ADERALDO, Janaína Ferreira. Complexo industrial e portuário do Pecém: promoção ou ameaça ao desenvolvimento sustentável regional?. Fortaleza – CE, 2012. xix, 151 f. : Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós –Graduação, PRODEMA - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Eric Santiago (erichhcl@gmail.com) on 2016-04-20T12:29:55Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_jfaderaldo.pdf: 5164310 bytes, checksum: 5e356c246f1d0a6d8b5e4177a1b2f5e8 (MD5) / Approved for entry into archive by demia Maia (demiamlm@gmail.com) on 2016-04-25T14:54:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_jfaderaldo.pdf: 5164310 bytes, checksum: 5e356c246f1d0a6d8b5e4177a1b2f5e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-25T14:54:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_jfaderaldo.pdf: 5164310 bytes, checksum: 5e356c246f1d0a6d8b5e4177a1b2f5e8 (MD5) Previous issue date: 2012 / The growing shortage of natural resources and a greater occurrence of environmental disasters heat up the debate about the importance of previously analysing the consequences of the anthropic pressure made and critically reevaluate the relation between society and its natural and artificial environment in this historical setting, in which the concept of sustainable development takes shape and importance. Even though it is acknowledged the importance of indicators to measure the sustainable development, it is hard to believe that there will be some formula of wide acceptation due the existence of serious operational and conceptual rifts and blocks. Among the governmental programs that aim to correct distortions in all dimensions, it was elaborated, in Ceará, the plan of sustainable development – PSD of the state government. This plan incorporated the notion of sustainability in its development plans since 1995 and presented as goal the improvement of the quality of life of the population in period of time of 25 years, raising expectations of reduction of social inequalities. One of the goals in the Cearense government PSD is the implementation of the Pecém Industrial Port Complex – CIPP, a structutural state project that has the objective to make the operation of integrated industrial and portuary activities possible, paramount to the development. In the light of the above, the questioning to the developmental model proposed by the government came up, which discourse defines the model as sustainable. This is study aims to analyze how the developmental model proposed and financed by the government of the municipality of São Gonçalo do Amarante encourages the so called sustainable development. It has been observed that the investment attraction policy has placed a high priority on the service and industrial sectors, among other initiatives, which also promoted serious social (rural exodus, homelessness, lack of basic sanitation.) and environmental (defloration, loss of biodiversity, damage to water resources) problems. In addition, it has intensified even more the inequalities between the urban and rural regions for having diminished the prospects for employment in the countryside. It is suggested the adoption of possible corrective measures, as the planning of urbanization, good professional training for the local population, implementation of measures that encourage cultural and economical practices with dynamic nature, adoption of clean technology in all areas of operation, such as engineering, architecture, transportation, etc. / A crescente escassez de recursos naturais e maior ocorrência de desastres ambientais fomentaram o debate acerca da importância de analisar previamente as consequências da pressão antrópica exercida e, neste cenário histórico ganhou forma e valia o conceito de desenvolvimento sustentável, que provém da reavaliação crítica da relação existente entre a sociedade e seu meio natural e artificial. Mesmo sendo unânime o reconhecimento da importância dos indicadores para mensurar o desenvolvimento sustentável, é difícil acreditar que haverá alguma fórmula de ampla aceitação, devido à existência de sérias clivagens e bloqueios, tanto conceituais quanto operacionais. Dentre os programas governamentais que visam corrigir as distorções em todas as dimensões, foi elaborado no Ceará o Plano de Desenvolvimento Sustentável – PDS do governo estadual, que incorporou a noção sustentabilidade em seus planos de desenvolvimento a partir de 1995. Esse plano apresentou como objetivo a melhoria na qualidade de vida da população no espaço temporal de 25 anos e gerou expectativas de redução das desigualdades sociais. Uma das metas presentes no PDS do governo cearense foi a implantação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, projeto estadual estruturante que tem como objetivo viabilizar a operação de atividades portuárias e industriais integradas, imprescindíveis ao desenvolvimento. Dado o exposto, surgiu o questionamento do modelo de desenvolvimento pretendido pelo Poder Público, cujo discurso define como sustentável, pois este estudo buscou avaliar de que forma o modelo de desenvolvimento proposto e financiado pelo governo no município de São Gonçalo do Amarante estimula o desenvolvimento. Observou-se que a política de atração de investimentos priorizou os setores industrial e de serviços, dentre outras iniciativas, que promoveram, também, sérios problemas sociais (êxodo rural, falta de moradia nas cidades, falta de saneamento básico) e ambientais (desmatamento, perda da biodiversidade, comprometimento dos recursos hídricos) além de intensificar ainda mais as desigualdades entre as regiões urbana e rural ao diminuir as perspectivas de emprego no campo. Sugere-se a adoção de medidas corretivas possíveis, como o ordenamento da urbanização, capacitação profissional de qualidade para população local, implantação de medidas fomentadoras de práticas culturais e econômicas de caráter dinâmico, adoção de tecnologia limpa em todas as áreas de atuação como engenharia, arquitetura, transporte, etc.

