Essa dissertação pretende mostrar que, na fase de formulação da política nacional de concessão de benefícios tributários, não existem obstáculos impeditivos à imposição da agenda do governo. Essa fase é antes marcada pela discricionariedade do Executivo na apresentação frequente de Medidas Provisórias que criam benefícios tributários. Além disso, o processo não é fechado à participação, pois, durante a tramitação destas proposições no Congresso Nacional, está sujeito à atuação de grupos de interesse privilegiados buscando sua parcela de benefícios distributivos. Por outro lado, existem entraves significativos colocados à fase da implementação das proposições que concedem benefícios tributários. Por ser uma política de difícil acompanhamento, sua execução está sujeita a impasses, negociações e busca de consensos entre setores da burocracia pública e destes com os órgãos de controle externo, o que impõe uma trajetória incremental à fase da implementação, e dificulta a avaliação da eficiência, eficácia e efetividade dos benefícios tributários. Além disso, a política nacional de concessão de benefícios tributários tem características de dependência de trajetória, pois, ao resolver problemas pontuais no varejo, tem se tornado a opção de ação governamental mais viável na ausência de uma reforma tributária abrangente. / This dissertation purpose to show that, at the formulation stage of national tax breaks concession policy, there are no obstacles impending the governments agenda imposition. Rather, this stage is marked by Executives discretion in the frequent presentation of Provisional Measures that create tax breaks. Also, the process is not closed to participation, because during the course of these proposals in Congress, this is liable of privileged interest groups action seeking their portion of distributive benefits. On the other hand, there are significant barriers imposed at the implementation stage of the tax breaks proposals. Because there is a policy of difficult monitoring, its execution is liable to impasses, negotiations and attempts to build consensus among sectors of the public bureaucracy and the latter with external control agencies, compelling an incremental path to the implementation stage, and hampers the evaluation of efficiency, efficacy and effectiveness of tax breaks. Furthermore, the national tax breaks concession policy has path dependence characteristics, because, to solving specific problems at retail, has become the most practicable option of governmental action in the absence of a comprehensive tax reform.

Este trabalho tem como temática as políticas curriculares circunscritas à análise de processos articulatórios no campo disciplinar da História. Defendo que a Teoria do Discurso de Ernesto Laclau é mais potente para a compreensão de como sujeitos atuam na produção de políticas e de como seus significados são discursivamente produzidos e hegemonizados. Articulo os aportes teórico-metodológicos da Teoria do Discurso aos do Ciclo Contínuo de Produção de Políticas de Stephen Ball, retomando sua defesa de currículo como texto, mas questionando o risco de reintrodução de uma centralidade no processo de significação das políticas. De igual modo, articulo à Teoria do Discurso os aportes da História das Disciplinas Escolares de Ivor Goodson, recuperando sua defesa de que significados disciplinares são negociados nos processos de hegemonização, mas questionando o risco de essencialização dos sujeitos bem como sua subjetivação anterior à articulação política. Com essa construção teórica híbrida, defendo a concepção de currículo como política cultural discursiva e a delimitação de um campo discursivo disciplinar da História como campo ressignificador das políticas curriculares. Reforço os argumentos sobre as potencialidades da Teoria do Discurso a partir de analogias com a linguagem, conferindo centralidade aos conceitos imbricados de metonimização e metaforização e de lógica do significante. A partir de uma das ferramentas da Linguística de Corpus, o programa Wordsmith Tools 5, submeto à análise, por um de seus instrumentos o Concord , o material empírico selecionado. Assim, identifico nas edições da Revista Brasileira de História e da Revista História Hoje publicações da Associação Nacional de História (ANPUH); em Pareceres, Diretrizes, Orientações e Parâmetros Curriculares, dentre outros textos chancelados pelo Estado brasileiro no período compreendido entre os anos de 1960 e 2010; e, em seis entrevistas, a forma como nesses textos se significa conhecimento histórico, destacando a superposição de sentidos. Por fim, defendo, como nos processos de significação, sentidos se deslocam e se condensam simultaneamente, tornando hegemônica a concepção embutida na metáfora de História como construção. Identifico processos de subjetivação nos quais atores sociais, defendendo a centralidade do conhecimento histórico, constituem uma identidade da História, antagonizando-se a outros que constituem uma identidade pedagógica na luta pela hegemonização de sentidos nas políticas curriculares. / This thesis focuses on the curriculum policies which are inserted in the analysis of articulatory processes in the subject field of History. I defend that Ernesto Laclaus Discourse Theory is more effective for the understanding of how subjects act in the making of policies and how their meanings are produced and hegemonized through discourse. I articulate the methodological and theoretical contributions of the Discourse Theory to the contributions of Policy Cycle Approach proposes by Stephen Ball, retaking is defense of curriculum as text but putting in question the risk of the reintroduction of a centrality in the process of the meaning of the policies. I equally link the Discourse Theory to the Goodsons History of School Subjects, recovering his defense that the meanings