que a lógica da gestão dos recursos que prioriza o pagamento da dívida pública permanece tendo sofrido alterações pontuais. Entretanto, existem algumas diferenças na composição do gasto social. Estas estão mais atreladas ao provimento de programas voltados para a população de baixa renda do que à melhoria substantiva na garantia das políticas sociais universais. De qualquer forma, seu efeito sobre a melhoria nas condições de vida e de acesso ao consumo de uma parcela da população pode ser sentido. / The budget is an essential tool for assessing the priorities of government and the disputes between the different social classes with regard to the appropriation of funds from the public fund. In this sense, a careful approach regarding the particularities that are assuming the dynamics of capitalist accumulation, as well as the contradictions involved in the process of struggle and implementation of social policies, elements that seem to contribute to help us understand how this dispute has been going . The objective of this work is to analyze the place of social spending in the Lula government. Therefore, we consider it important to analyze the main elements of the dynamics of capitalist accumulation with reference to the creation of financial capital and the process of financialization of the economy, discussing the relationship between public debt, crisis and financialisation of capital; grasp the trends of social policy, seeking identify its configuration today; rescue training process to think of Brazil Lula and the dynamics of class struggle today, and analyze the social spending of the federal government, based on the methodology developed by IPEA, considering the period 2004 to 2011. Because we understand social spending as a result of a process of correlation of forces that have, in the relationship between capital and labor founding its size, this analysis can not be an end in itself. Rather, to understand the peculiarities of the dynamics of accumulation at the present time it is essential to grasp the movement of capital and its power to enforce their interests in dealing with resistance imposed by the working class and thus to fight against his shackles. The role of the state can only be understood in the midst of this plot of class struggle and their decisions express the power of these classes to impose their demands, and bring along the trace of the legacies of the past, especially the bonds of dependency and subordination to imperialist interests. The absence of a break with the capital that marks the rise of the Labor Party to the federal government is permeated by contradictions and analysis of its results lies in a series of controversies, many of which only one will assess greater historical distance. This does not mean it is not possible to undertake an effort to identify the ongoing changes and raise the contradictions, limits and the possibilities offered by the mandates of President Lula. In general, we can say that there was no significant structural advances in this government and that the logic of resource management that prioritizes the payment of public debt remains having undergone specific changes. However, there are some differences in the composition of social spending. These are more linked to the provision of programs for low-income people than for substantive improvement in assuring universal social policies. Anyway, its effect on improving the living conditions and access to the consumption of a portion of the population can be felt.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-11-23T16:58:41Z No. of bitstreams: 1 2015_VivianeMoraesDias.pdf: 1833196 bytes, checksum: 15cabb3c3a9332447fb2401288d870fe (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-05-03T20:36:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_VivianeMoraesDias.pdf: 1833196 bytes, checksum: 15cabb3c3a9332447fb2401288d870fe (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-03T20:36:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_VivianeMoraesDias.pdf: 1833196 bytes, checksum: 15cabb3c3a9332447fb2401288d870fe (MD5) / Busca-se, por meio desta dissertação, discutir sobre a real existência da estratégia denominada “neodesenvolvimentista” iniciada, no Brasil, com o governo de Luís Inácio Lula da Silva, e seguida por Dilma Rousseff, num contexto de crise estrutural do capitalismo global. Busca-se, além disso, demonstrar a ausência dessa estratégia no âmbito das políticas socioassistenciais dos referidos governos. Para tanto, efetuou-se breve resgate histórico do chamado “desenvolvimentismo” nacional e de sua interrupção pela agenda neoliberal entronizada no Brasil após vinte e um anos de ditadura civil-militar, já que o “neodesenvolvimentismo” propõe-se a ser uma retomada do desenvolvimentismo e um rompimento com o neoliberalismo. Em seguida, recuperou-se o essencial da discussão contemporânea acerca da proposta “neodesenvolvimentista” com vistas a colher subsídios teóricos críticos sobre a mesma. Por fim, mas não menos importante, procurou-se identificar na política de assistência social brasileira, edificada como direito pela Constituição Federal de 1988, a presença de efeitos neodesenvolvimentistas, elegendo-se como unidade empírica de análise o Programa Bolsa Família (PBF). Como resultado da análise empreendida observou-se que a proposta “neodesenvolvimentista” caracterizou-se como medida política de “colaboração de classe”, por ter se transformado em versão menos extremada de neoliberalismo. O suposto crescimento econômico, totalmente instável, com melhoramento dos indicadores sociais, deu-se de maneira superficial, reduzindo a pobreza, mas sem tocar na estrutura da desigualdade social. A política de assistência