Thesis (Ph. D.)--University of Texas at Austin, 1998. / Vita. Includes bibliographical references (leaves 266-276). Available also in a digital version from Dissertation Abstracts.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2006. / Submitted by Érika Rayanne Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2009-09-26T14:30:24Z No. of bitstreams: 1 2006_Cecília Maria Chaves Brito Bastos.pdf: 3207189 bytes, checksum: ed5bfe018e4f62ef697d4df6e5d8993f (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-09-29T12:20:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Cecília Maria Chaves Brito Bastos.pdf: 3207189 bytes, checksum: ed5bfe018e4f62ef697d4df6e5d8993f (MD5) / Made available in DSpace on 2009-09-29T12:20:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Cecília Maria Chaves Brito Bastos.pdf: 3207189 bytes, checksum: ed5bfe018e4f62ef697d4df6e5d8993f (MD5) Previous issue date: 2006-08-14 / Esta dissertação apresenta um estudo dos conflitos ambientais resultantes do processo de urbanização da Ressaca Lagoa dos Índios no município de Macapá/Amapá. A Ressaca, patrimônio natural da cidade comporta uma comunidade quilombola em seu território. Assim, o estudo tem por objetivo apresentar uma análise da expansão e do crescimento urbano de Macapá sobre o território da comunidade da Ressaca Lagoa dos Índios, expondo os conflitos ambientais e as contradições presentes na realização desse processo. Este estudo justifica-se pela compreensão de que o território da Ressaca vem sofrendo um processo de constante expropriação, imposta por novas condicionalidades econômicas e ambientais que interferem na manutenção de atividades tradicionais, baseadas no uso comum do território quilombola. O estudo do campo dos conflitos, entendidos como aqueles que envolvem grupos sociais que têm modos diferenciados de apropriação, uso e significação dos recursos ambientais foram fundamentais na condução da formulação e delineação do objeto de estudo. Os conceitos de espaço, território e territorialidade foram importantes para identificar os grupos sociais locais e essenciais para caracterizar as ações dos atores presentes na Ressaca. Os procedimentos metodológicos utilizados na pesquisa foram compostos por pesquisa documental em órgãos públicos; observação participativa na unidade de análise pesquisada; e entrevistas semi-estruturas, a partir dos pressupostos da História Oral, com atores de órgãos governamentais, sociedade civil, setor do capital privado e membros da comunidade. Diante dos resultados do estudo, conclui-se que as discussões sobre os conflitos ambientais entre os atores (sejam institucionais ou não) são fundamentais para evidenciar os conflitos no território da Ressaca, a partir da ação concreta dos atores e de suas visões de mundo, elementos necessários para a proposição de alternativas que visem a sustentabilidade do território da comunidade quilombola. __________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper presents a study of the resultant ambient conflicts of the process of urbanization in the Undertow Lagoon of the Indians in the city of Macapá/Amapá. The Undertow, natural patrimony of the city, holds in its territory a community quilombola. Thus, the study has for objective to present an analysis of the expansion and the urban growth of Macapá on the territory of the community of the undertow Lagoon of the Indians, displaying the ambient conflicts and the contradictions gifts in the accomplishment of this process. This study is justified for the understanding that the territory of the Undertow comes suffering a process from constant expropriation, imposed for new economic and ambient conditions that intervene with the maintenance of traditional activities, based in the use joint of the quilombola territory. The study of the field of the conflicts, understood as those that involve social groups that have differentiated ways of appropriation, use and meaning of the environmental resources, they had been basic in the conduction of the formularization and delineation of the study object. The concepts had been important indicators of the forms of production of the space, of the territory and the territoriality for the local social groups, as essential to characterize the actions of the actors gifts in the Undertow. The used methodological procedures in the research had been composites for documentary research in public agencies; participative comment in the unit of searched analysis; e interviews half-structures, from the estimated ones of Verbal History, with actors of governmental bodies, civil society, sector of the private capital and members of the community. Ahead of the results of the study, one concludes that the quarrels on the ambient conflicts between the actors (they are institutional or not) are basic to evidence the conflicts in the territory of the Undertow, from the concrete action of the actors and its views of world, necessary elements for the proposal of alternatives that aim at the sustentabilidade of the territory of the quilombola community.