of the school subjects are negotiated in the processes of hegemonization, but I put in question the risk of essencialization of the subjects as well as their subjectivation being prior to the political articulation. Based on this hybrid theoretical construction I defend the conception of curriculum as a discoursive cultural policy and the delimitation of a subject discoursive field of History as a field that sets new meanings to the curriculum policies. I reinforce the arguments about the potentialities of the Discourse Theory making analogies with language by giving centrality to the imbricated concepts of metonimization and metaphorization and those of logic of the significant. I submit the selected empiric material to analysis based on a tool of the Corpus Linguistics tools, the program Wordsmith Tools 5, through one of its instruments the Concord. Thus in the issues of The Brazilian Magazine of History (Revista Brasileira de História) and of the History Magazine Today (Revista História Hoje) publications of the History National Association (ANPUH); in official documents such as Reports, Directions, Orientations and National Parameters (Parâmetros Curriculares Nacionais), among other texts released by the Brazilian State between 1960s and 2010; and in six interviews, I identify the way in which in these previously mentioned texts the historic knowledge is meant by highlighting the superposition of meanings. Finally I defend how meanings are dislocate and condensed simultaneously in the processes of signification, making the conception embedded in the metaphor History as construction hegemonic. I identify subjectivation processes in which social actors constitute an identity of History by defending a centrality of the historic knowledge and in which they act in antagonism to others that constitute a pedagogic identity in the struggle for the hegemonization of meanings in the curriculum policies.

A presente pesquisa tem por objetivo investigar os significados e os sentidos de criança construídos no trabalho final do programa PROINFANTIL - os Projetos de Estudos. O PROINFANTIL é um Projeto do Ministério da Educação em parceria com a Secretaria de Educação Básica e a Secretaria de Educação a Distância. No Rio de Janeiro, foi operacionalizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Secretaria de Educação do Município (biênio 2010-2011). Este programa objetiva capacitar e qualificar os Agentes Auxiliares de Creche sem habilitação em magistério, atuantes nas creches da cidade do Rio de Janeiro. Esta pesquisa analisou a concepção de criança presente em 60 Projetos de Estudos dos 165 Agentes Auxiliares de Creche da AGF 13 concluintes do curso. A escolha se deu a partir do maior número possível de Projetos que tivessem diferentes agrupamentos pesquisados (berçário I, berçário II, Maternal I e Maternal II). Foram escolhidos 60 projetos com 15 exemplares de cada agrupamento. Na primeira parte, o estudo apresenta a implantação do PROINFANTIL como uma política pública e sua contribuição para a prática. Delinea os estágios que percorreu, no Rio de Janeiro, até chegar ao alvo principal o cursista. Apoiada na abordagem do Ciclo de Políticas formulada por Stephen Ball e colaboradores, a pesquisa buscou investigar os embates e lutas presentes nos contextos de influência, produção de textos e prática. Na segunda parte, ao privilegiar Lev Vygotsky como interlocutor teórico para o delineamento metodológico desta pesquisa, foi necessário olhar o conhecimento como possibilidades, a partir das categorias sentido e significado e optar por uma metodologia na qual a própria pesquisa fosse um momento de arriscar novos olhares e novas vivências. A análise se deu nas concepções de criança encontradas nos Projetos de Estudos como narrativas escritas. Os dados foram analisados a partir da construção de seis Núcleos de Significação de Criança: formatada, em desenvolvimento; que brinca, cidadã de direitos, singular, ser social e histórico. / This paper aims to investigate the meanings and concepts of child mentioned in the final work of PROINFANTIL program, the Study Projects. PROINFANTIL is a project developed by the Ministry of Education in partnership with the Department of Primary Education and the Secretariat of Distance Education. It was operated Federal University of Rio de Janeiro and by the Municipal Secretariat of Education in Rio de Janeiro, during 2010-2011. This program targets to train and to qualify the Auxiliary Assistants of Nursery School without a Teaching degree. This study analyzed the concept of child specified in 60 (sixty) Study Projects among 165 (one hundred and sixty-five) Auxiliary Assistants projects. The choice was based on the largest possible number of projects with different grouping (e.g., Nursery I, Nursery II, Maternal I and Maternal II). Therefore, projects were chosen with 15 (fifteen) copies of each grouping. Firstly, this paper exposes PROINFANTIL as a public policy and its practical contribution. In this sense, the study reports each stage passed by until reaching the main target: the auxiliary assistant. Inspired by Policy Cycle approach by Stephen Ball and collaborators, this paper purposes to investigate all conflicts present in contexts of influence, writing production and practical experiences. Secondly, by favoring Lev Vygotsky as theoretical interlocutor for the methodological aspects of this study, it was necessary to state knowledge as a possibility, by applying categories meaning and concept, and to opt for a methodology in which the own research was a moment to discover new point of views and new experiences. The analysis took place in the concepts of child indicated in Study Projects as in written narratives. Data were evaluated by six Meaning Frameworks of Child: formatted, growth, playful, citizen, singular, social and historic.

