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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação Sobre as Américas, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados Sobre as Américas, 2013. / Submitted by Luiza Silva Almeida (luizaalmeida@bce.unb.br) on 2013-07-22T20:23:59Z No. of bitstreams: 1 2013_LucasPereiradasNevesSouzaLima.pdf: 41855722 bytes, checksum: 0b3ad510e33550b28fd69967f5e851a4 (MD5) / Approved for entry into archive by Leandro Silva Borges(leandroborges@bce.unb.br) on 2013-07-25T20:51:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_LucasPereiradasNevesSouzaLima.pdf: 41855722 bytes, checksum: 0b3ad510e33550b28fd69967f5e851a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-25T20:51:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_LucasPereiradasNevesSouzaLima.pdf: 41855722 bytes, checksum: 0b3ad510e33550b28fd69967f5e851a4 (MD5) / Este trabalho disserta sobre as estratégias e feições territoriais dos moradores da terra indígena Manoá-Pium, no leste do estado de Roraima. O recorte etnográfico é o grupo Wapichana, povo de língua aruaque que habita a região de campos e florestas entre o estado de Roraima, no Brasil e o distrito do Rupununi, na República Cooperativa da Guiana. Ao terem seus territórios espoliados, os Wapichana são impelidos a uma nova organização territorial ministrada pela lógica zonal da demarcação. A situação de confinamento desencadeia diversos problemas como o inchaço populacional, a imobilidade e a densificação dos locais de moradia. Para contornar as dificuldades, os indígenas elaboram uma série de estratégias enraizadas nas maneiras tradicionais de lidar com o espaço. As atividades produtivas, as relações de parentesco e as percepções espaciais constroem um complexo território-rede que precisam dialogar com as novas circunstâncias territoriais advindas da demarcação. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This Master´s thesis deals with the strategies and territorial features of the inhabitants of the Indigenous Land Manoá-Pium, in the east of Roraima state, Brazil. The ethnographic focus is on the Wapichana, an Indigenous people, speakers of an Arawak language, who live in the region of savannah and forests between Roraima state, Brazil and the Rupununi district of the Cooperativist Republic of Guyana. After having their territory invaded, the Wapichana have been forced into a new territorial organization according to the zonal logic of land demarcation. The situation of confinement has brought diverse problems such as a swelling population, immobility and a densification of living places. To overcome these difficulties, this Indigenous people have elaborated a series of strategies rooted in traditional ways of dealing with space. Productive activities, kinship relations and spatial perceptions construct a complex network-territory and they need to dialogue with the new territorial circumstances brought about by land demarcation. This Master´s thesis deals with the strategies and territorial features of the inhabitants of the Indigenous Land Manoá-Pium, in the east of Roraima state, Brazil. The ethnographic focus is on the Wapichana, an Indigenous people, speakers of an Arawak language, who live in the region of savannah and forests between Roraima state, Brazil and the Rupununi district of the Cooperativist Republic of Guyana. After having their territory invaded, the Wapichana have been forced into a new territorial organization according to the zonal logic of land demarcation. The situation of confinement has brought diverse problems such as a swelling population, immobility and a densification of living places. To overcome these difficulties, this Indigenous people have elaborated a series of strategies rooted in traditional ways of dealing with space. Productive activities, kinship relations and spatial perceptions construct a complex network-territory and they need to dialogue with the new territorial circumstances brought about by land demarcation.