Ecossistemas marinhos costeiros são explorados por diversas atividades, como a portuária e a pesqueira, gerando impactos ambientais, além de interferências entre elas, visto que, frequentemente, apresentam sobreposição espacial na área de atuação. A identificação e avaliação dos padrões espaço-temporais e interações entre essas atividades são de extrema importância para a realização de um manejo eficaz, considerando os diversos usos de forma integrada. Esta Tese visa avaliar espaçotemporalmente a variação da pesca de arrasto-duplo de pequeno porte, e na abundância de sua espécie alvo, o camarão-sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri), na região do Porto de Santos, SP, Brasil, e áreas adjacentes, durante um período de 6 anos (2009 a 2014). Modelos lineares generalizados foram aplicados aos dados de captura e esforço pesqueiro da espécie, e a partir dos coeficientes destes, foi calculada a captura-por-unidade-de-esforço (CPUE; kg/ dia de pesca) padronizada por célula de 1 milha náutica (MN) de lado e ano, a qual é representativa da abundância da espécie. Técnicas de semivariograma e krigagem foram utilizadas para avaliar a existência de dependência espacial nos dados e estimar os valores da CPUE em locais não amostrados. Geovisualizações tridimensionais interativas foram aplicadas para identificar padrões espaço-temporais na variação das áreas preferenciais das pescarias e da abundância da espécie. Foram ajustados modelos esféricos de semivariograma, os quais mostraram padrão de dependência espacial e foram utilizados para estimar a abundância da espécie nos vazios amostrais. Conclui-se que, durante o período analisado as operações de pesca de arrasto-duplo de pequeno porte, na área de interferência do porto de Santos, apresentaram padrões de variação espaço-temporal relacionados ás mudanças nas atividades portuárias. Por sua vez, não foi identificado um padrão na variação espaço-temporal da abundância de sua espécie alvo, o camarão-sete-barbas, na região. / Coastal marine ecosystems around the world are exploited by various activities, including serving as ports and supporting fishing, which create important environmental impacts. These activities can interfere with each other because they often have spatial overlap. Identify and evaluate the spatiotemporal patterns and interactions between the activities is of great importance for a coastal management that considers the different uses in a integrate way. This thesis aims to evaluate the spatiotemporal variability in small double-trawl fisheries, and in the abundance of its target species, the Seabob shrimp (Xiphopenaeus kroyeri), in a region with port activity and adjacent environmental protection areas, during a 6-year period (2009 to 2014). Generalized linear models were applied to the catch, and effort data and model coefficients were used to calculate the catch per unit effort (CPUE, kg/fishing day) standardized per square nautical mile and year. Semivariogram and kriging techniques were used to evaluate the existence of spatial dependence in the data and to estimate the standardized CPUE in unsampled areas. Interactive three-dimensional geovisualization were applied to identify spatiotemporal patterns in fishing operations and in the species abundance. Spherical isotropic semivariogram models that showed a pattern of spatial dependence were fitted and used to estimate the species abundance in unsampled areas. It is concluded that, during the analyzed period, the small double-trawl fisheries operations in the port of Santos presented spatiotemporal patterns that are related to changes in port activities. On the other hand, a spatiotemporal pattern variation on the abundance of its target species, the Seabob shrimp, was not identified in the region.