O objetivo da presente investigação é a análise das configurações do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Rede Municipal de Ensino de Gravataí/RS. Com a questão_ AEE: que “atendimento” é este?_ buscou-se compreender como o Atendimento Educacional Especializado (AEE) vem se configurando em um contexto local, com ênfase nas diretrizes políticas que caracterizam o serviço e na interpretação dos professores que atuam nas salas de recursos multifuncionais. As bases teóricas que constituem a investigação podem ser identificadas a partir do pensamento sistêmico expresso por autores como G. Bateson e H. Maturana, além da abordagem do Ciclo de Políticas formulada por S. Ball, R. Bowe e A. Gold. Como lócus da pesquisa foi considerado o contexto da Rede Municipal de Educação de Gravataí/RS, com especial atenção dirigida à formação continuada dos professores do AEE. A abordagem, de natureza qualitativa, utilizou como instrumentos de coleta de dados a observação participante e análise documental. As informações foram analisadas à luz do referencial teórico, observando a emergência de elementos que caracterizam as singularidades em relação ao objeto de estudo. Observou-se uma significativa ampliação da oferta do atendimento educacional especializado no ensino comum em período posterior a 2008, com sistematização desse atendimento em 29 salas de recursos na rede constituída por 76 unidades de ensino (sendo 65 de ensino fundamental). A análise mostrou que, apesar de uma sintonia com a macropolítica, fatores locais influenciaram a busca por alternativas e diferentes leituras em relação ao AEE no contexto da prática. A formação continuada dos professores constituiu-se em um contexto de influência, de circulação e produção de textos, cuja análise resultou nas configurações do AEE nesta rede de ensino. As evidências apontam para uma supervalorização dos professores do AEE identificada na ampliação de suas atribuições, que incluem a avaliação, identificação do aluno no Censo Escolar e a promoção de formação continuada na escola. / The purpose of this research is to analyze the Specialized Educational Attendance (Atendimento Educacional Especializado - AEE) in the Municipal Teaching Network of Gravatai/RS. With the question_ AEE: What "service" is this? _ it was sought to understand how the Specialized Educational Attendance (AEE) has been configured in a local context, with emphasis on educational policies that characterize the service and the interpretation of teachers who work in Multifunctional rooms. The theoretical bases that constitute this study is acknowledged by the system thinking expressed by authors such as G. Bateson and H. Maturana, as well as the Policy Cycle approach, formulated by S. Ball, R. Bowe, A. Gold. As locus of the investigation it was deemed the context of the Gravatai/RS Municipal Teaching Network prospective, with special attention directed to the continuing education for teachers at AEE. The approach, in a qualitative nature, considered as data collection instruments the participant observation and documentation analysis. The data were analyzed in the light of the theoretical framework, observing the emergence of elements that characterize the singularities with respect to the object of study. It was observed a significant increase of the supply of specialized educational services in the regular school in the period after 2008, with systematization of this attendance in 29 resource rooms in the network composed by 76 teaching units (in which 65 are elementary schools). The analysis showed that, despite a line with the macro policy, local factors influenced the search for alternatives and different readings in relation to the AEE in the context of practice. The continuing education for teachers has constituted in a context of influence, circulation and production of texts, which analysis resulted in the settings of AEE in this education system. The evidences indicated to an overvaluation of the AEE identified by teacher assignments extension, which includes assessment, identification of the student in the school census and the promotion of continuing education in the school.