brasileira vive, na atualidade, o seguinte dilema: de um lado, defendendo, discursivamente, o status de direito que lhe foi conferido pela Constituição Federal e, por outro, submetendo-se aos ditames neoliberais que a reduz a mero instrumento de alívio da pobreza por meio de programas de transferência de renda em detrimento da oferta de serviços socioassistenciais. / We seek, through this dissertation, to argue about the actual existence of the strategy called “neodevelopmentist” started in Brazil with the government of Luiz Inacio Lula da Silva, and followed by Dilma Rousseff, in a context of structural crisis of the global capitalism. We seeks, moreover, to demonstrate the absence of that strategy in the context of social assistance policies of those governments. For this, we made up a brief historical review of the so-called national "developmentalism" and its interruption by the neoliberal agenda enthroned in Brazil after twenty-one years of civil-military dictatorship, as the "neo-developmentism" is proposed to be a resumption of developmentalism and a break with neoliberalism. Then, we recovered the essence of the contemporary discussion about the neodevelopmentist proposal in order to gather critical theoretical support on it. Last but not least, we sought to identify, in the Brazilian social assistance policy, built as a right by the Constitution of 1988, the presence of neodevelopmentist effects, electing themselves as empirical unit of analysis of the Bolsa Família Program -PBF (Family Grant Program). As a result of the undertaken analysis, we observed that the neodevelopmentist proposal was characterized as a political measure of "class collaboration" for having become [a] less extreme version of neo-liberalism. The supposed economic growth, totally unstable, with the improvement of social indicators, happened superficially, reducing poverty, but without touching the structure of social inequality. The Brazilian welfare policy lives, at this moment, the following dilemma: on the one hand, defending, discursively, the legal status that it was given by the Federal Constitution, and on the other, submitting itself to the neoliberal dictates that reduces it to a mere instrument of poverty alleviation through income transfer programs, over the provision of social assistance services.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2017-01-13T13:41:03Z No. of bitstreams: 1 GALVÃO, AP-2016.pdf: 2881668 bytes, checksum: 18d1982380bf0d8123492bfbf3b07fdd (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-16T13:20:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Adilma.pdf: 2881668 bytes, checksum: 18d1982380bf0d8123492bfbf3b07fdd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-16T13:20:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GALVÃO, AP-2016.pdf: 2881668 bytes, checksum: 18d1982380bf0d8123492bfbf3b07fdd (MD5) Previous issue date: 2016-09-30 / A presente dissertação é fruto de um estudo realizado no Programa Bolsa Família (PBF) na cidade de Presidente Dutra-Ba, durante o período de setembro de 2015 a março de 2016. Tem como objeto de análise os efeitos do descumprimento das condicionalidades do PBF. O objetivo geral visou analisar a repercussão dos efeitos em decorrência do descumprimento das condicionalidades previstas no PBF. Para alcançar tal objetivo, buscou-se apoio em teóricos que discutem as categorias pobreza, questão social e políticas sociais. Pretendendo orientar os estudos necessários, foram definidas hipóteses. A primeira hipótese foi a de que os efeitos do descumprimento das condicionalidades reforçam a dinâmica da exclusão das famílias e a segunda de que tal descumprimento legitima a ideia de responsabilização do indivíduo/família pela sua situação de pobreza. A pesquisa realizada foi de natureza qualiquantitativa. Para o alcance dos objetivos propostos, procedeu-se a uma cuidadosa análise de documentos oficiais diretamente relacionados ao PBF e, em seguida, realizadas entrevistas com duas famílias cujo repasse do benefício havia sido suspenso. Após a articulação entre os conhecimentos teóricos, a análise dos documentos e das entrevistas, pôde-se confirmar as hipóteses norteadoras. Confirmou-se, assim, que os descumprimentos das condicionalidades se pautam no pensamento de cariz liberal/neoliberal de responsabilização das famílias pela sua superação da pobreza, na medida em que só se mantêm inseridas no Programa aquelas famílias que cumprem a rigor as condicionalidades. A outra hipótese, igualmente confirmada, reforça a ideia de que os efeitos pautados em sanções contribuem para a dinâmica da exclusão social e têm repercussões intergeracionais. De forma complementar, para além dos objetivos pretendidos, reforça-se a ideia de que a transferência de renda não é reconhecida como um direito, mas como um instrumento de controle e ameaça para aqueles que fogem do preestabelecido. Isso mesmo porque suas repercussões penalizam, ainda mais, as famílias reconhecidas como em situação de risco e vulnerabilidade. / The present thesis comes from a study on Bolsa Família Program (BFP) in the city of Presidente Dutra-BA, from September, 2015 to March, 2016. Its object of analysis are the effects of the noncompliance to the conditionalities of BFP. The general goal was to analyze the repercussion of the effects on account of such noncompliance. To reach that goal, the support came from theorists who discuss the categories of poverty, social issues social and policies. Aiming to guide the necessary studies, hypotheses were defined. The first hypothesis was that the effects of that noncompliance reinforce the dynamics of exclusion of the families and the second was that such noncompliance legitimizes