Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renato Souza de Almeida.pdf: 890991 bytes, checksum: e9a7c13ca91c21b1551723d0b7fccb97 (MD5) Previous issue date: 2009-10-26 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This work addresses the new forms of youth participation thematic, analyzing the channels produced by the recent debate on youth public policies in Brasil and the established relationship to cultural collective s and juveniles experiences organized in this first millennium s decade. The research focus is the action of non institutionalized cultural collectives on the São Paulo s periphery and its linkages with some of the public municipal authorities actions for young people. Apart from traditional forms of participation, through political parties and student activism, other forms of youth action have successfully appeared in recent years with a not institutionalized militancy, which is organized around cultural, ecological issues and others. Furthermore, since the beginning of the millennium, is growing a debate in the country about the youth public policies, that generated the creation of new dialogue channels with public authorities, such as forums, councils and conferences. Using recent researches on participation of youth and, for the theoretical frame, latinamerican cultural studies, this work indicates that is necessary to understand the culture as a daily practice and policy as slanted powers operating across in these practices, producing new senses, new rearrangements and new emancipation opportunities. For that, is analyzed the experience of participation in a youth collective from eastern city zone of São Paulo, inserted into a broader mobilization of peripheral culture that has been spread by metropolitan region in recent years. This peripheral art mobilization has produced new institutionalities with public municipal authorities, over all, through a public culture policy toward the youth collectives, created from the recent debate on youth in the public city agenda / O presente trabalho trata da temática das novas formas de participação juvenil, analisando os canais produzidos pelo recente debate sobre políticas públicas para a juventude no país e a relação que estabelecem com as experiências e coletivos juvenis, de atuação cultural, organizados nesta primeira década do milênio. O enfoque da pesquisa está voltado para a ação não institucionalizada de coletivos culturais da periferia da cidade de São Paulo e suas vinculações com algumas das ações do poder público municipal voltadas para os jovens. Para além das formas tradicionais de participação, através dos partidos políticos e do movimento estudantil, outras formas de atuação juvenil têm despontado, nos últimos anos, com uma ação não institucionalizada que se organiza em torno de questões culturais, ecológicas, e outras. Por outro lado, desde o início do milênio, um debate que vem tomando volume no país é o das políticas públicas voltadas para a juventude, o que gerou a criação de novos canais de diálogo com o poder público, tais como fóruns, conselhos e conferências. Utilizando-se de recentes pesquisas sobre a participação da juventude e tendo como eixo, para o referencial teórico, os estudos culturais latino-americanos, o trabalho aponta para a necessidade de se compreender a cultura como prática cotidiana e a política como poderes oblíquos que operam de forma horizontal nesse cotidiano, produzindo novos sentidos, novos rearranjos e novas possibilidades de emancipação. Para tanto, é analisada a experiência de participação de um coletivo juvenil da zona leste da cidade de São Paulo, inserida em uma mobilização mais ampla de cultura de periferia que tem se espalhado pela região metropolitana nos últimos anos. Essa mobilização de arte periférica tem produzido novas institucionalidades com o poder público municipal, sobretudo, através de uma política de cultura voltada para os coletivos juvenis, criada a partir do recente debate sobre juventude na agenda pública da cidade

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Janete Cristina Geraldo Faccioli.pdf: 4431209 bytes, checksum: db15a0c535cac37ed025e7c3879212b5 (MD5) Previous issue date: 2009-06-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The objective of this dissertation is to analyse and report the results of the research developed with the families benefited by the Federal Government Program named Programa Federal Bolsa Familia - PBF in the city of Cabreuva, from the reports relating the fragile identification of the families with their territory. It introduces the hypothesis that the beneficiary of the social assistance policies do not know the services offered in the municipality or their inhabited district. The research starts with the group of beneficiaries from PBF that participated in the socioeducative activities and the project named Recognizing our Territory that happened at the Social Assistance Reference Center CRAS/Bonfim. It reports a short retrospective of the Social Assistance history starting with the Federal Constitution of 1988 and the Organic Law of Social Assistance LOAS, timeling Social Assistance in the municipality of Cabreúva. It discourses on the concepts of territory and of families participating in the National Social Assistance Politics PNAS, primary elements of the system, aiming at establishing a web of social assistance services. The research reveals the profile of the beneficiary families and analyses their participation in the program and what it meant to them, enabling