Entre 1964 e 1985, o Brasil foi governado sob regime civil-militar, cuja prática de políticas e planos econômicos transformou o modelo de desenvolvimento da economia brasileira. Na última gestão do regime, o governo Figueiredo (1979-1985), o presidente se comprometeu a dar continuidade ao processo de abertura política, firmado por Geisel, bem como a manter o nível de crescimento da economia nacional. Entretanto, nesse período, diversos eventos políticos e econômicos, no exterior e no Brasil, exigiram do governo uma mudança no rumo e enfoque da política econômica. Os resultados foram impopulares (recessão, hiperinflação, desemprego, etc.), comprometendo a legitimidade do governo civil-militar. Porém, o governo se encontrava em um impasse na política econômica, pois ou combatia a crise econômica por meio de um ajuste recessivo, ou incentivava o crescimento da economia para conduzir à abertura política, primordialmente no período eleitoral. Portanto, o objetivo principal da tese será analisar esse impasse da política econômica do governo Figueiredo, na medida em que se encontrava intrincada também ao processo de abertura política. Destarte, em primeiro lugar será realizada uma análise de conjuntura, expondo fatos políticos e econômicos condicionantes à política econômica do governo Figueiredo, e os seus resultados na economia brasileira. Após, serão exibidas as teorias e modelos que servirão de referencial teórico deste trabalho, como o conceito de legitimidade de Weber, as teorias da Ciência Política referentes a eleições e regimes políticos, e os modelos de ciclo político. A seguir, aplicar-se-á o modelo de ciclo político oportunista racional no período 1973-1984, a ser testado por um modelo ARIMA. Finalmente, realizar-se-á uma interpretação das condicionantes e intenções das medidas e decisões tomadas pelos policy makers no tocante à política econômica do período, bem como pelo governo em outras ações. Conclui-se que o governo Figueiredo, por meio de instrumentos de política econômica, obras e discursos do presidente, tentou manipular as eleições de 1982, com objetivo de dar continuidade à abertura política, proporcionando vantagem aos candidatos do PDS na formação do colégio eleitoral que votaria no sucessor civil da Presidência da República. / Between 1964 and 1985, Brazil was governed under civil-military regime, whose practice policies and economic plans changed the development model of the Brazilian economy. The last administration of the regime, the government Figueiredo (1979-1985), the president pledged to continue the process of political opening, signed by Geisel as well as to maintain the level of growth of the national economy. However, during this period, several political and economic events, in Brazil and abroad, the government demanded a change in the direction and focus of economic policy. Results were unpopular (recession, hyperinflation, unemployment, etc..), compromising the legitimacy of civil-military government. However, the government was in a stalemate in economic policy, or for fighting the economic crisis through a recessionary adjustment, or encouraging economic growth to lead to political liberalization, primarily in the election period. Therefore, the main objective of this thesis will analyze the deadlock Figueiredo government's economic policy, as it was also the intricate process of political opening. Thus, first there will be a conjuncture analysis exposing facts political and economic constraints to the economic policy of the Government Figueiredo, and results in the Brazilian economy. Following will be displayed theories and models that will serve as this theoretical work, as the concept of legitimacy of Weber's theories of political science regarding elections and political regimes, and the political cycle models. The following will apply the model policy cycle opportunistic rational in the period 1973-1984 to be tested by an ARIMA model. Finally, it will perform an interpretation of the conditions and intentions of the measures and decisions taken by policy makers regarding the economic policy of the period, as well as other government actions. We conclude that the government Figueiredo, through economic policy instruments, deeds and speeches of the president, tried to manipulate the 1982 elections, with the aim of continuing the political opening, giving advantage to the candidate of the PDS in the formation of the electoral college that would vote on the successor civilian presidency.

