Essa dissertação pretende mostrar que, na fase de formulação da política nacional de concessão de benefícios tributários, não existem obstáculos impeditivos à imposição da agenda do governo. Essa fase é antes marcada pela discricionariedade do Executivo na apresentação frequente de Medidas Provisórias que criam benefícios tributários. Além disso, o processo não é fechado à participação, pois, durante a tramitação destas proposições no Congresso Nacional, está sujeito à atuação de grupos de interesse privilegiados buscando sua parcela de benefícios distributivos. Por outro lado, existem entraves significativos colocados à fase da implementação das proposições que concedem benefícios tributários. Por ser uma política de difícil acompanhamento, sua execução está sujeita a impasses, negociações e busca de consensos entre setores da burocracia pública e destes com os órgãos de controle externo, o que impõe uma trajetória incremental à fase da implementação, e dificulta a avaliação da eficiência, eficácia e efetividade dos benefícios tributários. Além disso, a política nacional de concessão de benefícios tributários tem características de dependência de trajetória, pois, ao resolver problemas pontuais no varejo, tem se tornado a opção de ação governamental mais viável na ausência de uma reforma tributária abrangente. / This dissertation purpose to show that, at the formulation stage of national tax breaks concession policy, there are no obstacles impending the governments agenda imposition. Rather, this stage is marked by Executives discretion in the frequent presentation of Provisional Measures that create tax breaks. Also, the process is not closed to participation, because during the course of these proposals in Congress, this is liable of privileged interest groups action seeking their portion of distributive benefits. On the other hand, there are significant barriers imposed at the implementation stage of the tax breaks proposals. Because there is a policy of difficult monitoring, its execution is liable to impasses, negotiations and attempts to build consensus among sectors of the public bureaucracy and the latter with external control agencies, compelling an incremental path to the implementation stage, and hampers the evaluation of efficiency, efficacy and effectiveness of tax breaks. Furthermore, the national tax breaks concession policy has path dependence characteristics, because, to solving specific problems at retail, has become the most practicable option of governmental action in the absence of a comprehensive tax reform.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2017-02-07T12:56:58Z No. of bitstreams: 1 Janaína Boniatti Bolson_.pdf: 1223347 bytes, checksum: 0665da73aa424ce92aeb7f4747fae0b2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-07T12:56:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Janaína Boniatti Bolson_.pdf: 1223347 bytes, checksum: 0665da73aa424ce92aeb7f4747fae0b2 (MD5) Previous issue date: 2016-08-11 / Nenhuma / A presente Tese tem como objeto de pesquisa a formação inicial dos professores em exercício na educação básica, e propõe-se a problematizar como se constitui a formação inicial de professores brasileiros em exercício nas escolas de educação básica.O objetivo desse investimento foi o de conhecer a constituição da formação inicial do professor em exercício a partir da análise das políticas que engendram distintas práticas de formação, emergentes no Brasil no período de 1996, 1997, 2000 a 2002 e 2006 a 2010. Para tanto, foram utilizados os conceitos de discurso,de inspiração foucaultiana, e do de ciclo de políticas, de Stephen Ball. A partir de tal referencial, investiu-se sobre o material extraindo enunciações que permitem perceber a composição de um ciclo de políticas que começa com a produção de dados sobre a população escolar e a qualidade do ensino na educação básica, as quais abarcam a criação de políticas e o desenvolvimento de ações capazes de reverterem problemas educacionais, bem como estatísticas sobre a educação escolar brasileira, divulgadas nacional e internacionalmente.A partir do conjunto de políticas analisadas, observou-se o seguinte ciclo se compondo: a existência de um contexto de influência composta por organismos internacionais que permitiu a formulação de condições para que o Brasil elevasse seus índices de qualidade em educação no cenário nacional e internacional. Essas condições formaram, desde principalmente, a aprovação da LDB 9394/96, um contexto de produção de textos, ou seja, criaram-se políticas e/ou programas para atendimento de uma demanda localizada de formação de professores em exercício, (pois estas eram urgentes, principalmente se olharmos para a trajetória histórica do país nesse sentido) que não possuíam formação adequada para o exercício da profissão; essas políticas e/ou programas foram incorporados no contexto da prática pelos Institutos Superiores de Educação, faculdades e universidades como algo a ser posto em ação urgentemente, uma vez que a educação brasileira apresenta uma espécie de déficit histórico protagonizado pelos autores das políticas ao longo do tempo; o impacto produzido por essas políticas trouxe resultados, que talvez não os esperados desde a ação do primeiro contexto (da influência), uma vez que a formação desses professores em exercício ficou pautada muito mais no aligeiramento de uma certificação, do que na qualidade de uma formação sólida para o exercício da sua profissão. Por fim, no contexto das estratégias políticas, o que fica notório, na formulação