Este estudo examina a função social dos institutos jurídicos e as noções de justiça social e de solidariedade, necessárias para o preenchimento do conteúdo da expressão ‘funções sociais’. Pretende contribuir para uma melhor compreensão do princípio e diretriz do direito urbanístico e da política urbana das funções sociais das cidades. Analisa o significado, a natureza, os antecedentes e os pressupostos da noção jurídica de função social e a decorrente ressignificação de institutos jurídicos com esse novo elemento. Delineia a análise estrutural e a análise funcional realizada na ciência e na sociologia do direito. Estuda a questão dos direitos subjetivos e sua compatibilidade com a função social dos institutos jurídicos. Busca determinar a natureza da função social, se princípio, diretriz, cláusula geral ou conceito jurídico indeterminado. E, a partir dos caminhos percorridos para a construção e reconstrução do sentido atual das funções sociais dos institutos jurídicos, em especial da propriedade e da posse, se a função social dos institutos jurídicos constitui o substrato para o correto entendimento das funções sociais da cidade. Reflete acerca da cidade e de como se configuram suas funções sociais no âmbito do Direito, sua importância e efeitos. Quais direitos e obrigações, segundo a doutrina e a interpretação dos tribunais, emergem do cotejo do texto e no contexto concreto em que incidem para conformar as políticas públicas às funções sociais da cidade com os instrumentos constitucionais e infraconstitucionais de que dispõe o Direito brasileiro. / This work examines the social function of the legal institutions of Private Law and the knowledge of social justice and solidarity, necessary to fulfilling the content of the expression ‘social functions'. It intends to contribute for a better comprehension of the principle and directive of the town planning right and the urban policies of social functions of the cities. It analyzes the meaning, the nature, the records and the budgets of the legal notion of social function and the new sense of legal institutes with this element. It delineates the structural analysis and the functional analysis in the science and in Sociology of Law. It studies the question of the subjective rights compatibility with the social function of the legal institutes. It seeks to decide the nature of the social function, if principle, line of direction, general clause or indeterminate legal concept. Also from the ways covered for the construction and reconstruction of the present meaning of social functions of the legal institutes, in special the property and ownership, if the social function of the legal institutes constitutes the substratum for the correct understanding of the social functions of the cities. It reflects concerning the city and its social functions configure in the scope of the Right, its importance and effects. Which rights and duties, according the doctrine and the interpretation of the courts, emerge of the comparison of the text and in the concrete context for conforms the public politicies to the social functions of the city to the constitutional and legal instruments in the Brazilian Right.

Questa monografia analizza Ia proprietà immobiliaria urbana in Brasile con enfasi nei secoli XIX e XX. Per capire l\'evoluzione legislativa dell\'instituto della proprietà in questi due ultimi secoli, abbiamo analizzato, nella prima parte del nostro lavoro, la sistematica che gli hanno dato i sistemi giuridici che hanno influenzato maggiormente il Diritto brasiliano, cioè: il Diritto romano, il cui sistema abbiamo adottato, il Diritto germnico, il Diritto francese e il Diritto portoghese. Quest\'ultimo con maggiore profundità, dovuto al fatto che le Instituzioni Filippine sono state il nostro sistema normativo fino al secolo XIX. La seconda parte del nostro lavoro è dedicata allo studio della città e della sua evoluzione storica, con particolare rilievo alla formazione e sviluppo del borgo medioevale, dovuto alla grande influenza che questo tipo di concentrazione urbana ha avuto sul sorgimento delle nostre città, la cui fondazione risale al secolo XVI. Finalmente, abbiamo studiato il sistema di proprietà adottato in Brasile, a partire dal regime cosidetto sesmarias, nel secolo XVI fino al Codice Civile datato del 2002, con particolare attenzione alla Legge delle Terre deI 1850, al Codice Civile del 1916, alle Constituzioni brasiliane, al Decreto-legge n. 58 del 1937, al Decreto-Iegge n. 311 del 1938, allo Statuto della Città e infine al Codice Civile del 2002, cercando di mettere in evidenza nei sopracitati diplomi, le norme che, diretta o indirettamente, regolano le città e le proprietà immobiliaria urbana nel paese. / Esta monografia analisa a propriedade imobiliária urbana, no Brasil, com ênfase nos séculos XIX e XX. No intuito de compreender a evolução