O objetivo da presente investigação é a análise das configurações do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Rede Municipal de Ensino de Gravataí/RS. Com a questão_ AEE: que “atendimento” é este?_ buscou-se compreender como o Atendimento Educacional Especializado (AEE) vem se configurando em um contexto local, com ênfase nas diretrizes políticas que caracterizam o serviço e na interpretação dos professores que atuam nas salas de recursos multifuncionais. As bases teóricas que constituem a investigação podem ser identificadas a partir do pensamento sistêmico expresso por autores como G. Bateson e H. Maturana, além da abordagem do Ciclo de Políticas formulada por S. Ball, R. Bowe e A. Gold. Como lócus da pesquisa foi considerado o contexto da Rede Municipal de Educação de Gravataí/RS, com especial atenção dirigida à formação continuada dos professores do AEE. A abordagem, de natureza qualitativa, utilizou como instrumentos de coleta de dados a observação participante e análise documental. As informações foram analisadas à luz do referencial teórico, observando a emergência de elementos que caracterizam as singularidades em relação ao objeto de estudo. Observou-se uma significativa ampliação da oferta do atendimento educacional especializado no ensino comum em período posterior a 2008, com sistematização desse atendimento em 29 salas de recursos na rede constituída por 76 unidades de ensino (sendo 65 de ensino fundamental). A análise mostrou que, apesar de uma sintonia com a macropolítica, fatores locais influenciaram a busca por alternativas e diferentes leituras em relação ao AEE no contexto da prática. A formação continuada dos professores constituiu-se em um contexto de influência, de circulação e produção de textos, cuja análise resultou nas configurações do AEE nesta rede de ensino. As evidências apontam para uma supervalorização dos professores do AEE identificada na ampliação de suas atribuições, que incluem a avaliação, identificação do aluno no Censo Escolar e a promoção de formação continuada na escola. / The purpose of this research is to analyze the Specialized Educational Attendance (Atendimento Educacional Especializado - AEE) in the Municipal Teaching Network of Gravatai/RS. With the question_ AEE: What "service" is this? _ it was sought to understand how the Specialized Educational Attendance (AEE) has been configured in a local context, with emphasis on educational policies that characterize the service and the interpretation of teachers who work in Multifunctional rooms. The theoretical bases that constitute this study is acknowledged by the system thinking expressed by authors such as G. Bateson and H. Maturana, as well as the Policy Cycle approach, formulated by S. Ball, R. Bowe, A. Gold. As locus of the investigation it was deemed the context of the Gravatai/RS Municipal Teaching Network prospective, with special attention directed to the continuing education for teachers at AEE. The approach, in a qualitative nature, considered as data collection instruments the participant observation and documentation analysis. The data were analyzed in the light of the theoretical framework, observing the emergence of elements that characterize the singularities with respect to the object of study. It was observed a significant increase of the supply of specialized educational services in the regular school in the period after 2008, with systematization of this attendance in 29 resource rooms in the network composed by 76 teaching units (in which 65 are elementary schools). The analysis showed that, despite a line with the macro policy, local factors influenced the search for alternatives and different readings in relation to the AEE in the context of practice. The continuing education for teachers has constituted in a context of influence, circulation and production of texts, which analysis resulted in the settings of AEE in this education system. The evidences indicated to an overvaluation of the AEE identified by teacher assignments extension, which includes assessment, identification of the student in the school census and the promotion of continuing education in the school.

Entre 1964 e 1985, o Brasil foi governado sob regime civil-militar, cuja prática de políticas e planos econômicos transformou o modelo de desenvolvimento da economia brasileira. Na última gestão do regime, o governo Figueiredo (1979-1985), o presidente se comprometeu a dar continuidade ao processo de abertura política, firmado por Geisel, bem como a manter o nível de crescimento da economia nacional. Entretanto, nesse período, diversos eventos políticos e econômicos, no exterior e no Brasil, exigiram do governo uma mudança no rumo e enfoque da política econômica. Os resultados foram impopulares (recessão, hiperinflação, desemprego, etc.), comprometendo a legitimidade do governo civil-militar. Porém, o governo se encontrava em um impasse na política econômica, pois ou combatia a crise econômica por meio de um ajuste recessivo, ou incentivava o crescimento da economia para conduzir à abertura política, primordialmente no período eleitoral. Portanto, o objetivo principal da tese será analisar esse impasse da