das políticas é a ênfase no protagonismo do governo para a resolução de problemas, o que denota uma visão de Estado restrita aos agentes políticos.Ao final da investigação,foi possível afirmar que as políticas de formação inicial de professores em exercício são recorrentes em nosso país, portanto, há pouca inovação na constituição dessas políticas formativas de professores, na qual as mesmas produzem um ciclo específico denominado de ciclo de formação de professores. / This thesis aims to research the initial training of teachers in primary education, and proposes to problematize how the initial training of Brazilian teachers in the basic education schools is constituted. The objective of this investment was to know the constitution of the initial training of the teacher in exercise from the analysis of the policies that generate different training practices, emerging in Brazil in the period of 1996, 1997, 2000 to 2002 and 2006 to 2010. , The concepts of Foucauldian-inspired discourse and Stephen Ball's policy cycle were used. On the basis of such a reference, the material was invested in extracting statements that make it possible to perceive the composition of a policy cycle that begins with the production of data on the school population and the quality of education in basic education, including the creation of policies and The development of actions capable of reversing educational problems and statistics on Brazilian school education, disseminated nationally and internationally. From the set of policies analyzed, the following cycle was observed: the existence of a context of influence composed of international organizations that allowed the formulation of conditions for Brazil to raise its indices of quality in education in the national and international scenario ; (LDB 9394/96), a context for the production of texts, that is, policies and / or programs were created to meet a localized demand for in-service teacher training (since these were Urgent, especially if we look at the historical trajectory of the country in this sense) that did not have adequate training for the exercise of the profession; These policies and / or programs were incorporated in the context of the practice by the Higher Education Institutes, colleges and universities as something to be put into action urgently, since Brazilian education presents a sort of historical deficit carried out by the authors of the policies throughout the time; The impact produced by these policies has brought results, perhaps not expected from the action of the first context (of influence), since the training of these practicing teachers was based much more on the lightness of a certification, than on the quality of a Training for the exercise of their profession;These policies and / or programs were incorporated in the context of the practice by the Higher Education Institutes, colleges and universities as something to be put into action urgently, since Brazilian education presents a sort of historical deficit carried out by the authors of the policies throughout the time; The impact produced by these policies has brought results, perhaps not expected from the action of the first context (of influence), since the training of these practicing teachers was based much more on the lightness of a certification, than on the quality of a Training for the exercise of their profession; Finally, in the context of political strategies, what is noticeable in the formulation of policies is the emphasis on the role of government in solving problems, which denotes a state vision restricted to political agents. At the end of the research it was possible to affirm that the initial teacher training policies are recurrent in our country, so there is little innovation in the constitution of these teacher training policies, in which they produce a specific cycle that I call the training cycle of Teachers.

Torture has long been denounced by the international community; the need to protect citizens from abuse at the hands of the state is a principle enshrined in international law. One area where abuse is common is within the correctional system and as a result, there is a need for oversight in places of detention. The Optional Protocol to the UN’s Convention Against Torture (OPCAT) is an international human rights instrument that acts as a preventive measure to monitor all places of detention through regular visits. Supportive of the OPCAT since its adoption, Canada has considered signature/ratification since 2002 but has yet to commit. The purpose of this study is to identify factors that have led to a delay in Canada becoming State Party to the OPCAT despite adherence to the principles that this instrument embodies. A policy analysis framework was utilized to conduct stakeholder interviews and review government documents. The concept of agenda-setting received special attention and content analysis of media reports and a review of government legislative activity were conducted to provide insight into the prevalence of the issue on the public and political agendas. The author argues that while there are real challenges that policymakers must overcome, the absence of political leadership has resulted in stagnation in the decision-making process. As a result, the issue has disappeared from both the public and political agenda. In order for progress to be made, political will must be created and the impetus to act (‘re-setting the agenda’) must come from civil society in the absence of government engagement on this issue.