legislativa do instituto da propriedade, nesses dois últimos séculos, procurou-se estudar, na primeira parte da obra, o tratamento que lhe deram os sistemas jurídicos que tiveram maior influência sobre o Direito brasileiro, a saber: Direito romano, cujo sistema adotamos, Direito germânico, Direito francês e Direito português. Este último, com maior ênfase, em virtude das Instituições Filipinas terem sido nosso diploma normativo até o século XIX. A segunda parte do estudo é dedicada à análise da cidade e sua evolução histórica, com ênfase na formação e no desenvolvimento da cidade medieval, em virtude da grande influência que esse tipo de concentração urbana exerceu sobra nossas primeiras cidades, cuja fundação data do século XVI. Finalmente, é estudado o sistema de propriedade adotado no Brasil, desde a implantação do regime de sesmarias, no século XVI, até o Código Civil de 2002, com especial destaque à Lei de Terras de 1850, ao Código Civil de 1916, às Constituições Brasileiras, ao Decreto-lei n. 58 de 1937, ao Decreto-lei n. 311 de 1938, ao Estatuto da Cidade e ao Código Civil de 2002, procurando destacar, nos citados diplomas, as normas que, direta ou indiretamente, regulamentam as cidades e a propriedade imobiliária urbana no país.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / O escopo deste trabalho é analisar e discutir questões relacionadas com conflitos urbanos que contrapõem posse e propriedade no Brasil. Na realidade social deste país, é comum que pessoas que não têm um lugar para morar ocupem terras que não são utilizadas por seu proprietário. Frequentemente, estes casos são levados ao Poder Judiciário e o juiz tem o desafio de decidir quem será tutelado. No sistema jurídico brasileiro, os princípios constitucionais dão unidade ao ordenamento. Assim, o direito à moradia, a dignidade da pessoa humana e o princípio da função social da propriedade devem ser considerados em todas as decisões relativas a estes temas. Então, quando há um conflito entre posse e propriedade em áreas urbanas, é relevante considerar se tanto a pessoa que é proprietária do imóvel quanto a pessoa que o possui estão agindo de acordo com o ordenamento jurídico. Embora o direito de propriedade seja protegido pela lei, o proprietário tem que observar os deveres que decorrem do princípio da função social da propriedade. Se ele os descumprir, não deverá ser protegido, já que está agindo em desacordo com o ordenamento jurídico. De outro lado, a pessoa que tem a posse da terra, sem ser sua proprietária, pode ser protegida se esta ocupação satisfaz necessidades e direitos fundamentais seus. Sua posse tem, neste caso, uma função social. O Poder Legislativo editou leis que protegem o possuidor contra o proprietário se a terra não é utilizada de acordo com o princípio da função social da propriedade. Entretanto, ainda que um caso específico não seja previsto em lei, é possível proteger o possuidor contra o proprietário se o imóvel não é usado de acordo com o princípio da função social e se o possuidor a utiliza para promover sua dignidade e seus direitos fundamentais. / The aim of this paper is to analyze and discuss matters related to urban conflicts that oppose possession and property in Brazil. In this countrys social reality it is common that people that dont have a place to live occupy lands that arent used by their owner. Frequently these cases are brought to court and the judge is challenged to decide who should be protected by the law. In Brazilian law, the constitutional principles provide unity to the legal system. Thus, the right to housing, the human dignity and the propertys social function principle must be observed in every decision related to these matters. Therefore, when there is a conflict between possession and property in urban areas, it is relevant to consider if both the person that owns the land and the person that possesses it are acting accordingly to the law. Although the right of property is protected by law, there are duties that the owner must observe due to the propertys social function principle. If he violates them, he should not be protect, as he is acting disaccordingly to the law. On the other hand, the person who has the possession of the land, even though he is not its owner, may be protected if by occupying it he satisfies his needs and fundamental rights. His possession has, in that case, a social function. The Congress passed laws to protect the person that possesses the land against the owner that does not respect the propertys social function principle. However, even when the law does not provide for a specific case, it is possible to protect the possessor against the owner if the land was not used by him accordingly to the propertys social function principle and if the person that possesses the land uses it to exercise his dignity and his fundamental rights.