the idea of blaming the individual/family for their impoverished situation. The research was of a qualitative and quantitative nature. To reach the proposed goals, we conducted a careful analysis of official documents directly connected to the BFP. Following this, we interviewed two families whose benefits had been suspended. After the articulation between the theoretical knowledge, the documents’ and interviews’ analyses, the guiding hypotheses were confirmed. Thus, we confirmed that the noncompliance to the conditionalities are based on a liberal/neoliberal thought towards the blaming of the families for their own poverty, in the sense that they can only remain in the Program if they fully comply to the conditionalities. The other hypothesis, equally confirmed, reinforces the idea that the effects based on sanctions contribute to the dynamics of social exclusion and has intergenerational repercussions. Furthermore, beyond the intended goals, there is a reinforcement of the idea that the income transfer is not recognized as a right, but as an instrument that controls the threat for those who do not fit. This happens because their repercussions penalize even more the families that are recognized as in a situation of risk and vulnerability.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2017-01-16T11:57:51Z No. of bitstreams: 1 2014.1 - SANDRA MOREIRA COSTA DE CARVALHO.pdf: 1498054 bytes, checksum: df6bf133731bc981f31b234e3af675dd (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-16T16:48:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014.1 - SANDRA MOREIRA COSTA DE CARVALHO.pdf: 1498054 bytes, checksum: df6bf133731bc981f31b234e3af675dd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-16T16:48:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014.1 - SANDRA MOREIRA COSTA DE CARVALHO.pdf: 1498054 bytes, checksum: df6bf133731bc981f31b234e3af675dd (MD5) Previous issue date: 2014-04-24 / Este trabalho se propõe a analisar o paradoxo existente desde 1988 entre a conquista de direitos sociais universais, tais como a saúde, e a falta de mecanismos para sua concretização na prática, analisando o acesso às políticas de saúde por parte das pessoas em situação de rua, percebido na restrição encontrada por essas pessoas na área da saúde, processo vivenciado no trabalho direto da autora, há mais de doze anos, com esse público nessas áreas. O método utilizado será o dialético crítico, com a realização de um estudo teórico empírico de abordagem qualitativa, realizado através de revisão bibliográfica, com consulta a autores que discutem a questão social, capitalismo, trabalho, pobreza extrema, políticas sociais e a situação de rua, além dos últimos censos realizados em Salvador e em âmbito nacional sobre a situação de pessoas nessas condições. Analisam-se a realidade de duas unidades de saúde, de atenção básica, do Centro Histórico de Salvador e as contradições no processo social, político e econômico de negação de direitos que permeia essa questão. O contexto brasileiro, mais especificamente do Centro Histórico de Salvador, demonstra a falta de dispositivos para acesso desses sujeitos a políticas fundamentais como a saúde. Entender essa situação implica considerar que a situação de rua precisa ser analisada na construção e reconstrução de políticas sociais que, ao mesmo tempo em que respondem formalmente às demandas apresentadas por esses sujeitos, contraditoriamente reforçam sua condição de despossuídos de direitos, por não se operacionalizarem na prática. Neste estudo, considera-se importante fundamentar brevemente a situação de rua atrelada à criação, configuração e reconfiguração histórica da pobreza extrema como expressão da questão social no sistema capitalista de produção, entender, na história e na atualidade brasileira e no Centro Histórico de Salvador, e o que se tem construído para a efetivação de direitos sociais dessas pessoas, e os entraves que impedem esse avanço. / This study aims to analyze the paradox since 1988 between the conquest of universal social rights, such as health and lack of mechanisms for their implementation in practice, analyzing access health policies for people living on the street, perceived the restriction found by these people in healthcare, process experienced in the direct work of the author, there are more than twelve years with this audience in these areas. The method used will be critical dialectic, where a theoretical study will be conducted through literature review in consultation with the authors argue that the social question, capitalism, labor, extreme poverty, social policy and the homeless and the last census conducted in Salvador and nationally on the situation of people in these conditions. We sought to analyze the social contradictions in the economic process, and denial of political rights that permeates this question. The Brazilian and more specifically Salvador context demonstrates the lack of access to these devices subject to fundamental policies such as health. Understand it means considering that the homeless need to be analyzed in the construction and reconstruction of social policy, which while formally respond to the demands presented by these subjects, paradoxically reinforce their status as dispossessed of rights, not operationalize in practice. In this study, it is considered important to briefly justify the situation of street tied to the creation, configuration and reconfiguration of historical extreme poverty as an expression of the social question in the capitalist system of production. We seek to understand the history and current Brazilian and Salvador, which has advanced in attaining social rights of these people, and what barriers hinder this progress.