Torture has long been denounced by the international community; the need to protect citizens from abuse at the hands of the state is a principle enshrined in international law. One area where abuse is common is within the correctional system and as a result, there is a need for oversight in places of detention. The Optional Protocol to the UN’s Convention Against Torture (OPCAT) is an international human rights instrument that acts as a preventive measure to monitor all places of detention through regular visits. Supportive of the OPCAT since its adoption, Canada has considered signature/ratification since 2002 but has yet to commit. The purpose of this study is to identify factors that have led to a delay in Canada becoming State Party to the OPCAT despite adherence to the principles that this instrument embodies. A policy analysis framework was utilized to conduct stakeholder interviews and review government documents. The concept of agenda-setting received special attention and content analysis of media reports and a review of government legislative activity were conducted to provide insight into the prevalence of the issue on the public and political agendas. The author argues that while there are real challenges that policymakers must overcome, the absence of political leadership has resulted in stagnation in the decision-making process. As a result, the issue has disappeared from both the public and political agenda. In order for progress to be made, political will must be created and the impetus to act (‘re-setting the agenda’) must come from civil society in the absence of government engagement on this issue.

Submitted by Ana Paula Giavara (anagiavara@hotmail.com) on 2018-07-31T10:11:20Z No. of bitstreams: 1 Tese GIAVARA Ana Paula.pdf: 6136618 bytes, checksum: 19a846a90b4a7f5048261ec7813a3efc (MD5) / Approved for entry into archive by Satie Tagara (satie@marilia.unesp.br) on 2018-07-31T13:18:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 giavara_ap_dr_mar.pdf: 6136618 bytes, checksum: 19a846a90b4a7f5048261ec7813a3efc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-31T13:18:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 giavara_ap_dr_mar.pdf: 6136618 bytes, checksum: 19a846a90b4a7f5048261ec7813a3efc (MD5) Previous issue date: 2018-06-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Em um tempo de incessante desenvolvimento tecnológico, de imediatismo e de mídias massificantes, a História como disciplina escolar empenha-se em fazer com que as novas gerações não se esqueçam da trajetória humana e do conhecimento acumulado ao longo tempo. Contudo, a política curricular São Paulo faz escola, conduzida pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo – SEE-SP, a partir de 2008, parece não estar afinada com este desígnio, pois, ao buscar a melhoria do desempenho dos alunos em sistemas de avaliações externas, supervalorizou as competências leitora e escritora nos currículos, o que resultou em prejuízos para os demais campos disciplinares como a História. Frente a esse problema e orientada pela convicção de que existem relações inerentes à História acadêmica e à História como disciplina escolar, esta investigação objetiva compreender o posicionamento da Associação Nacional de História – ANPUH, representada pela ação de seus membros nos Encontros Estaduais do Núcleo Regional paulista, ante a reforma curricular para a disciplina de História São Paulo faz escola, entre os anos de 2008 a 2016. A partir da necessidade de subsidiar historicamente esta pesquisa e apreender a identidade da ANPUH-SP, houve a ampliação do recorte temporal para o ano 1990, de forma que os Cadernos de Resumo e Anais dos Encontros Estaduais de quatorze reuniões bianuais foram analisados. Também fez parte dessa ampliação documental o Boletim do Historiador, publicação periódica da ANPUH-SP, editada entre os anos de 1991 a 2002. O “estado da arte” (FERREIRA, 2002) foi empregado como recurso metodológico para análises quantitativas e qualitativas das fontes, com vistas ao mapeamento da produção acadêmica da ANPUH-SP sobre o ensino de História ao longo da temporalidade escolhida. Também se constitui como método investigativo a “abordagem do ciclo de políticas” (MAINARDES, 2006), recurso para análise de políticas educacionais que evidenciou a inexpressividade do discurso anpuhano nos espaços decisórios que concebem as diretrizes educativas. Tal fato não diminuiu o impacto das ações da ANPUH-SP na prática profissional, decorrente de processos de ressignificação das políticas instituídas conduzidos pela ampla participação de professores de História da educação básica em seus espaços de discussão, como Encontros, Grupos de Trabalho – GTs e Oficinas. / In a time of unceasing technological development, of immediacy and massifying media, History as a school discipline tempts to make the new generations do not forget the human path and knowledge accumulated over time. However, the curricular policy São Paulo faz Escola, conducted by the Secretaria de Estado da Educação de São Paulo - SEE-SP, since 2008, seems not to be in tune with this purpose, because, in seeking to improve students’ performance in foreign evaluations systems, overestimated