Dissertação (Mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Programa de Pós-Graduação em Agronegócios, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-02-28T11:14:10Z No. of bitstreams: 1 2012_CarolinaAlzateGouzy.pdf: 1822294 bytes, checksum: 5a5d7824aedca5045d195e426983fad2 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-02-28T12:44:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_CarolinaAlzateGouzy.pdf: 1822294 bytes, checksum: 5a5d7824aedca5045d195e426983fad2 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-28T12:44:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_CarolinaAlzateGouzy.pdf: 1822294 bytes, checksum: 5a5d7824aedca5045d195e426983fad2 (MD5) / O fenômeno de deslocamento forçado por causa da violência no rural na Colômbia alcança cifras que superam a capacidade governamental de controle da situação e de atenção às vítimas, mas o fenômeno de retorno destas pessoas a suas terras depois do deslocamento ainda não é significativo.Este trabalho baseou-se num estudo de caso de um povoado no departamento de Bolívar chamado El Salado, o qual foi atingido por dois massacres em 1997 e 2000. Sua população foi perseguida ao encontrar-se no meio de território alvo de interesse de diferentes grupos armados insurgentes. Depois de serem deslocados para diferentes lugares devido a esta situação, só uma pequena porcentagem da sua população (10%) até hoje realizou o retorno ao povoado. O objetivo do estudo foi buscar resposta às perguntas sobre as causas e consequências da violência vivenciada em El Salado, sobre as razões de retorno da população e entender a realidade que estas famílias afrontam para definir se de fato conseguiram reterritorializar. Para tal meta estabeleceu-se uma rota teórica que desse sentido à compreensão da problemática e luz às analises feitas a partir do trabalho de campo. Os conceitos teóricos utilizados foram: a violência simbólica trazida por Bourdieu que ajuda a entender os sistemas de dominação que tem levado à alta concentração da propriedade, território que explica causas de retorno da mesma forma que o conceito de campesinato. Conclui-se principalmente sobre a estrutura agrária bimodal conflitiva e excludente de distribuição de terras no país, resultado de políticas que promovem a colonização de baldios e não a reforma agrária necessária, exploração de massas de população vulnerável e estrutura latifundiária, e sobre a reterritorialização de El Salado a qual de fato esta se dando desde a tomada de decisão de voltar, mas que se contradiz constantemente com interesses e ações dos detentores do poder. _____________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Forced displacement caused by violence in the country zone in Colombia reaches numbers that exceed the government capacity of controlling the situation and attend the victim, but the returned phenomena of these people to their lands, after displacement is still not significant. This work was based in a case study of a village in the state of Bolívar, called El Salado, which suffered of two massacres in 1997 and 2000. Its population was persecuted being in the middle of the territory target of interests of different insurgent armed groups. After being displaced to different places because of the situation, just a small percentage of its population (10%) until today returned to the village. The goal of the study was to look for an answer to the questions about the causes and consequences of the violence experimented in El Salado, about the reasons of the return of the population and the comprehension of the reality that these families face to define if in fact they are achieving their own reterritorialization. For this goal, a theoretical route was established which gave sense to the comprehension of the problem and light to the analyses made from the field work. The theoretical concepts used were: symbolic violence brought by Bourdieu which helps understanding the systems of domination that have lead to high concentration of the property, territory that explains the causes of return the same way that the concept of peasantry does. The conclusion was made about the agrarian bimodal conflictive and excluding structure of land distribution in Colombia, as a result of colonial expansion politics, mass population exploitation and land state structure. It is also concluded that in fact reterritorialization is happening since the decision making of returning, but it is in constant contradiction with actions and interests of the power holders. _______________________________________________________________________________________ RESUMEN / El fenómeno de desplazamiento forzado por causa de la violencia en el sector rural en Colombia alcanza cifras que superan la capacidad gubernamental de control de la situación y de atención a las víctimas, pero el fenómeno de retorno de estas personas