one to recognise the possible changes in their behaviour and expectations. The main conclusions of the dissertation point to the specifics of the Unified Social Assistance System - SUAS implementation at each small municipality and also to the importance of the socioeducative work in the socially vulnerable territories / Esta dissertação objetiva analisar e refletir os resultados da pesquisa desenvolvida junto às famílias beneficiárias do Programa Federal Bolsa Família - PBF no município de Cabreúva, partindo da constatação da frágil identificação das famílias em relação ao território em que vivem. Apresenta a hipótese de que os moradores/usuários da política de assistência social desconhecem os serviços ofertados no município e no seu território de moradia. A pesquisa parte do universo de beneficiárias do PBF que participaram de atividades socioeducativas e do projeto Reconhecendo o Nosso Território , ocorridos no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS/Bonfim. Aborda uma breve retrospectiva da história da Assistência Social a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social LOAS, realizando um percurso pela história da Assistência Social do município de Cabreúva. Discorre sobre os conceitos de território e de família presentes na Política Nacional de Assistência Social PNAS, que surgem como elementos articuladores do Sistema, visando à criação de uma rede de serviços socioassistenciais. A pesquisa revela o perfil das famílias usuárias e analisa as vivências e significados da experiência de participação nas atividades do CRAS/Bonfim, possibilitando conhecer as possíveis mudanças no comportamento e suas expectativas. As principais conclusões da dissertação apontam para a especificidade de implantação do Sistema Único de Assistência Social SUAS nos municípios de pequeno porte e para a importância do trabalho socioeducativo nos territórios de vulnerabilidade social

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elisete Maria Ribeiro.pdf: 7853414 bytes, checksum: ca9d4beb14aec1e3814dc40e05452d22 (MD5) Previous issue date: 2009-11-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The field of health policy has incorporated new concepts that guide the qualification and practice of health professionals, following a trend of ensuring universal health care rights. Health services have required health professionals to adopt distinguished conducts in which they play a central role in delivering technical, operational and political excellence in their practices. This is because they are jointly responsible for ensuring an accessible, humanized, egalitarian and comprehensive health care, among other principles respected by the Brazilian Health System (SUS). This research sought to analyze, from a historic and institutional perspective, the service infrastructure quality, as well as Primary Health Care workers concepts and practices underpinning the implementation and the development of the Family Health Strategy in the Health Office of Curitiba. In order to meet such demand, a new professional profile emerges with a humanized approach, as well as generalist and resolute characteristics within the Family Health Strategy practice. Based on the theories raised by the attributes described by Starfield (2002) as critical or unique in Primary Health Care (first contact, comprehensiveness, longitudinality and coordination), the secondary attributes (family-centeredness, cultural competence and community orientation) and an attribute not only assigned to Primary Health Care (proper recording), the concepts and practices adopted by the Family Health Strategy in Curitiba are analyzed. Family Health was wholly taken and implemented within a specific technical and political timeframe and in a restricted fashion. It is defended only by a portion of significant professionals aligned to understand and embrace values, principles and attributes of Primary Health Care. Significant individuals demonstrate the progresses made in the qualification of working concepts and processes and the contradictions arising from an insufficient appropriation of ideologies by new stakeholders, which impair the delivery of a qualified Family Health Care work. This study presents how the Primary Health Care in Curitiba is organized and operates, in connection with the hegemony and qualified development of a city policy / O campo da política de saúde tem agregado novas concepções que orientam a formação e a prática dos trabalhadores de saúde, em uma tendência de garantia da universalidade do direito à saúde. O trabalho em saúde tem exigido condutas diferenciadas de seus trabalhadores, na condição de protagonistas da excelência técnica, operativa e política de sua prática profissional, por se constituírem como sujeitos corresponsáveis na garantia de acesso, humanização, equidade e integralidade da atenção em saúde, entre outros princípios do SUS. A pesquisa buscou analisar, no processo histórico-institucional, a qualificação da infraestrutura de serviços, bem como as concepções e práticas dos trabalhadores em APS que fundamentam a implantação e o desenvolvimento da estratégia Saúde da Família- SF, na SMS Curitiba. Para responder a tal demanda, demonstra-se a constituição de um novo perfil profissional, de abordagem humanizada, com características mais generalistas e resolutivas da pratica profissional em ESF. Com a base teórica no campo dos atributos descritos por Starfield (2002) como essenciais ou únicos em APS (primeiro contato, integralidade, longitudinalidade e