the reading and writing skills in the curricula, which resulted in damage to other disciplinary fields such as History. Faced with this problem and guided by the conviction that there are inherent relationships to academic history and history as a school subject, this research aims to understand the position of the Associação Nacional de História - ANPUH, represented by the action of its members in the meetings of the São Paulo regional nucleus, before the São Paulo faz Escola curricular reform for History field, between 2008 and 2016. In need to historically base this research and apprehend the identity of ANPUH-SP, the considerated time was enlarged back to 1990, so that summary and annals of state meetings of fourteen biannual reunions were analyzed. Also as a part of this documentary expansion, it was considered the Boletim do Historiador, a periodical publication of ANPUH-SP, published between 1991 and 2002. The concept “state-of-the-art” (FERREIRA, 2002) was useful as a methodological resource for quantitative and qualitative sources, in order to map the academic production of ANPUH-SP about the teaching of History throughout the chosen temporality. Yet, also as an investigative method, the “policy cycle approach” (MAINARDES, 2006) is a resource for the analysis of educational policies that evidenced the inexpressiveness of the ANPUH’s discourse in the decision-making spaces that conceive the educational guidelines. This fact did not diminish the impact of ANPUH-SP's actions in professional practice, due to the processes of resignification of the instituted policies led by the broad participation of History teachers of basic education in their spaces of discussion, such as Meetings, Working Groups and Workshops.

O objetivo da presente investigação é a análise das configurações do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Rede Municipal de Ensino de Gravataí/RS. Com a questão_ AEE: que “atendimento” é este?_ buscou-se compreender como o Atendimento Educacional Especializado (AEE) vem se configurando em um contexto local, com ênfase nas diretrizes políticas que caracterizam o serviço e na interpretação dos professores que atuam nas salas de recursos multifuncionais. As bases teóricas que constituem a investigação podem ser identificadas a partir do pensamento sistêmico expresso por autores como G. Bateson e H. Maturana, além da abordagem do Ciclo de Políticas formulada por S. Ball, R. Bowe e A. Gold. Como lócus da pesquisa foi considerado o contexto da Rede Municipal de Educação de Gravataí/RS, com especial atenção dirigida à formação continuada dos professores do AEE. A abordagem, de natureza qualitativa, utilizou como instrumentos de coleta de dados a observação participante e análise documental. As informações foram analisadas à luz do referencial teórico, observando a emergência de elementos que caracterizam as singularidades em relação ao objeto de estudo. Observou-se uma significativa ampliação da oferta do atendimento educacional especializado no ensino comum em período posterior a 2008, com sistematização desse atendimento em 29 salas de recursos na rede constituída por 76 unidades de ensino (sendo 65 de ensino fundamental). A análise mostrou que, apesar de uma sintonia com a macropolítica, fatores locais influenciaram a busca por alternativas e diferentes leituras em relação ao AEE no contexto da prática. A formação continuada dos professores constituiu-se em um contexto de influência, de circulação e produção de textos, cuja análise resultou nas configurações do AEE nesta rede de ensino. As evidências apontam para uma supervalorização dos professores do AEE identificada na ampliação de suas atribuições, que incluem a avaliação, identificação do aluno no Censo Escolar e a promoção de formação continuada na escola. / The purpose of this research is to analyze the Specialized Educational Attendance (Atendimento Educacional Especializado - AEE) in the Municipal Teaching Network of Gravatai/RS. With the question_ AEE: What "service" is this? _ it was sought to understand how the Specialized Educational Attendance (AEE) has been configured in a local context, with emphasis on educational policies that characterize the service and the interpretation of teachers who work in Multifunctional rooms. The theoretical bases that constitute this study is acknowledged by the system thinking expressed by authors such as G. Bateson and H. Maturana, as well as the Policy Cycle approach, formulated by S. Ball, R. Bowe, A. Gold. As locus of the investigation it was deemed the context of the Gravatai/RS Municipal Teaching Network prospective, with special attention directed to the continuing education for teachers at AEE. The approach, in a qualitative nature, considered as data collection instruments the participant observation and documentation analysis. The data were analyzed in the light of the theoretical framework, observing the emergence of elements that characterize the singularities with respect to the object of study. It was observed a significant increase of the supply of specialized educational services in the regular school in the period after 2008, with systematization of this attendance in 29 resource rooms in the network composed by 76 teaching units (in which 65 are elementary schools). The analysis showed that, despite a line with the macro policy, local factors influenced the search for alternatives and different readings in relation to the AEE in the context of practice. The continuing education for teachers has constituted in a context of influence, circulation and production of texts, which analysis resulted in the settings of AEE in this education system. The evidences indicated to an overvaluation of the AEE identified by teacher assignments extension, which includes assessment, identification of the student in the school census and the promotion of continuing education in the school.