a sus tierras después del desplazamiento todavía no es significativo. Este trabajo se basó enun estudio de caso de un corregimiento en el departamento de Bolívar llamado El Salado, el cual sufrió dos masacres en 1997 y 2000. Su población fue perseguida al encontrarse en medio de territorio blanco de intereses de diferentes grupos armados insurgentes. Después de ser desplazados para diferentes lugares debido a esta situación, solo un pequeño porcentaje de su población (10%) hasta hoy realizó el retorno al corregimiento. El objetivo del estudio fue buscar respuesta a las preguntas sobre las causas y consecuencias de la violencia vivida en El Salado, sobre las razones de retorno de la población y entender la realidad que estas familias enfrentan para definir si de hecho lograron reterritorializar. Para tal meta se estableció una ruta teórica que diera sentido a la comprensión de la problemática y luz a los análisis hechos a partir del trabajo de campo. Los conceptos teóricos utilizados fueron: violencia simbólica traída por Bourdieu que ayuda a entender los sistemas de dominación que han llevado a la alta concentración de la propiedad, territorio que explica causas de retorno de la misma forma que el concepto de campesinado. Se concluye principalmente sobre la estructura agraria bimodal conflictiva y excluyente de distribución de tierras en el país, resultado de políticas que incentivan la ocupación de baldíos, explotación de masas de población vulnerable y estructura latifundista, y sobre la reterritorialización de El Salado la cual de hecho se esta dando desde la toma de decisión de volver, pero que se contradice constantemente con intereses y acciones de los detentadores del poder.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2006. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-05-25T18:28:11Z No. of bitstreams: 1 DissertaMestradoDireito-UnB.pdf: 843573 bytes, checksum: 9f9aa1338c8b916be1fe86d34d5c7c45 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-05-25T21:22:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissertaMestradoDireito-UnB.pdf: 843573 bytes, checksum: 9f9aa1338c8b916be1fe86d34d5c7c45 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-25T21:22:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissertaMestradoDireito-UnB.pdf: 843573 bytes, checksum: 9f9aa1338c8b916be1fe86d34d5c7c45 (MD5) Previous issue date: 2006-02 / A idéia desse trabalho, a partir da análise do caso específico, a luta dos moradores de um assentamento humano na Cidade de Brasília-DF para permanecerem na terra e conquistarem o direito à moradia digna - a chamada “Ocupação da Estrutural” - é estudar a aplicação do princípio da função social da propriedade às políticas de regularização fundiária desenvolvidas pelo Estado e governos do Brasil, diante dos graves problemas representando pela insegurança jurídica da posse e pela precariedade de milhões de moradias nas periferias das cidades brasileiras. Para tanto, examina-se criticamente o desenvolvimento da dogmática legal da propriedade da terra nas Constituições e na legislação brasileira ao longo da formação do sistema fundiário nacional, assim como o planejamento e construção de Brasília e a forma como foi distribuído o solo urbano na nova Capital do Brasil. Tudo, a partir do novo tratamento dado à política habitacional na Constituição Federal de 1988, que trouxe um capítulo específico sobre desenvolvimento urbano, reafirmando o princípio da função social da propriedade, a ser lido a partir de um novo paradigma: o “Estado Democrático de Direito”. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The idea of this work starts from specific case, the fight of citizens of a urban ghetto, in the city of Brasília – DF. To stay in their land, and conquest his rights to live in that place – the Occupation of Estrutural - is to study the application of the social functions principles in politics of land regularization development by the State and Government of Brazil. We begins in the path of the construction of the modern knowledge and of the illuminated ideals that helped to base politics and ideology the State and the Modern right, is made the exam of the "theoretical" creation of the property right. For so much the transformation of the property right is analyzed along the transformations of the Modern Constitutional State in the center and in Brazil, along his/her development, whose mark of the slavery and of the great properties, they cannot be inconsiderate. Data for analysis are looked for an area of urban occupation close to in Federal district, area this known as Structural. A dogmatic one legal of the property of the earth in the Brazilian Constitutions of 1988 it is identified and the beginning of the social function of the urban property is analyzed being emphasized the paper of the State in the resignation of the urban space.

Disertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Estudos Comparados sobre as Américas, 2010. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-02-24T19:49:49Z No. of bitstreams: 1 2010_IvaniseRodriguesdosSantos.pdf: 2131019 bytes, checksum: 1e6866e1b7cc815598bbd99b30571b35 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-04-01T15:04:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_IvaniseRodriguesdosSantos.pdf: 2131019 bytes, checksum: 1e6866e1b7cc815598bbd99b30571b35 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-04-01T15:04:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_IvaniseRodriguesdosSantos.pdf: 2131019 bytes, checksum: 1e6866e1b7cc815598bbd99b30571b35 (MD5) / Na região onde se encontram os Almeidas, a dinâmica das identidades acompanha as modificações relacionadas às diversas formas de apropriação territorial, as quais interferem nos significados de pertencimento à comunidade. A família Almeida Barbosa é composta majoritariamente por sitiantes que no passado se apossaram das terras do Engenho São Sebastião, dando origem à Fazenda São Sebastião. Com a chegada de migrantes vindos da Bahia e Minas Gerais no início do século XX, os Almeida Barbosa legitimaram sua ocupação do território, já que face aos chegantes lançaram mão de uma relação imemorial quanto àquele lugar. Os novos posseiros, por sua vez, se estabeleceram em terras sem dono que eles denominavam como Mato Grande, mas que passou a se chamar Garganta a partir da reclamação daquele espaço por supostos proprietários de Silvânia. Estes posseiros, por sua vez, tornaram-se agregados, roceiros, peões e beira-córregos, e muitos se deslocaram em direção às terras dos Almeida Barbosa a fim de ocupar as áreas ainda disponíveis ou de se tornar meeiro de algum fazendeiro. Outras famílias permaneceram nas terras que já ocupavam uma vez que em seu entendimento tinham “direito” sobre o espaço ocupado, fato ignorado por seus patrões. A presente dissertação é uma etnografia das famílias que imprimem à Garganta e São Sebastião uma rede de significados sociais, culturais, econômicos e organizacionais historicamente construídos. A partir da implementação de um assentamento de reforma agrária a partir da venda das terras da Fazenda Garganta, as diferenças quanto à apropriação desses significados pelas famílias locais foram deflagradas. Este fato acentuou as tensões entre as famílias como também possibilitou o advento da identidade de remanescente de quilombo, o que representa, sobretudo, a possibilidade de transformação dos peões em camponeses plenos. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In the region where the Almeidas live, the dynamics of the identities follow the changes related to the many ways of territory appropriation, which interfere in the meanings of belonging to the community. The Almeida Barbosa family is mostly composed of besiegers who in the past held the lands of Engenho São Sebastião, which originated the São Sebastião farm. Upon the arrival of immigrants coming from Bahia and Minas Gerais in the early 20th Century, the Almeida Barbosa legitimated their territory occupation, considering that the ones who arrived gave up the immemorial possession of that place. The new beholders settled in lands without owners, which they called Mato Grande, later changed to Garganta, since supposed owners of Silvania complained about that land. These owners became aggregated, farmers, planters and riverside inhabitants, many of them moving towards the Almeida Barbosa‟s lands in order to occupy the empty lands or become employees of any farmer. Other families remained in the lands that they already occupied, since that according to them they had the right of occupying that space, although it was ignored by their employers. This dissertation is ethnography of the families that give historically constructed social, cultural, economical and organizational meanings to Garganta. Since the implementation of land reform from selling the lands of Fazenda Garganta, differences related to the appropriation of these meanings by the local families were triggered. This increased the tension among the families and enabled the identity of a remaining quilombo, which represents the transformation of farm workers into real land owners.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Doutorado Interinstitucional em Relações Internacionais e Desenvolvimento Regional - UnB/UFRR/FLACSO, 2011. / Submitted by Washington da Silva Chagas (washington@bce.unb.br) on 2012-03-03T00:19:48Z No. of bitstreams: 1 2011_IsaiasMontanariJunior.pdf: 1492521 bytes, checksum: 1162088371c5179eb994591f1c89268e (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-03-05T14:56:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_IsaiasMontanariJunior.pdf: 1492521 bytes, checksum: 1162088371c5179eb994591f1c89268e (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-05T14:56:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_IsaiasMontanariJunior.pdf: 1492521 bytes, checksum: 1162088371c5179eb994591f1c89268e (MD5) / Esta tese apresenta como tema o impacto do PPTAL - Programa Integrado de Proteção das Terras Indígenas na Amazônia Legal - na demarcação de terras indígenas no Brasil. Explica como os povos indígenas obtiveram êxito para se projetarem na condição de atores perante os organismos internacionais e Estados poderosos, logrando a construção de um sistema jurídico de proteção dos seus direitos. Da mesma forma, aborda o forjamento do regime internacional ambiental, auxiliado por paradigmas da cooperação, propiciando que o tema ambiental passasse a frequentar o topo da agenda internacional. A crise climática e as conferências para tratar do assunto ensejaram a formatação de um programa financiado pelos sete mais ricos países, com o objetivo de