Este estudo examina a função social dos institutos jurídicos e as noções de justiça social e de solidariedade, necessárias para o preenchimento do conteúdo da expressão ‘funções sociais’. Pretende contribuir para uma melhor compreensão do princípio e diretriz do direito urbanístico e da política urbana das funções sociais das cidades. Analisa o significado, a natureza, os antecedentes e os pressupostos da noção jurídica de função social e a decorrente ressignificação de institutos jurídicos com esse novo elemento. Delineia a análise estrutural e a análise funcional realizada na ciência e na sociologia do direito. Estuda a questão dos direitos subjetivos e sua compatibilidade com a função social dos institutos jurídicos. Busca determinar a natureza da função social, se princípio, diretriz, cláusula geral ou conceito jurídico indeterminado. E, a partir dos caminhos percorridos para a construção e reconstrução do sentido atual das funções sociais dos institutos jurídicos, em especial da propriedade e da posse, se a função social dos institutos jurídicos constitui o substrato para o correto entendimento das funções sociais da cidade. Reflete acerca da cidade e de como se configuram suas funções sociais no âmbito do Direito, sua importância e efeitos. Quais direitos e obrigações, segundo a doutrina e a interpretação dos tribunais, emergem do cotejo do texto e no contexto concreto em que incidem para conformar as políticas públicas às funções sociais da cidade com os instrumentos constitucionais e infraconstitucionais de que dispõe o Direito brasileiro. / This work examines the social function of the legal institutions of Private Law and the knowledge of social justice and solidarity, necessary to fulfilling the content of the expression ‘social functions'. It intends to contribute for a better comprehension of the principle and directive of the town planning right and the urban policies of social functions of the cities. It analyzes the meaning, the nature, the records and the budgets of the legal notion of social function and the new sense of legal institutes with this element. It delineates the structural analysis and the functional analysis in the science and in Sociology of Law. It studies the question of the subjective rights compatibility with the social function of the legal institutes. It seeks to decide the nature of the social function, if principle, line of direction, general clause or indeterminate legal concept. Also from the ways covered for the construction and reconstruction of the present meaning of social functions of the legal institutes, in special the property and ownership, if the social function of the legal institutes constitutes the substratum for the correct understanding of the social functions of the cities. It reflects concerning the city and its social functions configure in the scope of the Right, its importance and effects. Which rights and duties, according the doctrine and the interpretation of the courts, emerge of the comparison of the text and in the concrete context for conforms the public politicies to the social functions of the city to the constitutional and legal instruments in the Brazilian Right.

SANTOS, Nivalda Batista. Resistência e desafios na garantia da posse da terra na Comunidade Quilombola de Mocambo no município Porto da Folha- SE. 2014. 107 f. Dissertação (Mestrado em geografia)- Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Elineudson Ribeiro (elineudsonr@gmail.com) on 2016-06-09T19:49:44Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_nbsantos.pdf: 1651249 bytes, checksum: b46f7faffc4151a6e974837c1f0789c1 (MD5) / Approved for entry into archive by José Jairo Viana de Sousa (jairo@ufc.br) on 2016-06-14T23:33:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_nbsantos.pdf: 1651249 bytes, checksum: b46f7faffc4151a6e974837c1f0789c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-14T23:33:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_nbsantos.pdf: 1651249 bytes, checksum: b46f7faffc4151a6e974837c1f0789c1 (MD5) Previous issue date: 2014 / A presente dissertação aborda a questão dos desafios da comunidade remanescente de Quilombo Mocambo, no município de Porto da Folha – SE, na luta empreendida no processo de reconhecimento a partir do art. 68, da ADCT (Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias), para a regulamentação da posse da terra. Esta dissertação está fundamentada no método do materialismo histórico, que permitiu a análise das contradições existentes no campo com a privatização da terra. Para o atendimento das propostas de análise, foi necessário o resgate das informações geográficas e históricas do processo da política de regulamentação fundiária de territórios quilombolas no estado de Sergipe, promovido pelo Governo Federal através do INCRA, assim como a implantação e implementação dos projetos públicos e privados nas áreas de remanescentes de quilombos. A pesquisa desenvolvida permitiu refletir sobre as relações de conflitos enfrentadas pelo Quilombo Mocambo ao longo da história, e pelo resgate da memória dos principais sujeitos que estão envolvidos historicamente nessa