Made available in DSpace on 2016-08-17T14:53:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Victor Hugo Barros Silva.pdf: 4177386 bytes, checksum: 324ffa71e5b64047e7a54ab199bb9241 (MD5) Previous issue date: 2010-03-22 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The problem of allocating berth positions for vessels in tidal grain port terminals is discussed in this work. A berth defines a specific location alongside a quay where a ship loader is available for loading or unloading vessels, accommodating only one vessel at time. In tidal ports, draft conditions depend on high tide conditions, since available depth under the low tide is not adequate to the movement of ships. Some port terminals at the port complex of São Luís, Maranhão, are associated to important transnational enterprises which maintain a strong control over the stock level of their goods. Since the stock level sometimes depends on a continuous process of consumption or production of grains, the decision making of loading or unloading vessels must contemplate the amount of the grain stored in the port yards. Therefore, a basic criterion for decision making is to give priority to the vessels related to the most critical grain stock level. This paper presents two integer linear programming models based on the transportation problem to represent the discussed problem. Some problem instances could be solved by a commercial solver. As an alternative to larger instances, which require large running time, an implementation of Simulated Annealing (SA) and the algorithm known as Population Training Algorithm for Linear Programming (PTA/LP) are used to solve the problem. / O Problema de Alocação de Berços em Portos Graneleiros com Restrições de Estoque e Condições Favoráveis de Maré é abordado neste trabalho. Um berço define um local especifico ao longo do cais onde um carregador de navio está disponível para carregar ou descarregar navios, acomodando apenas um navio por vez. Em portos que sofrem a influência da variação das marés, as condições de navegação dependem de condições favoráveis de maré, uma vez que a profundidade na maré baixa restringe a movimentação de navios. Alguns terminais no complexo portuário de São Luís, Maranhão, estão associados a importantes empresas multinacionais que mantêm um forte controle sobre os níveis de estoque de seus produtos. Uma vez que o nível de estoque, por vezes, depende de um processo contínuo de consumo ou produção de granéis, a tomada de decisão de carregar ou descarregar navios deve levar em conta as cargas armazenadas nos pátios do porto. Desta forma, um critério básico para tomadas de decisão é dar prioridade aos navios relacionada aos níveis mais críticos de estoque. Este trabalho apresenta dois modelos de programação linear baseado no problema de transporte para representar o problema abordado. Algumas instâncias do problema puderam ser resolvidas por um solver comercial. Como alternativa suas instâncias maiores, que exigem grande tempo de execução, uma implementação do Simulated Annealing (SA) e do algoritmo conhecido como Algoritmo de Treinamento Populacional para Programação Linear (ATP/PL) são empregadas para resolução do problema.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-09-09T12:13:39Z No. of bitstreams: 1 deboracristinaalexandrebastosemonteirodecarvalho.pdf: 8750809 bytes, checksum: ed1c8f6ae286b49f47c673d9a4ef98c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Diamantino Mayra (mayra.diamantino@ufjf.edu.br) on 2016-09-13T15:37:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 deboracristinaalexandrebastosemonteirodecarvalho.pdf: 8750809 bytes, checksum: ed1c8f6ae286b49f47c673d9a4ef98c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-13T15:37:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 deboracristinaalexandrebastosemonteirodecarvalho.pdf: 8750809 bytes, checksum: ed1c8f6ae286b49f47c673d9a4ef98c5 (MD5) Previous issue date: 2011-10-20 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / D. Domingos Antônio de Sousa Coutinho foi o primeiro Conde e Marquês de Funchal. Nascido em 1760 em Vila Real (Chaves-Portugal), D. Domingos foi diplomata junto à Legação Portuguesa em Londres (Inglaterra) entre os anos de 1803-1814, período-chave para compreensão das relações entre as duas monarquias diante das transformações impostas pela expansão napoleônica. A presente dissertação tem por finalidade analisar a trajetória de D. Domingos dando ênfase em sua atuação enquanto embaixador em Londres, de forma particular, no seu envolvimento nas negociações da Convenção secreta datada de 22 de outubro de 1807, do tratado de abertura dos portos do Brasil às nações amigas (1808) e dos tratados de Aliança, Amizade, Comércio e Navegação com a Grã-Bretanha (1810). / D. Domingos Antônio de Sousa Coutinho was the first Earl and Marquis of Funchal. He was born in 1760 in Vila Real (Chaves-Portugal), D. Domingos was a diplomat close to the Portuguese Embassy in London (England) from 1803 to 1814, the main period for understanding international relations between the two monarchies on the changes required by Napoleonic expansion. This dissertation ains to analyze the trajectory of D. Domingos emphasizing his role as ambassador in three important moments during the Napoleonic invasions, the negotiations surrounding the Secret London Convention of October 22, 1807, the opening of the ports to friendly nations and the development of treaties in 1810.