proteger a maior floresta tropical do mundo, o PPG7 - Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil. No âmbito deste programa surge o PPTAL, com o escopo de regularizar fundiariamente as terras dos povos indígenas. A política indigenista brasileira é demonstrada por meio das regras jurídicas estabelecidas na Constituição Federal e nas Leis Infraconstitucionais, todavia, somente é efetivada com o aporte dos saberes e recursos do PPTAL, um programa de cooperação internacional. A forte ligação entre as reivindicações dos povos indígenas e os interesses de preservação ambiental, sobretudo na crise climática, demonstram que as duas bandeiras formam uma só. Atingem-se as políticas do governo brasileiro que, por um lado, estabelecem a preservação ambiental através das portas das demarcações de terras indígenas e, por outro, paradoxalmente, o financiamento de projetos de infraestrutura com deletérios impactos no meio ambiente e na cultura dos povos indígenas. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis has as its theme the impact of PPTAL Integrated Program for Protection of Indigenous Lands in the Amazon in the demarcation of indigenous lands in Brazil. As indigenous peoples have been successful actors to project themselves in the face of powerful states and international organizations, managing the construction of a legal system of protection of their rights. Likewise, it addresses the forging of the international environment, with their theories of cooperation making the environmental issue to pass to attend the tops of the global agenda. The climate crisis and conferences to address the issue gave rise to the formatting of a program funded by the seven richest countries in order to protect the world's largest rainforest, the PPG7 - Pilot Program for Protection of Tropical Forests in Brazil. Under this program comes PPTAL with the aim of regularizing land the lands of indigenous peoples. The Brazilian indigenous policy is demonstrated by the legal rules established in the Constitution and Laws infra, however, is only achieved with the contribution of resources and knowledge of PPTAL, an international cooperation program. The strong connection to the claims of indigenous peoples and the interests of environmental preservation, especially in the climate crisis, shows that both flags form one. To reach the Brazilian government policies, which provide both environmental preservation through the demarcation of indigenous lands and the financing of infrastructure projects without studies of the deleterious impacts on the environment and culture of indigenous peoples.

Este estudo examina a função social dos institutos jurídicos e as noções de justiça social e de solidariedade, necessárias para o preenchimento do conteúdo da expressão ‘funções sociais’. Pretende contribuir para uma melhor compreensão do princípio e diretriz do direito urbanístico e da política urbana das funções sociais das cidades. Analisa o significado, a natureza, os antecedentes e os pressupostos da noção jurídica de função social e a decorrente ressignificação de institutos jurídicos com esse novo elemento. Delineia a análise estrutural e a análise funcional realizada na ciência e na sociologia do direito. Estuda a questão dos direitos subjetivos e sua compatibilidade com a função social dos institutos jurídicos. Busca determinar a natureza da função social, se princípio, diretriz, cláusula geral ou conceito jurídico indeterminado. E, a partir dos caminhos percorridos para a construção e reconstrução do sentido atual das funções sociais dos institutos jurídicos, em especial da propriedade e da posse, se a função social dos institutos jurídicos constitui o substrato para o correto entendimento das funções sociais da cidade. Reflete acerca da cidade e de como se configuram suas funções sociais no âmbito do Direito, sua importância e efeitos. Quais direitos e obrigações, segundo a doutrina e a interpretação dos tribunais, emergem do cotejo do texto e no contexto concreto em que incidem para conformar as políticas públicas às funções sociais da cidade com os instrumentos constitucionais e infraconstitucionais de que dispõe o Direito brasileiro. / This work examines the social function of the legal institutions of Private Law and the knowledge of social justice and solidarity, necessary to fulfilling the content of the expression ‘social functions'. It intends to contribute for a better comprehension of the principle and directive of the town planning right and the urban policies of social functions of the cities. It analyzes the meaning, the nature, the records and the budgets of the legal notion of social function and the new sense of legal institutes with this element. It delineates the structural analysis and the functional analysis in the science and in Sociology of Law. It studies the question of the subjective rights compatibility with the social function of the legal institutes. It seeks to decide the nature of the social function, if principle, line of direction, general clause or indeterminate legal concept. Also from the ways covered for the construction and reconstruction of the present meaning of social functions of the legal institutes, in special the property and ownership, if the social function of the legal institutes constitutes the substratum for the correct understanding of the social functions of the cities. It reflects concerning the city and its social functions configure in the scope of the Right, its importance and effects. Which rights and duties, according the doctrine and the interpretation of the courts, emerge of the comparison of the text and in the concrete context for conforms the public politicies to the social functions of the city to the constitutional and legal instruments in the Brazilian Right.