luta da conquista de direito da posse da terra, obtenção e titulação para a manutenção e na configuração do território da comunidade remanescente de Quilombo Mocambo. O conjunto de procedimentos teóricos e metodológicos permitiu concluir que é preciso garantir políticas reais e não compensatórias nas áreas de saúde, educação e economia para redução das desigualdades sociais e econômicas que promovam a autonomia do Quilombo Mocambo. / La presente disertación aborda la cuestión de los desafíos de la comunidad remanente de Quilombo Mocambo en la provincia de Porto da Folha – SE en la lucha desarrollada en el proceso de reconocimiento a partir de lo art. 68, de la ADCT (Acto de las Disposiciones Constitucionales y Transitorias) para la regularización de la posesión de la tierra. Esta disertación está fundamentada en el método de lo materialismo histórico que permitió el análisis de las contradicciones existentes en el campo con la privatización de la tierra. Para la comprensión de las propuestas de análisis, ha sido necesario el rescate de las informaciones geográficas e históricas del proceso de reglamentación agraria de territorios quilombolas en el estado de Sergipe promovidos por el Gobierno Federal a través de lo INCRA, así como la implantación e implementación de los proyectos públicos y privados en las áreas de remanentes de los quilombos. La pesquisa desarrollada permitió reflexionar sobre las relaciones de conflictos enfrentadas por el Quilombo Mocambo a lo largo de la historia, y por lo rescate de la memoria de los sujetos que están envueltos históricamente en esta lucha de la conquista de derecho de la posesión de la tierra, obtención y titulación para la manutención y en la configuración de lo territorio de la comunidad remanente de Quilombo Mocambo. El conjunto de procedimientos teóricos y metodológicos permitió concluir que es necesario garantizar políticas reales y no compensatorias en las áreas de salud, educación y economía para reducción de las desigualdades sociales y económicas que favorezcan la autonomía do Quilombo Mocambo.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / Gestão Territorial Indígena. O presente estudo trata da concepção que os povos indígenas têm sobre seus territórios, baseada em sua cosmovisão. A condição de povos implica também na necessidade de reconhecer sua autodeterminação, o autogoverno e a autonom

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Bibliografia: f. 123-127 / O presente trabalho aborda o conflito gerado com a criação de unidades de conservação em terras indígenas. As terras indígenas são objeto de direitos originários dos povos que tradicionalmente a ocupam, reafirmando o indigenato estabelecido pelo Alvará Ré / Il conflitto delle sovrapposizioni: terre indigeni i unite di conservazione. Il presente studio parla sulla questione conflitto della criazione di unite di conservazione in terre indigeni. Le terre indigeni sono ogetti di diritti originari dell popoli che

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009 / Inclui bibliografias / "Contestado: um território socioambiental" visa abordar histórica, jurídica e geograficamente o processo de ocupação e de luta pela terra no território do Contestado, que abrange porções dos Estados do Paraná e Santa Catarina. A ocupação do território do / "Contestado: a socioenvironmental territory" seeks to approach in a historical, juridical and geographical way the process of occupation and of struggle for land in the Contestado territory, that includes portions of States of Paraná and Santa Catarina. T

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Geografia, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T21:17:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 329752.pdf: 6331737 bytes, checksum: 324e0adfd7e869f4e2d6becc8c9b54e8 (MD5) Previous issue date: 2014 / A presente pesquisa tem por objetivo investigar as mudanças recentes no espaço agrário da fronteira Brasil-Uruguai, mais precisamente no que diz respeito à questão agrária e camponesa. Com um viés libertário, procura-se realizar uma análise a respeito da introdução dos projetos de Assentamentos Rurais de Reforma Agrária no município de Santana do Livramento-RS e das recentes ocupações de terra em Bella Unión-UY. Para tal, elabora-se um resgate histórico a respeito do conceito de campesinato com ênfase na discussão a respeito do anarquismo agrário. Procura-se identificar e analisar as diferentes formas de acesso à terra no Brasil e no Uruguai e seus reflexos na área de estudo. Por fim, é realizado um relato de algumas dessas experiências e procura-se identificar os impactos das mesmas no território fronteiriço e revelar os limites e possibilidades da atividade camponesa na fronteira do Brasil com o Uruguai.