Entre 1964 e 1985, o Brasil foi governado sob regime civil-militar, cuja prática de políticas e planos econômicos transformou o modelo de desenvolvimento da economia brasileira. Na última gestão do regime, o governo Figueiredo (1979-1985), o presidente se comprometeu a dar continuidade ao processo de abertura política, firmado por Geisel, bem como a manter o nível de crescimento da economia nacional. Entretanto, nesse período, diversos eventos políticos e econômicos, no exterior e no Brasil, exigiram do governo uma mudança no rumo e enfoque da política econômica. Os resultados foram impopulares (recessão, hiperinflação, desemprego, etc.), comprometendo a legitimidade do governo civil-militar. Porém, o governo se encontrava em um impasse na política econômica, pois ou combatia a crise econômica por meio de um ajuste recessivo, ou incentivava o crescimento da economia para conduzir à abertura política, primordialmente no período eleitoral. Portanto, o objetivo principal da tese será analisar esse impasse da política econômica do governo Figueiredo, na medida em que se encontrava intrincada também ao processo de abertura política. Destarte, em primeiro lugar será realizada uma análise de conjuntura, expondo fatos políticos e econômicos condicionantes à política econômica do governo Figueiredo, e os seus resultados na economia brasileira. Após, serão exibidas as teorias e modelos que servirão de referencial teórico deste trabalho, como o conceito de legitimidade de Weber, as teorias da Ciência Política referentes a eleições e regimes políticos, e os modelos de ciclo político. A seguir, aplicar-se-á o modelo de ciclo político oportunista racional no período 1973-1984, a ser testado por um modelo ARIMA. Finalmente, realizar-se-á uma interpretação das condicionantes e intenções das medidas e decisões tomadas pelos policy makers no tocante à política econômica do período, bem como pelo governo em outras ações. Conclui-se que o governo Figueiredo, por meio de instrumentos de política econômica, obras e discursos do presidente, tentou manipular as eleições de 1982, com objetivo de dar continuidade à abertura política, proporcionando vantagem aos candidatos do PDS na formação do colégio eleitoral que votaria no sucessor civil da Presidência da República. / Between 1964 and 1985, Brazil was governed under civil-military regime, whose practice policies and economic plans changed the development model of the Brazilian economy. The last administration of the regime, the government Figueiredo (1979-1985), the president pledged to continue the process of political opening, signed by Geisel as well as to maintain the level of growth of the national economy. However, during this period, several political and economic events, in Brazil and abroad, the government demanded a change in the direction and focus of economic policy. Results were unpopular (recession, hyperinflation, unemployment, etc..), compromising the legitimacy of civil-military government. However, the government was in a stalemate in economic policy, or for fighting the economic crisis through a recessionary adjustment, or encouraging economic growth to lead to political liberalization, primarily in the election period. Therefore, the main objective of this thesis will analyze the deadlock Figueiredo government's economic policy, as it was also the intricate process of political opening. Thus, first there will be a conjuncture analysis exposing facts political and economic constraints to the economic policy of the Government Figueiredo, and results in the Brazilian economy. Following will be displayed theories and models that will serve as this theoretical work, as the concept of legitimacy of Weber's theories of political science regarding elections and political regimes, and the political cycle models. The following will apply the model policy cycle opportunistic rational in the period 1973-1984 to be tested by an ARIMA model. Finally, it will perform an interpretation of the conditions and intentions of the measures and decisions taken by policy makers regarding the economic policy of the period, as well as other government actions. We conclude that the government Figueiredo, through economic policy instruments, deeds and speeches of the president, tried to manipulate the 1982 elections, with the aim of continuing the political opening, giving advantage to the candidate of the PDS in the formation of the electoral college that would vote on the successor civilian presidency.