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Carlos Higa de Freitas.pdf: 980227 bytes, checksum: 38796f1d72c0038c186dddc6f102e13c (MD5) Previous issue date: 2016-01-29 / This dissertation aims at analysing the new regulatory framework for the port sector established with the enactment of Law nº. 12.815 of June 5th 2013, which was regulated by Decree 8.033 of June 27th 2013. This study focus on the change of functions of the main administrative bodies that are responsible for regulating the port sector, especially the concentration of powers at the federal level. Furthermore, it also discusses the changes in the forms of exploitation of ports and port facilities, contemplating a possible regulatory asymmetry that is reflected on the port work. All changes promoted by the new regulatory framework for the port sector are analyzed according to the National Transportation System, considering the role they can play in ensuring national development, which is treated from the perspective of regional integration and modification of economic and social structures. Finally, we highlighted issues which were not discussed directly by the new law of the ports but need to be considered to picture the port as a development tool. / A presente dissertação pretende discutir o novo marco regulatório do setor portuário estabelecido com a promulgação da Lei n°. 12.815 de 5 de junho de 2013, que foi regulamentada pelo Decreto nº. 8.033 de 27 de junho de 2013. O foco do estudo está voltado para as mudanças das atribuições dos principais órgãos administrativos responsáveis pela regulação do setor portuário, com destaque para a concentração de atribuições na esfera federal. Ademais, se discutem também as alterações nas formas de exploração dos portos e nas instalações portuárias, vislumbrando uma possível assimetria regulatória que se reflete sobre o trabalho portuário. Todas as mudanças promovidas pelo novo marco regulatório do setor portuário são tratadas à luz do Sistema Nacional de Viação, considerando o papel que elas podem desempenhar para garantir o desenvolvimento nacional, sendo esse conceito tratado sob a perspectiva de integração regional e de modificação das estruturas econômicas e sociais. Por fim, são apontados elementos que não foram discutidos diretamente pela nova lei dos portos, mas que precisam ser considerados para se imaginar o porto como instrumento de desenvolvimento.

Submitted by Mauricio Brilhante Mendonça (mauricio_bm@hotmail.com) on 2013-03-21T13:10:19Z No. of bitstreams: 1 MAURICIO BRILHANTE MENDONÇA TESE CDAPG.pdf: 2107159 bytes, checksum: f169ebd0a723a4481356850ad3bb58c3 (MD5) / Approved for entry into archive by Eliene Soares da Silva (eliene.silva@fgv.br) on 2013-03-21T13:19:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MAURICIO BRILHANTE MENDONÇA TESE CDAPG.pdf: 2107159 bytes, checksum: f169ebd0a723a4481356850ad3bb58c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-21T13:57:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MAURICIO BRILHANTE MENDONÇA TESE CDAPG.pdf: 2107159 bytes, checksum: f169ebd0a723a4481356850ad3bb58c3 (MD5) Previous issue date: 2013-02-26 / The Manaus Free Trade Zone (ZFM) is the Union’s regional development policy for the Western Amazonia which is based on the concession of tax incentives to the productive capital. Its main results can be seen in the Industrial Pole of Manaus (PIM). Based on theoretic references on public policies, political decision process and on the framework of historical institutionalism, the thesis analyses three relevant decisions to the ZFM, as well as the public agencies where these decisions are made, characterizing the actors who influence them while also trying to understand the flow of public decisions in each one of the decision making processes. The first one of them refers to the two moments in which the decision of extending the ZFM’s applicability was being discussed in the National Congress, when interest groups were capable of joining their political forces to guarantee the constitutional status of the ZFM. The second one refers to the evaluation of the implantation, update, diversification or extension’s pleas of the industrial projects in the ZFM, on which the research provided understanding that once the technical-economical project is coherently presented, according to the established Basic Productive Process (PPB), the legislation and accompanied by the necessary documentation, the projects of whichever sector will not face any difficulty to be approved by the CAS. The need of a previous PPBs existence makes their establishment process a vital decision in the ZFM policies. This is the