O direito à educação de pessoas com deficiência tem provocado e instigado inúmeras discussões, de caráter político e acadêmico, de forma intensa desde os anos 90. Tais discussões transitam pela defesa do acesso à educação, pela busca de novas formas de se compreender e analisar as situações de deficiências, pela constituição de políticas sociais não assistencialistas, pela discussão da relação público e privado na promoção de serviços de atenção às especificidades das deficiências, e, ainda, pelo financiamento necessário para uma atenção de qualidade. Esses campos se desdobram em seus interiores em tantos outros, mas todos terão como diretriz de suas proposições a garantia de um tratamento igualitário, sob as premissas dos direitos humanos. A proposição da pesquisa, desenvolvida nessa dissertação, centrou-se especificamente no campo da educação e na análise da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (PNEE), considerando-se que tal documento buscou interpretar e direcionar as transformações necessárias no direito à educação das pessoas com deficiência, como uma resposta, ao conjunto de discussões. O papel da educação especial e a correlação com a educação inclusiva também serão abordados buscando compreender as relações e as consequências destas aproximações na política educacional. Dessa forma, a partir do fundamento, talvez principal na escrita desse documento, de que a reconfiguração dessa área primava pela atenção aos direitos humanos, definiu-se como objetivo primeiro e basal, inclusive como procedimento metodológico, retomar o estabelecimento da educação como um direito humano, no conjunto dos direitos sociais, e a implicação dessa diretriz na formulação das políticas públicas. Apresentou-se, complementar à análise, a necessária discussão sobre o universal e o focalizado na elaboração das políticas públicas, além da necessidade de se diferenciar, no interior das ações específicas direcionadas a grupos também específicos, as ações direcionadas de atenção e aquelas formuladas sob a égide da focalização no interior de uma política de Estado mínimo. Outro objetivo estabelecido, temática também muito cara no interior do objeto de estudo proposto para análise, foi compreender como perpassa ao debate a discussão sobre a experiência humana da deficiência, proposta por diferentes modelos e abordagens, e que tem consequências diretas na formulação das políticas sociais, seja na forma de atenção direcionada ou focalizada. Tomou-se como pressuposto para a análise as discussões do modelo social de compreensão da deficiência, pois esse é o modelo de maior aderência, até o presente momento, nos debates das políticas públicas de atenção à pessoa com deficiência no cenário nacional. Por fim, retomo o documento da PNEE buscando realizar análise do conteúdo, aí presente, das interpretações do direito à educação, a partir das perspectivas construídas nas discussões propostas anteriormente nessa dissertação. Não se colocou como objetivo nesse ponto analisar os contextos de influência que resultaram na elaboração, no entanto, ainda que se apresente como expressão discursiva de uma hegemonia do pensamento nacional, as brechas e contradições se apresentam. / The right to education of persons with disabilities has provoked and instigated numerous discussions of political and academic character, intensely since the 1990s. Such discussions transit through the defense of access to education, seeking new ways to understand and analyse situations of disability, by the constitution of nonassistentialist social policies, the discussion of public and private relations in the promotion of attention services to the specificities of disabilities, and also by the financing needed for quality attention. These fields unfold in their interiors and in so many others, but all of them will have as guideline of their propositions the guarantee of an equal treatment, under the premises of human rights. The research proposition, developed in this dissertation, focused specifically on the field of education and analysis of the National Policy on Special Education in the Inclusive Perspective (PNEE), considering that such document sought to interpret and direct the necessary transformations in the right to education of persons with disabilities, as an answer to the set of discussions. The role of special education and the correlation with inclusive education will also be addressed aiming to understand the relationships and consequences of these approaches in educational policy. Thus, from the foundation, perhaps main in the writing of this document, that the reconfiguration of this area highlighted by the attention to human rights, it was defined as a first and basal objective, including as a methodological procedure, to retake the establishment of education as a human right, in the social rights as a whole, and the implication of this guideline in the formulation of public policies. The necessary discussion