A presente pesquisa tem por objetivo investigar os significados e os sentidos de criança construídos no trabalho final do programa PROINFANTIL - os Projetos de Estudos. O PROINFANTIL é um Projeto do Ministério da Educação em parceria com a Secretaria de Educação Básica e a Secretaria de Educação a Distância. No Rio de Janeiro, foi operacionalizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Secretaria de Educação do Município (biênio 2010-2011). Este programa objetiva capacitar e qualificar os Agentes Auxiliares de Creche sem habilitação em magistério, atuantes nas creches da cidade do Rio de Janeiro. Esta pesquisa analisou a concepção de criança presente em 60 Projetos de Estudos dos 165 Agentes Auxiliares de Creche da AGF 13 concluintes do curso. A escolha se deu a partir do maior número possível de Projetos que tivessem diferentes agrupamentos pesquisados (berçário I, berçário II, Maternal I e Maternal II). Foram escolhidos 60 projetos com 15 exemplares de cada agrupamento. Na primeira parte, o estudo apresenta a implantação do PROINFANTIL como uma política pública e sua contribuição para a prática. Delinea os estágios que percorreu, no Rio de Janeiro, até chegar ao alvo principal o cursista. Apoiada na abordagem do Ciclo de Políticas formulada por Stephen Ball e colaboradores, a pesquisa buscou investigar os embates e lutas presentes nos contextos de influência, produção de textos e prática. Na segunda parte, ao privilegiar Lev Vygotsky como interlocutor teórico para o delineamento metodológico desta pesquisa, foi necessário olhar o conhecimento como possibilidades, a partir das categorias sentido e significado e optar por uma metodologia na qual a própria pesquisa fosse um momento de arriscar novos olhares e novas vivências. A análise se deu nas concepções de criança encontradas nos Projetos de Estudos como narrativas escritas. Os dados foram analisados a partir da construção de seis Núcleos de Significação de Criança: formatada, em desenvolvimento; que brinca, cidadã de direitos, singular, ser social e histórico. / This paper aims to investigate the meanings and concepts of child mentioned in the final work of PROINFANTIL program, the Study Projects. PROINFANTIL is a project developed by the Ministry of Education in partnership with the Department of Primary Education and the Secretariat of Distance Education. It was operated Federal University of Rio de Janeiro and by the Municipal Secretariat of Education in Rio de Janeiro, during 2010-2011. This program targets to train and to qualify the Auxiliary Assistants of Nursery School without a Teaching degree. This study analyzed the concept of child specified in 60 (sixty) Study Projects among 165 (one hundred and sixty-five) Auxiliary Assistants projects. The choice was based on the largest possible number of projects with different grouping (e.g., Nursery I, Nursery II, Maternal I and Maternal II). Therefore, projects were chosen with 15 (fifteen) copies of each grouping. Firstly, this paper exposes PROINFANTIL as a public policy and its practical contribution. In this sense, the study reports each stage passed by until reaching the main target: the auxiliary assistant. Inspired by Policy Cycle approach by Stephen Ball and collaborators, this paper purposes to investigate all conflicts present in contexts of influence, writing production and practical experiences. Secondly, by favoring Lev Vygotsky as theoretical interlocutor for the methodological aspects of this study, it was necessary to state knowledge as a possibility, by applying categories meaning and concept, and to opt for a methodology in which the own research was a moment to discover new point of views and new experiences. The analysis took place in the concepts of child indicated in Study Projects as in written narratives. Data were evaluated by six Meaning Frameworks of Child: formatted, growth, playful, citizen, singular, social and historic.