política econômica do governo Figueiredo, na medida em que se encontrava intrincada também ao processo de abertura política. Destarte, em primeiro lugar será realizada uma análise de conjuntura, expondo fatos políticos e econômicos condicionantes à política econômica do governo Figueiredo, e os seus resultados na economia brasileira. Após, serão exibidas as teorias e modelos que servirão de referencial teórico deste trabalho, como o conceito de legitimidade de Weber, as teorias da Ciência Política referentes a eleições e regimes políticos, e os modelos de ciclo político. A seguir, aplicar-se-á o modelo de ciclo político oportunista racional no período 1973-1984, a ser testado por um modelo ARIMA. Finalmente, realizar-se-á uma interpretação das condicionantes e intenções das medidas e decisões tomadas pelos policy makers no tocante à política econômica do período, bem como pelo governo em outras ações. Conclui-se que o governo Figueiredo, por meio de instrumentos de política econômica, obras e discursos do presidente, tentou manipular as eleições de 1982, com objetivo de dar continuidade à abertura política, proporcionando vantagem aos candidatos do PDS na formação do colégio eleitoral que votaria no sucessor civil da Presidência da República. / Between 1964 and 1985, Brazil was governed under civil-military regime, whose practice policies and economic plans changed the development model of the Brazilian economy. The last administration of the regime, the government Figueiredo (1979-1985), the president pledged to continue the process of political opening, signed by Geisel as well as to maintain the level of growth of the national economy. However, during this period, several political and economic events, in Brazil and abroad, the government demanded a change in the direction and focus of economic policy. Results were unpopular (recession, hyperinflation, unemployment, etc..), compromising the legitimacy of civil-military government. However, the government was in a stalemate in economic policy, or for fighting the economic crisis through a recessionary adjustment, or encouraging economic growth to lead to political liberalization, primarily in the election period. Therefore, the main objective of this thesis will analyze the deadlock Figueiredo government's economic policy, as it was also the intricate process of political opening. Thus, first there will be a conjuncture analysis exposing facts political and economic constraints to the economic policy of the Government Figueiredo, and results in the Brazilian economy. Following will be displayed theories and models that will serve as this theoretical work, as the concept of legitimacy of Weber's theories of political science regarding elections and political regimes, and the political cycle models. The following will apply the model policy cycle opportunistic rational in the period 1973-1984 to be tested by an ARIMA model. Finally, it will perform an interpretation of the conditions and intentions of the measures and decisions taken by policy makers regarding the economic policy of the period, as well as other government actions. We conclude that the government Figueiredo, through economic policy instruments, deeds and speeches of the president, tried to manipulate the 1982 elections, with the aim of continuing the political opening, giving advantage to the candidate of the PDS in the formation of the electoral college that would vote on the successor civilian presidency.

Torture has long been denounced by the international community; the need to protect citizens from abuse at the hands of the state is a principle enshrined in international law. One area where abuse is common is within the correctional system and as a result, there is a need for oversight in places of detention. The Optional Protocol to the UN’s Convention Against Torture (OPCAT) is an international human rights instrument that acts as a preventive measure to monitor all places of detention through regular visits. Supportive of the OPCAT since its adoption, Canada has considered signature/ratification since 2002 but has yet to commit. The purpose of this study is to identify factors that have led to a delay in Canada becoming State Party to the OPCAT despite adherence to the principles that this instrument embodies. A policy analysis framework was utilized to conduct stakeholder interviews and review government documents. The concept of agenda-setting received special attention and content analysis of media reports and a review of government legislative activity were conducted to provide insight into the prevalence of the issue on the public and political agendas. The author argues that while there are real challenges that policymakers must overcome, the absence of political leadership has resulted in stagnation in the decision-making process. As a result, the issue has disappeared from both the public and political agenda. In order for progress to be made, political will must be created and the impetus to act (‘re-setting the agenda’) must come from civil society in the absence of government engagement on this issue.