<br> / Abstract : This research aims to investigate recent changes in the agrarian landscape of the border between Brazil and Uruguay, specifically with regard to the agrarian and peasant question. From a libertarian perspective, we seek to conduct an analysis regarding the introduction of the draft Rural Settlements of the Land Reform in the municipality of Santana do Livramento-RS and recent land occupations in Bella Unión-UY. To this end, we propose a historical approach about the concept of peasantry with emphasis on the discussion of the agrarian anarchism. It seeks to identify and analyze different forms of access to land in Brazil and Uruguay and their reflections in the study area. Finally, we conducted an account of some of these experiences that seeks to identify the impacts of the border territory and reveal the limits and possibilities of peasant activity on the border of Brazil with Uruguay.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / O escopo deste trabalho é analisar e discutir questões relacionadas com conflitos urbanos que contrapõem posse e propriedade no Brasil. Na realidade social deste país, é comum que pessoas que não têm um lugar para morar ocupem terras que não são utilizadas por seu proprietário. Frequentemente, estes casos são levados ao Poder Judiciário e o juiz tem o desafio de decidir quem será tutelado. No sistema jurídico brasileiro, os princípios constitucionais dão unidade ao ordenamento. Assim, o direito à moradia, a dignidade da pessoa humana e o princípio da função social da propriedade devem ser considerados em todas as decisões relativas a estes temas. Então, quando há um conflito entre posse e propriedade em áreas urbanas, é relevante considerar se tanto a pessoa que é proprietária do imóvel quanto a pessoa que o possui estão agindo de acordo com o ordenamento jurídico. Embora o direito de propriedade seja protegido pela lei, o proprietário tem que observar os deveres que decorrem do princípio da função social da propriedade. Se ele os descumprir, não deverá ser protegido, já que está agindo em desacordo com o ordenamento jurídico. De outro lado, a pessoa que tem a posse da terra, sem ser sua proprietária, pode ser protegida se esta ocupação satisfaz necessidades e direitos fundamentais seus. Sua posse tem, neste caso, uma função social. O Poder Legislativo editou leis que protegem o possuidor contra o proprietário se a terra não é utilizada de acordo com o princípio da função social da propriedade. Entretanto, ainda que um caso específico não seja previsto em lei, é possível proteger o possuidor contra o proprietário se o imóvel não é usado de acordo com o princípio da função social e se o possuidor a utiliza para promover sua dignidade e seus direitos fundamentais. / The aim of this paper is to analyze and discuss matters related to urban conflicts that oppose possession and property in Brazil. In this countrys social reality it is common that people that dont have a place to live occupy lands that arent used by their owner. Frequently these cases are brought to court and the judge is challenged to decide who should be protected by the law. In Brazilian law, the constitutional principles provide unity to the legal system. Thus, the right to housing, the human dignity and the propertys social function principle must be observed in every decision related to these matters. Therefore, when there is a conflict between possession and property in urban areas, it is relevant to consider if both the person that owns the land and the person that possesses it are acting accordingly to the law. Although the right of property is protected by law, there are duties that the owner must observe due to the propertys social function principle. If he violates them, he should not be protect, as he is acting disaccordingly to the law. On the other hand, the person who has the possession of the land, even though he is not its owner, may be protected if by occupying it he satisfies his needs and fundamental rights. His possession has, in that case, a social function. The Congress passed laws to protect the person that possesses the land against the owner that does not respect the propertys social function principle. However, even when the law does not provide for a specific case, it is possible to protect the possessor against the owner if the land was not used by him accordingly to the propertys social function principle and if the person that possesses the land uses it to exercise his dignity and his fundamental rights.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas, 1995 / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:23:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1995Bitstream added on 2016-01-08T19:52:13Z : No. of bitstreams: 1 104224.pdf: 2931674 bytes, checksum: 6a9cc1f02bbbb49ac026d05d0d690842 (MD5) / A presente dissertação adota como problemática a atuação do Poder Judiciário frente aos conflitos agrários, abordando-a desde a análise da resposta jurisdicional aos litígios desta natureza ocorridos na região Oeste de Santa Catarina. Parte do pressuposto de que o Poder Judiciário não vem respondendo satisfatoriamente às demandas oriundas da luta pela terra, para concluir que a ineficácia frente aos conflitos agrários se deve à insuficiência da doutrina dominante nos meios jurisdicionais catarinenses no trato da posse e da propriedade agrária, e por outro lado, aos limites impostos à atuação do Poder Judiciário pelo paradigma teórico positivista dominante no Direito brasileiro.