about the universal and the focused on the elaboration of public policies was presented, complementary to the analysis. It was also considered necessary to differentiate the specific actions also directed to specific groups, the targeted actions of attention and those formulated under the support of focusing inside a minimal state policy. Another established objective, which is also thematically important within the study object proposed for analysis, is to understand the discussion about the human experience of disability, proposed by different models and approaches and which have direct consequences on the formulation of social policies, either in the targeted or focused attention way. The discussion of the social model of understanding disability was taken as the presupposition for this analysis, since this is the greater adherence model, up to the present moment, in the debates of the public policies of attention to the persons with disability, in the national scenario. Finally, I return to the PNEE (National Policy on Special Education in the Inclusive Perspective) document aiming to content analysis of the present discourse of the interpretations of the right to education, from the built up perspectives earlier proposed in this dissertation. It was not aimed at this point to analyse the contexts of influence that resulted in the elaboration, however, even if it presents itself as a discursive expression of a hegemony of national thought, the breaches and contradictions are present.

Made available in DSpace on 2015-05-08T14:44:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1763950 bytes, checksum: e88649b0b73817e583b54c4f96a36f97 (MD5) Previous issue date: 2009-09-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper aims to undertake an assessment of the actions developed in the PETI in the city of João Pessoa. As the database, we used the Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), the federal government programs, and SisPETI decentralized fashion, and information collected by the direct study of a sample of beneficiaries of PETI. Using a probit model from the PNAD 2004, sought to identify the characteristics for determining the labor supply of children and adolescents in Paraíba, and whether the participation of families in the PETI and other social programs, income transfer contributes to decrease the likelihood of child work. It was observed that in Paraiba participation in the PETI and other programs of income transfers help reduce the possibility of child labor. Of the sample interviewed, it was found that the program serves a population of low income, formed mostly by single-parent families, headed by women. Children served, it was observed that there is a significant proportion who reported never having worked (55%). Of this total, 60% receive the benefit of the Bolsa Familia. The focus of the program in the city of Joao Pessoa is therefore more focused on the prevention of child labor than the withdrawal of children in productive activities. Despite the contribution of the Committee, in the short term to improve the family income, and increasing the hours turned to the study and recreation of children, would take actions to improve the educational situation of many of the children of PETI. / O presente trabalho objetiva realizar uma avaliação das ações desenvolvidas no PETI no município de João Pessoa. Como base de dados, foram utilizadas a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), os programas do governo federal, SisPETI e CadÚnico, e as informações coletadas pela pesquisa direta a uma amostra de beneficiários do PETI. Por meio de um modelo probit, a partir da PNAD 2004, procurou-se identificar as características determinantes para a oferta de trabalho de crianças e adolescentes na Paraíba, e verificar se a participação das famílias no PETI e nos outros programas sociais de transferência de renda contribui para diminuir a probabilidade da criança trabalhar. Observou-se que na Paraíba tanto a participação do PETI como em outros programas de transferência de renda contribuem para a redução da possibilidade de trabalho infantil. Da amostra entrevistada, constatou-se que o Programa atende uma população de baixa renda, formada, em sua maioria, por famílias monoparentais, chefiadas por mulheres. Das crianças atendidas, observou-se que há uma percentagem considerável que informaram não ter trabalhado (55%). Deste total, 60% recebem benefício do Bolsa família. O foco do Programa no município de João Pessoa encontra-se, portanto, mais voltado à prevenção ao trabalho infantil do que à retirada de crianças em atividades produtivas, realizada por meio de intervenções diretas. Apesar da contribuição do PETI, em curto prazo, em melhorar o nível de renda da família, e em aumentar as horas voltadas para o estudo e para o lazer das crianças, seriam necessárias ações para melhorar a situação escolar de boa parte dos beneficiários do Programa.