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-02-18T12:45:23Z No. of bitstreams: 1 Gisele Santos Fernandez.pdf: 2240643 bytes, checksum: fb4617f3cebeec4254b01ecd4ead4698 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-18T12:45:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gisele Santos Fernandez.pdf: 2240643 bytes, checksum: fb4617f3cebeec4254b01ecd4ead4698 (MD5) Previous issue date: 2015-08-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The PARFOR (Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica) is an emergencial initiative for basic education teachers of the public schools that was created to offer free courses of graduation in Pedagogia for teachers who work in the basic education, but didn´t have adequate graduation. This research focuses on two schools´ managers where 12 teachers work from one Education course refunded by Parfor. It´s intends to analyse schools manager´s conditions to support them so that they can consolidate declared gains for them in previous researches. For this, analyze official documents on managers and professionals of the school, in the federal and municipal scope and analyze the everyday routine of these professionals. Three main ideas guide this study: school as level meso of analysis, the paper of the actors in the implementation of policy and the school as place of students and teachers education. The research is supported in studies on the reception of politics in the bases of the systems of education, in this case, schools, (BOWE; BALL; GOLD, 1992; BALL, 1994; MAINARDES, 2006; MAINARDES; FERREIRA; TELLO, 2011), in this case, in schools, and on politics of teacher´s formation, especially, the Parfor (BRAZIL, 2009a, 2009b; GATTI, BARRETO, ANDRÉ, 2011; PESSOA, ARAÚJO, 2013). Concerning management´s approach, it call on Canário (2005), Sander (2007), Silva (2007), Dourado (2007), Vieira (2009), Paro (2012), Libâneo (2008), Luck (2009, 2012) and Lima (2011) and concerning school as a formation place, called on Canário (1998; 2005), Nóvoa (1999), Abdalla (2006) and Cunha (2008). It adopts qualitative approach with documentary analysis, schools observation, and interviews. The analysis of the data points to four main categories: policy as text, policy as discourse, pedagogical-formative management and structure and functioning of the school. Results indicate that managers have legal, personal, professional and material conditions to give pedagogical support to the teachers from Parfor education course; They set clear that the attendance vestige of the basic education in the kinder-garden level, still found in the discourses and the legal functional condition of the teachers act as hurdle for the purposes/intention of the analyzed policy. Finally, it reinforce that, despite of other conditions, each school receives and enact one policy according to its managers performance and leadership. / O PARFOR (Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica) é uma iniciativa emergencial para professores do ensino fundamental da rede pública criada para oferecer cursos gratuitos de graduação a professores que trabalham na educação básica, sem a formação adequada para tal. Esta pesquisa focaliza gestores de duas escolas onde atuam 12 professoras-egressas de um curso de Pedagogia subsidiado pelo Parfor. Intencionou analisar as condições de gestores escolares para apoiá-las para que consolidem os ganhos declarados por elas em pesquisas anteriores, com o curso realizado. Para tanto, analisa documentos oficiais sobre gestores e profissionais da escola, no âmbito federal e municipal e o cotidiano desses profissionais. Três ideias centrais norteiam o estudo: escola como nível meso de análise, o papel dos sujeitos na implementação de políticas e a escola como lugar de formação de alunos e professores. A pesquisa apoia-se em estudos sobre a recepção de políticas nas bases dos sistemas de ensino, no caso, nas escolas (BOWE; BALL; GOLD, 1992; BALL, 1994; MAINARDES, 2006; MAINARDES, FERREIRA; TELLO, 2011) e sobre políticas de formação de professores, especialmente, o Parfor (BRASIL, 2009a, 2009b; GATTI; BARRETO; ANDRÉ, 2011; PESSOA e ARAÚJO, 2013). Para abordar a gestão escolar recorre a Canário (2005, Sander (2007), Silva (2007), Dourado (2007), Vieira (2009), Paro (2012), Libâneo (2008), Luck (2009, 2012) e Lima (2011) e sobre a escola, como lugar de formação, recorre a Canário (1998; 2005), Nóvoa (1999), Abdalla (2006) e Cunha (2008). Adota abordagem qualitativa com análise documental, observação nas escolas e entrevistas. A análise dos dados apontou para quatro categorias principais: política como texto, política com o discurso, gestão pedagógico-formativa e estrutura e funcionamento da escola. Os resultados obtidos indicam que gestores têm condições legais, pessoais, profissionais e materiais para dar apoio pedagógico às professoras-egressas do curso de Pedagogia Parfor. Deixam claro que o resquício assistencialista das creches, ainda presente nos discursos, e a condição funcional legal das professoras atuam como limitadores para os fins da política analisada. Por fim, ratifica que cada escola recepciona e interpreta uma política, entre outras condições, de acordo com a atuação e liderança de seus gestores.