Este trabalho tem como temática as políticas curriculares circunscritas à análise de processos articulatórios no campo disciplinar da História. Defendo que a Teoria do Discurso de Ernesto Laclau é mais potente para a compreensão de como sujeitos atuam na produção de políticas e de como seus significados são discursivamente produzidos e hegemonizados. Articulo os aportes teórico-metodológicos da Teoria do Discurso aos do Ciclo Contínuo de Produção de Políticas de Stephen Ball, retomando sua defesa de currículo como texto, mas questionando o risco de reintrodução de uma centralidade no processo de significação das políticas. De igual modo, articulo à Teoria do Discurso os aportes da História das Disciplinas Escolares de Ivor Goodson, recuperando sua defesa de que significados disciplinares são negociados nos processos de hegemonização, mas questionando o risco de essencialização dos sujeitos bem como sua subjetivação anterior à articulação política. Com essa construção teórica híbrida, defendo a concepção de currículo como política cultural discursiva e a delimitação de um campo discursivo disciplinar da História como campo ressignificador das políticas curriculares. Reforço os argumentos sobre as potencialidades da Teoria do Discurso a partir de analogias com a linguagem, conferindo centralidade aos conceitos imbricados de metonimização e metaforização e de lógica do significante. A partir de uma das ferramentas da Linguística de Corpus, o programa Wordsmith Tools 5, submeto à análise, por um de seus instrumentos o Concord , o material empírico selecionado. Assim, identifico nas edições da Revista Brasileira de História e da Revista História Hoje publicações da Associação Nacional de História (ANPUH); em Pareceres, Diretrizes, Orientações e Parâmetros Curriculares, dentre outros textos chancelados pelo Estado brasileiro no período compreendido entre os anos de 1960 e 2010; e, em seis entrevistas, a forma como nesses textos se significa conhecimento histórico, destacando a superposição de sentidos. Por fim, defendo, como nos processos de significação, sentidos se deslocam e se condensam simultaneamente, tornando hegemônica a concepção embutida na metáfora de História como construção. Identifico processos de subjetivação nos quais atores sociais, defendendo a centralidade do conhecimento histórico, constituem uma identidade da História, antagonizando-se a outros que constituem uma identidade pedagógica na luta pela hegemonização de sentidos nas políticas curriculares. / This thesis focuses on the curriculum policies which are inserted in the analysis of articulatory processes in the subject field of History. I defend that Ernesto Laclaus Discourse Theory is more effective for the understanding of how subjects act in the making of policies and how their meanings are produced and hegemonized through discourse. I articulate the methodological and theoretical contributions of the Discourse Theory to the contributions of Policy Cycle Approach proposes by Stephen Ball, retaking is defense of curriculum as text but putting in question the risk of the reintroduction of a centrality in the process of the meaning of the policies. I equally link the Discourse Theory to the Goodsons History of School Subjects, recovering his defense that the meanings of the school subjects are negotiated in the processes of hegemonization, but I put in question the risk of essencialization of the subjects as well as their subjectivation being prior to the political articulation. Based on this hybrid theoretical construction I defend the conception of curriculum as a discoursive cultural policy and the delimitation of a subject discoursive field of History as a field that sets new meanings to the curriculum policies. I reinforce the arguments about the potentialities of the Discourse Theory making analogies with language by giving centrality to the imbricated concepts of metonimization and metaphorization and those of logic of the significant. I submit the selected empiric material to analysis based on a tool of the Corpus Linguistics tools, the program Wordsmith Tools 5, through one of its instruments the Concord. Thus in the issues of The Brazilian Magazine of History (Revista Brasileira de História) and of the History Magazine Today (Revista História Hoje) publications of the History National Association (ANPUH); in official documents such as Reports, Directions, Orientations and National Parameters (Parâmetros Curriculares Nacionais), among other texts released by the Brazilian State between 1960s and 2010; and in six interviews, I identify the way in which in these previously mentioned texts the historic knowledge is meant by highlighting the superposition of meanings. Finally I defend how meanings are dislocate and condensed simultaneously in the processes of signification, making the conception embedded in the metaphor History as construction hegemonic. I identify subjectivation processes in which social actors constitute an identity of History by defending a centrality of the historic knowledge and in which they act in antagonism to others that constitute a pedagogic identity in the struggle for the hegemonization of meanings in the curriculum policies.