coordenação), os atributos derivados (enfoque na família, valorização dos aspectos culturais e orientação na comunidade) e um atributo não exclusivo da APS (registro adequado), fundamenta-se a análise das concepções e práticas das ESF em Curitiba. Em sua integralidade, a Saúde da Família foi apreendida e implementada em tempo técnico e político especifico, de forma restrita, defendida por apenas um segmento de profissionais significativos, alinhados em compreensão e defesa de uma base de valores, princípios e atributos da APS. Assim, os sujeitos significativos demonstram os avanços na qualificação das concepções e processo de trabalho, e da mesma forma as contradições evidenciadas por uma insuficiente apropriação de bases ideológicas e adesão por parte de novos protagonistas que comprometem a qualificação do trabalho em Saúde da Família. Demonstra-se a capacidade de organização e funcionamento da APS em Curitiba, relacionada à hegemonia e desenvolvimento qualificado de uma política municipal

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-02-20T14:51:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_PoliticasPublicasDesenvolvimento.pdf: 9486497 bytes, checksum: 6caa73df7d05b3a26d0bbb4246279354 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-03-02T11:46:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_PoliticasPublicasDesenvolvimento.pdf: 9486497 bytes, checksum: 6caa73df7d05b3a26d0bbb4246279354 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-02T11:46:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_PoliticasPublicasDesenvolvimento.pdf: 9486497 bytes, checksum: 6caa73df7d05b3a26d0bbb4246279354 (MD5) Previous issue date: 2014-07-14 / A presente tese de doutoramento constitui o resultado das atividades de investigação realizada nas Reserva Extrativista Verde para Sempre e Arióca Pruanã – PA, com o objetivo de estabelecer entendimento sobre as consequências produzidas pela criação das duas Unidades de Conservação a partir de aspectos socioeducacionais e ambientais. A pesquisa é do tipo etnográfico, com base de interpretação qualitativa. Fez-se uso de estudo de caso comparativo, levantamentos bibliográficos, pesquisas de campo e entrevistas. Com base nesses procedimentos, descreveram-se os desdobramentos gerados pela criação da RESEX tendo com referência as políticas públicas educacionais já previstas, bem como a legislação ambiental vigente. A pesquisa considerou as transformações provocadas na dinâmica das relações sócio-políticas, econômicas e ambientais dos municípios de Porto de Moz e Oeiras do Pará, bem como a capacidade das políticas públicas vigentes com vistas a contemplar as necessidades e perspectivas das populações que vivem dentro e no entorno da unidade de conservação. Os resultados apontaram a fragilidade na implementação de políticas públicas nas duas UC, inexistência de elementos que estabeleçam relação entre o cotidiano vivido nas RESEX e o currículo escolar, ausência de projetos educativos formais e não formais relacionados às Unidades de Conservação no cenário amazônico. / This thesis is the result of research activities carried out in the Extractive Reserves “Verde para Sempre” and “Arióca Pruanã” in the state of Pará, aiming to establish understanding of the consequences produced by the creation of two protected areas from socio-educational and environmental aspects. The research is an ethnographic one, based on qualitative interpretation. Comparative case study, literature surveys, field surveys and interviews were used in this research. Based on these procedures, it has been described the developments generated by the creation of extractive reserves with reference to the educational public policies already planned, as well as environmental laws. The research considered the changes wrought in the dynamics of socio-political, economic and environmental relations in the towns of Porto de Moz and Oeiras do Pará, and the ability of existing public policies in order to address the needs and perspectives of people living in and surrounding the protected area. The results showed the weakness in the implementation of public policies at both protected area, lack of evidence to establish the relationship between the life on the extractive reserves and the school curriculum, lack of formal and non-formal educational projects related to protected area in the Amazon scenario.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria do Rosario Correa de Salles Gomes.pdf: 3598634 bytes, checksum: 7a9f93dbb6953a46f60daa262fbd60dd (MD5) Previous issue date: 2008-05-21 / It is in course the elaboration of a new federative pact of Social Assistance Politic management, given by the implantation process of Social Assistance Unique System (SUAS). It means a no-contributive public system, decentralized and participative that give effectiveness to Social Assistance National Politic a closely bound division of responsibility between the federate beings, in a shared way of management, of co-financing and technical cooperation. Under the load of a process of political-administrative decentralization emphasized during the last 20 years of city council is made a need of a practical exercise re-definition of competences and responsibilities of each governmental scope. A first hypothesis suggest that the implementation of public social assistance decentralizing (therefore after 1988) is happening , primordially under a higher municipal and federal scope protagonist, beside a more dubious and secondary state scope protagonist. In such case, is