third process. PPB is the tool which has allowed the ZFM’s tax incentives’ policy’s governance through the regularization of processes and procedures which are to be abode by the companies which enjoy the benefits. The PPBs are established after negotiation among producers, suppliers and the Federal State, this last one being represented by MDIC, MCTI and SUFRAMA, under the GT-PPB’s management, whose operation is regulated by means of the Interministerial Ordinance MDIC/MCT n°170/2010. The PPB has been used by the State to establish counterparts to the companies which benefit from the ZFM’s tax incentives and also to allow the installation of productive sectors in that zone. It was noted that what is effectively valued is the risk of the PPB being published causing, therewith, the displacement of other productive plants from different regions in Brazil to the ZFM, situation which would turn into a negative decision. However, in cases in which the other federation units, cities or micro regions’ loss is not clear, there may be conflicts of political character, which leaves the decision to be made by negotiation levels and power above the GT-PPB. It is important to mention that the GT-PPB members understand that the ZFM is a public policy for the Western Amazonia, and also that they recognize the power that these members’ functions altogether have, each one with their own specialty, limits and objectives, functions which may influence the formulation and implementation of the industrial, science and technology and regional development policy in Brazil. It was possible to notice the participants’ effort with the current rules to promote improvements in these policies as well as the fact of how these teams are reflected by the lack of an effective national productive development project. / A Zona Franca de Manaus (ZFM) é a política de desenvolvimento regional da União para a Amazônia Ocidental baseada na concessão de incentivos fiscais ao capital produtivo, a qual tem no Polo Industrial de Manaus (PIM) o seu principal resultado. Partindo de referenciais teóricos sobre políticas públicas, processo de decisão política e do arcabouço do institucionalismo histórico, a tese analisa três decisões relevantes para a ZFM, para as quais se buscou identificar as agências públicas onde estas são tomadas, caracterizando os atores que nelas influenciam, ao passo que procurou compreender o fluxo de decisões públicas desses processos decisórios. A primeira delas refere-se aos dois momentos em que a decisão de prorrogar a vigência da ZFM estivera em discussão no Congresso Nacional, quando os grupos de interesse foram capazes de agregar força política para garantir o status constitucional da ZFM. A segunda refere-se à avaliação dos pleitos de implantação, atualização, diversificação ou ampliação de projetos industriais na ZFM, sobre a qual a pesquisa proporcionou o entendimento de que uma vez apresentado o projeto técnico-econômico de forma coerente, de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB) estabelecido, com a legislação e acompanhado da documentação necessária, os projetos de qualquer que seja o setor não enfrentam dificuldades de aprovação no CAS. A necessidade da existência prévia de PPBs torna o processo de estabelecimento destes uma decisão fundamental na política da ZFM. Esse é o terceiro processo. O PPB é a ferramenta que tem permitido a governança da política de incentivos fiscais da ZFM, através da regulação de processos e procedimentos cumpridos pelas empresas que usufruem dos benefícios. Os PPBs são estabelecidos após negociação entre produtores, fornecedores e o Estado brasileiro, sendo este representado pelo MDIC, MCTI e SUFRAMA, sob a gestão do GT-PPB, cujo funcionamento é regulamentado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT n°170/2010. O PPB vem sendo utilizado pelo Estado para estabelecer contrapartidas às empresas beneficiárias dos incentivos fiscais da ZFM e para permitir instalação de setores produtivos naquela zona. Notou-se que o efetivamente valorado é o risco de o PPB, ao ser publicado, causar deslocamento de plantas produtivas de outras regiões do Brasil para a ZFM, situação que leva ao indeferimento. Contudo, em situações nas quais não é claro o prejuízo para outras unidades da federação, cidades ou microrregiões, pode haver conflitos de caráter político, alçando a decisão para níveis de negociação e de poder acima do GT-PPB. Destaca-se o entendimento dos membros do GT-PPB de que a ZFM é uma política pública da União para a Amazônia Ocidental e de reconhecerem o poder que, em conjunto, têm suas funções, por meio das quais, cada um com sua especialidade, limites e objetivos, pode influenciar por dentro do Estado brasileiro na elaboração e implementação da política industrial, de ciência e tecnologia e de desenvolvimento regional. Foi possível perceber o esforço dos participantes para, com as regras atuais, promoverem melhorias nessas políticas e como se reflete nessas equipes a falta de um efetivo projeto de desenvolvimento produtivo nacional.