Submitted by GILVANE GONÇALVES CORRÊA null (gilvane@inbio.ufu.br) on 2016-04-01T19:59:05Z No. of bitstreams: 1 CORREA,G.G,2016.pdf: 5620499 bytes, checksum: 96c76cb01bb8afd0fb14ddac52b0b3d5 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-04-05T19:26:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 correa_gg_dr_prud.pdf: 5620499 bytes, checksum: 96c76cb01bb8afd0fb14ddac52b0b3d5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-05T19:26:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 correa_gg_dr_prud.pdf: 5620499 bytes, checksum: 96c76cb01bb8afd0fb14ddac52b0b3d5 (MD5) Previous issue date: 2016-03-21 / O presente estudo está vinculado à linha de pesquisa ‘Formação dos Profissionais da Educação, Políticas Educativas e Escola Pública’, do PPGE da FCT/UNESP. Situa-se no campo de pesquisa em Políticas Públicas voltadas para a formação do bacharel e do licenciado em Ciências Biológicas. Objetivou compreender os elementos que compõem as políticas curriculares voltadas para a formação do licenciado e do bacharel em Ciências Biológicas e, também, analisar as continuidades e rupturas do fluxo curricular do curso de graduação em Ciências Biológicas da UFU – objeto do estudo. A produção de dados empíricos foi desenvolvida via pesquisa qualitativa, utilizando pesquisa documental, em três instituições: UFU - nos processos administrativos de criação e alteração curricular; CFBIO - nas atas das reuniões; CNE/MEC – na documentação disponibilizada no sítio institucional ou obtida pelo e-SIC. Verificou-se que os autores curriculares – o CFBIO, o MEC e a IES, apresentaram-se, por vezes, imbricados, ora individualizados. Na IES, a condução das graduações é permeada de ressignificações. As propostas formativas demonstraram que nos espaços CNE/MEC e CFBIO operam forças que não se tornaram definitivamente vencedoras na edificação de seu projeto, de modo que ora são mais administradas por um ora por outro. A tese sustenta que não há políticas públicas para a formação do biólogo nas últimas décadas, no sentido de projetarem um modelo de ensino que seja vinculado à suas particularidades ou de avançarem para além de questões específicas e pontuais pautadas pelas comissões criadas pelo CNE/MEC e pelo CFBIO. / This study is linked to the 'Public Policy, School Organization and Teachers Training' line of research from the postgraduate course in Education offered by Universidade Estadual Paulista's Faculty of Science and Technology. It is set in the search field of Public Policies focused on the training of graduation and baccalaureate students in Biological Sciences. It's aimed to understand the elements that compose the curriculum policies focused in training both graduation and baccalaureate students in Biological Sciences and also analyze the continuities and ruptures of curriculum matrices of this undergraduate course at Federal University of Uberlândia. The production of empirical data was developed through qualitative documentary research using the records of creation and modification of the Biological Sciences's undergraduate course curriculum kept by the Federal Council of Biology. The curriculum authors - CFBIO, MEC and IES, presented themselves sometimes overlapping, other individualized, productions in the training policy of the above mentioned biologist. In the IES, in many respects, the combined conduct of graduations accompanied the greatest regulations. In other respects, this conduct left traces of curriculum development by proximal authors, illustrating the reinterpretation of training policies. The policy analysis supports the view that in CNE / MEC and CFBIO spaces, operate some forces that have not become definitely winning in the building project, sometimes run by the state, other representing organized civil society sectors. The thesis argues that there are no public policies for training biologist in recent decades in order to design an educational model that is linked to its particularities, or advance beyond the specific and pointed questions ruled by the committees created by CNE / MEC and by CFBIO.