needed a consideration of the influence of previous politics legacy for the actual proposition of a national politic of no-contributive social protection, that has not a republican tradition of social assistance partaken management. In such case, the institutional appearance of social assistance as state responsibility is presented, alongside the history, under different rhythms and times to the federate people. It s interesting to recognize the way how was shaped in the Brazilian states the responsibility about social assistance, which historic presence in Brazilian federation possess a political force that antecede the municipal presence in the federative pact. To refine the definition of the particular state responsibility management of an unified scheme undergo the knowledge of historic conditionings that determinate the management organs actual conformation, as well as the resistance and facilities to join a new federative pact required by SUAS. In such sense, the particular examination of eight states permit to detect similarities and differences among themselves, approximation of federal scope influence over the state and regional order particularities / Está em curso a elaboração de um novo pacto federativo de gestão da Política de Assistência Social, dado pelo processo de implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Trata-se de um sistema público não-contributivo, descentralizado e participativo que dá efetividade à Política Nacional de Assistência Social, vinculado à divisão de responsabilidades entre os entes federados, a um modo de gestão compartilhada, ao co-financiamento e a cooperação técnica. Sob o peso de um processo de descentralização político-administrativa que enfatizou, ao longo dos últimos 20 anos a municipalização, faz-se mister a redefinição do exercício prático das competências e responsabilidades de cada esfera governamental. Uma primeira hipótese sugere que a implementação da descentralização da assistência social pública (portanto, após 1988) vem ocorrendo, primordialmente sob o protagonismo mais forte das esferas municipal e federal, ao lado de um protagonismo mais incerto e secundário da esfera estadual. Considera-se, para tanto, a influência do legado de políticas prévias para a atual propositura de uma política nacional de proteção social não-contributiva, que não tem tradição republicana na gestão compartilhada da assistência social. Assim, o surgimento da institucionalidade da assistência social como responsabilidade estatal aparece, ao longo da história, em ritmos e tempos diferentes para os entes federados. Interessa conhecer, então, o modo como se configurou nos estados brasileiros a responsabilidade pela assistência social, cujo protagonismo histórico na configuração da federação brasileira tem força política que antecede a presença dos municípios no pacto federativo. Aprimorar a definição da particularidade da responsabilização estadual na gestão de um sistema unificado passa por conhecer os condicionantes históricos que determinam a atual conformação dos órgãos gestores, bem como as resistências e facilidades para aderir ao novo pacto federativo requerido pelo SUAS. Nesse sentido, o exame particular de oito estados permite detectar semelhanças e diferenças entre si, as aproximações da influência da esfera federal sobre a estadual e particularidades de ordem regional

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:18:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Solange Pacheco.pdf: 2515006 bytes, checksum: 926ec682994ae551b913dc7cbad98062 (MD5) Previous issue date: 2010-05-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study focuses on analyzing the Beneficio de Prestação Continuada da Assistencia Social (BPC), a cash transfer programme as set forth in the 1988 Brazilian Federal Constitution, the main provision of the Brazilian Social Assistance policy, aimed at elder and disable people. A highly relevant topic, as the Benefício de Prestação Continuada (BPC) grants a monthly income for elder and disable people, incapable of earning income for their own survival, or having it provided by their family. This study demonstrates the admission difficultness in the Benefício de Prestação Continuada (BPC), intending mostly on the regulating legislation s flaws put to practice on the benefit s administration. It also demonstrates the course of events of people that, after having the benefit denied, make a legal claim for it in the justice. Finally, It shows the increased right of admittance of the benefit, produced by judgmental sentences from the Federal Justice / Este estudo analisa o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) que se configura como a principal provisão da Política de Assistência Social no Brasil, direcionado para idosos e pessoas com deficiência. Trata-se de um tema importante, uma vez que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante uma renda mensal para pessoas idosas e com deficiência, impossibilitados de auferirem renda para a própria sobrevivência, ou de tê-la provida pela família. Demonstra-se as dificuldades de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), tendo em vista principalmente, as imperfeições contidas na legislação regulamentadora e colocadas em prática na gestão do benefício. Mostra-se, também, o caminho percorrido pelas pessoas que, ao terem o acesso ao benefício negado, reclamam por ele na justiça. Finalmente, se evidencia a ampliação do direito de acesso ao benefício, produzida pelas sentenças de julgamento da Justiça Federal