Submitted by EDUARDO LIMA DOS SANTOS (eduardo.santos@ifal.edu.br) on 2018-01-09T18:59:08Z No. of bitstreams: 1 Tese Eduardo Lima Santos.pdf: 1307969 bytes, checksum: 03974e0cbf40b08ba6eb478fc525b4ef (MD5) / Approved for entry into archive by Telma Jaqueline Dias Silveira null (telmasbl@marilia.unesp.br) on 2018-01-10T12:42:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 santos_el_dr_mar.pdf: 1307969 bytes, checksum: 03974e0cbf40b08ba6eb478fc525b4ef (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-10T12:42:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 santos_el_dr_mar.pdf: 1307969 bytes, checksum: 03974e0cbf40b08ba6eb478fc525b4ef (MD5) Previous issue date: 2017-01-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A presente pesquisa percorre o objetivo de analisar a concepção de estágio supervisionado presente no curso de Química da Universidade Federal de Alagoas – UFAL, a partir das relações entre pressupostos, fundamentos e diretrizes para formação inicial de professores (macro) e o projeto político pedagógico do curso (micro), a fim de identificar como esse projeto se pronuncia acerca da prática do professor orientador de estágio supervisionado e do estágio na relação teoria e prática. Esse curso foi reformulado a partir de 2006 tendo como base as Diretrizes Curriculares Nacionais para formação de professores e as Diretrizes curriculares para os cursos de licenciatura e bacharelado em Química, ambas instituídas pelas Resoluções CNE/CP 01/2002 e CES/CES 08/2002, respectivamente. Essa reforma política educacional atingiu, principalmente, as disciplinas que envolvem as práticas pedagógicas e o estágio supervisionado. É uma pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso e utilizamos como instrumentos de coleta de dados a análise documental, questionário com questões mistas e entrevista semiestruturada. Empreendemos tal análise e interpretação dos dados a partir da abordagem do ciclo de políticas de Stephen Ball e Bowe (1994; 1998; 2004) pelo qual podemos compreender que as políticas de formação de professores são processos de negociação complexos e que envolvem produção de dispositivos legais nacionais, produção de documentos legais locais e ação dos professores na prática, três arenas associadas e não lineares. A ação dos professores foi nosso foco maior para compreendermos como os atores (professores, coordenação e alunos) realmente lidam com as políticas escritas, como eles trabalham criativamente para interpretar os textos da política e traduzi-los em práticas, em condições materiais e reais. Elegemos como contexto macro a formação do professor de Química e a formação de professores em geral no cenário nacional; como contexto micro elegemos o curso de licenciatura em Química, descrevendo sua constituição histórica, mas buscando uma ênfase maior na última reformulação. Por intermédio das análises evidenciouse que a prática dos professores e, principalmente, dos professores de estágio supervisionado não superou a dicotonomia entre teoria e prática ou entre ação/reflexão/ação. / This work arises from the questioning about what effects the Resolutions CNE/CP 01/2002 and CES/CES 08/2002 training of the chemistry teacher after curricular restructuring? What are the effects of the legislation proposed by the policy in the training (or practice) of Chemistry teachers? The present study proposes to analyze the conception of the Chemistry course at the Federal University of Alagoas, based on the relations between assumptions, fundamentals and guidelines for initial teacher training (macro) and the political pedagogical project of the course (micro), in order to identify how this project is concerned about the teacher practice during the internship supervised and the stage of theory and practice, i.e, what distances, approximations and tensions between what is proposed and the effectuated by the course. Being integrated in the Education Graduate Program of the Faculty of Philosophy and Sciences, Paulista State University, Marilia campus and in the research line in Education Policy, Systems and Organization Management, Work and Social Moviments. The course studied was reformulated from 2006 grounded on the National Curricular Guidelines for Teacher Training and the Curricular Guidelines for undergraduate and bachelor's degrees in Chemistry, both established by Resolutions CNE/CP 01/2002 and CES/CES 08/2002, respectively. This educational policy reform has reached the subjects which involve pedagogical and the supervised practice. It is a qualitative research case study type and used as data collection instruments to document analysis, questionnaire with mixed questions and semi-structured interview. It was undertaken such analysis and data interpretation from the policy cycle approach of Stephen Ball and Bowe (1994, 1998, 2004) by which it can understood that teacher education policies are complex negotiation processes and they involve production of national legal devices, local legal documents and action of teachers in practice, three associated and non-linear arenas. The teachers’ action has been our major focus to understand how actors (teachers, co-ordination and students) actually deal with written policies, how they work creatively to interpret the policy texts and translate them into practices, in material and real conditions. It was chosen as macro context of the chemistry teacher education and training of teachers in general in the national scenario; as a micro context it was chosen the Chemistry licentiate to describe its historical constitution, but we have given a greater emphasis in the last reformulation. Through the analysis, it was considered that the teachers practice and, mainly, supervised practice did not overcome the dichotomy between theory and practice or between action / reflection / action.