Submitted by TACIANA LOPES BERTHOLINO null (tacibertholino@hotmail.com) on 2017-06-06T17:13:56Z No. of bitstreams: 1 TACIANA LOPES BERTHOLINO - final (6).pdf: 2466123 bytes, checksum: bc31b4ea6cc13b5578c3c8717721ef10 (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-06-06T17:30:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 bertholino_tl_me_fran.pdf: 2466123 bytes, checksum: bc31b4ea6cc13b5578c3c8717721ef10 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-06T17:30:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 bertholino_tl_me_fran.pdf: 2466123 bytes, checksum: bc31b4ea6cc13b5578c3c8717721ef10 (MD5) Previous issue date: 2017-05-26 / Os cuidados paliativos são uma modalidade de atendimento que têm avançado nos últimos anos, porém as construções literárias envolvendo os aspectos sociais dentro desta área não têm avançado nas mesmas proporções. Esta abordagem busca oferecer cuidados multiprofissional aos pacientes com doenças que ameaçam a continuidade da vida, para que tenham qualidade de vida e uma morte digna. O Serviço Social é parte integrante desta equipe e possui um papel essencial, principalmente no trabalho voltado às famílias. O familiar muitas vezes torna-se parte integrante da equipe com a responsabilidade de realizar os cuidados diários deste paciente. O desejo de realizarmos esta pesquisa deve-se à nossa experiência profissional em que vivenciamos diariamente as dificuldades que os familiares cuidadores de pessoas em tratamento oncológico paliativo enfrentam na sua rotina de vida. O objetivo principal desta Dissertação é analisar a realidade do familiar envolvido no tratamento oncológico com os cuidados paliativos, a fim de compreender como estas famílias estão lidando com esta questão. Realizamos pesquisas de natureza bibliográfica e de campo (qualitativa) junto à Associação Brasileira de Assistência às Pessoas com Câncer (ABRAPEC), respaldada pelo método do materialismo histórico dialético. Abordamos em seu desenvolvimento o contexto histórico e atual dos cuidados paliativos, inclusive nas políticas sociais brasileira e o papel da equipe multiprofissional nesta modalidade de atendimento, da qual faz parte o assistente social. Estudamos também, o contexto histórico-social das famílias, visando conhecer sua construção e o seu papel na contemporaneidade e nas políticas sociais, visto que a família vem cada vez mais assumindo as reponsabilidades nos cuidados domiciliares de pessoas gravemente enfermas. Analisamos os cuidados paliativos domiciliares relacionando-os com a rotina de vida e relações familiares dos sujeitos desta pesquisa. Evidenciamos que as questões envolvendo a qualidade dos cuidados domiciliares são complexas e englobam vários fatores: sociais, emocionais, espirituais, dinâmica interna da família, apoio da equipe e a maneira como lidamos com a morte. Almejamos com este trabalho contribuir para que os familiares e profissionais compreendam os fatores sociais que norteiam este assunto e possam ter acesso a melhores recursos e preparo para enfrentarem tal situação. / The palliative care is a type of care that has been advancing in the last years even if the literature regarding its social aspects has not been evolving as fast. This approach offers multiprofissional care to patients with terminal diseases so they have quality of life and are provided a dignified dying. The Social Work is part of the mentioned multiprofissional team and has an essencial role, specially concerning the work with the patients’ families. The family member often becomes part of the care team as they take upon them the responsibility to care for the patient on daily basis. The idea to do a research about palliative care came from this researcher´s professional experience, which made it possible to observe the everyday struggles faced by family members that are also carers of patients going through oncology palliative care. The main goal of this dissertation is to analyse the reality of the routine of the family member involved in the oncology palliative care, in order to understand how the families are dealing with it. The dissertation was written based on bibliographic research and field research (qualitative), whose data was collected from the Associação Brasileira de Assistência às Pessoas com Câncer (ABRAPEC) and based on the dialectical and historical materialism method. For its development we used the both historical and current contexts of palliative care, which incluides the Brazilian social policies and the role of the multiprofissional team, of which the social worker is part. The social-historical context of the families was also object of study in order to understand their construction e their role in the contemporary social policies, considering that families are becoming increasingly more involved in the home care of these seriously ill patients. We analysed the home-based palliative care connecting them with the research subjetcs´ life routine and family relationships. We remarked that questions regarding the quality of the home care are complex and involves various factors such as: social class, feelings, spiritual beliefs, family dynamics, team support and the personal view of what death is. We aim with this work to assist professionals and family members in understanding the social factors that guide the subject so they can choose the best resources and be prepared to face the situation.